Ana Paula Carvalho

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Projetos de pesquisa

• 2015 - 2016

  O percurso das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha através da Delegacia e do Sistema Judiciário, Descrição: O interesse deste estudo se volta para a compreensão da construção das ações de enfrentamento à violência de gênero em Blumenau, situando o percurso das medidas protetivas implementadas pela Lei Maria da Penha. O objetivo é analisar os elementos que permeiam a institucionalização dessas medidas, considerando todo o processo que envolve a realização do registro do Boletim de Ocorrência até a instauração da sentença. O foco da análise são os registros das instituições que operam as medidas protetivas, bem como as narrativas dos operadores dos serviços que atuam no enfrentamento da violência de gênero. O fenômeno da violência é complexo e fragilidades na prestação de um dos serviços de combate à violência de gênero podem comprometer a proteção aos sujeitos envolvidos, interferindo no conjunto das ações e no processo de ruptura deste ciclo de violência. A metodologia adotada abarca uma pesquisa de tipo documental e empírica, de abordagem quanti quali. As instituições parceiras deste estudo serão: Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso; Juizado e Promotoria da 2ª Vara Criminal. Os instrumentos para a coleta de dados serão os processos que receberam medida protetiva entre os anos de 2010 a 2014. Para escolha dos processos utilizou-se como critérios: aqueles que já tramitaram por todas as instituições que operam as medidas protetivas, foram julgados e apresentaram mais de um registro de boletim de ocorrência de violência. Tais critérios podem ser alterados, ou ainda podem ser incluídos outros assim que iniciar a coleta documental. Nessa perspectiva, este projeto contribui para conhecimento dos elementos que colaboram para a penalização da violência de gênero, bem como para a compreensão das representações dos operadores da lei sobre o tema. Ademais, poderá dar visibilidade a como ocorre o fluxo das medidas protetivas, além de qualificar as situações de violência em que os autores receberam sua pena. Compreendemos que não se trata de investigar os dados que visibilizam em parte a violência, mas de assumir esta demanda de pesquisa como um compromisso da Universidade, trazendo para a cena novos elementos para contribuir no enfrentamento da violência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Ana Paula Carvalho - Integrante / Ricardo Bortoli - Coordenador.