Leonardo José Melo Brandão
possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (1989), especialização em Direito de Empresa (IEC/PUC-MG) e mestrado em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da UFMG (1997). Atualmente é sócio do escritório de advocacia Décio Freire & Associados, coordenando nacionalmente a área de Direito Administrativo e Direito Imobiliário. Foi professor de cursos de graduação em Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: telefonia, serviços públicos, legislação e ética de comunicação, legislação aplicada a desenvolvimento de software livre e desenvolvimento WEB, política econômica.
Informações coletadas do Lattes em 03/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito Econômico
1993 - 1997
Faculdade de Direito da UFMG
Título: Empresas do Estado: o Estado como sujeito do Direito Econômico,Ano de Obtenção: 1997
Orientador: Washington Peluso Albino de Souza
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Orientou
Análise da proposta de unificação dos contratos da Secretaria de Estado da Saúde/MG; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Poder de Polícia Administrativa da Guarda Municipal de Belo Horizonte; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
O impacto das ações da Corregedoria Geral do Município de Belo Horizonte sobre o desempenho dos servidores: o caso da BHTRANS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
O Poder de Polícia Admnistrativo na Vigilância Sanitária do Município de Contagem-MG: os entraves que inibem sua atuação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Acordo de Resultados: instrumento gerencial do Choque de Gestão para uma inovadora reforma administrativa no Estado de Minas Gerais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
LEIS E PROGRAMAS DE INCENTIVO À CULTURA E A INTERIORIZAÇÃO DA CULTURA EM MINAS GERAIS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Controle sobre a Internet; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão da Tecnologia da Informação) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
A evolução da dívida interna líquida brasileira após a implantação do Plano Real e seu impacto no Orçamento Geral da União; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
A natureza jurídica do edital no direito administrativo brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Direito à vida privada X liberdade de imprensa: uma análise a partir de casos concretos sobre o choque de garantias constitucionais gerado pela atividade jornalística e sua regulação jurídico-normativa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Medida Provisória: análise do exercício da função legislativa pelo Poder Executivo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Estrada Real: "Circuito dos Diamantes"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
A dignidade humana como alicerce hermenêutico axiológico da Constituição Federal de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
O acesso à Justiça e o Estado de Direito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Responsabilidade do estado frente à contaminação do solo e do meio ambiente causada pelos cemitérios públicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Agências reguladoras no Brasil: a necessidade de um instrumento de controle dos serviços públicos realizados por empresas privadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Educação para o trânsito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Criminalidade em ambientes virtuais e sua tipificação legal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Os Municípios no Sistema Nacional de Trânsito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Uma Visão da Situação do Servidor do Ministério Publico do Estado de Minas Gerais submetido a um Processo Administrativo Disciplinar; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Copasa: Eficiência nos serviços prestados?; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Terceiro Setor Focado no Instituto Estrada Real; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
O passe livre do idoso nas linhas interestaduais e sue funcionamento no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
"O Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar na região de Venda Nova"; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Inquérito civil X Ações civis públicas propostas pelo Ministério Público em Ribeirão das Neves; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Gestão Pública) - Centro Universitário de Belo Horizonte; Orientador: Leonardo José Melo Brandão;
Produções bibliográficas
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BRANDÃO, L. J. M. ; A atividade sancionatória da ANATEL: problemas e desafios. Fórum Administrativo - Direito Público, Belo Horizonte: Editora Fórum, n.4, p. 3973-3982, 2004.
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Indexação nos Serviços Públicos Concedidos. Direito e Processo Inflacionário. Belo Horizonte: Del Rey, 1994, v. , p. -.
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BRANDÃO, L. J. M. ; A dimensão ética na educação à distância. Gestão Universitária, http://www.gestaouniversitaria, 01 nov. 2004.
-
BRANDÃO, L. J. M. ; Contas Telefônicas. Justiça!, Belo Horizonte, 01 set. 2001.
Prêmios
2006
Medalha Presidente Juscelino Kubitscheck, grau Medalha de Honra, Governo do Estado de Minas Gerais.
2005
Medalha Santos Dumont, grau Bronze, Governo do Estado de Minas Gerais.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Décio Freire & Associados. , Av. Prudente de Morais, 1250 - 8º andar, Cidade Jardim, 30380-252 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 32981111, Fax: (31) 32981135, URL da Homepage:
Experiência profissional
2013 - Atual
Ibmec MGVínculo: PROFESSOR CONVIDADO, Enquadramento Funcional: PROFESSOR
Atividades
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09/2013
Ensino, LL.M DIREITO C, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Contratos Públicos
2009 - Atual
Decio Freire & AssociadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Gerente, Carga horária: 40
Outras informações:
Gerente nacional de Direito Administrativo e Direito Imobiliário.
2008 - 2009
Chevron Brasil Ltda.Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Gerente Jurídico Regional, Carga horária: 40
Outras informações:
Gerente responsável pela Regional MG
Atividades
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01/2008
Serviços técnicos especializados , Chevron Brasil Ltda, .,Serviço realizado, Gerência Jurídica de escritório regional (MG, DF, GO e MT).
1998 - 2002
Tele Norte Leste Participações SAVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Atividades
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01/1999 - 09/2002
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Gerência e consultoria jurídica nas áreas de regulação, competição, consumidor e marketing.
1997 - 1998
Agência Nacional de TelecomunicaçõesVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Atividades
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12/1997 - 12/1998
Serviços técnicos especializados , Procuradoria, .,Serviço realizado, Gerência e consultoria jurídica na área de licitações, contratos, telecomunicações, concorrência e consumidor.
2004 - 2012
Faculdade Pitágoras MGVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente
Atividades
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08/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito das Relações de Consumo, Legislação e ética do Operador de Direito, Contratos em Espécie, Direito Constitucional III, Direito Contitucional II, Direito Econômico, Estágio de Prática Jurídica I: Contratos, Teoria Geral do Direito Público
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08/2004
Ensino, Publicidade e Propaganda, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação e ética na Comunicação
2003 - 2011
Centro Universitário de Belo HorizonteVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente B, Carga horária: 12
Atividades
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08/2006
Ensino, Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito, Serviço público, poder de polícia e regulação
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02/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Econômico, Arbitragem
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02/2004
Ensino, Seqüencial Gestão e Desenvolvimento WEB XML, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ética e Direito aplicado
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08/2003
Ensino, Engenharia de Telecomunicações, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e Legislação em Telecomunicações
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08/2003
Ensino, Seqüencial Gestão de Software Livre LINUX, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito aplicado à normatização para uso de Software
2007 - 2007
Instituto de Educação Continuada PUC/MGVínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor Contratado, Carga horária: 3
Outras informações:
Professor no curso de MBA "Gestão de negócios em contexto empreendedor"
Atividades
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08/2007 - 08/2007
Ensino, MBA Gestão de Negócios em Contexto Empreendedor, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Fundamentos de Direito de Empresa
2005 - 2008
Secretaria de Estado de Cultura MGVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete, Carga horária: 40
Atividades
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02/2005 - 01/2008
Serviços técnicos especializados , Chefia de Gabinete, .,Serviço realizado, Chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura.
2001 - 2001
IBMEC Educacional S.AVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 2
Atividades
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08/2001 - 09/2001
Ensino, MBA Executivo em Telecomunicações, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Aspectos legais e regulatórios
1992 - 1992
Telecomunicações Brasileiras SaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogadoq, Carga horária: 40
Atividades
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01/1992 - 07/1992
Serviços técnicos especializados , Departamento Jurídico, .,Serviço realizado, Consultoria Jurídica.
1990 - 1997
Telecomunicações de Minas Gerais SAVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Atividades
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03/1990 - 12/1997
Serviços técnicos especializados , Departamento Jurídico, .,Serviço realizado, Consultoria Jurídica e Gerência na área de licitações, contratos e telecomunicações.
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01/1990
Serviços técnicos especializados , Departamento Jurídico, .,Serviço realizado, Instrutor em cursos e seminários sobre licitações e contratos administrativos.
2003 - 2004
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - MatrizVínculo: , Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Atividades
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11/2003 - 11/2004
Serviços técnicos especializados , Superintendência Jurídica, .,Serviço realizado, Consultoria Jurídica.
2003 - 2003
Instituto de Pesquisas Jurídicas/UniverCidadeVínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Atividades
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06/2003
Ensino, Pós Graduação em Direito das Telecomunicações, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Formas de Outorga dos Serviços de Telecomunicações, Introdução ao Direito das Telecomunicações II
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