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21/06/2024 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do INSS para que se
manifeste acerca dos procedimentos de conversão em renda informados pela CEF:
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
06/06/2024 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação da UNIÃO para que se
manifeste acerca das documentações juntadas pelo Exequente às fls. 1186-1200 - Decisão de
fls. 1136-1137:
Intimada para se manifestar sobre a inconsistência na identificação do número da
conta judicial que recebera o depósito da multa de 1%, aplicada nos embargos à execução, a
exequente peticionou, às fls. 459-461, trazendo informações.
Assim, remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de feitos em
Execução Judicial para providenciar a conversão em renda em favor do INSS do valor constante
da guia de fl. 343 dos EmbExeMS 6864/DF - 2008/0124211-8.
Após, intime-se o INSS para dar conhecimento do cumprimento da providência.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 03 de junho de 2024.
Ministro Ribeiro Dantas
Presidente da Seção
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