João Victor Tavares Galil

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Produções bibliográficas

• GALIL, J. V. T. . Credenciamento e competência regulamentar. REVISTA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA , v. 11, p. 73-86, 2025.

• Almeida, Pedro Luiz Ferreira de ; GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . O compliance no terceiro setor. REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO , p. 47-69, 2025.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Conceito jurídico de passageiro. REVISTA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA , v. 12, p. 39-49, 2025.

• GALIL, J. V. T. . A precaução contra a corrupção no direito administrativo brasileiro. REVISTA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA , v. 12, p. 91-122, 2025.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; POZZO, A. N. D. ; KIKUCHI, M. A. . Processo administrativo sancionador e demissão de empregados de empresas estatais. REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO , p. 23-40, 2025.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; NAGLI, B. ; RETKE, H. . Aplicação do princípio da acessoriedade no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: uma reflexão crítica. REVISTA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA , v. 13, p. 11-30, 2025.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; RETKE, H. ; NAGLI, B. . A LOCAÇÃO DE ATIVOS COMO ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA. REVISTA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA , p. 91-102, 2025.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; BARROS E SILVA, VICTOR CARVALHO PESSOA DE . Praças, jardins e parques públicos: um estudo sobre o uso de bens públicos por particular e o consentimento estatal. REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO , v. 9, p. 23-49, 2025.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO , p. 21-46, 2025.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; ANDRADE, R. J. . Bens públicos de uso especial explorados economicamente: o new public management e o setor museuológico brasileiro. REVISTA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA , v. 13, p. 27-48, 2024.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Terceiro setor e o programa neoliberal. REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO , v. 9, p. 9-66, 2024.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Regulação funerária e prestação de atividades de velórios e de tanatopraxia. BRAZILIAN JOURNAL OF DEVELOPMENT , v. 8, p. 31104-31122, 2022.

• VIEIRA, R. D. S. ; GALIL, J. V. T. . A CONSENSUALIDADE, O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA: REGRA DE CALIBRAÇÃO E INTERDEPENDÊNCIA NA LINDB. E-CIVITAS (BELO HORIZONTE) , v. XV, p. 186-217, 2022.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Princípio da precaução contra a corrupção na metodologia de interpretação e de aplicação do Direito Administrativo. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research) , v. 3, p. 47-86, 2022.

• GALIL, J. V. T. . Credenciamento e regulamento: ensaio sobre natureza jurídica e atribuições de competências à luz da Constituição Federal e frente à Lei n. 14.133/2021. Cadernos De Dereito Actual , v. 19, p. 303, 2022.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . A dinâmica configuração do princípio da presunção de inocência na interpretação e na aplicação do Direito Administrativo Sancionador. REVISTA BRASILERIA DE INFRAESTRUTURA - RBINF , v. 11, p. 107-123, 2022.

• SADDY, A. ; GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Submissão ao sancionamento por improbidade administrativa e equiparação aos ?funcionários públicos? para efeitos penais em caso de mau uso ou uso indevido dos recursos orçamentários e financeiros. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 8, p. 2, 2021.

• GALIL, J. V. T. . Cofinanciamento estatal no SUS: RE 855.178 ED/SE. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura , v. 4, p. 345-350, 2020.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Prevalência do interesse coletivo da sociedade no conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública e na honra de terceiro, não sabendo potencializar o individual.. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1021, p. 355-360, 2020.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Licitação e seleção de discricionariedade na organizações sociais. REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO , p. 37-56, 2019.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Planos de saúde e ressarcimento ao SUS: RE 597.064/RJ. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura , v. 3, p. 203-212, 2019.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade: Pet. 3.240 Agr/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura , v. 3, p. 307-320, 2019.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Espaço de negociação no cumprimento da função estatal. REVISTA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA , v. 8, p. 143-160, 2019.

• GALIL, J. V. T. . Terceiro setor e a Lei Geral de Licitações. REVISTA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA , v. 7, p. 145-178, 2018.

• GALIL, J. V. T. ; PIRES, A. C. M. . A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS POR ATO DE CORRUPÇÃO FRENTE À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Boletim de Direito Administrativo , v. 33, p. 265-270, 2017.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Licitação e celebração de parcerias com o terceiro setor. 1. ed. Rio de Janeiro: CEEJ, 2020. v. 1. 321p .

• SADDY, A. ; GALIL, J. V. T. . O processo de tomada de decisão administração e o uso da inteligência artificial. In: SADDY, André. (Org.). Inteligência artificial e direito administrativo. 1ed.Rio de Janeiro: CEEJ, 2022, v. , p. 118-184.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Artigo 6º, caput e incisos I a XV.. In: Augusto Dal Pozzo; Márcio Cammarosano; Maurício Zockun. (Org.). Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada: Lei 14.133/2021. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, v. 1, p. 48-.

• Almeida, Pedro Luiz Ferreira de ; GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; MORGANTI, D. M. . CONCEITO DE USUÁRIO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO DAS INFRAÇÕES COMETIDAS PELOS USUÁRIOS. In: André Saddy. (Org.). TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS. 1ed.Rio de Janeiro: CEEJ, 2021, v. 1, p. 157-186.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; Almeida, Pedro Luiz Ferreira de . O regime sancionador da LGPD. In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes. (Org.). LGPD e Administração Pública. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil; Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 709-730.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; MORGANTI, D. ; Almeida, Pedro Luiz Ferreira de . COVID-19 e contratação emergencial: regime jurídico e inconstitucionalidade do art. 4º-B, IV, da Lei n. 13.979. As implicações da COVID-19 no direito administrativo. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil; Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 523-538.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; Almeida, Pedro Luiz Ferreira de . O compliance no terceiro setor. In: DAL POZZO, Augusto Nevez; MARTINS, Ricardo Marcondes. (Org.). Aspectos controvertidos do compliance na administração pública. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. , p. 293-320.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; Almeida, Pedro Luiz Ferreira de . Contratação emergencial pela Lei 13.797/2020 e a responsabilização do agente público. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmen Silvia L. de Arruda; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Direito em tempos de crise: COVID?19. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. IV, p. 203-214.

• GALIL, J. V. T. . Presunção de inocência no Direito Administrativo: contribuições para a configuração da norma. In: OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. (Org.). Direito administrativo sancionador: estudos em homenagem ao Professor Emérito da PUC/SP Celso Antônio Bandeira de Mello. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2019, v. 1, p. 217-245.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; SANTOS, F. R. A. . Lei de responsabilidade fiscal e despesas de caráter continuado. In: André Saddy; Salus Moraes. (Org.). Tratado de parcerias público-privadas: teoria e prática. 1ed.Rio de Janeiro: CEEJ, 2019, v. 7, p. 37-52.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES ; SANTOS, F. R. A. . Uma análise lógica da lei anticorrupção frente à lei de improbidade administrativa. In: NUNES, Claudia Ribeiro Pereira; MELLO, Cleyson de Moraes; RABELO, Leonardo. (Org.). Diálogos em Direitos Humanos, Questões Regulatórias em Biotecnologia, Biodireito e Temas Interdisciplinares: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Pedro Diaz Peralta. 1ed.Rio de Kaneiro: Processo, 2018, v. 1, p. 267-280.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Elementos e pressupostos de existência do ato administrativo bilateral. In: MARTINS, Ricardo Marcondes. (Org.). Estudos contemporâneos sobre a teoria dos atos administrativos. 1ed.Curitiba: CRV, 2018, v. 1, p. 179-206.

• GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade: Pet 3.240 Agr/DF. Revista de direito administrativo e infraestrutura, São Paulo, p. 307 - 320, 01 mar. 2019.

• SOUZA, E. S. P. ; GALIL, J. V. T. . Direito administrativo e gestão pública II. In: XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2017, SÃO LUÍS - MA. Direito administrativo e gestão pública II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI, 2017. p. 138-154.

• SOUZA, E. S. P. ; GALIL, J. V. T. . REVISÃO DE PREÇOS DE PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto ; NUNES, S. G. S. ; GALIL, JOÃO VICTOR TAVARES . A Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Módulo 5 - Tribunais de Contas e a Lei n. 14.133/2021. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).