Jayme Benvenuto Lima Júnior

Pós-doutorado

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; O tribunal da internet: o cancelamento digital sob a lente da justiça nacional e internacional. CONTEMPORÂNEA (ONLINE) , v. 15, p. 1-17, 2025.

• DE MORAIS SILVA, AMANDA ; BENVENUTO LIMA JUNIOR, JAYME . Confucionismo, tradição e feminismoConfucianism, tradition and feminismConfucianismo, tradición y feminismo. CIÊNCIA & TROPICO , v. 48, p. 53-73, 2024.

• BENVENUTO LIMA JUNIOR, JAYME . A última tentação de Cristo. Brazilian Journal of International Relations , v. 11, p. 236-253, 2023.

• ALBUQUERQUE, SULAMITA BERNARDO DE ; LIMA JUNIOR, JAYME BENVENUTO . The public school in the light of democratic management: the construction of protagonist training. DIVERSITAS JOURNAL , v. 8, p. 1206-1222, 2023.

• SAMPAIO, JOÃO MARCOS FRANCISCO ; LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto ; BENVENUTO, Jayme . TERRITÓRIOS EM DISPUTA: COMENTÁRIOS SOBRE O CONTRALAUDO ELABORADO SOBRE A TERRA INDÍGENA POTRERO GUAÇU. Lua Nova (Impresso) , v. 1, p. 195-216, 2023.

• BRUZACA, MATEUS TRINTA ; LIMA JUNIOR, JAYME BENVENUTO . Identidade e constitucionalismo global -. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 18, p. 162-185, 2023.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; CUNHA, L. E. . O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. REVISTA DIREITO E PRÁXIS , v. 13, p. 452-476, 2022.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; SILVA, Ronaldo . O Programa CBERS Sino-brasileiro: Subsídio de Interseção do Setor Espacial Intra-BRICS. CADERNO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS , v. 13, p. 241-269, 2022.

• MEZACASA, Douglas S. ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme . Discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+ na arena política: ameaça ao multiculturalismo na Hungria e os reflexos no Brasil. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 10, p. 235-252, 2022.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; GALVAO, A. L. G. ; BARROS, I. M. P. P. ; TAVARES, L. R. Q. . Tratado de Cooperação Espacial entre Brasil e Ucrânia: reflexões sobre sua criação e extinção. DIREITO.UNB , v. 05, p. 65-90-90, 2021.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; OLIVEIRA, B. A. . O estupro como estratégia de guerra em conflitos armados: a experiência do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia nos casos de violência de gênero. Brazilian Journal of International Relations , v. 8, p. 98-116, 2019.

• OLIVEIRA, B. A. ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme . O papel da justica na reconstrução de uma sociedade. Os mecanismos de justica de transição aplicados no pós-genocídio em Ruanda. REVISTA DIREITO UFMS , v. 5, p. 117-134, 2019.

• BARBOSA GOLVÊA, CARINA ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme . UNITED NATIONS ASSISTANCE TO CONSTITUTION-MAKING PROCESSES: PRE-CONSTITUENT AND CONSTITUENT PHASES. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais , v. 2019, p. 65-90, 2019.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; A Guerra da Tríplice Aliança e o Ressentimento Paraguaio: impasse no processo de integração regional?. Direito S(sem) Fronteiras , v. 1, p. 71-80, 2017.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Universalismo, relativismo e direitos humanos: uma revisita contingente. Lua Nova: Revista de Cultura e Política , p. 117-142, 2015.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Noam Chomsky e o poder da retórica global em face das intervenções humanitárias. Lua Nova (Impresso) , p. 123-145, 2008.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; O Programa Nacional de Direitos Humanos e o seu Potencial (ainda) Inexplorado. Revista Proposta (Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, v. 01, n.93/94, p. 36-37, 2002.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Entrevista com Antônio Augusto Cançado Trindade. Revista Proposta (Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, v. 1, n.92, p. 39-56, 2002.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Os Direitos Humanos na História. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil , Recife, v. 01, n.29, p. 75-81, 1990.

• COSTA, Gustavo Gomes da (Org.) ; CIRNE, Lúcio Flávio (Org.) ; MORAES, Manoel (Org.) ; VIEIRA, Carlos (Org.) ; BENVENUTO, Jayme (Org.) ; BENVENUTO, Jayme (Org.) . Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Contexto Atual. 1. ed. João Pessoa: Ideia, 2021. v. 1. 240p .

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Integração Regional a partir da Fronteira do Brasil, Argentina e Paraguai. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2016. v. 1. 160p .

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Adriana Cicaré . Os Direito humanos e violência na América do Sul/Los Derechos Humanos en América del Sur. 1. ed. Foz do Iguaçu (PR): Edição do Autor, 2012. v. 01. 217p .

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Justiciabilidade Internacional dos Direitos Humanos: os casos Mayagna Awas Tingni contra a Nicarágua e Lustig-Prean e Beckett contra o Reino Unido. Recife: Edição do Autor, 2009. v. 1. 52p .

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Campos, Andréa ; AZEVEDO, Ferdinand ; SANTOS, Cecília MAcDowell . Direitos Humanos: debates contemporâneos. 1. ed. Recife: Edição do autor, 2009. v. 01. 122p .

• BENVENUTO, Jayme . Independência dos Juízes no Brasil: aspectos relevantes, casos e recomendações. 1. ed. Recife: Bagaço, 2005. v. 1000. 257p .

• BENVENUTO, Jayme ; PIOVESAN, Flávia Cristina ; Contreras . Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. 1. ed. Recife: Bagaço/Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, 2004. v. 1000. 186p .

• BENVENUTO, Jayme . Manual de Direitos Humanos Internacionais. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2003. v. 2000. 310p .

• BENVENUTO, Jayme . Extrema Pobreza no Brasil: a situação do direito à alimentação e moradia adequada. 1. ed. São Paulo: Loyola, 2002. v. 1000. 253p .

• BENVENUTO, Jayme . Los Derechos Humanos Económicos, Sociales y Culturales. 1. ed. La Paz: Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo, 2001. v. 1000. 160p .

• BENVENUTO, Jayme . Direitos Humanos Internacionais. Avanços e Desafios no Início do Século XXI. 1. ed. Recife: GAJOP/MNDH-NE, 2001. v. 1000. 213p .

• BENVENUTO, Jayme . Os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. v. 1200. 265p .

• BENVENUTO, Jayme . Seminário de Río: Educación en Derechos Humanos en America Latina. 1. ed. Costa Rica: Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 1990. v. 1000. 122p .

• MARIANO, V. C. ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme . Comunidade Caranguejo Tabaiares e os Direitos Humanos como garantia de Existência. In: Aline Daiane Nunes Mascarenhas, Elton Bruno de Siqueira, Maria Aparecida Vieira de Melo, José Marcos da Silva, Junot Cornélio de Matos. (Org.). Educação em Direitos Humanos: Saberes Plurais e Perspectivas Emancipatórias. 1ed.São Carlos: Pedro & João Editores, 2024, v. 1, p. 269-283.

• OLIVEIRA, F. A. ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme . Geopolitics in Gay Advertising via Instagram. In: Felipe Alves Oliveira; Ronaldo Silva. (Org.). Corpos em Diálogo: Vivências LGBTQIA+ e os desafios da interseccionalidade. 1ed.Foz do Iguaçu: CLAEC e-books, 2023, v. 1, p. 209-231.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; O aquário de Luciano Oliveira: um pensar-agir em O Aquário e o Samurai. In: Stamford, Artur; Montenegro, Marília; Abath, Manuela. (Org.). Resenhando com Luciano Oliveira. 1ed.Recife: FASA, 2023, v. 1, p. 143-152.

• LIMA JR., JAYME BENVENUTO ; MAGALHAES, A. B. F. . CAMINHOS PARA (RE)PENSAR OS DIREITOS HUMANOS: HERRERA FLORES E A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE. In: Fernando Silva Cardoso e Rita de Cassia Souza Tabosa Freitas. (Org.). Aspectos ontológicos, epistemológicos e críticos dos direitos humanos. 1ed.Recife: Editora da Universidade de Pernambuco, 2021, v. 1, p. 91-106.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; MAGALHAES, A. B. F. ; ARRUDA, B. V. A. A. . O Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e a Covid-19. In: Maria Betânia do Nascimento Santiago; Ana Maria de Barros. (Org.). Direitos Humanos em Tempos de Pandemia de Coronavírus. 1ed.São Paulo: Editora Cortez, 2020, v. 1, p. 57-72.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Universalismo, Relativismo e Direitos Humanos: uma revisita contingente. In: Lídia de Oliveira Xavier; Carlos F. Domínguez Avila; Vicente Fonseca. (Org.). Direitos Humanos, Cidadania e Violência no Brasil: Estudos Interdisciplinares. Volume 5.. 1ed.Curitiba: CRV, 2017, v. 5, p. 23-41.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; A Guerra da Tríplice Aliança e o Ressentimento Paraguaio: impasse no processo de integração regional?. In: Marcos Aurélio Guedes de Oliveira; Graciela de Conti Pagliari. (Org.). Pensando Defesa e Integração nas Fronteiras. 1ed.Recife: Editora UFPE, 2017, v. 1, p. 153-165.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; "Hermandad" y resentimiento en la producción del discurso de integracion en la frontera de Brasil, Argentina y Paraguay. In: Willy Soto Acosta. (Org.). Repensar las fronteras, la integracion regional y el territorio. 1ed.Heredia, Costa Rica: CLACSO, IDESPO, Universidad Nacional de Costa Rica, 2017, v. 1, p. 71-86.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Direitos Sociais. In: SIDEKUM, Antonio; WOLKMER, Antonio Carlos; RADAELLI, Samuel Manica. (Org.). Enciclopédia Latino-americana dos Direitos Humanos. 1ed.Blumenau: Editora da FURB, 2016, v. 1, p. 308-313.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Sob a Névoa da Guerra: o realismo de Robert McNamara. In: MARQUES, Verônica Teixeira; OLIVEIRA, Ilzver Matos de; SILVA, Waldimeiry Côrrea da. (Org.). Direito e Cinema: filmes para discutir conceitos, teorias e métodos. 1ed.Salvador: EDUFBA, 2014, v. 1, p. 467-480.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; SILVA, Rodrigo Deodato de Souza . Normas e decisões do Tribunal Europeu e da Corte Interamericana de Direitos Humanos: aproximações comparativas em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. In: SARTI, Ingrid. (Org.). Por uma Integração Ampliada da América do Sul no Século XXI. 1ed.Rio de Janeiro: Perse, 2013, v. 1, p. 295-312.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Manual de Direito Homoafetivo. A Política de Combate à Homofobia no Âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Atala Riffo e Meninas contra o Chile. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 551-572.

• FEITOSA, Francysco Pablo ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme . A proteção dos direitos da pessoa com deficiência na jurisprudência da Corte Interamericana e da Corte Europeia de Direitos Humanos. In: FERRAZ, Carolina; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão; LEITE, Glauco Salomão. (Org.). Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 463-477.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; SILVA, Rodrigo Deodato de Souza . Normas e Decisões do Tribunal Europeu e da Corte Interamericana de Direitos Humanos: aproximações comparativas em matéria de direitos económicos, sociais e culturais. In: MacDowell dos Santos, Cecília. (Org.). A Mobilização Transnacional do Direito: Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 1ed.Coimbra: Almedina, 2012, v. 1, p. 93-111.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; SILVA, Rodrigo Deodato de Souza . Normas e Decisões do Tribunal Europeu e da Corte Interamericana de Direitos Humanos: aproximações comparativas em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; Cassel, Douglass. (Org.). A Realização e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos Fundamentais. 1ed.Joaçaba: UNOESC, 2011, v. 1, p. 483-499.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; SILVA, Rodrigo Deodato de Souza . Normas e Decisões do Tribunal Europeu e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Artur Stamford da Silva. (Org.). O Judiciário e o Discurso dos Direitos Humanos. 1ed.Recife: Editora Universitária UFPE, 2011, v. 1, p. 163-185.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Anotações sobre o Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos. In: NOVELINO, Marcelo. (Org.). Leituras Complementares de Constitucional: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 4a.ed.Salvador: Juspodium, 2010, v. , p. 13-42.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais: aspectos da discussão política nos planos nacional e internacional. In: REIS, Rossana Rocha. (Org.). Política de Direitos Humanos. 1ed.São Paulo: Hucitec, 2010, v. 1, p. 212-226.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Noam Chomsky e a retórica do poder global face às intervenções humanitárias recentes. In: Pinto, Paulo Feytor, Brohy, Claudine & Türi, Joseph-G. (Org.). Direito, Língua e Cidadania Global. Lisboa: AIDL, APP, 2009, v. 1, p. -.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; O Acesso à Justiça Internacional em Matéria de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. In: José Mário Wanderley Gomes Neto. (Org.). Dimensões do Acesso à Justiça. 01ed.Salvador: Juspodium, 2008, v. 01, p. 111-132.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; O Acesso à Justiça Internacional em Matéria de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. In: Eduardo C. B. Bittar e Giuseppe Tosi. (Org.). Democracia e Educação em Direitos Humanos numa época de insegurança. João Pessoa - Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2008, v. 01, p. 133-174.

• BENVENUTO, Jayme . Perspectiva Comparada da Proteção dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais pelos Sistemas Europeu e Interamericano. In: Flávia Piovesan e Írio Luiz Conti. (Org.). Direito Humano á Alçimentação Adequada. 01ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. 01, p. 49-78.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; A Crítica à Classificação Geracional dos Direitos Humanos em Função da Indivisibilidade dos Direitos Humanos. In: Severina de Santana. (Org.). III Seminário dePsicologia e Direitos Humanos: Direitos Humanos pra quem?. 01ed.Recife: Editora Universidade de Pernambuco, 2007, v. 01, p. 177-183.

• BENVENUTO, Jayme . O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia. In: Renato Zerbini Ribeiro Leão. (Org.). Os Rumos do Direito Internacional dos Direitos Humanos - Estudos em Homenagem ao Prof. Antonio Augusto Cançado Trindade (. 1ed.Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006, v. IV, p. 609-644.

• BENVENUTO, Jayme . Perspectiva Comparada da Proteção dos Direitos Humanos pelos Sistemas Europeu e Interamericano via o Princípio da Indivisibilidade. In: Jayme Benvenuto. (Org.). Direitos Humanos Internacionais: perspectiva prática no novo cenário mundial. 01ed.Recife: Bagaço, 2006, v. 01, p. 129-172.

• BENVENUTO, Jayme . Perspectiva Comparada da Proteção dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais pelos Sistemas Europeu e Interamericano. In: Manoel Severo Neto. (Org.). Direito, Jurisdição e Processo. 01ed.Recife: Nossa Livraria, 2006, v. 01, p. 309-346.

• BENVENUTO, Jayme . Perspectivas: Proteção a Testemunhas no Brasil e no Exterior. In: José Geraldo de Souza Jr.. (Org.). Educando para os Direitos Humanos: Pautas Pedagógicas para a cidadania na Universidade. 1ed.Porto Alegre: Síntese, 2004, v. 1, p. 99-104.

• BENVENUTO, Jayme . O Direito Humano ao Meio Ambiente. In: Maria Elena Rodriguez. (Org.). Justiça Social: uma questão de direito. 1ed.Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2004, v. 1, p. 169-190.

• BENVENUTO, Jayme . O Caráter Expansivo dos Direitos Humanos na Afirmação de sua Indivisibilidade e Exigibilidade. In: Rubens Pinto Lyra. (Org.). Direitos Humanos: os Desafios do Século XXI - Uma Abordagem Interdisciplinar. 1ed.Brasília: Brasília Jurídica, 2003, v. 1000, p. -.

• BENVENUTO, Jayme . The Expanding Nature of Human Rights and the Affirmation of their Indivisibility and Enforceability. In: Berma Klein Goldewijk, Adalid Contreras, Paulo Carbonari. (Org.). Dignity and Human Rights. 1ed.Antwerp, Oxford, New York: Intersentia, 2002, v. 1000, p. 45-61.

• BENVENUTO, Jayme . O Caráter Expansivo dos Direitos Humanos na Afirmação de sua Indivisibilidade e Exigibilidade. In: Flávia Piovesan. (Org.). Direitos Humanos, Globalização e Integração Regional. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2002, v. 2000, p. -.

• BENVENUTO, Jayme . O Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos. In: Maria Nazaré Tavares Zenaide; Lúcia Lemos dias. (Org.). Formação em Direitos Humanos na Universidade. 1ed.João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2001, v. 1, p. 147-150.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Os desafios improváveis de Biden. Diário de Pernambuco, Recife, 20 jan. 2021.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Que soberania. Carta Forense, São Paulo, p. 37 - 37, 01 jul. 2007.

• FEITOSA, Francysco Pablo ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme . Deficiência Física, Estigma, Identidade e Sexualidade: o normal e o anormal a partir de um diálogo com Erving Goffman. In: I Seminário Nacional de Fontes documentais e Pesquisa em Históriia, 2012, Campina Grande. Grupo de Trabalho "Gênero e Identidades Sexuais: práticas e representações". Campina Grande: Editora da Universidade Federal de Campina Grande, 2009. v. 1. p. 77-93.

• FEITOSA, Francysco Pablo ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme . Deficiência Física, Estigma, Identidade e Sexualidade: o normal e o anormal a partir de um diálogo com Erving Goffman. In: I Seminário Nacional Fontes de Documentais e Pesquisa Histórica: Diálogos Interdiciplinares, 2009, Campina Grande. Anais do I Seminário Nacional Fontes de Documentais e Pesquisa Histórica: Diálogos Interdiciplinares. Campina Grande: Editora da UFCG, 2009. v. 23. p. 1-10.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Noam Chomsky e o Poder da Retórica Global em Face das Intervenções Humanitárias. In: 11ª Conferência Internacional sobre Direito e Língua da Academia Internacional de Direito, 2008, Lisboa. 11ª Conferência Internacional sobre Direito e Língua da Academia Internacional de Direito, 2008.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; OLIVEIRA, B. A. . A CRISE HUMANITÁRIA NA VENEZUELA E A POLÍTICA EXTERNA NORTE AMERICANA DE DONALD TRUMP PARA A AMÉRICA LATINA. In: X Congresso Internacional da ABraSD - Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, 2019, Recife. Anais do X Congresso da ABraSD, 2019.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; MAGALHAES, A. B. F. . A Comissão de Anistia e a PEC 6/2019: os impactos do neoliberalismo na dignidade da pessoa anistiada política. In: X Congresso Internacional da ABraSD - Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, 2019, Recife. Anais de Resumos Expandidos do X Congresso ABraSD, 2019.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Constituição Federal e Direitos Humanos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; De onde vem o pensamento pós-colonial?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Perspectivas e desafios dos direitos humanos no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; 'Hermandad' y resentimiento en la producción del discurso de integración en la frontera de Brasil, Argentina y Paraguay. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Direitos Humanos como instrumento de integração regional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Universalismo, Relativismo e Direitos Humanos: uma revisita contingente. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Pós-colonialidade no Contexto da Fronteira Trinacional Brasil, Argentina, Paraguai. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; O Princípio da Indivisibilidade dos Direitos Humanos: origens pós-coloniais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• COLARES, Virgínia ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Montenegro, Marília . Política e Direitos Humanos na Produção de Sentenças Internacionais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• FEITOSA, Francysco Pablo ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme . 62a. Reunião Anual da SBPC. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; The Principle of Indivisibility of Human Rights: Post-colonial Origins and International Idealization. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; O caso Mayagna Awas Tingny contra a Nicarágua perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Noam Chomsky, o Poder da Retórica e as Intervenções Humanitárias Recentes. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ALBUQUERQUE, Janice Marie Sremkar ; FERREIRA, Edijéce Martins ; CAVALCANTI, Odalisca ; CAVALCANTI, Denise ; BARROS, Davina Maria Guimarães ; BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme . Prefácio. Curitiba, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• BENVENUTO, Jayme ; BENVENUTO, Jayme ; Prefácio. Recife, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  Desigualdades, lutas sociais e democracia no Sul global, Descrição: Este projeto visa o estudo das desigualdades, das lutas sociais e da democracia no âmbito do Sul global, a partir de pesquisas e ações transversais no tema de educação, cultura e sociedade, articulando os conhecimentos produzidos nas áreas dos direitos humanos, serviço social e sociologia. A análise será embasada, teórica e metodologicamente, na crítica contemporânea decolonial. Os resultados apontam para a melhor qualificação e avaliação dos PPGs envolvidos, através do aumento de publicações nacionais e internacionais, e de parcerias com centros de pesquisas internacionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (7) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / Jayme Benvenuto Lima Júnior - Integrante / Gustavo Gomes da Costa Santos - Coordenador / Ana Cláudia Rocha Cavalcanti - Integrante / Ana Cristina de Souza Vieira - Integrante / Aristeu Portela Júnior - Integrante / Artur Fragoso de Albuquerque Perrusi - Integrante / Elton Bruno Soares de Siqueira - Integrante / Flávia da Silva Clemente - Integrante / Francisco Jatobá de Andrade - Integrante / Mônica Rodrigues Costa - Integrante / Paulo Henrique Martins - Integrante / Valéria Nepomuceno Teles de Mendonça - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal de Pernambuco - Auxílio financeiro / Universidade Federal de Pernambuco - Bolsa., Número de produções C, T & A: 8 / Número de orientações: 1

• 2021 - Atual

  Possibilidades de Integração Fronteiriça de Chile e Argentina na Região do Canal de Beagle, Descrição: O projeto de pesquisa visa construir uma compreensão a respeito do atual estágio de integração fronteiriça entre o Chile e a Argentina, na região do Canal de Beagle, com base na consulta à bibliografia especializada, a documentos definidores das fronteiras; na observação das comunidades locais e em entrevistas com atores locais. São objetivos específicos: estabelecer relações de cooperação com universidades da região com vistas à realização da pesquisa; realizar observação in loco em torno da situação fronteiriça do Chile e da Argentina, com foco nas possibilidades de integração fronteiriça; realizar entrevistas em torno a eventuais processos de integração fronteiriça com 6 (seis) agentes da comunidade local, 3(três) no Chile e 3 (três) na Argentina, localizados na região do Canal de Beagle; elaborar e submeter a periódicos científicos pelo menos dois artigos sobre a pesquisa. Elaborar um relatório final da pesquisa.
. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado profissional: (2) . , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / Jayme Benvenuto Lima Júnior - Coordenador.

• 2021 - Atual

  Observatório de Jurisprudência Internacional: um modelo para a análise de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Descrição: O Observatório de Jurisprudência Internacional funciona junto ao Programa de Pós-graduação em Direito, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Tem a finalidade de analisar sentenças de tribunais internacionais e decisões de outros espaços internacionais, como os órgãos que realizam arbitragens. Por meio deste projeto, busca-se formular um modelo de análise de sentenças internacionais e analisar sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como foco o aprofundamento do conhecimento sobre a capacidade de cogência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / Jayme Benvenuto Lima Júnior - Coordenador / Carina Barbosa Gouvèa - Integrante / Luis Emmanuel Cunha - Integrante / João Marcos Francisco Sampaio - Integrante.

• 2020 - Atual

  Decisão e Crítica Social, Descrição: Este grupo de pesquisa tem por objetivo o desenvolvimento de pesquisas críticas sobre a decisão jurídica, ou seja, lida com a dimensão da eficácia do direito. O que une os pesquisadores deste Projeto de Pesquisa não é o aporte teórico, mas sim a criticidade das observações. São objeto decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisões do judiciário brasileiro ou internacional, decisões de órgãos internacionais, além de decisões de cunho jurídico tomadas por movimentos sociais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Coordenador / Jayme Benvenuto Lima Júnior - Integrante / Artur Stamford da Silva - Integrante / Mariana Pimentel Fischer Pacheco - Integrante.

• 2018 - Atual

  Política do Chile para Fronteiras e as possibilidades de integração fronteiriça: as situações das fronteiras Norte e Leste, Descrição: O projeto busca compreender a atual política do Chile para fronteiras, na regiáo de Arica (Chile) e Tacna (Peru) e Leste, e na regiáo de Los Andes (Chile) e Mendoza (Argentina), tendo como foco as possibilidades de integração fronteiriça. Terá como base a consulta a material bilbiográfico e histórico, a visita in loco e a consulta a autoridades e representantes sociais das regiões.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / Jayme Benvenuto Lima Júnior - Coordenador.

• 2015 - 2018

  Políticas para fronteiras e os BRICS: África do Sul e Brasil, Descrição: A pesquisa busca construir um quadro sobre a política para fronteiras da África do Sul e do Brasil, com base na consulta a documentos produzidos pleos respectivos ministérios de relações exteriores e outros ministérios, na bibliografia especializada e na realização de entrevistas com agentes da iniciativa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / Jayme Benvenuto Lima Júnior - Coordenador / Ronaldo Silva - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

• 2014 - 2018

  Direitos Humanos nas Relações Internacionais, Descrição: O grupo visa aprofundar os estudos e pesquisas acerca do tema central, integrando pesquisadores do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (área de concentração em Relações Internacionais) e do Programa de Mestrado em Relações Internacionais, ambos da UFSC com os demais pesquisadores da UFSC, de outras universidades no Brasil e no exterior que estudem o tema. A atuação do grupo dar-se-á pela realização de eventos nacionais e internacionais sobre assuntos relacionados com a temática da pesquisa; pela publicação de obras individuais e coletivas; pela realização de atividades de ensino (oferecimento de disciplinas), pesquisa (orientação de dissertações e teses) e extensão (eventos) junto a outras instituições de ensino universitário, mediante programas específicos previstos pelos órgãos fomentadores públicos e privados; pela participação em Congressos nacionais e estrangeiros, com o envio de trabalhos para a publicação em anais. No ano de 2014 o Grupo pesquisará duas temáticas distintas: a) direitos humanos e conflitos armados; b) direitos humanos e normas internacionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / Jayme Benvenuto Lima Júnior - Integrante / Danielle Annoni - Coordenador.

• 2013 - 2016

  Percepção da Integração Regional na Fronteira do Brasil, Argentina e Paraguai, Descrição: O presente projeto de pesquisa insere-se nos esforços da produção acadêmica no campo dos estudos de fronteira e das teorias pós-coloniais, aplicados à realidade da integração regional no âmbito do Mercosul. Na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, a pesquisa integra o grupo de pesquisa denominado "Pós-colonialidade e Integração Latino-Americana", que tem as seguintes linhas de pesquisa: 1) Perspectivas teóricas pós-coloniais aplicadas ao contexto e à história latino-americana; 2) Pós-colonialidade e Direitos Humanos na América do Sul; e 3) Pós-colonialidade e comunidades indígenas. Em consonância com a proposta política e pedagógica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, o grupo de pesquisa pretende contribuir para o fortalecimento de um pensamento crítico latino-americano, sem desprezar as diversas contribuições provenientes de outras áreas do planeta com as quais seja possível dialogar, com vistas à emancipação epistemológica, política, econômica e cultural no ambiente latino-americano. Nesse sentido, o próprio estudo das perspectivas teóricas pós-coloniais constitui objeto de análise do grupo, tendo em vista a necessidade de ampliar o sentido das abordagens e sua aplicação ao contexto regional. Por outro lado, o grupo busca relacionar os estudos no campo teórico a situações de direitos humanos no espaço regional, com especial atenção para os grupos vulneráveis a violações a seus direitos. Em termos específicos, o projeto de pesquisa elege a região da tríplice fronteira Brasil-Paraguai?Argentina como espaço privilegiado a partir de onde propõe estudar a percepção dos esforços de integração regional no âmbito do Mercosul.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / Jayme Benvenuto Lima Júnior - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Bolsa.

• 2010 - 2012

  Projeto Conjunto de Cooperação em Pesquisa: Repercussão das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no direito brasileiro, Descrição: Este projeto pretende, a partir de uma rede integrada de diferentes cursos de pós-graduação tendo como enfoque comum a reflexão em torno dos direitos humanos, debater conjuntamente fundamentos, mecanismos de proteção e efetivação desses direitos, focando o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos como ponto de partida central ao debate na medida em que aquele se tornou peça fundamental à uma mudança geral de atitude nesse campo. Para tanto, propõe uma abordagem teórica que rompa com o positivismo e com o estreitamento que tal abordagem representou para o direito, trazendo, assim, para a reflexão em torno dos direitos humanos, o diálogo integrado com a sociologia, filosofia, antropologia e demais conhecimentos imprescindíveis a esse debate. Refere-se a PROCAD que vincula a UFPA, a UNICAP e a UNISINOS. Pela UNICAP, o prof. Jayme Benvenuto coordena o projeto. O prof. Antonio Gomes Moreira Maués (UFPA) é o coordenador geral do projeto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (6) . , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

• 2010 - 2012

  Política e Direitos Humanos na Produção de Sentenças Internacionais, Descrição: O trabalho de pesquisa sustenta-se na idéia de que não há como desvincular o Direito da Política. O Direito é condicionado pela Política, seja na formação dos costumes e dos princípios gerais, no processo legislativo ou no momento de aplicação das normas jurídicas. Pretender isolá-lo em relação à Política implicaria em atribuir-lhe uma pureza que ele não tem condições de possuir. De outra parte, o trabalho reconhece a recente produção de sentenças de tribunais internacionais regionais de Direitos Humanos como um processo de ampliação do acesso do indivíduo à Justiça, sujeito aos pressupostos e ao modo de funcionamento da Política, nos planos nacional e internacional. Tendo essas ideias como pano de fundo, o trabalho de pesquisa se propõe a analisar certos aspectos jurídicos e políticos que se escondem na linguagem formal de sentenças internacionais. A crítica às sentenças parte de três bases de análise: a) a base normativo-funcional; b) a base de conteúdo das sentenças emitidas pelas cortes internacionais; c) a base de cumprimento das sentenças internacionais. O trabalho buscará analisar, em perspectiva comparada e crítica, as respostas dadas pelos sistemas internacionais de Direitos Humanos a quatro casos julgados pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos, selecionados segundo critérios que considerarão a atualidade dessas sentenças e o impacto sobre as ordens jurídicas nacionais e internacional, assim como sobre as vidas das partes envolvidas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 24

• 2006 - 2009

  Exigibilidade em Matéria de Direitos Humanos nas Cortes Européia, Interamericana e Africana de Direitos Humanos e no Tribunal Penal Internacional, Descrição: O projeto se demarca no campo da exigibilidade Internacional dos Direitos Humanos, com vinculações com o Direito Constitucional Comparado e com o Direito Processual. Ao adotar a perspectiva de dimensionar a capacidade concreta de exigibilidade jurídica dos direitos humanos com foco nos principais sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos (o sistema da Organização das Nações Unidas, enquanto sistema global, e os sistemas da Organização dos Estados Americanos, do Conselho da Europa e da União Africana, na qualidade de sistemas regionais), a pesquisa buscará construir uma fundamentação filosófica para a defesa de direitos no plano internacional. Palavras-chaves: 1. Cogência de Decisões Internacionais; 2. Direitos Humanos; 3. Tribunais Internacionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Coordenador.

• 2004 - 2005

  A Justiciabilidade Internacional dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, Descrição: O ponto de partida da pesquisa é o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, segundo o qual os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são igualmente direitos humanos. A partir dessa compreensão, o autor se dispõe a analisar sentenças referenciais das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos, na perspectiva de demonstrar sua capacidade de realizar, em termos práticos, os direitos humanos econômicos, sociais e culturais, tradicionalmente vistos como de realização mais difícil. Por meio da sistematização da aproximação com as sentenças das Cortes Européia e Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos e da discussão doutrinária relacionada ao tema, a pesquisa procurará demonstrar, numa perspectiva comparada, a viabilidade da proteção prática aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Ao trazer à luz as sentenças das referidas Cortes, relativas à proteção dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, buscará influenciar o Poder Judiciário brasileiro na adoção de perspectiva semelhante, tendo por base a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Em termos finalísticos, o trabalho visa contribuir para que, a partir de uma perspectiva comparada, demandas relacionadas a direitos humanos econômicos, sociais e culturais venham a ter melhor guarida no plano nacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Coordenador.

Projetos de desenvolvimento

• 2008 - 2011

  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2011

  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2011

  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2011

  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2011

  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2011

  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

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  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2011

  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2011

  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

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  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

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  Judicialização da Política: para uma demarcação do processo de domesticação do político pela jurisdição constitucional no Brasil, Descrição: A crescente expansão do poder judicial no Estado Democrático de Direito vem sendo chamada por alguns autores de judicialização da política. Este fenômeno mundial é caracterizado por uma postura ativista dos juízes, que passam a interpretar criativamente o direito, ocasionando assim uma espécie de transferência do poder legislativo, antes concentrado nos poderes legislativo e executivo, para os juízes e tribunais. Este projeto parte do pressuposto de que este agigantamento das funções judiciais gera uma série de novos desafios à teoria constitucional e, em última instância, à própria ciência do Direito. Assim, o objetivo pode ser descrito da seguinte forma: "analisar as estratégias argumentativas e as práticas institucionais levadas a efeito pelo Poder Judiciário no processo de domesticalização da política pelo direito e os dilemas estruturais decorrentes do aumento de sua atuação em Estado constitucional". Para tanto, pretende-se: (a) analisar os fundamentos do papel do Poder Judiciário a partir de diferentes teorias da justiça que possam ser consideradas apropriadas a avaliar os limites e a extensão do controle por ele exercido sobre as demais esferas estatais; (b) identificar os vínculos existentes entre a abertura da argumentação judicial ao processo de principialização da constituição e o aumento do ativismo judicial; (c) empreender o levantamento de dados sobre a prática argumentativa do Poder Judiciário em casos emblemáticos a fim de avaliar a estratégia de argumentação corrente e o peso de argumentos conseqüencialistas em decisões que provocam significativo impacto no comportamento de atores políticos; (d) fornecer critérios para as bases de um diagnóstico-piloto sobre o Poder Judiciário brasileiro que seja capaz de avaliá-lo considerando parâmetros históricos, sociais, políticos e econômicos e que possa subsidiar a definição de políticas púbicas para o sistema judiciário e seu planejamento estratégico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Jayme Benvenuto Lima Junior - Integrante / João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixiera - Integrante / COLARES, Virgínia - Integrante / Cecília Caballero Lois - Coordenador / Delamar Volpato - Integrante / Silvio Drobowski - Integrante / Claudia Rosane Roesler - Integrante / Paulo Marcio Cruz - Integrante / Paulo de Tarso Brandão - Integrante / Flávio Ramos - Integrante., Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.

Prêmios