Olívia Cerdoura Garjaka Baptista
Formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Mestre em Direito das Relações Sociais (Discriminação Social) e Doutora em Direito do Estado (Educação como Resgate da Visibilidade, bem como Instrumento de Tutela de Direitos Fundamentais), ambos os títulos de Pós-Graduação obtidos junto à PUC/SP.
Professora Universitária, Palestrante e Consultora.
Informações coletadas do Lattes em 14/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2008 - 2011
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Direito à Educação e Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social: um estudo da experiência da Cidade Escola Aprendiz
Orientador: Flávia Piovesan
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Crianças e Adolescentes; Cidadania; Educacao.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Humanas / Área: Educação. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. Setores de atividade: Educação.
Mestrado em Direito
2004 - 2006
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A Tutela do Direito de Nacionalidade em Face das Restrições Coletivas e Arbitrárias,Ano de Obtenção: 2006
Flávia Piovesan.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros.
Formação complementar
2019 - 2019
O Gozo no Grafo do Desejo. (Carga horária: 3h). , Núcleo de Estudos e Pesquisa da Sexualidade do Ser Falante em Psicanálise, NEPSFP, Brasil.
2019 - 2019
Tecnologia e o Futuro da Humanidade. (Carga horária: 10h). , Newlaw, NLAW, Brasil.
2019 - 2019
Pulsão no Grafo do Desejo. (Carga horária: 3h). , Núcleo de Estudos e Pesquisa da Sexualidade do Ser Falante em Psicanálise, NEPSFP, Brasil.
2019 - 2019
A Fantasia Fundamental e suas Variantes. (Carga horária: 3h). , Núcleo de Estudos e Pesquisa da Sexualidade do Ser Falante em Psicanálise, NEPSFP, Brasil.
2019 - 2019
O Sintoma no Grafo do Desejo. (Carga horária: 3h). , Núcleo de Estudos e Pesquisa da Sexualidade do Ser Falante em Psicanálise, NEPSFP, Brasil.
2018 - 2019
XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. (Carga horária: 16h). , Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC, Brasil.
2012 - 2012
Análise e Elaboração de Questões. (Carga horária: 9h). , Universidade Vila Velha-ES, UVV-ES, Brasil.
2012 - 2012
Acessibilidade; Interesse de Todos. (Carga horária: 2h). , Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2012 - 2012
O Judiciário e a Justiça de Transição no Brasil. (Carga horária: 21h). , Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2012 - 2012
Perspectivas da Magistratura. (Carga horária: 2h). , Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2011 - 2011
I Encontro Euro-Americano de Pesquisa e Pós. (Carga horária: 16h). , Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.
2011 - 2011
Seminário da Luta Contra o Crime Organizado. (Carga horária: 8h). , Instituto Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, INJUS, Brasil.
2011 - 2011
XX Congresso Nacional do CONPEDI. (Carga horária: 30h). , Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.
2011 - 2011
O princípio da dignidade da pessoa humana. (Carga horária: 1h). , Justiça Federal Seção Judiciária do Espírito Santo, JF/ES, Brasil.
2011 - 2011
Os novos paradigmas do Judiciário após a EC 45. (Carga horária: 2h). , Justiça Federal Seção Judiciária do Espírito Santo, JF/ES, Brasil.
2010 - 2010
Michelangelo: o ser Transdisciplinar. (Carga horária: 2h). , Secretaria de Cultura do ES, ESCULT, Brasil.
2010 - 2010
Para Alem da Verdade e da Mentira. , Bauhaus Educação, Cultura e Arte, BAUHAUS, Brasil.
2010 - 2010
A Arte Secreta de Michelangelo. , Secretaria de Cultura do ES, ESCULT, Brasil.
2010 - 2010
Café Filosófico Felicidade: Um Percurso Filosófico. (Carga horária: 2h). , Bauhaus Educação, Cultura e Arte, BAUHAUS, Brasil.
2010 - 2010
Curso de História da Arte - A Luz no Cinema. (Carga horária: 2h). , Museu de Arte Moderna de São Paulo, MAM/SP, Brasil.
2010 - 2010
Seminário A Cidade Reinventa a Escola. , Cidade Escola Aprendiz, APRENDIZ, Brasil.
2008 - 2010
Formação Continuada em Psicanálise. , Núcleo de Referência em Saúde, REFERÊNCIA, Brasil.
2009 - 2009
Arte como Possibilidade de Desenvolver Potenciais. (Carga horária: 8h). , Ação Comunitária do Espírito Santo, ACES, Brasil.
2009 - 2009
Um Passeio pela História da Arte. (Carga horária: 24h). , Bauhaus Educação, Cultura e Arte, BAUHAUS, Brasil.
2009 - 2009
Seminário Clínico: O Adolescente PósFreudiano. (Carga horária: 2h). , Escola Brasileira de Psicanálise, EBP, Brasil.
2009 - 2009
Seminário Estadual do 3º Prêmio ODM Brasil. (Carga horária: 8h). , Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, SETADES, Brasil.
2009 - 2009
Desenvolvimento Institucional. (Carga horária: 4h). , Ação Comunitária do Espírito Santo, ACES, Brasil.
2008 - 2008
Chá com letras: Educação e Comunicação. (Carga horária: 2h). , Centro de Cultura Judaica, CCJ, Brasil.
2008 - 2008
História Geral da Arte. (Carga horária: 16h). , Museu de Arte de São Paulo, MASP, Brasil.
2008 - 2008
Itinerário Visual com Clóvis Aquino. (Carga horária: 20h). , Bauhaus Educação, Cultura e Arte, BAUHAUS, Brasil.
2008 - 2008
Processo Criativo com Charles Watson. (Carga horária: 15h). , Bauhaus Educação, Cultura e Arte, BAUHAUS, Brasil.
2007 - 2007
Los nuevos derechos. (Carga horária: 2h). , Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
2007 - 2007
1º Seminário de Educação em Direitos Humanos. (Carga horária: 12h). , Prefeitura Municipal de Vitória, PMV, Brasil.
2007 - 2007
Sentidos na/da Arte Contemporânea. , Museu Vale do Rio Doce, MVRD, Brasil.
2007 - 2007
Conhecimento, Democracia e Direito. (Carga horária: 6h). , Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
2007 - 2007
Contando com Arte. (Carga horária: 80h). , Tapete Mágico, TM, Brasil.
2007 - 2007
Literatura Infantil: Um Brasil de Histórias. (Carga horária: 40h). , Tapete Mágico, TM, Brasil.
2007 - 2007
I Curso de Direito Internacional dos Refugiados. (Carga horária: 32h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.
2006 - 2006
A Mudança de Valores no Mundo Contemporâneo. , Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
2006 - 2006
A Omc Como Propulsora de Direitos Fundamentais. , Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
2006 - 2006
Direitos Humanos e a Reconstrução da Cidadania. , Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.
2006 - 2006
Seminário Método do Caso. , Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
2005 - 2005
Ética e Política. , Casa do Saber, CDS*, Brasil.
2004 - 2004
Política de Massas Cinema e Propaganda na Alemanha. , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
2004 - 2004
Relativização da Soberania e Direitos Humanos. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2004 - 2004
A Exaustão dos Remédios Locais Em Direitos Humanos. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em Curso Anual de Atualização Jurídica. , Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CJDJ, Brasil.
2003 - 2003
Direito Internacional Público e Privado. , Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CJDJ, Brasil.
2003 - 2003
Formas de Intervenção do Estado na Ordem Econômica. , Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CJDJ, Brasil.
2002 - 2002
Lei das S A. , Iob, IOB, Brasil.
2002 - 2002
Mercado Financeiro. , Andima, ANDIMA, Brasil.
2002 - 2002
Reforma da Lei das S A. , The Brain Company, TBC, Brasil.
2002 - 2002
Tributação nos Fundos de Pensão. , Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, ADPO, Brasil.
2002 - 2002
Curso Básico de Contabilidade. , Gp Administradora de Ativos S A, GPADA, Brasil.
2002 - 2002
Controle Societário e Take Over. , The Brain Company, TBC, Brasil.
2002 - 2002
Contabilidade Para Advogados. , Ibc Training, IBC*, Brasil.
2002 - 2002
Sociedade Por Quaotas de Responsabilidade Limitada. , Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, ADPO, Brasil.
2001 - 2001
Direito Societário. , Santille Schlochauer e Jucá, SSJ, Brasil.
2001 - 2001
Acionistas Minoritários. , Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, ADPO, Brasil.
2001 - 2001
Direito Societário. , Levy Salomão, L&S, Brasil.
2001 - 2001
Stock Options. , Towers Perrin, TP, Brasil.
2001 - 2001
Conselho de Administração. , Associação Nacional dos Investidores do Mercado de Capitais, ANIMEC, Brasil.
2001 - 2001
Arbitragem e Negociação de Conflitos Empresariais. , Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, ADPO, Brasil.
2001 - 2001
Meios Extrajudiciais de Solução de Litígios. , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
2001 - 2001
Pontuação em Governança Corporativa. , Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.
1999 - 1999
Recursos no Processo Civil. , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
1998 - 1998
I Seminário de Direito Ambiental. , Representação Discente Mutirão, RD, Brasil.
1998 - 1998
I Congresso Universitário Interdisciplinar. , Associação Feminina de Estudos Sociais Universitários, AFESU, Brasil.
1998 - 1998
Direitos Humanos. , Centro de Estudos Universitários Jacamar, JACAMAR, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito da Criança e do Adolescente.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Arte e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Literatura e Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Cidadania e Direitos Humanos.
Organização de eventos
BAPTISTA ; Herkenhoff, João Baptista . Aula Inaugural do Curso de Direito da UVV em 2011/02 - Humanismo e Justiça. 2011. (Outro).
Daher, Marlusse Pestana ; BAPTISTA . Palestra: Do Magistério Escolar ao MP - Uma trajetória de luta pelo Direito e fé na Justiça. 2011. (Outro).
LIMA NETO, Francisco Vieira ; BAPTISTA . Palestra: A Nova Lei de Alimentos Gravídicos. 2011. (Outro).
BAPTISTA . JurisPipoca - O Jardineiro Fiel e as Cobaias Humana. 2010. (Outro).
BAPTISTA . II Jornada de Formação do Programa Cuca Legal. 2010. (Outro).
BAPTISTA . JurisPipoca - A Vida de Davig Gale e a Pena de Morte. 2010. (Outro).
CASTRO, Bartyra Ribeiro de ; BAPTISTA . Direito e Psicanálise: Alguém que Diga não. 2009. (Outro).
CASTRO, Bartyra Ribeiro de ; BAPTISTA . Café Filosófico: Alguém que Diga Não. 2009. (Outro).
Luiz Cláudio dos Santos ; BAPTISTA . Palestra apresentada por Luiz Cláudio dos Santos: Os Refugiados no Espírito Santo. 2007. (Outro).
Carlos A. L. S e Silva ; BAPTISTA . Palestra apresentada por Carlos A. L. S. e Silva: O Direito Internacional Humanitário. 2006. (Outro).
Participação em eventos
XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - 30 Anos da Constituição. O Impacto da Reforma Trabalhista na Tutela de Direitos Fundamentais. 2018. (Congresso).
XI Semana de Psicologia da UVV.A Produção da Violência e Criminalidade na Sociedade Contemporânea. 2012. (Outra).
XX Congresso Nacional da ABMCJ. As Mulheres na Luta pelo Direito à Educação. 2012. (Congresso).
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A Nova Lei de Acesso à Informação. 2012. (Congresso).
IX Jornada Cultural e Científica da UVV.Direito e Contemporaneidade: vida, privacidade e o outro no Século XXI. 2011. (Outra).
X Semana de Psicologia da UVV.Direitos Humanos: Aspectos Fundamentais. 2011. (Encontro).
XX CONPEDI. Coordenação do Grupo de Trabalho Direito, Arte e Literatura. 2011. (Congresso).
II Jornada de Formação do Programa Cuca Legal.Introdução aos Direitos Humanos. 2010. (Outra).
JurisPipoca - A Vida de David Gale e a Pena de Morte.JurisPipoca - A Vida de David Gale e a Pena de Morte. 2010. (Encontro).
JurisPipoca - O Jardineiro Fiel e as Cobaias Humanas.JurisPipoca - O Jardineiro Fiel e as Cobaias Humanas. 2010. (Encontro).
Café com Discurso.Alguém que Diga Não. 2009. (Encontro).
Congresso de Processo Civil Internacional. Cidadania e Direitos Humanos. 2009. (Congresso).
Direito e Psicanálise: Alguém que Diga Não.Direito e Psicanálise: Alguém que Diga Não. 2009. (Encontro).
Direitos Humanos no Século XXI.A Proteção Internacional aos "Prisioneiros de Guerra". 2009. (Seminário).
8º Seminário de Educação Ambiental no Ensino Superior.A Arte como Instrumento de Ensino de Direito Ambiental. 2008. (Seminário).
A Democratização da Cidadania.A Democratização da Cidadania. 2008. (Encontro).
Apresentação de Palestra na Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ).Cidadania e Direios Humanos. 2008. (Encontro).
Apresentação de Palestra na Federação da Agricultura do Espírito Santo (FAES).Violência Velada. 2008. (Encontro).
Júri Simulado sobre Universalismo X Relativismo. 2008. (Outra).
Mostra de Práticas em Psicologia.Debate sobre o Filme "O que o Destino me Mandar". 2008. (Outra).
Mostra Primavera.Releitura de Obra de Arte: um novo instrumento no aprendizado do Direito. 2008. (Outra).
1º Congresso de Direito e Engenharia Ambiental. Direitos Humanos e Meio Ambiente. 2007. (Congresso).
6º Seminário de Pesquisa da FDV.Direitos Humanos e Diversidade. 2007. (Seminário).
Curso de Licenciamento Ambiental e Urbanístico promovido pelo MP/ES.Meio Ambiente e Direitos Humanos. 2007. (Outra).
Curta Direitos Humanos.Debate acerca de Discriminações. 2007. (Encontro).
Encontro para a Difusão dos Direitos Humanos.Dignidade Humana na Constituição de 1988. 2007. (Encontro).
Exibição e Debate acerca do racismo tomando o filme "Crash - no Limite" como Ponto de Partida.Combate ao Racismo. 2007. (Encontro).
Semana de Oficina Jurídica.Palestra - Nacionalidade e Apatridia no Direito Internacional Público. 2006. (Outra).
Participação em bancas
PIOVESAN, F.; SILVA, R. B. D.;BAPTISTA. Proteção Internacional da Democracia. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
BAPTISTA; BORGO, Nara. O Regime Disciplinar Diferenciado como Instrumento Violador da Dignidade Humana e da Proibição da Tortura no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
BAPTISTA; ALBUQUERQUE, Alessandra L. M. S. de; CARVALHO, Vânia. A Criança e o Adolescente como Sujeitos de Direito no Brasil. 2009 - Faculdade Brasileira.
BAPTISTA; CONTARATO, Fabiano; COELHO, Wiler. A Atuação do Tribunal Penal Internacional Frente à Sociedade Internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira.
BAPTISTA; COELHO, Wiler; STRAUCH, Gina. A Dignidade da Pessoa Humana e a Judicialização dos Direitos Sociais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira.
BAPTISTA; NEVES JÚNIOR, Nerlito Rui Gomes Sampaio. Regras Interamericanas de Proteção de Direitos Humanos: um estudo acerca de sua efetividade no Brasil à luz do Caso Damião Ximenes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.
BAPTISTA; LEITE, Carlos Henrique Bezerra; MOSCHEN, Valesca Raizer Borges. O Direito Internacional Humanitário e a Proteção da População Civil nos Conflitos Armados Internacionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.
Orientou
A Criança e o Adolescente como Sujeitos de Direito no Brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira; Orientador: Olívia Cerdoura Garjaka Baptista;
Regras Interamericanas de Proteção de Direitos Humanos - um estudo acerca de sua efetividade à luz do Caso Damião Ximenes; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Olívia Cerdoura Garjaka Baptista;
A Dignidade da Pessoa Humana e a Judicialização dos Direitos Sociais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira; Orientador: Olívia Cerdoura Garjaka Baptista;
Lavagem de Dinheiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Cidade de São Paulo; Orientador: Olívia Cerdoura Garjaka Baptista;
A Extradição na Legislação Brasileira; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Cidade de São Paulo; Orientador: Olívia Cerdoura Garjaka Baptista;
O Regime Disciplinar Diferenciado como Instrumento Violador da Dignidade Humana e da Proibição da Tortura no Brasil; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Núcleo de Referência em Saúde; Orientador: Olívia Cerdoura Garjaka Baptista;
Produções bibliográficas
-
BAPTISTA . Hannah Arendt e o Conceito de Cidadania. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 90, p. 111, 2015.
-
BAPTISTA . As Mulheres e a Conquista da Cidadania. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 89, p. 157, 2014.
-
BAPTISTA ; GUASTI, Tatiana Teubner . Ameaça à liberdade de expressão na América Latina: retomada da Mordaça?. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 74, p. 321-356, 2011.
-
BAPTISTA . A proteção internacional das crianças refugiadas. Revista de Direito Educacional , v. 4, p. 171-192, 2011.
-
BAPTISTA ; Raphaela Zaze Bergami ; Heloísa Simões . Flor do Deserto e a luta contra a mutilação genital feminina. Revista Eletrônica de Direito Internacional , v. 9, p. 164-194, 2011.
-
BAPTISTA . O efeito prismático dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Maria Garcia. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 72, p. 291-320, 2010.
-
BAPTISTA . Proibição da Prisão do Depositário Infiel. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP , v. 3, p. 1-20, 2010.
-
BAPTISTA . Direito à diferença. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 2. 560p .
-
BAPTISTA . O Direito de Nacionalidade em Face das Restrições Coletivas e Arbitrárias. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2007. v. 01. 174p .
-
BAPTISTA . Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível?. In: IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia; FACHIN, melina Girardi. (Org.). Direitos Humanos na Ordem Contemporânea: Proteção Nacional, Regional e Global. Curitiba: Juruá, 2010, v. III, p. 519-532.
-
BAPTISTA . Seres Invisíveis?. A Gazeta, Vitória, p. 03 - 3, 02 dez. 2007.
-
BAPTISTA . Direitos Humanos e o Meio Ambiente. In: 1º Congresso de Direito e Engenharia Ambiental, 2007, Vitória. Meio Ambiente: um direito fundamental, 2007.
-
BAPTISTA . As Mulheres na Luta pelo Direito à Educação. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
BAPTISTA . Diálogo X Violência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
BAPTISTA ; Nascimento, Carla Leícia Alves do . O Resgate da Dignidade Humana do Trabalhador Rural 2012 (Painel).
-
BAPTISTA . Direito à educação e resgate da cidadania de crianças e adolescentes em situação de risco social: um estudo da experiência da Cidade Escola Aprendiz. São Paulo: Bilblioteca Digital da PUC/SP, 2011 (Tese de Doutorado).
-
BAPTISTA . Diferentes Olhares Sobre a Guerra 2010 (Artigo).
-
BAPTISTA . Projeto de Lei Ficha Limpa e o Fortalecimento da Democracia 2010 (Artigo).
-
BAPTISTA . Proposta de Alteração do Código Florestal Brasileiro 2010 (Artigo).
-
BAPTISTA . A Ruptura da Lógica do Razoável e os Eternos Caminhantes: o Diálogo entre Arte e Direito como uma Nova Forma de Construção do Saber 2009 (Artigo).
-
BAPTISTA ; Castro, Bartyra Oliveira Ribeiro ; PACHECO, Danyelle ; ZAMPERLINI, Sílvia ; COMETTI, Mariana Rossoni Lombardi ; SANT'ANNA, Karina Portes Vidaurre de . Programa Cuca Legal 2009 (Programa Social).
-
BAPTISTA ; CRUZ, Larissa . Guantánamo: Outro Limbo Jurídico 2009 (Artigo).
-
BAPTISTA . A Dignidade Humana na Constituição de 1988 2008 (Artigo).
-
BAPTISTA . A Arte como Instrumento de Ensino do Direito Ambiental 2008 (Painel).
Outras produções
BAPTISTA . Introdução aos Direitos Humanos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BAPTISTA . Educação e Cidadania. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BAPTISTA . JurisPipoca - A Vida de David Gale e a Pena de Morte. 2010. (Evento).
BAPTISTA . JurisPipoca - O Jardineiro Fiel e as Cobaias Humanas. 2010. (Evento).
CASTRO, Bartyra Ribeiro de ; BAPTISTA ; NEVES, A. C. F. D. . Direito e Psicanálise: Alguém que Diga: Não!. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BAPTISTA ; CASTRO, Bartyra Ribeiro de . Café Com Discurso: Alguém que Diga Não. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BAPTISTA . A Democratização da Cidadania. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BAPTISTA . Ciranda Cultural ? Nacionalidade, Xenofobia e Direitos Humanos. 2009. (Projeto de Extensão).
BAPTISTA . Ciranda Cultural ? Infância e Direitos Humanos. 2008. (Projeto de Extensão).
Fabrícia Milanezi ; BAPTISTA ; Bruno Souza . Curta Direitos Humanos. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BAPTISTA . Literatura em Debate: Direitos Humanos nos Países em Guerra. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BAPTISTA ; Fabrícia Milanezi ; Bruno Souza . Filme em Debate. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BAPTISTA . Literatura em Debate: Direitos das Mulheres - Avanços e Retrocessos. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BAPTISTA . Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
BAPTISTA . A Restrição dos Direitos Humanos e a Insegurança Internacional no pós-11 de setembro. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BAPTISTA . Racismo: O Caso Ellwanger. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BAPTISTA . Sócia do MAM/SP. 2011 (Sócia do Museu de Arte Moderna de São Paulo MAM/SP) .
BAPTISTA . Sócia do MAM/SP. 2010 (Sócia do Museu de Arte Moderna de São Paulo MAM/SP) .
BAPTISTA . Sócia do MAM/SP. 2009 (Sócia do Museu de Arte Moderna de São Paulo MAM/SP) .
Prêmios
2012
Placa de Honra ao Mérito pela Brilhante Conferência Proferida no XX Encontro Nacional das Mulheres de Carreira Jurídica, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.
2012
Homenagem da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo pelos relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade capixaba, Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
2011
Membro Correspondente da Academia Feminina Espírito-Santense de Letras, Academia Fenimina Espírito-Santense de Letras - AFESL.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Particular. , Avenida Faria Lima, 1826, cj 908, Jardim Paulistano, 04530001 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 945558845
Experiência profissional
2009 - Atual
Instituto Brasileiro de Direito ConstitucionalVínculo: Advogada Associada, Enquadramento Funcional: Associada
Outras informações:
Advogada Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) desde outubro de 2009. Escritora Colaboradora da Revista de Direito Constitucional e Internacional desde 2011.
2018 - Atual
Universidade Sao Judas TadeuVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Titular, Carga horária: 20
Outras informações:
Discriminação Educação Como Elemento de (Re)Inserção e Tutela
2011 - Atual
Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no BrasilVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professora Integrante do Banco de Docentes
Outras informações:
Currículo avaliado em março de 2011 e selecionado para integrar so Banco de Docentes do PNUD.
2008 - 2010
Núcleo de Referência em SaúdeVínculo: Voluntária, Enquadramento Funcional: Parceira do Núcleo de Referência em Saúde
Atividades
-
09/2009 - 10/2010
Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Referência em Saúde, .,Linhas de pesquisa
-
01/2010 - 01/2010
Ensino,,Disciplinas ministradas, Introdução aos Direitos Humanos
-
10/2009 - 10/2009
Ensino,,Disciplinas ministradas, Café com Discurso: Alguém que Diga Não
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10/2008 - 10/2008
Ensino,,Disciplinas ministradas, A Democratização da Cidadania
2010 - Atual
Centro de Direito InternacionalVínculo: Filiação, Enquadramento Funcional: Filiada ao Centro de Direito Internacional
2015 - 2015
Universidade Federal do Espírito SantoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Substituta, Carga horária: 40
2008 - 2010
Bauhaus Educação, Cultura e ArteVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Palestrante
Outras informações:
Palestrante. Sócia e co-Fundadora do Clube Bauhaus de Leitura.
2011 - Atual
Editora BonijurisVínculo: Escritora Colaboradora, Enquadramento Funcional: Colaboradora
Outras informações:
Escritora Colaboradora da Revista Bonijuris desde 2011.
2008 - 2009
Faculdade BrasileiraVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Mestre e Doutoranda
Atividades
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02/2008 - 07/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Projeto de Extensão Ciranda Cultural - Nacionalidade, Xenofobia e Direitos Humanos, Projeto de Extensão Ciranda Cultural - Infância e Direitos Humanos, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
2006 - 2008
Faculdade de Direito de VitóriaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular
Atividades
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08/2006 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Arte e Direito, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direitos e Garantias Constitucionais, Grupo de Estudos - A Arte como Instrumento de Efetivação da Dignidade Humana, Grupo de Estudos - Cidadania e Direitos Humanos, Grupo de Estudos - Imigração, Nacionalidade e Cidadania, Sistemas Globais de Proteção dos Direitos Humanos
2006 - 2007
Faculdades Batista de VitóriaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Atividades
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08/2006 - 01/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público
2010 - 2010
Fundação Instituto Capixaba de Pesq. em Contabilidade, Economia e FinançasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Titular
Outras informações:
Disciplina: Instituições de Direito
2008 - 2008
Fundação Instituto Capixaba de Pesq. em Contabilidade, Economia e FinançasVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Não há vínculo empregatício
Atividades
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02/2010 - 12/2010
Ensino, Administração, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Instituições de Direito
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04/2008 - 04/2008
Ensino, MBA de Gestão em Segurança Pública, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Humanos
2001 - 2003
Gp Administradora de Ativos S AVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0
2011 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Pesquisadora e Cientista, Enquadramento Funcional: Responsável pelo GE Educação e Cidadania
Outras informações:
Pesquisadora e Cientista do NEDUC. Responsável pelo Grupo de Estudos Educação e Cidadania, grupo este ligado ao NEDUC.
2010 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora e Cientista
Outras informações:
Pesquisadora e Cientista do Núcleo de Ensino e Pesquisa de Direito Educacional (NEDUC), Núcleo este ligado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Integrante do Grupo de Estudos Imago. Idealizadora e Responsável pelo Grupo de Estudos Educação e Cidadania.
2003 - 2003
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Assistente, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 2
Outras informações:
Assistente Voluntária do Professor Doutor Márcio Alves da Fonseca, nas aulas de Filosofia Política ministradas junto aos alunos de 2º ano da Faculdade de Direito da PUC/SP.
Atividades
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06/2011
Pesquisa e desenvolvimento , NEDUC, .,Linhas de pesquisa
1999 - 2001
Ulhôa Canto Rezende e Guerra AdvogadosVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0
2004 - 2006
Universidade Cidade de São PauloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 16
Atividades
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02/2004 - 01/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Administrativo
2011 - 2014
Universidade Vila VelhaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Geral do Curso de Direito, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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06/2011 - 10/2013
Direção e administração, Universidade Vila Velha, .,Cargo ou função, Coordenador de Curso.
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08/2011 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
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06/2011 - 07/2013
Pesquisa e desenvolvimento , Centro Universitário de Vila Velha, .,Linhas de pesquisa
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Olívia Cerdoura Garjaka Baptista e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?