Annica Daniele Braia Leal

Outras informações:
Ingressei no Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 9ª Região no Município de FOZ DO IGUAÇU, através de uma prova que continha questões objetivas e duas questões subjetivas que pediam para que se disserta-se sobre os temas: a)Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em face do novo Código Civil, 2007 e b) Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida, o primeiro se trata de um livro publicado pelo Procurador do Trabalho Dr. Enoque Ribeiro dos Santos e o outro é um artigo publico por este em conjunto com Juliana Araújo Lemos da Silva. Além das provas objetivas e subjetivas, foi realizado pelo Procurador do Trabalho, Dr. Enoque Ribeiro dos Santos, uma entrevista com os dez primeiros colocados, foi quando obtive nota 10 (dez) nesta fase, que me posicionou em 2ª (segunda) lugar no processo seletivo, tendo como nota final a média 8,18 (soma e divisão das três fases) As atividades desenvolvidas até o presente momento foram: I - o levantamento de dados e/ou pesquisas, de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial, necessários ou convenientes ao correspondente exercício funcional; II - o acompanhamento das diligências de investigação de que for incumbido; III - o estudo das matérias que lhes sejam confiadas, propondo a adoção dos procedimentos convenientes; IV- o atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber; V - o controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos; VI- a execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhes forem atribuídos; VII a execução dos serviços de digitação de minutas de peças jurídicas ou administrativas que lhes forem atribuídos pelos Procuradores do Trabalho. - Foram realizadas em conformidade com que está descrito tópico acima até o presente momento, as seguintes peças jurídicas, tais como, a Apreciação Prévi

Outras informações:
Desenvolvia atividades como: analisar processos e procedimentos judiciais, interpretar normas e princípios de natureza legal, pesquisar doutrina e jurisprudência, minutar despachos e decisões e sentenças, receber e cadastrar petições e outras peças processuais, atender as partes e advogados, receber petições, outras peças processuais e demais documentos com o objetivo de suprir a necessidade da área. Saliente-se que, fiquei lotada durante todo o período do estágio, na 2ª VARA FEDERAL COM O JEF PREVIDÊNCIÁRIO ADJUNTO - FOZ DO IGUAÇU, que na época a Juíza Federal Substituta responsável era a Dra. Catarina Volkart Pinto. Portanto, tendo em vista o fato de ter sido lotada em uma JEF PREVIDÊNCIÁRIO, desenvolvi praticamente todo o período de estágio sentenças de auxílio- doença, algumas de trabalhadores rurais que desenvolviam atividades em economia familiar, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente físico, despachos de diversas matérias e modelos, atos ordinatórios ( que normalmente tinham por objetivos: a) a nomeação de advogados dativos para postularem na segunda instância em favor das partes; b) a solicitação de realização de perícias médicas, e ainda, realizava as execuções de sentenças quando, o próprio dispositivo da sentença de 1º grau não trazia inserido os mandamentos de execução.