Fábio Batista Felizardo da Silva

Áreas de atuação

Produções bibliográficas

• SILVA, F. B. F. . Os Discursos Médicos sobre as drogas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Projetos de pesquisa

• 2008 - Atual

  Tráfico de Drogas e Constituição: um estudo jurídico-social do artigo 33 da Lei de Drogas diante dos princípios constitucionais-penais, Descrição: O tema de pesquisa do presente projeto é a análise do artigo 33 da nova Lei de Drogas (n. 11.343/06), por meio de um estudo jurídico-social e crítico do modelo de política de drogas adotado no Brasil, e da definição típica do tráfico de drogas, circunstâncias e possibilidades de substituição de pena, tendo por base os princípios constitucionais-penais. O estudo incluirá, ainda, a análise dos modelos internacionais de política criminal de drogas, em uma perspectiva comparada, e a análise das posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a tipificação da conduta do traficante de drogas, prevista no art. 33 da Lei n. 11.343/06, diante dos princípios constitucionais penais, especialmente o da taxatividade e da proporcionalidade das penas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (1) . , Integrantes: Fabio Batista Felizardo da Silva - Integrante / Carlos Eduardo Adriano Japiassu - Integrante / Vanessa Oliveira Batista - Integrante / Geraldo Mascarenhas Prado - Integrante / Noel Struchiner - Integrante / Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro.