Rosângelo Rodrigues de Miranda
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1991), graduação em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (1993), mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) , doutorado em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e pós-doutorado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (2011). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, professor da Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD/IESI, professor titular da Universidade Vale do Rio Doce e promotor - Promotoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais.
Informações coletadas do Lattes em 01/11/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Filosofia do Direito e do Estado
1997 - 2004
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A Hermenêutica Jurídica a partir de Paul Ricoeur
Prof Dr. Celso Fernandes Campilongo. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito do Estado
1993 - 1995
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A Proteção Constitucional da Vida Privada,Ano de Obtenção: 1996
Orientador: Prof Luiz Alberto David Araújo
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Pós-doutorado
2011 - 2011
Pós-Doutorado. , Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, FDUNL, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
1997 - 1997
Preparação Ex. Atribuições dos Promotores Justiça. (Carga horária: 32h). , Procuradoria Geral da Justica do Estado de Minas Gerais, PROCURADORIA/MG, Brasil.
1995 - 1995
Autopoiesis e Direito. (Carga horária: 12h). , Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
1987 - 1987
I Curso de Perícia de Paternidade e Maternidade. (Carga horária: 8h). , Instituto de Medicina Fundação Morad Ayush Amar, IM, Brasil.
1987 - 1987
Curso Superior de Criminologia. (Carga horária: 16h). , Instituto de Medicina Fundação Morad Ayush Amar, IM, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Alemão
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Participação em eventos
Debate da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Magistratura Brasileira e Estado de Direito: Violência e Fragilidade Institucional. 2011. (Outra).
Seminário de Estudos sobre o Método APAC.Seminário de Estudos sobre o Método APAC. 2002. (Seminário).
Congresso Internacional de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Congresso Internacional de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. 1996. (Congresso).
3° Seminário de Extensão.3° Seminário de Extensão - Conhecimento e Reconhecimento da Extensão. 1995. (Seminário).
II Encontro Nacional de Direito Constitucional.II Encontro Nacional de Direito Constitucional - A revisão Constitucional de 1993. 1993. (Encontro).
XIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. XIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1993. (Congresso).
Participação em bancas
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado na Região Metropolitana do Vale do Aço. Uma ( Re) visitação ao Pacto Federativo quanto à regularização territorial urbana. 2016. Dissertação (Mestrado em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce.
GENOVEZ, P. F.; PINTO, R. S.;MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. O sertão de Riobaldo: um mar de territórios. 2014. Dissertação (Mestrado em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce.
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. A crise econômica americana e o retorno: o processo de reinserção dos emigrantes na economia valadarense". 2014. Dissertação (Mestrado em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce.
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. "Território, emigração e desenvolvimento humano: a privação da liberdade na perspectiva de Amartya Sen". 2013. Dissertação (Mestrado em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce.
SILVA, C. A. C. G.; LIMA, T. M. M.;MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. Clonagem humana, biodireito e direito internacional: um estudo sobre o uso reprodutivo da clonagem humana.. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
TAVARES, F. H.; BARROS, F. M.; MARQUES, L. A. M.; LUNARDI, S. R. G.;MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. A prova sob a perspectiva do Direito Democrático e a legitimidade dos provimentos: A importância do interrelacionamento dialético judicial. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. Ética e Economia: A filosofia de adam Smith e Amartya Sen aplicada aos estudos territoriais contemporâneos.". 2014. Exame de qualificação (Mestrando em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce.
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. Territorialização e desterritorialização da Polícia Militar brasileira na segurança pública: Análise das implicações jurídicas das propostas de emendas constitucionais, com vistas à desmilitarização.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce.
SANTOS, M. A.;MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. A migração e as suas implicações no local de origem dos emigrantes. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce.
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. A releitura conceitual da obra A Riqueza das Nações. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce.
RODRIGUES, S. M.;MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. Programas de atenção integral à família na promoção de saúde bucal, em Governador Valadares: Percepção dos atores e efetividade das políticas públicas e iinstitucionais. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce.
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. Comissão de seleção de candidatos, membros do MP do Brasil, às vagas de Mestrado e Doutorado na Universidade de Lisboa, ano letivo 2016/2017. 2016. Colégio de Dir. de Esc. e Centros de Aper. Func. dos MP do Brasil..
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. Relatorio de exame de Qualificação. 2015. Universidade Vale do Rio Doce.
MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. Processo Seletivo para Professor Substituto no Departamento de Direito Social e do Estado, na área de Direito Tributário. 1997. Universidade Federal de Uberlândia.
Orientou
A Contribuição De Klaus Gunther para o adequado processo de Territorialização promovido através de ações jurídicas; 2016; Dissertação (Mestrado em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce,; Orientador: Rosângelo Rodrigues de Miranda;
Da Des-Reterritorialização do Direito do Estado Soberano Nacional; 2016; Dissertação (Mestrado em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce,; Orientador: Rosângelo Rodrigues de Miranda;
A efetividade da legislação ambiental municipal de Teófilo Otoni: Uma análise do pacto federativo"; 2014; Dissertação (Mestrado em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce,; Orientador: Rosângelo Rodrigues de Miranda;
Ética e Economia: A filosofia de Adam Smith e Amartya Sen aplicada aos estudos territoriais contemporâneos; "; 2014; Dissertação (Mestrado em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce,; Orientador: Rosângelo Rodrigues de Miranda;
O Panóptico no território das APAC'S; 2014; Dissertação (Mestrado em GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO) - Universidade Vale do Rio Doce,; Orientador: Rosângelo Rodrigues de Miranda;
A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM: setor bancário; Apropriação patronal da mais-valia advinda de atividade ilícita; ; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Vale do Rio Doce; Orientador: Rosângelo Rodrigues de Miranda;
Reflexões sobre as implicaçoes das propostas de emendas constitucionais de desmilitarização das policias militares estaduais; ; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Vale do Rio Doce; Orientador: Rosângelo Rodrigues de Miranda;
Produções bibliográficas
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . Notas sobre o Conceito de Ato Administrativo. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia , Uberlândia, 2001.
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . Unidade e Diferença - Kelsen e Luhmam a partir de Hobbes. Revista da Faculdade de Direito do Planalto de Araxá, Araxá, 2000.
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . A Proteção Constitucional da Intimidade. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política , São Paulo, 1994.
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . A Proteção Constitucional da Vida Privada. Leme: Editora do Direito - LED, 1996. v. 1. 168p .
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MIRANDA, R. R. D. ; MIRANDA, R. R. D. ; MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . Direito Constitucional. In: Mila Gouveia ; Willian Akerman. (Org.). Ministério Público Estadual. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2018, v. 3, p. 17-74.
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . A Proteção da Vida Privada dentro da Convenção Americana de Direitos Humanos. In: Renan Lotufo. (Org.). Caderno de Direito Constitucional II. Curitiba: Juruá, 1999, v. 2, p. -.
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . A Dimensão Cientíca da educação Jurídica. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . O papel do Ministério Público na proteção da Infância e da Juventude. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . Crise e Constituição. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . Abordagem jurídica dos problemas do idoso. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . Excesso de Exação e Lei TRibutária Inconstitucional. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . Estado, Sociedade e Constituição, Adequação Normativa. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de . Processo Legislativo Suspensão por Liminar. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Projetos de pesquisa
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2005 - Atual
Direito e Literatura, Descrição: A pesquisa investiga as interelações entre o Direito e a Literatura de modo a definir a Literatura como uma ferramenta pedagógica legítima para ampliar os horizontes de ensino nas graduações em Direito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Rosângelo Rodrigues de Miranda - Coordenador.
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2005 - Atual
Direito na Tela, Descrição: A pesquisa pretende investigar as interelações existentes entre o Direito e o Cinema, de modo a inquirir sobre a viabilidade de tornar o Cinema uma ferramenta pedagógica para as turmas de graduação em Direito, além de ampliar a visão dos meios pelos quais o Direito pode vir a ser ensinado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Rosângelo Rodrigues de Miranda - Coordenador.
Prêmios
2004
Colaborador Benemérito, Polícia Militar de Minas Gerais.
Histórico profissional
Experiência profissional
2010 - Atual
Universidade Vale do Rio DoceVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
Atividades
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08/2003 - 07/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria dos Direitos Humanos, Teoria Geral do Processo
2009 - 2013
Universidade Presidente Antônio CarlosVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
2005 - Atual
Faculdade de Direito do Vale do Rio DoceVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 6
Atividades
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07/2005
Ensino, Direito Civil, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil Constitucional
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04/2005
Direção e administração, Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, .,Cargo ou função, Coordenador do Núcleo de Estudos Avançados.
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04/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
1997 - Atual
Promotoria Geral da Justiça do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor, Carga horária: 30
Atividades
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07/1997
Serviços técnicos especializados , Promotoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, .,Serviço realizado, Promotor de Justiça.
1996 - 1998
Centro Universitário do TriânguloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
Atividades
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07/1996 - 12/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política, Direito Constitucional
1995 - 2003
Universidade Federal de UberlândiaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações:
Professor concursado aprovado em 1° lugar, com média final 8,2.
Atividades
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02/1995 - 08/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direito Tributário, Ética, Teoria do Estado
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07/2001 - 07/2001
Ensino, Direito Penal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Teoria do Estado
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04/1998 - 07/1998
Conselhos, Comissões e Consultoria, Revista do Centro de Ciências Humanas e Artes, .,Cargo ou função, Parecerista "ad hoc" da revista Educação e Filosofia.
1995 - 1996
Câmara MUnicipal de UberlândiaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado Júnior, Carga horária: 20
Atividades
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03/1995 - 03/1996
Serviços técnicos especializados , Câmara Municipal de Uberlândia, .,Serviço realizado, Advogado Júnior na Área de Direito Público.
2014 - Atual
Fundação Educacional Nordeste MineiroVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor de Filosofia e membro do NDE do curso de Direito.
Atividades
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08/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Filosofia do Direito
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