Fernanda Paula Marques Oliveira

Fernanda Paula Marques de Oliveira é professora auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona nos 1.ºs 2.º de Direito e de Administração Público-Privada as unidades curriculares de Direito do Ordenamento e do Urbanismo, Direito Administrativo I e II, Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente e Gestão Urbanística e Ambiental. Leciona ainda no Programa de Doutoramento em Estado Social, Constituição e Pobreza e no Programa de Doutoramento A Realização dos Direitos Sociais e Económicos. É investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrando o grupo de investigação Crise(s), Sustentabilidade(s) e Cidadania(s).. Tem orientado várias teses de Mestrado e de Doutoramento (e integrado os respetivos júris) nas Universidades de Coimbra, de Aveiro, Nova de Lisboa e do Minho. Leciona em cursos de pós-graduação, cursos e ações de formação, workshops, colóquios, seminários, jornadas e conferências nas áreas do direito público, do direito do urbanismo e do direito administrativo, organizados pelos mais variados organismos públicos e entidades privadas, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Tem integrado equipas de elaboração e revisão dos mais variados instrumentos de gestão territorial promovidos por instituições governamentais e camarárias. Integrou o grupo de trabalho que elaborou a Lei do Cadastro (2013) e da Comissão nomeada para a Revisão da Lei dos Solos (2010-2013). Foi consultora do Ministério do Urbanismo e da Habitação da República de Angola (2013-2014). Integrou júris de vários concursos públicos para seleção de candidatos a diversas entidades públicas, ao exercício da função de Notário e ao acesso à magistratura dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Foi membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira (mandato 2009- 2013). É associada da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), e também do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), do qual é a 2.ª Secretária da Assembleia Geral, e do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), com os quais tem colaborado também como Docente e Investigadora. No campo da publicação de trabalhos académicos, é autora de um vasto leque de publicações e artigos. Para mais informações sobre o Curriculum Vitae e publicações da autora consulte-se: http://www.fd.uc.pt/~fpaula/index.html Coimbra, 2 de junho de 2015

Informações coletadas do Lattes em 17/07/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1997 - 2010

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Título: A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa
Orientador: Fernando Alves Correia

Mestrado em Direito

1995 - 1996

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Título: As Medidas Preventivas dos Plano Municipais de Ordenamento do Território ? Alguns Aspectos do seu Regime Jurídico,Ano de Obtenção: 1996
Orientador: Fernando Alves Correia

Graduação em Direito

1990 - 1995

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Formação complementar

2013 - 2013

1.º CURSO INTENSIVO PARA FORMAÇÃO DE ÁRBITROS. (Carga horária: 12h). , CENTRO DE ARBITRAGEM COMERCIAL DA ACL-CCIP, CAC ACL-CCIP, Portugal.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Organização de eventos

Oliveira, Fernanda Paula . Workshop Como Fazer Acontecer a Reabilitação Urbana? Os Instrumentos Urbanísticos e Fiscais. 2018. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Workshop sobre a Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 2018. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Congresso de Direito do Urbanismo da Almedina. 2018. (Congresso).

Oliveira, Fernanda Paula . I Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo sobre O Direito e a Prática Urbanística na Península Ibérica: Desafios da Nova Agenda Urbana da União Europeia. 2018. (Congresso).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Prático de Direito do Urbanismo, organizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP),. 2018. (Outro).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Workshop O Novo Regime Económico e Financeiro dos Solos. 2017. (Outro).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação Contratação no Urbanismo para técnicos superiores. 2017. (Outro).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação Classificação dos Solos para técnicos superiores. 2017. (Outro).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação Instrumentos de Execução dos planos para técnicos superiores. 2017. (Outro).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação Os procedimentos urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os procedimentos relativos às atividades económicas: articulação, para técnicos superiores da Gaiurb, que decorreu em Vila Nova de Gaia em 21 de junho (7h). 2017. (Outro).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Coordenadora Científica do Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que Rumo?. 2017. (Congresso).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Mestrado sobre Reabilitação de Edificios. 2016. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de e-learning ?Sistema de Indústria Responsável: Aspetos Jurídicos? - 1.ª ed.. 2014. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula ; CORREIA, F. A. . Workshop Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas. 2014. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Seminário ?Desafios Urbanos em Angola?. 2014. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Encontro Anual da AD URBEM (2013), subordinado ao tema:. 2013. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Encontro Anual da AD URBEM 2012 dedicada ao tema:. 2012. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Workshop ?As Unidades de Execução: Questões Teóricas e Práticas. 2012. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Colóquio ?A Reabilitação Urbana no Contexto das Novas Políticas Urbanísticas?. 2011. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Encontro Anual da AD URBEM 2010, sobre ?Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo?. 2010. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Seminário sobre ?Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ? Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas?. 2009. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Seminário sobre ?Contratos para Planeamento?. 2009. (Outro).

Oliveira, Fernanda Paula . Seminário sobre ?Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo ? Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008?. 2008. (Outro).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Coordenadora Científica do Seminário Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que Rumo?. 2017. (Congresso).

Participação em eventos

ALPA Conference Contenporary Chanllenges in Administrative Law and Public Administration.Papers, my friend, are blowing with the wind: towards a paperless Administration. 2018. (Simpósio).

Apresentação do Curso de Mestrado de Reabilitação Urbana Integrada do Departamento de Arquitetura da FCTUC.Conferência sobre ?Reabilitação Urbana?. 2018. (Outra).

Congresso de Direito do Urbanismo. A Prática Jurídica do Direito do Urbanismo. 2018. (Congresso).

Congresso de Direito do Urbanismo. Os Programas de Nível Intermunicipal, os Planos Territoriais e os Problemas dos Territórios. 2018. (Congresso).

Curso de Especialização Urbanismo, organizado pelo Projeto ETHOS (Ministério Público contra a Corrupção),.Planeamento Urbanístico: Entre a Discricionariedade e a Ilegalidade. 2018. (Outra).

I Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo (O Direito e a prática urbanística na Península Ibérica: desafios da Nova Agenda Urbana da União Europeia)?,. Instrumentos Públicos e Privados de Intervenção nos Solos. 2018. (Congresso).

Sessão Pública Arquipélago: as Ilhas do Porto.Que Modelos de Gestão e de Intervenção. 2018. (Outra).

Sessão Pública Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal.Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal. 2018. (Encontro).

Workshop ?Deteção, Prevenção e Compensação de Injustiças Territoriais.Palestra Injustiças Territoriais e Política de Ordenamento do Território. 2018. (Oficina).

Arbitragem Administrativa no CPTA. A arbitragem como meio de impugnação de atos e normas administrativas em matéria de urbanismo. 2017. (Congresso).

Colóquio subordinado ao tema ?Direito do Urbanismo?.Contraordenações urbanísticas. 2017. (Simpósio).

I congresso de Direito Imobiliário. Reabilitação Urbana, Intervenção na cidade existente e Registo. 2017. (Congresso).

Novos Temas nos Instrumentos de Gestão Territorial: A monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial e o Planeamento Participativo na Elaboração dos Planos.Dimensões do direito à participação no planeamento urbanístico. 2017. (Seminário).

Seminário A Arquitectura e o Ordenamento do Território Fora dos Perímetros Urbanos.A Arquitetura Fora dos Perimetros Urbanos. 2017. (Seminário).

Seminário conjunto Instituto Jurídico de Coimbra/ Instituto Universitário Garcia Oviedo - Contratación Pública y Medio Ambiente.Eficiência Energética e Contratação Pública. 2017. (Seminário).

Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives.Citoyen-administration, 40 ans d?évolutions. 2017. (Outra).

Territórios Informais: Direitos, Legitimidade e Cidadania.Mesa redonda de encerramento - Territórios Informais: Direitos, Legitimidade e Cidadania. 2017. (Seminário).

Workshop A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 2017. (Oficina).

Workshop O Novo Regime Económico e Financeiro dos Solos.O estatuto jurídico da propriedade do solo. 2017. (Oficina).

Workshop Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE.Os procedimentos de controlo administrativo de operações urbanísticas no RJUE. 2017. (Oficina).

XXXVII Colóquio Nacional da ATAM.Procedimentos de legalização. 2017. (Outra).

Aula sobre Regime Substantivo do Regulamento, do Ato e do Contrato Administrativo, Revisão de Atos Administrativos. Garantias dos Cidadãos Administrados.Curso Breve de Direito Administrativo e Direito Tributário ? Preparação para o Concurso do CEJ para a Magistratura dos TAF. 2016. (Outra).

Colóquio ?Redução de Desastres e Recuperação em Comunidades Locais?. Desastres Naturais e Planeamento Territorial Municipal. 2016. (Congresso).

Comunicação sobre A Problemática da Prevenção da Corrupção, Nomeadamente na Área do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, a convite do Diretor-Geral do Tribunal de Contas na Reunião do Conselho de Prevenção da Corrupção.A Problemática da Prevenção da Corrupção, Nomeadamente na Área do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente. 2016. (Outra).

Curso Breve de Direito Administrativo e Direito Tributário ? Preparação para o Concurso do CEJ para a Magistratura dos TAF.. Aula sobre Formas de Ação Administrativa. Regras Gerais sobre os Procedimentos do Regulamento do Ato e do Contrato Administrativo. Procedimentos Administrativos Especiais (Disciplinar, Urbanístico e Ambiental). 2016. (Outra).

Curso de Formação sobre ?A Lei das Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.. Curso de Formação sobre ?A Lei das Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. 2016. (Outra).

Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos.Direito do Urbanismo. 2016. (Outra).

Fórum de Procedimentos na Gestão Urbanística.Os Diplomas Legais e Normativos Respeitantes às Operações Urbanísticas. A Uniformização dos Procedimentos de Controlo Prévio das Operações Urbanísticas e os Respetivos Elementos Instrutórios. 2016. (Encontro).

Fórum de Procedimentos na Gestão Urbanística.Comunicação no ? Painel subordinado ao tema Os Diplomas Legais e Normativos Respeitantes às Operações Urbanísticas. A Uniformização dos Procedimentos de Controlo Prévio das Operações Urbanísticas e os Respetivos Elementos Instrutórios,. 2016. (Outra).

II Conferência Ibérica de Registos e Notariado. Urbanismo e Registo: a Necessária Articulação. 2016. (Congresso).

III Edição da Academia do Poder Local.Uma Nova Ordem na Gestão Urbanística: Conter, Colmatar e Reabilitar. Como fazer? Como atuar?. 2016. (Outra).

III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial ? das Pessoas e das Coisas.Direito Registral e Urbanismo. 2016. (Oficina).

III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial ? das Pessoas e das Coisas,.Direito Registral e Urbanismo. 2016. (Encontro).

II Seminário do Observatório das Taxas dedicado ao tema ?As Taxas das Autarquias Locais?.As Taxas Urbanísticas e as Contribuições Financeiras: Sua Relação com a Simplificação Procedimental e as Vicissitudes dos Atos Administrativos. 2016. (Seminário).

Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil.Loteamento, Reparcelamento e Destaques. 2016. (Outra).

Jornadas Científicas subordinadas ao tema "40 Anos do Poder Local - (1976/2016)".Urbanismo e Ordenamento do Território. 2016. (Seminário).

Seminário ?A Cidade Informal ? Estratégias de Inclusão?.Reposição da Legalidade: Inclusão pela Alteração de Planos?. 2016. (Seminário).

Seminário ?AUGI, a Prática e o Futuro?.As AUGI no contexto da ?política? de legalização. 2016. (Seminário).

Seminário ?Território e Alterações Climáticas. A Desertificação/As Periferias Urbanas?.Territórios (D)Estruturados. 2016. (Seminário).

Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa.Reabilitação Urbana. 2016. (Seminário).

Sessão de informação/esclarecimentos sobre a ?Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha?.Reabilitação Urbana: do Edifício à Cidade Global. 2016. (Outra).

Table Ronde do Centre de Rechérches Administratives. relatório de Portugal (elaborado em coautoria com Carla Machado) subordinado ao tema La dématérialisation des procédures administratives et autres téléprocédures. 2016. (Congresso).

Workshop sobre ?Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo?.O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, O Plano de Pormenor com Efeitos Registais, e Dos Conceitos no RJIGT e no RJUE,. 2016. (Oficina).

Workshop sobre Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana,. 2016. (Oficina).

Workshop sobre O Procedimento de Elaboração de Regulamentos Municipais no Novo Quadro Legal.Workshop sobre O Procedimento de Elaboração de Regulamentos Municipais no Novo Quadro Legal. 2016. (Oficina).

Workshop sobre O Procedimento de Elaboração de Regulamentos Municipais no Novo Quadro Legal.O Procedimento de Elaboração de Regulamentos Municipais no Novo Quadro Legal. 2016. (Oficina).

Workshop sobre Os Planos Municipais de Ordenamento do Território Face aos Desafios do Novo Quadro Legal.Os Planos Municipais de Ordenamento do Território Face aos Desafios do Novo Quadro Legal. 2016. (Oficina).

Workshop sobre Os Planos Municipais de Ordenamento do Território Face aos Desafios do Novo Quadro Legal.Workshop sobre Os Planos Municipais de Ordenamento do Território Face aos Desafios do Novo Quadro Legal. 2016. (Oficina).

Workshop sobre O Uso dos Edifícios: Usos Urbanísticos e Instalação de Atividades Económicas.O Uso dos Edifícios: Usos Urbanísticos e Instalação de Atividades Económicas. 2016. (Oficina).

Workshop sobre Planos de Pormenor com Efeitos Registais: Quando, Para Quê e Como?.Planos de Pormenor com Efeitos Registais: Quando, Para Quê e Como?. 2016. (Oficina).

Workshop sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais.Workshop sobre Regulamentos Urbanísticos Municipais. 2016. (Oficina).

Workshop Temático ?Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Orientações, Normas e Especificações Técnicas?.comentadora dos diplomas regulamentares apresentados. 2016. (Oficina).

Colóquio sobre ?Nova Legislação de Gestão Territorial?. Nova Legislação de Gestão Territorial. 2015. (Congresso).

Conferência Norte: Território e Desenvolvimento Territorial, dedicada ao tema O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.As Principais Novidades do RJIGT. 2015. (Seminário).

Conferência sobre a Revisão do Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial. Sistema de Gestão Territorial. Tipologia e Conteúdo dos Programas e Planos Territoriais.. 2015. (Congresso).

Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA).Conferência sobre Impugnações Administrativas. 2015. (Seminário).

II Congresso Internacional da Rede Europeia de Direito Europeu dedicado ao tema ?As novas disciplinas do procedimento administrativo. Uma perspetiva comparada e comunitária?. O regime do ato administrativo. 2015. (Congresso).

I Seminário de Procedimento Administrativo.O Ato Administrativo: Principais Novidades e as Invalidades. 2015. (Seminário).

Jornada internacional dedicada ao tema ?Control Judicial de los Procedimientos Administrativos: Perspectivas a la Luz de las Recientes Reformas Legislativas. Una Visión Comparada Franco/Luso/Española?.El control judicial de la actividad administrativa en Portugal. 2015. (Encontro).

Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo, dedicadas ao tema ?Desafios Atuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética?. A utilização do solo não urbanizável. 2015. (Congresso).

Quintas do Direito.O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (com as alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro). 2015. (Encontro).

Seminário sobre o ?Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio).Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). 2015. (Seminário).

Sessão de esclarecimento sobre ?Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)?.Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro). 2015. (Encontro).

Table Ronde subordinada ao tema ?La Déontologie des Fonctionnaires?.Apresentou o Relatório de Portugal. 2015. (Encontro).

Workshop ?O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. As alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro?.O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. As alterações do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro. 2015. (Oficina).

Workshop sobre ?Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)?.Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). 2015. (Oficina).

Workshops sobre ?O Novo Código do Procedimento Administrativo?.O Novo Código do Procedimento Administrativo (5 sessões). 2015. (Oficina).

1ª jornadas da Administração Pública organizadas pelo Núcleo de Estudantes da Admi-nistração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Gestão Autárquica: Novos Desafios. 2014. (Outra).

1º Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Orientação do ?Think Tank sobre Resíduos Sólidos: Responsabilidades e Competências". 2014. (Congresso).

1º Congresso Luso-Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Planejamento Urbano Sustentável. 2014. (Congresso).

atividades organizadas pela Escola Superior de Magistratura Tocantinense.As alterações da Administração pública e do direito administrativo. 2014. (Seminário).

Ciclo de Conferências sobre a Lei de Bases da Política de Solo, de Ordenamento do Territó-rio e de Urbanismo.LBPSOTU, Novos Instrumentos/Novos Atores?. 2014. (Outra).

Conferência sobre ?A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação?.O ?Novo? Procedimento de Comunicação Prévia. 2014. (Outra).

Conferência sobre ?Macau: é possível uma cidade melhor organizada e mais sustentável??.Conferência sobre o tema. 2014. (Outra).

Conferência sobre ?Os Novos Desafios da Política Portuária?, no âmbito do Ciclo de Conferências sobre ?A Lei de Bases da Política de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo?.Competências de Licenciamento na Área de Administração Portuária. 2014. (Outra).

Curso de Especialização do CEDOUA de 2013.14.Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os Procedimentos Urbanísticos. 2014. (Seminário).

II Encontro Luso Brasileiro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial ? das Pessoas e das Coisas.Direito Registral e Urbanismo. 2014. (Encontro).

IV Congresso Nacional da Avaliação Imobiliária, Desafios e Oportunidades num Contexto de Mudança. Os Instrumentos de Gestão Territorial e a Nova Lei dos Solos. 2014. (Congresso).

Seminário ?A(s) Reforma(s) da Administração Local?.Licenciamento Zero ? Diretiva ?Serviços?,. 2014. (Seminário).

Seminário ?A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo?.Mecanismos e Instrumentos de Intervenção e Execução. 2014. (Seminário).

Seminário ?A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo?.Afetação das Mais-Valias Decorrentes da Reclassificação do Solo. 2014. (Seminário).

Seminário Que Código de Expropriações.O Instrumento ?Expropriação por Utilidade Pública? no Quadro do Ordenamento do Território. 2014. (Outra).

Seminário sobre ?A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais?,.A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Enti-dades Intermunicipais. 2014. (Seminário).

Seminário sobre a ?Proposta de Lei n.º 183/XII (Lei de Bases da Política do Solo, Ordena-mento do Território e Urbanismo) ?.Discussão pública da Proposta. 2014. (Seminário).

Seminário sobre Expropriação por Utilidade Pública.O Instrumento Expropriação por Utilidade Pública no Quadro do Ordenamento do Território em Portugal. 2014. (Seminário).

Sétima Conferência Internacional sobre ?As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global ? A Política de Planeamento Urbanístico e o Desenvolvimento Económico e Social de Macau - Perspectiva Jurídica?.A Nova Lei do Planeamento Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau ? uma perspectiva de direito comparado. 2014. (Outra).

Unidade Curricular de Legislação e Administração Urbanística do Mestrado em Planea-mento Regional e Urbano, da Universidade de Aveiro.Nova Legislação Urbanística. 2014. (Seminário).

Workshop ?Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas?.Os Usos Urbanísticos e a sua Articulação com a Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas. 2014. (Oficina).

Workshop sobre ?A Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo?.Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo. 2014. (Oficina).

Workshop sobre ?O Novo RJUE ? Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação?.O Novo RJUE ? Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. 2014. (Oficina).

Colóquio sobre ?A Revisão do Código do Procedimento Administrativo?.A Revisão do Código do Procedimento Administrativo. 2013. (Outra).

Colóquio sobre ?O Projeto de Revisão do Código das Expropriações?.O Procedimento Administrativo das Expropriações. 2013. (Outra).

Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo,.Apresentação no Painel: Gestão urbanística e regime económico-financeiro. 2013. (Outra).

Curso ?Disciplina Urbanística?.O control urbanístico na Rexión Norte de Portugal. 2013. (Outra).

Jornadas Locais de Desenvolvimento sobre ?Urbanismo e Desenvolvimento. O Ordenamento do Território como estratégia de desenvolvimento?.Os Instrumentos de Gestão do Território como Suportes de Orientação Estratégica. 2013. (Outra).

Mesa Redonda ?PERCOM ? A Equidade e Eficiência no Processo de Urbanização: Modelo de Execução Perequativa?.?PERCOM ? A Equidade e Eficiência no Processo de Urbanização: Modelo de Execução Perequativa?. 2013. (Encontro).

Mesa Redonda sobre ?Gestão Urbanística e Regime Económico-Financeiro?.Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Ter-ritório e do Urbanismo. 2013. (Encontro).

Seminário ?O Zero com outros Zeros: um novo Paradigma de Controlo Administrativo prévio ou simples modificações de cosmética??.O Urbanismo em Contexto de Crise: a Revisão do "RJUE" como uma Resposta Pública Possível. 2013. (Seminário).

Seminário ?Regime Jurídico das Autarquias Locais: Recentes Alterações?.Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urba-nismo. 2013. (Seminário).

Seminário Luso-Galaico de Direito Local de Monção, ?Urbanismo e Ordenamento do Ter-ritório: As Alterações Legislativas em Curso?.Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: O que vai Mudar?. 2013. (Seminário).

Sessão de Debate e Esclarecimento sobre o Licenciamento Zero.O Licenciamento Zero. 2013. (Encontro).

Table Ronde subordinada ao tema ?Secret, Secrets, Transparence de l?administration, dans l?administration?.Apresentação do Relatório de Portugal. 2013. (Encontro).

2.º Congresso Internacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano ? Planeamento Urbano, Coesão Territorial e Competitividade. Planeamento e perequação: princípios, instrumentos e exemplos práticos. 2012. (Congresso).

7.ª Grande Conferência do Jornal Arquitecturas ? Arrendamento e Reabilitação: Dinamizar o Mercado, Regenerar a Cidade.A problemática referente ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. 2012. (Outra).

Ação de Formação em Direito do Urbanismo.Conferência intitulada ?Os Direitos e as Garantias do Promotor Urbanístico perante a Administração (uma Análise a Partir do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação)?. 2012. (Outra).

Conferência intitulada A Regulamentação de Situações Intrertemporais pelos Planos Urbanísti-cos.A Regulamentação de Situações Intrertemporais pelos Planos Urbanísticos. 2012. (Outra).

Conferência para especialistas sobre ?A Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo ? Perspectivas Futuras e Novos Paradigmas?.Gestão territorial mais eficiente - Sistema de planeamento territorial (inovações nos conceitos, na arquitetura do sistema, na execução e nos procedimentos, nos regimes territoriais especiais). 2012. (Outra).

Conferência sobre ?Catástrofes Naturais - Uma realidade multidimensional?.Catástrofes Naturais e Planeamento Urbanístico (em parceria com Dulce Lopes). 2012. (Outra).

Curso de Formação de Magistrados do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.Direito do urbanismo, reabilitação urbana e património mundial. 2012. (Outra).

Encontro Anual da AD URBEM 2012 dedicado ao tema A Programação na Gestão Urbanística.Programar, Para Quê e Como? (em parceria com Dulce Lopes). 2012. (Encontro).

III Seminário Luso-Galaico de Direito Local -Temas Atuais.O Problema dos Solos. 2012. (Seminário).

Seminário ?AUGUI?S - Novos Desafios ? Outra identidade na Reconversão?.Lei das Augi ? Dimensão Jurídica: Virtudes e Limitações. 2012. (Seminário).

Seminário ?O Papel do Direito num Mundo sem Papel?.Limites da desmaterialização no Direito do Urbanismo. 2012. (Seminário).

Seminário ?Regime Jurídico das Freguesias. O que muda (Estudo da Proposta de lei n.º 104/XII)?.A Proposta de Lei n.º 104/XII : Uma Perspetiva Geral. 2012. (Seminário).

Seminário organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.Tratamento e Integração de Políticas Setoriais. 2012. (Seminário).

Workshop sobre Unidades de Execução.1) Conceito e Importância das Unidades de Execução no Contexto da Execução dos Planos Municipais; 2) Delimitação das Unidades de Execução: Procedimento e Funcionamento.. 2012. (Oficina).

XXXII Colóquio Nacional da ATAM,.A Revisão do Regime Legal da Reabilitação Urbana - os Principais Vetores da Reforma. 2012. (Outra).

Colóquio ?A Reabilitação Urbana no Contexto das Novas Políticas Urbanísticas.O Regime da Reabilitação Urbana: Procedimentos e Instrumentos. 2011. (Outra).

Colóquio ?No Ano Internacional das Florestas?.Florestas e Ordenamento do Território. 2011. (Outra).

Conferência ?A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspectivas?.A Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas no Regime Jurídico da Urbanização e Edifica-ção: as Dúvidas e as Dificuldades. 2011. (Outra).

Conferência sobre As Nulidades Urbanísticas ? Casos e Coisas.As Nulidades Urbanísticas ? Casos e Coisas. 2011. (Outra).

Encontro Nacional da AD URBEM subordinado ao tema ?Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção. O Papel de uma Lei de Solos nas Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo?.Instrumentos de Execução de Políticas de Solos. 2011. (Encontro).

II Seminário Luso Galaico de Direito Local: Reforma da Administração Local/Tutela da Legalidade Urbanística.Autonomia Local em Perigo?. 2011. (Seminário).

I Seminário sobre Reabilitação Urbana Território Património.O Novo Regime da Reabilitação Urbana (RJRU): Decreto-Lei n.º 307/2009. 2011. (Seminário).

IX Seminário sobre ?Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto?.Dallas e Bom Sucesso: A Mesma Solução para Problemas Diferentes?. 2011. (Seminário).

Quarta Conferência Internacional sobre ?As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global? ? Direitos Sociais e Protecção do Ambiente.Urbanismo e Sustentabilidade Social. 2011. (Outra).

Seminário ?Oportunidades na Regeneração Urbana?.A Reabilitação Urbana Numa Perspectiva Jurídica. 2011. (Seminário).

Seminário ?O Regime Jurídico do Licenciamento Zero?.Articulação dos Procedimentos de Licenciamento Zero com os Procedimentos Urbanísticos. 2011. (Seminário).

Seminário de Mestrado e Licenciatura em Direito em Língua Portuguesa sobre ?As Novas Tendências sobre o papel do Estado na Sociedade?.Estado, Planeamento e coesão social. 2011. (Seminário).

Seminário sobre Urbanismo e Ordenamento do Território.Processos Urbanos: pressupostos, instrumentos e procedimentos. Os passos necessários para a construção urbana. 2011. (Seminário).

VIII.º Congresso Ibérico de Urbanismo: A Mudança de Ciclo. Um Novo Urbanismo.. De um Urbanismo de expansão a um urbanismo de contenção (as novas exigências ao nível da Gestão Urbanística). 2011. (Congresso).

Workshop sobre a Lei do Solo.Apresentação dos trabalhos em curso para a alteração da lei portuguesa. 2011. (Oficina).

XXXIV.º Table Ronde, Villes et Agglomerations.Apresentação do Relatório de Portugal (realizado em coautoria com o Prof. Doutor António Cândido de Oliveira). 2011. (Outra).

Conferência sobre ?O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana: o que mudou??.Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana. 2010. (Outra).

Encontro Anual da AD URBEM ?Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo?,.A Articulação Regional e Local do Planeamento. 2010. (Encontro).

II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção referente à Fiscalidade Urbanística e Direito à Perequação.A Perequação como um Direito e um Dever: as Questões Jurídica. 2010. (Outra).

Seminário ?Novo Regime da Reabilitação Urbana?.Novo Regime da Reabilitação Urbana. 2010. (Seminário).

Seminário Luso-Galaico de Direito Local - Direito do Urbanismo.Os Centros Históricos e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. 2010. (Seminário).

VII Seminário ?Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto?.Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto. 2010. (Seminário).

XIII Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses.Planeamento Municipal, Flexibilidade e Oportunidades: uma Perspectiva Jurídica. 2010. (Outra).

Conferência ?City Futures in a globalising world ? an international conference onglobalisation and urban change?.The evolution and regulation of the metropolitan areas in Portugal. 2009. (Outra).

Conferências da Ordem dos Advogados.Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. 2009. (Outra).

Conferências da Ordem dos Advogados.Contratos para Planeamento. 2009. (Outra).

VII Seminário ?Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto?.Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto. 2009. (Seminário).

Ações de Divulgação da Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro.As Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro. 2008. (Outra).

I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo. O Planeamento de Nível Municipal. 2008. (Congresso).

Seminário sobre ?As Unidades de Execução na Gestão Urbanística?.A Virtualidade das Unidades de Execução num novo Modelo de ocupação do Território.. 2008. (Seminário).

Seminário sobre ?Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo ? Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008?.Sistema de Gestão Territorial. 2008. (Seminário).

VI Seminário ?Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto?.Reflexo da Actividade Jurídica do Município do Porto. 2008. (Seminário).

Colóquio Internacional ?O PNPOT e os Novos desafios do ordenamento do Território?.O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o Processo de Urbanização e o Sistema Urbano em Portugal. 2007. (Outra).

Conferência ?RAN e REN: Que Transformação?.Participação na Mesa Redonda. 2006. (Outra).

Jornadas Internacionais Las Conurbaciones Gallegas desde una Perspectiva Comparada.Intervenção sobre o tema - perspetiva comparada. 2006. (Outra).

Jornadas sobre ?Responsabilidade Civil das Entidades Administrativas?.Responsabilidade Civil no Domínio do Ordenamento do Território e Urbanismo. 2006. (Outra).

Jornadas sobre ?Território e Ambiente. Desafios para a Gestão Pública e Privada?.Território e Ambiente. Desafios para a Gestão Pública e Privada. 2006. (Outra).

Jornadas sobre Execução dos planos e Perequação de Benefícios e Encargos.Execução dos planos e Perequação de Benefícios e Encargos. 2006. (Outra).

Seminário-debate ?Conservação da Natureza e Ordenamento do Território?.Os planos Especiais de Ordenamento do Território das Áreas Protegidas: o Regime e Experiência Portugueses. 2006. (Seminário).

Encontros ?O Direito e a Cooperação Ibérica, 2005 ? Ordenamento, Urbanismo e Ambiente?.Ponto da Situação do Planeamento em Portugal. 2005. (Encontro).

Seminário: A Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação..A Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.. 2005. (Seminário).

XXV Colóquio Nacional da ATAM.A Realidade Actual do Direito do Urbanismo e as Propostas da sua Evolução.. 2005. (Outra).

Ação de Formação sobre ?Perequação de Benefícios e Encargos Decorrente do Planeamento".Perequação de Benefícios e Encargos Decorrente do Planeamento. 2004. (Outra).

Colóquio Internacional sobre ?Os Estádios do Euro 2004?Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais?.Dos Estádios aos Equipamentos Desportivos: Trilho de uma Evolução. 2004. (Outra).

XI Jornadas da Associação de Urbanistas Portugueses.Ponto da situação em matéria de planeamento do território, avaliação geral do processo de planeamento e suas perspectivas.. 2004. (Outra).

XXIV Colóquio Nacional da ATAM.Avaliação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação. 2004. (Outra).

1.º Congresso Nacional de Administração Pública, ?Os Vectores de Mudança?. As Políticas Públicas de Urbanismo e de Ordenamento do Território: a Necessidade de Institucionalização dos princípios da Coordenação, e da Cooperação. 2003. (Congresso).

Conferência ?Ordenamento do Território e Revisão dos PDM?.Urbanismo Comparado: o Paradigma do Modelo Alemão. 2003. (Outra).

Jornadas sobre a ?Administração Local em Espanha?.A Administração Local em Portugal: Grandes Tendências. 2003. (Outra).

Seminário: "A Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos".Ainda a Perequação?. 2003. (Seminário).

V Congresso Ibérico do Urbanismo. Relatora Geral do Congresso. 2003. (Congresso).

Workshop ?Perequação, Taxas e Cedências?.Perequação, Taxas e Cedências. 2003. (Oficina).

XXIII Colóquio Nacional da ATAM.A Revisão dos PDM. 2003. (Simpósio).

Colóquio Internacional ?Um Código do Urbanismo para Portugal?.A Realidade Actual: a Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos. 2002. (Outra).

Seminário sobre ?O Sistema de Execução de Planos e a Perequação?.Comentadora das intervenções e relatora das conclusões. 2002. (Seminário).

I.º Congresso SFN de Direito do Urbanismo. Execução e Perequação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.. 2001. (Congresso).

Seminário sobre o ?Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação?.A Legitimidade nos Procedimentos Urbanísticos. 2001. (Seminário).

II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores.Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 2000. (Seminário).

Seminários relativos ao Novo Código das Expropriações de 1999.Novo Código das Expropriações de 1999. 2000. (Seminário).

II.º Seminário para Eleitos Locais da Região Autónoma dos Açores.Enquadramento Jurídico dos Planos Directores Municipais no Sistema de Gestão Territorial. 1999. (Seminário).

Seminário Nacional sobre ?Planos Regionais de Ordenamento do Território?.Planos Regionais de Ordenamento do Território. 1999. (Seminário).

Jornadas Interassociativas sobre a ?Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território?. Regulamentação da Lei de Bases do Ordenamento do Território. 1998. (Congresso).

Mesa Redonda sobre ?A Distribuição Perequativa dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais?.A Distribuição Perequativa dos Benefícios e Encargos Resultantes dos Planos Municipais. 1997. (Outra).

Workshop/Seminário sobre ?Novas Tecnologias de Apoio ao Projecto e à Construção?.Regulamentação e Certificação da Qualidade do Projecto e da Construção. 1995. (Oficina).

Ação destinada aos Inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território, subordinada ao tema Harmonização da Legislação sobre Loteamentos, Licenciamentos e Código das Expropriações.O Novo Regime do Licenciamento Municipal das Obras Particulares. 1993. (Outra).

Colóquio Internacional sobre "Protecção do Património Arqueológico e Direito do Urbanismo na Europa".Participação na elaboraçao do relatório sobre Archéologie et Urbanisme au Portugal. 1993. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Marcos Alexandre Kowarick

Oliveira, Fernanda Paula. Tese em Planeamento do Território. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

Aluno: Pelagio Julião Maxlhaieie

Oliveira, Fernanda Paula. Tese em Planeamento do Território. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

OLIVEIRA, FERNANDA P.. Presidente do Júri do Concurso para provimento no lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente da Câmara Municipal de Peniche. 2017. Câmara Municipal de Peniche.

Oliveira, Fernanda Paula. Júri do Concurso Público para a Privatização da Função Notarial. 2015. Instituto dos Registos e Notariado.

Oliveira, Fernanda Paula. Júri do 3.º Concurso para a Atribuição do Título de Notário. 2015. Instituto dos Registos e Notariado.

OLIVEIRA, FERNANDA P.. Presidente, do júri de concurso de provimento do lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística. 2015. Função Pública.

Oliveira, Fernanda Paula. Júri das provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica para a categoria de Assistente. 2012.

Oliveira, Fernanda Paula. Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º Grau. 2011. Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.

Oliveira, Fernanda Paula. Concurso para Chefe de Divisão de Apoio Jurídico da CCDRC. 2010. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Oliveira, Fernanda Paula. Júri do Concurso para secretário do Governo Civil de Leiria. 2009. Governo Civil de Leiria.

Oliveira, Fernanda Paula. Concurso para Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul. 2008. Câmara Municipal de S. Pedro do Sul.

Oliveira, Fernanda Paula. Júri do Concurso para secretário do Governo Civil de Aveiro. 2008. Governo Civil de Aveiro.

Oliveira, Fernanda Paula. Concurso Público para a Privatização da Função Notarial. 2005. Ordem dos Notários.

OLIVEIRA, FERNANDA P.. Fez parte do júri constituído para avaliar os trabalhos dos candidatos ao Prémio Escolar Francisco Salgado Zenha (2014-2015). 2016. Fundação Salgado Zenha.

OLIVEIRA, FERNANDA P.. Arguente, no dia 7 de janeiro de 2016, do Projeto de Tese de Doutoramento O Inverso de Babel: as Ruas da Cidade Como Vias para um Direito Projeto de Tese para o Curso de Pós-graduação (Doutorado) em ?Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI?. 2016.

OLIVEIRA, FERNANDA P.; SILVA, S. T.; MONIZ, A. R.. Membro do júri de apreciação e classificação dos trabalhos apresentados ao Prémio Marnoco e Sousa. 2015. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Oliveira, Fernanda Paula. Júri das Provas para especialista na área de Direito. 2014. Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

Oliveira, Fernanda Paula. Juiz Presidente do Tribunal Arbitral. 2005. Tribunal Arbitral.

Orientou

Aida Sofia Ribeiro da Silva

Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana; Início: 2017; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; (Orientador);

João Antunes Barroca

Os Baldios Portugueses; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Alice Neves de Brito Lopes

O Exercício do Direito de Reversão face às Expropriações por Utilidade Pública; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Ana Rita Rodrigues Alexandre

O Princípio da Autonomia das Autarquias Locais no Planeamento do Território: Os Desafios no Âmbito Local; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Margarida Sofia Catarino Estarreja

Barreiras Arquitetónicas; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Lannys Karina da Silva Marcelino Martins

O Projeto de Revisão do Código das Expropriações 2013; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira

Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores Municipais; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Cíntia da Costa Silva

A Responsabilidade Civil da Administração Pública no Âmbito da Gestão Urbanística ? O Controlo Prévio nos Procedimentos Urbanística; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Gaspar da Costa Sobral

Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública,; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

ANA MOREIRA

O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção; Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de Condeixa-a-Nova; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Cátia Sofia Barata Marques

A Tutela dos Terceiros lesados face às alterações da Comunicação Prévia no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

João Miguel Pinto Cadete

Preexistências Urbanísticas,; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Ana Catarina Graça da Rocha

A Habitação Social em Portugal: Necessidades e Exigências Contemporâneas; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Maria da Graça de Sousa Moura

Controlo sucessivo versus controlo prévio: O Novo paradigma da fiscalização municipal emergente do Licenciamento Zero; O caso da Comunidade Intermunicipal do Ave; 2017; Dissertação (Mestrado em Gestão Autárquica) - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave,; Coorientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

André Fagundes

A Desapropriação Judicial Como Instrumento Sustentável De Regularização Fundiária De Núcleos Urbanos Informais Consolidados; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Rita Sofia Rocha Norte

A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Maria Mirte Coutinho

Pagamento Por Serviços Ambientais Hídricos No Contexto Brasileiro; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Olinda Rosa Reis da Silva Moreira de Magalhães

O dever de executar e as causas legítimas de inexecução das sentenças de anulação de atos administrativos na concretização de uma tutela jurisdicional efetiva; Um olhar sobre a jurisprudência dos Tribunais Administrativos; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Coorientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Andreia Bastos Brandão

A Tutela Administrativa do Consumidor; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Coorientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Nelson André Oliveira Cabral

A Eficácia e Impacto das Tecnologias na Administração dos Recursos Materiais das Águas De Coimbra; 2015; Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Carlos Sérgio Gurgel da Silva

Ordenamento dos Espaços Urbanos à Luz dos Princípios da Igualdade e da Proporcionalidade: Estudo Comparado das Experiências Brasileira e Portuguesa; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,; Coorientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Vitor Kümpel

2016; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,; Fernanda Paula Marques Oliveira;

Tânia Duarte Barata Fernandes

O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas actividades económicas; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Diogo Miguel Guilherme Ramos

Aplicação do lean ao Request Tracker dos Serviços de Gestão Académica - Divisão de Graduação e Formação da Universidade de Coimbra,; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Vitória Nascimento Andrade

A Acreditação CHKS no IPO de Coimbra- um upgrade da qualidade e satisfação dos utentes; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Orientador: Fernanda Paula Marques Oliveira;

Produções bibliográficas

Oliveira, Fernanda Paula ; LOPES, D. M. J. . Mais um parecer ?fora da caixa?? ? O parecer do ICNF no âmbito da nova redação do art. 16.º do SDFCI e os pareceres em função da localização do RJUE. Questões Atuais de Direito Local , v. 17, p. 127-135, 2018.
Oliveira, Fernanda Paula . Algumas notas sobre as alterações ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, operadas pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que define o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Revista Eletrónica de Direito Público -e-Pública , v. 4, p. 25-40, 2018.
Oliveira, Fernanda Paula . Os princípios jurídicos como garantia de um planeamento urbanístico sustentável. REVISTA ESMAT , v. 14, p. 115-140, 2018.
Oliveira, Fernanda Paula . As ?Condições? de uma Informação Prévia Condicionada: quando a condição está dependente do próprio município. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS JURÍDICOS , v. 12, p. 153-170, 2018.
MACHADO, C. ; OLIVEIRA, FERNANDA P. . Papers, My Friend, Are Blowing in The Wind: Towards a Paperless Administration. Perspectives of Law and Public Administration , v. 7, p. 1-22, 2018.
OLIVEIRA, FERNANDA P. . Reabilitação urbana em ARUs sem ORUs: que conceito de reabilitação e que benefícios fiscais em matéria de IVA?. Questões Atuais de Direito Local , v. 13, p. 25-46, 2017.
OLIVEIRA, FERNANDA P. . É preciso repensar o papel das assembleias municipais? Testemunho de um ex-membro de uma assembleia municipal. Revista das Assembleias Municipais , v. 2, p. 37-40, 2017.
OLIVEIRA, FERNANDA P. . Proteção do património azulejar no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: que património e que proteção?. Questões Atuais de Direito Local , v. 15, p. 157-167, 2017.
OLIVEIRA, FERNANDA P. . As dúvidas em torno da classificação dos solos no novo quadro legal em seis perguntas e seis respostas. Questões Atuais de Direito Local , v. 15, p. 21-41, 2017.
OLIVEIRA, FERNANDA P. . O papel das assembleias municipais na aprovação de planos municipais de ordenamento do território. Revista das Assembleias Municipais , v. 4, p. 25-35, 2017.
OLIVEIRA, FERNANDA P. ; COLENCI, P. L. ; OLIVEIRA, C. M. . Um Diagnóstico da Efetividade da Contribuição Cidadã na Gestão Pública Municipal. CEDOUA (Coimbra) , v. 30, p. 9-26, 2016.
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OLIVEIRA, FERNANDA P. ; LOPES, D. M. J. . Estufas Agrícolas em Solo Urbano: Solução Contraditória ou Adequada?. Questões Atuais de Direito Local , v. 10, p. 2-3, 2016.
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Oliveira, Fernanda Paula . O Direito dos Solos na Lei n.º 31/2014 ? Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo. Questões Atuais de Direito Local , v. 4, p. 19-32, 2014.
Oliveira, Fernanda Paula ; ALMEIDA, A. C. G. ; RAFEIRO, M. ; MARQUES, M. M. L. . O Sistema da Indústria Responsável (SIR): um novo Licenciamento Zero para a indústria?. Questões Atuais de Direito Local , v. 00, p. 7-36, 2013.
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Oliveira, Fernanda Paula . Interessados na expropriação e interessados na impugnação da declaração de utilidade pública: coincidência?? - Comentário ao Acórdão do TCA Norte de 20.1.2011, P. 204/07.5BEMDL. Cadernos de Justiça Administrativa (Porto) , v. 89, p. 50-64, 2011.
Oliveira, Fernanda Paula . Expropriar, para o plano executar.? - Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de maio de 2009, Processo n.º 5719/08-3. CEDOUA (Coimbra) , v. 27, p. 125-148, 2011.
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OLIVEIRA, FERNANDA P. . Sessões de Leitura Guiada do Livro 'Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão'. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Oliveira, Fernanda Paula . O Reforço de autonomia planificadora municipal: realidade ou ilusão?. AD URBEM, 2012 (On line).
Oliveira, Fernanda Paula . Protecção civil e ordenamento do território. A necessária consideração dos riscos no planeamento territorial. Fundação Respublica, 2010 (On line).
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Oliveira, Fernanda Paula . Legislación de Costas y planificación urbanística, del Carmen Nuñez Lozano, Cuadernos Universitarios de Derecho Administrativo. Coimbra Editora, 2009 (Recensões).
Oliveira, Fernanda Paula . The evolution and regulation of the metropolitan areas in Portugal?. Madrid 2009 (On line).
Oliveira, Fernanda Paula . A Regulamentação de situações intertemporais pelos Planos Directores Municipais. CEDIPRE, 2009 (On line).
Oliveira, Fernanda Paula . O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. As novidades e as dúvidas resultantes da Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro. FUNDAÇÃO RESPUBLICA, 2009 (On line).
Oliveira, Fernanda Paula . O Novo Regime das Nulidades dos Actos de Gestão Urbanística: Adequado às Exigências que se lhe Impõem? 2009 (On line).
Oliveira, Fernanda Paula . Pianificazione e Incerteza. Elementi per la Valutazione e la Gestione dei Rischi Territorialli, de Scira Menoni, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra Editora, 2003 (Recensões).
Oliveira, Fernanda Paula . Urbanismo y Publicidad Registral, de Mercedes Fuertes. Coimbra Editora, 2003 (Recensões).
Oliveira, Fernanda Paula . As Garantias dos Particulares no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Lisboa: Lex, 2002 (Obras Coletivas).
Oliveira, Fernanda Paula . La Ponderación de Bienes e Interesses en el Derecho Administrativo, de José Maria Rodríguez Santiago, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra Editora, 2002 (Recensões).
Oliveira, Fernanda Paula . Poder Local y Guetos Urbanos. Las Relaciones entre el Derecho Urbanístico la Segregación Espacial e la Sustentabilidad, de Juli Ponce Sole, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra Editora, 2002 (Recensões).
Oliveira, Fernanda Paula . L?illégalité du Plan d?Occupation des Sols, de Nicolas Chauvin, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra Editora, 2001 (Recensões).
Oliveira, Fernanda Paula . Gestão Autárquica, Manual Prático. CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos, 2000 (Obras Coletiva).
Oliveira, Fernanda Paula . Discrecionalidad Administrativa y Planeamiento Urbanístico. Construcción Teórica y Análisis Jurisprudencial, de Eva Desdentado Daroca, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra Editora, 2000 (Recensões).
Oliveira, Fernanda Paula . Amministrazione e Privati nella Pianificazione Urbanistica, Nuovi Moduli Convenzionali, de Paolo Urbano e Stefano Civiterese M, e Los Convénios Urbanísticos entre las Administraciones Locales y los Particulares, de Roberto Bustillo Bolado e José Ramón Cuerno Llata, in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra Editora, 1999 (Recensões).
Oliveira, Fernanda Paula . Qui doit Payer la Ville ?, Catherine Bersagni (org.), in Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra Editora, 1998 (Recensões).

Outras produções

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora do Ministério do Urbanismo e da Habitação da República de Angola. 2013.

Oliveira, Fernanda Paula . Prestou assessoria no âmbito da revisão do PDM de Fornos de Algodres. 2012.

Oliveira, Fernanda Paula . Prestou assessoria no âmbito da revisão do PDM de Pombal. 2012.

Oliveira, Fernanda Paula . Presta Assessoria ao Plano de Pormenor do Casal do Pinto. 2012.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou na elaboração do Plano de Urbanização da Herdade do Fidalgo, de Coruche (2010-2011). 2010.

Oliveira, Fernanda Paula . Foi assessora da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. 2009.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou na elaboração do Plano de Urbanização de Vagos. 2009.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou na elaboração do Plano de Urbanização de Lordemão, Coimbra. 2009.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou na elaboração do Plano Diretor Municipal de Odivelas. 2009.

Oliveira, Fernanda Paula . ?Advisor' da Living PlanIT. 2009.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora da Câmara Municipal de Ourém. 2008.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora da Câmara Municipal de Madeira. 2008.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora da Águas de Gaia, E.M. 2008.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora da Gaiurb. 2008.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou na elaboração do Plano de Urbanização de Alcântara, em Lisboa. 2008.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou na elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana de Sines. 2008.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou na elaboração do Plano de Pormenor da Zona Sul do Antigo Hospital de São Teotónio, em Viseu. 2008.

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora no procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Cemitério, em Vila Real de Santo António. 2008.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou a Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira. 2007.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou a revisão do Plano Diretor Municipal da Maia. 2007.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora da Câmara Municipal da Maia. 2007.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora da Câmara Municipal de Esposende. 2007.

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora no procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Gaia. 2007.

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora no procedimento de elaboração do Plano de Urbanização de Vila Nova de Cacela, em Vila Real de Santo António. 2007.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou na elaboração do Plano de Pormenor do Espaço de Estabelecimento Terciário do Arneiro, no município de Cascais. 2007.

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora na elaboração do Plano Diretor de Porto Novo, na Ilha de Santo Antão, em Cabo Verde. 2007.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou na elaboração o Plano de Pormenor do Espaço Terciário de Sassoeiros Norte - Carcavelos, no município de Cascais. 2007.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora da Câmara Municipal de Peniche. 2006.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessoria na elaboração o Plano de Salvaguarda/Polis do Centro Histórico de Chaves. 2006.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora na elaboração do Plano de Pormenor da Zona Nordeste de Soure. 2006.

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora no procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Coruche. 2006.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora da Câmara Municipal do Porto. 2005.

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora no procedimento de revisão do Plano de Pormenor do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António. 2005.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessorou a elaboração do Plano de Urbanização do Campus Universitário de Sintra. 2005.

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora no procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Leiria. 2005.

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora na elaboração dos Regulamentos de Urbanização da Cidade do Lubango. 2005.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora da Câmara Municipal de Leiria. 2004.

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora no procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto. 2004.

Oliveira, Fernanda Paula . Consultora na elaboração do Plano Diretor da Cidade do Lubango. 2004.

Oliveira, Fernanda Paula . Assessora jurídica da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. 1993.

Oliveira, Fernanda Paula . Participou na audição realizada pela Assembleia da República pelo Grupo de Trabalho relativo à Temática do Alojamento Local. 2018.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Membro da equipa contratada para a prestação de serviços de acompanhamento técnico do Processo de discussão pública do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho. 2017.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Membro da equipa contratada para a prestação de serviços de Elaboração de vinte Planos de Gestão de Habitats Naturais, da Fauna e da Flora Selvagens, que incidem sobre Sítios de Importância Comunitária. 2017.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Júri do concurso para provimento do lugar de Chefe da Divisão de Energia e Ambiente. 2017.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Júri do concurso para de provimento do lugar de Chefe da Divisão de Obras Municipais. 2017.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Júri do Concurso para a Atribuição do Título de Notário. 2017.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Presidente do júri de concurso de provimento do lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística. 2015.

OLIVEIRA, FERNANDA P. ; SILVA, S. T. ; MONIZ, A. R. . Membro do júri de apreciação e classificação dos trabalhos apresentados ao Prémio Marnoco e Sousa. 2015.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Membro do júri do 3.º Concurso para a Atribuição do Título de Notário. 2015.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Membro do Júri das Provas para especialista na área de Direito de Tiago Mota Leite Machado. 2014.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Membro do júri das provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica para a categoria de Assistente, de António Armando Sandinha Serra. 2012.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Membro do júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º Grau - Diretor de Departamento de Urbanismo. 2011.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Membro do júri do concurso para Chefe de Divisão de Apoio Jurídico. 2010.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Membro do júri do concurso para Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística. 2008.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Juiz Presidente do Tribunal Arbitral. 2008.

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Membro do júri do Concurso Público para a Privatização da Função Notarial. 2005.

Oliveira, Fernanda Paula . Aula sobre Formas Possíveis de Articulação entre o CPA e o RJUE. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Aula sobre Cláusulas Acessórias do CPA e sua Aplicação aos Atos de Gestão Urbanística: Alguns Exemplos Práticos. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação A Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . 1.ª Sessão do Curso Prático de Direito do Urbanismo, organizado pelo IGAP Algarve, dedicado ao tema Revisão de algumas noções e questões do Direito Administrativo com maior relevo para o estudo do Direito do Urbanismo. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Workshop sobre Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Workshop sobre A aplicação do Código do Procedimento Administrativo no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . 3.ª Sessão do Curso Prático de Direito do Urbanismo - Programas e Planos Territoriais. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação ?A Lei das Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Workshop sobre Loteamentos Urbanos na Gestão do Território: Instrumento Tradicional de Relevo Atual. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Aula aberta no Mestrado em Direito Administrativo 'Quais as novas exigências em matéria da classificação e qualificação dos solos pelos planos municipais?'. 2018. .

Oliveira, Fernanda Paula . Aula sobre Considerações Introdutórias e Conceito de Reabilitação Urbana. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação sobre Direito Contraordenacional substantivo. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação em Direito do Urbanismo para técnicos superiores. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Workshop Classificação e qualificação dos solos no novo quadro legal. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação Contratação no Urbanismo. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Workshop A Legalização Legalizada: Legalização do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e outras Formas de Legalização Urbanística. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação Classificação dos Solos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação Instrumentos de Execução dos planos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação Os procedimentos urbanísticos (de planeamento e de gestão) e os procedimentos relativos às atividades económicas: articulação. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Aulas no âmbito da Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação Urbana no Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios. 2017. .

OLIVEIRA, FERNANDA P. ; OLIVEIRA, J. . Aulas sobre Execução, Perequação e Indemnização do Curso de Especialização do CEDOUA. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Aulas no âmbito da Unidade Curricular Direito do Urbanismo no Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho. 2017. .

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Aulas no âmbito do Módulo O Risco e o Direito, no Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos. 2017. .

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa. 2017. .

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Aula sobre Reabilitação Urbana na Pós Graduação em Direito Imobiliário da Universidade Católica Portuguesa. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre ?A Lei das Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial?. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula ; GONCALVES, P. C. . Aula sobre Formas de Ação Administrativa. Regras Gerais sobre os Procedimentos do Regulamento do Ato e do Contrato Administrativo. Procedimentos Administrativos Especiais (Disciplinar, Urbanístico e Ambiental), no âmbito do Tema ?Procedimento Administrativo I? no Curso Breve de Direito Administrativo e Direito Tributário ? Preparação para o Concurso do CEJ para a Magistratura dos TAF. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula ; GONCALVES, P. C. . Aula sobre Regime Substantivo do Regulamento, do Ato e do Contrato Administrativo, Revisão de Atos Administrativos. Garantias dos Cidadãos Administrados, no âmbito do Tema ?Procedimento Administrativo II?, no Curso Breve de Direito Administrativo e Direito Tributário ? Preparação para o Concurso do CEJ para a Magistratura dos TAF,. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial,. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre Classificação e Qualificação do Solo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula ; LOPES, D. M. J. . Curso de Formação sobre Execução de Planos (Inter)Municipais: Como Operacionalizar as Opções De Planeamento?. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre Usos Urbanísticos e Instalação de Atividades Económicas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?A Lei de Bases da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e do Urbanismo?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?o Novo Código do Procedimento Administrativo?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de Formação dedicada à ?Legislação Urbanística de Cabo Verde?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)?)2.ªed). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso Breve de Atualização ?O (novo) Código de Procedimento Administrativo?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?O Novo Código do Procedimento Administrativo?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Cursos de Formação sobre ?O Novo Código do Procedimento Administrativo?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?O Novo Código do Procedimento Administrativo?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Ação de formação sobre ?O Novo Código do Procedimento Administrativo?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Curso de Formação sobre ?O Novo Código do Procedimento Administrativo?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Formação sobre ?Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. ; CARVALHO, J. . Curso de Formação sobre ?Perequação e Compensações Urbanísticas?. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. . Formação sobre ?Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Investigadora no Grupo de Investigação Crise, Sustentabilidade e Cidadanias. 2015. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Membro do Grupo de Trabalho encarregue da transposição das normas dos Planos Especiais para os Planos Municipais, por força da Lei de Bases das Políticas Públicas do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo. 2015. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Monitorou a Ação de Formação dedicada à ?Legislação Urbanística de Cabo Verde?. 2015. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação dedicada à Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre ?Reabilitação urbana?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre ?Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setem-bro)?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre 'Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo'. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre 'Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)'. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre ?Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre ?Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setem-bro)?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação ?Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre ?As recentes alterações legislativas: Lei de Bases da Política Pú-blica de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e Alterações ao RJUE (Decre-to-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Formação sobre ?Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setem-bro)?. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação Avaliação e Aprovação de Planos Territoriais. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Mestrado de Ciências Jurídico Políticas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação Avaliação e Aprovação de Planos Territoriais (PDMs, planos de urbanização e planos de pormenor). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Mestrado em Ordenamento do Território. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Mestrado em Direito Administrativo. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Livro de Atas do Encontro anual da AD URBEM - O Plano Ainda Vale a Pena? Incerteza e Flexibilidade na Gestão Territorial. 2014. (Editoração/Coletânea).

Oliveira, Fernanda Paula . Membro do Grupo que está a elaborou o estudo e elaboração de propostas de compatibilização da legislação relativa ao ordenamento do território. 2014. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de formação sobre ?Acompanhamento de Planos Diretores Municipais?. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de formação sobre o ?Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime Jurí-dico do Licenciamento Zero?. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula ; LOPES, D. M. J. . Ação de Formação sobre ?Gestão Urbanística Programada dos Municípios (Unidades de Execução e Reparcelamentos que Criam Parcelas para Urbanização como Instrumento de Programação Urbanística)?. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ações de formação para altos quadros da Administração central e provincial angolanas, no âmbito da Ação de Capacitação nas áreas do Urbanismo, da Habitação, da Cartografia e Geodesia e da Propriedade Horizontal. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . A Reforma do Estado e a Freguesia. 2013. (Editoração/Coletânea).

Oliveira, Fernanda Paula ; SILVA, S. T. . Pagar a Conta da Cidade. 2013. (Editoração/Livro).

Oliveira, Fernanda Paula . Questões Atuais de Direito Local. 2013. (Editoração/Coletânea).

Oliveira, Fernanda Paula . Fez parte do grupo de trabalho que elaborou a Lei do Cadastro. 2013. (Participação em projetos legislativos).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Temático sobre ?O Novíssimo Regime da Reabilitação Urbana: Decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto?. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre ?O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação?. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre O Licenciamento Comercial e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Articulação de Regimes. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre ?Planeamento e Ordenamento do Território?. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de formação sobre ?Execução Urbanística?. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula ; LOPES, D. M. J. ; ALVES, C. . Ação de Formação sobre ?O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana?. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre ?O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação?. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Breve de Direito do Urbanismo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território. Estudos. 2012. (Editoração/Coletânea).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Temático sobre Expropriações Urbanísticas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre ?Os planos Municipais de Ordenamento do Território no Actual Sistema de Gestão Territorial?. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre ?O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre ?Validade e Eficácia dos Actos de Licenciamento, Admissão de Comunicação prévia ou Autorização de Utilização, Fiscalização e Sanções e Reposição da Legalidade?. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre ?O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial?. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Investigação da atividade das autarquias locais no âmbito do ordenamento do território e do urbanismo, designadamente em projetos financiados pela FCT. 2011. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Estudo e elaboração de propostas de compatibilização da legislação relativa ao ordenamento do território. 2011. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Temático sobre O Novo Regime da Reabilitação Urbana. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Formação sobre ?A Execução de Planos Municipais de Ordenamento do Território por Intermédio de Unidades de Execução?. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Formação sobre ? O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana?. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de formação ?Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Após as alterações do Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 março?. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação de Formação sobre ?O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação?. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Cursos práticos sobre ?O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação com as alterações do Decreto-Lei n.º 26/2010?. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais. 2010. (Editoração/Coletânea).

Oliveira, Fernanda Paula . Elaborou um dos Estudos de Enquadramento para a Revisão da Lei dos Solos intitulado: Análise da Relação da Lei dos Solos com o Sistema de Gestão Territorial. 2010. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Fez parte da Comissão nomeada para a Revisão da Lei dos Solos. 2010. (Participação em projetos legislativos).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Temático de Pós-Graduação sobre ?Empreendimentos Turísticos?. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Temático de Pós-Graduação sobre: ?O RJIGT e RJUE ? Um ano depois?. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Temático de Pós-Graduação intitulado ?Direito do Urbanismo: questões notariais e registais?. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Temático de Pós-Graduação sobre: ?Legislação Urbanística  Os Novos RJIGT e RJUE?. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Intensivo de Direito do Urbanismo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Formação sobre As Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação introduzidas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Prático Integrado em ?Gestão e Planeamento Urbanístico?. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Temático de Pós-Graduação intitulado ?Direito do Urbanismo: questões notariais e registais?. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Temático de Pós-Graduação sobre ?Contratação nos Domínios do Urbanismo e do Ambiente?. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Intensivo de Direito do Urbanismo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Regulação Económica, Ambiente e Consumidores. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula ; CORREIA, F. A. ; MESQUITA, H. ; MONIZ, A. R. ; LOPES, D. M. J. ; ARAGAO, A. . Elaboração de estudos jurídicos, no âmbito dos projetos urbanísticos a desenvolver pela LUSORT ? Empreendimentos Turísticos. 2007. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Temático de Pós-Graduação sobre ?Empreendimentos Turísticos?. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Regulação Pública. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Participou no grupo de trabalho português da Ação integrada Luso-Espanhola ?As Reformas do Governo das Regiões Urbanas e das Regiões Administrativas em Espanha e Portugal?. 2006. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso Intensivo sobre o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . 2.º Curso de Especialização. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Oliveira, Fernanda Paula . Formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Formação sobre Perequação de Benefícios e Encargos. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Formação sobre Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula ; LOPES, D. M. J. . Programa PIR PALOP II, Projecto 'Consolidação das Capacidades da Administração Pública'. 2005. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula ; LOPES, D. M. J. . Lecionação de um Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico. 2005. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Cursos de Formação sobre Expropriações por Utilidade Pública e Planeamento e Ordenamento do Território. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Cursos de Especialização. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Oliveira, Fernanda Paula ; CORREIA, F. A. ; MELO, A. M. B. ; MENDES, J. M. P. ; LOPES, D. M. J. . Elaboração de estudo científico sobre as infrações existentes em matéria de urbanismo no seio das autarquias locais. 2004. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . 4.º seminário de capacitação. 2004. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso sobre ?Projecto e Licenciamento de Urbanização e Pequenos Edifícios: Nova Legislação. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Especialização/ Pós-Graduação em ?Ordenamento do Território e Sustentabilidade?. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Oliveira, Fernanda Paula . 1.º Curso de Especialização. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, FERNANDA P. ; LOPES, D. M. J. ; CORREIA, F. A. . Elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. 2003. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula ; LOPES, D. M. J. ; CORREIA, F. A. ; ARAGAO, A. . Elaboração de propostas legislativas e regulamentares de operacionalização dos princípios da informação e participação no domínio dos Planos Regionais, Especiais e Municipais de Ordenamento do Território. 2003. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Fez parte do Grupo de Trabalho para proceder ao acompanhamento jurídico da elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. 2003. (Participação em projetos legislativos).

OLIVEIRA, FERNANDA P. ; LOPES, D. M. J. ; MENDES, J. M. P. ; ALMEIDA, A. C. V. G. . Elaboração e revisão de instrumentos de planeamento e de regulamentos municipais de urbanização, edificação, taxas e compensação urbanísticas. 2002. (Gestão, Investigação e participação em projetos).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Direito do Urbanismo e do Ambiente. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Curso de Actualização. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . II.º Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Oliveira, Fernanda Paula . Ação sobre o ?Novo Regime da Tutela sobre as Autarquias Locais'. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Oliveira, Fernanda Paula . Fez parte do Grupo que elaborou o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial). 1997. (Participação em projetos legislativos).

Histórico profissional

Endereço profissional

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. , Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 0 - Coimbra, - Portugal, Telefone: (351) 239859801

Experiência profissional

2018 - Atual

Ministério das Infraestruturas Recursos Naturais e Ambiente

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2010 - Atual

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Leciona: . Gestão Urbanística e Ambiental, no 2.º Ciclo do Mestrado em Administração Público-Privada e no Curso de Mestrado em Administração Empresarial. . Direito Administrativo I e Direito Administrativo II, no 1.º Ciclo da Licenciatura em Direito. . Programa de Doutoramento em Direito Público I - Estado Social, Constituição e Pobreza, no 3.º ciclo (Curso de Doutoramento em Direito). . A Realização dos Direitos Sociais e Económicos, no 3.º Ciclo (Curso de Doutoramento em Direito). . Responsável pelo Módulo 1 - Procedimentos de Controlo Preventivo e pelo Módulo 2 - Características das Zonas Empresariais Responsáveis, no curso de e-learning ?Sistema de Indústria Responsável: Aspetos Jurídicos? - 1.ª edição, 2014, organizado pela Universidade de Coimbra: http://www.ed.uc.pt/educ/ . Orientadora de Pós-Doutoramento de Vitor Kümpel sobre: ?Publicidade no Sistema Notarial e Registral Brasileiro e Português: Uma Análise Comparativa?, Programa de Pós-Doutoramento Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, março de 2016 ? julho de 2018.

2010 - Atual

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Científico

1990 - 2010

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente

Outras informações:
Lecionou: . Direito do Ordenamento e do Urbanismo, no 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada. . Direito do Ordenamento e do Urbanismo, no 2.º Ciclo de Estudos em Direito, Mestrado em Ciências Políticas, Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. . Direito Administrativo I e Direito Administrativo II, no 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada. . Direito Internacional Público e Comunitário (2.º ano), na Licenciatura em Direito. . Direito Público I e Direito Público II, do Curso de Mestrado em Direito, especialidade em ciências jurídico forenses.

2007 - 2008

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Vínculo: Vice-Presidente, Enquadramento Funcional: Assembleia de Representantes da FDUC

Outras informações:
Foi Vice-Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2004 - 2006

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Diretivo

Atividades

01/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Público I, no 2.º Ciclo Mestrado de Ciências Jurídico Forenses , A Realização dos Direitos Sociais e Económicos, no 3.º Ciclo , Direito do Ordenamento e do Urbanismo, no 1.º Ciclo da Licenciatura em Administração Público-Privada, Direito do Ordenamento e do Urbanismo, no 2.º Ciclo de Estudos em Direito, Programa de Doutoramento em Estado Social, Constituição e Pobreza, 3.º ciclo

1995 - Atual

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Docente e Investigadora

Outras informações:
Leciona, em conjunto com o arquiteto José Oliveira, a disciplina Execução, Perequação e Indemnização [Parte Especial - Opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo], ano letivo 2015-2016 no Curso de Especialização do CEDOUA Leciona, desde 2010, no (Curso de Especialização) Curso de Pós-Graduação do CEDOUA a disciplina Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Lecionou, nos vários Cursos de Pós-Graduação do CEDOUA, as disciplinas de Direito e Economia do Ordenamento (em conjunto com o Prof. Doutor Manuel Lopes Porto) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (1995 a 2010). Lecciona aulas em diversas atividades (Cursos temáticos, seminários, colóquios, workshops, etc.) Cocoordenadora científica de vários Workshops. Tem integrado, desde 1995, vários grupos de trabalho e de investigação do CEDOUA, com vista à elaboração de estudos jurídicos nas áreas do Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo. Tem integrado os Conselhos Redatorial e Coordenador da RevCEDOUA (desde 1998). Faz parte dos órgãos do CEDOUA.

1995 - Atual

Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Membro de órgãos

Outras informações:
Atualmente 2.ª Secretária da Assembleia Geral.

2004 - Atual

Centro de Estudos Notariais e Registais

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente e Investigadora

Outras informações:
Docente no ?Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal?, onde lecionou os módulos relativos aos Contratos de Urbanização e Reparcelamento Urbano e Loteamento Urbanos. Aula sobre A Importância do Cadastro para um Bom Registo Predial, lecionada no âmbito do ?Curso Breve de Pós-graduação em Direito Notarial e Registo Predial Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita?, CENOR, em 11 de setembro de 2014. Docente no Curso ?O Relevo do Registo no Direito do Urbanismo?, em parceria com Dulce Lopes, em 26 de novembro e 3 de dezembro de 2016.

2000 - 2009

Centro de Estudos de Direito Público e Regulação

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente e Investigadora

Outras informações:
Vice-presidente, docente e investigadora. Lecionou, no ?Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública?, a disciplina Regulação Económica, Ambiente e Consumidores. Colaborou em trabalhos de investigação desenvolvidos por este Centro. Lecionou, no ?Curso de Pós-Graduação sobre a Contratação Pública?, o módulo Contratação Pública no Direito do Urbanismo, em 19 de abril de 2008. Organizou a sessão de debate público do ?Novo Regime Jurídico do Exercício da Actividade Industrial?, onde proferiu a palestra Articulação com o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, realizado em 11 de abril de 2007. Participou no Colóquio Internacional sobre ?Energia e Direito ? A Regulação da Electricidade e do Gás?, com uma comunicação sobre Regulação da Energia e Ambiente, em 5-6 Abril de 2001.

2000 - 2009

Centro de Estudos de Direito Público e Regulação

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Associada

2003 - 2004

Centro de Direito da Família

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Lecionou o módulo Inclusão e Territorialização no Curso de ?Direito da Inclusão? do da Faculdade de Direito de Coimbra.

2017 - Atual

Universidade Católica Portuguesa - Porto, UCP/Porto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente

Outras informações:
- Lecionou o Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, que teve lugar nos dias 20, 26 e 26 de maio de 2017 (12 h). - Lecionou o módulo Reabilitação Urbana na Pós Graduação em Direito Imobiliário da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, que teve lugar no dia 1 de julho de 2017. - Lecionou na Pós-Graduação em Direito Administrativo, 1ª Edição, 2017/2018, os módulos A Lei de Bases e o Novo Modelo de Ordenamento do Território em 10 de fevereiro de 2018, e Reabilitação Urbana, em 2 de março de 2018.

2016 - 2016

Universidade Católica Portuguesa - Porto, UCP/Porto

Vínculo: Docente, Enquadramento Funcional: Docente

Outras informações:
Lecionou a Unidade Curricular Direito do Urbanismo, no Mestrado em Direito Administrativo da Universidade Católica do Porto

2016 - 2016

Universidade Católica Portuguesa - Porto, UCP/Porto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente

Outras informações:
Responsável pelo Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, que teve lugar nos dias 14, 21 e 28 de maio de 2016 (12 h) na Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto.

2015 - 2015

Universidade Católica Portuguesa - Porto, UCP/Porto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente convidado

Outras informações:
Responsável pelo Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2.º Ciclo, que teve lugar nos dias 2, 9 e 23 de maio de 2015 (12 h), na Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto.

2014 - 2014

Universidade Católica Portuguesa - Porto, UCP/Porto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente convidado

Outras informações:
Intervenção sobre O Estatuto do Direito de Propriedade e a Classificação dos Solos na Nova LBPSOTU, na Conferência sobre ?Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo?, organizado pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto, em 8 de outubro de 2014. Responsável pelo Seminário Reabilitação Urbana no âmbito dos Seminários de Direito 2º Ciclo, que teve lugar nos dias 3, 9 e 10 de maio de 2014 (12 h), na Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto.

2002 - 2002

Universidade Católica Portuguesa - Porto, UCP/Porto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente convidado

Outras informações:
Seminário sobre o ?Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação?, promovido pela Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, onde proferiu a conferência A Legitimidade nos Procedimentos Urbanísticos, em 20 de março de 2002.

2001 - 2001

Universidade Católica Portuguesa - Porto, UCP/Porto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Seminário sobre o ?Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação?, promovido pela Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, onde proferiu a conferência As Figuras da Licença e da Autorização, em 22 de novembro de 2001.

1998 - Atual

Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, UCP-Lisboa

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Responsável pelo módulo Administração do Curso de Pós-Graduação em Urbanismo (coord. Manuel Costa Lobo), curso que contou com a colaboração do Instituto Superior Técnico, Centro de Sistemas Urbanos e Regionais e Centro de Estudos Geográficos da Universidade Técnica de Lisboa, (2012). Seminário de Direito do Urbanismo do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) - Lisboa, onde proferiu a aula Perequação e Indemnização no Direito do Urbanismo, em abril de 2001. Seminário de Direito do Urbanismo do ?Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas? da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Direito) - Lisboa, onde lecionou a aula O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo: o Diálogo Desejável entre os Planos, em dezembro de 1998.

2008 - Atual

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Curso Pós-graduado em Direito do Urbanismo e da Construção, realizado pelo Instituto de Ciências Jurídico Politicas da FDUL, no dia 4 de abril de 2014, onde interveio na 1.ª sessão do Módulo III ? ?A programação e a execução dos planos urbanísticos?, subordinada ao tema Planeamento E Programação da Urbanização, onde proferiu duas conferências: A Qualificação do Solo Urbano e a Programação da Urbanização e As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) e as Unidades de Execução (UE) dos Planos Municipais. Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo e Turismo: i.No ano letivo 2011/2012 lecionou o Modulo A Qualificação do Solo Urbano e a Programação da Urbanização. ii.Até ao ano de 2011, lecionou no Módulo II - Direito do Ordenamento do Território, o tema Execução dos Instrumentos de Gestão Territorial e Mecanismos de Compensação e no Módulo III - Direito da Edificação e da Urbanização, o tema Das Cedências e Compensações para o Domínio Público Municipal.

2012 - 2017

Centro de Estudos Judiciários

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente

Outras informações:
. Ação de Formação Contínua, Tipo B, sob o tema ?Direito do Urbanismo?, destinada a Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense, onde proferiu uma comunicação sobre Loteamentos Urbanos e a Dinâmica das Normas de Planeamento, em Lisboa, em 12 de abril de 2018. . Lecionou o Módulo Direito Contraordenacional Substantivo no 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, Centro de Estudo Judiciários, em 3 sessões, nos dias 7 e 13 de março de 2017. . Ação de Formação Contínua Tipo A, sob o tema ?Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil?, destinada a Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense, onde proferiu uma comunicação sobre Loteamento, Reparcelamento e Destaques, realizado no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, em 26 de fevereiro de 2016. . Conferência sobre ?Contraordenações Urbanísticas?, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, em Coimbra, em 5 de dezembro de 2014.

2003 - 2012

Centro de Estudos Judiciários

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente e Membro de Júris

Outras informações:
. Júri do CEJ nas provas (direito administrativo e direito da economia) da fase oral de seleção, relativos ao concurso de ingresso no 30.º Curso Normal de Formação Inicial Teórico Prático de Magistrados dos Tribunais Judiciais (outubro de 2012). . Fez parte dos júris de seleção, para as provas da fase oral no concurso de ingresso no XXIX Curso Normal de Formação Inicial Teórico Prática de Magistrados dos Tribunais Judiciais e do II Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2010-2012). . II Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2010). . I Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2009). . Curso Breve de ?Direito do Urbanismo e Ambiente? (formação contínua no âmbito do Centro de Estudos Judiciários), sendo responsável pelo módulo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Expropriações Urbanísticas, no dia 5 de julho de 2005. . Curso Especial de Preparação de Novos Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, que decorreu em 2003 no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

2016 - Atual

Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente

Outras informações:
Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária, onde lecionou a disciplina Direito Aplicado ao Imobiliário (1 e 8 de setembro de 2016). Curso de Pós-Graduação em Gestão Imobiliária, onde lecionou a disciplina Direito Aplicado ao Imobiliário (28 de abril e 15 de maio de 2018).

2003 - 2012

Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Colaborou no ?Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário?, onde lecionou Direito do Urbanismo no módulo Direito Aplicado ao Imobiliário.

1999 - 2015

Centro de Estudos e Formação Autárquica

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Curso de Formação sobre ?Alterações ao RJUE (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)?, organizado pelo CEFA, em Coimbra, em 2 de outubro e 5 de novembro de 2014. 1.º Curso de Técnicos Superiores de Polícia Municipal, organizado pelo CEFA, nos dias 21 e 22 de julho de 2004, com o Módulo A Legislação Urbanística e Ambiental. Curso sobre o ?Regime Jurídico da Urbanização e Edificação? para Inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território, que decorreu no CEFA, em Coimbra, de 23 a 27 de junho de 2003. Seminário ?O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação?, promovido pelo CEFA, em Coimbra, a 12 de julho de 2001, onde proferiu a conferência O Controlo Prévio das Operações Urbanísticas. Seminários relativos ao Novo Código das Expropriações de 1999, organizados pelo CEFA, em Coimbra e nos Açores no ano de 2000. Curso de Administração Autárquica, onde lecionou a disciplina Organização do Estado e Técnicas de Administração Autárquica (Processo de Obras). Curso de Polícias Municipais, onde lecionou a disciplina Legislação Urbanística e Ambiental. Curso de Especialização em ?Gestão Urbanística?, onde lecionou a disciplina Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística. Curso de Especialização em ?Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias? (em parceria com a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra), onde lecionou a disciplina Organização e Funcionamento das Autarquias Locais. Seminário sobre ?Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração?, realizado em 18 de setembro de 1998, pelo Centro de Estudos de Formação Autárquica em Coimbra, e, em 16, 23, 30 de abril e 7 de maio de 1999, em, respetivamente, Porto, Lisboa, Évora e Faro.

2013 - 2014

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Leciona a unidade curricular Direito para o Urbanismo, na Licenciatura em Urbanismo. Leciona a disciplina de Reabilitação Urbana e Instrumentos de Planeamento e Gestão Urbana, no Mestrado em Urbanismo. Leciona as disciplinas de Reabilitação Urbana e Instrumentos de Planeamento e Gestão Urbana, no Doutoramento em Urbanismo. Seminário ?Desafios Urbanos em Angola?, organizado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, realizado no dia 6 maio de 2014, onde proferiu a conferência O Enquadramento Jurídico do Urbanismo em Angola. Conferência sobre Execução Programada ? Sistemática dos Instrumentos de Gestão Territorial, no âmbito da ?Urban Temas_16?, organizada pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, que decorreu em Lisboa no dia 27 de maio de 2013.

2013 - 2014

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Responsável pela Unidade Curricular de Direito Administrativo no ISCAC, nos cursos de Solicitadoria e Administração, Secretariado e Administração e Contabilidade e Gestão, 2.º semestre 2013/2014.

2005 - Atual

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
. Colaborou no ?Curso de Pós-Graduação" (de 2005 a 2007) e, depois, desde então, no ?Curso de Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos?, onde leciona parte do Módulo O Risco e o Direito.

2010 - 2013

Instituto Superior entre o Douro e Vouga

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Ano letivo 2012/2013: responsável pelas unidades curriculares de Direito Administrativo e de Procedimento Administrativo (Curso de Solicitadoria - 2.º Semestre). Ano letivo 2011/2012: responsável pelas unidades curriculares de Direito Administrativo e de Direito Comunitário (Curso de Solicitadoria - 2.º Semestre). Ano letivo 2010/ 2011: responsável pela unidade curricular de Direito Administrativo (Curso de Solicitadoria - 2.º Semestre).

2011 - Atual

Universidade do Minho

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
. Aula aberta no Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho subordinada ao tema ?Quais as novas exigências em matéria da classificação e qualificação dos solos pelos planos municipais?, 14 de abril de 2018. . Corresponsável pela Unidade Curricular Direito do Urbanismo no Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho, 11 e 25 de março e 1 e 8 de abril de 2017 (16 horas). . Responsável pelo módulo Urbanismo e ordenamento do Território no ?Mestrado em Direito das Autarquias Locais?. . Seminário sobre ?Urbanismo e Regime Jurídico do Licenciamento Zero?, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, em 7 de junho de 2013, onde proferiu as palestras As Atividades Económicas Abrangidas pelo Regime Jurídico do Licenciamento Zero e Articulação do Licenciamento Zero com o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. . Lecionou a disciplina Direito do Urbanismo no Curso de ?Mestrado em Direito Administrativo? (2011/2012).

2010 - 2011

Instituto Politécnico de Leiria, IPLeiria

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
II Curso de Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente, onde lecionou a disciplina Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

2005 - 2011

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Colaborou no Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e Direito do Urbanismo.

2005 - 2009

Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisb

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Colaborou em Programas de Mestrado na área de Especialização em Planeamento Físico e Ordenamento do Território.

2001 - 2007

Universidade de Aveiro, Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Docente e Coordenadora da Disciplina Direito e Gestão Pública do Curso de Mestrado em Gestão Pública; Corresponsável pela Disciplina de Direito do Urbanismo no Mestrado em Ordenamento do Território.

2006 - 2007

Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade do Port

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Colaborou no Curso de Mestrado em Planeamento Regional e Urbano.

1999 - 2000

Instituto Superior Bissaya Barreto

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Curso sobre ?Expropriações por Utilidade Pública? promovido pelo Centro de Estudos e Formação do Instituto Superior Bissaya Barreto, nos dias 1 a 13 de junho, e 21 e 22 de no-vembro de 2003 Cursos de Formação promovidos pela Fundação Bissaya Barreto, durante o ano de 2004, no âmbito das Expropriações por Utilidade Pública e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Lecionou as disciplinas Direito Administrativo e Direito do Urbanismo (Licenciatura em Direito).

1993 - 1999

Universidade Internacional da Figueira da Foz

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: DOCENTE

Outras informações:
Lecionou as disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Comunitário do Ambiente, Direito do Urbanismo e Direito Administrativo (Licenciatura em Direito).

2016 - Atual

Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Aulas de Mestrado

Outras informações:
. Corresponsável pela Unidade Curricular Políticas e Direito da Reabilitação Urbana no âmbito do Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios, Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (2017 e 2018). . Aulas de Mestrado sobre Reabilitação de Edifícios, em conjunto com o prof. Doutor Adelino Gonçalves, no âmbito da Unidade Curricular ?Políticas e Direito da Reabilitação? (2016).