Diego Francismar Roberti

Advogado inscrito na OAB/PR 101.762, associado ao escritório Cruz Langer Advogados Associados. Analista Judiciário na 1 Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco/PR (09/2021 - 10/2022). Técnico Judiciário na 1 Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco-PR no período de 05/2017 a 11/2019. Assessor de Juiz de Direito Substituto na Comarca de entrância final de Pato Branco - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período 10/2020 a 09/2021. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Pós-graduando em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Graduado em Direito pela UNIDEP - Centro Universitário de Pato Branco (Grupo Afya Educacional) (2013-2017). Capacitação de Administrador Judicial pela Turnaround Management Association TMA Brasil (2022).

Informações coletadas do Lattes em 08/11/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em andamento em Direito Empresarial

2023 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário

2018 - 2021

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Adicional de insalubridade na lei municipal nº 1.245/1993: a inconstitucionalidade da lei municipal nº 2.708/2006 e utilização do salário mínimo como base de cálculo

Graduação em Direito

2013 - 2017

Centro Universitário de Pato Branco
Título: EVOLUÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: evolução e aspectos específicos da tutela de urgência
Orientador: Angélica Socca Cesar Recuero

Formação complementar

2022 - 2022

Recuperação de Empresas e Falência. (Carga horária: 15h). , Escola Brasileira de Direito, EBRADI, Brasil.

2022 - 2022

Administrador Judicial - Módulo Único - Jurídico, Contábil e Financeiro. (Carga horária: 60h). , Turnaround Management Association, TMA, Brasil.

2021 - 2021

Praticando a sentença cível. (Carga horária: 2h). , Escola Judicial do Paraná, EJUD-PR, Brasil.

2020 - 2020

1º Encontro Paranaense de Assessores de Juiz de Direito. (Carga horária: 3h). , Escola da Magistratura do Estado do Paraná, EMAP, Brasil.

2019 - 2019

Brigada de Incêndio. (Carga horária: 12h). , Escola de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ESEJE, Brasil.

2017 - 2017

Introdução à Gestão de Processos. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2017 - 2017

Logística de Suprimentos - Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2017 - 2017

Feedback. (Carga horária: 8h). , Escola Fazendária de Pernambuco, ESAFAZ, Brasil.

2017 - 2017

Redação Oficial. (Carga horária: 15h). , Escola Fazendária de Pernambuco, ESAFAZ, Brasil.

2017 - 2017

Noções de Direito Financeiro. (Carga horária: 10h). , Escola Fazendária de Pernambuco, ESAFAZ, Brasil.

2017 - 2017

Coaching. (Carga horária: 12h). , Escola Fazendária de Pernambuco, ESAFAZ, Brasil.

2017 - 2017

Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2016 - 2016

A Aventura da Liderança no Século XXI. (Carga horária: 9h). , Escola Fazendária de Pernambuco, ESAFAZ, Brasil.

2016 - 2016

Noções de Direito Tributário. (Carga horária: 15h). , Escola Fazendária de Pernambuco, ESAFAZ, Brasil.

2015 - 2015

Conceitos Básicos de Contabilidade. (Carga horária: 9h). , Escola de Administraçao Tributária, ESAT, Brasil.

2014 - 2014

Administraçao do Tempo. (Carga horária: 10h). , Escola de Administraçao Tributária, ESAT, Brasil.

2014 - 2014

Trabalho em Equipe. (Carga horária: 20h). , Escola de Administraçao Tributária, ESAT, Brasil.

2014 - 2014

O Estagiário e o Estado. (Carga horária: 20h). , Escola de Governo do Paraná, EG, Brasil.

2014 - 2014

Excelência no Atendimento ao Cidadao. (Carga horária: 20h). , Escola de Administraçao Tributária, ESAT, Brasil.

2014 - 2014

Reunioes Produtivas. (Carga horária: 20h). , Escola de Administraçao Tributária, ESAT, Brasil.

2013 - 2013

Extensão universitária em Nivelamento em Língua Portuguesa. (Carga horária: 34h). , Faculdade de Pato Branco, FADEP, Brasil.

2011 - 2011

Desenvolvimento Delphi. (Carga horária: 250h). , Centro Universitário de Maringá e Ministério do Trabalho e Emprego, CESUMAR, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Recuperação Judicial e Falências.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Participação em eventos

Democracia Digital - OAB/PR - Inventum/2019. 2019. (Feira).

Lei Geral de Proteção de Dados em 60 minutos - OAB/PR - Inventum/2019. 2019. (Feira).

Aula de Tópicos Especiais de Direito - Penal e Processo Penal. 2017. (Outra).

Reforma Trabalhista - principais aspectos. 2017. (Outra).

Inovações do Direito do Trabalho Doméstico. 2016. (Outra).

O Novo Código de Processo Civil. 2016. (Outra).

VIII Semana Acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco. 2016. (Outra).

Aula Magna - "A tutela juslaboral dos imigrantes estrangeiros sob a perspectiva dos direitos humanos". 2015. (Outra).

VII Semana Acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco. 2015. (Outra).

VI Semana Acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco - FADEP. 2014. (Outra).

A busca pela Justiça - Cine Debate. 2013. (Outra).

Aula Magna - "Direito Penal de Drogas". 2013. (Outra).

V Semana Acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco - FADEP. 2013. (Outra).

Produções bibliográficas

ROBERTI, D. F. ; RECUERO, A. S. C. . CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista Jurídica Fadep Digital , v. 2, p. 54-79, 2017.

Outras produções

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Informação Nº 05 IRA/14ªDRR - Processo 13.437.520-5).

ROBERTI, D. F. . Imputação de Recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor. 2015. (Informação Nº 23 IRA/14ªDRR - Processo 13.622.779-3).

ROBERTI, D. F. . Comunicado de Inutilização de Etiqueta de Controle de Crédito. 2015. (Informação Nº 27 IRA/14ªDRR - Processo 13.649.322-1).

ROBERTI, D. F. . Correção do Campo (6) da GR-PR (nº da nota fiscal). 2015. (Informação Nº 28 IRA/14ªDRR - Processo 13.645.228-2).

ROBERTI, D. F. . Baixa de Débitos (IPVA) de veículos recebidos em doação pela Receita Federal do Brasil por meio de Ato de Destinação de Mercadorias/ADM. 2015. (Informação Nº 29 IRA/14ªDRR - Processo 13.665.611-2).

ROBERTI, D. F. . Baixa de Débitos (IPVA) de veículos recebidos em doação pela Receita Federal do Brasil por meio de Ato de Destinação de Mercadorias/ADM. 2015. (Informação Nº 30 IRA/14ªDRR - Processo 13.663.749-5).

ROBERTI, D. F. . Baixa de Débitos (IPVA) de veículos recebidos em doação pela Receita Federal do Brasil por meio de Ato de Destinação de Mercadorias/ADM. 2015. (Informação Nº 31 IRA/14ªDRR - Processo 13.643.021-1).

ROBERTI, D. F. . Comunicado de Inutilização de Etiqueta de Controle de Crédito. 2015. (Informação Nº 32 IRA/14ªDRR - Processo 13.709.525-4).

ROBERTI, D. F. . Baixa de Débitos (IPVA) de veículos recebidos em doação pela Receita Federal do Brasil por meio de Ato de Destinação de Mercadorias/ADM. 2015. (Informação Nº 33 IRA/14ªDRR - Processo 13.663.726-6).

ROBERTI, D. F. . Liminar deferida em Ação de Mandado de Segurança 0007007-95.2015.8.16.0131 referente a indeferimento de pedido de isenção de IPVA protocolado sob Sid. 13.631.438-6. 2015. (Informação Nº 37 IRA/14ªDRR - Processo 13.749.655-0).

ROBERTI, D. F. . Lançamento proporcional do IPVA/2015 em favor de indivíduo arrematante, veículo levado a 'hasta pública' em Autos de Execução Fiscal. 2015. (Informação Nº 38 IRA/14ªDRR - Processo 13.713.659-7).

ROBERTI, D. F. . Baixa de IPVA face o veículo ter sido roubado em 09/12/2014. 2015. (Informação Nº 39 IRA/14ªDRR - Processo 13.693.806-1).

ROBERTI, D. F. . Alteração de Alíquota de IPVA, veículo espécie carga. 2015. (Informação Nº 41 IRA/14ªDRR - Processo 13.769.412-3).

ROBERTI, D. F. . Baixa de Débitos (IPVA) de veículos recebidos em doação pela Receita Federal do Brasil por meio de Ato de Destinação de Mercadorias/ADM. 2015. (Informação Nº 42 IRA/14ªDRR - Processo 13.631.251-0).

ROBERTI, D. F. . Comunicado de Inutilização de Etiqueta de Controle de Crédito. 2015. (Informação Nº 43 IRA/14ªDRR - Processo 13.797.321-9).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Entidade Sindical. 2015. (Parecer Nº 07 IRA/14ªDRR - Processo 13.471.584-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Maior Incapaz. 2015. (Parecer Nº 08 IRA/14ªDRR - Processo 13.472.750-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Maior Incapaz (Reconsideração)). 2015. (Parecer Nº 15 IRA/14ªDRR - Processo 13.472.750-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 30 IRA/14ªDRR - Processo 13.509.433-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 111 IRA/14ªDRR - Processo 13.571.004-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 146 IRA/14ªDRR - Processo 13.605.669-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2015. (Parecer Nº 147 IRA/14ªDRR - Processo 13.608.607-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 151 IRA/14ªDRR - Processo 13.582.311-2).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 152 IRA/14ªDRR - Processo 13.607.820-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Maior Incapaz. 2015. (Parecer Nº 153 IRA/14ªDRR - Processo 13.614.318-2).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2015. (Parecer Nº 154 IRA/14ªDRR - Processo 13.616.921-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 155 IRA/14ªDRR - Processo 13.617.036-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 156 IRA/14ªDRR - Processo 13.600.037-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 157 IRA/14ªDRR - Processo 13.588.872-9).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2015. (Parecer Nº 158 IRA/14ªDRR - Processo 13.618.858-5).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Maior Incapaz. 2015. (Parecer Nº 159 IRA/14ªDRR - Processo 13.618.185-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 160 IRA/14ªDRR - Processo 13.623.067-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 161 IRA/14ªDRR - Processo 13.622.746-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 162 IRA/14ªDRR - Processo 13.622.599-5).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 163 IRA/14ªDRR - Processo 13.625.587-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 167 IRA/14ªDRR - Processo 13.645.176-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 175 IRA/14ªDRR - Processo 13.631.689-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 180 IRA/14ªDRR - Processo 13.661.139-9).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 184 IRA/14ªDRR - Processo 13.671.485-6).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Entidade educacional. 2015. (Parecer Nº 32 IRA/14ªDRR - Processo 13.502.321-3).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Instituição de Educação e Assistência Social. 2015. (Parecer Nº 148 IRA/14ªDRR - Processo 13.607.269-2).

ROBERTI, D. F. . Baixa proporcional de IPVA por motivo de perca total/Grande monta. 2015. (Parecer Nº 149 IRA/14ªDRR - Processo 13.598.625-9).

ROBERTI, D. F. . Baixa de Débitos de IPVA, exercício 2015 devido veículo sinistrado. 2015. (Parecer Nº 194 IRA/14ªDRR - Processo 13.657.128-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 71 IRA/14ªDRR - Processo 13.554.462-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2015. (Parecer Nº 112 IRA/14ªDRR - Processo 13.570.736-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2015. (Parecer Nº 113 IRA/14ªDRR - Processo 13.569.962-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2015. (Parecer Nº 114 IRA/14ªDRR - Processo 13.570.537-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de ICMS para aquisição de veículo automotor - portador de necessidades especiais, item 177, anexo I do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 6.080/2012.. 2015. (Parecer Nº 67 IRT/14ªDRR - Processo 13.630.106-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção ICMS para aquisição de veículo automotor - portador de necessidades especiais, item 177, anexo I do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 6.080/2012.. 2015. (Parecer Nº 68 IRT/14ªDRR - Processo 13.639.864-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de ITCMD conforme Art. 4º da Lei 8.927/88 e Art. 3º, I da Instrução SEFA/ITCMD Nº 09/2010.. 2015. (Parecer Nº 76 IRT/14ªDRR - Processo 13.657.749-2).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Informação Nº 03 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.907-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Informação Nº 08 IRA/14ªDRR - Processo 12.149.037-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Informação Nº 09 IRA/14ªDRR - Processo 12.149.037-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais - Interditado. 2014. (Informação Nº 13 IRA/14ªDRR - Processo 13.069.543-4).

ROBERTI, D. F. . Irregularidades na DITCMD/Parcelamento de ITCMD. 2014. (Informação Nº 15 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.486-2).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Informação Nº 16 IRA/14ªDRR - Processo 13.068.021-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Informação Nº 23 IRA/14ªDRR - Processo 13.068.004-6).

ROBERTI, D. F. . Restituição de IPVA. 2014. (Informação Nº 32 IRA/14ªDRR - Processo 13.143.997-0).

ROBERTI, D. F. . Baixa de IPVA devido a pagamento não apropriado no sistema/Pessoa Jurídica. 2014. (Informação Nº 35 IRA/14ªDRR - Processo 13.161.352-0).

ROBERTI, D. F. . Restituição de IPVA recolhido em duplicidade/Pessoa Jurídica. 2014. (Informação Nº 37 IRA/14ªDRR - Processo 13.165.068-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Informação Nº 62 IRA/14ªDRR - Processo 13.294.246-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Informação Nº 78 IRA/14ªDRR - Processo 13.340.810-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Informação Nº 85 IRA/14ªDRR - Processo 13.358.127-8).

ROBERTI, D. F. . Apropriação de recolhimento de ICMS pago em 14/05/2014 para GIA/ICMS mês referência 04/2014. 2014. (Informação Nº 42 IRA/14ªDRR - Processo 13.201.026-9).

ROBERTI, D. F. . Baixa de IPVA devido a pagamento não apropriado. 2014. (Informação Nº 40 IRA/14ªDRR - Processo 13.161.352-0).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 01 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.710-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 05 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.898-1).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 06 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.711-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 07 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.905-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 08 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.901-5).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 09 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.903-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 10 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.900-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 11 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.906-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Deficiência Visual. 2014. (Parecer Nº 12 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.712-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 14 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.899-0).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 15 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.713-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 16 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.910-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 17 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.023-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 18 IRA/14ªDRR - Processo 12.149.001-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 19 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.988-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 20 IRA/14ªDRR - Processo 12.149.004-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 21 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.987-2).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 22 IRA/14ªDRR - Processo 12.149.010-2).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 23 IRA/14ªDRR - Processo 12.149.017-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 26 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.914-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 27 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.913-9).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 28 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.917-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 29 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.912-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 30 IRA/14ªDRR - Processo 13.068.050-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 31 IRA/14ªDRR - Processo 12.149.034-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 32 IRA/14ªDRR - Processo 12.149.025-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 33 IRA/14ªDRR - Processo 13.066.297-8).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Instituição de Educação e Assistência Social. 2014. (Parecer Nº 34 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.716-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 35 IRA/14ªDRR - Processo 13.073.488-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 42 IRA/14ªDRR - Processo 13.074.205-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 43 IRA/14ªDRR - Processo 13.078.956-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 45 IRA/14ªDRR - Processo 13.078.712-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 48 IRA/14ªDRR - Processo 13.081.881-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 50 IRA/14ªDRR - Processo 13.068.021-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Maior Incapaz. 2014. (Parecer Nº 51 IRA/14ªDRR - Processo 13.071.855-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 53 IRA/14ªDRR - Processo 13.077.298-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Maior Incapaz. 2014. (Parecer Nº 54 IRA/14ªDRR - Processo 13.071.899-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 55 IRA/14ªDRR - Processo 13.071.933-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 56 IRA/14ªDRR - Processo 13.084.568-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 57 IRA/14ªDRR - Processo 13.082.253-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 59 IRA/14ªDRR - Processo 13.074.736-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 62 IRA/14ªDRR - Processo 13.082.174-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 63 IRA/14ªDRR - Processo 12.148.917-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 64 IRA/14ªDRR - Processo 13.089.094-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 65 IRA/14ªDRR - Processo 13.071.920-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 67 IRA/14ªDRR - Processo 13.089.420-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 68 IRA/14ªDRR - Processo 13.094.241-5).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 69 IRA/14ªDRR - Processo 13.091.347-4).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 73 IRA/14ªDRR - Processo 13.091.465-9).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Instituição de Educação e Assistência Social. 2014. (Parecer Nº 75 IRA/14ªDRR - Processo 13.089.912-9).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 81 IRA/14ªDRR - Processo 13.083.782-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 83 IRA/14ªDRR - Processo 13.076.124-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 84 IRA/14ªDRR - Processo 13.099.308-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 85 IRA/14ªDRR - Processo 13.099.883-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 86 IRA/14ªDRR - Processo 13.101.865-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 87 IRA/14ªDRR - Processo 13.102.290-5).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 88 IRA/14ªDRR - Processo 13.102.353-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 90 IRA/14ªDRR - Processo 13.105.447-5).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 91 IRA/14ªDRR - Processo 13.091.466-7).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 92 IRA/14ªDRR - Processo 13.105.820-9).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Instituição de Educação e Assistência Social. 2014. (Parecer Nº 93 IRA/14ªDRR - Processo 13.101.478-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 95 IRA/14ªDRR - Processo 13.113.374-0).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 97 IRA/14ªDRR - Processo 13.102.353-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 98 IRA/14ªDRR - Processo 13.112.737-5).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 99 IRA/14ªDRR - Processo 13.118.678-9).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Instituição de Educação e Assistência Social. 2014. (Parecer Nº 96 IRA/14ªDRR - Processo 13.120.987-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 102 IRA/14ªDRR - Processo 13.124.811-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 104 IRA/14ªDRR - Processo 13.124.906-3).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Instituição de Educação e Assistência Social. 2014. (Parecer Nº 103 IRA/14ªDRR - Processo 13.112.257-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 108 IRA/14ªDRR - Processo 13.131.149-4).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 116 IRA/14ªDRR - Processo 13.141.095-6).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 117 IRA/14ªDRR - Processo 13.139.990-1).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 101 IRA/14ªDRR - Processo 13.122.029-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Maior Incapaz. 2014. (Parecer Nº 126 IRA/14ªDRR - Processo 13.153.693-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 132 IRA/14ªDRR - Processo 13.176.307-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 135 IRA/14ªDRR - Processo 13.180.562-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 136 IRA/14ªDRR - Processo 13.181.847-5).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 138 IRA/14ªDRR - Processo 13.186.543-0).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 152 IRA/14ªDRR - Processo 13.183.284-2).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 156 IRA/14ªDRR - Processo 13.219.452-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 157 IRA/14ªDRR - Processo 13.233.833-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 158 IRA/14ªDRR - Processo 13.243.083-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 159 IRA/14ªDRR - Processo 13.240.327-9).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 160 IRA/14ªDRR - Processo 13.242.310-5).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Instituição de Educação e Assistência Social. 2014. (Parecer Nº 161 IRA/14ªDRR - Processo 13.240.362-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 162 IRA/14ªDRR - Processo 13.247.218-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 163 IRA/14ªDRR - Processo 13.244.525-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 164 IRA/14ªDRR - Processo 13.246.342-5).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 168 IRA/14ªDRR - Processo 13.240.818-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 169 IRA/14ªDRR - Processo 13.257.340-9).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 170 IRA/14ªDRR - Processo 13.261.020-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 172 IRA/14ªDRR - Processo 13.274.178-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 181 IRA/14ªDRR - Processo 13.253.463-2).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 183 IRA/14ªDRR - Processo 13.261.434-2).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 186 IRA/14ªDRR - Processo 13.268.133-3).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 191 IRA/14ªDRR - Processo 13.308.862-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 192 IRA/14ªDRR - Processo 13.296.803-9).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 193 IRA/14ªDRR - Processo 13.221.125-6).

ROBERTI, D. F. . Imunidade de IPVA/Templos de qualquer culto. 2014. (Parecer Nº 195 IRA/14ªDRR - Processo 13.300.810-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Maiores Incapazes. 2014. (Parecer Nº 201 IRA/14ªDRR - Processo 13.310.726-6).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 205 IRA/14ªDRR - Processo 13.313.630-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 206 IRA/14ªDRR - Processo 13.308.143-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 209 IRA/14ªDRR - Processo 13.306.445-1).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 233 IRA/14ªDRR - Processo 13.379.513-8).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 236 IRA/14ªDRR - Processo 13.377.246-4).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais. 2014. (Parecer Nº 239 IRA/14ªDRR - Processo 13.376.670-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Menor Incapaz. 2014. (Parecer Nº 240 IRA/14ªDRR - Processo 13.358.127-7).

ROBERTI, D. F. . Isenção de IPVA portador de necessidades especiais/Nanismo. 2014. (Parecer Nº 266 IRA/14ªDRR - Processo 13.315.843-0).

ROBERTI, D. F. . Retificação de Termo de Acordo de Parcelamento e Pedido de Restituição. 2013. (Informação Nº 99 IRA/14ªDRR - Processo 10.780.789-6).

Histórico profissional

Endereço profissional

Cruz & Langer Advogados Associados. , Rua Iguaçu, 985, Centro, 85540000 - Mangueirinha, PR - Brasil, Telefone: (46) 32432129, URL da Homepage:

Experiência profissional

2021 - 2022

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Cartório

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Analista Judiciário, Carga horária: 44

Outras informações:
Atos da Secretaria do Juízo (mandados, ofícios, editais, certidões, etc.) Responsável pelos processos de Recuperação Judicial e Falências. Movimentação processual de Recuperações Judiciais e Falências (autos nº 0005156-45.2020.8.16.0131, 0003921-09.2021.8.16.0131, 0007349-96.2021.8.16.0131, 0004411-95.2018.8.16.0079, 0003971-16.2013.8.16.0131).

2017 - 2019

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Cartório

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Técnico Jud - Juramentado - Port. 27/2017, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Técnico Judicário/ESCREVENTE JURAMENTADO pela portaria 22/2017 retificada pela portaria 27/2017 da Direção do Fórum da Comarca de Pato Branco - ESTATÍSTICAS 1ª VARA CÍVEL: 49752 intimação on-line, 22688 análise de retorno de conclusão, 21504 análise de juntadas, 3526 mandado, 2035 remessa ao contador, 1864 ofício, 1622 citação off-line, 1423 alvará, 1197 remessa ao contador, 989 remessa ao ministério público, 558 análise de suspensão, 488 intimação off-line, 353 carta precatória, 213 outros, 7 carta de adjudicação, 2 carta de arrematação - ESTATÍSTICA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA: 3183 intimação on-line, 1834 análise de retorno de conclusão, 707 análise de juntadas, 312 citação off-line, 216 remessa ao contador, 211 mandado, 152 ofício, 138 alvará, 128 intimação off-line, 83 remessa ao distribuidor, 56 remessa ao ministério público, 37 outros, 28 análise de suspensão, 18 carta precatória, 12 citação on-line.

2017 - 2017

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Cartório

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
MANDADOS: Citação, Intimação, Intimação para Audiência; Averiguação, Condução de Testemunha, Penhora, Avaliação, Imissão na posse, Reintegração de Posse, Manutenção de Posse, Busca a Apreensão, Averbação, Inscrição, Registro, Constatação, Entrega de bens (Arrematação,Adjudicação), Penhora e demais atos, Notificação, Despejo, Desocupação voluntária, Arresto. CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - ALVARÁ OFÍCIOS: Penhora no rosto dos autos, Suspensão de negativação (SPS,SERASA,SCPC), Suspensão de protesto (Cartórios), Estudo social (Secretarias Municipais), Bloqueio de valores numerários (Cooperativas de Crédito), Ofício ao Juízo Deprecante e Deprecado; Ofícios em Geral. CARTAS PRECATÓRIAS: Citação, Intimação, Busca e Apreensão, Penhora, Avaliação, Penhora e demais atos, Hasta pública, entre outras. Expedição de Termo de Caução, Termo de Tutela e Curatela. Análise de Juntadas; Juntada de Petições e Laudos Periciais; Intimações via Sistema Projudi; Juntada de Certidões; Citação e Intimação em Balcão; Devolução de Carta Precatória; Remessa de Autos ao Distribuidor, Contador e ao Ministério Público; Comunicação de Custas não pagas e pagas (Funjus,Funrejus); Manuseio dos Sistemas Corporativos (Mensageiro,Malote Digital); Cumprimento de despachos (Inicial, Saneador); Cumprimento de deferimento de Tutela Provisória (Urgência,Antecipada,Cautelar) (Evidência). Atendimento ao Público. ANALISE DE RETORNO DE CONCLUSÃO

2016 - 2017

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Cartório

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

2013 - 2015

Coordenação da Receita do Estado

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Atuação junto a 14ª Delegacia Regional da Receita Estadual - Pato Branco, orgão da Coordenação da Receita do Estado do Paraná - Secretaria da Fazenda. Estagiário nas Inspetorias Regionais de Arrecadação e Tributação (IRA/IRT), auxiliando o Setor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Inspetoria Regional de Arrecadação (IRA) - Análise e resolução de processos principalmente ligados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor, isenção, imunidade, restituição, emissão de Pareceres e Informações fundamentados na Instrução SEFA Nº 26/2008, atualizada até a Instrução SEFA Nº 33/2015, a qual regulamenta a Lei Nº 14.260/2003, dispondo sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Auxiliando ainda nos demais pleitos pertinentes a Inspetoria, retificações de GIA/ICMS e acompanhamento dos Termos de Acordo de Parcelamento, assim como toda a parte ligada a Arrecadação. Pareceres e Informações condicionadas ao de acordo do Inspetor Regional de Arrecadação e em alguns casos do Delegado Regional da Receita. Inspetoria Regional de Tributação: Suporte junto ao Servidor (a) responsável pela Inspetoria, análise e resolução de processos principalmente ligados a Isenção de ICMS para aquisição de veículo automotor - portadores de necessidades especiais, item 177, Anexo I do RICMS/PR aprovado pelo Decreto Nº 6.080/2012, debates quanto a legislação, recepção e encaminhamento de Autos de Infração e Processos Administrativos Fiscais ao Orgão julgador competente, anexação de defesas prévias, reclamações e recursos as autuações decorrentes do descumprimento de Legislação Tributária. Emissão de Pareceres e Informações com fundamentação em Legislação pertinente, tendo de acordo do Inspetor Regional de Tributação e em alguns casos do Delegado Regional da Receita. ITCMD - Conferência do imposto declarado na DITCMD conforme avaliação das Agências da Receita, observando-se possível Excesso de Meação.

2016 - 2016

Justiça Federal do Paraná

Vínculo: Estágio Obrigatório, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 6

Outras informações:
Estágio Obrigatório - Convênio com o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Pato Branco NPJ/FADEP. Atendimento de quinze em quinze dias (quintas-feiras) no Juizado Especial Federal Cível, da Subseção de Pato Branco/PR. (40h Semestrais)

2015 - 2017

Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Pato Branco

Vínculo: Estagio Obrigatório, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 4

Outras informações:
Estágio Obrigatório junto ao Núcleo de Prática Jurídica/NPJ, da Faculdade de Pato Branco/FADEP, realizado de quinze em quinze dias (quintas-feiras), com carga horária diária de 4h e Carga horária semestral de 40h. Estágio realizado a partir do 7º período do Curso de Graduação. Atividades: Atendimento aos assistidos, confecção das peças cabíveis (petição inicial e petições de meio), desenvolvimento e debate de temas específicos com os alunos da Universidade Aberta a Terceira Idade/UNATI. Desenvolvimento de temas junto aos detentos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados/APAC de Pato Branco/PR.

2020 - 2020

DR Advocacia

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Regime: Dedicação exclusiva.

2020 - 2021

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor de Juiz de Direito Substituto, Carga horária: 35, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Comarca de Pato Branco - Entrância Final Minutas: despachos, decisões e sentenças em geral (Total de minutas: 1796). Atividades administrativas do Gabinete. Assessor responsável pelo processo de Recuperação Judicial do Grupo Lavoura - autos nº 0005156-45.2020.8.16.0131, bem como processos correlatos. Minutas dos eventos 2409, 2686, 4572, 5155, 5439, 6435, 6783, 9834, 10167, 11803, 12457, 12460, 12903, 15347, 15923, 16478, 17227, 19699, 22578, 24903, 25323, 26599 e 26974. Minutas de decisões de habilitação e impugnação de crédito. Minuta de Decisão inicial Recuperação Judicial Grupo Zeni - autos nº 0003921-09.2021.8.16.0131 (evento 39).

2022 - Atual

Cruz & Langer Advogados Associados

Vínculo: Advogado Associado, Enquadramento Funcional: Advogado Associado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Atuação nas áreas Cível, Empresarial, Ambiental, Administrativo e Penal.