Moacyr Lobato de Campos Filho
Advogado. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em 31 de agosto de 2024.Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1981), especialização em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (2001), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2021). É Professor da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais desde 1987. Foi também professor na Faculdade de Direito Milton Campos, de 1986 a 1988, e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna/MG durante o ano de 1986.Anteriormente foi Procurador do Estado de Minas Gerais - Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais (Março/1983 a Junho/2012), Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (2010) e Controlador Geral do Estado (2011). Conselheiro suplente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, Coordenador da área de Direito Empresarial - Ordem dos Advogados do Brasil - Escola Superior de Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial. Árbitro. Mediador.
Informações coletadas do Lattes em 16/10/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito
2018 - 2021
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: VULNERABILIDADE DOS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: análise comparativa com o modelo da concordata no direito concursal brasileiro
, Ano de obtenção: 2021. Taísa Maria Macena de Lima. Palavras-chave: recuperação judicial; CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Mestrado em Direito
1982 - 2002
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Responsabilidade dos Administradores das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada
, Ano de Obtenção: 2004.Aroldo Plínio Gonçalves.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito da Economia e da Empresa
2001 - 2001
Fundação Getúlio Vargas
Título: Direito da Economia e da empresa
Formação complementar
2024 - 2025
Curso de Formação em Mediação e Conciliação Judicial e Extrajudicial. (Carga horária: 100h). , Instituto e Câmara de Mediação Aplicada, IMA, Brasil.
2024 - 2024
Mediação Judicial e Extrajudicial - Módulo Teórico. (Carga horária: 40h). , Tribunal de justiça de Minas Gerais, TJMG, Brasil.
1984 - 1984
Técnicas de Redação. (Carga horária: 60h). , Centro de Estudos Superiores, COAD, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO COMERCIAL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: responsabilidade civil.
Organização de eventos
CAMPOS FILHO, M. L. . 12º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. 2024. (Congresso).
Participação em eventos
A ATUAÇÃO DAS MULHERES DE CARREIRAS JURÍDICAS NO DIREITO DA INSOLVÊNCIA.A ATUAÇÃO DAS MULHERES DE CARREIRAS JURÍDICAS NO DIREITO DA INSOLVÊNCIA. 2024. (Outra).
Congresso Ibrademp 20 anos - Da tradição à inovação. As Reformas do Direito Empresarial. 2024. (Congresso).
Congresso Nacional de Direito Empresarial: Perspectivas e Desafios da Falência e da Recuperação de Empresas. Conciliações e Mediações na Recuperação Judicial: Eficácia Prática. 2024. (Congresso).
Direito de Empresa em Reforma.REFLEXOS DA REFORMA NO CONTENCIOSO EMPRESARIAL. 2024. (Outra).
II Congresso Diálogos Jurídicos. A Reforma do Código Civil e o Direito de Empresa. 2024. (Congresso).
Precedentes Judiciais e Jurisprudência.Precedentes Judiciais e Jurisprudência. 2024. (Outra).
Reunião Conjunta do Comitê de Insolvência Empresarial e do Comitê de Direito do Agronegócio do CESA/MG.A recuperação judicial de produtor rural. 2024. (Outra).
SEMINÁRIO AVANÇADO EM DIREITO EMPRESARIAL NO CÓDIGO CIVIL EM REFORMA.REFORMA DO CÓDIGO CIVIL. 2024. (Seminário).
Seminário Ibmec.Recuperação Judicial: Desafios e superações. 2024. (Seminário).
Seminário sobre a Reforma do Código Civil.Comissão de Direito Empresarial. 2024. (Seminário).
VI SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE RASTREAMENTO DE ATIVOS.MÉTRICA NA SOLUÇÃO AMIGÁVEL EM INSOLVENCIA COM INDICATIVO DE FRAUDE. 2024. (Seminário).
XVI CONGRESSO TMA BRASIL. ?Cautelares em Recuperação Judicial?. 2024. (Congresso).
157ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial.Atualização do Código Civil: apresentação de propostas à comissão de juristas responsável pela área de Direito da Empresa. 2023. (Outra).
1ª Reunião Ordinária do GT sobre Recuperação Judicial e Falência de Empresas do Conselho Nacional do Ministério Público.Debate. 2023. (Outra).
2º Congresso CRM - Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial. A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA VIÁVEL PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS E EMPRESARIAIS. 2023. (Congresso).
3º Encontro "Debate e Apresentação de Sugestões à Comissão Especial de Reforma do Código Civil" - IAMG.Debate e Apresentação de Sugestões à Comissão Especial de Reforma do Código Civil. 2023. (Encontro).
ENCONTRO ANUAL DO FONAJEM - Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial.Discussão sobre temas atuais relacionados ao Direito Empresarial e Recuperação de Empresas. 2023. (Encontro).
I Congresso de Direito Empresarial e Resolução de Disputas do Núcleo de Estudos Empresariais ? NEE da PUC Minas. Mediação e Arbitragem em Insolvência Empresarial. 2023. (Congresso).
II Congresso de Direito Empresarial - OAB/MT. Mediação Como Instrumento Auxiliar No Direito Empresarial. 2023. (Congresso).
II Congresso Internacional Meb Arb RB. Mediação, Arbitragem, Dispute Boards e uso de métodos mais adequados de resolução de conflitos para empresas emreestruturação empresarial. 2023. (Congresso).
REFLEXÕES JURÍDICAS: 20 ANOS DE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.Análises e Contribuições dos magistrados e advogados vencedores do Concurso Nacional de Artigos Científicos. 2023. (Seminário).
Seminário Belo Horizonte - TMA.MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E MEDIDAS CAUTELARES. 2023. (Seminário).
V Seminário Internacional Sobre Rastreamento de Ativos.Soluções Amigáveis na Insolvência. 2023. (Seminário).
XV CONGRESSO TMA BRASIL DE REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. Reforma da Lei: Atualidades e Jurisprudência. 2023. (Congresso).
1ª Reunião de Instalação do Grupo de Trabalho (GT) sobre recuperação judicial e falência de empresas,do CNMP.Debate - Recuperação Judicial e Falência de Empresas. 2022. (Outra).
30° Programa Reflexões e Debates - EJEF/ TJMG.Câmaras de Direito Empresarial: Desafios e Perspectivas. 2022. (Outra).
5a Reunião Ordinária do GT instituído pelo CNMP para orientar e aprimorar a atuação do Ministério Público nos casos de Recuperação Judicial e Falências de empresas,.Debate - Recuperação Judicial e Falência de Empresas. 2022. (Outra).
6ª Reunião do GT sobre recuperação judicial e falência de empresas do Conselho Nacional do Ministério Público.Debate. 2022. (Outra).
7ª Reunião do GT sobre recuperação judicial e falência de empresas do Conselho Nacional do Ministério Público.Debate. 2022. (Outra).
Jornadas de Estudos Brasil - Argentina: Glabalización, crisis económica e insolvencia empresarial.Glabalización, crisis económica e insolvencia empresarial. 2022. (Outra).
One Day Seminar - TMA.Recuperação Judicial e Falência Pós-Reforma. 2022. (Seminário).
Programa Reflexões e Debates ? Tema: ?Judiciários Brasileiro e Português: recuperação de ordem jurídico-econômica pós pandemia - experiências recíprocas",.Judiciários Brasileiro e Português: recuperação de ordem jurídico-econômica pós pandemia - experiências recíprocas. 2022. (Outra).
Programa Reflexões e Debates da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF,.Câmaras de Direito Empresarial: Desafios e Perspectivas. 2022. (Outra).
XIV Congresso TMA Brasil. Créditos sujeitos a recuperação judicial. 2022. (Congresso).
Apresentação, Legitimação e postulação da recuperação judicial de empresas.Professor convidado da disciplina Recuperação de Empresas (LL.M. em Direito Comercial) - FGV Law Program. 2021. (Outra).
As Recentes Alterações na Lei de Recuperação Empresarial e Falência - EJEF- TJMG.Extinção das Obrigações e Reabilitação do Falido. 2021. (Outra).
Ciclo de Aulas Magnas - EJEF - TJMG.As recentes alterações na Lei de Recuperação e Falência. 2021. (Outra).
Ciclo de Aulas Magnas - EJEF - TJMG.As moedas na Era Digital: Questões Técnicas e regulação Jurídica. 2021. (Outra).
O tratamento dos processos de superendividamento de pessoas físicas e jurídicas sobre as novas legislações -EJEF / TJMG.O tratamento dos processos de superendividamentoO uso das ferramentas da mediação e negociação como instrumento processual efetivo. 2021. (Outra).
Processo Civil e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos - Seminário de Pós-graduação - PUC Minas.O Juiz e a Aplicação do Direito. 2021. (Seminário).
Projeto Decidir - Pesquisa Temática - EJEF/ TJMG.Recuperação judicial de empresas estatais. 2021. (Outra).
A Reforma da Lei 11.101/2005.Financiamento da Empresa em Crise. 2020. (Seminário).
Congresso de Processo Civil - 4 Anos de vigência do CPC/2015: Avanços , desafios e perspectivas. Painel Interdisciplinar: Processo Civil e Direito Societário e Processo Falimentar. 2020. (Congresso).
Encontro IBMEC Minas.As implicações da Recuperação Judicial diante do atual contexto econômico. 2020. (Encontro).
Reunião sobre o PL 4458/2020 (Recuperação Judicial).Reunião sobre o PL 4458/2020 (Recuperação Judicial). 2020. (Outra).
Seminário Virtual - 35 anos ESA-OAB/MG.Faculdade, Advocacia, Magistério e Magistratura: há mais de quarenta anos na estrada. 2020. (Seminário).
1º Seminário de Carreiras Jurídicas da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas.Magistratura. 2019. (Seminário).
Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados - Superior Tribunal de Justiç. 2019. (Encontro).
Formação de Formadores - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sávio de Figueiredo Teixeira. 2019. (Outra).
III Jornada de Direito Comercial - Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. 2019. (Outra).
Oficina Jurídica e Gerencial - Núcleo Regional da EJEF de Poços de Caldas.Oficina Jurídica e Gerencial - Tema: Direito Empresarial. 2019. (Oficina).
Seminário Internacional Transdisciplinar Direito e Sociedade - Escola da AGU - Ministro Victor Nunes Leal.Mesa de abertura do Seminário. 2019. (Seminário).
Seminário TMA Brasil (Turnaround Management Association do Brasil.Mediação nos Processos de Insolvência. 2019. (Seminário).
The OffshoreAlert Conference Brazil 2019 - Intelligence and Investigations Event. 2019. (Outra).
30 Anos da Constituição Federal - Desafios Constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos. 2018. (Outra).
Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e gerencial para Magistrados - Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF/TJMG.Judiciário: Do manuscrito à era da tecnologia. 2018. (Outra).
Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e gerencial para Magistrados - Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF/TJMG.Desjudicialização e as Ações para redução da Litigiosidade. 2018. (Outra).
Direito Societário e o Direito de Recuperação de Empresas: Interfaces.Participação como debatedor. 2018. (Seminário).
IV Encontro Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais. 2018. (Encontro).
Congresso de Processo Civil - Um ano de vigência do CPC. Processo e Direito Material. 2017. (Congresso).
III Seminário Internacional de Mediação. 2017. (Seminário).
Fórum de Debates e Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil. 2016. (Outra).
I Seminário de Direito Empresarial - PUC Minas.Recuperação Judicial e Falência: reflexões à luz do cenário econômico atual. 2016. (Seminário).
Seminário 40 anos da Lei das S/A - OAB/MG.40 anos da Lei das S/A. 2016. (Seminário).
Simpósio de Estudos de Direito Empresarial e Penal - PUC/Contagem.A Recuperação Judicial e a Falência do Atual Cenário Econômico. 2016. (Simpósio).
Dez Anos de Vigência da lei de Recuperação de Empresas.Entraves ao Processo de Recuperação Após Dez Anos de sua Vigência. 2015. (Outra).
II Jornada de Direito Comercial do Conselho de Justiça Federal. 2015. (Outra).
V Semana Jurídico Cultural - Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.O Direito Empresarial e o Novo CPC. 2015. (Outra).
I Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional da Advocacia - III Seminário: O quinto Constitucional e a Promoção da Justiça. 2014. (Seminário).
I Semana Jurídico Cultura da Newton Paiva.Carreiras Jurídicas. 2013. (Outra).
Seminário Questões Atuais Relacionadas à Recuperação de Empresas.Questões Atuais Relacionadas à Recuperação de Empresas. 2013. (Seminário).
I Congresso de Direito Comercial do Triângulo Mineiro. Questões Polêmicas nas Sociedades Limitadas. 2012. (Congresso).
1º Seminário de Direito Empresarial Newton Paiva e Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.Administração da falência: a difícil tarefa de preservar a empresa. 2011. (Seminário).
Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor. Peculiaridades do Controle Interno na Avaliação dos Termos de Parceria, Convênios e Contratos de Gestão: a experiência mineira. 2011. (Congresso).
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC.O papel do bacharel em Direito no século XXI. 2011. (Outra).
III Encontro Regional dos Advogados e I Encontro Regional dos Jovens Advogados.Falência e Recuperação Judicial, aspectos polêmicos da Lei 11.101/2005. 2011. (Encontro).
Palestra Combate à Corrupção. 2011. (Exposição).
Semana Jurídica da FADIVA.Questões polêmicas nas Sociedades Limitadas. 2011. (Outra).
Seminário de Processo Civil e Direito de Empresa.Questões Controvertidas na Lei de Falência e Recuperação Judicial de Empresas. 2011. (Seminário).
Curso Superior de Direito do IBHES.Falência e Recuperação de empresas: Aspectos gerais e polêmicos. 2010. (Outra).
Seminário de Direito Tributário e de Direito Empresarial.Aspectos relevantes da Recuperação de Empresas. 2010. (Seminário).
Seminário de Direito Tributário e Direito Empresarial.Teoria dos Ingressos públicos. 2010. (Seminário).
Seminário de falência e recuperação de empresas - Conquistas e Perspectivas no 5º ano da LeiMG.A falência e a recuperação de empresas: o novo ordenamento concursal. 2010. (Seminário).
I Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais. 2009. (Congresso).
Seminário Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais.n/a. 2009. (Seminário).
Conversa com o autor - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.Lei de recuperação e falência: 3 anos de vigência - fracasso ou sucesso?. 2008. (Outra).
X Semana Jurídica UEDI - Tema: Grandes Juristas.João Eunápio Borges: A obra de um grande comercialista mineiro. 2008. (Outra).
I Simpósio Nacional sobre o Combate ao Crime Organizado, Lavagem de dinheiro, Recuperação de ativos de origem ilícita no exterior , corrupção e combate ao tráfico de drogas.Agenda Integrada de Mobilização Nacional dos Poderes Públicos e da Sociedade Civil no Combate ao crime organizado. 2007. (Simpósio).
XVI Encontro de Estudos Jurídicos.Lei nº 11.101/05 - Balanço de dois anos de vigência da nova lei de falência e recuperação. 2007. (Encontro).
46ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Sete Lagoas.A Nova Lei de Falências e Recuperação: análise após mais de um ano de vigência da Lei. 2006. (Outra).
Ciclo de Palestras da Gerência de Tributos Mobiliários - PBH.Direito de Empresa: As alterações promovidas pelo Novo Código Civil Brasileiro. 2006. (Outra).
Curso de Direito Societário - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.Sociedade Limitada. 2006. (Outra).
Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.Recuperação Judicial e Falência - um ano de vigência da lei. 2006. (Outra).
II Curso de Direito Societário - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.Sociedade Limitada. 2006. (Outra).
II Seminário de Estudos Jurídicos.A nova lei de Falência e Recuperação: análise após mais de um ano de vigência da Lei. 2006. (Seminário).
Seminário: A Escola mineira e a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências -.A Lei nº 11.101/2005 e os casos "VARIG" e "Parmalat" - Aplicação prática e caminhos possíveis para a nova legislação. 2006. (Seminário).
Seminário: A Escola mineira e a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências - "o que pensam os empresarialistas mineiros".Da falência: classificação dos créditos; pedidos de restituição; credores extraconcursais e credores concursais. 2006. (Seminário).
Seminário - 1 ano de vigência da Nova Lei de Falências - A recuperação judicial de empresas.O Processo de Recuperação Judicial. 2006. (Seminário).
V Encontro de Estudos Jurídicos.Nova Lei de Falências. 2006. (Encontro).
1º Encontro de Advogados Credenciados - MGI - Minas Gerais Participações S.A..Aspectos Controversos da Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. 2005. (Encontro).
39ª SEMAJUR - Semana Jurídica Prof. Simão Salomé.O papel do advogado na Recuperação Judicial da Empresa. 2005. (Encontro).
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF do TJMG.A falência, a recuperação judicial e a recuperação extra-judicial. 2005. (Outra).
I Encontro Jurídico Regional.A recuperação Judicial e a Falência na Lei nº 11.101/2005. 2005. (Encontro).
Seminário: A nova Lei de Falências.A falência: inovações introduzidas pela Lei nº 11.101/2005. 2005. (Seminário).
X Seminário Jurídico.A falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial na Lei nº 11.101/05. 2005. (Seminário).
38ª SEMAJUR - Semana Jurídica Prof. Hélio Lopes Ribeiro - FADOM.Recuperação Judicial de Empresa. 2004. (Encontro).
Câmara de Estudos - 46ª Subseção da ordem dos advogados do Brasil.O Direito de Empresa. 2003. (Encontro).
Centro de Estudos Victor Nunes Leal - Advocacia Geral da União.Direito de Empresa e o Novo Código Civil. 2003. (Outra).
Ciclo de Palestras sobre Inovações do Código Civil.Código Civil. 2003. (Encontro).
Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil - Escola da Magistratura do Espírito Santo.Direito de Empresa II: Sociedade. 2003. (Outra).
Encontro Jurídico Regional de Barbacena - II ENJUR 2003.Novos Rumos do Direito Falimentar. 2003. (Encontro).
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF do TJMG.Falência e Concordata: questões atuais e polêmicas. 2003. (Outra).
I Congresso de Direito Civil - Temas Polêmicos da Codificação - 0. Sociedades Empresárias e NCC. 2003. (Congresso).
Seminário Reforma da Lei de Falências - Faculdade de Direito da UFMG.Debatedor. 2003. (Seminário).
I Jornada de Estudos Avançados de Direito.A Sociedade Limitada no Novo Código Civil. 2002. (Outra).
I Seminário Internacional sobre Direito Arbitral.N/A. 2002. (Seminário).
Seminário Regional sobre o Novo Código Civil.Direito de empresa: sociedades. 2002. (Seminário).
Seminário sobre o Novo Código Civil Brasileiro.O conceito de Empresa no Novo Código Civil Brasileiro e a Inexecução Parcial da Obrigação. 2002. (Seminário).
Seminário sobre o Novo Código Civil Brasileiro.Direito de Empresa e Títulos de Crédito. 2002. (Seminário).
Simpósio Gouveia Rios de Direito Empresarial.A Empresa e o novo Código Civil. 2002. (Simpósio).
V Seminário Jurídico.A empresa no novo código civil. 2002. (Seminário).
X Conferência Estadual da OAB.N/A. 2002. (Outra).
XVIII Conferência Nacional dos Advogados.n/a. 2002. (Outra).
VII Encontro de Estudos Jurídicos.Falência e Concordata. 2001. (Encontro).
II Encontro de Estudos Jurídicos - OAB/MG.Falência e Concordata. 2000. (Encontro).
Semana de Estudos Jurídicos - Os novos Rumos do Direito Empresarial.A responsabilidade do sócio-gerente na Sociedade por Quotas. 2000. (Seminário).
Escola Superior de Advocacia.A concordata preventiva e a falência no Direito Brasileiro. 1999. (Outra).
II Encontro de Estudos Jurídicos - OAB/MG.Falência e Concordata. 1999. (Encontro).
I Encontro de Estudos Jurídicos.Elaboração de Contrato Social. 1998. (Encontro).
II Encontro de Estudos Jurídicos - OAB/MG.Contrato de Leasing. 1998. (Encontro).
Semana do advogado - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.Falência e Concordata. 1998. (Outra).
Seminário Atualização em Títulos de Crédito - Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.Noções Históricas, conceito, mecanismo e atributos da Letra de câmbio e da Nota. 1998. (Seminário).
XXII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. N/A. 1996. (Congresso).
XVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado. n/a. 1990. (Congresso).
Participação em bancas
CAMPOS FILHO, M. L.; GONTIJO, V. J. M.; ROHRMANN, C. A.;CAMPOS FILHO, M. L.. Créditos fifa na recuperação judicial de times de futebol: uma proposta de extraconcursalidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MAGALHAES, R. A.; POLI, L. M.;CAMPOS FILHO, M. L.; MILAGRES, M. O.; GROSSI, B. M.. NOVAS TECNOLOGIAS COMO FATOR DE SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO PRIVADO. BLOCKCHAIN, ATIVOS VIRTUAIS COM LASTRO E A EXCLUSÃO DO TERCEIRO DE CONFIANÇA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS VIRTUAIS. 2024. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PIMENTA, E. G.; FREIRE JUNIOR, A. B.;CAMPOS FILHO, M. L.. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS COM FINS ECONÔMICOS À LUZ DA TEORIA DA EMPRESA. 2024. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.; MAGALHAES, R. A.; POLI, L. M.. NOVAS TECNOLOGIAS COMO FATOR DE SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO PRIVADO. BLOCKCHAIN, E OS VALORES ELETRÔNICOS COM LASTRO: EXCLUSÃO DOS TERCEIROS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS.. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.; OLIVEIRA, L. M. M. M.; TAVARES, A. A. G.. Sistema em crise: da recuperação judicial à luz da dupla crise. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.; OLIVEIRA, L. M. M. M.; TAVARES, A. A. G.. Franchising Empresarial: uma análise da relação franqueador x franqueado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.; OLIVEIRA, L. M. M. M.. A COMPLETAR. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.; OLIVEIRA, L. M. M. M.; TAVARES, A. A. G.. A COMPLETAR. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.; OLIVEIRA, L. M. M. M.. A COMPLETAR. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
BASILE, R. F.;CAMPOS FILHO, M. L.; FLORES FILHO, E. G. J.. SHAM LITIGATION: O ABUSO DO DIREITO DE PETIÇÃO E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
TUNES, L. M. F.;CAMPOS FILHO, M. L.; QUAGLIA, M. L. A.. O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
SOARES, M. L. Q.; MAGALHAES, R. L. V.;CAMPOS FILHO, M. L.. DUMPING E SUBSÍDIOS GOVERNAMENTAIS. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
TAVARES, F. H.;CAMPOS FILHO, M. L.; MAGALHAES, R. L. V.. O VALOR RESIDUAL NOS CONTRATOS DE LEASING FINANCEIRO. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.. Concurso Público para ingresso na carreira de Magistratura do Estado de Minas Gerais. 2022. Tribunal de justiça de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.. Concurso Público para o cargo de Procurador do Estado da Carreira da Advocacia Pública do Estado de Minas Gerais.. 2007. Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.. Concurso público de Defensor Público de 1ª Classe. 1995. INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS.
CAMPOS FILHO, M. L.. Concurso Público promovido pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. 1993. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.. Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar o anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil). 2024. Senado Federal.
CAMPOS FILHO, M. L.; BERTUCCI, L. A.; MAGALHAES, R. L. V.. Processo de Seleção para Admissão à Categoria de Professor Assistente. 1999. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CAMPOS FILHO, M. L.. Processo de Seleção para Admissão à Categoria de Professor Assistente. 1994. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Orientou
A OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA QUANDO DA ALIENAÇÃO DAS QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
AS GARANTIAS EM RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E A MANUTENÇÃO DA TRAVA BANCÁRIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARTIGO 49, 3º DA LEI 11; 101/2005; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
BANCO CENTRAL DO BRASIL COMO INSTITUIÇÃO JULGADORA: AINDA SUBSISTEM MOTIVOS PARA DEIXAR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPONSABILIDADE PELA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
A VINCULAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AO ACORDO DE ACIONISTAS: UM ESTUDO DO CASE USIMINAS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA NO CENÁRIO BRASILEIRO ATUAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
A TRAVA BANCÁRIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
OS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E A TRAVA BANCÁRIA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
O REQUISITO DA CARTULARIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO COM O ADVENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
A SUCESSÃO NA EMPRESA FAMILIAR; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
A ARBITRAGEM NA SOCIEDADE ANÔNIMA; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
A IMPORTÂNCIA DOS INTANGÍVEIS NA REALIZAÇÃO DOS ATIVOS NOS PROCESSOS FALIMENTARES; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
LEGITIMIDADE DA FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER FALÊNCIA: COMPARATIVO ENTRE A LEI E O PROJETO DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS E O CONFLITO EM RELAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
MECANISMOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA NO PLC 71/2003; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
JUÍZO COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA FALIDA; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO NO DEPÓSITO BANCÁRIO; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO SÓCIO GERENTE NAS SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
ARBITRAGEM E AS CLÁUSULAS COMPROMISSÓRIAS ESTATUÁRIAS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
A AÇÃO REVOCATÓRIA DA LEI FALIMENTAR FRENTE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
O PROTESTO POR EMPRÉSTIMO NO REQUERIMENTO DA FALÊNCIA; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
INSTITUTOS DE ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATOS/ NEGÓCIOS JURÍDICOS, PARA RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO FALIMENTAR, RESPECTIVAMENTE; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Moacyr Lobato de Campos Filho;
Produções bibliográficas
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CAMPOS FILHO, M. L. . Venda de ativos na falência: a evolução legislativa e o fim de um sofrimento Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/370879/venda-de-ativos-na-falencia. Informativo Migalhas , v. 5.909, p. 1, 2022.
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Outras produções
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CAMPOS FILHO, M. L. ; NORONHA, J. O. ; REIS JUNIOR, N. ; COELHO, F. U. . Insolvência Empresarial sob os efeitos da Pandemia [WEBINAR]. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
CAMPOS FILHO, M. L. ; COELHO, F. U. . Direito Comercial em meio a uma pandemia. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).
CAMPOS FILHO, M. L. . Direito Empresarial. 2023. .
CAMPOS FILHO, M. L. . 13° Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos - Turma 2. 2020. .
CAMPOS FILHO, M. L. . 13° Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos. 2019. .
Prêmios
2023
Medalha da Comenda Lyda Monteiro da Silva, Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.
2023
Voto de Congratulação pelo lançamento da obra "Vulnerabilidade dos créditos quirografários na recuperação judicial - análise comparativa com o modelo da concordata no direito concursal brasileiro", Tribunal de Justiça de Militar do Estado de Minas Gerais.
2010
Medalha da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais.
2010
Medalha Alferes Tiradentes, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
2010
Medalha Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, Corregedoria Geral de Justiça - Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
2010
Medalha Santos Dumont, Governo do Estado de Minas Gerais.
2008
Medalha dos 200 anos da Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais.
2008
Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Lobato de Campos Advocacia. , Avenida Getúlio Vargas - até 874/503, Funcionários, 30112020 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 99828181
Experiência profissional
2022 - Atual
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Coordenador Pós Graduação, Enquadramento Funcional: Coordenador
Outras informações:
Coordenador do curso de "Pós Graduação em Direito Empresarial com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas", em andamento, iniciado em 15/03/2022 e previsão de término em 30/06/2023, da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF.
2022 - Atual
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador do CEJUSC
Outras informações:
Nomeação na Portaria n. 5950/PR/2022
2021 - Atual
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Gestor/coordenador, Enquadramento Funcional: CEJUSC Empresarial
Outras informações:
Designado como gestor do projeto-piloto "Mediação Empresarial" (de que trata a Portaria Conjunta da Presidência no 1.173, de 5 de abril de 2021), pela Portaria da Presidência do TJMG n 5127/PR/2021, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico - DJE em 06 de abril de 2021 e permanece na função até a presente data.
2020 - Atual
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Membro do Cômite Técnico EJEF, Enquadramento Funcional: Membro
Outras informações:
Membro do Cômite Técnico EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - Portaria nº 4868/PR/2020
2018 - Atual
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Membro da Comissão de Concurso, Enquadramento Funcional: Membro
Outras informações:
Membro da Comissão de Concurso incumbida das providências necessárias à organização e realização do concurso público para provimento do cargo de juiz de Direito substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais (Resolução nº 879/2018)
2012 - Atual
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Membro efetivo, Enquadramento Funcional: Desembargador
Outras informações:
Membro integrante da 21ª Câmara Cível
2018 - 2020
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Coordenador Centro de Estudos, Enquadramento Funcional: Coordenador
Outras informações:
Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (Portaria nº 4174/PR/2018)
2018 - 2020
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Membro do Órgão Especial, Enquadramento Funcional: Membro
Outras informações:
Membro do Órgão Especial, eleito na Sessão Especial do Tribunal Pleno, realizada em 23 de abril de 2018.
Atividades
-
01/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Grupo de Trabalho - TJMG.Cargo ou função, Membro do Grupo de Trabalho para sugerir regras de transição quanto à implantação das restrições de utilização de energia elétrica e de equipamentos elétricos e eletrônicos nas dependências das salas da OAB/MG, vinculados ao TJMG.
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01/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Grupo de Trabalho - TJMG.Cargo ou função, Membro do Grupo de Trabalho destinado à revisão da utilização do Serviço de Apoio Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Logística.
-
01/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Ouvidoria.Cargo ou função, ouvidor.
-
03/2016 - 06/2016
Direção e administração, Eixo Temático Relações Interpessoais e Interinstitucionais.Cargo ou função, Coordenador no 12º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos.
-
09/2015 - 06/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão para interlocução com os sindicatos e associações de classe.Cargo ou função, Presidente da Comissão.
-
01/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Ouvidoria.Cargo ou função, ouvidor.
-
01/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Grupo de Trabalho - TJMG.Cargo ou função, Membro do Grupo de Trabalho - Viabilidade de convênio entre TJMG, como Patrocinador do PREVPLAN, e a Fundação de Previdência Complementar de MG - PREVICOM.
-
01/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.Cargo ou função, Membro da Comissão.
-
01/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.Cargo ou função, Membro da comissão.
-
01/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Divulgação da Jurisprudência do TJMG.Cargo ou função, Membro.
1987 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente IV Direito Empresarial, Carga horária: 8
1987 - 1987
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de D. de Empresa - IEC/PUC Minas
Atividades
-
02/1996
Ensino, Direito de Empresa, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Direito Falimentar
-
03/1987
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Comercial I, Direito Falimentar
2022 - Atual
Conselho Nacional do Ministério PúblicoVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Desembargador
Outras informações:
Integra o grupo de trabalho criado pelo CNMP cujo objetivo é elaborar manual de boas práticas no âmbito dos processos de recuperação judicial e falência de empresas, no que tange à atuação e membros do Ministério Público. A criação do referido GT está prevista na Portaria n° 45 do CNMP, datada de 24/02/2022.
2022 - Atual
Instituto dos Advogados do Estado de Minas GeraisVínculo: Conselheiro efetivo, Enquadramento Funcional: Conselho Superior
2009 - Atual
Instituto dos Advogados do Estado de Minas GeraisVínculo: Associado Efetivo, Enquadramento Funcional: Associado Efetivo
2020 - Atual
Academia de Juristas Católicos e Humanistas - Arquidiocese Belo HorizonteVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro
Outras informações:
Nomeação como membro da AJUCH/ABH em 08/10/2020, através do Ato n° 28/2020.
1998 - Atual
Centro de Atualização em DireitoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Pós-graduação Latu sensu D. Empresa
Outras informações:
CAD em convênio com a Universidade Gama Filho - UGF/RJ
Atividades
-
01/2004
Direção e administração, Curso de Direito de Empresa.Cargo ou função, coordenador.
2011 - 2012
Controladoria Geral do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais
Atividades
-
01/2011 - 02/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê de Governança Corporativa do Estado de Minas Gerais.Cargo ou função, Membro.
-
01/2011 - 02/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara de Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais.Cargo ou função, Membro.
2010 - 2010
Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas GeraisVínculo: Cargo em comissão, Enquadramento Funcional: Secretário de Estado de Defesa Social
Outras informações:
Foi Secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social, no período de 20/07/2007 a 10/03/2009.
2007 - 2009
Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas GeraisVínculo: Cargo em comissão, Enquadramento Funcional: Secretário-adjunto de Estado de Defesa Social
Atividades
-
02/2010 - 12/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.Cargo ou função, Presidente.
-
02/2010 - 12/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado de Corregedorias do Sistema de Defesa Social.Cargo ou função, Presidente.
1998 - 2010
Ordem dos Advogados do Brasil - Escola Superior de AdvocaciaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor
1986 - 1986
Fundação Universidade de ItaúnaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar de Direito Civil
1983 - 2007
Procuradoria Geral do Estado de Minas GeraisVínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador do Estado de Minas Gerais
Atividades
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10/1997
Serviços técnicos especializados , Consultoria Jurídica.Serviço realizado, Emissão de pareceres, atividade de consultoria.
2023 - Atual
Associação dos Magistrados BrasileirosVínculo: Cargo não eletivo, Enquadramento Funcional: Secretário-Geral da ENM
Outras informações:
Nomeação como Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM) para o triênio 2023/2025.
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