Rafael Heinze Faro

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Projetos de pesquisa

• 2015 - 2016

  A interferência do Poder Judiciário na garantia do direito fundamental à saúde, Descrição: O presente plano de trabalho busca investigar a expressiva intervenção judicial na prestação do Direito à Saúde, a fim de se verificar qual a presença de eventuais falhas, se estas são atribuíveis à Administração Pública, como resultado do modelo de gestão aplicado, ou, ainda, de uma má distribuição dos recursos. Necessária também a análise das consequências da intervenção do Judiciário e a legitimidade legal de sua atuação. E, por fim, verificar se a ausência de normas que regulamentem a prestações do Serviço Público de Saúde sobrecarrega a Administração Pública, comprometendo a distribuição orçamentária. Deste modo, será estudada a realidade da prestação do Direito à Saúde no município de Aracaju/SE, sob um aspecto multidisciplinar que possa abarcar os administradores públicos, os gestores das unidades públicas de saúde, os responsáveis pelas prestações de privadas custeadas pelo SUS, para compreender qual a realidade local. Serão analisados ainda os requerimentos judiciais e qual comportamento do Tribunal de Justiça de Sergipe em relação às prestações de Saúde, conclusão que também esclarecerá o comportamento nacional tendo em vista a observância do entendimento firmado nos tribunais superiores. De igual maneira observada a legislação local a fim de verificar suas eventuais interferências na prestação de saúde pública. Objetivando-se como conclusão estabelecer uma relação dialógica entre a Administração Pública e o Direito fundamental à Saúde que identificar a existência de falhas em sua prestação, ou simplesmente formular sugestões para sua melhoria, propondo sugestões, a fim de otimizar a prestação pela Administração Pública.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rafael Heinze Faro - Integrante / Henrique Ribeiro Cardoso - Coordenador., Financiador(es): Coordenação de pesquisa da Universidade Federal de Sergipe - Bolsa.Número de orientações: 1