Victor Carvalho Pinto

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1988), doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (2001) e Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (1996). É Coordenador do Núcleo Cidade e Regulação do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper e consultor legislativo do Senado Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Urbanístico, atuando principalmente nos seguintes temas: direito urbanístico, urbanismo, infraestrutura, finanças públicas e análise econômica do Direito.

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Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito Economico e Financeiro

1993 - 2001

Universidade de São Paulo
Título: Plano Diretor e Direito de Propriedade: Contribuição para uma Análise Institucional da Política Urbana Brasileira
, Ano de obtenção: 2001. Fábio Nusdeo. Palavras-chave: Direito Urbanístico; Urbanismo; Propriedade; Direito Econômico; Neo-institucionalismo; Direito Comparado. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Regional e Urbana / Especialidade: Economia Urbana. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Arquitetura e Urbanismo / Subárea: Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo / Especialidade: Teoria do Urbanismo. Setores de atividade: Desenvolvimento Urbano; Captação, Tratamento e Distribuição de Água, Limpeza Urbana, Esgoto e Atividades Conexas; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Segurança e Ordem Pública, Inclusive Defesa Civil.

Graduação em Direito

1984 - 1988

Universidade de São Paulo

Formação complementar

2013 - 2013

Extensão universitária em Property and Liability: Law and Economics. , Wesleyan University, WESLEYAN, Estados Unidos.

2013 - 2013

Extensão universitária em Introduction to Mathematical Philosophy. , Ludwig-Maximilians-Universität München, LMU, Alemanha.

2013 - 2013

Extensão universitária em BE101x, Behavioural Economics in Action. , University of Toronto, UTORONTO, Canadá.

2013 - 2013

Extensão universitária em The Global Business of Sports. , University of Pennsylvania, UPENN, Estados Unidos.

2011 - 2011

Operação Urbana. (Carga horária: 4h). , Lincoln Institute of Land Policy, LINCOLNInst, Estados Unidos.

2011 - 2011

Outorga Onerosa do Direito de Construir. (Carga horária: 4h). , Lincoln Institute of Land Policy, LINCOLNInst, Estados Unidos.

2008 - 2008

Seminário sobre Política Externa. (Carga horária: 40h). , Fundação Alexandre de Gusmão, FUNAG, Brasil.

1996 - 1996

Políticas Públicas e Gestão Governamental. (Carga horária: 360h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Urbanístico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria Econômica/Especialidade: Análise Econômica do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Planejamento Urbano e Regional / Subárea: Serviços Urbanos e Regionais/Especialidade: Legislação Urbana e Regional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Aeronáutico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública/Especialidade: Política e Planejamento Governamentais.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.

Participação em eventos

Painel de Referência TCU - Concessões Aeroportuárias. 2013. (Oficina).

Painel de Referência TCU Programa Nacional de Dragagem. 2013. (Outra).

Seminário Internacional Mobilidade e Transportes. 2013. (Seminário).

1o Ciclo Acadêmico. A Câmara recebe a UnB. Arquitetura e Urbanismo. 2011. (Outra).

Painel de Referência da Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ? DNIT. 2011. (Outra).

Seminário Internacional: 10 anos do Estatuto da Cidade. 2011. (Seminário).

Seminário Técnico do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).PPCUB: Aspectos Jurídicos. 2011. (Seminário).

III Seminário Brasileiro de Direito Portuário.As regras para concessão da exploração de porto organizado. 2010. (Seminário).

VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Brasília: 50 anos da Concepção Modernista de Cidade: teoria e prática. 2010. (Congresso).

14º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: Direito Ambiental das Cidades. Meio ambiente, urbanismo e governança: o desafio das cidades sustentáveis. 2009. (Congresso).

Painel de Referência da Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União no Sistema de Aviação Civil. 2009. (Outra).

Simpósio de Direito Aeronáutico.Revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica. 2009. (Simpósio).

Marco Regulatório da Aviação Civil: Elementos para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.Marco Regulatório da Aviação Civil: Elementos para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica. 2008. (Seminário).

Transporte Aéreo: Regulação e Direitos dos Usuários.Regulação do Setor de Aviação. 2007. (Oficina).

O Ministério Público e a Elaboração de Planos Diretores.Fundamentação e Diretrizes do Plano Diretor. 2005. (Oficina).

Plano Diretor.Plano Diretor. 2004. (Oficina).

7º Congresso de Meio Ambiente e 1º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo. Uma Abordagem Logística do Controle do Uso do Solo. 2003. (Congresso).

O Estatuto da Cidade e um Plano Diretor para Campinas.Conceito de Ordem Urbanística e Plano Diretor de Campinas. 2002. (Simpósio).

Estatuto da Cidade.Conceito de Ordem Urbanística. 2001. (Seminário).

A Questão Institucional das Polícias - Alterações Legais e Constitucionais.Segurança Pública. 1997. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

BEZERRA, M. C. L.;PINTO, Victor C.; MAGALHAES, M. T. Q.. Projeto e gestão de espaços públicos urbanos: Estudo da implementação de parcelamentos do solo em parcerias. 2023. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de Brasília.

Aluno: Alexandre Vaz de Oliveira Moraes

Souza, AAM; Valério F, M;PINTO, Victor C.. Limites e desafios da Outorga Onerosa do Direito de Construir na promoção das funções sociais da cidade: um estudo do município de Jacareí-SP. 2023. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade do Vale do Paraíba.

Aluno: Luis Henrique Vieira Rodrigues

RODRIGUES, L. H. V.; ARAUJO, Marinella;PINTO, Victor C.; FORTINI, Cristiana; CRUZ, A. R. S.. Controle de contas da administração pública brasileira segundo a jurisdição constitucional: uma abordagem da atuação dos tribunais de contas do Brasil a partir de uma leitura pós-positivista dos princípios da legalidade e da eficiência. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Mila Batista Leite Corrêa da Costa

LOPES, M. S.; PIRES, M. C. S.; BERNARDES, W. L. M.; GUSTIN, M. B. S.;PINTO, Victor C.. A Atuação do Poder Legislativo no Desenho Institucional da Política de Preservação do Patrimônio Cultural no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: HÉRCULES ALEXANDRE DA COSTA BENÍCIO

GASSEN, V.; LIMA, F. H. V.; PAVIANI, A.;PINTO, Victor C.. Municípios brasileiros e ordenamento territorial urbano: a dinâmica relação entre autonomia e interdependência dos entes federados. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos Madson Reis

BURNETT, C. F. L.;PINTO, Victor C.; CAMPOS, N. L. O.; SCHVARSBERG, Benny; FICHER, Sylvia; REIS, C. M.. Gestão de Centros Históricos no Brasil: o caso das cidades patrimônio mundial. 2011. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de Brasília.

Aluno: Carlos Madson Reis

REIS, C. M.; FICHER, Sylvia; SCHVARSBERG, Benny;PINTO, Victor C.. Centros Históricos no Brasil: o caso das cidades Patrimônio Mundial. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de Brasília.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

BEZERRA, M. C. L.; MAGALHAES, M. T. Q.;PINTO, Victor C.. Parcerias para a qualificação de espaços públicos: Instrumentos regulatórios e urbanísticos para intervenções em ruas. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de Brasília.

Aluno: Márcio Macedo Conrado

PINTO, V. C.; MENEGUIN, F. B.; OLIVEIRA JUNIOR, M.;PINTO, Victor C.. Impactos da Lei 13.655/2018 na atuação dos órgãos de controle e seus reflexos na Administração Pública. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Administração Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Ricardo Arantes de Farias

OLIVEIRA JUNIOR, M.;PINTO, Victor C.; CRUZ, F. L.. Um olhar sobre a eficiência do processo administrativo sancionador da ANAC. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Administração Pública) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Carlos Cesar Modena

PINTO, Victor C.; Mattos, C.C.A.. A importância da regulação de slots aeroportuários para a concorrência no transporte aéreo no Brasil. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Controle da Regulação) - Instituto Serzedello Corrêa.

Aluno: José Américo Leal Oliveira

LEAL, T. A. C. B.;PINTO, Victor C.. Indicadores de Desempenho no Setor de Aviação Civil. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle da Regulação) - Instituto Serzedello Corrêa.

Orientou

José Américo Leal Oliveira

Indicadores de Desempenho no Setor de Aviação Civil; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Controle da Regulação) - Instituto Serzedello Corrêa; Orientador: Victor Carvalho Pinto;

Fábio Almeida Lima

A Regulação por Contratos no Setor Elétrico Brasileiro; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Regulação e Defesa da Concorrência) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Victor Carvalho Pinto;

Guilherme Pereira Pinheiro

A Comunicação Social Eletrônica no Brasil: Controle e Propostas para o Setor; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Regulação e Defesa da Concorrência) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Victor Carvalho Pinto;

Alexandre Pereira Pinheiro

Telecomunicações; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Regulação e Defesa da Concorrência) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Victor Carvalho Pinto;

Produções bibliográficas

PINTO, Victor C. . Do transporte coletivo à mobilidade urbana: a contribuição da legislação federal. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL , v. 70, p. 221-239, 2018.
PINTO, Victor C. . Condomínio de lotes : um modelo alternativo de organização do espaço urbano. Textos para Discussão , v. 1, p. 1, 2017.
PINTO, Victor C. . O Reparcelamento do Solo: um Modelo Consorciado de Renovação Urbana. Texto para Discussão , v. 130, p. 5-82, 2013.
PINTO, Victor C. . O Regime Urbanístico de Brasília. Cadernos Aslegis (Impresso) , v. 42, p. 179-201, 2011.
PINTO, Victor C. . Cidades Conurbadas e a Constituição: modelos institucionais para as regiões metropolitanas. Cadernos Aslegis (Impresso) , v. 34, p. 193, 2009.
PINTO, Victor C. . O Marco Regulatório da Aviação Civil: Elementos para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica. Textos para Discussão (Centro de Estudos da Consultoria Legislativa do Senado Federal) , v. 42, p. 42, 2008.
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PINTO, Victor C. ; NUSDEO, F. . Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. 1. 320p .
PINTO, Victor C. ; NUSDEO, F. . Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 1. 368p .
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PINTO, Victor C. . Como promover a renovação das cidades?. Brasil, Economia e Governo, Internet.
PINTO, Victor C. . A cidade e a lei: o papel do direito na recuperação da urbanidade perdida. In: 16. Mostra Internazionale di Architettura. Pavilhão do Brasil., 2018, Veneza. Muros de Ar. São Paulo: Bienal São Paulo, 2018. v. 1. p. 392-397.
PINTO, Victor C. . The city and the law: the role of law in the recovery of lost urbanity. In: 16. Mostra Internazionale di Architettura. Pavilhão do Brasil., 2018, Veneza. Walls of Air. São Paulo: Bienal São Paulo, 2018. v. 1. p. 392.
PINTO, Victor C. . A Interface entre Zoneamento e Regulação de Infraestruturas. In: IX Seminario Internacional "Derecho y Espacio Urbano", 2003, Porto Alegre. Memorias del IX Seminario Internacional "Derecho y Espacio Urbano". Quito, Ecuador: IRGLUS-PGU, Cuadernos de Trabajo 101, 2002.
PINTO, Victor C. . Prefácio. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

PINTO, Victor C. ; MALERONKA, C. ; TUROLLA, F. . Projeto Piloto de Desenvolvimento Orientado ao Transporte no Eixo Leste e Vetor Norte na cidade de Belo Horizonte, Brasil. 2021.

PINTO, Victor C. ; APPARECIDO JR., J. A. ; CASTRO, L. . Proteção do patrimônio histórico do Moinho Fluminense. 2020.

PINTO, Victor C. . Concessões e PPPs Aeroportuárias. 2010.

PINTO, Victor C. . Operação Urbana Consorciada do Taquari (DF). 2009.

PINTO, Victor C. . Tombamento de Brasília (DF). 2007.

PORTELLA, Denise ; PINTO, Victor C. . Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha (RJ). 2007.

PINTO, Victor C. . Plano Diretor do Litoral do Piauí (PI). 2000.

Thereza Christina Carvalho dos Santos ; PINTO, Victor C. . Atlas da Justiça Federal. 1998.

FRANCISCONI, J. G. ; PINTO, Victor C. . Plano Diretor de Unaí (MG). 1997.

PINTO, Victor C. . 20 Anos de Vigência do Código de Defesa do Consumidor. 2010.

PINTO, Victor C. ; LOMAR, P. ; ARAUJO, S. . Programa Academia. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, Victor C. . Programa Cidadania. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, Victor C. . Entrevista à Rádio Justiça. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, Victor C. ; Scavazzini, Carmen . Entrevista ao programa Cidadania da TV Senado. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, Victor C. . Entrevista ao programa Iluminuras da TV Justiça. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, Victor C. . Entrevista no programa Cidadania da TV Senado. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, Victor C. . Entrevista ao programa Cidadania da TV Senado. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, Victor C. ; SANTO, R. E. . Entrevista ao programa Cidadania da TV Senado. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SERRA, C. ; PINTO, Victor C. ; SANTO, R. E. . Entrevista ao programa Espaço Aberto da Globo News. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PINTO, Victor C. . A culpa não é da natureza. 2022; Tema: Desastres naturais decorrentes da ocupação de áreas de risco. (Site).

PINTO, Victor C. . Curso de desarrollo profesional sobre dimensiones jurídicas de políticas de suelo en América Latina. 2012. .

PINTO, Victor C. . Curso Avançado em Direito do Saneamento. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

PINTO, Victor C. . Curso de Especialização em Controle da Regulação - 2ª Edição. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, Victor C. ; LOMAR, P. . Curso de Especialização em Direito Ambiental com Ênfase em Direito Urbanístico. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, Victor C. . Direito e Economia. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, Victor C. . Direito da Regulação. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

PINTO, Victor C. . Desenvolvimento Urbano ou Reforma Urbana?. 1990. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

Prêmios

2022

Prêmio Somos Cidade de Educação Urbanística, Movimento Somos Cidade.

2021

Pensadores do Século XXI, Comissão de Direito à Cidade da OAB do Paraná.

2012

Certificate of Proficiency in English (ECPE), English Language Institute, University of Michigan.

2002

1º colocado no concurso para Consultor Legislativo (área de Desenvolvimento Urbano e Transportes), Senado Federal.

1996

5º colocado no Concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

1990

10º colocado no concurso para Consultor Legislativo (área de Ciência Política), Câmara dos Deputados.

1982