Maria Lúcia de Paula Oliveira
Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1990), mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1999), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e professor agregado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Procuradora da Fazenda Nacional - Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito e Direito Constitucional.
Informações coletadas do Lattes em 20/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2000 - 2006
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Uma Teoria da Justiça a partir do Julgamento : Kant, Arendt e os Dilemas da Filosofia do Direito Contemporânea
Orientador: Tercio Sampaio Ferraz Junior
, Ano de obtenção: 2006. Palavras-chave: Filosofia Contemporânea; Filosofia do Direito; Justiça; Kant; Moral e Direito; Arendt. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Filosofia
1995 - 1999
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio
Título: A Filosofia do Direito de Kant: Sua Contribuição para a Relação entre o Direito e a Justiça, Ano de Obtenção: 1999
Edgard José Jorge Filho.Palavras-chave: Filosofia Contemporânea; Filosofia do Direito; Justiça; Kant; Moral e Direito.Grande área: Ciências HumanasGrande Área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Ética. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
Mestrado em Direito
1991 - 1994
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio
Título: Oliverira Viana e o Direito, Ano de Obtenção: 1994
Orientador: Antonio Carlos Cavalcanti Maia
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: Poder normativo; Justiça do Trabalho.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.
Formação complementar
2005 - 2005
Curso de Atualizaçao em Direito Previdenciário. (Carga horária: 24h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.
1992 - 1992
Curso de Direito Civil. , Escola Superior de Advocacia - OAB/RJ, ESA/RJ, Brasil.
1988 - 1988
16o. Curso de Mercado de Capitais. , Centro de Treinamento Bancário - Associação de Bancos no Estado do RJ, ABERJ, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Ética na Administração Pública.
Organização de eventos
OLIVEIRA, M. L. P. ; OLIVEIRA, M. L. P. . Colóquio Internacional de Políticas de Gênero. 2022. (Outro).
OLIVEIRA, M. L. P. ; OLIVEIRA, M. L. P. . Aula Magna do PPGD-UNIRIO com Jean Baptiste-Harguindéguy. 2022. (Outro).
OLIVEIRA, M. L. P. . Ciclo de Palestras O DIREITO À COMUNICAÇÃO NA INTERNET: DESAFIOS GLOBAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS. 2019. (Outro).
Ambrósio, Marcelo Palumo ; OLIVEIRA, M. L. P. . A Transparência e o Controle Social na Prevenção da Corrupção. 2017. (Outro).
Neto, Claudio Pereira de Souza ; OLIVEIRA, M. L. P. . Judicialização de Politicas de Direitos Humanos e o STF. 2017. (Outro).
OLIVEIRA, M. L. P. . II Seminário Internacional de Metodologia de Pesquisa Jurídica. 2017. (Congresso).
OLIVEIRA, M. L. P. . II Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino. 2017. (Congresso).
OLIVEIRA, M. L. P. . VIII Seminário de Direito Constitucional - UCAM. 2008. (Congresso).
OLIVEIRA, M. L. P. . VII Seminário de Direito Constitucional - UCAM - ABCD. 2007. (Congresso).
OLIVEIRA, M. L. P. . VI Seminário de Direito Constitucional - UCAM-ABCD. 2006. (Congresso).
OLIVEIRA, M. L. P. . V Seminário de Direito Constitucional - UCAM. 2002. (Congresso).
OLIVEIRA, M. L. P. . IV Seminário de Direito Constitucional - UCAM. 2001. (Congresso).
OLIVEIRA, M. L. P. . III Seminário de Direito Constitucional - UCAM. 2000. (Congresso).
OLIVEIRA, M. L. P. . II Seminário de Direito Constitucional - UCAM. 1999. (Congresso).
OLIVEIRA, M. L. P. . I Seminário de Direito Constitucional - UCAM. 1998. (Congresso).
Participação em eventos
10o. Seminário Interdisciplinar de Sociologia e Direito.Tributação e Gênero. 2022. (Seminário).
Colóquio Internacional de Políticas de Gênero. Políticas Tributárias de Gênero. 2022. (Congresso).
I Encontro Internacional - Direitos Humanos,Constitucionalismo e Políticas Públicas: Perspectivas Transnacionais. Políticas Públicas de Direitos Humanos e Constitucionalismo Global. 2022. (Congresso).
IV Congresso HIspano-Brasileiro de Direito Constitucional. Austeridade Fiscal e Políticas Públicas de SAúde e Educação. 2022. (Congresso).
10o Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito.Tributação e Gênero. 2021. (Seminário).
6a.Jornada de Pós-Graduação da UNIRIO.6a.Jornada de Pós-Graduação da UNIRIO. 2021. (Outra).
XI Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia. Politicas Feministas em um Mundo Pós Identitário: A Contribuição de Nancy Fraser e Albena Azmanova. 2021. (Congresso).
COMVIDA - Incerteza Jurídica em Tempos de Pandemia.A (IN) Certeza Jurídica em Tempos de Pandemia. 2020. (Seminário).
II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos. Comunicação Democrática e Políticas Públicas voltadas à Superação da Desigualdade de Gênero. 2020. (Congresso).
IV Congreso Internacional sobre Globalizacion, Etica y Justicia. Mecanismos de Exclusão Digital e Desafios para a Efetivação do Direito à Comuicação.. 2020. (Congresso).
IV Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais.O Direito à Comunicação e Políticas Públicas para sua Efetivação: Lições da Pandemia. 2020. (Seminário).
VI Jornada Interinstitucional sobre ÉTica, Justiça e Gestão Institucional. Ética Pública e Políticas Públicas de Combate à Corrupção: uma reflexão a partir do Caso Brasileiro. 2020. (Congresso).
I CONFERÊNCIA EUROAMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS. O Direito à Comunicação, a Esfera Pública e os Direitos Humanos em Tempos Interconectados. 2019. (Congresso).
IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL E FILOSOFIA POLÍTICA. Políticas Públicas, Tributação e Desenvolvimento. 2019. (Congresso).
9º ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE DIREITO, SOCIEDADE E CULTURA. Ensino Jurídico, Arte Retorica e Comunicação Democrática. 2018. (Congresso).
II Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino. Para uma Retórica Inclusíva: Teorias da Argumentação em Tempos de Dissenso. 2018. (Congresso).
VII Forum de Grupos de Pesquisa em Teoria do Direito e Direito Constitucional no Rio de Janeiro.Quais Direitos Humanos? Que Universalismo? Preliminares e Obstáculos à Universalização de Direitos. 2018. (Outra).
VII Encontro Internacional do CONPEDI. Sobre Direitos Humanos e Democracia: a Proposta de Criação de uma Corte Constitucional Internacional. 2017. (Congresso).
XXVIII World Congress of th International Association for the Philosophy of Law TH. The Tragic Judgment: From Political Controvery to Judicial Justice. 2017. (Congresso).
XXVIII World Congress of th International Association for the Philosophy of Law TH. "The Right of Universal Hospitality"; A Philosophical Basis for the Right to Global Movement. 2017. (Congresso).
XXVIII World Congress of th International Association for the Philosophy of Law TH. La Possession Commune de La Terre et le Droit Cosmopolite: Kant et les Défis Contemporaines aux Pouvoirs de l´État. 2017. (Congresso).
3o. Congresso Internacional de Direito na Lusofonia. Por um Constitucionalismo Global e Pluralista - Uma Pespectiva da Experiência Brasileira em sua Relação com o Mundo Lusófono. 2016. (Congresso).
I Congresso de Filosofia del Derecho para el Mundo Latino. Para uma Teoria Crítica da Aplicação do Direito no Mundo Latino: Algumas Considerações quanto à Especificidade de uma Teoria Inclusiva. 2016. (Congresso).
II Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais. A Proteção dos Direitos Humanos e a Importância do Tribunal Constitucional Internacional - Debate com o Prof. Paulo Ferreira da Cunha. 2016. (Congresso).
I Seminário Nacional de Justiça, Processo e Direitos Humanos.Sobre o Neoconstitucionalismo: limites e possibilidades.. 2015. (Seminário).
I Seminário Nacional de Justiça, Processo e Direitos Humanos.Coordenação de Grupo de Trabalho Teorias da Justiça. 2015. (Seminário).
Palestra - Programa de Pós-Graduação em Direito - UFF.Entre o Novo Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo: Caminhos do Direito na América Latina. 2015. (Seminário).
Palestra - Programa de Pós-Gradução em Direito - UFRJ.Liberdade, Autonomia e Dignidade: Repercussões da Filosofia do Direito de Kant. 2015. (Outra).
Palestra - Universidade Católica de Petrópolis.Liberdade, Autonomia e Dignidade: Repercussões da Filosofia do Direito de Kant. 2015. (Outra).
XII International Kant Congress. The Secrecy of Political Reform: Public Use of Reason, Irony and Perpetual Peace. 2015. (Congresso).
XXVII World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. The Reflexive Judgment and Prudential Rationality: A Contribution to an Inclusive Judicial Application of Law. 2015. (Congresso).
XI Kant Readings - Kantian Project of Enlightenment Today. Contemporary Philosophy of Law, Kantian Theory of Judgment and the Project of Enlightment. 2014. (Congresso).
I Colóquio Jushumanista Internacional - Do Século das Luzes aos Novos Paradigmas. Diderot e Kant. 2013. (Congresso).
Palestra - Instituto dos Advogados Brasileiros.Princípios e Valores no Pensamento de Ronald Dworkin. 2013. (Outra).
XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy. Compatibility of the Moral Foundation of Law in Kant with the Theory of Reflexive Judgment and The Kantian Theory of Revolution. 2013. (Congresso).
XXVI World Congress Of Philosophy of Law and Social Philosophy. The Post-positivist philosophy of Law and the Judgmental Theory of Justice: Kant, Arendt and the Contemporary debate. 2013. (Congresso).
Palestra - Programa de Mestrado em Direito - UCP.Justiça e Julgamento: Kant, Arendt e a Filosofia do Direito Contemporânea. 2012. (Outra).
Seminário Confluências IBMEC.Neoconstitucionalismo e Hermenêutica Constitucional. 2012. (Seminário).
VII Coloquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar. A Constituição Brasileira, a República e a Teoria do Julgamento. 2011. (Congresso).
XXV World Congress of Philosophy of Law. Law, Environmental Policy and Kantian Philosophy. 2011. (Congresso).
VI Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar.A República e seu imaginário: uma aproximação entre os juízos políticos e estéticos. 2010. (Outra).
XI Internationaler Kant Kongress. The Beautiful, The Sublime anda Kantian Morality: Approaches for a Cosmopolitan Philosophy. 2010. (Congresso).
Ciclo de Palestras do D.A.Af.Ar..Neoconstitucionalismo, Teoria da Justiça e Julgamento. 2009. (Seminário).
Atualidades do Processo Constitucional.Atualidades do Processo Constitucional. 2008. (Seminário).
Colóquio Kant e o Direito.Kant e a Filosofia do Direito Contemporânea. 2008. (Simpósio).
IV Congresso Kant: Teoria e Prática na Filosofia de Kant. O ponto de contato entre a moralidade e o belo e o sublime na filosofia kantiana e a importância do SEnsus Communis. 2008. (Congresso).
Seminário sobre a Judicialização do PAC -AGU. 2008. (Seminário).
XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI.O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO DESENVOLVIMENTO: UMA REFLEXÃO SOBRE OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.. 2008. (Encontro).
II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro. 2007. (Congresso).
Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal "O Futuro da Advocacia-Geral da União". 2007. (Seminário).
Seminário sobre Pesquisa Jurídica, organizado pela coordenação do Programa de Mestrado em Direito - Universidade Candido Mendes.Seminário sobre Pesquisa Jurídica. 2007. (Seminário).
XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Desenvolvimento, Teoria Feminista e Filosofia do Direito. 2007. (Congresso).
Palestra a convite do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho.Justiça e Julgamento a partir de Kant e Arendt. 2006. (Outra).
X Congresso Kant Internacional. 2005. (Congresso).
Conferência Viena + 10: Avanços ou Retrocessos?. Sociedade Civil e Direitos Humanos. 2003. (Congresso).
Participação em bancas
OLIVEIRA, M. L. P.. Incentivos Fiscais como Forma de Financiamento de Políticas Públicas. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Politica Pública, Teoria da Deferência e Ativismo Judicial: Uma Aplicação ao Homeschooling. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; MATTIETTO, L.; Pedrinha, R.D.. O Policiamento Comunitário como Modelo Democrático: Uma Análise do Modelo UPP no Estado do Rio de Janeiro. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; CASAMASSO, M. A.L.; MATTIETTO, L.. A Elegibilidade a Ações Afirmativas à Luz do Modelo Biopsicosocial de Deficiência. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
CASAMASSO, M. A.L.; MATTIETTO, L.;OLIVEIRA, M. L. P.OLIVEIRA, M. L. P.. A privacidade dos juízes: um olhar de liberdade e de políticas públicas. 2020. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Maria Lúcia de Paula Oliveira; José Ribas Vieira; Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha;OLIVEIRA, M. L. P.. Desenho Institucional de Justiça Eleitoral. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
PEIXINHO, M. M.;OLIVEIRA, M. L. P.. Regime Aduaneiro Especial de Drawback: Exoneração Fiscal como Fomento ao Desenvolvimento. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
OLIVEIRA, M. L. P.; José Ribas Vieira; Adrian Sgarbi. A Dignidade da Pessoa Humana e os Principios Constitucionais do Processo de Contraditório e Celeridade Processual. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
PEIXINHO, M. M.; Carneiro, Auner Pereira;OLIVEIRA, M. L. P.. O Ideal de Liberdades Públicas no Pensamento de Benjamin Constant. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Fluminense.
OLIVEIRA, M. L. P.; PEIXINHO, M. M.; Christiane Romêo. O Risco do Empreendimento nas Parcerias Público-Privadas. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - S B I.
OLIVEIRA, M. L. P.; PEIXINHO, M. M.; Jeveux, Geovani. Paradigmas da execução fiscal para a execução trabalhista. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - S B I.
OLIVEIRA, M. L. P.; PEIXINHO, M. M.; Ricardo Guanabara; Christiane Romêo. Parcerias público-privadas e a água. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - S B I.
OLIVEIRA, M. L. P.; PEIXINHO, M. M.; Christiane Romêo; Ricardo Guanabara. As parcerias público-privadas e o aspecto empresarial para a construção de presídios no Rio de Janeiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - S B I.
OLIVEIRA, M. L. P.; PEIXINHO, M. M.; Miriam Fontenelle. Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais 1998-2008. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Fluminense.
OLIVEIRA, M. L. P.; PEIXINHO, M. M.; Christiane Romêo. Jurisdição, Acesso à Justiça e Desenvolvimento: Os Desafios da Jurisdição em Tempos de Globalização. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - S B I.
PEIXINHO, M. M.; Silva, Celso Albuquerque;OLIVEIRA, M. L. P.. Aplicabilidade da Teoria do Risco Administrativo nas Parcerias Público-Privadas. 2007 - S B I.
OLIVEIRA, M. L. P.; PEIXINHO, M. M.; Silva, Celso Albuquerque. Os Princípios Norteadores das PPPs no Direito Brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - S B I.
OLIVEIRA, M. L. P.. A Elisão Fiscal e a Norma Geral Antielisiva a partir de uma Interpretação Constitucional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
OLIVEIRA, M. L. P.; Hogemann, Edna Raquel. O DIREITO À LIBERDADE DE AMOR HOMOSSEXUAL: DA INTERDIÇÃO MORAL DO DESEJO À PROCLAMAÇÃO DE UM EFETIVO DIREITO FUNDAMENTAL.. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
OLIVEIRA, M. L. P.; FERRAZ JUNIOR, T. S.; CAMBLER, E. A.; NOVAIS, F. M.; ROMEIRO, M. A. S.. Função Social das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte: Os Casos de Tratamento Diferenciado nas Licitações Públicas segundo a Lei Complementar 123/2006. As Diretrizes da Constituição Federal e do Código Civil Orientadoras do Tema.. 2014. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
Bentes, Hilda Helena Soares; Camargo, Margarida Lacombe; Dias, Francisco Mauro;OLIVEIRA, M. L. P.. Omissão do Poder de Polícia Ambiental sob à Luz do Princípio da Discricionariedade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.
Coutinho, Ronaldo do Livramento; Lira, Ricardo Cesar Pereira; Luiz Cesar Queiroz; Rosangela Lunardelli Cavallazzi;OLIVEIRA, M. L. P.. Estado, Ambiente, Justiça Fiscal e Tributação - a Progressividade do IPTU. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; Celia Barbosa Abreu; Hansen, Gilvan Luiz. Uma Proposta de Avaliação de Política Pública pelo Indicador da Judicialização: O Caso do Direito Social à Alimentação na Perspectiva do Programa Bolsa Família na Experiência do Municipio de NIterói -RJ. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Universidade Federal Fluminense.
OLIVEIRA, M. L. P.; Hogemann, Edna Raquel. A relação homoafetiva e o direito fundamental ao afeto. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
OLIVEIRA, M. L. P.; Emerson Affonso da Costa Moura; Iwalura, C.. E-Gestão Pública: Os Desafios da Governança Estatal na Era das Tecnologias Disruptivas - Estudo de Caso sobre o Sistema SEI. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; MATTIETTO, L.; Pedrinha, R.D.. O Policiamento Comunitário como Modelo Democrático: Uma Análise do Modelo UPP no Estado do Rio de Janeiro. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; MATTIETTO, L.; CASAMASSO, M. A.L.. A Elegibilidade a Ações Afirmativas à Luz do Modelo Biopsicosocial de Deficiência. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Politica Habitacional e Cidadania no âmbito das Mediações Possessorias. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Controle do Tribunal de Contas da Uniao sobre a Política Nacional de Audivisual. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; MATTIETTO, L.; CASAMASSO, M. A.L.. A privacidade dos agentes públicos e os limites do controle pelo Estado - uma passagem pelas relações de especial sujeição.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; Silva, Celso Albuquerque; PEIXINHO, M. M.. O Direito à Saude e a Necessidade de Diálogo Interinstitucional e de coordenação governamental nas políticas de saúde no Brasil. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Educação e Igualdade de Gênero: Contribuições da Teoria Feminista ao Currículo. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; PEIXINHO, M. M.; Silva, Celso Albuquerque. Do Lançamento por Homologação como Ato Delegado ao Contribuinte. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense.
OLIVEIRA, M. L. P.. Termo de Ajustamento de Conduta no Âmbito da Agência Reguladora Anatel. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. O Processo Licitatório da Concessão do Zoológico do Rio de Janeiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; Gomes, Rosângela. Homeschooling no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; Gomes, Rosângela. Multiparentalidade: A Legitimação das Novas Famílias e sua Aplicabilidade no Sistema Jurídico Brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; Trindade, Roberto; Hogemann, Edna Raquel. A Mediação em Tempos de Cólera. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; Paulo Mendonça; Daniel Nunes Pêcego. Procedimentalismo a partir do Realismo Jurídico de Michel Villey. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Liberdades Individuais dos Jovens Brasileiros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; Noronha, Rodolfo; Sciamarella, A.P,. A Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada no contexto Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; LEITE, L. O. B.; Hogemann, Edna Raquel. Direito e Literatura: Reunindo Fundamentos para uma Investigaçaõ Interdisciplinar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; Hogemann, Edna Raquel; LEITE, L. O. B.. Equiparaçao de Licença Paternidade à Licença Maternidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; Queiroz, Daniel. O Direito ao Esquecimento, a Internet e a Sociedade de Informação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Justiça como Equidade e Idéia de Razão Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Ricardo Guanabara;OLIVEIRA, M. L. P.. Responsabilidade Fiscal nas Parcerias Público-Privadas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. As Parcerias Público-Privadas no Brasil e os Contributos das Experiências Brasileiras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Os Novos paradigmas na concessão de serviços públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. As Cotas para Negros sob o Enfoque do Princípio da Igualdade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Desapropriação:Análise dos Novos Legitimados em Declarar e Requerer a Desapropriação no Contexto do Brasil Atual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. As Áleas nos Contratos de Concessão para a Exploração e Produção de Petróleo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Responsabilidade do Estado por Condutas Omissivas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Procedimentos de licitação nas Leis 8987/95 e 11079/04. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Ações Afirmativas: Perspectivas e Aplicabilidade na experiência brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Mandado de Injunção. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Ponderação de Princípios. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. Os Direitos Humanos e a Pessoa Portadora de Deficiência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.. A Argumentação Judicial, o Ordenamento e a Decisão Judicial. 2002.
OLIVEIRA, M. L. P.. Concurso para Professor Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Psicologia Jurídica e Etica Profissional. 2021. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
José Carlos Buzanello; DOS REIS, J.C.V.;OLIVEIRA, M. L. P.. Concurso Público para Professor Assistente de Teorias do Estado e da Constituição. 2019. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, M. L. P.; MENDONCA, J. V. S.; SOUZA, M. C. X.; Márcia Michele Garcia Duarte; Candido Francisco Duarte Santos e Silva. Concurso Público para Magistério Superior. 2017. Universidade Federal Fluminense.
OLIVEIRA, M. L. P.. Concurso Público para Procurador da Fazenda Nacional - Banca Suplementar Avaliadora da Prova Oral. 2016. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
OLIVEIRA, M. L. P.; SOUZA, M. C. X.; MENDONCA, J. V. S.; Candido Francisco Duarte Santos e Silva; Márcia Michele Garcia Duarte. Concurso Público para Magistério Superior - Departamento de Direito de Macaé - UFF. 2016. Universidade Federal Fluminense.
OLIVEIRA, M. L. P.; Bruno Rodrigues de Almeida; ALVES, C. M. B. B.; Ana Alice de Carli; Marcos Vinicius Torres Pereira. Concurso para Professor Adjunto. 2015. Universidade Federal Fluminense.
OLIVEIRA, M. L. P.; SOARES, S. B. B.; Márcia Michele Garcia Duarte; Márcia Cristina Xavier de Souza; Pedro David Montes Mireles. Banca de Concurso Público para Professor Adjunto. 2015. Universidade Federal Fluminense.
OLIVEIRA, M. L. P.; Patrícia Silva Cardoso; Márcia Cristina Xavier de Souza. Banca de Concurso Público para Professor Assistente. 2015. Universidade Federal Fluminense.
OLIVEIRA, M. L. P.; FERNANDES, A. G. T.; SOUZA, M. C. X.. Concurso Público para Professor Assistente. 2014. Universidade Federal Fluminense.
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OLIVEIRA, M. L. P.. 4o. Concurso de Monografias Jurídicas do SiNPROFAZ. 2019. Sinidcato dos Procuradores da Fazenda Nacional.
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OLIVEIRA, M. L. P.. 3o. Concurso de Monografias Jurídicas do SINPROFAZ. 2018. Sinidcato dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Ribeiro, Ricardo Lodi; Lucena, Denise; Pires, Adilson Rodrigues;OLIVEIRA, M. L. P.. 2o. Concurso de Monografias do SINPROFAZ - Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional. 2017. Sinidcato dos Procuradores da Fazenda Nacional.
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Orientou
Um Conflito Moral: Discussões a respeito do discurso religioso na criminalização da homofobia; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Responsabiização do Parlamentar por manifestações de ódio e os desafios da heterorregulação; possíveis políticas públicas; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Direitos Fundamentais na Era Digital; a Constitucionalização do Direito Fundamental à proteção de dados; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Tributação de Criptomoedas e Criptoeconomia; Início: 2022; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
O Policiamento Comunitário como modelo democrático; uma Análise do Modelo UPP no Estado do Rio de Janeiro; 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
A Elegibilidade a Ações Afirmativas à Luz do Modelo Biopsicosocial de Deficiência; 2020; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
A Elegibilidade a Ações Afirmativas à Luz do Modelo Biopsicosocial de Deficiência; 2020; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
A Tributação do Mínimo Existencial como fator de impedimento ao desenvolvimento: A desindexação da tabela de imposto de renda; 2009; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - S B I, ; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
A Função Social da Propriedade como Diretriz de Política Tributária; 2008; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - S B I, ; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
Os Reflexos da DecadÊncia e Prescrição Tributárias nos Crimes contra a Ordem Tributária; 2008; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - S B I, ; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
O princípio da capacidade contributiva aplicado aos impostos indiretos como fator de justiça social e desenvolvimento humano; 2008; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - S B I, ; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
Educação e Igualdade de Gênero: Contribuições da Teoria Feminista ao Currículo; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
Os Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas na Constituição de 1988; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público - CPGD) - S B I; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
Trabalho Escravo; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público - CPGD) - S B I; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
A proporcionalidade no direito brasileiro; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Público - CPGD) - S B I; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
O Governo como Sócio na Dor: A Controvérsia sobre a Incidência de Imposto de Renda nas INdenizações por Dano MOral; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
Imposto de Renda sobre Lucros Auferidos por Filiais, Sucursais, Coligadas e Controladas no Exterior; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
O Poder Disciplinar e as Práticas Judiciárias; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
Republicanismo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
Comissões Parlamentares de Inquérito e o Direito das Minorias; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
Libertarismo, Comunitarismo e Constituição Federal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
Reflexões sobre o terceiro setor no Brasil; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
A Legitimidade Ativa e Passiva na Ação Civil Pública Ambiental; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
A Dicotomia Públicox Privado e a Esfera da Intimidade no Pensamento de Hannah Arendt; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
Filosofia do Direito - A Constituição do Estado em Kant; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
União entre pessoas de mesmo sexo; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Maria Lúcia de Paula Oliveira;
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OLIVEIRA, M. L. P. ; OLIVEIRA, M. L. P. . Políticas Públicas de Direitos Humanos e Constitucionalismo Global. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . Comunicação Democrática e Políticas Públicas voltadas à Superação da Desigualdade de Gênero. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. ; OLIVEIRA, M. L. P. ; AITA, L. . Ética Pública e Políticas Públicas de Combate à Corrupção: uma reflexão a partir do Caso Brasileiro. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . Mecanismos de Exclusão Digital e Desafios para a Efetivação do Direito à Comuicação.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . Politicas Pública, Tributação e Desenvolvimento. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . O Direito à Comunicação, a Esfera Pública e os Direitos Humanos em Tempos Interconectados. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . Para um Retórica Jurídica Inclusiva: Argumentação Jurídica em tempos de Dissenso. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . QUAIS DIREITOS HUMANOS? QUE UNIVERSALISMO? PRELIMINARES E OBSTÁCULOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DE DIREITOS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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OLIVEIRA, M. L. P. . Ensino Jurídico, Arte Retórica e Comunicação Democrática. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . 'The Right of Universal Hospitality'; A Philosophical Basis for the Right to Global Movement. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . The Tragic Judgment: From Political Controvery to Judicial Justice. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . Sobre Direitos Humanos e Democracia: a Proposta de Criação de uma Corte Constitucional Internacional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . Por um Constitucionalismo Global e Pluralista - Uma Pespectiva da Experiência Brasileira em sua Relação com o Mundo Lusófono. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OLIVEIRA, M. L. P. . The Beautiful, The Sublime and Kantian Morality: Approaches for a Cosmopolitan Philosophy. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, M. L. P. . A República e seu imaginário: uma aproximação entre os juízos políticos e estéticos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OLIVEIRA, M. L. P. . O ponto de contato entre a moralidade e o belo e o sublime na filosofia kantiana e a importância do sensus communis. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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OLIVEIRA, M. L. P. . O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO DESENVOLVIMENTO: UMA REFLEXÃO SOBRE OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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OLIVEIRA, M. L. P. . Desenvolvimento, Teoria Feminista e Filosofia do Direito. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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OLIVEIRA, M. L. P. . Direitos ,Políticas Públicas e COVID. Unaí, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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OLIVEIRA, M. L. P. . Law, Environmental Policy and Kantian Philosophy. Frankfurt: Universidade de Frankfurt, 2011 (Publicação).
Outras produções
OLIVEIRA, M. L. P. . Pós-Graduação em Advocacia Pública. 2019.
OLIVEIRA, M. L. P. ; OLIVEIRA, M. L. P. . UNIRIO EXPLICA - DIREITO AO ESQUECIMENTO. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
OLIVEIRA, M. L. P. ; OLIVEIRA, M. L. P. . Canal do You Tube - Grupo de Pesquisa 'Filosofia do Direito, Políticas de Direitos Humanos e Constitucionalismo Global' - GiFPOG. 2022; Tema: Grupo de Pesquisa de Filosofia do Direito - GIFPOG. (Rede social).
OLIVEIRA, M. L. P. ; OLIVEIRA, M. L. P. . GIFPOG - Grupo de Pesquisa de Filosofia do Direito. 2021; Tema: Filosofia do Direito, Políticas de Direitos Humanos e Constitucionalismo Global. (Blog).
OLIVEIRA, M. L. P. . NOVA AGU. 2015; Tema: Movimento por uma Advocacia Pùblica Federal. (Blog).
OLIVEIRA, M. L. P. . O Direito à Comunicação na Internet em Tempos de Fake News e Discurso do Òdio. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
OLIVEIRA, M. L. P. . Comunicação Democrática e Internet: Aspectos Jurídicos e Políticos. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
OLIVEIRA, M. L. P. . Pós-Graduação em Advocacia Pública. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
OLIVEIRA, M. L. P. . VI Jornada de Iniciação Científica da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. 2019. (Avaliador da VI Jornada de Iniciação Científica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ).
OLIVEIRA, M. L. P. . Retórica e Argumentação Jurídicas em Tempo de Dissenso. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
OLIVEIRA, M. L. P. . Treinamento Mandados de Segurança e Ações Ordinárias. 2001. .
Projetos de pesquisa
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2019 - Atual
O Direito à Comunicação e Políticas Públicas para sua efetivação, em tempos de Constitucionalismo Global, Descrição: As novas tecnologias colocam em foco um conjunto de direitos relativos à comunicação, em sua perspectiva de efetivação da democracia. Esses direitos se consolidam na formulação de um direito à comunicação, definido como um direito de todos de participar da esfera pública, com iguais direitos, que se constitui por meio das comunicações sociais e eletrônicas. Para esse propósito, é indispensável num primeiro momento, identificar as características desse direito à comunicação e as suas várias dimensões. Num segundo momento, se objetiva analisar as políticas públicas que seriam mais adequadas para a plena efetivação do direito à comunicação. Deve se atentar, ainda, para a circunstância de que esse direito ganha contornos novos com as novas tecnologias, em um mundo globalizado. Conviria colocar a questão de como o constitucionalismo global pode criar meios que suplementem as políticas públicas estatais, sendo relevante para a garantia desse direito tão relevante.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Maria Lúcia de Paula Oliveira - Coordenador / Caio Barroso - Integrante / Stella Panno - Integrante.
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2017 - 2019
Políticas Internacionais de Direitos Humanos: a Proposta de Criação de um Tribunal Constitucional Internacional, Descrição: Na linguagem jurídica, normalmente, se associa o termo ?constituição? ao direito interno e não ao direito internacional. O termo vem, desde o constitucionalismo moderno, associado a um conjunto de normas fundamentais pertinentes a organização dos poderes do Estado e a relação entre o Estado e os cidadãos. Mas nada impede (e aliás se assemelha recomendável) a transposição para o nível internacional das noções do constitucionalismo. Cuida-se aqui da transposição de noções como democracia, igualdade, separação dos poderes, rule of law e direitos fundamentais, dentre outras. Essa transposição se torna crucial em decorrência mesmo da assunção pela ordem internacional de um papel relevante na tomada de decisão pública, deixando essas decisões de estarem centradas exclusivamente no Estado-nação. A ordem jurídica internacional vem sendo desenvolvida através do tempo, tendo como marco importante a adoção da Carta das Nações Unidas; não seria correto, porém, denomina-la como Constituição, já que ela vincula os Estados-membros e não, propriamente, a comunidade internacional como um todo. Ademais, a comunidade internacional é hoje antevista como um conceito mais amplo que abrange organismos regionais ( União Européia ou União Africana, por exemplo), setoriais (OMC, por exemplo). A constitucionalização da ordem internacional se traduz numa ampliação dos atores da comunidade internacional e num reforço da dimensão ética da juridicidade internacional, nos moldes do já ocorrido no âmbito do direito interno ( noções como a de democracia e de direitos fundamentais se tornaram referenciais para uma releitura do direito a partir de uma perspectiva da moralidade política). Assim, existiriam normas jus cogens e obrigações erga omnes: o que está em jogo é a concepção de que determinadas obrigações são universais e, mais do que isso, universalmente obrigatórias. E a existência de um jus cogens não é uma petição de princípio ou um ideal; e o esforço teórico e prático para concretização dos direitos humanos. Cuida-se de ir além das cláusulas gerais que os afirmam e encontrar pontos de convergência que permitiram a formulação de um sistema de direito objetivo que possa ser, de forma democrática, aceita por todos os envolvidos. Nesse propósito, é indispensável o reforço do sistema político e jurídico que subjaz à ordem constitucional internacional. Daí a importância de iniciativas como a proposta de criação de um Tribunal Constitucional Internacional. Um constitucionalismo internacional ou global, a ser buscado por meio de novas iniciativas políticas, é fundamental para prevenir o processo de descontrolada desformalização do direito internacional, com prejuízo da estabilidade legal e da própria legitimidade das decisões jurídicas, como lembrado por Jürgen Habermas. O processo de constitucionalização global não é linear, mas uma constante emergência e deliberada criação de elementos constitucionais na ordem internacional. Uma das consequências desse processo é uma nova perspectiva da própria noção da soberania estatal. Numa perspectiva constitucionalista, a noção deve ser revista, mas não especialmente abandonada. A emergência de um constitucionalismo global não coloca, ao contrário do que se poderia imaginar de um ponto de vista mais informado pela teoria de Hans Kelsen, em xeque a soberania do Estados que continuam instância importantes de construção desse mesmo constitucionalismo global. Certamente, o princípio da subsidiariedade é importante, bem como o princípio de uma igualdade soberana dos Estados, pois eles permitem respeitar o pluralismo da ordem constitucional internacional. Nesse sentido, a relevância do projeto do Tribunal Constitucional Internacional ao estabelecer a necessidade, sempre que possível, do esgotamento das instâncias judiciais do direito doméstico dos Estados, antes de buscar a tutela do Tribunal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Maria Lúcia de Paula Oliveira - Coordenador / Hilda Helena Soares Bentes - Integrante / Celso Albuquerque Silva - Integrante / Abreu, Celia Barbosa - Integrante / Paulo Jorge Ferreira da Cunha - Integrante / Lara Marcelle de Assis Coelho - Integrante / Gustavo Alves - Integrante.
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2017 - Atual
Filosofia do Direito, Políticas de Direitos Humanos e Renovação da Retórica Jurídica, Descrição: A teoria pós-positivista do direito contém uma concepção moral do direito fundada numa dimensão argumentativa. Um caminho interessante para se construir uma teoria do direito justo num mundo pluralista e em constante mutação é aquele que parte da teoria do julgamento ou do juízo reflexivo. Uma teoria política fundada no julgamento surgiu a partir da filosofia kantiana -numa releitura do juízo estético como juízo reflexivo; desenvolve-se com a leitura arendtiana e tem ampla repercussão nos dias de hoje, como uma teoria alternativa em que a fundamentação moral do direito consegue ser mais sensível aos contextos humanos, constituindo-se em uma teoria universalista, mais próxima do trágico da ação humana. Para uma teoria da justiça a partir do julgamento, é importante tomar como ponto de partida as noções kantianas de juízo reflexivo e de pensamento alargado. Tais noções permitem a fundação de uma teoria da justiça universalista, que parte dos julgamentos de justiça singulares de cada pessoa. O ponto de partida não se encontra, portanto na fundamentação racional de princípios, mas na capacidade de julgamento que os sujeitos racionais têm ( recordando, de algum modo, a phrônesis dos filósofos antigos, como lembra a própria H. Arendt). Uma teoria pós-positivista, a partir do julgamento, procede a uma crítica das teorias positivistas do direito, mas se apresenta como uma alternativa para uma teoria idealista do direito (Alessandro Ferrara, Albena Azmanova). Do ponto de vista das instituições políticas, uma teoria da justiça a partir do julgamento dá acolhida a um experimentalismo democrático (Albena Azmanova), em que a participação popular busca canais mais dinâmicos e menos presos ao peso das instituições do passado, buscando a revisão de conceitos básicos que sustentam a experiência constitucional democrática, como o princípio da separação dos poderes e o sistema de direitos fundamentais, e norteando a escolha de políticas públicas. Faz-se eco aqui a algumas das teorias jurídicas mais relevantes dos dias de hoje (cite-se, por exemplo, Mangabeira Unger). Esse experimentalismo supõe uma sensibilidade para os pleitos que motivam, além disso, a desobediência civil, com o reconhecimento do direito de resistência, debate esse em que Arendt tem uma contribuição importante, mas que ganha muito relevo nos dias de hoje . Um outro aspecto importante decorre da aplicação judicial do direito e da necessidade de revisão da teoria da argumentação jurídica para que ela se afine com esse experimentalismo democrático. O que se propõe investigar, nesse propósito, é a necessidade de formulação de uma teoria da argumentação mais pragmática, mais atenta aos recursos retóricos. Essa teoria assimila a contribuição da teoria da aplicação judicial do direito, que tem seu desenvolvimento a partir de autores como Chaïm Perelman, Ronald Dworkin ou Robert Alexy e vai além, apostando numa perspectiva mais contextual da argumentação (Manuel Atienza, Eveline T. Feters).. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Maria Lúcia de Paula Oliveira - Coordenador / Celso Albuquerque Silva - Integrante.
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2007 - Atual
Novas Práticas Jurídicas no Direito Civil Patrimonial, Tributação e Políticas de Desenvolvimento, Descrição: Grupo de Pesquisa. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria Lúcia de Paula Oliveira - Integrante / Mendonça, Paulo Roberto Soares - Coordenador.
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2007 - Atual
Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento, Descrição: Grupo de Pesquisa - UCAM. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria Lúcia de Paula Oliveira - Integrante / Manoel Messias Peixinho - Coordenador.
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1999 - Atual
GIPED - Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Direito, Descrição: Tema Atual da Pesquisa: Republicanismo e Instituições Político-Jurídicas. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria Lúcia de Paula Oliveira - Integrante / Maia, Antonio Cavalcanti - Coordenador.
Prêmios
2018
Diploma de Mérito Universitário, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
2018
Jubileu de Prata - Certificado em Homenagem aos 25 anos de Serviço, Ministério da Fazenda -Governo Federal.
2013
Diploma de Honra ao Mérito, Pontifícia Universidade de Católica do Rio de Janeiro.
2009
Membro Fundadora, ABCD - Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas.
2009
Membro da Sociedade Kant Brasileira, Sociedade Kant Brasileira.
2008
Membro do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Universidade do Porto, Instiituto Jurídico Interdisciplinar da Universidade do Porto.
1989
Segundo Lugar - Categoria Estagiário - 20o. Concurso de Prêmio Jurídico "ORlando Gomes", Seção da Ordem dos Advogados do Brasil - RJ.
1987
Primeiro Lugar - Categoria Estudante - Concurso de Monografias Jurídicas "Doutor João das Regras", Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Políticas. , Rua Voluntários da Pátria, no.107, Botafogo, 20211-340 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 22220275, URL da Homepage:
Experiência profissional
2019 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora do Programa de Pós-Graduação, Carga horária: 40
Outras informações:
Leciona a disciplina "Análise de Políticas Públicas".
2017 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro da Câmara de Pesquisa, Carga horária: 2
2017 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Pesquisa da Escola de Direito, Carga horária: 2
2016 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: , Enquadramento Funcional: Professora Adjunta, Carga horária: 40
2010 - 2011
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta, Carga horária: 40
Outras informações:
sub judice
Atividades
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07/2017
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Jurídicas e Políticas.,Linhas de pesquisa
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03/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas e Políticas.,Cargo ou função, |Membro da Comissão Organizadora da Semana de Iniciação Científica, com designação pelo DPQ em representação à Escola de Ciências Jurídicas.
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03/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas e Políticas.,Cargo ou função, Membro da Câmara de Pesquisa.
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02/2017
Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas e Políticas.,Cargo ou função, Coordenadora de Pesquisa - Faculdade de Direito.
1993 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RioVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Agregado, Carga horária: 4
Outras informações:
Aprovação em concurso público para a cadeira de Filosofia do Direito na 1a. colocação, com média final 8,8, com banca integrada pelos Professores Marcello Raposo Ciotola, Antonio Cavalcanti Maia e Paulo Condorcet.
Atividades
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03/2000
Ensino,,Disciplinas ministradas, Ética Profissional para o Direito, Filosofia do Direito
1993 - Atual
Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de JaneiroVínculo: , Enquadramento Funcional: Procuradora da Fazenda Nacional, Carga horária: 40
Outras informações:
Atuou junto ao Conselho de Contribuintes em 1993 e junto ao Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no período de 1995 a 1998. Foi Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos da PRFN-2A.Regiao.
Ingressou na carreira por meio de concurso público.
1993 - 1993
Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensora Pública
Outras informações:
Aprovada em concurso público para o cargo.
1992 - 1993
Procuradoria do Município de CuritibaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora do Município
1996 - 2010
S B IVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Permanente, Carga horária: 40
Outras informações:
Sub-coordenadora de especialização e extensão do Programa de Mestrado em Direito -UCAM, desde julho de 2007.
Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Público - Centro de Pós-Graduação em Direito - UCAM, desde 2007.
Ingressou na instituição por meio de concurso público ocorrido em 1994.
Atividades
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07/2007 - 06/2010
Direção e administração, Programa de Mestrado em Direito.,Cargo ou função, Sub-coordenadora de especialização e extensão.
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07/2007 - 06/2010
Ensino, Programa de Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Humanos, Tributação e Desenvolvimento
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04/2007 - 06/2010
Direção e administração, Universidade Candido Mendes - Campus Centro.,Cargo ou função, Coordenador de Curso de Pós-Graduação, com turrma formada nos anos dde 2007 a 2009.
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04/2007 - 01/2010
Ensino, Pós-Graduação em Direito Público - CPGD, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Público
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03/1996 - 01/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
1996 - 1997
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Professora Contratada, Enquadramento Funcional: Professora Contratada, Carga horária: 8
1988 - 1989
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Monitora, Enquadramento Funcional: Bolsista
Outras informações:
Monitora da Disciplina Introdução ao Estudo do Direito I
2020 - 2021
Escola da Advocacia-Geral da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora da Pòs-Graduação em Advocacia Públ
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Maria Lúcia de Paula Oliveira e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Confirma a exclusão?