Cleucio Santos Nunes

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.

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NUNES, Cleucio Santos ; VALLE, M. D. T. . VII CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DO MESTRADO EM DIREITO, DOUTORADO E MESTRADO EM ECONOMIA, MESTRADO EM GESTÃO DA TECNOLOGIA E MESTRADO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. 2025. (Congresso).

NUNES, Cleucio Santos ; VALLE, M. D. T. . VI CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DO MESTRADO EM DIREITO, MESTRADO EM GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MESTRADO E DOUTORADO EM ECONOMIA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. 2024. (Congresso).

NUNES, Cleucio Santos ; VALLE, M. D. T. ; NUNES, Margaret da Silva Peres . III CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DO MESTRADO EM DIREITO DA UCB E DO MESTRADO EM GESTÃO DA TECNOLOGIA DA UCB. 2023. (Congresso).

NUNES, Cleucio Santos ; VALLE, M. D. T. ; NUNES, Margaret da Silva Peres . IV CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DO MESTRADO EM DIREITO DA UCB E DO MESTRADO EM GESTÃO DA TECNOLOGIA DA UCB. 2023. (Congresso).

NUNES, Cleucio Santos ; VALLE, M. D. T. ; NUNES, Margaret da Silva Peres . II CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DO MESTRADO EM DIREITO E DO MESTRADO EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DA UCB. 2022. (Congresso).

NUNES, Cleucio Santos ; VALLE, M. D. T. ; NUNES, Margaret da Silva Peres . I CONGRESSO INTERDISCIPLINAR DO MESTRADO EM DIREITO E DO MESTRADO EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DA UCB. 2022. (Congresso).

VALLE, M. D. T. ; NUNES, Cleucio Santos . Ciclo de Palestras do Mestrado de Direito. 2020. (Congresso).

NUNES, Cleucio Santos . VI Congresso de Ensino e Pesquisa do Centro Universitário IESB. 2016. (Congresso).

IX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL. Restituição dos Tributos sobre o Consumo (cashback) como instrumento de equidade tributária: perspectivas. 2025. (Congresso).

II CONGRESSO JURÍDICO DE TIRADENTES - MG. O princípio da justiça tributária e a proteção ao meio ambiente na reforma. 2024. (Congresso).

I Simpósio de Direito Tributário.O CASHBACK NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A JUSTIÇA FISCAL. 2024. (Simpósio).

XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário. A REALIDADE ATUAL: PIS/COFINS. 2024. (Congresso).

Congresso Pernambucano de Direito Tributário. ADI 4296 e Liminar em Mandado de Segurança. 2023. (Congresso).

II Congresso Internacional de Tributação e Gênero. Tributação e Relações Raciais. 2023. (Congresso).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Meios Alternativos de Solução de Controvérsias Tributárias. 2023. (Congresso).

VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual. Justiça e Equidade tributárias na Jurisprudência do STF. 2023. (Congresso).

VI Congresso Internacional de Direito Tributário. A pejotização e as decisões do STF. 2022. (Congresso).

VI Tax Moot Competition Brasil. pela valiosa contribuição doutrinária ao Direito Tributário Brasileiro. 2022. (Olimpíada).

Webnário - Centro Universitário UDF.Reforma tributária: Equidade e Justiça. 2022. (Oficina).

XVI Congresso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Uma reforma tributária equitativa e justa. 2022. (Congresso).

Ciclo de debates de tributação em tempos de pandemia.Justiça Tributária. 2020. (Simpósio).

Compliance no terceiro setor.programa de mestrado em direito da Universidade Católica de Brasília - UCB. 2019. (Seminário).

Escola Paulista da Magistratura - 1° Núcleo de Estudos do Poder Judiciário.Receitas públicas e o poder judiciário. Custas Judiciais. Vinculações de receita para o poder judiciário. Fundos de despesa do poder judiciário. 2019. (Seminário).

Mesa redonda do Curso de Direito do UniCeub. Justiça Tributária. 2019. (Feira).

Painel direito e economia na Universidade Católica de Brasília.Orçamento público e reforma tributária. 2019. (Encontro).

Seminário de meio termo da área de direito - realizado na sede da CAPES. 2019. (Seminário).

Diálogos sobre processo tributário.Processo administrativo e judicial tributário. 2018. (Encontro).

Temas controvertidos do processo tributário - Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.Temas controvertidos do processo tributário. 2018. (Simpósio).

VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Negócios processuais e a transação em processos judiciais tributários. 2018. (Congresso).

Programa de mestrado e doutorado do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.Direito tributário e políticas públicas. 2017. (Seminário).

XV Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2017. (Congresso).

Colóquio Acadêmico sobre os 50 anos do Código Tributário Nacional - Universidade Católica de Brasilia - UCB. O CTN e o processo tributário. 2016. (Congresso).

VI Congresso de Ensino e Pesquisa - Centro Universitário IESB. Justiça e equidade na tributação. 2016. (Congresso).

III Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. Estatais: parcerias com setor privado, controle e competitividade. 2015. (Congresso).

III Seminário - Políticas de Ações Afirmativas.Marcos normativos que apontam para a superação das desigualdades de gênero no mundo do trabalho no Brasil. 2015. (Seminário).

Seminário sobre aspectos legais da ART.Abordagem tributária das taxas - poder de polícia, sob o ângulo constitucional. 2015. (Seminário).

V Congresso de Contabilidade e Tributos de Instituições Financeiras. O uso dos tratados internacionais e as modificações promovidas pela Lei 12973/2014. 2015. (Congresso).

XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernanbuco. Crítica à matriz tributária sustentada sobre o consumo. 2015. (Congresso).

XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernanbuco. Teoria do direito e tributação. 2015. (Congresso).

XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Crise na arrecadação e tributação sobre o consumo. 2015. (Congresso).

II Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. Reestruturação societária em empresas estatais: efeitos fiscais e contratuais. 2014. (Congresso).

VIII Congreso Iberoamericano sobre Cooperación Judicial. Cooperação Judicial e Integração Nacional. 2014. (Congresso).

VIII Congreso Iberoamericano sobre Cooperación Judicial. Cooperación Jurídica Internacional y Derecho Comunitario de la Integración. 2014. (Congresso).

XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. A imunidade recíproca e a repercussão econômica dos impostos nos serviços públicos. 2014. (Congresso).

XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Tributação e meio ambiente. 2014. (Congresso).

XXII Conferência Nacional dos Advogados. Tributação e meio ambiente. 2014. (Congresso).

Aula inaugural de Pós-Graduação no Curso de Direito Tributário - IBMEC.A Matriz Tributária Brasileira: contexto e crítica. 2013. (Oficina).

Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. Privilégios fiscais das estatais que prestam serviços públicos. 2013. (Congresso).

Congresso em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988. Direito ambiental e ordem tributária nacional. 2013. (Congresso).

IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Empresas estatais e terceirização de serviços: competitividade empresarial e responsabilidade pública. 2013. (Congresso).

Seminário - Direito disciplinário dos Correios.O Sistema Disciplinário da ECT. 2013. (Seminário).

V Semana Jurídica do Centro Universitário IESB.Aspectos jurídicos como elementos fundamentais na gestão de megaeventos esportivos. 2013. (Simpósio).

XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Segurança jurídica na interpretação das normas tributárias. 2013. (Congresso).

XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Imunidades Tributárias. 2013. (Congresso).

XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Assembleia nacional constituinte de 1987/1988: tributação, orçamento e sistema financeiro. 2013. (Congresso).

XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Assembleia nacional constituinte de 1987/1988: aspectos políticos, econômicos e sociais. 2013. (Congresso).

XVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Tributação e federalismo. 2013. (Congresso).

1° Encontro de Direito Tributário dos Correios.PIS/COFINS: Receitas sujeitas ao regime da não-cumulatividade e os serviços postais (Lei n° 10.833/2003 e Lei n° 9.718/1998). 2012. (Encontro).

Curso na Associação dos Advogados de São Paulo.O departamento jurídico interno das empresas. 2012. (Oficina).

Escola Superior de Advocacia ESA OAB/DF.Curso. 2012. (Oficina).

Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico:Empresas Estatais.Privilégios Fiscais, Subvenções Governamentais e Regime Tributário das Estatais que Prestam Serviços Públicos. 2012. (Seminário).

XII Congresso Internacional de Direito Tributário. Extrafiscalidade e taxas na Tributação. O caso dos correios após a ADPF 46 (STF) e outras modalidades. 2012. (Congresso).

Escola Superior de Advocacia ESA/OAB-DF.Curso - Prática de Processo Judiciário Tributário. 2011. (Oficina).

Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/DF.Curso - Prática de Processo Administrativo Tributário. 2011. (Oficina).

Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/GO.Questões Relevantes do Processo Tributário: Administrativo e Judicial. 2011. (Oficina).

Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/DF.Curso - Prática de Processo Tributário: Administrativo e Judicial. 2010. (Oficina).

Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/DF.Curso de Processo Tributário - 2a edição. 2009. (Oficina).

Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/DF.Curso de Processo Tributário. 2009. (Oficina).

Oficina sobre Aspectos Legais e Jurídicos em Relação à Tributação Imobiliária e Gestão Territorial.palestrante. 2009. (Oficina).

Escola da Advocacia Geral da União.A Judicialização do Programa Aceleração do Crescimento. 2008. (Seminário).

Escola da Advocacia Geral da União.Processo Administrativo e Estado Democrático de Direito. 2008. (Encontro).

Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/DF.Reforma Tributária. 2008. (Seminário).

PUC/SP - Curso de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade.Tributação e Meio Ambiente. 2008. (Outra).

TV Justiça - Programa Defenda sua Tese exibido em 14 e 19 de setembro.programa Defenda sua Tese. 2008. (Outra).

Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.Atendendo a portaria nº 548, de 19 de outubro de 2007 do Ministro de Estado das Cidaddes é membro do Comitê instituído pelo decreto de 19 de setembro de 2007. 2007. (Outra).

TV Justiça - Programa Defenda sua Tese exibido em 24 e 30 de março.programa Defenda sua Tese (Dr. Márcio Cammarosano). 2007. (Outra).

Curso de Extensão em Direito Ambiental para alunos da graduação.Curso de Extensão em Direito Ambiental. 2005. (Seminário).

palestra.palestra sobre legalidade da taxa ambiental. 2005. (Outra).

1a. Conferência Metropolitana da Cidadania.palestra: Impostos. Por que pagá-los?. 2003. (Outra).

palestra:direitos e deveres do contador frente a administração pública na defesa de seus clientes.LXXIX Jornada Técnica Cultural e Contábil de Santos e Região. 2003. (Seminário).

palestra sobre reforma tributária.palestra sobre reforma tributária. 2003. (Encontro).

ciclo de palestras.palestra sobre espécies tributárias e outra sobre créditos tributários. 2002. (Seminário).

palestra sobre Questões Atuais sobre a Antecipação da Tutela contra a Fazenda Pública. Análise da Lei n. 10.444/02..palestra sobre antecipação de tutela contra as Fazendas Públicas. 2002. (Outra).

Seminário de Meio Ambiente: A Cidade que Queremos.palestra sobre: Estatuto da Cidade - Implicações e Responsabilidades. 2002. (Seminário).

Seminário - Problemas de Processo Judicial Tributário.Seminário sobre Direito Processal Tributário. 2002. (Seminário).

Aspectos Gerais do Estatuto da Cidade.palestra sobre Aspectos Jurídicos do Estatuto da Cidade. 2001. (Outra).

seminário sobre modalidades de licitação.Seminário de Direito Administrativo - OAB/Santos. 2000. (Seminário).

Vinicius Gomes de Vasconcellos;NUNES, Cleucio Santos; Wirna Maria Alves da Silva. A possibilidade de exigir reparação do dano como condição obrigatória para a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes tributários. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. ABOLIÇÃO INACABADA: RACISMO E SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL.. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. DISCURSO MIDIÁTICO E SUAS INFLUÊNCIAS NA LEI Nº 11.340/2006: UMA ANÁLISE DOS JORNAIS FOLHA DE SÃO PAULO E CORREIO BRAZILIENSE DIANTE DA LEI MARIA DA PENHA. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; VALLE, M. D. T.; BORGES, A. M.. UMA ANÁLISE DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO COMBATE À POBREZA. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Ricardo Lodi; CARLOS ALEXANDRE. PRETO NO BRANCO: A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA TEM COR? UMA ANÁLISE CRÍTICA DA INIQUIDADERACIAL DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

NUNES, Cleucio Santos; VALLE, M. D. T.; Marli Terezinha Vieira. Interpretação e Aplicação da Imunidade Tributária do ITBI na Integralização de Bem Imóvel ao Capital Social de Pessoa Jurídica. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Cristina Aguiar; Maria Cecília. RENDA BÁSICA: desafios para superar o preconceito enraizado na sociedade brasileira. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - UDF Centro Universitário.

NUNES, Cleucio Santos; TREVISAN, R.; VALADAO, M. A. P.. TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: AS AÇÕES 8, 9 e 10 DO PROJETO BEPS COMO INSTRUMENTOS DE LIMITAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO E DE COMBATE À EROSÃO DA BASE TRIBUTÁRIA. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

TREVISAN, R.;NUNES, Cleucio Santos; FALCAO, M. A.. CIDADANIA FISCAL VERSUS SONEGAÇÃO: A NECESSÁRIA MUDANÇA DE CONDUTA PARA O PATAMAR DE CIDADÃO CONTRIBUINTE NO BRASIL. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon; Demerval Nunes. INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos; VALADAO, M. A. P.. A matriz tributária brasileira e o princípio da capacidade contributiva. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes;NUNES, Cleucio Santos; GASSEN, V.. A matriz tributária brasileira: comparações entre a carga de tributos do Brasil com os países membros da OCDE. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.;NUNES, Cleucio Santos; TEODOROVICZ, J.. A corrupção e as forças armadas: estudo de caso, operação saúva. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.;NUNES, Cleucio Santos; TEODOROVICZ, J.. Sistema notarial e registral e a incidência da responsabilidade civil na prestação da atividade extrajudicial. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos; BORGES, A. M.. A progressividade extrafiscal aplicada ao ITR e ao IPTU: política pública ou sanção?. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

DINIZ, E. V. L.;NUNES, Cleucio Santos; JOBIM, M. F.. Tutela de direitos sociais em litígios estruturais no Brasil: processo coletivo e provimentos mandamentais e executivos. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes;NUNES, Cleucio Santos; ALMEIDA, P. R.. Desenvolvimento regional e o tratamento tributário diferenciado. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TEODOROVICZ, J.;NUNES, Cleucio Santos; ROSENBLATT, P.. Legalidade e precedentes vinculantes - repercussões nas atividades de fiscalização e julgamento tributário. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALADAO, M. A. P.;NUNES, Cleucio Santos; GASSEN, V.. Os limites de aplicação do princípio de vedação ao efeito confiscatório do tributo. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALADAO, M. A. P.;NUNES, Cleucio Santos; MEIRA, L. A.. Planejamento tributário: constituição de pessoas jurídicas (EIRELI) para prestação de serviços médicos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALADAO, M. A. P.;NUNES, Cleucio Santos; MEIRA, L. A.. Aspectos relevantes sobre a cobrança de ICMS sobre a TUSD e TUST de energia elétrica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALADAO, M. A. P.; CORREIA NETO, C. B.;NUNES, Cleucio Santos. Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e às sociedades de economia mista. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; CORREIA NETO, C. B.; VALADAO, M. A. P.. Prevenção ao treaty shopping por meio de tratados internacionais sobre dupla tributação da renda. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; CIRNE, M. B.; TRINDADE, J.; Marcio Camargo Cunha Filho. O PROBLEMA DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA DAS ?EMENDAS PIX? NO ORÇAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. 2024 - Centro de Extensão e Pesquisa do Instituto Brasiliense de Direito Público.

CIRNE, M. B.; TRINDADE, J.; Marcio Camargo Cunha Filho;NUNES, Cleucio Santos. Do orçamento secreto às emendas PIX: o problema da transparência nas emendas parlamentares ao orçamento constitucional brasileiro. 2023.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes;NUNES, Cleucio Santos; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; BORGES, A. M.; VALADAO, M. A. P.. Sanções Políticas Tributárias no Direito Brasileiro: uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GUEDES, J. C.;NUNES, Cleucio Santos; BORSIO, M. F.; SILVA, F. A. B.; SILVA, C. A. F.. Conflitos previdenciários rurais na era pós COVID-19: uma abordagem interdisciplinar empírica como vacina contra o vírus da pandemia processual. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVEIRA, P. B.; MARTINS, E. O.; SCHLUMBERGER, E.;NUNES, Cleucio Santos; ARANHA, M. I.. A unificação do marco regulatório da cabotagem como instrumento de integração econômica regional: aspectos comparados e perspectivas para o MERCOSUL. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; BORGES, A. M.; VALADAO, M. A. P.. Política antitabagista do cigarro no Brasil: a busca por uma matriz de tributação ótima. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

GASSEN, V.; DARAUJO, P. J. S.;NUNES, Cleucio Santos. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E PROGRESSIVIDADE NO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: DANDO VIDA ÀS PREVISÕES CONSTITUCIONAIS. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

GUEDES, J. C.;NUNES, Cleucio Santos; BORSIO, M.; SILVA, F. A. B.; SILVA, C. A. F.. Conflitos previdenciários rurais na era pós COVID-19: uma abordagem interdisciplinar empírica como vacina contra o vírus da pandemia processual. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PENIDO, I.; Marcio Camargo Cunha Filho;NUNES, Cleucio Santos. DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA ? O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO NA LGPD EM CONTEXTOS SOCIAIS RELEVANTES?. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.; ARAUJO, S. M. S. L.;NUNES, Cleucio Santos. REFORMA TRIBUTÁRIA SUSTENTÁVEL: O TRIBUTO COMO CHAVE PARA A TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA E O ENFRENTAMENTO DA CRISE CLIMÁTICA. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; CIRNE, M. B.; CORREIA NETO, C. B.; Clara da Mota Santos Pimenta Alves. FEDERALISMO FISCAL E A DISTRIBUIÇÃO DO ICMS: A ATUAÇÃO DO STF NA PROMOÇÃO DO FEDERALISMO COOPERATIVO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

DUTRA, D. C.;NUNES, Cleucio Santos; Guilherme Madeira Martins. JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: A CONCEPÇÃO JUSNATURALISTA DE JOHN FINNIS EM DIÁLOGO COM A TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLS. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

DUTRA, D. C.;NUNES, Cleucio Santos; Guilherme Madeira Martins. O SISTEMA S COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CULTURA. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; MACHADO, Carlos Henrique; BORGES, A. M.. JUSTIÇA TRIBUTÁRIA DO IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; DUTRA, D. C.; BORGES, G. R.. TRIBUTAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS: NO ÂMBITO DO ICMS E NA PERSPECTIVA DA REFORMA TRIBUTÁRIA. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; TREVISAN, R.; VALLE, M. D. T.. NORMA GERAL ANTIELISIVA DISTRITAL. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; DUTRA, D. C.; ARAUJO, S. L.. A Responsabilidade Tributária das Empresas de E-Comerce e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.; TREVISAN, R.;NUNES, Cleucio Santos. Tributos incidentes sobre o comércio exterior. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

TREVISAN, R.; VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos. Divergências na concessão de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios aos agentes econômicos com débitos inscritos na dívida ativa junto ao fisco distrital. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

DINIZ, E. V. L.;NUNES, Cleucio Santos; JOBIM, M. F.. Tutela de direitos sociais em litígios estruturais no Brasil: processo coletivo e provimentos mandamentais e executivos. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

DINIZ, E. V. L.;NUNES, Cleucio Santos; JOBIM, M. F.. As entrelinhas da coisa julgada coletiva: a necessidade de se adequar a coisa julgada à realidade das lides brasileiras. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

DINIZ, E. V. L.;NUNES, Cleucio Santos; BELTRAMELLI NETO, S.. O Ministério Público e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: possíveis caminhos para atuação judicial e extrajudicial. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PEREIRA, P. P.; PEREIRA, A. L. P.;NUNES, Cleucio Santos. A sustentabilidade da previdência social no Brasil. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos; TEODOROVICZ, J.. O instituto da progressividade aplicada ao imposto predial e territorial urbano - IPTU e ao imposto territorial rural - ITR, uma perspectiva comparativa. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

TEODOROVICZ, J.; VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos. O princípio da juridicidade e o poder normativo do precedente judicial. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALADAO, M. A. P.; VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos. A crise financeira no contexto da guerra fiscal praticada pelos estados federados. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALADAO, M. A. P.; VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos. Segurança jurídica em matéria tributária: uma questão constitucional. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALADAO, M. A. P.; VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos. A consulta tributária do Brasil e os "private tax rulings systems": análise comparativa de sistemas e legislações. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos; TEODOROVICZ, J.. A interpretação do princípio da ampla defesa pelo CAT no processo administrativo fiscal: a aplicação, interpretação e uniformização da revelia nos processos administrativos fiscais. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. A desmilitarização fracionada das polícias militares do Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. Alienação parental e a responsabilidade civil do alienante. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. A possibilidade jurídica da adoção avoenga à luz dos princípios do melhor interesse da criança e adolescente e da dignidade da pessoa humana. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. Redes sociais, fake news e o direito: liberdade de expressão ou ato ilícito?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. Pornografia da vingança: a internet como meio para perpetuação da violência de gênero. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. O reflexo do machismo estrutural na aplicabilidade da Lei Maria da Penha: um estudo de caso sobre a misoginia realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. Mera prisão do alimentante não é argumento idôneo para afastar sua obrigação alimentar. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. A violação dos direitos humanos diante da realidade brasileira: uma análise dos casos no Distrito Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. Objetivo de desenvolvimento sustentável de número 16: paz, justiça e instituições eficazes. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; Gustavo Menon. Violência obstétrica: a luz do ordenamento jurídico e a importância das diretrizes governamentais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CIRNE, M. B.;NUNES, Cleucio Santos. Vaquejada como patrimônio imaterial: a ADI 4983 e a (in)constitucionalidade da EC 96/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos. A aplicação do princípio da progressividade tributária como garantia de um sistema tributário justo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos. A condição do cônjuge como herdeiro necessário: uma reflexão sobre a sucessão entre cônjuges no regime da separação convencional de bens. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos. Análise do entendimento doutrinário acerca da sujeição passiva tributária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos. Considerações acerca dos critérios tradicionais de orientação da justiça fiscal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;NUNES, Cleucio Santos. Teoria da argumentação consequencialista aplicada em matéria tributária pelo STF nos julgamentos com repercussão geral reconhecida. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PEREIRA, A. L. P.;NUNES, Cleucio Santos. Os reflexos jurídicos e sociais da importunação sexual prevista no art. 215-A do Código Penal introduzida pela Lei 13.718/2018. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALADAO, M. A. P.;NUNES, Cleucio Santos. Análise da inconstitucionalidade da não extensão da isenção do imposto de renda sobre pessoas portadoras de doenças graves que permanecem em atividade laboral - exame do artigo 6°, inciso XIV da lei 7.713/1988. 2019 - Universidade Católica de Brasília.

PEREIRA, P. P.;NUNES, Cleucio Santos. Audiência de custódia e sua efetividade no processo penal brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PEREIRA, P. P.;NUNES, Cleucio Santos. Depoimento infantil em casos de abuso sexual intrafamiliar e a falsa denúncia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PEREIRA, P. P.;NUNES, Cleucio Santos. Desmatamento ilegal: um crime ambiental. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PEREIRA, P. P.;NUNES, Cleucio Santos. Eutanásia: direito de morrer dignamente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PEREIRA, P. P.;NUNES, Cleucio Santos. Operacionalização do precedente judicial: "ratio decidendi" no Supremo Tribunal Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CIRNE, M. B.;NUNES, Cleucio Santos. A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos projetos de lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GUIMARAES, D. S.;NUNES, Cleucio Santos. Imposição do regime de bens aos septuagenários e sua possível inconstitucionalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BORGES, A. M.;NUNES, Cleucio Santos; PAIXAO, R. F.. Mitigação do direito à economia de tributos pela norma geral antielisiva: da inconstitucionalidade à insegurança jurídica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

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CIRNE, M. B.;NUNES, Cleucio Santos. O direito dos animais: uma proposta de interpretação do artigo 82 do CC e do artigo 225 da CF. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PISCITELLI, Rui Magalhães;NUNES, Cleucio Santos; GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Corrupção no setor público. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília.

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GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes;NUNES, Cleucio Santos. Planejamento Tributário: ágio interno em operações societárias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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RAMOS, A. L. S. C.;NUNES, Cleucio Santos; Fabrício Ramos Ferreira. Regulamentação jurídica de moedas virtuais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

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GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes;NUNES, Cleucio Santos; ANDERSON, R. O.. O terceiro setor e o cooperativismo de crédito: características, dilemas e possibilitades. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ARAGAO, J. C. M.; BORGES, I. C. P.;NUNES, Cleucio Santos. Inquérito parlamentar: natureza jurídica dos autos e princípios gerais que norteiam a produção de provas testemunhais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Contratos Administrativos do poder executivo federal:revisão/reajuste de preços - visão legal, doutrinária e jurisprudencial. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos.

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NUNES, Cleucio Santos; VALLE, M. D. T.; Gustavo Menon; BORGES, G. R.. Baca de admissão de Professor Stricto Sensu. 2024. Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; VALLE, M. D. T.; LOULA, M. R. Admissão de Professor. 2024. Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.; AGUIAR, J. C.;NUNES, Cleucio Santos; DANTAS, L. G.. admissão para o quadro permanente de professor stritu sensu. 2019. Universidade Católica de Brasília.

NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Servidor público. 2001. Universidade Católica de Santos.

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NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Servidor público: a estabilidade e o direito adquirido face ao princípio da eficiência. 2000. Universidade Católica de Santos.

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NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Repetição de indébito no sistema tributário. 2000. Universidade Católica de Santos.

NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. Princípio da capacidade contributiva. 2000. Universidade Católica de Santos.

NUNES, Cleucio Santos; OLIVEIRA, Noely Rodrigues Prézia de. A sistemática da não cumulatividade para as contribuições PIS e COFINS. 2000. Universidade Católica de Santos.

Contribuição Social Para Habitação: Política Tributária de Apoio à Correção do Déficit Habitacional no Brasil; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);

DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO CONTEXTO DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília; (Orientador);

A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE MITIGAÇÃO DE DESIGUALDADE DE GÊNERO ÉTNICO-RACIAL NO BRASIL: Desigualdades, Políticas Públicas e Justiça Tributária; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);

A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DO AQUECIMENTO GLOBAL E DESMATAMENTO NO BRASIL; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília; (Orientador);

PERFIL ETNICO RACIAL DAS CARREIRAS JURÍDICAS Um confronto entre as ações afirmativas para pessoas negras e a ocupação em cargos de relevância jurídica; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília; (Orientador);

RESPONSABILIZAÇÃO POR FRAUDE FISCAL COMETIDA POR EMPRESAS NOTEIRAS NO ÂMBITO DO ICMS NO DISTRITO FEDERAL; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília; (Orientador);

A LEITURA CONSTITUCIONAL DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília; (Orientador);

ICMS E OS PROCEDIMENTOS DE COMBATE ÀS EMPRESAS NOTEIRAS? NO DISTRITO FEDERAL NOS ANOS DE 2022 E 2023; ; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília; (Orientador);

CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO: Transação como instrumento de autocomposição e eficiência na resolução de litígios tributários; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília; (Orientador);

HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E AS DIFICULDADES VIVENCIADAS PELO MERCOSUL NO QUE CONCERNE À TRIBUTAÇÃO INDIRETA SOBRE O CONSUMO; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS SOBRE AGROTÓXICOS: UMA POLÍTICA TRIBUTÁRIA DISCUTÍVEL; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

UMA ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO COMBATE À POBREZA; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

ANÁLISE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO SEU CRÉDITO À LUZ DA CR/88; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O PERFIL ETNICO-RACIAL DAS CARREIRAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL: UM CONFRONTO ENTRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS NEGRAS E A OCUPAÇÃO EM CARREIRAS JURÍDICAS DE ESTADO; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO Transação como instrumento de autocomposição e eficiência na resolução de litígios tributários; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DO AQUECIMENTO GLOBAL E DESMATAMENTO NO BRASIL; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

RESPONSABILIZAÇÃO POR FRAUDE FISCAL COMETIDA POR EMPRESAS NOTEIRAS NO ÂMBITO DO ICMS NO DISTRITO FEDERAL; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

ICMS E OS PROCEDIMENTOS DE COMBATE ÀS ?EMPRESAS NOTEIRAS? NO DISTRITO FEDERAL NOS ANOS DE 2022 E 2023; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA HABITAÇÃO: POLÍTICA TRIBUTÁRIA DE APOIO À CORREÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Método interpretativo da tributação justa conforme o conceito de Matriz tributária brasileira; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A imunidade de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos e sua correlação com o direito fundamental à educação; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Progressividade efetiva das alíquotas do ITCD e o alcance da equidade entre os herdeiros e legatários no Distrito Federal; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Programas de conformidade fiscal como quebra de paradigmas; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Tributação na era da economia digital: computação em nuvem; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Tributação dos dividendos: desafios e perspectivas para a política fiscal; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

PINK TAX: caminhos para o enfrentamento para a desigualdade de gênero; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O pensamento utópico do direito à cidade e a defesa do direito à moradia adequada pelo Ministério Público Federal; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Políticas públicas para o atendimento da população em situação de rua; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Princípio da eficiência e da duração razoável do processo administrativo tributário; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Aspectos licitatórios na execução de convênios firmados com instituições do terceiro setor; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Políticas Públicas) - Escola Nacional de Administração Pública; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A História de uma Constituição: a Constituição Cidadã da República Federativa do Brasil; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Comoriência e morte presumida no direito a sucessão hereditária; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A influência de fatores socioeconômicos sobre a criminalidade; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A LEGALIDADE DA HOLDING FAMILIAR COMO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

LEI MARIA DA PENHA COMO FORMA DE ALIENAÇÃO PARENTAL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

TRIBUTAÇÃO DE GASES ESTUFA NO BRASIL: perspectivas de justiça ambiental e social; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ÀS PLATAFORMAS DE MARKETPLACE NO QUE TANGE AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) DEVIDO PELOS VENDEDORES; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: aspectos trazidos pela Lei nº 13; 848/2019; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

PL DAS FAKE NEWS: CRIMINALIZAR É A SOLUÇÃO?; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

ARBITRAGEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO: Uma possibilidade de utilização nos conflitos tributários como forma alternativa ao Poder Judiciário; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

COMPLIANCE NO CONTEXTO DAS ESTATAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VERBAS INDEVIDAMENTE PERCEBIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DEVIDO A ERRO ADMINISTRATIVO: uma análise da boa-fé objetiva; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

CORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA ÁREA DA SAÚDE; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS QUE OPERAM COMO ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

EFEITOS DA CONDUÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL SOBRE O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A eficácia das medidas inibidoras de alienação parental; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A aplicabilidade do princípio da insignificância pela autoridade policial no crime de furto; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Arbitragem tributária: uma hipótese de implantação no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Análise da tributação da mineração no Brasil: a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) como herdeira do imposto único de minerais (IUM) e a controvérsia quanto a sua natureza jurídica; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

NOVO REGIME FISCAL E O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL: uma análise a partir da confrontação entre a responsabilidade fiscal e o assistencialismo social; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA NAS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A TRIBUTAÇÃO DIRETA DA VARIAÇÃO CAMBIAL DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: câmbio como política pública e a função extrafiscal do Direito Tributário; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS: uma análise dos limites da discricionariedade do administrador e do Poder Judiciário; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Os Limites ao Poder de Tributar Criptomoedas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A IMPOSSIBILIDADE DO CONTROLE EXTERNO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Tributação dos dividendos: entre eficiência e equidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Caso Mariana: uma análise econômica e social do maior desastre ambiental no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O elemento subjetivo da conduta como requisito para a configuração do ato de improbidade administrativa; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Responsabilidade tributária do sócio administrador; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O alcance da imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Multiparentalidade e as consequências no ordenamento jurídico; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Poliamor: reconhecimento jurídico como entidade familiar e seus reflexos na sociedade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Negócios processuais sobre a renúncia recursal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Controvérsia sobre a produção de provas nos crimes de estupro de vulnerável; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Reserva do possível e COVID-19; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Trânsito em julgado progressivo: uma análise da divergência jurisprudencial entre STJ e STF acerca de sua aplicabilidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

al; ; Acolhimento institucional: a saída do abrigo após a maioridade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A relação multiparental e seus efeitos jurídicos e sociais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Imposto sobre grandes fortunas: uma solução para auxiliar o combate à COVID-19?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A contribuição das plataformas digitais para o acesso à educação e ao direito na formação cidadã do público infanto-juvenil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Filhos do cárcere: violência obstétrica em mulheres encarceradas na penitenciária do DF; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Regime disciplinar diferenciado: um novo regime de cumprimento de pena; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O controle de constitucionalidade no direito comparado: um estudo acerca da influência internacional no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Esterilização compulsória de mulheres: os direito sexuais e reprodutivos no caso Janaina; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Acordo de não persecução penal à luz da lei 13; 964/2019 e sua aplicabilidade no direito brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A dignidade da pessoa humana frente ao sistema penitenciário brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E COFINS A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N; 574; 706/PR; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A possibilidade da mulher transgênero figurar como vítima no feminiciíio; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A preservação ambiental à luz do novo marco regulatório da mineração; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

AIRBNB: a responsabilidade civil no compartilhamento; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Justiça tributária na tributação brasileira sobre o consumo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O problema da iniquidade da matriz tributária brasileira: uma análise conjuntural; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A inconstitucionalidade da equiparação de lotes baldios à terrenos em construção regular e a incidência do IPTU no Distrito Federal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A constituição de holding familiar e a imunidade de ITBI: planejamento tributário ou fraude; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Arrecadação tributária elevada e a desigualdade de renda: favorecimento do sistema aos mais ricos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A arbitragem no direito tributário como meio alternativo de solução de conflitos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a fazenda pública nas ações tributárias de compensação de créditos e repetição de indébito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

À busca da justiça tributária: a relação entre capacidade contributiva, o mínimo essencial e os objetivos da república; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A atuação da administração pública nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Contribuições do sistema tributário ao desenvolvimento econômico e à justiça social; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Tributação e meio ambiente: a extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental e desenvolvimento econômico sustentável; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A tributação da renda sobre lucros e dividendos no Brasil no século XXI; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

C; Albuquerque; Imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: em danos provocados pelos prefeitos nos termos da lei de improbidade administrativa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A desvinculação da receita da União e sua relação de prejudicialidade na execução de investimentos em saúde; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Imposto sobre grandes fortunas (IGF): tentativas de instituição no Brasil e direito comparado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O compliance nas empresas estatais à luz da lei 13; 303/2016; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Incentivos fiscais ambientais e a precariedade de suas contrapartidas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

ICMS ecológico e desenvolvimento sustentável; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Alforria: medidas preventivas e repressivas contra o trabalho escravo contemporâneo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Pedaladas Fiscais: aspectos financeiros e jurídicos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A extrafiscalidade do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e seus efeitos no pacto federativo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Planejamento tributário: elisão fiscal do IRPF pela "pejotização"; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A tutela provisória de evidência como meio de exigir a compensação de créditos tributários; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O imposto de renda e a equidade tributária: uma análise crítica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A ocupação irregular do Lago Paranoá e a omissão do poder público no Distrito Federal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Pagamento por serviços ambientais: programa bolsa verde; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Teto dos gastos públicos: impactos positivos e negativos da EC 95/2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Direito tributário e meio ambiente: análise a aplicação do direito tributário como instrumento de preservação do meio ambiente; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Regressividade da tributação sobre o consumo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O princípio da legalidade na aplicação do regime de tributação simplificada - RTS pela Secretaria da Receita Federal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Aspectos do Processo Administrativo no Direito Tributário Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A iniquidade dos tributos indiretos sobre o consumo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Regime próprio de previdência dos serviços públicos federais: da gratificação de desempenho quando da concessão da aposentadoria; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A efetividade da implantação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil: análise dos atuais projetos de lei; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Justiça Fiscal - a carga dos tributos indiretos à luz da Constituição Federal de 1988; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A substituição tributária progressiva do ICMS e o enriquecimento ilícito do Estado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A imunidade do livro eletrônico e as limitações constitucionais ao poder de tributar; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A supremacia do princípio da preferência pela proposta mais vantajosa nas licitações dos poderes da União; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Modulação de efeitos das decisões do STF em matéria tributária: uma contribuição ao princípio da confiança; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A possibilidade jurídica do protesto de certidão de dívida ativa (CDA); 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Iniquidade do sistema tributário brasileiro e ineficiência na conversão da receita em atividades estatais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Honorários de sucumbência na advocacia pública federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A inconstitucionalidade da cobrança do ICMS pelo Estado de destino nas vendas pela internet; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Progressividade temporal do IPTU; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A judicialização da política; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Desconsideração da personalidade jurídica no sistema tributário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

As inovações da liminar em mandado de segurança no processo tributário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Inconstitucionalidade material da emenda constitucional nº 62, 2009:; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Liminar em mandado de segurança e sua aplicação no processo tributário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Suprimento de fundos e o cartão de pagamento do governo federal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Extrafiscalidade na Educação: O caso do ProUni; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Isenções Tributárias: as suas modalidades e aplicação no direito tributário moderno; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Planejamento Tributário, cláusula antielisiva e os princípios constitucionais tributários; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Norma antielisiva (CTN art; 116) e sua aplicação em fiscalizações de natureza previdenciária; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Efeitos das medidas extrafiscais do IPI sobre a repartição de receitas tributárias; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Contratação direta de plano diretor de tecnologia da informação - PDTI; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Alternativas para a cobrança justa da COSIP no direito brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Considerações sobre o artigo 166 do CTN; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Transferências de Recursos no Âmbito do Federalismo Fiscal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Precatórios Judiciais e a Garantia da Efetividade da Tutela Jurisdicional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Desvinculação de Receitas da União: Interpretação do artigo 76 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias no Contexto das Repartições Tributárias; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Fundo Soberano do Brasil: uma apreciação crítica econômico-financeira; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Inconstitucionalidade da Cobrança do Preparo do Recurso de Agravo de Instrumento no TRF da 1a Região; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Manual de Impostos para Pessoas Físicas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A aplicação do princípio da não-cumulatividade no regime jurídico tributário brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A imunidade do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados nas operações de importação realizadas pelas entidades educacionais e de assistência social; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O Princípio da Anterioridade no Direito Tributário; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Terceiro setor e tributação no ordenamento jurídico brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Prescrição e decadência no direito tributário; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A inconstitucionalidade da exigência do depósito recursal no processo administrativo fiscal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Isenções: as isenções de IR aos portadores de neoplasia maligna; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário sem autorização judicial; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Concessão de serviço público no regime da lei 8; 987/95: efeitos jurídicos sobre o concedente, a concessionária e os usuários; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Pedágio: tributo ou preço público?; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Imunidades tributárias das instituições de assistência social e de educação; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Contribuição de intervenção do domínio econômico: sua classificação dentre as espécies tributárias; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Aspectos da guerra fiscal do ICMS no Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O orçamento participativo em Santos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A inconstitucionalidade da contribuição de iluminação pública; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A progressividade do IPTU e seus aspectos jurídicos relevantes; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O crédito tributário e a suspensão de sua exigibilidade; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Substituição Tributária; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Serviço Público; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Aspectos Gerais da Licitação; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A progressividade do IPTU diante dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O imposto de importação e seu fato gerador no regime especial de trânsito aduaneiro vigente no Brasil; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Sanções dos atos de improbidade previstas na lei 8; 429/92 e na Constituição Federal; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Pregão: elementos comparativos da legislação anterior com um novo modelo de licitação; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O município perante a lei de responsabilidade fiscal; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O ato administrativo discricionário e o controle jurisdicional; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O estatuto da cidade e os instrumentos constitucionais de política urbana; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Aplicabilidade e eficácia do direito à educação na Constituição Federal de 1988; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A desapropriação por interesse social e a função social da propriedade à luz do novo Código Civil; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O mandado de segurança individual como meio de controle judicial da administração pública; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Intervenções do Estado na propriedade e o possível dever de indenizar; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Controle da atividade administrativa por meio da ação civil pública nas licitações e nos contratos administrativos; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasilieiro; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Tributos de inconstitucionalidade declarada; Enfoque prático na repetição de indébito e análise do termo de início do prazo prescricional; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Conteúdo jurídico da regra-matriz de incidência tributária; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Isenção de ICMS nas operações de prestação de serviços de transporte interestaduais de mercadoria destinadas ao exterior; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Servidores públicos temporários; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Licenciamento ambiental; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Depósito recursal no processo administrativo tributário federal; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O estatuto da cidade: o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória como instrumento de efetividade dos princípios da função social da cidade e da propriedade urbana; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A lei de responsabilidade fiscal e os municípios; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Ética, moral e direito: consciência versus negligência; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Compensação de créditos tributários por meio de mandado de segurança com pedido de liminar; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

ICMS por substituição tributária; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Incidência do ISS nos contratos de leasing; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Indenizabilidade das terras abrangidas pela proteção ambiental; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Princípios Tributários Explícitos e Implícitos na Constituição Federal; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Taxonomia dos Tributos; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Inconstitucionalidade da Alíquota de 18% do ICMS no Estado de São Paulo; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Inconstitucionalidade da CPMF: contribuição provisória sobre a movimentação financeira; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Salário-educação; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Decadência e prescrição em matéria tributária: um breve estudo sobre três aspectos polêmicos; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Constituição e resolução da relação jurídica tributária; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A inconstitucionalidade do aumento de alíquota da COFINS e da majoração da base de cálculo do PIS e da COFINS; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A natureza jurídica das contribuições; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A compensação no direito tributário; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

O princípio da não cumulatividade no ICMS e IPI; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

Compensação tributária; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A substituição tributária no ICMS; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

A incidência de ICMS à aliquota de 18% e a questão de sua constitucionalidade; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharel em Direito) - Universidade Católica de Santos; Orientador: Cleucio Santos Nunes;

NUNES, Cleucio Santos ; VALLE, M. D. T. ; Gustavo Menon ; BORGES, G. R. . APCN - Doutorado. 2024.

NUNES, Cleucio Santos . A ANÁLISE DO RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA ? RIF A PARTIR DO USO DA APLICAÇÃO VISUAL RIF. 2024.

NUNES, Cleucio Santos . NARRATIVAS LITERÁRIAS SOBRE A MOROSIDADE DOS PROCESSOS JUDICIAIS. 2024.

NUNES, Cleucio Santos . NARRATIVAS LITERÁRIAS SOBRE A MOROSIDADE DOS PROCESSOS JUDICIAIS. 2024.

NUNES, Cleucio Santos . APCN 2022/2023. 2022.

NUNES, Cleucio Santos ; VALLE, M. D. T. . Elaboração de APCN - Doutorado. 2020.

NUNES, Cleucio Santos . Rádio Justiça - Justiça na Tarde. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Rádio Justiça - Encontro com o autor. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Rádio Justiça - Encontro com o autor. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Entrevista técnica sobre os pontos jurídicos de eventual retorno da cobrança da CPMF. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Radio Justiça - Revista Justiça. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SIQUEIRA, M. R. ; NUNES, Cleucio Santos ; SANTANA, H. L. S. . TV Justiça - Programa Academia. 2018.

NUNES, Cleucio Santos ; VALADAO, M. A. P. ; VALLE, M. D. T. . TV Justiça - Programa Academia. 2018.

NUNES, Cleucio Santos . Radio Justiça - Revista Justiça. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Rádio Justiça - Revista Justiça. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Rádio Justiça - Revista Justiça. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . TV Justiça - Jornal da Justiça. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Radio Justiça - Revista Justiça. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Rádio Justiça - Justiça na Tarde. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Rádio Nacional/EBC - Revista Brasil. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DORES, M. ; PAIXAO, D. L. L. ; NUNES, Cleucio Santos . TV Justiça - Programa Academia. 2017.

VIULLA, R. ; QUARESMA, I. ; SANTANA, I. ; SILVA, G. ; NUNES, Cleucio Santos . Rádio Justiça - Justiça na tarde. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

NUNES, Cleucio Santos . Rádio Justiça - Revista Justiça. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . TV Justiça - Programa Iluminuras. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Saber Direito - 5 aulas de 19 a 23 de setembro e 2016. 2016.

NUNES, Cleucio Santos . Rádio Justiça - Revista Justiça. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . TV Justiça - Jornal da Justiça. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Rádio Justiça - Programa Revista Justiça. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . O jurídico por dentro da gestão. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . Imposto de Renda. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

NUNES, Cleucio Santos . A Reforma Tributária e Fiscal. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NUNES, Cleucio Santos . IRPJ e CSLL no contexto da Reforma Tributária. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos ; Eduardo Schoueri . AULA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA DE EMPRESAS ESTATAIS: O CASO DOS CORREIOS. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NUNES, Cleucio Santos . Curso Aspectos processuais relacionados à Fazenda Pública. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Advocacia especializada em Processo Administrativo Tributário - CARF. 2023. .

NUNES, Cleucio Santos . PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NUNES, Cleucio Santos . Reforma do Processo Administrativo e Judicial. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NUNES, Cleucio Santos . O problema da Regressividade Tributária: perspectivas de uma reforma tributária necessária. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NUNES, Cleucio Santos . Aula na disciplina: Estado Fiscal, Cidadania e Extrafiscalidade. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

NUNES, Cleucio Santos ; Eduardo Schoueri ; Paulo Aires . Aula na 11ª edição do curso 'Direito Tributário Constitucional'. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

NUNES, Cleucio Santos . Aula: Tributação indireta e não cumulatividade. Tributos diretos e indiretos: distinção e críticas. Tributação indireta e o art. 166 do CTN.. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

NUNES, Cleucio Santos ; Gustavo Menon . REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO DA UCB. 2023. (Editoração/Periódico).

VALADAO, M. A. P. ; NUNES, Cleucio Santos . REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO. 2023. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos . PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AVANÇADO. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos ; Gustavo Menon . REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO DA UCB. 2022. (Editoração/Periódico).

VALADAO, M. A. P. ; NUNES, Cleucio Santos . REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO. 2022. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos . PROCESSO ADMINISTRATIVO: ASPECTOS GERAIS E PAF. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Processo Tributário Judicial. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NUNES, Cleucio Santos . Desdobramentos do Depósito no Processo Judicial Tributário. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NUNES, Cleucio Santos ; VALADAO, M. A. P. . REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO DA UCB. 2021. (Editoração/Periódico).

VALADAO, M. A. P. ; NUNES, Cleucio Santos . REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO. 2021. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos ; VALADAO, M. A. P. . Revista DO MESTRADO EM DIREITO DA UCB. 2020. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos ; VALADAO, M. A. P. . REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO. 2020. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos . DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: FUNDOS DO PODER JUDICIÁRIO. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos ; VALADAO, M. A. P. . REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO. 2019. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos ; Gustavo Menon . REVISTA DO MESTRADO EM DIREITO DA UCB. 2019. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos . LL.M EM DIREITO EMPRESARIAL. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . LL.M EM DIREITO EMPRESARIAL. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos ; SANTAREM, A. M. C. Z. ; ARRUDA NETO, J. B. ; VIEIRA, G. E. ; MILITAO, L. O. ; FAVARO, L. M. ; MARTINS, M. A. T. ; MEDEIROS, A. C. ; MATTOS JUNIOR, D. C. ; ROSA, H. C. O. ; MELO, I. C. ; VIDAL, M. R. C. ; VIEIRA, M. A. C. ; EVANGELISTA, U. L. . Revista de Estudo de Direito Postal dos Correios. 2014. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos . especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

SANTAREM, A. M. C. Z. ; NASCIMENTO, Carlos Valder ; ALVARENGA, C. F. F. ; NUNES, Cleucio Santos ; MARTINS, D. D. ; LOCHAGIN, G. L. ; VIEIRA, G. E. ; BERTONI, R. R. ; FAVARO, L. M. ; SANTOS, M. L. ; MARTINS, M. A. T. ; PEREIRA, S. ; OLIVEIRA, V. D. ; NETTO, W. F. S. . Revista de Estudo de Direito Postal da ECT. 2013. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . JURICIDADES - Revista da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades. 2009. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . JURICIDADES - Revista da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades. 2008. (Editoração/Periódico).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

NUNES, Cleucio Santos . Você sabe o que é ROMA?. 1988. Teatral.

NUNES, Cleucio Santos . Mares e Céus. 2024. Composição (estréia).

NUNES, Cleucio Santos . Eterna Vestal. 2024. Composição (estréia).

NUNES, Cleucio Santos . O Muro. 2024. Composição (estréia).

NUNES, Cleucio Santos . Vitórias e planos. 2024. Composição (estréia).

NUNES, Cleucio Santos . Se você voltar. 2024. Composição (estréia).

NUNES, Cleucio Santos . Coisas do Amor. 2023. Composição (estréia).

NUNES, Cleucio Santos . A sorte guia. 2021. Apresentação de Obra (para compositores).

NUNES, Cleucio Santos . Educação. 2021. Apresentação de Obra (para compositores).

NUNES, Cleucio Santos . A luz do meu refletor. 2020. Apresentação de Obra (para compositores).

2014

Medalha Professor San Tiago Dantas - pelos relevantes serviços prestados à Advocacia do Estado, Associação Nacional dos Procuradores Federais - ANPAF.

2007

professor homenageado, formandos UNISANTOS.

2003

paraninfo, formandos UNISANTOS.

2003

professor homenageado, formandos UNIP-SANTOS.

2002

professor homenageado, formandos UNISANTOS.

2001

paraninfo, formandos UNISANTOS.

2000

professor homenageado, formandos UNISANTOS.

1999

professor homenageado, formandos UNISANTOS.

1991

presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UNISANTOS, Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão.