Eduardo da Silva Calixto

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Produções bibliográficas

• CALIXTO, Eduardo da S. ; MAIA, Katy . ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA DE 2017: PROMESSAS E REALIDADE. ARGUMENTA (FUNDINOPI) , v. 37, p. 481-516, 2022.

• CALIXTO, Eduardo da S. . Que país é este? Reflexões sobre a conversão da MP 1.045/2021. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. único, p. 1-6, 2021.

• CALIXTO, Eduardo da S. . Análise crítica das teorias sobre a responsabilidade civil: da reparação à punição e securitização. Âmbito jurídico , v. Nº 168, p. 1, 2018.

• CALIXTO, Eduardo da S. . A dinâmica da economia e as transformações nas relações de trabalho: o desemprego sob a ótica da crise econômica e da reforma trabalhista. Âmbito jurídico , v. 169, p. 1, 2018.

• CALIXTO, Eduardo da S. . A proliferação dos novos danos na responsabilidade civil e a massificação das ações individuais. BOLETIM JURÍDICO (UBERABA. ONLINE) , v. 1528, p. 1-10, 2018.

• CALIXTO, Eduardo da S. . Sustentabilidade urbana e desafios econômicos. BOLETIM JURÍDICO (UBERABA. ONLINE) , v. 1528, p. 11-20, 2018.

• CALIXTO, Eduardo da S. . A constitucionalização dos novos danos e a valorização da dignidade da pessoa humana. BOLETIM JURÍDICO (UBERABA. ONLINE) , v. 1528, p. 21-25, 2018.

• CALIXTO, Eduardo da S. . A análise dos critérios para ressarcimento dos danos extrapatrimoniais e seu quantum debeatur. BOLETIM JURÍDICO (UBERABA. ONLINE) , v. 1528, p. 26-31, 2018.

• CALIXTO, Eduardo da S. . A DINÂMICA DA ECONOMIA NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM TEMPOS DE CRISE. 1. ed. Londrina: Editora Thoth, 2021. v. 1. 204p .

• CALIXTO, Eduardo da S. ; ARAUJO, J. C. ; HESPANHOL, M. C. S. . DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. In: Ana Paula Sefrin Saladini; Marcos Paulo Sorge; Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. (Org.). APONTAMENTOS SOBRE DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: ESTUDOS EM HOMENAGEM A ANA PAULA ?SCARLET? DA SILVA. 1ed.Londrina: Editora Thoth, 2023, v. , p. 10-30.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; OLIVEIRA, A. C. P. . ALTOS EMPREGADOS E SEU TRATAMENTO JURÍDICO: CONSEQUÊNCIAS DE SUA MULTIFUNCIONALIDADE E DA FALSA NOÇÃO DE EVOLUÇÃO POR METAS. In: Lara Caxico Martins. (Org.). DIREITO DO TRABALHO E OS DESAFIOS DA MODERNIDADE. 1ed.Londrina: Editora Thoth, 2022, v. 1, p. 117-133.

• CALIXTO, Eduardo da S. . DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E BIODIVERSIDADE: O COMBATE À BIOPIRATARIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: Alana Tiosso; Ana Claudia Duarte Pinheiro; Ariella Kely Besing Motter; Gabriela Amorim Paviani; Juliani Cristina Lima Grochoski; Letícia Rodrigues e Silva; Valter da Costa Santos. (Org.). COLETÂNEA TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO: O DIREITO AMBIENTAL NO SÉCULO XXI. 1ed.Londrina: EDITORA THOTH, 2021, v. 1, p. 78-92.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; CARVALHO, J. P. C. . A ATUAÇÃO DO ESTADO E DO DIREITO NA MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EM TEMPOS DE CRISE. In: Carla Benedetti; Rudá Ryuiti Furukita Baptista. (Org.). DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS. 1ed.Londrina: Editora Thoth, 2021, v. 1, p. 319-334.

• STROZZI, A. L. ; CALIXTO, Eduardo da S. . Liberdade e Política: interlocuções acerca das liberdades negativa, positiva e republicana. In: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN/UFF). (Org.). Crise Pandêmica & Direitos Humanos Fundamentais. 1ed.Rio de Janeiro: GRAMA EDITORA, 2020, v. I, p. 140-149.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; STROZZI, A. L. . Da fragilidade dos contratos de trabalho e das relações de emprego no Brasil em tempos de pandemia. In: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN/UFF). (Org.). Crise Pandêmica & Direitos Humanos Fundamentais. 1ed.Rio de Janeiro: GRAMA EDITORA, 2020, v. 2, p. 103-109.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; SODRE, Murilo C. M. . RESTRIÇÕES INCONSTITUCIONAIS DE ACESSO À JUSTIÇA SOB O PRISMA DA REFORMA TRABALHISTA. In: EDUARDO CONTANI; SAMIA MODA CIRINO. (Org.). DIREITO E ECONOMIA: O trabalho e o tributo no Brasil. 1ed.Londrina: EDITORA TOTH, 2020, v. 1, p. 237-259.

• CALIXTO, Eduardo da S. . O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA E NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA. In: Gustavo Pereira Farah; Ariê Scherreier Ferneda; Miriam Olivia Knopik Ferraz.. (Org.). OS IMPACTOS DA COVID-19 (CORONAVÍRUS) NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 1ed.Belo Horizonte - MG: Editora Senso, 2020, v. 1, p. 30-51.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; TIOSSO, A. ; FIGUEIREDO, M. F. . Boa fé e Teoria da Aparência como Alicerces dos Negócios Jurídicos: Desconsideração da Pessoa Jurídica.. In: Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Gabriela Amorim Paviani; Heloisa Honesko Medeiros Gaberlini; Roberto Wagner Marquesi. (Org.). NEGÓCIOS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS. 1ed.LONDRINA: EDITORA TOTH, 2019, v. 1, p. 38-55.

• CALIXTO, Eduardo da S. . STF: O Guardião de Qual Constituição?. Folha de Londrina, 07 dez. 2016.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FOGAÇA, Vitor Bueno. ; MACHADO, Sidnei . O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL DO DIREITO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DO POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN. In: XVIII Encontro Nacional da ABET, 2023, Brasília - DF. Anais do Encontro Nacional da ABET, 2023.

• CALIXTO, Eduardo da S. . TELETRABALHO PRECARIZADO: A FRAGILIDADE DE MEDIDAS LEGISLATIVAS COMO INSTRUMENTOS DE DESREGULAMENTAÇÃO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO. In: XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES ? ARGENTINA, 2023, Buenos Aires. XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES ? ARGENTINA, 2023. p. 155-171.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FOGAÇA, Vitor Bueno. ; MACHADO, Sidnei . EROSÃO DEMOCRÁTICA E PROTEÇÃO DE TRABALHADORES: BREVE ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NO DIREITO DO TRABALHO DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985). In: XVIII Encontro Nacional da ABET, 2023, bras. Anais do Encontro Nacional da ABET, 2023.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; CENCI, E. M. . PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS E ECONÔMICAS DA BUSCA PELO PLENO EMPREGO E A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. In: XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO, 2019, Goiânia. DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO I, 2019. p. 60-79.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; CENCI, E. M. . O TRABALHO EM TEMPOS DE CRISE: ELEMENTOS DA TEORIA KEYNESIANA PARA EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. In: XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS, 2018, Porto Alegre. EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS I. Florianópolis - SC: CONPEDI, 2018. p. 159-178.

• CALIXTO, Eduardo da S. . RESTRIÇÕES INCONSTITUCIONAIS DE ACESSO À JUSTIÇA SOB O PRISMA DA REFORMA TRABALHISTA. In: VIII SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO UEL-UNIMAR, 2017, LONDRINA. ANAIS DO VIII SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO UEL-UNIMAR, 2017. p. 42-62.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; BANA, L. F. . DIREITOS AUTORAIS DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE PROFESSORES DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES EM AMBIENTES HIPERMIDIÁTICOS. In: VI FÓRUM DE PROJETOS DE PESQUISA EM DIREITO, 2017, LONDRINA. ANAIS DO VI FÓRUM DE PROJETOS DE PESQUISA EM DIREITO, 2017. p. 50-61.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . ANÁLISE SOBRE AS DISPENSAS COLETIVAS: A INDISPENSABILIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA PRÉVIA. In: VII Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina Tema: Democracia, 2016, Londrina. Comunicações de Trabalhos Científicos, 2016. p. 24-37.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; UTIAMADA, M. . A Função Socioambitental da Propriedade e a Necessidade do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e Estudo Prévio de Impacto Ambiental. In: III Fórum dos Projetos de Pesquisa em Direito, 2014, Londrina. ANAIS DO III FÓRUM DOS PROJETOS DE PESQUISA EM DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2014.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; SOUZA, Milena M. . AS PECULIARIDADES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA SEARA TRABALHISTA. In: VIII Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito, 2019, Londrina. GT 2 ? Acesso à Justiça, 2019. p. 126-130.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; OLIVEIRA, Jady. H. T. . DIREITOS DA MULHER GESTANTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES DIANTE DA REFORMA TRABALHISTA. In: X Seminário Interinstitucional de Mestrados UEL- UNIMAR, 2019, Londrina. GT 4 ? Judiciário e Demandas Sociais, 2019. p. 172-177.

• CALIXTO, Eduardo da S. . O USO DE PRECEDENTES JUDICIAIS A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. In: MACKENZIE UEL: GOVERNANÇA, EMPRESA E DEMOCRACIA, 2019, LONDRINA. MACKENZIE UEL: GOVERNANÇA, EMPRESA E DEMOCRACIA, 2019. p. 49-53.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; SANTOS, Luana da Luz . O TRABALHO DA GESTANTE NO AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE ANALISADO SOB A REFORMA TRABALHISTA. In: X SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: DEMOCRACIA, DIREITO E POLÍTICA NA CONTEMPORANEIDADE, 2019, Londrina. GT 1 Regulação Econômica e a Constituição Federal de 1988, 2019. p. 64-69.

• CALIXTO, Eduardo da S. . SUSTENTABILIDADE URBANA E DESAFIOS ECONÔMICOS. In: IX Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL-UNIMAR, 2018, Londrina. GT 5- RELAÇÕES DE CONSUMO E SUSTENTABILIDADE, 2018. p. 55-59.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . GLOBALIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO SINDICAL: DESAFIOS DO SINDICALISMO BRASILEIRO. In: IX SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS: SOCIEDADE, EMPRESA E DEMOCRACIA ? 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 2018, Londrina. GT 3 ? Interlocuções Filosóficas e Jurídicas acerca da Crise do Estado Nação. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2018. p. 80-86.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . O EMBATE ENTRE A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS. In: VII Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito, 2018, Londrina. GT 2 Acesso À Justiça, Sobre A Solução De Conflitos Atinentes A Negócios Jurídicos Públicos E Privados Envolvendo Interesses Individuais E Transindividuais. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2018. p. 130-136.

• CALIXTO, Eduardo da S. . LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) e DOENÇAS OSTEOARTICULARES RELACIONADAS AO TRABALHO (DORT): CONSIDERAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. In: 54ª SEMANA JURÍDICA DA UEL, 2016, Londrina. Anais da 54ª Semana Jurídica Universidade Estadual de Londrina, 2016.

• CALIXTO, Eduardo da S. . A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. In: VII SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO, 2016. ANAIS DO VII SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; TAMIYA, Jessyca . A PROLIFERAÇÃO DOS NOVOS DANOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL E A MASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS NO PODER JUDICIÁRIO. In: MOSTRA CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO DA PUCPR - CAMPUS LONDRINA., 2016, Londrina. ANAIS DA MOSTRA CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO DA PUCPR - CAMPUS LONDRINA., 2016.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. In: Iniciação Científica da XI Semana Jurídica do Centro Acadêmico Seis de Dezembro, 2016. Anais da Iniciação Científica da XI Semana Jurídica do Centro Acadêmico Seis de Dezembro.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . ANÁLISE DOS CRITÉRIOS PARA RESSARCIMENTO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E SEU QUANTUM DEBEATUR. In: Iniciação Científica da XI Semana Jurídica do Centro Acadêmico Seis de Dezembro, 2016, Londrina. Anais da Iniciação Científica da XI Semana Jurídica do Centro Acadêmico Seis de Dezembro, 2016.

• CALIXTO, Eduardo da S. . A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO. In: Iniciação Científica da XI Semana Jurídica do Centro Acadêmico Seis de Dezembro, 2016, Londrina. Anais Iniciação Científica da XI Semana Jurídica do Centro Acadêmico Seis de Dezembro, 2016.

• CALIXTO, Eduardo da S. . O Uso da Logística Reversa como Instrumento do Desenvolvimento Sustentável e da Responsabilidade Compartilhada. In: V Encontro Científico da Semana Jurídica da Uel, 2015, Londrina. V Encontro Científico da Semana Jurídica da Uel, 2015. p. 496-502.

• CALIXTO, Eduardo da S. . FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E O DUMPING SOCIAL: SOLUÇÃO OU RETROCESSO?. In: IX Encontro de Iniciação Científica da PUCPR Câmpus Londrina, 2015, Londrina. IX Encontro de Iniciação Científica da PUCPR Câmpus Londrina, 2015.

• CALIXTO, Eduardo da S. . INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A INICIATIVA PRIVADA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO ENTRE TAXISTAS E O UBER. In: 10a Semana Jurídica do Curso de Direito, 2015, Londrina. IX Encontro de Iniciação Científica da PUCPR Câmpus Londrina, 2015.

• CALIXTO, Eduardo da S. . DEPRESSÃO E ?BURNOUT? NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS. In: VI SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL, 2015, Londrina. ANAIS DO VI SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL, 2015. p. 64-68.

• CALIXTO, Eduardo da S. . Trabalho Escravo Contemporâneo nas Grandes Cidades. In: VIII Encontro de Iniciação Científica de Direito - PUCPR, 2014, Londrina. Anais do VIII Encontro de Iniciação Científica de Direito, 2014. p. 261-264.

• CALIXTO, Eduardo da S. . Boa-fé Objetiva nos Contratos de Plano de Saúde: Doenças Preexistentes e os Limites de Cobertura Contratual. In: III Fórum dos Projetos de Pesquisa em Direito, 2014, Londrina. ANAIS DO III FÓRUM DOS PROJETOS DE PESQUISA EM DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2014. p. 265-269.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; NEVES, R.C.N ; ESTEVES, L. . O papel do sindicalismo no contexto do covid-19. In: Encontro de Atividades Científicas, 2022, Londrina. Resumos do 25º Encontro de Atividades Científicas, 2022.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; NEVES, R.C.N ; HATTANDA, M. . Limites e possibilidades da relação da mulher com o trabalho reprodutivo. In: 25º Encontro de Atividades Científicas, 2022, Londrina. Resumos do 25º Encontro de Atividades Científicas, 2022.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; NEVES, R.C.N ; BARROS, V. . Ausência de vinculação ao sindicato da contratante. In: 25º Encontro de Atividades Científicas, 2022, Londrina. Resumos do 25º Encontro de Atividades Científicas, 2022.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; CENCI, E. M. . CAPITAL E IDEOLOGIA DIANTE DO DINAMISMO ECONÔMICO. In: II Seminario Internacional sobre Democracia, Ciudadanía y Estado de Derecho, 2020, Madrid. ACTAS II SIDECIED, 2020. p. 103-104.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; CENCI, E. M. . TRABALHO E RECONHECIMENTO EM TEMPOS DE CRISE. In: II Seminario Internacional sobre Democracia, Ciudadanía y Estado de Derecho, 2020, Madrid. ACTAS II Seminario Internacional sobre Democracia, Ciudadanía y Estado de Derecho, 2020. p. 181-182.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; GALLO, Vinicius Braga . A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO PÓS REFORMA TRABALHISTA. In: X Seminário Interinstitucional de Mestrados UEL- UNIMAR, 2019, Londrina. GT 4 ? Judiciário e Demandas Sociais, 2019. p. 242-243.

• CALIXTO, Eduardo da S. . A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E O DUMPING SOCIAL: SOLUÇÃO OU RETROCESSO?. In: V FÓRUM DE PROJETOS DE PESQUISA EM DIREITO, 2016, LONDRINA. ANAIS DO V FÓRUM DE PROJETOS DE PESQUISA EM DIREITO, 2016. p. 99-104.

• CALIXTO, Eduardo da S. . STF: O GUARDIÃO DE QUAL CONSTITUIÇÃO?. In: VII SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS JURÍDICOS: ESTADO, EMPRESA E SOCIEDADE, 2016, Londrina. ANAIS DO VII SEMINÁRIO DIÁLOGOS FILOSÓFICOS JURÍDICOS: ESTADO, EMPRESA E SOCIEDADE, 2016. p. 88-89.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; RICCETTO, P. H. A. . FEDERALISMO E DIVERGÊNCIA COMO A LEI FUNDAMENTAL DE BONN PODE ACRESCENTAR À NOSSA REPÚBLICA. In: VII SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO, 2016, Londrina. ANAIS DO VII SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO, 2016.

• CALIXTO, Eduardo da S. ; TAMIYA, J. P. H. . A Presunção de Inocência e o Cumprimento Antecipado da Pena. In: MOSTRA CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO DA PUCPR - CAMPUS LONDRINA., 2016, Londrina. ANAIS MOSTRA CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO DA PUCPR - CAMPUS LONDRINA., 2016.

• CALIXTO, Eduardo da S. . Direito do Trabalho de Exceção: quando a provisoriedade legislativa vira regra. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CALIXTO, Eduardo da S. . Reflexões sobre a proposta de conversão em lei da MP 1.045/2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; SILVA, P. H. C. . A boa-fé processual das partes no processo de conhecimento. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CALIXTO, Eduardo da S. . Apresentação de trabalho intitulado 'A Atuação do Estado e do Direito na Manutenção do Desenvolvimento Econômico e Social em Tempos de Crise'. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CALIXTO, Eduardo da S. . CRISE ECONÔMICA E FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; CENCI, E. M. . PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS E ECONÔMICAS DA BUSCA PELO PLENO EMPREGO E A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIXTO, Eduardo da S. . HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E A JUSTIÇA GRATUITA PÓS REFORMA TRABALHISTA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CALIXTO, Eduardo da S. . Normas de Segurança e Saúde no Trabalho: Regime Jurídico e Instrumentos de Prevenção e Proteção. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; SANTOS, Luana da Luz . 'O TRABALHO DA GESTANTE NO AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE ANALISADO SOB. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; OLIVEIRA, Jady. H. T. . DIREITOS DA MULHER GESTANTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES DIANTE DA REFORMA TRABALHISTA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; GALLO, Vinicius Braga . 'A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO PÓS REFORMA TRABALHISTA. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; CENCI, E. M. . O TRABALHO EM TEMPOS DE CRISE: ELEMENTOS DA TEORIA KEYNESIANA PARA EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . O EMBATE ENTRE A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . 'GLOBALIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO SINDICAL: DESAFIOS DO SINDICALISMO BRASILEIRO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• CALIXTO, Eduardo da S. . LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) e DOENÇAS OSTEOARTICULARES RELACIONADAS AO TRABALHO (DORT): CONSIDERAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; TAMIYA, J. P. H. . A PROLIFERAÇÃO DOS NOVOS DANOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL E A MASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS NO PODER JUDICIÁRIO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; TAMIYA, Jessyca . A Presunção de Inocência e o Cumprimento Antecipado da Pena. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS PARA RESSARCIMENTO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E SEU QUANTUM DEBEATUR. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . O ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . ANÁLISE SOBRE AS DISPENSAS COLETIVAS: A INDISPENSABILIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA PRÉVIA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• CALIXTO, Eduardo da S. . STF: O GUARDIÃO DE QUAL CONSTITUIÇÃO?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CALIXTO, Eduardo da S. . A Flexibilização do Direito do Trabalho e o Dumping Social: Solução ou Retrocesso?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; FIGUEIREDO, M. F. . ANÁLISE SOBRE AS DISPENSAS COLETIVAS: A INDISPENSABILIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA PRÉVIA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; RICCETTO, P. H. A. . FEDERALISMO E DIVERGÊNCIA COMO A LEI FUNDAMENTAL DE BONN PODE ACRESCENTAR À NOSSA REPÚBLICA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CALIXTO, Eduardo da S. . A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CALIXTO, Eduardo da S. . A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CALIXTO, Eduardo da S. . A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS NOVOS DANOS E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CALIXTO, Eduardo da S. . O Uso da Logística Reversa como Instrumento do Desenvolvimento Sustentável e da Responsabilidade Compartilhada. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIXTO, Eduardo da S. . FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E O DUMPING SOCIAL: SOLUÇÃO OU RETROCESSO?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CALIXTO, Eduardo da S. . DEPRESSÃO E 'BURNOUT' NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CALIXTO, Eduardo da S. . INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A INICIATIVA PRIVADA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO ENTRE TAXISTAS E O UBER. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CALIXTO, Eduardo da S. ; UTIAMADA, M. . A Função Socioambitental da Propriedade e a Necessidade do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e Estudo Prévio de Impacto Ambiental.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CALIXTO, Eduardo da S. . Trabalho Escravo Contemporâneo nas Grandes Cidades. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CALIXTO, Eduardo da S. . Boa-fé Objetiva nos Contratos de Plano de Saúde: Doenças Preexistentes e os Limites de Cobertura Contratual. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2022 - 2023

  Direito Econômico do Trabalho: a ordem jurídico-econômica e as relações de trabalho, Descrição: Parte-se do pressuposto que o Direito Econômico tem como objeto a forma pela qual a ordem econômica é disciplinada juridicamente. Trata-se, portanto, do conjunto de princípios e regras que regula a política econômica de um Estado pautando como os agentes econômicos, públicos e privados, devem atuar na produção, circulação e consumo de bens e serviços. A Constiuição Federal, ao determinar os fundamentos dessa ordem econômica, colocou a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa como seus elementos centrais, sendo estas as balizas nas quais toda e qualquer relação produtiva deverá se nortear em busca da justiça social (art. 170, caput, CF). Percebe-se, assim, que, para além de uma necessidade de se regular as relações jurídicas derivadas de uma relação de trabalho, também se exige uma disciplina específica que investigue a forma como a regulação dessas relações jurídicas influenciam no desenvolvimento socioeconômico. Nesse contexto, tem-se verificado que novas formas de se regulamentar as relações de trabalho têm sido implementadas na busca de um assim chamado desenvolvimento econômico voltados para uma superação da crise. O trabalho é colocado no centro da ordem jurídico-econômica, razão pela qual se defende que há um campo de estudo a ser investigado, o direito econômico do trabalho, onde temas como flexibilização do trabalho, desregulamentação trabalhista, terceirização, pejotização, direito à desconexão, relações sindiciais, etc., somadas a uma discussão jurídica, social e filosófica são capazes de demonstrar como as relações de trabalho dialogam com a ordem econômica e quais seus impactos no desenvolvimento socioeconômico brasileiro, sobretudo, a partir do trabalho como um direito fundamental à luz do art. 7, da CF/88, somado aos princípios da valorização do trabalho humano e da busca pelo pleno emprego como princípios estruturantes da ordem econômica expostos no art. 170 da Carta Maior.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Eduardo da Silva Calixto - Coordenador / RODOLFO CARVALHO NEVES SANTOS - Integrante.

• 2019 - 2020

  ESTADO, MERCADO E ORDEM ECONÔMICA, Descrição: Estado, Mercado e Ordem Econômica, realizado pelo IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, na cidade de Londrina, estado do Paraná, tendo duração de 01 (um) ano (19 de outubro de 2019 a 19 de outubro de 2020), perfazendo um total de 20 h/a.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Eduardo da Silva Calixto - Coordenador / Ruda Ryuiti Furukita Baptista - Integrante.

• 2018 - Atual

  ESTADO, SOBERANIA E DIREITO INTERNACIONAL: INTERFACES DE UM RELAÇÃO EM TRANSFORMAÇÃO, Descrição: O PROJETO DISCUTE A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, SOBERANIA E DIREITO INTERNACIONAL. O CONCEITO DE SOBERANIA NASCE NA TRANSIÇÃO PARA A MODERNIDADE E SE TORNA VITAL NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO MODERNO. EM SUA DIMENSÃO INTERNA, A SOBERANIA CARACTERIZA O ESTADO QUE EXERCE O PODER DE MANDO SOBRE DETERMINADO TERRITÓRIO. NO ASPECTO EXTERNO, É SOBERANO O ESTADO CAPAZ DE COLOCAR-SE PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL DE ESTADOS LIVRES E IGUAIS. A SOBERANIA INTERNA COMEÇA A PERDER FORÇA COM O ADVENTO DO ESTADO LIBERAL OU ESTADO DE DIREITO. A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E A FORÇA DA CONSTITUIÇÃO COMO ÚLTIMA INSTÂNCIA À QUAL TODOS SE SUBMETEM MINAM O PODER ABSOLUTO DO ESTADO. NO ASPECTO EXTERNO OCORRE O OPOSTO. SEM LIMITES, OS ESTADOS PASSAM A AGIR COMO SE ESTIVESSEM EM UM ESTADO DE NATUREZA. ESSA CONCEPÇÃO SOMENTE SERÁ ALTERADA COM O FIM DA II GUERRA E A CRIAÇÃO DA ONU COMO INSTÂNCIA DE GARANTIA DA PAZ E DOS DIREITOS HUMANOS. HÁ, DESDE ENTÃO, UMA MUDANÇA DE PARADIGMA. CRIA-SE, NA FIGURA DE UM NOVO DIREITO INTERNACIONAL DISPERSO EM CARTAS, DECLARAÇÕES E PACTOS, UMA ESPÉCIE DE CONTRATO SOCIAL INTERNACIONAL. PODE-SE FALAR AGORA APENAS EM SOBERANIA COMPARTILHADA. A PAZ E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DEMANDAM UMA PERSPECTIVA SUPRA ESTATAL. OS NOVOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI COLOCAM UMA NOVA AGENDA PARA OS ESTADOS, AGORA FRAGILIZADOS NA CAPACIDADE DE TOMAR DECISÕES, E PARA A COMUNIDADE INTERNACIONAL E SUAS INSTITUIÇÕES. TEMAS COMO ECONOMIA, MEIO AMBIENTE, VIOLÊNCIA E REFUGIADOS DEMANDAM NOVAS RESPOSTAS E NOVAS INSTITUIÇÕES DE GARANTIA.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Eduardo da Silva Calixto - Coordenador / Elve Miguel Cenci - Integrante.

• 2014 - Atual

  A PROPRIEDADE PRIVADA E SUA PROTEÇÃO AMBIENTAL., Descrição: AO SE ESTUDAR O DIREITO DAS COISAS, OS ALUNOS PASSAM PELOS INSTITUTOS DA PROTEÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE. UM PONTO A SER ABORDADO SERIA A FUNÇÃO SOCIAL QUE ESTA PROPRIEDADE EXERCE NA SOCIEDADE ATUAL. O PRESENTE PROJETO ANALISARÁ, PORTANTO, INSTITUTOS DO DIREITO PRIVADO SOB UMA PERSPECTIVA AMBIENTAL, ANALISANDO-SE MATÉRIAS CONCERNENTES AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROTETIVOS AO MEIO AMBIENTE E OS QUE PERMITEM A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O CÓDIGO CIVIL ATUAL. PORTANTO, O ESTUDO DO ART. 225 E 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM AS REGRAS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL, EM ESPECIAL NO DIREITO DAS COISAS QUE TUTELA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, VERIFICANDO TEMAS RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE. O CONTEÚDO DA FUNÇÃO SOCIAL (ART. 182, P.2 E 186 DA CF) IMPORTA EM LIMITAÇÃO INTERNA, POSITIVA DO DIREITO DE PROPRIEDADE, CONDICIONANDO O EXERCÍCIO E O PRÓPRIO DIREITO. LÍCITO É O INTERESSE INDIVIDUAL QUANDO REALIZA, IGUALMENTE, O INTERESSE SOCIAL. CUMPRE AINDA DESTACAR A HARMONIA QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE DEVE TER COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. A FASE ATUAL É MARCADA PELA PASSAGEM DA CONSTITUIÇÃO PARA O CENTRO DO SISTEMA JURÍDICO, DE ONDE PASSA A ATUAR COMO O FILTRO AXIOLÓGICO PELO QUAL SE DEVE LER O DIREITO CIVIL. O PROJETO ABORDARÁ, TAMBÉM, A TEMÁTICA DO DANO AMBIENTAL, ESTUDANDO-SE INSTITUTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE E QUAL TEM SIDO O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ, DIANTE DE TAL FATO. SERÁ RELEVANTE TAMBÉM PARA ESTE PROJETO ESTUDAR INSTITUTOS DA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM RELAÇÃO AO QUE FAZER COM OS RESÍDUOS GERADOS PELAS EMPRESAS E A PROTEÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR. IMPORTANTE DESTACAR, POR FIM, QUE TAL ESTUDO SERÁ COMO MARCO TEMPORAL, A CONSTITUIÇÃO DE 1988, PASSANDO PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ATÉ OS TEMPOS ATUAIS. COMO MARCO ESPACIAL, TENDO EM VISTA QUE FAREMOS ANÁLISE DE JULGADOS DO STJ, SERÁ ANALISADA ESSA APLICAÇÃO DA LEI, PELAS DECISÕES DO STJ NO BRASIL.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Eduardo da Silva Calixto - Coordenador / DANIELA BRAGA PAIANO - Integrante.