Beatriz Gontijo de Brito
Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e Mestre e Especialista em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Professora Universitária e Advogada.
Informações coletadas do Lattes em 28/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
1995 - 2001
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Concentração de Empresas no Direito Brasileiro, Ano de Obtenção: 2001
João Bosco Leopoldino da Fonseca.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Especialização em Especialista em Direito Econômico
1995 - 2000
Faculdade de Direito da UFMG
Título: Concentração de Empresas no Direito Brasileiro
Orientador: João Bosco Leopoldino da Fonseca
Formação complementar
2021 -
Direito 4.0: Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança. (Carga horária: 360h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.
2020 - 2020
Curso de Compliance Anticorrupção. (Carga horária: 57h). , LEC Legal Ethics Compliance, LEC, Brasil.
2016 - 2016
O Novo Código de Processo Civil e seus Impactos no Direito Empreserial. (Carga horária: 9h). , Instituto de Direito processual, IDEPRO, Brasil.
2016 - 2016
Impactos do novo CPC no Processo do Trabalho. (Carga horária: 13h). , Escola Judicial do TRT -3a Região, TRT 3A REGIÃO, Brasil.
2016 - 2016
Curso de capacitação em mediação. (Carga horária: 40h). , CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, CAMARB, Brasil.
2016 - 2016
O novo CPC online. (Carga horária: 60h). , LFG, LFG, Brasil.
2012 - 2014
CURSO DE PROCESSO CIVIL E DE PROCESSO TRABALHO. (Carga horária: 324h). , METTA CURSOS JURÍDICOS, METTA CURSOS, Brasil.
2012 - 2012
Módulo de Execução Trabalhista. (Carga horária: 21h). , METTA CURSOS JURÍDICOS, METTA CURSOS, Brasil.
2004 - 2004
Direito Empresarial no Código Civil de 2002. (Carga horária: 9h). , Curso A. Carvalho, CAC, Brasil.
2004 - 2004
Direito do Trabalho e Direito Proc. do Trabalho. (Carga horária: 220h). , Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio Gomes, IELF, Brasil.
2003 - 2003
Curso sobre o Novo Código Civil. (Carga horária: 16h). , Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio Gomes, IELF, Brasil.
2002 - 2002
Direito Penal e Direito Processual Penal. (Carga horária: 35h). , Curso A. Carvalho, CAC, Brasil.
2002 - 2002
Atualização em Direito. (Carga horária: 230h). , Curso A. Carvalho, CAC, Brasil.
2002 - 2002
Direito - Curso Regular - Módulo Básico. (Carga horária: 380h). , Centro de Estudos na Área Jurídica Federal, CEAJUFE, Brasil.
2001 - 2001
Direito - Módulo Básico - Curso Regular. (Carga horária: 372h). , Centro de Estudos na Área Jurídica Federal, CEAJUFE, Brasil.
1997 - 1997
Extensão universitária em Defesa da Concorrência. (Carga horária: 150h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
1989 - 1989
Courses of English. (Carga horária: 84h). , San Antonio College, SAC, Estados Unidos.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Organização de eventos
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. ; CAMPOS, A. F. . Congresso de responsabilidade civil e proteção de dados. 2021. (Congresso).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2021. (Outro).
BRITO, B. G. . Oficina sobre Trabalho de Conclusão de Curso. 2020. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico. 2020. (Outro).
BRITO, B. G. . Semana da Avaliação. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. . Grupos focais - CPA. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. ; CAMPOS, A. F. ; ROCHA, L. S. . V Fórum de Pesquisa da Faculdade de Direito Milton Campos. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. ; QUINTELA, F. . Seminários de Metodologia de Ensino. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. . Direito do Consumidor na prática. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. . Protagonismo Democrático e o Acesso à Justiça. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. ; CAMPOS, A. F. . Desafios e Perspectivas do Direito Imobiliário Contemporâneo. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. . Oficina sobre normas de metodologia de artigo científico e normas do TCC. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. . Semana da Avaliação. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. . Oficina sobre tema problema de artigo científico - 280/08/2019. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. . Oficina sobre Trabalho de Conclusão de Curso. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. . Oficina sobre Trabalho de Conclusão de Curso. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. ; CAMPOS, A. F. . XVI Semana da Iniciação Científica. 2019. (Outro).
BRITO, B. G. . Bate-papo sobre as novas normas relativas ao trabalho de conclusão de curso e sobre o tema-problema de artigo científico. 2018. (Outro).
BRITO, B. G. . II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral e Político: diálogos sobre a democracia. 2018. (Congresso).
BRITO, B. G. . Bate-papo sobre as novas normas relativas ao trabalho de conclusão de curso e sobre o tema-problema de artigo científico. 2018. (Outro).
BRITO, B. G. . Oficina sobre as normas de metodologia de artigo científico. 2018. (Outro).
BRITO, B. G. . Oficina sobre as normas de metodologia de artigo científico. 2018. (Outro).
BRITO, B. G. . IV Fórum de Pesquisa da Faculdade de Direito Milton Campos. 2018. (Outro).
BRITO, B. G. ; CAMPOS, A. F. ; QUINTELA, F. . Desafios do Direito Imobiliário contemporâneo. 2018. (Congresso).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico de Pesquisa. 2018. (Outro).
BRITO, B. G. . Seminário Metodológico de Pesquisa. 2018. (Outro).
BRITO, B. G. ; COSTA, M. A. M. F. E. ; RIBEIRO, P. H. ; OLIVEIRA, M. L. . Seminário 30 anos da Constiituição Brasileira. 2018. (Outro).
BRITO, B. G. ; CAMPOS, A. F. ; ROCHA, L. S. . XV Semana de Iniciação Científica. 2018. (Outro).
BRITO, B. G. . Bate-papo sobre normas do trabalho de conclusão de curso. 2018. (Outro).
BRITO, B. G. ; CAMPOS, A. F. ; ROCHA, L. S. . Congresso comemorativo dos 15 anos de vigëncia do Código Civil. 2018. (Congresso).
BRITO, B. G. ; CAMPOS, A. F. . Arbitragem nos contratos de adesão - Professores Dr. Paulo Roberto Ribeiro Nalin e Dr. Rodrigo Almeida Magalhães. 2017. (Outro).
BRITO, B. G. ; COSTA, M. A. M. F. E. . Organização do Poder Judiciário- Professor Lakowisky Dolga. 2017. (Outro).
BRITO, B. G. ; COSTA, M. A. M. F. E. . Visita Técnica no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2017. (Outro).
BRITO, B. G. ; COSTA, M. A. M. F. E. ; RIBEIRO, P. H. . Supremo Tribunal Federal: passado, presente e futuro - Palestra Ministro Carlos Mário Silva Veloso. 2017. (Outro).
BRITO, B. G. . Bate-papo sobre as novas normas relativas ao trabalho de conclusão de curso e sobre o tema-problema de artigo científico. 2017. (Outro).
BRITO, B. G. . Bate-papo sobre as novas normas relativas ao trabalho de conclusão de curso e sobre o tema-problema de artigo científico. 2017. (Outro).
BRITO, B. G. . Oficina sobre as normas de metodologia de artigo científico. 2017. (Outro).
BRITO, B. G. . Oficina sobre as normas de metodologia de artigo científico. 2017. (Outro).
BRITO, B. G. ; COSTA, M. A. M. F. E. ; PINTO, L. M. R. S. . As repercussões da Lei 13.303/16 no âmbito do Direito Administrativo e do Direito Empresarial. 2016. (Congresso).
BRITO, B. G. ; COSTA, M. A. M. F. E. . Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo. 2016. (Outro).
BRITO, B. G. ; SILVA, A. E. S. ; CAMPOS, D. A. F. D. M. . Direito do Consumidor- Retrospectiva 25 anos do CDC. 2015. (Outro).
Participação em eventos
III Congresso Internacional do Direito do futuro. 2022. (Congresso).
III Congresso Internacional sobre o Direito do futuro. A hiperpersonalização do consumo e a opacidade do processo decisório associado à inteligência artificial: breves considerações sobre o direito à explicação?. 2022. (Congresso).
II Juristech II Scientific Conference "Legaltech, artificial intelligence,and the future of legla practivce. Inteligência Artificial, Colusão algorítmica e a tutela da livre concorrência. 2022. (Congresso).
II Juristech II Scientific Conference Legaltech, Artificial Intelligence and the future of legal practice. 2022. (Congresso).
I Seminário Ítalo-brasileiro de direitos fundamentais. 2021. (Congresso).
I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais. A (in)compatibilidade das leis de proteção de dados pessoais e a tecnologia blockchain: reflexões iniciais sobre a responsabilidade civil do controlador. 2021. (Congresso).
V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO,GOVERNANÇA E INOVAÇÃO (V CIDIGIN).. O processo decisório em sistema de inteligência artificial: apontamentos sobre a responsabilidade civil em face de dano injusto. 2021. (Congresso).
V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO,GOVERNANÇA E INOVAÇÃO (V CIDIGIN).. 2021. (Congresso).
IV Congresso internacional sobre globalización, ética y derecho. As plataformas digitais e a colusão algoritmica: novos paradigmas do Direito Concorrencial. 2020. (Congresso).
IV Congresso internacional sobre globalización, ética y derecho. 2020. (Congresso).
Curso Comissão Própria de Avaliação: rumo ao protagonismo. 2019. (Outra).
Instrumentos de inclusão de alunos com transtorno do espectro do autismo- TES. 2019. (Seminário).
Oficina sobre Normas de metodologia de artigo científico e normas do TCC.Normas de metodologia de artigo científico e normas do TCC- 13/09/2019. 2019. (Oficina).
Oficina sobre Trabalho de Conclusão de Curso.Trabalho de Conclusão de Curso. 2019. (Oficina).
Oficina sobre Trabalho de Conclusão de Curso.Trabalho de Conclusão de Curso. 2019. (Oficina).
Recepção de Calouros.O papel da CPA da Faculdade de Direito Milton Campos. 2019. (Encontro).
V Fórum Mineiro de Educação Jurídica. 2019. (Outra).
XVI Semana de Iniciação Científica.Tema problema da pesquisa científica. 2019. (Outra).
30 anos da Constituição Brasileira.Democracia e Instituições Constitucionais na atualidade brasileira- Presidente de mesa. 2018. (Seminário).
IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil. 2018. (Congresso).
Seminário em comemoração aos 15 anos do Código Civil.Presidência de mesa no painel - Responsabilidade civil. 2018. (Seminário).
Supremo Tribunal Federal: passado, presente e futuro- Palestra do Ministro Carlos Mário Silva Veloso. 2017. (Seminário).
Aula Magna ministrada pelo Prof. Fredie Didier Junior. 2016. (Outra).
Controle de constitucionalidade do processo legislativo.Controle de constitucionalidade do processo legislativo. 2016. (Seminário).
Grupo de Trabalho sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo2016.Coordenação do grupo de trabalho sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo. 2016. (Outra).
II Seminário Internacional de Mediação. 2016. (Seminário).
Jornada CDC 25+. 2016. (Outra).
Tendências Internacionais do Direito: utilização da mediação de conflitos e outros métodos apropriados de solução de controvérsias e como a carreira profissional mudará dos. 2016. (Outra).
XXV Congresso do Conpedi. 2016. (Congresso).
DC-Defesa da Concorrência: Limites à atuação do Conselho Administrativo do de Defesa Econômica-CADE em casos de conduta e estrutura.DC-Defesa da Concorrência: Limites à atuação do Conselho Administrativo do de Defesa Econômica-CADE em casos de conduta e estrutura. 2015. (Seminário).
Dez anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas. 2015. (Seminário).
XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional e do Evento de Criação do Colégio de Professores da Academia Brasileira de Direito Constitucional com palestra do Professor José Joaquim Gomes Canotilho lho. 2015. (Simpósio).
1o Seminário IBRAC-UFMG-MILTON CAMPOS.Concentrar é preciso? - Presidente de Mesa. 2008. (Seminário).
3ª Semana de Iniciação Científica.Tema central: Defesa da Concorrência e do Consumidor - Debatedora. 2007. (Outra).
Economia do Futuro- Henrique Meirelles. 2002. (Encontro).
IV Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito CONPEDI. 1995. (Seminário).
III Fórum Nacional de Direito Constitucional. 1992. (Outra).
O Direito da Concorrência da Comunidade Européia e sua projeção em te terceiros países. 1992. (Seminário).
Participação em bancas
CARVALHO, D. F. R.;BRITO, B. G.; RIBEIRO, P. H.. A análise da ordem pública nas homologações de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ nos últimos 5 anos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CARVALHO, D. F. R.;BRITO, B. G.; RIBEIRO, P. H.. A perda da nacionalidade brasileira por aquisição voluntária de nova nacionalidade: uma análise sob a perspectiva do caso Cláudia Sobral e da PEC 6/2018. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CARVALHO, D. F. R.;BRITO, B. G.; RIBEIRO, P. H.. O instituto da adoção internacional como o instrumento garantidor do direito à convivência familiar. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CARVALHO, D. F. R.;BRITO, B. G.; RIBEIRO, P. H.. Regulamentação da moderação de conteúdo on line no PL 2630/2020. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CARVALHO, D. F. R.;BRITO, B. G.; CAMPOS, A. F.. LGPD e compliance nas micro e pequenas empresas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CAMPOS, A. F.; RENNO, D. H.. Natureza da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais e os impactos gerados aos titulares de dados. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
CAMPOS, A. F.;BRITO, B. G.; RENNO, D. H.. O fim social da norma e a possibilidade de extensão da usucapião familiar a imóveis rurais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; LEROY, G. C.; FRANCO, M, V.. Da ausência de responsabilidade do médico em ato extramédico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; CAMPOS, A. F.. Análise Comportamental do consumidor no período de pandemia e seus reflexos na prestação de serviço de casamento. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; CAMPOS, A. F.. O diálogo das fontes e a (in)suficiência da regulação do consumo no âmbito do comércio eletrônico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; CAMPOS, A. F.. Responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas redes sociais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; CAMPOS, A. F.. A análise do impacto regulatório da lei de liberdade econômica. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CAMPOS, A. F.; ROCHA, L. S.. Usucapião entre herdeiros. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; LEROY, G. C.. As ações de responsabilidade de danos sofridos em razão de acidente de veículos, tendo como parte autora as locadoras de veículos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; LEROY, G. C.. Os efeitos extraterritoriais da LGPD e da GDPR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; LEROY, G. C.. O CADE e os atos de concentração multijurisdicionais: aspectos relevantes. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; LEROY, G. C.. A extensão e os limites do Comitê de Resolução de disputas (dispute boards). 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; LEROY, G. C.. Disputa pela guarda de incapazes no âmbito do Direito Internacional Privado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; PORTO, C. M. M.. Mineração em terra indígenas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; FULGENCIO NETO, E.. A responsabilização das pessoas jurídicas nos crimes ambientais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARSALADE, S. M. S. R.; CARVALHO, D. F. R.. Publicidade Enganosa nas relações consumeristas para o público infantil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; CARSALADE, S. M. S. R.. Direito reprodutivo comparado entre Brasil e Espanha. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARVALHO, D. F. R.; PENIDO, G. R. R. S.. A prescrição do ressarcimento do dano nas ações de improbidade administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; QUINTELA, F.; ROCHA, G. R.. Airbnb e a Lei 8.245/1991. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CAMPOS, A. F.; RENNO, D. H.. Airbnb em condomínio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; PENIDO, G. R. R. S.; CARSALADE, S. M. S. R.. O populismo e as eleições presidenciais brasileiras após 1988. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
BRITO, B. G.; FRANCO, M, V.; LEROY, G. C.. Da ausência de responsabilidade do médico em ato extramédico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; LEVI, C.. As controversas alterações do Código Florestal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; CARSALADE, S. M. S. R.. Direito Socioambiental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; IBRAHIM, S. T. C. A.. Direito sociais e a proibição do retrocesso: limites. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; MOURA, H. P.. Sistema distrital puro como modelo para a reforma do sistema eleitoral brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; LEAL, T. P. C. P.. As sociedades de economia mista prestadora de serviço público e o direito a imunidade tributária recíproca. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; MOURA, H. P.. O ensino religioso em escolas públicas à luz da decisão da ADI 4439. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; RIBEIRO, P. H.. A candidatura avulsa no sistema eleitoral brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; RIBEIRO, P. H.. A prescrição na ação de ressarcimento ao erário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; RIBEIRO, P. H.. Direito subjetivo do candidato aprovado com concurso público. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; RIBEIRO, P. H.. Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; RIBEIRO, P. H.. A obrigação do Estado de fornecer medicamentos e o princípio da reserva do possível: prevalência do direto individual ou coletivo?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; PENIDO, G. R. R. S.. Os limites da responsabilidade da Administração Pública nos contratos de mão de obra terceirizada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; LEVI, C.; GARCIA, F. A. M. e S.. A gestão ambiental das externalidades e a logística reversa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; PENIDO, G. R. R. S.. Os limites da responsabilidade da Administração Pública nos contratos de mão de obra terceirizada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; CARSALADE, S. M. S. R.. Críticas ao zoneamento ecológico-econömico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CAMPOS, A. F.; COSTA, M. A. M. F. E.. O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; ROCHA, L. S.; CAMPOS, A. F.. Tomada de decisão apoiada: análise crítica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; CAMPOS, A. F.. Intervenção do Estado no domínio econômico de preços. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; CARSALADE, S. M. S. R.. Reajustes aplicados à última faixa etária nos planos de saúde e os direitos do idoso. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; IBRAHIM, S. T. C. A.; CARVALHO, D. F. R.. A banalização do tratamento dos animais sob uma nova perspectiva jurídica da atualidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; SOUZA, L. C.; CARSALADE, S. M. S. R.. Os impactos da publicidade no contrato de crédito consignado voltando para o público idoso. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; RIBEIRO, P. H.. Análise da Autonomia dos Estados Membros na Constituição de 1988 como forma de efetivação do Estado Democrático de Direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; GUIMARAES, M. C. M.; CARSALADE, S. M. S. R.. Problemas da governança corporativa e abuso do poder de controle interno nas sociedades de economia mista. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARSALADE, S. M. S. R.; SILVA, A. E. S.. Aspectos jurídicos referentes a aquisição do banco HSBC pelo Bradesco e seus efeitos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARSALADE, S. M. S. R.; SILVA, A. E. S.. A aquisição de participação minoritária do capital social de concorrentes: aspectos concorrenciais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; RIBEIRO, P. H.; IBRAHIM, S. T. C. A.. Discriminação da mulher no ambiente do trabalho e na sociedade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; PINTO, L. M. R. S.; COSTA, M. A. M. F. E.. Federalismo brasileiro: verticalização x cooperação entre os entes da federação e o processo democrático. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; IBRAHIM, S. T. C. A.. Improbidade Administrativa dos agentes públicos por ofensa a princípios da Administração Pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; IBRAHIM, S. T. C. A.. Desvio de poder nos atos administrativos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; IBRAHIM, S. T. C. A.. O princípio da reserva do possível como justificativa do Estado para a não observância do mínimo existencial e do direito fundamental da dignidade da pessoa humana. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; RIBEIRO, P. H.; RESENDE, A. R.. Os impactos culturais e jurídicos do streaming online no Brasil: uma análise a partir da netflix. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; SOUZA, L. C.; CALDAS, L. C. S.. A internet das coisas na sociedade: uma análise dos benefícios e malefícios de uma sociedade ubíqua. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; PINTO, L. M. R. S.. O registro de preços e a cláusula do carona. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; OLIVEIRA, M. L.; GARCIA, F. A. M. e S.. Incentivos à recuperação e manutenção das nascentes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; RIBEIRO, P. H.. A vida pregressa como hipóteses de inelegibilidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; QUINTELA, F.. A evolução do significado da família no âmbito constitucional e na atualidade jurídica brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; IBRAHIM, S. T. C. A.. As cláusulas exorbitantes do contrato administrativo e o contrato de adesão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; RIBEIRO, P. H.; COSTA, M. A. M. F. E.. Análise crítica do ativismo judicial no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; SANTOS, T. C. P.; GARCIA, F. A. M. e S.. Mediação como método de solução de conflitos ambientais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; ALMEIRDA, C. N. R.. Os desafios de uma economia verde inclusiva em um mundo sustentável. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARSALADE, S. M. S. R.; GARCIA, F. A. M. e S.. Responsabilidade de reparação do dano ambiental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; BARROSO, D. R.; CARSALADE, S. M. S. R.. A judicialização da saúde e seu impacto nos cofres públicos: uma análise sobre o custo do direito e o seu custo benefício. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; IBRAHIM, S. T. C. A.; COSTA, M. A. M. F. E.. Assembléia Nacional Constituinte pura x abusos de poder e confiança. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; IBRAHIM, S. T. C. A.; COSTA, M. A. M. F. E.. Ação direta de inconstitucionalidade genérica no âmbito de Minas Gerais: especificidades. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; RIBEIRO, P. H.. Semipresidencialismo: características e viabilidade de adoção no Estado brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; OLIVEIRA, M. L.; MOURA, H. P.. Economia fiscal com o pagamento de juros sobre capital próprio em empresas tributadas pelo lucro real. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; OLIVEIRA, M. L.; MOURA, H. P.. A tributação incidente no terceiro setor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; MOURA, H. P.; REIS, E. F.. A licitude do planejamento tributário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; OLIVEIRA, M. L.; MOURA, H. P.. Da inconstitucionalidade da cobrança de IPTU em relação ao locatário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; SALGADO, P.. A autonomia do Município na Constituição Federativa do Brasil de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; BARROSO, D. R.; PINTO, W. P. B.. A judicialização da saúde no Brasil: um contraponto entre o Direito e a saúde, equidade e a falta de recursos, bem como parâmetros definidores pelo Poder Judiciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; RIBEIRO, P. H.; JOANES, D. M.. Novos paradigmas do controle de constitucionalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; PINTO, W. P. B.; COSTA, M. A. M. F. E.. Análise do princípio da reserva do possível e da garantia ao mínimo existencial nos acórdãos do TJMG- limites ao direito fundamental à saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARSALADE, S. M. S. R.; CAMPOS, R. E.. Das modificações nos atos de concentração introduzidas pela Lei 12.529/11. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARSALADE, S. M. S. R.; COSTA, M. A. M. F. E.. O acordo de leniência no cenário econômico-paralelo com o cartel das construtoras e o instituto da delação premiada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARSALADE, S. M. S. R.; SILVA, A. E. S.. Defesa da Concorrência x Regulação dos serviços de transporte individual de passageiros. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.. Estudo de caso: controle de constitucionalidade na lei complementar n. 152/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; COSTA, M. A. M. F. E.; RIBEIRO, P. H.. O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
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BRITO, B. G.; MAFRA, T. C. M.; ALMEIDA, M.S.. O consumidor e o comércio eletrônico: uma análise do direito de arrependimento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
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BRITO, B. G.; SILVA, A. E. S.; BARROSO, D. R.. Parceria Público Privada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
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BRITO, B. G.. Tombamento: Proteção ao patrimônio cultural brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.. Implicação das alterações na resolução 414 da Aneel. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.. Instrumento Coletivo: Negociação de horas "in intinere". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.. Aspectos constitucionais da terceirização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.. A propriedade industrial na China: situação no ambiente internacional e os recursos jurídicos de proteção disponíveis para as empresas transnacionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.. Contratos internacionais: autonomía privada contraposta à soberanía estatal no contexto das novas relações comerciais internacionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.. Lei delegada no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.. Lei de improbidade administrativa: contexto histórico,aplicabilidade e relevância. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; CARSALADE, S. M. S. R.; SILVA, A. E. S.. Notificação prévia dos atos de concentração em face da nova lei antitruste brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; MELO, R. D.; CARSALADE, S. M. S. R.. A revisão judicial das decisões do CADE a luz da lei 12.529/11. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; BARROSO, D. R.. Métodos alternativos para a resolução de conflitos. 2014 - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; RIBEIRO, P. H.; GARCIA, F. A. M. e S.. Fechamento de Minas e a Recuperação de Áreas Degradadas pela Mineração. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; SALGADO, P.; GUERRA, E. M.. Orçamento Público Municipal e os Royalties do minério. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; GONTIJO, L. A.; RIBEIRO, P. H.. O processo de transformação que os princípios jurídicos sofreram a partir da 2a Guerra Mundial até a contemporaneidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; MAZZUCATO, P. Z.; CARSALADE, S. M. S. R.. Relação entre Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Agências Reguladoras: conflitos de competência e ações convergentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; PORTO, C. M. M.. Perspectiva Jurídica quanto ao recurso de água em Minas Gerais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
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BRITO, B. G.; CARSALADE, S. M. S. R.; ALMEIDA, M.S.. Política Industrial x Política de Defesa da Concorrência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
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BRITO, B. G.; ALMEIDA, M.S.; CARSALADE, S. M. S. R.. A supremacia do interesse público e a livre iniciativa: a ponderação principiológica do planejamento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
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BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; SOUZA, L. C.. A mineração e seus efeitos nos recursos hídricos: sustentabilidade ou relevância econômica nacional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
BRITO, B. G.; LOBATO, V. S.; GARCIA, F. A. M. e S.. Tributação na mineração e custo ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
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BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; COSTA JUNIOR, E. C.. Efeitos deletérios do modelo de expansão urbana no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
BRITO, B. G.; GODIM, C. G.; MAZZUCATO, P. Z.. A apresentação dos atos de concentração em operações de fundos de private equity. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
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BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; CARVALHO, D. F. R.. Participação Social na Gestão de Recursos Hídricos: Pressuposto Constitucional e Efetividade da PNRH. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em (Graduação em Direito)) - Faculdades Milton Campos.
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BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; GUERRA, E. M.. Estudo dos impactos ambientais na mineração. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em (Graduação em Direito)) - Faculdades Milton Campos.
BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; SOUZA, M. M. G.. Servidão Minerária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em (Graduação em Direito)) - Faculdades Milton Campos.
BRITO, B. G.; GARCIA, F. A. M. e S.; ARAUJO, J. J. G.. Servidão Minerária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em (Graduação em Direito)) - Faculdades Milton Campos.
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BRITO, B. G.. Regime Jurídico da Sanção Administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
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CARSALADE, S. M. S. R.;BRITO, B. G.. Banca de Seleção de Monitoria - Economia ( Edital 1/2011). 2011. Faculdade de Direito Milton Campos.
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CARSALADE, S. M. S. R.;BRITO, B. G.. Banca de Seleção de Monitoria - Economia ( Edital 1/2009). 2009. Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.. Banca de Seleção de Monitoria - Direito Econômico (Edital 2/2009). 2009. Faculdade de Direito Milton Campos.
CARSALADE, S. M. S. R.;BRITO, B. G.. Banca de Seleção de Monitoria - Economia ( Edital 1/2008). 2008. Faculdade de Direito Milton Campos.
CARSALADE, S. M. S. R.;BRITO, B. G.. Banca de Seleção de Monitoria - Economia ( Edital 2/2008). 2008. Faculdade de Direito Milton Campos.
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CARSALADE, S. M. S. R.;BRITO, B. G.. Banca de Seleção de Monitoria - Economia ( Edital 2/2007). 2007. Faculdade de Direito Milton Campos.
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CARSALADE, S. M. S. R.;BRITO, B. G.. Banca de Seleção de Monitoria - Economia ( Edital 2/2006). 2006. Faculdade de Direito Milton Campos.
BRITO, B. G.. Banca de seleção de Monitoria - Direito Econômico ( Edital 2/2006). 2006. Faculdade de Direito Milton Campos.
Orientou
A publicidade abusiva dirigida ao público infantil: estratégias de marketing e suas consequências jurídicas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: A INTERFACE ENTRE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A TECNOLOGIA DO BLOCKCHAIN E A (IN)COMPATIBILIDADE COM O DIREITO AO ESQUECIMENTO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE AOS ABUSOS SOFRIDOS NAS RELAÇÕES DIGITAIS SOB À ÓTICA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Os limites de atuação estatal no controle de preços no mercado; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
a responsabilidade civil dos influenciadores digitais: uma análise acerca da publicidade subliminar na sociedade de consumo; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A regularização fundiária urbana e o novo marco regulatório: um análise do ativo econômico; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A análise do impacto regulatório da lei de liberdade econômica; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
O diálogo das fontes e a (in)suficiência da regulação do consumo no âmbito do comércio eletrônico; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas redes sociais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Análise comportamental do consumidor no período de pandemia e seus reflexos na prestação de serviço de casamento; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Desvio Produtivo do Consumidor; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Publicidade Infantil no meio digital: uma análise do direito à saúde da cirança; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A compatibilidade da inclusão automática no cadastro positivo com a nova lei geral de proteção de dados; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A teoria do Estado pelo liberalismo doutrinário frânces; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A intervenção do Estado na livre iniciativa: controle de preço; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A hipervulnerabilidade do idoso no superendividamento: análise do projeto de Lei 3115/2015 do Senado Federal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A responsabilidade civil das plataformas digitais na era da economia compartilhada; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A publicidade infantil na mídia e seus reflexos no público infantil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Os impactos do novo Plano Diretor; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Publicidade infantil abusiva: uma análise da sua regulamentação e a proposta de uma solução eficiente ao sistema de controle adotado no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Superendividamento e o instituto jurídico da insolvência civil da pessoa natural; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A teoria do desvio produtivo do consumidor: reflexões sobre a natureza jurídica do dano existencial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A teoria do desvio produtivo do consumidor e a cultura do mero aborrecimento; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
O recall na indústria automobilística e a reparação civil no CDC: análise do posicionamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Contrato de transporte aéreo internacional e o limite de indenização civil e o prazo prescricional da ação de recuperação civil: antinomia entre normas e a análise do posicionamento do STF; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Formação de grupo econômico: interfaces entre o Direito societário e o Direito Concorrencial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Reajustes aplicados à última faixa etária nos planos de saúde e os direitos do idoso; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Intervenção do Estado no domínio de preços2018; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
A formação dos cartéis e a proteção do consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Orientação de monitoria da disciplina Direito do Consumidor- graduação; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Exigência da prova de má-fé nas ações de repetição de indébito em dobro à luz do sistema protetivo do consumidor; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová: estudo de caso a partir do recurso Extraordinário; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Orientação de Monitoria da disciplina Direito do Consumidor 2/2019; 2019; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2017/1; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2017/2); 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período:1/2016); 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2/2016); 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período:2/2015); 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período:1/2015); 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2/2013 a 1/2014); 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período:2/2014); 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período:1/2013); 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2/2013); 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período:1/2012); 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período:2/2012); 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período:2/2011); 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período:1/2011); 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período:1/2010); 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2/2010); 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2/2009); 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2/2008 a 1/2009); 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2008/1); 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2/2008); 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
Monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
monitoria de Graduação- Disciplina Direito Econômico (Período: 2006/2); 2006; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; Orientador: Beatriz Gontijo de Brito;
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BRITO, B. G. ; LARA, M. A. . Bate-papo sobre as novas normas relativas ao trabalho de conclusão de curso e sobre o tema-problema de artigo científico. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BRITO, B. G. ; LARA, M. A. . Bate-papo sobre as novas normas relativas ao trabalho de conclusão de curso e sobre o tema-problema de artigo científico. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BRITO, B. G. ; CAMPOS, A. F. . O direito de defesa da concorrência e a proteção do consumidor:critérios pautados no bem-estar social. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BRITO, B. G. ; CAMPOS, A. F. ; ROCHA, L. S. . Anais da XVI Semana de Iniciação Científica: resumos dos grupos de trabalho. Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos, 2020 (Anais de Semana de Iniciação Científica).
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CAMPOS, A. F. ; BRITO, B. G. ; ROCHA, L. S. . Anais da XV Semana de Iniciação Científica: resumos dos grupos de trabalho. Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos, 2019 (Anais de Semana de Iniciação Científica).
Outras produções
BRITO, B. G. . Consumidores desconfiam de preços da Blacky Friday em BH. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
BRITO, B. G. . Operações Oneradas. 2001. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BRITO, B. G. . A Advocacia e o Direito Econômico - Módulo: Estado e Empresa. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Projetos de pesquisa
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2019 - 2020
Direito Empresarial- DEMP, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Beatriz Gontijo de Brito - Integrante / Daniel Amin Ferraz - Coordenador.
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2018 - 2021
O Federalismo brasileiro e o controle abstrato e direto de constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Beatriz Gontijo de Brito - Integrante / Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa - Integrante / Marcio Luis de Oliveira - Coordenador.
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2018 - 2020
Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional- Virada de Copérnico (UFPR), Descrição: Descrição: Tomando como vínculo central interinstitucional projetos de pesquisa da UFPR e da UERJ, a perspectiva que define os perfis apreendidos nessa Virada de Copérnico indica a releitura crítica de estatutos fundamentais do Direito e seu respectivo discurso, para compreender a crise e a superação do sistema clássico que se projetou para o contrato, a família e o patrimônio. Apanha como objeto pesquisa em grupo, congregando, a partir de diversas instituições e entidades, professores, doutorandos, mestrandos, graduandos, pesquisadores de várias Faculdades de Direito, numa reflexão de caráter interdisciplinar, no Direito brasileiro e na experiência jurídica comparada, almejando, ao final, produzir textos individuais e coletivos para essa publicação em volume específico, fundados nessa perspectiva de revisita crítica aos institutos clássicos e contemporâneos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Beatriz Gontijo de Brito - Integrante / Aline França Campos - Integrante / Eroulths Cortiano Junior - Coordenador.
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2007 - 2009
O Direito da Concorrência e o Direito do Consumidor: uma proposta de aproximação, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Beatriz Gontijo de Brito - Coordenador / Leonardo Canabrava Turra - Integrante.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Faculdades Milton Campos, Faculdade de Direito. , Rua Milton Campos, 202, Vila da Serra, 34000000 - Nova Lima, MG - Brasil, Telefone: (31) 32891900, URL da Homepage:
Experiência profissional
2019 - Atual
Dantas de Brito Sociedade de AdvogadosVínculo: Sócia Fundadora, Enquadramento Funcional: Sócia Fundadora
1997 - 2019
Escritório de Advocacia- Dr João Carlos Dantas de BritoVínculo: Autônoma, Enquadramento Funcional: Advogada Associada
2021 - Atual
Faculdade de Direito Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora da OEA em Proteção de Dados
Outras informações:
Coordenadora da Oficina de Estudos Avançados em Proteção de dados
2018 - Atual
Faculdade de Direito Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão Interna de Pesquisa
2018 - Atual
Faculdade de Direito Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora da CPA
Outras informações:
Coordenadora da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade de Direito Milton Campos
2017 - Atual
Faculdade de Direito Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora do NTCC
Outras informações:
Coordenadora do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso
2006 - Atual
Faculdade de Direito Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente, Carga horária: 40
Outras informações:
Disciplinas ministradas:
Direito Econômico - período 01.08.2006 a atual
Direito do Consumidor- período 01.01.2013 a atual
Direito Constitucional I.- disciplina lecionada em um semestre (substituição de professor)
2017 - 2017
Faculdade de Direito Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Núcleo de Práticas Públicas
2018 - 2020
Universidade Federal do ParanáVínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Outras informações:
Pesquisadora
2019 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Responsabilidade Civil
Outras informações:
Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/MG
2019 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Educação Jurídica
2003 - 2005
Faculdades Arnaldo JanssenVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 4
Outras informações:
Disciplinas ministradas:
Direito Econômico;
Direito da Concorrência
1998 - 2006
Centro Universitário Newton PaivaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 16
Outras informações:
Disciplinas ministradas: Direito Econômico e Legislação Tributária
1997 - 1997
Conselho Administrativo de Defesa EconômicaVínculo: Estagio, Enquadramento Funcional: Estagiária de Atividades de Treinamento, Carga horária: 40
Atividades
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01/1997 - 02/1997
Estágios , Conselho Administrativo de Defesa Econômica.Estágio realizado, Atividades de Treinamento.
2019 - 2020
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Disciplina Isolada, Enquadramento Funcional: Aluno Especial
Outras informações:
Disciplinas Isoladas do Programa de Pós Gradução Strictu Sensu em Direito
Programa de Doutorado do Centro Universitário de Brasília- UniCEUB
Sociedade Civil Globalizada e Direitos dos Grupos Econômicos- 2/2019
A democracia- 1/2020
Direito e Política Urbana- 1/2020
Três estudos avançados de Direito Transnacional- 2/2020
2021 - Atual
Instituto Iberoamericano de Estudos JurídicosVínculo: Membro da Área Científica, Enquadramento Funcional: Membro da Área Científica de Direito Civil
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Beatriz Gontijo de Brito e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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