Clecius Alexandre Duran
possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994). Atualmente é Procurador do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito Tributário.
Informações coletadas do Lattes em 30/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Especialização Em Direito Tributário
2001 - 2002
Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos
Título: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Orientador: MARCELO LIMA CASTRO DINIZ
Formação complementar
2008 - 2008
III CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE LONDRINA. (Carga horária: 40h). , INSTITUTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE LONDRINA, IDTL, Brasil.
2005 - 2005
AULA MINISTRADA POR JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO. (Carga horária: 4h). , Escola da Magistratura do Paraná, EMAP, Brasil.
2004 - 2004
II ENCONTRO ESTADUAL DE PROFESSORES DA EMAP. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura do Paraná, EMAP, Brasil.
2001 - 2001
I Encontro Estadual de Professores da Esm Pr. (Carga horária: 16h). , Escola da Magistratura do Paraná, ESM/PR, Brasil.
2001 - 2001
Congresso Nacional da Magistratura da Advocacia e. (Carga horária: 35h). , Instituto dos Magistrados do Brasil, IMBR, Brasil.
2001 - 2001
Os 10 Anos da Lei de Improbidade Administrativa. (Carga horária: 25h). , Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, FEMPAR, Brasil.
1992 - 1992
Tendências Atuais do Processo Civil. , Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, OAB/SP, Brasil.
1991 - 1991
Ações e Recursos Perante o Superior Tribunal de Ju. , Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, OAB/SP, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Participação em eventos
Palestra "A Nova Lei do Mandado de Segurança". 2010. (Outra).
Encontro Paranaense de Servidores Públicos.O Servidor Público - Elo Principal da Relação Governo-Cidadão. 2009. (Encontro).
III CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE LONDRINA. A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS. 2008. (Congresso).
COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DO INSTITUTO AGRONÕMICO DO PARANÁ - IAPAR.O SERVIDOR PÚBLICO - A atuação do servidor público em consonância com os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. 2007. (Seminário).
Semana Acadêmica do Curso de Direito.Palestra: O Ministério Público e a Advocacia Pública - Defesa dos Interesses Públicos. 2002. (Outra).
Participação em bancas
CAMARGO, Antonio Carlos Taques;DURAN, Clecius Alexandre; LIMA FILHO, João Tavares de. A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná.
ABRAHÃO, José Carlos; SOUZA, Gilbert Garcia de;DURAN, Clecius Alexandre. O DIREITO A SEGURIDADE SOCIAL. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná.
ABRAHÃO, José Carlos; SOUZA, Gilbert Garcia de;DURAN, Clecius Alexandre. O ESTADO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná.
ABRAHÃO, José Carlos; SOUZA, Gilbert Garcia de;DURAN, Clecius Alexandre. O ESTATUTO DA CIDADE (LEI Nº 10.257/01) E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná.
ABRAHÃO, José Carlos; SOUZA, Gilbert Garcia de;DURAN, Clecius Alexandre. O LIMITE DA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÉGIDE DO INTERESSE PÚBLICO. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná.
ANDRÉ LUIZ GIUDUCISSI CUNHA; BERBEL, Fábio Vilela;DURAN, Clecius Alexandre. A SOCIEDADE LIMITADA E ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
MANGONARO, Junio César;DURAN, Clecius Alexandre; ARAÚJO, Eugênia Maria Veloso de. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO DO JUDICIÁRIO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
DURAN, Valeria Luciani Nunes;DURAN, Clecius Alexandre; MARTINS, Saadia Maria B.. O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
DIAS FILHO, Francisco Soares;DURAN, Clecius Alexandre. A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA À LUZ DAS TEORIAS CAUSALISTA E FINALISTA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
FOGAÇA, Carla Regina Prado;DURAN, Clecius Alexandre; MARTINS, Saadia Maria B.. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: LEI N.º 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
DIAS FILHO, Francisco Soares;DURAN, Clecius Alexandre; PEDALINO, Carla. A NOVA LEI DE TÓXICOS SOB O ÂMBITO PROCESSUAL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
TIENI, Paulo Cesar; REALE, José Roberto;DURAN, Clecius Alexandre. O PRAZO PRESCRICIONAL NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
DIAS FILHO, Francisco Soares; ESPAGOLLA, Lineu Eduardo;DURAN, Clecius Alexandre. DAS PENAS ALTERNATIVAS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
TARIFA, Rita de Cássia R.; MARTINS, Saadia Maria B.;DURAN, Clecius Alexandre. PROTEÇÃO À TESTEMUNHA NO BRASIL. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
PUPPIO, Cíntia Laia dos Reis Silva;DURAN, Clecius Alexandre; MARTINS, Saadia Maria B.. CRIMINALIDADE E JUVENTUDE: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR DO ATO INFRACIONAL À LUZ DO ECA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
CAMARGO, Antonio Carlos Taques;DURAN, Clecius Alexandre; GARCIA, Ariovaldo Stroppa. O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
CAMARGO, Antonio Carlos Taques; TIENI, Paulo Cesar;DURAN, Clecius Alexandre. CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DE SUA EXIGIBILIDADE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná.
Orientou
RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OS SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
RENÚNCIA FISCAL FRENTE AO TERCEIRO SETOR; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DO ARTIGO 150, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
TRIBUTAÇÃO DE ATOS ILÍCITOS; 2003; 45 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
PRINCÍPIO DA IGUALDADE: Utilização do princípio da igualdade, pelo aplicador do direito, para corrigir desigualdades verificadas quando da imposição de obrigações ou concessão de benefícios a determinadas pessoas em detrimento de outras na mesma situação; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Preparação à Magistratura) - Escola da Magistratura do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
ASPECTOS GERAIS DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DOS TRIBUTOS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
TAXA DO PODER DE POLÍCIA E SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
O LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COMO PRESSUPOSTO PARA O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
EVASÃO E ELISÃO FISCAL; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
IPTU E A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 29/2000; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/1966; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
DANO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO: SUA CARACTERIZAÇÃO, SUAS PARTICULARIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO E QUESTÕES PROCESSUAIS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
A COBRANÇA DO PEDÁGIO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Clecius Alexandre Duran;
Prêmios
2008
MEMBRO HONORÁRIO DO INSTITUTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE LONDRINA, INSTITUTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE LONDRINA.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Governo do Estado do Paraná, Procuradoria Geral do Estado, 5ª Procuradoria Regional do Estado Londrina Pr. , Avenida Santos Dumont, 1187, Boa Vista, 86039090 - Londrina, PR - Brasil, Telefone: (43) 33226380, Ramal: 217, Fax: (43) 33226380, URL da Homepage:
Experiência profissional
2004 - 2009
Universidade Norte do ParanaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 12
Atividades
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06/2004 - 02/2009
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO
1991 - 1993
Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, 1ºTAC/SPVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Escrevente Técnico Judiciário, Carga horária: 40
Atividades
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08/1991 - 12/1993
Serviços técnicos especializados , 3ª Diretoria Técnica de Serviço Judiciário, Setor de Distribuição.,Serviço realizado, Estudo para distribuição de processos judiciais.
2000 - Atual
Governo do Estado do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado do Paraná, Carga horária: 40
Atividades
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06/2000
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Estado, 5ª Procuradoria Regional do Estado Londrina Pr.,Serviço realizado, Defesa judicial.
1993 - 1997
Tribunal Regional Federal da Terceira Região, TRF-3ªREG.Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auxiliar Judiciário, Carga horária: 40
Atividades
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12/1993 - 03/1997
Serviços técnicos especializados , Justiça Federal de Primeira Instância, 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo.,Serviço realizado, Assessoramento de Juiz Federal.
2001 - 2008
Escola da Magistratura do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 2
Outras informações:
NÚCLEO DE UMUARAMA/PR, DISCIPLINA DE LINGUAGEM FORENSE, CURSOS DOS ANOS DE 2001, 2002 E 2003. NÚCLEO DE CASCAVEL/PR, DISCIPLINA DE LINGUAGEM FORENSE, CURSO DO ANO DE 2002. NÚCLEO DE MARINGÁ/PR, DISCIPLINAS DE LINGUAGEM FORENSE E DIREITO TRIBUTÁRIO, CURSO DO ANO DE 2003. NÚCLEO DE LONDRINA/PR, DISCIPLINA DE LINGUAGEM FORENSE, CURSOS DOS ANOS DE 2003, 2004, 2005, 2006 E 2007.
Atividades
-
09/2001 - 12/2008
Ensino, CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO TRIBUTÁRIO, LINGUAGEM FORENSE
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