Gustavo Senna Miranda

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

XXI Semana Jurídica.Os desafios das ciências criminais na sociedade de risco e as tendências de política criminal contemporânea. 2021. (Outra).

9º Encontro Estadual dos juízes criminais e de execuções penais.Lei de abuso de autoridade. 2019. (Encontro).

Global Mediation: Mercado, mediação e desenvolvimento: Redução de litigios. O sistema financeiro brasileiro e a experiência européia.O Ombudsman Bancário. 2018. (Outra).

II Global Mediation Rio 2018.O termo de ajuste de conduta como forma preventiva de redução de litígios. 2018. (Outra).

Seminário Defesa da probidade administrativa.Termo de ajustamento de conduta na defesa da probidade administrativa. 2018. (Seminário).

Encontro Nacional dos ex-alunos do Curso de Formação de Agentes Políticos do Ministério Público Brasileiro.A atuação resolutiva do Ministério Público no enfrentamento dos atos de improbidade administrativa e corrupção. 2017. (Encontro).

IV Encontro Nacional do Ministério Público: Pensamento crítico e práticas transformadoras - III Seminário Internacional CDEMP/ENAMP.Atuação resolutiva do Ministério Público no enfrentamento da improbidade administrativa e corrupção. 2017. (Seminário).

Seminário 25 anos da Lei de defesa da Probidade Administrativa (Lei 8.429/92).O incidente de resolução de demandas repetitivas: Aspectos relevantes acerca da atuação do Ministério Público. 2017. (Seminário).

4º Encontro do Projeto Praxis/MP.Atuação do Ministério Público e a política municipal do meio ambiente. 2016. (Encontro).

III Encontro Nacional do Ministério Público? Pensamento crítico e práticas trsnsformadoras.Novo modelo de promotores de justiça criminais: um olhar para a tutela coletiva na área criminal. 2016. (Encontro).

Palestra no Ministério Público de Sergipe.O Ministério Público no enfrentamento da corrupção. 2016. (Outra).

Palestra no Ministério Público do Rio de Janeiro.Convenções extrajudiciais em improbidade administrativa. 2016. (Outra).

Roda de Debate.Os desafios da advocacia no Tribunal do Júri. 2016. (Outra).

XXIII Edição do Projeto Direito e Atualidades: debates na academia.PEC 241 e a limitação de gastos públicos: avanços ou retrocessos?. 2016. (Outra).

II Encontro Nacional do Ministério Público: Pensamento crítico e práticas transformadoras e I Jornada CEAF - CEJA: Desafios para o Ministério Público Brasileiro com base na experiência Latino-Americana.Ministério Público: Pensamento crítico e práticas trasformadoras e Desafios para o Ministério Público Brasileiro com base na experiência Latino-Americana. 2015. (Encontro).

Parcerias voluntárias do poder público: considerações sobre a Lei nº 13.019/2014.Controle e sanções na Lei nº 13.019/2014. 2015. (Outra).

I Encontro Nacional do Ministério Público: Pensamento crítico e práticas transformadoras.Procedimentos licitatórios em uma boa gestão. 2014. (Encontro).

I Encontro Nacional do Ministério Público: Pensamento crítico e práticas transformadoras.Promotoria criminal: construindo o modelo de atuação contemporânea. 2014. (Encontro).

I Seminário crítico de ciências criminais.Corrupção pública. 2014. (Seminário).

Seminário internacional de direitos humanos.Ministério Público e direitos fundamentais. 2014. (Seminário).

Encontro Regional do Ministério Público.Encontro Regional do Ministério Público. 2013. (Encontro).

II Semana Científica do Direito da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.Criminologia. 2013. (Outra).

Seminário transparência e controle.O controle externo e a Lei de improbidade administrativa. 2012. (Seminário).

Simpósio O Ministério Público na proteção do meio ambeinte: instrumentos jurídicos de defesa do meio ambiente - doutrina, prática e resultados - as novas tendência.O Ministério Público na proteção do meio ambeinte: instrumentos jurídicos de defesa do meio ambiente - doutrina, prática e resultados - as novas tendência. 2011. (Simpósio).

I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo - A efetividade da Lei de improbidade Administrativa - 18 anos da Lei nº.8.429/92. 2010. (Congresso).

I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo - A efetividade da Lei de improbidade Administrativa - 18 anos da Lei nº.8.429/92. A efetividade da Lei de improbidade Administrativa - 18 anos da Lei nº.8.429/92. 2010. (Congresso).

I Encontro de Combate à Improbidade Administrativa.Mesa Redonda: Culpabilidade e Improbidade Administrativa. 2010. (Encontro).

I Encontro de Combate à Improbidade Administrativa. 2010. (Encontro).

III Simpósio. 2010. (Simpósio).

III Simpósio.Poluição X Danos à Saúde e ao Meio Ambiente. 2010. (Simpósio).

II Workshop sobre Direito Ambiental do Ministério Público do Espírito Santo.Proteção Penal do meio Ambiente. 2010. (Outra).

Aspectos Gerais da Tutela Coletiva.Ação da Improbidade Administrativa: aspectos gerais, foro de prerrogativa de função e distinções com os crimes de responsabilidade dos agentes políticos. 2009. (Outra).

Audiência pública do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.Debatedor na Audiência Pública. 2009. (Outra).

I Circuito Jurídico do Espírito Santo.Direito Penal e Direitos Fundamentais. 2009. (Outra).

II Congresso do Ministério Público do Estado do Amazonas. Eficácia e Perspectivas da Lei de Improbidade Administrativa. 2009. (Congresso).

I Seminário do Sistema Nacional de Proteção e sua Execução no Estado do espírito Santo.O Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA - como política Público de Enfrentamento à Violência e à Impunidade. 2009. (Seminário).

Palestra na Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ.Improbidade, Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional. 2009. (Encontro).

Workshop Meio Ambiente do Ministério público do Espírito Santo.Crimes Ambientais previstos na Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 2009. 2009. (Outra).

Audiência Pública sobre a Reforma do Código de Processo Penal.Audiência Pública sobre a Reforma do Código de Processo Penal. 2008. (Outra).

II Seminário de Atualização em Direito Processual Penal.As alterações nos Ritos Ordinários e Sumários (Lei 11.719/08). 2008. (Seminário).

I Seminário sobre Execução Penal.Execução Penal. 2008. (Seminário).

I Seminário sobre o crime de trânsito no Estado do Espírito Santo.Crimes de Trânsito no Estado do Esírito Santo. 2008. (Seminário).

1º Simpósio sobre responsabilidade na Administração Pública.A Lei da Improbidade Administrativa no Combate à Corrupção. 2007. (Simpósio).

Encontro Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.A Nova Lei de políticas Públicas sobre Drogas: principais inovações e a importância dos Conselhos Antidrogas na formulação e no controle social das políticas de redução da demanda e oferta de drogas. 2007. (Encontro).

II Fórum de Atenção ao Uso de Álcool e Drogas no Município de Vitória.A Lei das Drogas e a Política de Reduação de Danos. 2007. (Outra).

II Seminário do Ministério Público em Venda Nova do Imigrante.O Ministério Público, as polícias e o cidadão: interação possível?. 2007. (Seminário).

Seminário Desafios do Direito Penal Contemporâneo.Obstáculos Contemporâneos no Combate ao Crime Organizado. 2007. (Seminário).

Encontro Estadual do Ministério Público do Mato Grosso.Obstáculos processuais para o combate às organizações criminosas. 2006. (Encontro).

Fórum Internacional de Magistrados, Promotores Públicos e Especialistas - FOR-JVS.Obstáculos Contemporâneos no Combate ao Crime Organizado. 2006. (Outra).

I Simpósio da Academia Brasileira de Direitos Humanos - Direitos Humanos e (re)construção da cidadania: violência e violações à pessoa humana.A importãncia Constitucional do Tribunal do Júri e seu Funcionamento. 2006. (Simpósio).

Seminário a Mutação do Direito - Temas Jurídicos Controvertidos.A corrupção e o crime organizado. 2003. (Seminário).

MIRANDA, G. S.; SCHWAN, F. T.. A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos cometidos contra a administração público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; SCHWAN, F. T.. A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o crime organizado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O prazo de duração das medidas de segurança impostas ais inimputáveis: uma análise sob o prisma dos critérios de justiça, validade e eficácia de Noberto Bobbio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A imputabilidade penal do Serial Killer protatorno de personalidade psicopática. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A intervenção da mídia no inquérito policial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O instituto da prisão especial e sua (in)constitucionalidade sob a ótica do princípio da isonomia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O sistema do tribunal do júri no Brasil: uma análise da necessidade da comunicabilidade entre os jurados. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; MALDONADO, H. D. A.. A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; PEPINO, E. J. L.. Segurança jurídica: uma discussão acerca da alteração do art. 28 § 2 da lei 11.343. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; NASCIMENTO, D. L.. A americanização do direito brasileiro: uma análise a respeito da justiça consensual à luz do Plea Bargain. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Princípio da consunção: a (in) aplicabilidade do princípio da consunção no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito utilizado para o cometimento do roubo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEMOS, C. E. R.;MIRANDA, G. S.. A usurpação de competência policial: uma análise do termo circunstanciado, mandado de busca e interceptação telefônica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O princípio da soberania dos vereditos e íntima convicção dos jurados versus a apelação com base na decisão contrária à prova dos autos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; SANTOS, R. B.. A ilegitimidade das presunções absolutas no crime de estupro de vulnerável contra vítima menor de 14 anos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; AQUINO, B. P.. O paradoxo existente no momento de aplicação do instituto da liberdade provisória nos crimes afiançáveis e inafiançáveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; AQUINO, B. P.. A (in)consistência do fundamento relativo à ordem pública e a possível afronta ao princípio da presunção de inocência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; DEUS, J. S.. Teoria geral das nulidades: uma análise de sua aplicabilidade na fase pré-processual penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; DEUS, J. S.. Depoimentos sem dano: uma análise psicológica e jurídica sobre a técnica e a importância do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual entrafamiliar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; DEUS, J. S.. As controvérsias acerca da representação criminal na lei nº9.099/95: uma análise voltada para as vítimas de crimes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; MALDONADO, H. D. A.. O ativismo judicial na fase introdutória: a iniciativa probatória do juiz no julgamento do crime organizado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; GOMES, A. B.. O combate às organizações criminosas em face aos obstáculos probatórios por intermédio da colaboração premiada na lei 12.850 de 2013. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; GOMES, A. B.. Lei 11.340/06: a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve mediante violência doméstica e familiar contra a mulher. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; GOMES, A. B.. A renovação do tribunal do júri brasileiro para a consagração dos princípios processuais do estado democrático de direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEMOS, C. E. R.;MIRANDA, G. S.. Ressocialização dos detentos à luz dos tratamentos a eles proporcionados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; GALANTE, E. H. L.. A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; MENDES, H. J. M.. Da não recepção do artigo 385 do CPP: a vinculação do Juiz ao pedido dde absolvição do Ministério Público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; MENDES, H. J. M.. A possibilidade de implementação da ação penal pública condicionada à representação nos crimes contra o patrimônio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Assistente de acusação: o ingresso dos entes coletivos em crimes ambientais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Os sujeitos do limbo: a figura do pequeno traficante de drogas no ordenamento brasileiro e a (in)eficácia do §4º do artigo 33 da lei nº11.343/06. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; GROBERIO, S. C.. A desmilitarização e a unificação da política militar e civil como uma proposta para a efetivação do direito fundamental à segurança pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; NEVES, J. M. S.. A (in)constitucionalidade da íntima convicção nas decisões do conselho de sentença do tribunal do Júri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; ARANTES, M. L.. Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico: a perpetuidade das medidas de segurança e a inexistência de direitos por trás das grades. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; CARVALHO, R. B.. Reflexões sobre a atuação do Ministério Público no controle externo das atividades policiais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

ZENKNER, M. B. C.;MIRANDA, G. S.. A atuação de mais de uma representante do Ministério Público em um mesmo processo: sobreposição desnecessária, reforço da legitimação ou conflito de atribuições. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; CARVALHO, R. B.. Prisão preventiva e a influência da mídia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A legitimidade da tutela penal na proteção dos animais domésticos e domesticados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A (in)eficiência da justiça restaurativa em face dos menores infratores nos crimes patrimoniais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Litigância de má-fé no processo penal: a possibilidade de sua aplicação e o respeito ao direito à ampla defesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A defensoria pública como mecanismo de acesso à justiça penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; JORIO, I. D.. A fundamentação da ordem pública para a decretação da prisão preventiva e sua (in)compatibilidade com os princípios constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. As vítimas indiretos de homicídio no Brasil: a necessidade de se evitar a vitimização secundária ou sobre vitimização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. (In)constitucionalidade da aplicação da lei nº7.170/1983 nas ações criminosas do primeiro comando da capital (PCC). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O enfrentamento das ações criminosas organizadas e o juiz sem rosto. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O dano moral coletivo e seu aspecto preventivo pedagógico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A especialização da justiça como medida para aumentar a efetividade das normas ambientais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; MURAD, F. S.. Ausência de prazo na prisão preventiva: a aplicação do prazo do estado de defesa a prisão preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; JORIO, I. D.. A inconstitucionalidade da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; JORIO, I. D.. A penalização da corrupção no Brasil e o projeto de Lei nº5900/2013. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; LIMA, W. J. A.. A vítima no processo penal: um necessário resgate em busca da sua dignidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A Emendatio Libelli e os direitos de ampla defesa e contraditório: a necessidade de abrir vista às partes após a aplicação do artigo 383 do código de processo penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Depoimentos sem dano: a necessidade de utilização deste método nos crimes sexuais contra vulnerável. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. E Emendatio Libelli em face aos princípios do contraditório, ampla defesa e da correlação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organizações criminosas x princípios processuais penais e constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O mito do princípio da obrigatoriedade da ação penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O desenvolvimento da vítima de crimes na legislação processual penal brasileira: uma moderna perspectiva em relação ao efendido. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Análise das imunidades parlamentares: impunidade no processo penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Justiça restaurativa: Quebrando paradigmas dos crimes de furto. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A influência da mídia no direito penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

PETER FILHO, J.;MIRANDA, G. S.. Vitimologia: a importância da proteção e amparo ao menos no âmbito do art. 217-A do Código Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Aspectos penais e constitucionais da obrigatoriedade do bafômetro no delito de embriaguez ao volante. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Análise e consequências acerca da relativização do artigo 217-A do Código Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Limites de atuação do agente infiltrado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Agente infiltrado: uma visão crítica às peculiaridades elencadas na lei 12.850/13 e a questão principiológica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Análise crítica a Lei Maria da Penha. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; MURAD, F. S.. Uma análise do princípio da razoabilidade frente à omissão legislativa quanto ao prazo de prisão preventiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A nova lei de crime organizado e o direito penal do inimigo de Gunther Jakobs. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A (in)constitucionalidade da prisão especial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O Tribunal de júri como reprodutor de desigualdades sociais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Excesso estatal, direito penal do inimigo e perigo abstrato do código de trânsito brasileiro: a polêmica em torno do art. 306, CTB. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A "moderna perspectivação" da vítima no âmbito do direito processual penal brasileiro - a necessidade de reconhecimento e de reparação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Relativização da inamovibilidade do magistrado estadual: (in)definição do interesse público em combate ao crime organizado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A inefetividade da aplicação do princípio da cocupabilidade no direito penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas de direito público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A (in)aplicabilidade do artigo 78, III, do código de processo penal quando há co-réu com foro especial previsto na Constituição Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A inconstitucionalidade da utilização de material midiático durante o julgamento pelo Tribunal do Júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Análise constitucional da infiltração policial à luz dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da edação das provas ilícitas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O princípio da co-culpabilidade como atenuante genérica da pena. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A recuperação das vítimas do crime: uma proposta de enfrentamento do conflito através do processo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e sua legitimidade frente aos princípios constitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Da legitimidade recursal do assistente de acusação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Interceptação telefônica como meio legítimo de prova penal: aplicabilidade aos crimes previstos na lei nº11.343, de 23 de agosto de 2006. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; COURA, A. C.. Análise da resolução 03/90 do Conama e suas contradições atuais na esfera do Espírito Santo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Quais os limites e fundamentos constitucionais que embasam a interferência do poder público em relações essencialmente privadas?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A atuação do Ministério Público na investigação criminal sob a nova perspectiva da proposta de emenda à constituição nº37/2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. O enfrentamento das drogas: da concepção criminológica às políticas de saúde pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

CARVALHO, R. B.;MIRANDA, G. S.. Aplicabilidade do regime disciplinar diferenciado nos casos de organizações criminosas no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

CARVALHO, R. B.;MIRANDA, G. S.. Dolo eventual e culpa consciente: a dúvida no processo de julgamento dos crimes de homicídio na direção de veículo automotor e a aplicação do In Dubio Pro Reo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A constitucionalidade da implantação do "juiz sem rosto" nas varas especializadas em crime organizado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A inconstitucionalidade da decisão de impronúncia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Do razoável prazo da prisão preventiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A extinção da punubilidade nos crimes de sonegação de contribuição previdenciária: a inconstitucionalidade discutida sob o prisma da proibição de proteção deficiente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A aplicação do artigo 387, IV, do código de processo penal: há danos aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Os atos investigatórios e sua utilização como meios de prova pelos magistrados. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Controle judicial de políticas públicas e garantia de efetivação dos direitos fundamentais frente ao princípio da separação de poderes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Lei de Drogas: usuário ou traficante?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Os direitos dos idosos e o controle judicial do benefício assistencial de prestação continuada: a inconstitucionalidade da legislação infraconstitucional de regência e o necessário controle judicial do seu (in)deferimento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Ativismo no âmbito da justiça eleitoral: uma reforma política sem legitimidade?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A aplicação da medida de segurança por tempo indeterminado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A ineficácia da redução da maioridade penal para a diminuição da criminalidade diante da ineficácia do sistema prisional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A descriminalização dos crimes contra a honra a partir da análise dos princípios legitimadores do direito penal mínimo e de casos julgados pelo tribunal de justiça do Espírito Santo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; OLIVEIRA, M. G. F.. A ação penal na Lei Maria da Penha à luz das mudanças jurisprudenciais do STF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A (in)eficácia na nova tônica das medidas cautelares pessoais trazida pla lei 12.403 de 2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Da Emendatio e da Mutatio Libelli frente ao sistema acusatório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; CAMPANHA, B. M.. A função socioambiental da propriedade rural. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A (in)constitucionalidade do instituto da prisão especial no processo penal brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Julgamento colegiado em primeiro grau: uma alternativa à violência contra juízes no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A (in)admissibilidade da prova ilícita pro societate contra o crime organizado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; OLIVEIRA, M. G. F.. A presunção de inocência e a violação pelos meios de comunicação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Lei de drogas: usuário ou traficante?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Os direitos dos idosos e o controle judicial do benefício assistencial de prestação continuada: a inconstitucionalidade da legislação infraconstitucional de regência e o necessário controle judicial do seu (in)deferimento. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Ativismo no âmbito da justiça eleitoral: uma reforma política sem legitimidade?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. As consequências do descumprimento da transação penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A investigação criminal defensiva penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Prisão especial: controvérsias sobre a constitucionalidade do art.295 do Código de Processo Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Princípio do estado de inocência: a constitucionalidade da decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Competência judicial para efetivação de políticas públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Perdão judicial como uma das formas de arquivamento do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O princípio da isonomia e justificativas para aplicação das imunidades parlamentares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A investigação direta pelo Ministério Público nos crimes econômicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Tutela protetiva dos animais x crime de maus tratos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A utilização das provas ilícitas no combate as organizações criminosas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A teoria do domínio do fato aplicada às organizações criminosas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Crise do sistema prisional: a implementação das penas restritas de direito como forma de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A constitucionalidade do art. 385 do CPP: a possibilidade do juiz proferir sentença condenatória quando diante de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; TEIXEIRA, B. C.. Critérios territoriais de definição do juízo competente para processar e julgar os crimes cibernéticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

BARBOSA, E. M.;MIRANDA, G. S.. Ato administrativo e direito adquirido: uma análise do caso do empreendimento imobiliário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A independência funcional na polícia judiciária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

GREGIO, G. N.;MIRANDA, G. S.. A crise no inquérito policial brasileiro e a propositura de um modelo mais eficaz e eficiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Relativização da provas ilícitas em face dos princípios e garantias constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A constitucionalidade da testemunha oculta no processo penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Pagamento por serviço ambiental como mecanismo de implementação do meio ambiente como direito fundamental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; TEIXEIRA, B. C.. As cartas psicigrafadas como meio de provas no processo penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O interrogatório virtual e os princípios do processo penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

ZENKNER, M. B. C.;MIRANDA, G. S.. Efetividade das ações por ato de improbidade administrativa à luz dos instrumentos de tutela previsto no microssistema de direito processual coletivo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

GREGIO, G. N.;MIRANDA, G. S.. Análise da constitucionalidade da ação controlada e da infiltração policial como métodos de repressão ao crime organizado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O prazo de duração das prisões cautelares à luz do princípio da duração razoável do processo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MACHADO, N. B. C.;MIRANDA, G. S.. Monitoramento eletrônico de presos: uma alternativa à prisão provisória. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A aplicabilidade do princípio do contraditório no inquérito policial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; GONCALVES, M. F.. A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Da Mutatio Libelli no sistema acusatório. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Dos efeitos do descumprimento da pena alternativa acordada na transação penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Prisão preventiva e a garantia da ordem pública em um crime de repercussão social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A constitucionalidade das investigações realizadas diretamente pelo Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; GONCALVES, M. F.. A sociedade mundial de riscos e a busca por uma tutela eficaz e eficiente dos crimes ambientais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Julgamento antecipado da lide em processo penal e a absolvição: uma aplicação analógica ao processo civil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Infiltração policial: instrumento positivo de combate ao crime organizado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Nova lei antidrogras: implicações para o usuário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Limites temporais da prisão preventiva e a duração razoável do processo penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

ZENKNER, M. B. C.;MIRANDA, G. S.. Das tutelas de emergência na lei de improbidade administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SMITH, V. L.;MIRANDA, G. S.. Transplantes de órgãos e tecidos: uma análise da legislação brasileira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SMITH, V. L.;MIRANDA, G. S.. A inconstitucionalidade maerial do art. 12 do estatuto do desarmamento à luz dos princípios constitucionais que regem o jus puniendi estatal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SMITH, V. L.;MIRANDA, G. S.. A análise do crime de aborto ante a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias e o descarte de embriões. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Aplicação da medida cautelar de afastamento de agentes no caso de ação de improbidade administrativa movida em face de agente que exerce mandato eletivo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Da inaplicabilidade dos artigos 102 e 103 da Lei de execução penal brasileira aos presos provisórios de alta periculosidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Admissibilidade de provas ilícitas no processo penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. Colisão de Princípios Constitucionais: Liberdade de imprensa e intimidades. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A inconstitucionalidade do direito penal do inimigo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar do exército. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A inconstitucionalidade da prisão especial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

FREIRE JUNIOR, A. B.MIRANDA, G. S.. A parceria com o setor privado no trabalho penitenciário capixaba. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; ZENKNER, M. B. C.. A restrição de garantias fundamentais em favor da efetividade processual penal no Direito Brasileiro: uma nova proposta de combate às organizações criminosas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; MACHADO, N. B. C.. A nova lei de drogas e a descriminalização da posse para o consumo pessoal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Emendatio e mutatio libelli: momentos de aplicação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. A medida sócio-educativa de internação e sua aplicação na unidade sócio-educativa de internação do estado do Espírito Santo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. O controle policial no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.FREIRE JUNIOR, A. B.. Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SMITH, V. L.;MIRANDA, G. S.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica sua (não) aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

ZENKNER, M. B. C.;MIRANDA, G. S.. A valoração das provas produzidas no inquérito civil: uma visão à luz da lei de improbidade administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; ZENKNER, M. B. C.. Lei da improbidade administrativa: natureza jurídica e aplicabilidade aos agentes políticos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; SMITH, V. L.. Uma análise constitucional do regime disciplinar diferenciado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; SMITH, V. L.. A desnecessidade do exaurimento do processo administrativo para o início da ação penal nos crimes contra a ordem tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; SMITH, V. L.. Suspensão da pretensão punitiva e refis: implicações jurídicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; ZENKNER, M. B. C.. Os efeitos jurídicos dos atos de improbidade administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; DIAS, R. G. B.. Poder instrutório do juiz no processo penal: um estudo da (im)parcialidade no sistema acusatório brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; DIAS, R. G. B.. A teoria da co-culpabilidade: a responsabilidade do estado sobre a prática de crimes cometidos em virtude do não cumprimento da norma constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

SMITH, V. L.;MIRANDA, G. S.. A questão da aplicação antecipada da prescrição retroativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; SMITH, V. L.. Pena de Morte. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; SMITH, V. L.. Penas alternativas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

MIRANDA, G. S.; SMITH, V. L.. As provas ilícitas e as gravações clandestinas no processo penal brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

A (in)compatibilidade do testemunho anônimo no processo penal brasileiro sob a ótica das organizações criminosas; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

a verdade no processo penal brasileiro à luz da literatura; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A (in)constitucionalidade da exigência de confissão no acordo de não persecução penal (ANPP): uma análise frente à presunção de inocência; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos cometidos contra a administração público; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o crime organizado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O prazo de duração das medidas de segurança impostas ais inimputáveis: uma análise sob o prisma dos critérios de justiça, validade e eficácia de Noberto Bobbio; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A imputabilidade penal do Serial Killer protatorno de personalidade psicopática; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A intervenção da mídia no inquérito policial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O instituto da prisão especial e sua (in)constitucionalidade sob a ótica do princípio da isonomia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O sistema do tribunal do júri no Brasil: uma análise da necessidade da comunicabilidade entre os jurados; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A mera violação a princípios da administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa? Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Segurança jurídica: uma discussão acerca da alteração do art; 28 § 2 da lei 11; 343; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A americanização do direito brasileiro: uma análise a respeito da justiça consensual à luz do Plea Bargain; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O princípio da soberania dos vereditos e íntima convicção dos jurados versus a apelação com base na decisão contrária à prova dos autos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O combate às organizações criminosas em face aos obstáculos probatórios por intermédio da colaboração premiada na lei 12; 850 de 2013; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Lei 11; 340/06: a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve mediante violência doméstica e familiar contra a mulher; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A renovação do tribunal do júri brasileiro para a consagração dos princípios processuais do estado democrático de direito; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Teoria geral das nulidades: uma análise de sua aplicabilidade na fase pré-processual penal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Depoimentos sem dano: uma análise psicológica e jurídica sobre a técnica e a importância do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual entrafamiliar; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

As controvérsias acerca da representação criminal na lei nº9; 099/95: uma análise voltada para as vítimas de crimes; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O ativismo judicial na fase introdutória: a iniciativa probatória do juiz no julgamento do crime organizado; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A ilegitimidade das presunções absolutas no crime de estupro de vulnerável contra vítima menor de 14 anos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O paradoxo existente no momento de aplicação do instituto da liberdade provisória nos crimes afiançáveis e inafiançáveis; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A (in)consistência do fundamento relativo à ordem pública e a possível afronta ao princípio da presunção de inocência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Da não recepção do artigo 385 do CPP: a vinculação do Juiz ao pedido dde absolvição do Ministério Público; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A possibilidade de implementação da ação penal pública condicionada à representação nos crimes contra o patrimônio; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Assistente de acusação: o ingresso dos entes coletivos em crimes ambientais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Os sujeitos do limbo: a figura do pequeno traficante de drogas no ordenamento brasileiro e a (in)eficácia do §4º do artigo 33 da lei nº11; 343/06; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A desmilitarização e a unificação da política militar e civil como uma proposta para a efetivação do direito fundamental à segurança pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A (in)constitucionalidade da íntima convicção nas decisões do conselho de sentença do tribunal do Júri; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico: a perpetuidade das medidas de segurança e a inexistência de direitos por trás das grades; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Reflexões sobre a atuação do Ministério Público no controle externo das atividades policiais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

E Emendatio Libelli em face aos princípios do contraditório, ampla defesa e da correlação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organizações criminosas x princípios processuais penais e constitucionais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Prisão preventiva e a influência da mídia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A legitimidade da tutela penal na proteção dos animais domésticos e domesticados; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A (in)eficiência da justiça restaurativa em face dos menores infratores nos crimes patrimoniais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Litigância de má-fé no processo penal: a possibilidade de sua aplicação e o respeito ao direito à ampla defesa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A defensoria pública como mecanismo de acesso à justiça penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

As vítimas indiretos de homicídio no Brasil: a necessidade de se evitar a vitimização secundária ou sobre vitimização; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

(In)constitucionalidade da aplicação da lei nº7; 170/1983 nas ações criminosas do primeiro comando da capital (PCC); 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O enfrentamento das ações criminosas organizadas e o juiz sem rosto; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O dano moral coletivo e seu aspecto preventivo pedagógico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A especialização da justiça como medida para aumentar a efetividade das normas ambientais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A fundamentação da ordem pública para a decretação da prisão preventiva e sua (in)compatibilidade com os princípios constitucionais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A Emendatio Libelli e os direitos de ampla defesa e contraditório: a necessidade de abrir vista às partes após a aplicação do artigo 383 do código de processo penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Depoimentos sem dano: a necessidade de utilização deste método nos crimes sexuais contra vulnerável; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Ausência de prazo na prisão preventiva: a aplicação do prazo do estado de defesa a prisão preventiva; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A inconstitucionalidade da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A penalização da corrupção no Brasil e o projeto de Lei nº5900/2013; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A vítima no processo penal: um necessário resgate em busca da sua dignidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Justiça restaurativa: Quebrando paradigmas dos crimes de furto; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O mito do princípio da obrigatoriedade da ação penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O desenvolvimento da vítima de crimes na legislação processual penal brasileira: uma moderna perspectiva em relação ao efendido; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Análise das imunidades parlamentares: impunidade no processo penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A inefetividade da aplicação do princípio da co cupabilidade no direito penal brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas de direito público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Excesso estatal, direito penal do inimigo e perigo abstrato do código de trânsito brasileiro: a polêmica em torno do art; 306, CTB; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A "moderna perspectivação" da vítima no âmbito do direito processual penal brasileiro - a necessidade de reconhecimento e de reparação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Relativização da inamovibilidade do magistrado estadual: (in)definição do interesse público em combate ao crime organizado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A identificação criminal por meio do DNA na lei 12; 654/12: análise dos princípios pertinentes ao tema e oposição de críticas a referida lei; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Análise crítica a Lei Maria da Penha; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Uma análise do princípio da razoabilidade frente à omissão legislativa quanto ao prazo de prisão preventiva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A nova lei de crime organizado e o direito penal do inimigo de Gunther Jakobs; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A (in)constitucionalidade da prisão especial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O Tribunal de júri como reprodutor de desigualdades sociais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Análise da resolução 03/90 do Conama e suas contradições atuais na esfera do Espírito Santo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Prisão preventiva para garantia da ordem pública e sua legitimidade frente aos princípios constitucionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Da legitimidade recursal do assistente de acusação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Interceptação telefônica como meio legítimo de prova penal: aplicabilidade aos crimes previstos na lei nº11; 343, de 23 de agosto de 2006; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A inconstitucionalidade da utilização de material midiático durante o julgamento pelo Tribunal do júri; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Análise constitucional da infiltração policial à luz dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da vedação das provas ilícitas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O princípio da co-culpabilidade como atenuante genérica da pena; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A recuperação das vítimas do crime: uma proposta de enfrentamento do conflito através do processo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A presunção de inocência e a violação pelos meios de comunicação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A aplicação da medida de segurança por tempo indeterminado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A descriminalização dos crimes contra a honra a partir da análise dos princípios legitimadores do direito penal mínimo e de casos julgados pelo tribunal de justiça do Espírito Santo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A (in)constitucionalidade do instituto da prisão especial no processo penal brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Julgamento colegiado em primeiro grau: uma alternativa à violência contra juízes no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A (in)admissibilidade da prova ilícita pro societate contra o crime organizado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A ação penal na Lei Maria da Penha à luz das mudanças jurisprudenciais do STF; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A (in)eficácia na nova tônica das medidas cautelares pessoais trazida pela lei 12; 403 de 2011; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Da Emendatio e da Mutatio Libelli frente ao sistema acusatório; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A função socioambiental da propriedade rural; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A presunção de inocência e a violação pelos meios de comunicação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A ineficácia de redução da maioridade penal para a diminuição da criminalidade diante da ineficácia do sistema prisional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Tutela protetiva dos animais x crime de maus tratos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A utilização das provas ilícitas no combate as organizações criminosas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O princípio da isonomia e justificativas para aplicação das imunidades parlamentares; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A investigação direta pelo Ministério Público nos crimes econômicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Critérios territoriais de definição do juízo competente para processar e julgar os crimes cibernéticos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Crise do sistema prisional: a implementação das penas restritas de direito como forma de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A teoria do domínio do fato aplicada às organizações criminosas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A constitucionalidade do art; 385 do CPP: a possibilidade do juiz proferir sentença condenatória quando diante de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Investigação criminal pelo Ministério Público à luz da Constituição da República; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A utilização de provas ilícitas na criminalidade organizada à luz do princípio da proporcionalidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A constitucionalidade do teleinterrogatório no processo penal brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A legitimidade do Ministério Público para propor a revisão criminal no ordenamento jurídico; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Da legetimidade da infiltração policial no combate às organizações criminosas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

As mazelas do foro prerrogativo de função e sua aplicação na constituição do estado do Espírito Santo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Pagamento por serviço ambiental como mecanismo de implementação do meio ambiente como direito fundamental; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

As cartas psicografadas como meio de provas no processo penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O interrogatóeio virtual e os proncípios do processo penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O prazo de duração das prisões cautelares á luz do princípio da duração razoável do processo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Da mutatiio libelli no sistema acusatório; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Dos efeitos do descumprimento da pena alternativa acordada na transação penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A aplicabilidade do princípio do contraditório no inquérito policial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Prisão preventiva e a garantia da ordem pública em um crime de repercussão social; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A constitucionalidade das investigações realizadas diretamente pelo Ministério Público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A sociedade mundial de riscos e a busca por uma tutela eficaz e eficiente dos crimes ambientais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Monitoramento eletrônico de presos: uma alternativa à prisão provisória; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A transação penal e as consequ~encias de seu descumprimento; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A necessidade da emenda à Constituição para abolir a previsão do Foro por prerrogativa de função; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O recurso ex offício no processo penal face à constituição da república deferativa do Brasil de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A aplicabilidade da lei de improbabilidade administrativa dos agentes políticos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A legitimidade do Ministério Público para propor a revisão criminal no ordenamento jurídico vigente; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A constitucionalidade da restrição ao Direito de presença do réu; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Crime organizado: a aplicabilidade da colaboração processual no ordenamento jurídico brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Sistema carcerário tradicional brasileiro e sistema terceirizado: análise comparativa sob o aspecto da efetividade versus custos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A aplicação constitucional do regime disciplinar diferenciado aos presos envolvidos em organizações criminosas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A lei Maria da Penha e a exigência de representação quanto ao crime de lesões corporais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Da possibilidade de ocorrência de reformatio in pejus indireta do processo penal brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Possibilidade jurídica da desconsideração de uma sentença que extingue a punibilidade baseada em uma certidão de óbito falsa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A inconstitucionalidade da prisão preventiva motivada pelo clamor público; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A medida sócio-educativa de internação e sua aplicação na unidade sócio-educativa de internação do estado do Espírito Santo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

O controle policial no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A restrição de garantias fundamentais em favor da efetividade processual penal no Direito Brasileiro: uma nova proposta de combate às organizações criminosas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Emendatio e mutatio libelli: momentos de aplicação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A nova lei de drogas e a descriminalização da posse para o consumo pessoal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A desnecessidade do exaurimento do processo administrativo para o início da ação penal nos crimes contra a ordem tributária; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Os efeitos jurídicos dos atos de improbidade administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Suspensão da pretensão punitiva e refis:implicações jurídicas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Uma análise constitucional do regime disciplinar diferenciado; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Poder introdutório do juiz no processo penal: um estado da (im)parcialidade no sistema acusatório brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

A teoria da co-culpabilidade: a responsabilidade do estado sobre a prática de crimes cometidos em virtude do não cumprimento da norma constitucional; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Lei de improbidade administrativa: natureza jurídica e aplicabilidade aos agentes políticos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Pena de morte; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

Penas alternativas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

As provas ilícitas e as gravações clandestinas no processo penal brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: Gustavo Senna Miranda;

MIRANDA, G. S. . Inovação da segurança pública. 2014. (Debatedor).

MIRANDA, G. S. . Adaptação para ingresso na carreira do Ministério público do Espírito Santo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MIRANDA, G. S. . O Ministério Público entre o seu passado e o seu futuro. 2011. (Coordenador).

MIRANDA, G. S. . A efetividade e a atuação do ministério Público na proteção do meio ambiente. 2010. (Coordenador).

MIRANDA, G. S. . Aspectos gerais da tutela coletiva. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MIRANDA, G. S. . II Curso de Adaptação para ingresso à Carreira do ministério Público do Estado do Espírito Santo. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MIRANDA, G. S. . Filme em Debate 'O dia da caça'. 2003. (Debatedor).

2024

Homenagem ao professor na formação e desenvolvimento da comunidade jurídica capixaba, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo.

2021

Homenagem pela palestra no período de COVID-19, Ordem dos Advogados - Secção Espírito Santo.