Maria da Graça Mello Ferracioli

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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15 SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.A FINALIDADE DO ESTADO: UMA DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO COMTEMPORÂNEO A PARTIR DAS IDÉIAS DE ESTADO DE RUDOLF VON JHERING E WILHELM VON HOMBOLDT. 2007. (Simpósio).

IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.O FIM DO ESTADO PARA HUMBOLDT E JHERING. 2007. (Encontro).

I MOSTRA INTEGRADA DE PESQUISA E EXTENSÃO.O Poder Judiciário no Brasil: uma apreciação segundo a teoria do sentimento de justiça de Rudolf von Jhering. 2007. (Outra).

O ESTADO E SUA FINALIDADE :UMA DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO CONTEMPORÂNEO A PARTIR DAS CONCEPÇÕES DE ESTADO DE RUDOLF VON JHERING E WILHELM VON HUMBOLDT.1 JORNADA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO. 2007. (Outra).

58ª Reunião Anual da SBPC. O jusnaturalismo alemão na filosofia humboldiana: reflexões sobre liberdade e autonomia. 2006. (Congresso).

Programa de Formação Continuada?II Fórum dos Estágios Curriculares para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI. 2006. (Seminário).

VI Encontro de Iniciação Científica, VI Amostra de Pós-Graduação da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras (FAFI).Análise jurídica acerca da eutanásia em animais de rua. 2006. (Encontro).

Programa Institucional da UNIVALI - OPA (Opção Profissional por área). 2006. (Outra).

Curso de Formação Política. 2006. (Outra).

II MOSTRA DE PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA DO CEJURPS.ROTULAGEM DOS PRODUTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR:UMA ABORDAGEM EM FACE DA NOVA LEI DE BIOSSEGURANÇA BRASILEIRA. 2006. (Outra).

Programa de Formação Continuada ´para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI. 2005. (Seminário).

III Congresso Brasileiro de Direito Ambiental Município de Florianópolis. Município e Meio Ambiente: Qualidade de Vida com Desenvolvimento. 2004. (Congresso).

III Seminário de Iniciação Científica do CEJURPS.III Seminário de Iniciação Científica do CEJURPS. 2004. (Seminário).

II SEMINÁRIO SOBRE ÉTICA EM PESQUISA.Biodireito: um caminho em defesa da humanidade. 2004. (Seminário).

IX SEJUR - SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS E II SEMANA DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA.IX SEJUR - SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS E II SEMANA DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA. 2004. (Seminário).

Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior. 2004. (Seminário).

1º FÓRUM INSTITUCIONAL DE ESTÁGIOS CURRICULARES - O ESTÁGIO CURRICULAR E A INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE E COMUNIDADE.1º FÓRUM INSTITUCIONAL DE ESTÁGIOS CURRICULARES - O ESTÁGIO CURRICULAR E A INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE E COMUNIDADE. 2004. (Simpósio).

VIII Fórum Institucional de Integração Universitária da UNIVALI.VIII Fórum Institucional de Integração Universitária da UNIVALI. 2004. (Outra).

Treinamneto Portal Web UNIVALI. 2004. (Outra).

Seminário dos Grupos de Pesquisa - ACAFE.Seminário de Grupos de Pesquisa. 2003. (Seminário).

I SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE ENSINO E PRÁTICA JURÍDICA DOS CURSOS DE DIREITO DA UNIVALI.I SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE ENSINO E PRÁTICA JURÍDICA DOS CURSOS DE DIREITO DA UNIVALI. 2003. (Seminário).

VIII Semana de Estudos Jurídicos e I Semana de Divulgação Científica.VIII Semana de Estudos Jurídicos e I Semana de Divulgação Científica - SEJUR. 2003. (Outra).

III Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. 2002. (Congresso).

2 Semana da Cidadania.A importância da Participação Popular nas Democracias. 2000. (Outra).

I Seminário Internacionnal em Ciência Jurídica.seminário internacional. 1999. (Seminário).

FERRACIOLI, M. G. M.; DIEHL, F. P.. Regime jurídico das áreas de preservação permanente frente às alterações do Código Florestal Brasileiro, com ênfase para a zona. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; OLIVEIRA JUNIOR, R. H.; SOARES, J. S.; Berlim K., C.M.. O termo de ajustamento de conduta como instrumento de defesa extrajudicial do meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; Bodnar, Z.; Genherhr, M. T.; Moreira, S.A.. As atribuições da polícia federal na repressão aos crimes ambientalistas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; Rocha, M. da Alessandra; NETO, C. da L. P.. A TUTELA CONSTITUCIONAL E INFRACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; NETO, C. da L. P.; Campello, Jéssica. O direito de sucessão na união estável. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Spengler, S. G. de Adriana M.;FERRACIOLI, M. G. M.; SOARES, J. S.; Rodrigues, Michael. Aspectos Normativos do crime de embriaguez ao volante: conduta, elemento subjetivo e a exposição a perigo do bem juridicamente tutelado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; SILVA, J. E.; GRANADO, E. M.. Aplicação das leis de apoio e incentivo a cultura com cumprimento da norma constitucional constante no art. 215 da CRBF/88. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Responsabilidade civil do médico com aspectos na cirurgia estética. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. A outorga de direito e a cobrança de uso dos recursos hídricos como instrumento da política nacional de gerenciamento de recursos hídricos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. O preceito fundamental em sua argüição de descumprimento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. O DESCUMPRIMENTO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL, COMO FORMA DE DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SÓCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL E FATO ENSEJADOR DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. DANO MORAL AO CÔNJUGE QUE INFRINGIR OS DEVERES CONJUGAIS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. MEIO AMBIENTE E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. A ação civil pública como instrumento jurídico para a proteção ambiental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Desapropriação para fins de reforma agrária: a falta da reserva florestal legal como descumprimento da função socioambiental da propriedade rural. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Aspectos jurídicos e sócio-ambiental na gestão das águas no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. COMPETÊNCIA AMBIENTAL DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS NOS MUNICÍPIOS DA PENÍNSULA DE PORTO BELO E ENTORNO DA FOZ DOS RIOS CAMBORIÚ E ITAJAÍ. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO DIREITO AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA VISÃO A PARTIR DA ACEPÇÃO DE CONSTITUIÇÃO MATERIAL. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. A SERVIDÃO FLORESTAL E A COTA DE RESERVA FLORESTAL COMO INSTRUMENTO DE COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL: VANTAGENS ECONÔMICAS E AMBIENTAIS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ZONAS URBANAS: CONSTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DA CIDADE. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. TUTELA JURÍDICA DA FAUNA MARINHA: análise da legislação referente à pesca da modalidade de vara e isca viva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE ORDEM AMBIENTAL. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SOARES, J. S.;FERRACIOLI, M. G. M.. Filosofia política de Hegel: uma contribuição histórico-evolutiva do Estado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Aspectos destacados do sistema nacional de unidades de conservação da natureza - SNUC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. A história do direito antigo e medieval: análise evolutiva das composições jurídicas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. A dimensão ambiental da função social da propriedade imóvel urbana. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Considerações jurídicas acerca do dano ambiental e suas formas de reparação na esfera civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; DOMINGUES, R. M.; DIEHL, F. P.. Transgêncos: o direito à informação.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; BRAGA, N. B.; OLIVEIRA, A. B.. Responsabilidade civil em danos ambientais: quanto ao direito de vizinhança.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.; CHEREM, G. S.. A tutela jurídico-ambiental da diversidade biológica e a proteçào conferida aos conhecimentos tradicionais associados.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; SILVA, P. R. C.. Ação civil pública: responsabilidade civil no dano ambiental.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; DIEHL, F. P.; SILVA, R.. Da responsabilidade pelo dano ambiental decorrente dos despejos industriais: à luz da lei nº 9.605/98.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; PINTO, A. C. B.; CAVEDON, F. S.. Ação civil pública ambiental e acesso justiça.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.; DIEHL, F. P.. Outorga de direito de uso de recursos hídricos destinada à implementação de usina hidrelétrica.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; GRANADO, E. M.. A ação civil pública como instrumento jurídico de defesa do meio ambiente.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; SILVA, J. E.; CAVEDON, F. S.. Interface economia, direito ambiental diante das normas ambientais.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; MORGADO, L. B.. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; PINTO, A. C. B.; CAVEDON, F. S.. Cidadania ambiental: fundamentos, caracterização e espaços de realização no ordenamento jurídico brasileiro.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; OLIVEIRA, A. B.; SOARES, J. S.. Fundamentos filosóficos do contratualismo no Estado Moderno.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.. Proteção jurídica da fauna: diretrizes internacionais e aspectos destacados no ordenamento jurídico brasileiro.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. A FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.; SOARES, J. S.. Aspectos da Responsabilidade por danos ambientais.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; MOREIRA, H.; SOUZA, D. F.. A responsabilidade civil no dano ambiental à luz da lei 7,347/85. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; MOREIRA, H.; CHEREM, G. S.. Produtos transgênicos e o princípio da prevenção no Brasil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; SILVA, M. A. C.. Reprodução humana assistida noBrasil: uma análise à luz da Constituição Federal Brasileira. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; SOARES, J. S.; CAMPOS, E. E.. A ética dos profissionais da polícia civil.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.; MORGADO, L. B.. Responsabilidade penal e administrativa por dano ambiental: uma análise a partir da lei 9.605/98 e do decreto 3.179/99.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Licenciamento ambiental em obras costeiras: estudo sobre a legislação aplicável à construção de molhes, piers e dragagens.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; DIEHL, F. P.; CAVEDON, F. S.. Poluição do ambiente marinho por óleo: prevenção e responsabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e no direito internacional.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; DIEHL, F. P.; CUNHA, A. C.. Os alimentos transgênicos e a rotulagem.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; DIEHL, F. P.; BRAGA, N. B.. Responsabilidade administrativa pelo dano ambiental: aspectos destacdaos.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; DIEHL, F. P.; SANTOS, M. A.. Responsabilidade ambiental na atividade portuária.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; OLIVEIRA JUNIOR, E.. O direito alimentar na dissolução da união estável.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; SCHEFFER, I. L. S.; CAVEDON, F. S.. responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes contra o meio ambiente.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; SOARES, J. S.; PROSPERO, J. C.. Proteçào jurídica dos recursos hídricos e a poluição das águas no Brasil.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.; CHEREM, G. S.. Princípios ambientais e engenharia genética no Brasil.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAMPOS, E. E.; FONTANA, V.. L:icenciamento ambiental como sendo o instrumento legal de proteção ambiental.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; BOTTAN, A. C.. Clonagem - aspectos da bioética e do biodireito.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; FACCHINI, O. D.. Aspectos hídricos e jurídicos da tortura no Brasil.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. A ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIVIL. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.; PEDRONI, A. L.. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.; RONCONI, D. R.. As competências constitucionais em matéria ambiental.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; MOREIRA, H.; SOARES, J. S.. Parlamentarismo e presidencialismo: estudo dos sistemas de governo e análise do modelo adotado no Brasil.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; TAVARES, A. M.; CAVEDON, F. S.. Tutela penal sobre os recursos hídricos no Brasil.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; GENEHR, E. J.. O instituto do divórcio no direito brasileiro e a dissolução do vínculo matrimonial.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.; DIEHL, F. P.. Princípios jurídicos de direito ambiental e a sua aplicação na decisão judicial.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.; MACHADO, J. C.. A responsabilidade civil do Estado por dano ambiental.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CAVEDON, F. S.; BENEDET, R.. A defesa dos direitos difusos de ordem ambiental em juízo: ação civil pública e ação popular.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; FONTES, J. O. L.; BALDI, W. A.. A responsabilidade penal dos crimes ambientais.. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; DIEHL, F. P.; CRUZ, P. M.. Responsabilidade civil por danos ambientais.. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; FONTES, J. O. L.; BALDI, W. A.. Estudos sobre a legislação brasileira aplicada às crianças e aos adolescentes infratores e identificação dos fatores determinantes da prática do ato infracional.. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Processo seletivo interno de docentes. 2006. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Comissão para avaliação do Prêmio Mérito Estudantil do Curso de Direito. 2005. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Comissão de professores para a elaboração do projeto de criação e implantação do curso de graduação em direito portuário e do comércio internacional. 2005. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Comissão para análise de equivalência de estudos do curso de Direito, Campus Itajaí, com o seu equivalente na Universidade de Perugia (Itália). 2004. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Comissão para análise de equivalência de estudos do curso de Direito, Campus Itajaí, com o seu equivalente na Universidade do Minho (Portugal). 2004. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Comissão para análise de equivalência de estudos do curso de Direito, Campus Itajaí, com o seu equivalente na Universidade de La Rioja (Espanha). 2004. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Comissão para análise de equivalência de estudos do curso de Direito, Campus Itajaí, com o seu equivalente na Universidade de Trento (Itália). 2004. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.. Comissão para avaliação do Prêmio Mérito Estudantil dos formandos do Curso de Direito do CEJURPS. 2003. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; LEAL, J. J.; MELO, O. F.. banca de defesa de projeto de mestrado. 1999. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; SILVA, M. M.; CRUZ, P. M.. banca de defesa de projeto de mestrado. 1999. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; LEAL, J. J.; OLIVEIRA, G. C.. Banca de defesa de projeto de dissertação de mestrado. 1999. Universidade do Vale do Itajaí.

FERRACIOLI, M. G. M.; CARLIN, V. I.; BRANDAO, P. T.. Banca de defesa de projeto de dissertação de Mestrado. 1999. Universidade do Vale do Itajaí.

Aspectos Jurídicos da Maternidade substituta no Brasil: A sub-rogação de Útero; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A educação como fundamento de autonomia para coonstrução do Estado ideal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Competência para o licenciamento ambiental no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A Função Ambiental das cidades como qualidade de vida das futuras gerações: A luz do estatuto da cidade [Lei nº; 10; 257/01]; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

As implicações da reprodução assistida nas relações de parentesco: Os princípios constitucionais como fundamento jurídico; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Tutela processual frente à responsabilidade ambiental; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Desapropriação por interesse social para fins de reforma agraria; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A interrupção da gravidez de feto inviável á luz dos princípios da Constituição da República federativa do Brasil de 1988: um olhar jurisprudencial; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Responsabilidade no crime ambiental de poluição; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A função social e ambiental da propriedade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Trang~enicos: o direito à informação; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Da responsabilidade pelo dano ambiental decorrente dos despejos industriais: à luz da lei n; 9605/98; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A ação civil pública como instrumento jurídico de defesa do meio ambiente; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Produtos Transgênicos e o princípio da prevenção no Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Princípios ambientais e engenharia genética no Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Aspectos históricos e jurídicos da tortura no Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Licenciamento Ambiental como instrumento legal de proteção ambiental; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Aspctos éticos e jurídicos da clonagem no Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Proteção dos Recursos Hídricos e a Poluição das Águas no Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Reprodução humana assistida no Brasil: uma análise á luz da Constituição da Republica Federativa de 1988; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A responsabilidade civil no dano ambiental à luz da lei n; 7347/85; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

ASpectos da responsabilidade por danos ambientais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Tombamento como instrumento jurídico de proteção; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

As competências constitucionais em matéria ambiental; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Parlamentarismo e presidencialismo: estudo dos sistemas de governo e análise do modelo adotado no Brasil; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

Tutela penal sobre os recursos hídricos no Brasil; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A Responsabilidade nos Crimes Ambientais; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

ASpectos ético-jurídicos da utilização de embriões congelados na prática da clonagem humana: um análise à luz da nova lei de Biossegurança brasileira; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Art; 170/Governo do Estado de Santa Catarina; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

O método da teoria da justiça de Aristóteles; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Art; 170/Governo do Estado de Santa Catarina; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A rotulagem dos produtos transgênicos e o direito do consumidor: uma análise em face da nova lei brasileira de Biossegurança; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Art; 170/Governo do Estado de Santa Catarina; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A Ética como Fundamento da Política Jurídica na Crítica ao Direito Positivo; 2004; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

A instrumentalidade da liberdade política no contexto democrático; 2004; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Art; 170/Governo do Estado de Santa Catarina; Orientador: Maria da Graça Mello Ferracioli;

FERRACIOLI, M. G. M. . vários. 1982. (Obra de artes visuais/Pintura).