Taísa Lucia Salvi

Formação complementar

Áreas de atuação

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• SALVI, T. L. . O livramento condicional frente às alterações da LEP. Canoas: Informativo do Núcleo de Execução Penal - UniRitter, 2004 (Projeto de Extensão Universitária - Centro Universitário Ritter dos Reis).

• SALVI, T. L. . Da saída temporária. Canoas: Informativo do Núcleo de Execução Penal - UniRitter, 2003 (Projeto de Extensão Universitaria - Centro Universitário Ritter dos Reis).

Projetos de pesquisa

• 2001 - 2002

  Incapacidade por prodigalidade: estudo de casos, Descrição: Uma das causas de incapacidaderelativa no Direito Civil brasileiro é a prodigalidade ( artigo 6º, inciso III, Código Civil), e diferente desta, a doença mental é causa de incapacidade absoluta (artigo 5º, inciso II, Código Civil). Portanto, a insanidade mental e a prodigalidade não se confundem, no que diz respeito à fixação da redução de capacidade civil. Outrossim, pode-se observar que certos aspectos do regime da incapacidade por prodigalidade diferenciam-se daqueles decorrentes da insanidade mental ou loucura, como o expresso em nosso Código, pois a interdição de pródigo depende de certos parentes, que têm de promover (artigo 460, Código Civil), podendo ser levantada em caso de desaparecimento (artigo 461, Código Civil), não ocorrendo disposições semelhantes para loucos, cuja proteção, por meio da interdição, quer-se assegurada independentemente da família (artigo 447, inciso III e artigo 448, Código Civil). Os objetivos do trabalho de pesquisa, sob a orientação do professor Leandro Martins Zanitelli, são os de verificar em primeiro lugar, o quanto a separação entre prodigalidade e doença mental, que o Código Civil atualmente em vigor parece ter querido instaurar (e que é mantida pelo projeto do Novo Código em sua versão aprovada pelo Senado Federal em 1997 - artigo 3º, inciso II e artigo 4º, inciso IV, embora sem as diferenças de regime aludidas no parágrafo anterior), se tem sido (ou não) observada nos foros gaúchos. Verificar-se-á nos autos processuais os argumentos utilizados pelos magistrados a fim de determinar (ou recusar) a interdição por prodigalidade. Como conseqüência, pretende-se a descrição em que se vêm baseando tais decisões, submetê-las a eventuais críticas, tanto no que se refere a correção dos critérios empregados, em cada caso, como no que diz respeito a possíveis contradições.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Taísa Lúcia Salvi - Integrante / Ana Janete Lopes da Siva - Integrante / Carlos Eduardo Pire Araújo - Integrante / Diego da Cunha Diogo - Integrante / Leandro Martins Zanitelli - Coordenador.