Ana Carolina Campara Brittes

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Produções bibliográficas

• BRITTES, A. C. C. . ADPF 153: Um Recuo do Supremo Tribunal Federal?. In: IV Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), 2014. da Faculdade de Direito Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

• BRITTES, A. C. C. ; GUIMARAES, F. M. ; GUAZZELLI, C. K. U. ; OLIVEIRA, C. C. ; GUIMARAES, M. . Migrações e o Estado brasileiro: os desafios decorrentes do Estatuto do Estrangeiro à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BRITTES, A. C. C. . Refugiados Ambientais: Migrantes Forçados enquanto Sujeitos de Direitos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BRITTES, A. C. C. . ADPF 153: Um Recuo do Supremo Tribunal Federal?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Projetos de pesquisa

• 2015 - Atual

  Refugiados Ambientais: Migrantes Forçados Enquanto Sujeitos de Direitos, Descrição: Considerando o aumento gradativo das catástrofes naturais e a transformação de certos territórios em meios impróprios de sobrevivência, o objetivo primordial do presente estudo é analisar a atual situação jurídica da nova categoria de migrantes forçados que deixam o seu país de origem por motivos ambientais, denominados refugiados ambientais, que não se enquadram na concepção clássica do termo consoante os instrumentos jurídicos contemplados na ordem internacional. Por fim, verificar, no plano infraconstitucional, a solução encontrada pelo Estado brasileiro, através da Resolução n. 97 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ao significativo aumento do fluxo migratório dos haitianos que deixaram o seu país de origem em decorrência do terremoto que alastrou o país em 2010. Trabalho apresentado no V Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, onde obteve destaque, com nota Dez, em 2015, com indicação para representar a instituição na Jornada Nacional de Iniciação Científica da 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Carolina Campara Brittes - Integrante / Eduardo Kroeff Machado Carrion - Coordenador.

• 2014 - 2015

  ADPF 153: Um Recuo do Supremo Tribunal Federal?, Descrição: Tendo como objeto de análise a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou improcedente a ADPF 153 em 28 de abril de 2010, o principal objetivo do estudo é a demonstração do recuo por parte do Poder Judiciário no que diz respeito à recepção da Lei de Anistia, uma vez que um ano antes de proferir a sua decisão, o STF, por maioria dos votos, julgou pela incompatibilidade material da Lei de Imprensa Lei n. 5.250/67, também promulgada durante o regime militar. Ademais, não apreciou a construção jurisprudencial e doutrinária sobre o conceito de crimes políticos e conexos a estes. Desta forma, serão enfrentados os principais argumentos utilizados pelo Ministro Relator Eros Roberto Grau, que refutaram a carência de legitimidade do acordo político firmado em 1979 que serviu de fundamento para promulgar a Lei de Anistia.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Carolina Campara Brittes - Integrante / Eduardo Kroeff Machado Carrion - Coordenador.

Prêmios