Mariana Arruda Guimarães

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Produções bibliográficas

• Arruda Guimarães, Mariana ; ALGAYER, C. C. . É valido decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa de terras indígenas por inexistência de vícios formais e observância das fases legais. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL , v. 101, p. 427-430, 2021.

• Arruda Guimarães, Mariana ; ALGAYER, C. C. . Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL , v. 102, p. 179-181, 2021.

• Arruda Guimarães, Mariana ; AYALA, P. A. . Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL , v. 99, p. 447-450, 2020.

• Arruda Guimarães, Mariana ; AYALA, P. A. . É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia proteção ambiental. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL , v. 100, p. 731-735, 2020.

• Arruda Guimarães, Mariana ; ALGAYER, C. C. ; CARVALHO, F. R. . Esperança cercada: Cadernos Marginais de Filosofia, Literatura e Direitos Humanos. 1. ed. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2021. v. 1. 135p .

• Antonio Theodoro, Marcelo ; Arruda Guimarães, Mariana ; LOPES, N. N. . DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO: Democracia e Humanidades, Vol. 3.. 1. ed. Curitiba- PR: Editora CRV, 2021. v. 3. 336p .

• Eduardo Silva e Souza, Carlos ; Antonio Theodoro, Marcelo ; Rose Ishikawa da Silva Campos, Juliana ; Cristina de Arruda, Simone ; Silva Franco, Dulcely ; Duarte Tibaldi, Saul ; Natali Botelho Rodrigues dos Santos, Barbara ; Schmidt Canabarro Quinteiro, Mariele ; Arruda Guimarães, Mariana ; Clara Alves Adamczyk, Jamille ; Karim da Silva Shiro, Felipe ; Jorge de Souza Alves, Leandro ; Bonoto Cante, Vanderlei ; Lara Cáceres Dan, Vívian ; Paula da Silva, Tânia ; Jéssica Barboza Lacerda da Matta, Mariana ; Severo Palma, Henrique ; Fernanda Freitas de Oliveira, Vitória ; Beatriz Bilégo, Renata ; Marcelo Delben Ferreira de Lima, Diogo ; Zalcman, André ; Gerstler Zalcman, Vivian . Direito agroambiental e sustentabilidade: estudos e discussões contemporâneas. 1. ed. Curitiba- PR: Editora CRV, 2018. v. 1. 222p .

• Arruda Guimarães, Mariana . A instrumentalização de outras formas de vida na primazia garantista de direitos humanos fundamentais. In: VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal, 2020, Cuiabá- Mato Grosso. VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal: Justiça ecológica e solidariedade interespécies.. Cuiabá-MT: Universidade Federal de Mato Grosso, 2020. p. 208-228.

• Arruda Guimarães, Mariana . XII Mostra da Pós-Graduação da UFMT. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• Arruda Guimarães, Mariana . O elo entre o trabalho escravo humano e não humano à luz do princípio da dignidade. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• Arruda Guimarães, Mariana . A instrumentalização de outras formas de vida na primazia garantista de direitos humanos fundamentais. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARRUDA GUIMARÃES, Mariana ; ADAMCZYK, J. C. A. . OS CRIMES CONTRA A FAUNA NA LEI N. 9.605/98: UMA ANÁLISE ACERCA DA PROTEÇÃO DEFICIENTE. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARRUDA GUIMARÃES, Mariana . O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ARRUDA GUIMARÃES, Mariana . A (IN) SUFICIÊNCIA DA TUTELA PENAL BRASILEIRA NOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA A FAUNA: UMA ANÁLISE DA LEI 9.605/98 E A BUSCA POR UMA PROTEÇÃO SUFICIENTE. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).