Nádia de Araújo

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• ARAUJO, N. ; MARQUES, C. L. . Um direito internacional para os consumidores. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . The surrogate mothers law. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. ; DE NARDI, M. ; FARIAS, I. L. M. C. ; NOVAES, M. B. ; ARAUJO, S. M. B. ; DINIZ, D. . Seminário Subtração Internacional de Crianças e as exceções do artigo 13, I, b da Convenção da Haia de 1980. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . Mesa Redonda de Direito Internacional Privado. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . Arbitragem Internacional e Consentimento. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARAUJO, N. . Contratos internacionales entre la libertad de las partes y el control de los poderes publicos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. ; DE NARDI, M. ; POLIDO, F. B. P. . Judgments Project da Conferência da Haia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . Contratos internacionais na América Latina. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . Recognition and Enforcement of International Commercial Awards in Brazil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. ; VARGAS, D. T. ; POLIDO, F. B. P. . Práticas de Ensino de Direito Internacional Privado. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. ; VARGAS, D. T. . Acordos Privados, Maternidade de Substituição. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . O Novo CPC e seus Reflexos sobre o Procedimento Arbitral. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . O Tribunal do Júri no Brasil e nos Estados Unidos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . A Cooperação Jurídica em Matéria Civil e Penal no Mercosul. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . A Convenção da Haia sobre Sequestro de Menores e a Questão do Reconhecimento e Execução de Acordos Privados. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . Análise dos projetos em desenvolvimento na Conferência da Haia e sua repercussão na América Latina. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. ; VILLALTA, A. E. ; RAMOS, Fabiana . Contratos Internacionales: compatibilidad entre los principios de la Conferencia de la Haya y la Convención Interamericana de la CIDIP-V. Posibilidades de ampliar el número de ratificaciones a la Convención.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . A sentença arbitral nacional e a homologação da sentença arbitral estrangeira. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . Party autonomy and Family Law in a globalized world: new ideas for the cross-border recognition and enforcement of private agreements. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . A advocacia no Direito Internacional Privado. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . Novo instrumento de cobrança de alimentos no exterior: aspectos práticos da Convenção da Haia de 2007. Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimento. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . Alienação parental e os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . Contribuições da ASADIP para o Desenvolvimento do Trabalho da Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado: balanço das reuniões preparatórias para a reunião anual de assuntos gerais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARAUJO, N. . O exercício de direitos no mundo globalizado. A cooperação jurídica internacional e o cidadão.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . O novo regulamento de mediação da CCI de 2014. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . A Convenção da Haia sobre os aspectos civis do Sequestro de Menores: jurisprudencia brasileira e comparada. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . O novo regulamento de mediação da CCI de 2014. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . A cooperação jurídica internacional e a Conferencia da Haia. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . A Conferência da Haia e a Cooperação Jurídica Internacional - o exercício de direitos no mundo globalizado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARAUJO, N. . A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE SEQUESTRO DE MENORES E A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE ACORDOS PRIVADOS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . Novos temas em discussão na Conferência da Haia: possbilidade de reconhecimento de acordos privados em matéria de direito de família. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . Formas de agilizar o cumprimento da Convenção da Haia de 1980. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . Lançamento da ?Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito Internacional?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . Formas de agilizar o cumprimento da Convenção. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . O Brasil e a Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . Conferência Internacional sobre a cobrança de alimentos no plano internacional - panorama na America Latina. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . Recovery of Maintenance in Brazil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . Aspectos jurídicos da maternidade por substituição no Brasil e no mundo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . Programa Grotius Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . Direito de Família no Plano Internacional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARAUJO, N. . A Convenção de Haia sobre aspectos civis de sequestro de menores e o direito brasileiro. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARAUJO, N. . La Persona humana en el Derecho Internacional Contemporaneo. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . Direito Internacional Privado. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . A Pesquisa Jurídica na Universidade. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . O Cinqüentenário do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• ARAUJO, N. . O Direito Constitucional e o Mercosul. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . La Pietra Conference of Internacional Legal. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ARAUJO, N. . Soluções e Controvérsias no Mercosull. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . Propriedade Intelectual. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ARAUJO, N. . Brazilian new rules on Child Abduction proceedings 2023 (A Conferencia da Haia e o Direito Internacional Privado Brasileiro).

• ARAUJO, N. . A atividade pós-convencional da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 2021 (Governança Global e HCCH).

• SCHILL, S. W. ; ARAUJO, N. . Yearbook Commercial Arbitration Volume XLIII - Part V ? A - Court Decisions on the New York Convention 1958. Haia: Wolters Kluwer, 2018 (Colaboração em Publicação Internacional).

• ARAUJO, N. . A contribuição de Bruno Rodrigues Almeida para o desenvolvimento da cooperação jurídica internacional brasileira. Belo Horizonte, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. . A efetividade das Coonvenções da Organização Marítima Internacional (OMI) em face da poluição marítima por óleo causada por navios. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. ; VARGAS, D. T. ; ARAUJO, N. . Comentário ao REsp 1.239.777: o Dilema entre a Pronta Devolução ea Dilação Probatória na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. ; WEBER, P. N. . A Cooperaçao Juridica Internacional em medidas processuais penais. Port Alegre, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

• ARAUJO, N. . A Cooperação Jurídica International em Medidas Processuais Penais. Porto Alegre, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. ; SPITZ, Lidia . A CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS: ANÂLISE SOBRE SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. . A Convençao da Haia sobre cláusula de escolha de foro 2010 (A Conferencia da Haia e o Direito Internacional Privado Brasileiro).

• ARAUJO, N. . Pratica em Arbitragem, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. . Recognition of Foreign Judgments in Brazil: the experience of the Supreme Court and the Shift to the Superior Federal Court. Huntington, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Introdução)>.

• ARAUJO, N. . Controvérsias Comerciais Internacionais: Os princípios do direito do comércio internacional e os laudos do MERCOSUL. Rio de Janeiro, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Posfácio)>.

• ARAUJO, N. ; MARQUES, F. V. M. . Quem tem Medo da ALCA?. Belo Horizonte, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. . O Direito Internacional Privado do novo Milênio: a Proteção da Pessoa humana face à globalização. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2003. (Tradução/Artigo).

• ARAUJO, N. . A cooperação interjurisdicional no Brasil. Rio de Janeiro, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. . Cooperação Jurídica Penal no Mercosul. Rio de Janeiro, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. ; ARAUJO, N. . O Princípio Constitucional de Proteção à Família Brasileira e o Direito Internacional Privado: Sucessão Internacional e a Aplicação, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. . Homologaçào de Sentenças Estrangeira. São Paulo, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• ARAUJO, N. . Cooperação interjurisdicional e problemas processuais 8.1. Cooperação interjurisdicional no MERCOSUL- Cartas Rogatórias, Homologação de Sentenças e Laudos Arbitrais e informação do Direito Estrangeiro. Porto Alegre, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2021 - Atual

  O Direito Internacional Privado Brasileiro e a regulamentação contemporânea dos aspectos internacionais do direito das famílias nos foros internacionais, Descrição: Esse projeto se insere na linha de pesquisa Prática Jurídica do Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo. Tem por objetivo estudar as relações interpessoais, mormente no direito de família e sucessão e seus efeitos quando essas relações possuem repercussão em mais de uma jurisdição. Também estudará as interações resultantes da aplicação das diversas convenções internacionais ligadas ao direito de família e sucessão, especialmente aquelas oriundas da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que foram realizadas sob os auspícios das CIDIPS.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador / Daniela Trejos Vargas - Integrante / Lidia SPITZ - Integrante / Carolina França de Noronha - Integrante / Caio Gomes de Freitas - Integrante., Número de produções C, T & A: 4

• 2021 - Atual

  A regulamentação contemporânea dos contratos internacionais e da arbitragem no Brasil, Descrição: Esse projeto se insere na linha de pesquisa Prática Jurídica do Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo, que se dedica ao estudo dos institutos pertinentes à prática do Direito Privado. São a base teórica para a atuação profissional do pesquisador, em especial naqueles relativos aos métodos alternativos de composição de conflitos (negociação, mediação e arbitragem), e especialmente no que se refere aos problemas transnacionais, típicos do direito internacional privado (contratos internacionais, arbitragem internacional, família e sucessões e cooperação jurídica internacional). Tem por objetivo estudar os contratos internacionais e a arbitragem, a partir da análise da jurisdição e da lei aplicável, bem como sua interação com as diversas iniciativas de caráter internacionais das Organizações Internacionais Especializadas, como a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH); UNIDROIT e a UNCITRAL.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador / Lauro da Gama e Souza Jr - Integrante / Daniela Trejos Vargas - Integrante / Lidia SPITZ - Integrante / Carolina França de Noronha - Integrante / Marcelo De Nardi - Integrante / Caio Gomes de Freitas - Integrante / Aline de Miranda Valverde Terra - Integrante., Número de produções C, T & A: 6

• 2021 - Atual

  Cooperação Jurídica Internacional: regulamentação no Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Descrição: Esse projeto se insere na linha de pesquisa Prática Jurídica do Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo. Visa à continuidade de trabalhos anteriores dedicados ao estudo da cooperação jurídica internacional. Trata, em especial, da Convenção de sentenças estrangeiras de 2019, da HCCH. Dessa forma, o projeto busca estudar os ritos envolvendo a cooperação jurídica entre Estados, os impactos da internalização de convenções internacionais e os principais desafios enfrentados na cooperação, na esfera internacional, face às mudanças sociais. Os trabalhos são desenvolvidos sob a ótica da produção normativa, convencional e pós-convencional, das Organizações Internacionais Especializadas, como a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) e a OEA.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador / Daniela Trejos Vargas - Integrante / Ricardo Ramalho Almeida - Integrante / Lidia SPITZ - Integrante / Carolina França de Noronha - Integrante / Marcelo De Nardi - Integrante / Caio Gomes de Freitas - Integrante., Número de produções C, T & A: 9

• 2017 - 2020

  Novos aspectos dos direitos fundamentais: análise vinte e cinco anos após a constituinte de 1987/1988, Descrição: É inegável que o nosso país vive um momento de consolidação democrática e concretização de alguns direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988 e, até bem pouco tempo, deixados de lado. Esse movimento acontece cerca de vinte e cinco anos após a promulgação da Constituição. As demandas atuais por ampliação de direitos ou conquista de novos direitos são decorrentes de um trabalho iniciado pelos movimentos sociais e intensificados no decorrer da Assembleia Constituinte de 1987-1988. Aqueles direitos que não conseguiram ser efetivados, apesar de consagrados no texto constitucional, bem como aqueles que não tiveram força para ingressar no referido texto, cada vez mais tem sido retomados pelos movimentos sociais e reivindicados, como são os casos da igualdade e seus impactos nas relações de gênero ou ainda na reivindicação por ações afirmativas, por parte do movimento negro. Sendo assim, são pertinentes um mapeamento e uma avaliação de quais tem sido essas reivindicações e se todos esses direitos estão em real processo de expansão, ao mesmo tempo em que não se pode deixar de articular os direitos fundamentais com aspectos atuais que exercem influência e trazem novos problemas para temas já existentes, como a relação entre direitos ao corpo e novas tecnologias para a reprodução humana, ou novas tecnologias e liberdade de expressão, para citar alguns exemplos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador / gisele guimarães cittadino - Integrante / fabio leite - Integrante / francisco de guimaraens - Integrante / adriana vidal de oliveira - Integrante.

• 2017 - 2020

  Jurisdição Internacional no Novo Código de Processo Civil, Descrição: O tema da jurisdição internacional está regulado no direito brasileiro nos artigos 88 a 90, no que diz respeito à competência da justiça brasileira, e no artigo 483, quando trata do reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil, ambos do Código de Processo Civil. A aprovação do novo Código de Processo Civil, que conta com acréscimos importantes à regulamentação da matéria, traz normas que precisam ser compreendidas pelos atores nacionais. Ao mesmo tempo, no plano internacional o Brasil participa ativamente do foro da Conferência da Haia, que está desenvolvendo um projeto acerca de uma convenção internacional para regulamentar o reconhecimento de decisões estrangeiras, que poderá ter efeitos substanciais na sistemática de livre circulação das decisões e consequentemente, impacto no direito brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador / Daniela Trejos Vargas - Integrante / Fabricio Bertini Pasquot Polido - Integrante / Inez Lopes Matos Carneiro de Farias - Integrante / Marcelo De Nardi - Integrante., Número de produções C, T & A: 16

• 2014 - Atual

  O Judgments Project da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e a modernização dos sistemas domésticos de reconhecimento e execução de decisões estrangeiras, Descrição: O projeto de pesquisa busca criticamente analisar a evolução das negociações multilaterais na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em torno da adoção de um instrumento global sobre jurisdição internacional e reconhecimento e execução de decisões estrangeiras (mais conhecido como ?Judgments Project?), e seu potencial normativo para unificação progressiva do direito internacional privado e direito processual internacional. O projeto consolida a atuação de especialistas de várias universidades e centros de pesquisa brasileiros - Grupo de Sentenças Estrangeiras (GSE) ? a partir de reuniões preparatórias anuais para discussão de tópicos da agenda da Reunião do Conselho de Assuntos Gerais do Conferência da Haia, com a finalidade de contribuir cientificamente para o avanço dos trabalhos da Organização em torno da possível elaboração e conclusão de uma convenção multilateral sobre o tema e seus efeitos de modernização dos sistemas domésticos de reconhecimento e execução de decisões estrangeiras. Quanto à metodologia, o projeto permite examinar os documentos centrais de negociações entre os Membros da Conferência, discutir analiticamente as posições diplomáticas envolvidas e as principais questões em divergência no processo negociador, além de formular subsídios técnicos para elaboração de conclusões e recomendações à posição brasileira e de organizações da sociedade civil sobre o tema. A iniciativa de pesquisa nessa área reforça a integração do espaço acadêmico com o desenvolvimento do ?Judgments Project?, na Conferência da Haia, e das interfaces ali identificadas, tais como questões relativas à cooperação jurídica internacional, acordos de eleição de foro, reconhecimento de acordos privados e de medidas coercitivas de proteção em matéria civil e eficácia dos direitos humanos em relações jurídicas plurinconectadas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Nadia de Araujo - Integrante / Daniela Trejos Vargas - Integrante / Lidia SPITZ - Integrante / Fabricio Bertini Pasquot Polido - Coordenador / Inez Lopes Matos Carneiro de Farias - Integrante / Boni de Moraes Soares - Integrante / Marcelo De Nardi - Integrante / Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Integrante / licia bosco damous - Integrante., Número de produções C, T & A: 27

• 2013 - 2020

  O Direito Internacional Privado Brasileiro e a regulamentação contemporânea dos direitos das famílias nos foros internacionais, Descrição: As relações privadas possuem, cada vez mais, dimensão internacional, e sua regulamentação interna se revela insuficiente para apresentar soluções que lidem com todos os problemas dali surgidos, sobretudo diante da necessidade de promoção de valores centrais no Direito Internacional Privado.Nas relações de família, há temas internacionais ligados ao casamento, aos bens e aos filhos, que demandam normas uniformes aplicáveis em mais de um país. Os Estados em geral e o Brasil, em particular, estão atentos a essas especificidades, integrando OIs que atuam diretamente na tentativa de regulamentar de modo uniforme essas questões de caráter transnacional. A evolução do Direito Internacional Privado no Brasil precisa ser analisada em conjunto com o trabalho de regulamentação e harmonização levado a efeito nos foros internacionais. O projeto tem por objetivo promover a maior compreensão das negociações em curso nas organizações internacionais especializadas, mediante o exame crítico dos documentos ali produzidos em cotejo com o direito nacional, inclusive sob a perspectiva de integração entre direito público e direito privado e sob o indispensável viés de respeito aos direitos humanos constitucionalmente protegidos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador / Daniela Trejos Vargas - Integrante / Fabricio Bertini Pasquot Polido - Integrante., Número de produções C, T & A: 41

• 2013 - 2020

  O Direito Internacional Privado Brasileiro e a regulamentação contemporânea dos contratos nos foros internacionais, Descrição: As relações privadas possuem, cada vez mais, dimensão internacional, e sua regulamentação interna se revela insuficiente para apresentar soluções que lidem com todos os problemas dali surgidos, sobretudo diante da necessidade de promoção de valores centrais do Direito Internacional Privado.A evolução do Direito Internacional Privado no Brasil precisa ser analisada em conjunto com o trabalho de regulamentação levado a efeito nos foros internacionais.No comércio internacional, os contratantes em países diversos são confrontados com realidades marcadas pelas novas tecnologias de comunicação e informação. Ademais, no caso de litígios decorrentes de contratos internacionais, a possibilidade de que a solução se dê em mais de um foro, aliada a mais de uma lei nacional, tem sido uma constante. Os Estados em geral e o Brasil, em particular, estão atentos a essas especificidades, integrando OIs que atuam diretamente na tentativa de regulamentar de modo uniforme essas questões de caráter transnacional. O projeto tem por objetivo promover a maior compreensão das negociações em curso de organizações internacionais especializadas, bem como os documentos ali produzidos em cotejo com o direito nacional, inclusive sob a perspectiva de integração entre direito público e direito privado e sob o indispensável viés de respeito aos direitos humanos constitucionalmente protegidos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador / Daniela Trejos Vargas - Integrante / Fabricio Bertini Pasquot Polido - Integrante., Número de produções C, T & A: 37

• 2011 - 2020

  Gestação de substituição: regramento no direito brasileiro e seus aspectos no direito internacional privado, Descrição: A gestação de substituição, modalidade de reprodução humana medicamente assistida na qual uma mulher gesta um bebê para terceiros, vem ganhando cada vez mais espaço. Há modalidades diversas de gestação de substituição, bem como tratamentos jurídicos bastante distintos, havendo desde países que proíbem absolutamente a prática, até aqueles que a permitem em larga escala. Além das relevantes questões de direito interno ensejadas pela gestação de substituição, novas preocupações estão surgindo, diante da facilidade em realizar procedimentos de reprodução assistida em países diversos do de residência ou nacionalidade. Em atenção a situações internacionais complexas envolvendo crianças que nasceram via gestação de substituição, a Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado chamou atenção para o problema e o lançou em sua agenda. Diante disso, o objetivo do projeto é mapear a situação jurídica brasileira quanto à gestação de substituição e contribuir com a Conferência da Haia na formação de um documento internacional sobre o assunto, além de compreender as principais linhas adotadas por sistemas jurídicos estrangeiros... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Nadia de Araujo - Integrante / Daniela Trejos Vargas - Integrante / Leticia de Campos Velho Martel - Coordenador / Carolina Altoe Velasco - Integrante.

• 2005 - 2020

  A autonomia da vontade no Direito Internacional Privado: uma tendencia global, Descrição: O tema da autonomia da vontade tem sofrido grande desenvolvimento no mundo. No plano global, a Conferência da Haia realizou uma nova convenção sobre a clausula de escolha de foro em 2005 e está em um projeto de principios para os contratos internacionais. O assunto começou a ser pesquisado em 2005, e em 2009 foi objeto de uma eletiva na pos-graduaçao da puc. Em 2010 foi o tema do curso da academia de direito internacional da Haia, ministrado pela autora. Agora, o texto escrito está em andamento.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador., Número de produções C, T & A: 3

Projetos de desenvolvimento

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

• 1996 - Atual

  Grupo de Estudos sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Descrição: Grupos formado por especialistas de renome em Direito de Família e Direito Processual Internacional, cujo objetivo é apóntar sugestões de reservas e declarações que o Presidente da República indicará em Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, em eventual processo de ratificação do Brasil aos referidos tratados. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Nadia de Araujo - Coordenador.

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Prêmios