ROSELI DE MELLO FRANCO

BRASIL - Graduada em Direito pela Uniara - Universidade de Araraquara (1997), Procuradora Jurídica Municipal, Pós graduada em Direito Constitucional com habilitação em Ensino Superior, Pós Graduada em Direito Administrativo com habilitação em Ensino Superior, Pós Graduada em Direito Processual Civil com habilitação em Ensino Superior, Pós Graduada em Direito Público, Mestra em desenvolvimento territorial e meio ambiente , Doutoranda Internacional em Políticas Públicas e Território pela Universidade de Aveiro (Portugal), como Investigadora de alta qualificação com a pesquisa sobre (Políticas Públicas voltada à participação da mulher na política), Docente em cursos disciplinares na área pública, 23 anos de atuação como advogada com experiência nas áreas de Direito de Família e Sucessões, Direito Cível, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Ambiental, especialista em Processo Administrativo Disciplinar, atuante há 17 anos na área de Administração Pública Municipal como procuradora e assessora jurídica. Assessora e consultora em diversos órgãos públicos (Poderes Executivo e Legislativo). Defensora dos direitos da Criança e do adolescente, em atuação contra a Pedofilia. Relatora da VIII - Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, participação ativa em diversas comissões junto a Ordem dos Advogados do Brasil ao longo da carreira. Perita judicial grafotécnica e documentológica. Fui Policial Militar Feminina - 13 Batalhão (1987).EXTERIOR - Advogada inscrita na cidade de Coimbra/Portugal de Janeiro 2018 a Março 2019. Doutoranda em Políticas Públicas e Território pela Universidade de Aveiro - Portugal.

Informações coletadas do Lattes em 26/11/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Politicas Públicas

2017 - Atual

Universidade de Aveiro
Título: Improbidade administrativa e suas punições
Orientador: Prof. Drª Patrícia Silva
Coorientador: Prof. Dr. Marcos de Lima Porta. Palavras-chave: Improbidade Administrativa; democracia no Brasil; ressarcimento ao erário.Grande área: Ciências HumanasGrande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente

2015 - 2017

Universidade de Araraquara
Título: Projeto Minha Casa Minha Vida - A inserção da mulher na chefia monoparental: estudo de caso no Jardim do Valle em Araraquara, Ano de Obtenção: 2017
Janaína Florinda Ferri Cintrão.

Especialização em andamento em PÓS GRADUAÇÃO DIREITO CONSTIT.COM HABILITAÇÃO EM DOCÊNCIA E ENSINO SUPERIOR

2023 - Atual

Universidade Educamais

Especialização em andamento em PÓS GRADUAÇÃO DIREITO ADMINISTCOM HABILITAÇÃO EM DOCÊNCIA E ENSINO SUPERIOR

2023 - Atual

Universidade Educamais

Especialização em andamento em PÓS GRADUAÇÃO DIR. PROC CIVIL COM HABILITAÇÃO EM DOCÊNCIA E ENSINO SUPERIOR

2023 - Atual

Universidade Educamais

Especialização em PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

2019 - 2020

Escola Paulista da Magistratura
Título: Processo Administrativo Disciplinar no âmbito Municipal
Orientador: Exº Sr. Dr. Fernão Borba Franco
Bolsista do(a): Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, PMRB, Brasil.

Graduação em Direito

1994 - 1997

Universidade de Araraquara
Título: Processo de tratamento de esgoto

Formação complementar

2021 -

A preparação das licitações e contratos. (Carga horária: 12h). , TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TCESP, Brasil.

2022 - 2023

DIREITO ADMINISTRATIVO COM HABILITAÇÃO EM DOCÊNCIA E ENSINO SUPERIOR. (Carga horária: 400h). , UNIVERSIDADE EDUCAMAIS, UE, Brasil.

2022 - 2023

PÓS GRADUAÇÃO EM PROCES CIVIL COM HABILITAÇÃO EM DOCÊNCIA E ENSINO SUPERIOR. (Carga horária: 400h). , FACULDADE EDUCAMAIS, FE, Brasil.

2022 - 2023

PÓS GRADUAÇÃO DIREITO CONSTIT.COM HABILITAÇÃO EM DOCÊNCIA E ENSINO SUPERIOR. (Carga horária: 400h). , UNIVERSIDADE EDUCAMAIS, UE, Brasil.

2022 - 2022

LEI DAS LICITAÇÕES. (Carga horária: 4h). , TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TCE SP, Brasil.

2022 - 2022

PERÍCIA JUDICIAL. (Carga horária: 21h). , CONSELHO NACIONAL PERITOS JUDICIAIS, COMPEJ, Brasil.

2022 - 2022

GRAFOTÉCNICO. (Carga horária: 21h). , CONSELHO NACIONAL PERITOS JUDICIAIS, COMPEJ, Brasil.

2021 - 2021

XXIII CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO. (Carga horária: 10h). , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SÃO PAULO/SUBSEÇÃO ARARAQUARA, OAB/SP, Brasil.

2021 - 2021

XV Jornada da Lei Maria da Penha. (Carga horária: 4h). , Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2021 - 2021

A mutabilidade contratual nos distintos regimes de contratação. (Carga horária: 2h). , TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TCESP, Brasil.

2021 - 2021

Vigência, âmbito de aplicação e as novas definições da Lei nº 14.133/2021. (Carga horária: 2h). , TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TCESP, Brasil.

2021 - 2021

A mutabilidade contratual nos distintos regimes de contratação. (Carga horária: 2h). , Escola Paulista de Contas de Contas Públicos, EPCP, Brasil.

2019 - 2020

Extensão universitária em PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO. (Carga horária: 363h). , Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.

2018 - 2018

Curso sobre sindicância e processo administrativo. (Carga horária: 12h). , Instituto Brasileiro de Administração Pública, IBAP, Brasil.

2017 - 2018

Linguas. (Carga horária: 60h). , Universidade de Aveiro, UA, Portugal.

2017 - 2017

Marketing Digital. (Carga horária: 32h). , Universidade de Aveiro, UA, Portugal.

2017 - 2017

Concursos Públicos e a Probidade na Administração Pública. (Carga horária: 3h). , Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, ESMP/SP, Brasil.

2017 - 2017

Minicurso Bioética e Biodireito. (Carga horária: 6h). , Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, ESMP/SP, Brasil.

2017 - 2017

Minicurso Bioética e Biodireito. (Carga horária: 6h). , Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, ESMP/SP, Brasil.

2015 - 2015

PEDOFILIA. (Carga horária: 3h). , Prefeitura Municipal de Nova Europa, PMNE, Brasil.

2013 - 2013

Curso sobre sindicância e processo administrativo. (Carga horária: 12h). , Instituto Brasileiro de Administração Pública, IBAP, Brasil.

2012 - 2012

I CONGRESSO DO SÉCULO XXI. (Carga horária: 4h). , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SÃO PAULO, OAB/SP, Brasil.

2012 - 2012

CONCURSO DE POESIA. (Carga horária: 6h). , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SÃO PAULO, OAB/SP, Brasil.

2011 - 2011

I SEMINÁRIO EDUCAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. (Carga horária: 9h). , Prefeitura Municipal Gavião Peixoto, PMGPX, Brasil.

2011 - 2011

II SIMPÓSIO DE DIREITO HOSPITALAR. (Carga horária: 8h). , Escola Paulista de Direito, EPD, Brasil.

2011 - 2011

DÍVIDA ATIVA - ASPECTOS RELEVANTES E POLÊMICOS AÇÃO FISCAL - PROC ADMINISTR. (Carga horária: 16h). , RPO- CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, RPO, Brasil.

2009 - 2009

MUNICIPALIZAÇÃO DO ITR E IPTU - QUESTÕES POLÊMICAS. (Carga horária: 6h). , RPO- CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, RPO, Brasil.

2009 - 2009

Treinamento sobre a Municipalização do IR e o IPTU "Questões Polêmicas". , Treinamento e Eventos Empresarias, RPO, Brasil.

2009 - 2009

Curso sobre Administração de Tributos Municipais. (Carga horária: 12h). , Instituto Brasileiro de Administração Pública, IBAP, Brasil.

2009 - 2009

Curso sobre o simples nacional no municipio. (Carga horária: 12h). , Instituto Brasileiro de Administração Pública, IBAP, Brasil.

2008 - 2008

DEBATES DIREITO FAMÍLIA. (Carga horária: 6h). , Universidade Paulista, UNIP, Brasil.

1998 - 1998

XXVII SEMANA JURÍDICA DESEMBARGADOR SÉRGIO GUERRIERI REZENDE. (Carga horária: 25h). , Universidade de Araraquara, UNIARA, Brasil.

1995 - 1995

XI SEMANA JURIDICA PROF FLORISA VERUCCI. (Carga horária: 25h). , Universidade de Araraquara, UNIARA, Brasil.

1987 - 1988

Curso de Formação de Soldados Femininos PM. , Polícia Militar do Estado de São Paulo, PM/SP, Brasil.

1987 - 1987

Curso de Psicologia de Trânsito. , Polícia Militar do Estado de São Paulo, PM/SP, Brasil.

1987 - 1987

Curso de Relações Humanas e Dinâmica de Grupo. , Polícia Militar do Estado de São Paulo, PM/SP, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Outros

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas/Especialidade: Análise do Processo Decisório.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político/Especialidade: Atitude e Ideologias Políticas.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Sistemas Governamentais Comparados.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político/Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.

Participação em eventos

CONGRESSO INTERNACIONAL LGPD. 2022. (Congresso).

Conferência Democracia 4.0. 2018. (Outra).

UA Intercultural.Uni(di)versidade: cidadania e convivência para a Interculturalidade" e "A construção de pontes e diálogos interculturais". 2018. (Outra).

XI Congresso de Iniciação Científica da Uniara. XI Congresso de Iniciação Científica da Uniara. 2016. (Congresso).

VIII Fórum de Desenvolvimento Territorial e meio Ambiente: Agroecologia: Práticas alternativas e Produção de Alimentos em uma Sociedade Insustentável.VIII Fórum de Desenvolvimento Territorial e meio Ambiente:. 2015. (Outra).

II Simpósio de Direito Médico e Hospitalar. 2011. (Simpósio).

Iº Seminário de Educação Fiscal e Administração Tributária Municipal. 2011. (Seminário).

I Ciclo de debates: Direito de Família. 2008. (Outra).

COMEMORAÇÃO 20 ANOS DEFENSORIA PÚBLICA.HONRA AO MÉRITO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À ASSISTENCIA JUDICIÁRIA À POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2006. (Outra).

Orientou

SAMIRA NATALI RAKOV

RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE BRASIL; (Orientador);

Produções bibliográficas

FRANCO, R. M. ; WHITAKER, D. C. A. ; Prof Drª Janaína Florinda Ferri Cintrão . A INSERÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL. In: XI Congresso de Iniciação Científica UNIARA, 2016, Araraquara. Anais do XI Congresso de Iniciação Científica UNIARA, 2016. p. 373-374.
FRANCO, R. M. ; Prof Drª Janaína Florinda Ferri Cintrão . A CONQUISTA DA MULHER ENQUANTO CHEFE DE FAMÍLIA - POLITICAS PÚBLICAS: PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA. In: VIII Fórum de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, 2015, Araraquara. Anais do VIII Fórum de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, 2015.
FRANCO, R. M. . LEI MARIA DA PENHA. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
FRANCO, R. M. . Lei Maria da Penha. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FRANCO, R. M. . Processo Administrativo no âmbito Municipal. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
FRANCO, R. M. . Improbidade Administrativa. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FRANCO, R. M. . Ressarcimento ao erário público e a qualidade da democracia no Brasil. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FRANCO, R. M. . Poder Executivo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FRANCO, R. M. . Processo Administrativo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FRANCO, R. M. . A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FRANCO, R. M. . SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FRANCO, R. M. ; WHITAKER, D. C. A. ; Prof Drª Janaína Florinda Ferri Cintrão . A INSERÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FRANCO, R. M. ; Prof Drª Janaína Florinda Ferri Cintrão . A CONQUISTA DA MULHER ENQUANTO CHEFE DE FAMÍLIA - POLITICAS PÚBLICAS: PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções

FRANCO, R. M. . Processo Administrativo Disciplinar. 2020.

FRANCO, R. M. . Processo Administrativo no âmbito Municipal. 2020.

FRANCO, R. M. . Processo Administrativo Disciplinar. 2019.

FRANCO, R. M. . Processo Administrativo no âmbito Legislativo. 2019.

FRANCO, R. M. . Processo Adminitrativo Disciplinar. 2017.

FRANCO, R. M. . Processo Administrativo Disciplinar. 2017.

FRANCO, R. M. . Processo Administrativo no âmbito Municipal. 2018.

FRANCO, R. M. . XXVII Semana Jurídica - Desembargador Sérgio Guerrieri Rezende. 1998.

FRANCO, R. M. . XI Semana Jurídica 'Profa. Dra. Florisa Verucci. 1995.

FRANCO, R. M. . Tráfego de caminhões de cana e prejuízos aos munícipes. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FRANCO, R. M. . Abuso Sexual. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FRANCO, R. M. . Pedofilia. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

FRANCO, R. M. . Processo Administrativo no âmbito Municipal. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila curso processo administrativo).

Projetos de pesquisa

2015 - 2017

PROJETO ?MINHA CASA, MINHA VIDA? - A INSERÇÃO DA MULHER NA CHEFIA MONOPARENTAL: ESTUDO DE CASO NO JARDIM DO VALLE EM ARARAQUARA/SP, Descrição: Estudo de caso no Jardim do Valle em Araraquara, projeto Minha Casa Minha Vida, problemas e contradições. Orientadora Prof. Drª Janaína Florinda Ferri Cintrão.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Roseli de Mello Franco - Coordenador / Prof Drª Janaína Florinda Ferri Cintrão - Integrante.

Prêmios

2006

HONRA AO MÉRITO SERVIÇOS PRESTADOS À ASSISTENCIA JUDICIÁRIA À POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

Histórico profissional

Experiência profissional

2007 - 2013

Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora Departamento Jurídico, Carga horária: 20

2013 - 2016

Prefeitura Municipal de Nova Europa

Vínculo: Empregado, Enquadramento Funcional: Advogada

2017 - 2017

Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 40

2018 - Atual

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica

2018 - Atual

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica de Gabinete, Carga horária: 36

2021 - Atual

Prefeitura Municipal de Motuca

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROCURADORA MUNICIPAL, Carga horária: 20