Luiza Cristina Pinto e Netto

Pós-doutorado

Formação complementar

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Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• NETTO, L. C. P. . Resisting the Allure of Future Generations Rights: The ECtHRs Approach to Climate Action in KlimaSeniorinnen. Humanitares Volkerrecht , v. 1, p. 1, 2024.

• NETTO, L. C. P. . O direito à ciência, a ADI 6341 e a competência dos entes federados. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2024.

• NETTO, L. C. P. . The right to science between national and international recognition domestic contributions to the clarification of its normative content.. Católica Law Review , v. 7, p. 103-137, 2023.

• NETTO, L. C. P. ; VOERMANS, W. ; PAULA, F. . Presidents and the multiparty system in Brazil: is coalitional presidentialism doomed to fail? President Dilma Rousseff's constitutional occupational accident and new challenges under Bolsonaro's government. Revista de Direito Administrativo e Constitucional , v. 21, p. 1, 2021.

• NETTO, L. C. P. . Criteria to scrutinize new rights: protecting rights against artificial proliferation. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS , v. 8, p. 11-75, 2021.

• NETTO, L. C. P. . The Right to Science and the Pandemic: at the Crossroads of Law and Politics. ICON-INTERNATIONAL JOURNAL OF CONSTITUTIONAL LAW , v. ., p. ., 2021.

• NETTO, L. C. P. . Breves reflexões sobre a lei de improbidade administrativa à luz dos direitos fundamentais. DIREITO PÚBLICO (BELO HORIZONTE) , v. VII, p. 141-158, 2010.

• NETTO, L. C. P. . A volta do regime jurídico único algumas discussões inadiáveis sobre a função pública brasileira. Revista de Direito Administrativo e Constitucional , v. 37, p. 1, 2009.

• NETTO, L. C. P. . Os direitos fundamentais e o perigo da panjusfundamentalização. Del Rey â013 Revista Jurídica , v. 10, p. 1, 2008.

• NETTO, L. C. P. . Ato de aposentadoria natureza jurídica, registro pelo Tribunal de Contas e decadência. Revista Brasileira de Direito Público , v. 13, p. 119-146, 2006.

• NETTO, L. C. P. . Licitação para contratação pelo Município de serviços bancários: primeiras reflexões. Revista Brasileira de Direito Municipal , v. 19, p. 51-70, 2006.

• NETTO, L. C. P. . O papel do Município na execução das decisões do Tribunal de Conta. Revista Brasileira de Direito Municipal , v. 20, p. 43-58, 2006.

• NETTO, L. C. P. . A personalidade jurídica do Estado. Revista do Curso de Direito da Faculdade Izabela Hendrix , v. 4, p. 1, 2004.

• NETTO, L. C. P. . Interesse público e administração concertada. Revista Brasileira de Direito Municipal , v. 12, p. 1, 2004.

• NETTO, L. C. P. . Federalismo e autonomia dos entes políticos - uma reflexão a propósito do PASEP. DIREITO PÚBLICO (BELO HORIZONTE) , v. 2, p. 1, 2000.

• NETTO, L. C. P. . A abertura do sistema de direitos fundamentais do Estado Constitucional. 1. ed. Curitiba: Íthala, 2016. 778p .

• NETTO, L. C. P. ; BITENCOURT NETO, E. (Org.) . Direito Administrativo e direitos fundamentais: diálogos necessários. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 320p .

• NETTO, L. C. P. . O princípio de proibição de retrocesso social. 1ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. 242p .

• NETTO, L. C. P. . Participação Administrativa Procedimental. 1ª. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009. 195p .

• NETTO, L. C. P. . Os direitos sociais como limites materiais à revisão constitucional. 1ª. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2009. 212p .

• NETTO, L. C. P. . A Contratualização da função Pública. 1ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 323p .

• NETTO, L. C. P. . O controle de constitucionalidade da Holanda sob o olhar de John Rawls e Ronald Dworkin. In: Natércia Sampaio Siqueira; José Diego Martins de Oliveira e Silva; Marcelo Sampaio Siqueira. (Org.). 50 anos da Teoria da Justiça de Rawls. 1ed.Curitiba: CRV, 2023, v. , p. 157-170.

• NETTO, L. C. P. ; GOMES, A. C. N. . Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da convenção n. 151 da OIT (Freedom of association in Brazilian public service: challenges for the implementation of the ILO Convention n. 151). In: Clarissa Sampaio Silva; Ana Virgínia Moreira. (Org.). A convenção n. 151 da OIT sobre o direito de sindicalização e negociação na administração pública : desafios na realiade brasileira. 1ed.São Paulo: LTr, 2017, v. 1, p. 71-94.

• NETTO, L. C. P. ; BITENCOURT NETO, E. ; GOMES, A. C. N. ; ALBERGARIA, B. ; NEVES, A. F. ; CORREIA, S. ; GOMES, C. A. ; SARLET, I. W. ; SILVA, C. S. ; GONCALVES, P. A. P. C. ; VIANA, R. P. . Procedimentalização e participação - imposições jusfundamentais à atividade administrativa. In: Luiza Cristina Pinto e Netto; Eurico Bitencourt Neto. (Org.). Direito Administrativo e Direitos Fundamentais - Diálogos necessários. 1ªed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012, v. 1, p. 19-.

• NETTO, L. C. P. ; SUSANNE, K. ; FRASER, J. . Staging Ecocide. Utrecht University.. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• NETTO, L. C. P. ; RIJPKEMA, B. ; NOORLOOS, M. ; BOER, K. ; GEERTJES, G. ; VRIJBURG, H. . Panel discussion on the 2024 Dutch cabinet formation. Leiden University.. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• NETTO, L. C. P. ; ALBERT, R. ; HIRSCHL, R. ; LEIJTEN, I. ; VOERMANS, W. ; BARBER, N. . The Story of Constitutions: discovering the we in us. Conferência Anual da ICON-S.. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• NETTO, L. C. P. ; SPIJKERS, O. . Human Rights Based Climate Litigation against the Fossil Fuel Industry in the Netherlands (Shell, KLM). 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• NETTO, L. C. P. ; VOERMANS, W. ; MARTINEZ, C. ; ZORINA, E. . Symposium on Political Parties and Government Survival in Latin America. 2023. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BUT, J. ; SAHADI ; NETTO, L. C. P. . New Rights, painel apresentado na Conferência Anual da ICON-S em Wellington. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• NETTO, L. C. P. . A separação de poderes e direitos fundamentais: algumas reflexões a partir de exemplos emblemáticos vindos dos Países Baixos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• NETTO, L. C. P. ; SPIJKERS, O. . Climate litigation and future generations in the Nehterlands. Workshop conjunto da Universidade ELTE e da Universidade de Aarhus em Budapeste. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• NETTO, L. C. P. . Transformative effects of the pandemic: the Brazilian experience under Corona; conferência na Universidade de Amsterdam. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• NETTO, L. C. P. . Science, internet access and education: a human rights analysis. II Brazil-India Seminar on Fundamental Rights, Technology and Education.. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• NETTO, L. C. P. . Proibição do controle de constitucionalidade na Holanda analisada segundo as teorias de John Rawls e Ronald Dworkin. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• NETTO, L. C. P. . Levando os direitos fundamentais e as futuras gerações a sério [Taking fundamental rights and future generations seriously -1]. IberICONnect, 2024 (IberICONnect: ICON-S (International Society for Public Law). [web article publicado em 5 colunas]).

• NETTO, L. C. P. . Hoe serieus moeten we het internationaal recht nemen?: Over de relatie tussen artikel 90, 93 en 94 Grondwet [How serious must we take international law? On the relation between articles 90, 93 and 94 of the Dutch Constitution]. Nederland Rechtsstaat. Tilburg (TIlburg University)., 2024 (Nederland Rechtsstaat. Tilburg (TIlburg University). [blog]).

• NETTO, L. C. P. . Special Climate Change Blog Series: Can Lessons from Rights-Based Domestic Climate Litigation Help Advance Sustainability as a Justiciable Concept? 2024 (Human rights here. Den Haag: Netherlands Network for Human Rights Research (Asser Institute). [blog]).

• NETTO, L. C. P. . O direito à ciência: uma breve incursão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro em busca do conteúdo normativo deste direito. IberICONnect, 2023 (IberICONnect: ICON-S (International Society for Public Law). [web article publicado em 5 colunas]).

• NETTO, L. C. P. ; GOMES, C. A. ; BITENCOURT NETO, E. ; NEVES, A. F. . A separação de poderes e direitos fundamentais: algumas reflexões a partir de exemplos emblemáticos vindos dos Países Baixos [The separation of powers and fundamental rights: Some reflections of emblematic examples from the Netherlands] 2023 (Atas do IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público. Lisbon: Lisbon Public Law Research Centre. 2).

• NETTO, L. C. P. . Sustentabilidade como conceito justiciável. IberICONnect el blog de la revista de derecho international en espaol, 2022 (IberICONnect: ICON-S (International Society for Public Law). [web article publicado em 2 colunas)).

• NETTO, L. C. P. . THE ILLITERATE DEMOCRACY: Brazils response to the coronavirus and the Human right to science 2020 (VERFASSUNGBLOG [blog]).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2024 - Atual

  The Legitimacy and Effectiveness of Law Governance in a World of Multilevel Jurisdictions (A legitimidade e a eficácia do Direito e da governance num mundo de jurisdições multinível), Descrição: Is the legitimacy of law and governance of multilevel jurisdictions diminishing? What is the significance of (diminishing) legitimacy for the effectiveness of law? These kinds of questions about the legitimacy of the supranational formation of law, its application, and the policy and governance based on it, are surfacing more than ever at this point in time.Life in our kind of modern society a liberal democracy is more than ever controlled by law. Relationships between parties in markets and society are determined by law to a major extent; our government applies law as a steering instrument on an unprecedented scale. We seem to need law as never before, and are becoming increasingly dependent on it. To have an anchor at our disposal in turbulent times, to be able to live together peacefully with those unfamiliar to us, to be able to trade on a global scale, and in particular to be able to live according to our own choices and preferences: pursuing happiness on our own terms.This increased inclination towards law coincides with developments in which the rule of law and the formation of law no longer generally only occur within the nation state. These days we live in multilevel jurisdictions, certainly the case here in the Netherlands. Much of our law is established by the institutions of the European Union, the Council of Europe. Law is also increasingly laid down in conventions and treaties. This is all the result of deliberate and justifiable steps taken on a case-by-case basis. However, the end result of this increasing dependence on law in combination with an increase in laws, law formation, and governance from non-national sources is causing tension and giving rise to fundamental questions. For example:1.What about the democratic legitimacy of law established by non-national sources?2.What say did those subject to the law have in that?3.How do we ensure that such supranational law is implemented and observed?4.What is the consequence if as witnessed parts of that supranational law are not or cannot be implemented or observed?These kinds of questions about the legitimacy of the supranational formation of law, its application, and the policy and governance based on it, are surfacing more than ever at this point in time.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiza Cristina Pinto e Netto - Coordenador / Wim Voermans - Integrante.

• 2024 - Atual

  Evolving rights social rights in the era of climate change and digital revolution (Direitos em evolução - os direitos sociais na era das alterações climáticas e da revolução digital), Descrição: Human and fundamental rights are powerful legal means to protect and promote human dignity. New rights, new interpretations, new forms of enforcement are constantly being searched for in the face of unprecedented environmental and societal challenges, such as climate change and digitalization. Updating the rights system is inevitable and desirable. The expansion of the system may, however, endanger existing rights.Especially due to climate change, we witness an increasing claim for new rights such as a right to a healthy environment, a right to clean water, a right to affordable energy; as well as rights for nature and for future generations. The latter, intertwined with climate change, are gaining momentum, particularly through public interest litigation. From another perspective, it is important to notice that climate change has unequal consequences throughout the societies, impacting vulnerable groups more severely. At the same time, there is plenty of attention for digital rights, connected with the growing use of algorithms and AI in the digital world. Concurrently, inequalities are growing and social rights may face backslash. The digital revolution can open new avenues for better public governance, but can also lead to rights violations and to bigger societal divides. Unfortunately, matters concerning inequality and social rights are also apparent in the Netherlands, according to several reports that point out problems that do not receive appropriate response from State branches. Interestingly, the appeal climate change is experiencing before Courts is not broadly experienced by social rights yet. A first impression of the disparity of appeal before the judiciary is illustrated by the different judicial approaches in the Urgenda case and in the Toeslagenaffaire, despite all the controversies in both issues.In this briefly sketched scenario, fundamental social rights, such as health and housing , and even a right to an existential minimum , are visibly under pressure. These rights were historically received as second rank rights and still face serious hurdles concerning codification and enforceability. Moreover, social rights are significantly impacted by crises , as shown by the pandemics, the shortage in housing, climate change and the refugee situation. Nonetheless, social rights are essential for the enjoyment of all other rights and for democratic participation. In addition, they are the most needed rights by the most vulnerable social fringes, who also turn out to be quite voiceless in the political and judicial arenas.Therefore, we should ask: what is the place and the role of social rights in the era of climate change and digital revolution? How to define and advance this place and role using legal means?. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiza Cristina Pinto e Netto - Coordenador / Gert Jan Geertjes - Integrante., Financiador(es): Leiden University - Bolsa.

Prêmios