Informações do processo ADPF 568

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 15/03/2019 a 11/12/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2021 2020 2019

11/12/2025 Visualizar PDF

DESPACHO


Intime-se o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para informe, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre eventual pedido de homologação de acordo entre o Ministério Público Federal e autoridades do Principado de Mônaco, amplamente noticiado pela imprensa nacional, tendo por objeto a destinação de recursos financeiros confiscados no curso de processos criminais relacionados a ilícitos cometidos contra a empresa Petróleo Brasileiro S.A., PETROBRAS.

Publique-se.

Brasília, 10 de dezembro de 2025.


Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 958 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/12/2025 Visualizar PDF

DESPACHO


Intime-se o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para informe, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre eventual pedido de homologação de acordo entre o Ministério Público Federal e autoridades do Principado de Mônaco, amplamente noticiado pela imprensa nacional, tendo por objeto a destinação de recursos financeiros confiscados no curso de processos criminais relacionados a ilícitos cometidos contra a empresa Petróleo Brasileiro S.A., PETROBRAS.

Publique-se.

Brasília, 10 de dezembro de 2025.


Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 168 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão