Helenilson Cunha Pontes

É Livre-Docente em Legislação Tributária pela USP (2004) e Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP (2000) . É Professor de Direito Tributário no Centro Universitário de Ensino Superior do Pará - CESUPA e na Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. É Professor-convidado dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da Universidade de São Paulo-USP, do Centro de Extensão Universitária - CEU, São Paulo-SP; do Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT; do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET; da Associação Paulista de Estudos Tributários APET; da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-COGEAE. É Coordenador Científico da Revista de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo e Pará, da Rocky Mountain Mineral Law Foundation, Internacional Fiscal Association IFA, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT, da Associação Brasileira de Direito Tributário ABRADT, da Academia Brasileira de Direito Financeiro ABDF, da Associação Paulista de Estudos Tributários APET, onde exerce atualmente a função de Diretor-Científico. Participou como Professor examinador em dezenas de Bancas de Especialização, Mestrado e Doutorado em Universidades de todo o Brasil. É autor dos livros Coisa Julgada Tributária e Inconstitucionalidade , editora Dialética, São Paulo, 2005; Ensaios de Direito Tributário , volume I, editora MP, São Paulo, 2005; Ensaios de Direito tributário , volume II, editora MP, São Paulo, 2008; O Princípio da Proporcionalidade e o Direito Tributário, editora Dialética, São Paulo, 2000; e Inconstitucionalidade da Lei Tributária Repetição de Indébito , editora Dialética, São Paulo, 2002 (em co-autoria de Marco Aurélio Greco). Também é co-autor de dezenas de livros dedicados ao tema da tributação e autor de artigos publicados em jornais e revistas especializadas em Direito Tributário.

Informações coletadas do Lattes em 30/10/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito Econômico e Financeiro

1993 - 2000

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Título: O princípio da proporcionalidade e o direito tributário brasileiro - hipóteses de aplicação
Orientador: Régis Fernandes de Oliveira

Especialização em PIL - Program of Instruction for Lawyers

2003 - 2003

Harvard Law School

Especialização em Curso Monográfico em Direito Tributário

1999 - 1999

Centro de Extensão Universitária
Orientador: Marco Aurelio Greco

Especialização em Curso Monográfico em Direito Tributário

1998 - 1998

Centro de Extensão Universitária
Orientador: Marco Aurelio Greco

Especialização em Curso Monográfico em Direito Tributário

1998 - 1998

Centro de Extensão Universitária
Orientador: Marco Aurelio Greco

Especialização em Curso Monográfico em Direito Tributário

1997 - 1997

Centro de Extensão Universitária
Orientador: Marco Aurelio Greco

Especialização em Curso Monográfico em Direito Tributário

1997 - 1997

Centro de Extensão Universitária
Orientador: Marco Aurelio Greco

Especialização em Curso Monográfico em Direito Tributário

1996 - 1996

Centro de Extensão Universitária
Orientador: Marco Aurelio Greco

Especialização em Curso Monográfico em Direito Tributário

1995 - 1995

Centro de Extensão Universitária
Orientador: Marco Aurelio Greco

Especialização em Curso Monográfico em Direito Tributário

1994 - 1995

Centro de Extensão Universitária
Orientador: Marco Aurelio Greco

Graduação em Direito

1990 - 1993

Universidade Federal do Pará

Formação complementar

2008 - 2008

Oil & Gas Short Course. (Carga horária: 40h). , Rocky Mountain Mineral Law Foundation.

1993 - 1993

Extensão universitária em Curso de Atualização em Direito Tributário. (Carga horária: 360h). , Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende BemLê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO TRIBUTÁRIO.

Participação em eventos

I Congresso Manharense de Estudo Tributários. I Congresso Manharense de Estudo Tributários. 2005. (Congresso).

III Simpósio de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.III Simpósio de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. 2005. (Seminário).

"Taxas e Preços Públicos"."Taxas e Preços Públicos". 2005. (Seminário).

Questões atuais relativas à reprtição de indébito."Questões atuais relativas à reprtição de indébito". 2005. (Outra).

"Repetição do Indébito Tributário"."Repetição do Indébito Tributário". 2005. (Outra).

17º Forum Norte -Nordeste da Construção.17º Forum Norte -Nordeste da Construção. 2005. (Outra).

8ª Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. 8ª Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. 2004. (Congresso).

VIII Congresso de DIreito Tributário da ABRADT. VIII Congresso de DIreito Tributário da ABRADT. 2004. (Congresso).

Seminário AJUFE (Associação dos Juízes federais do Brasil) de Direito Tributário: Inovações e Aspectos Polêmicos.Seminário AJUFE (Associação dos Juízes federais do Brasil) de Direito Tributário: Inovações e Aspectos Polêmicos. 2004. (Seminário).

II Simpósio de Direito Tributário.II Simpósio de Direito Tributário. 2004. (Simpósio).

Simpósio sobre grandes questôes atuais do Direito Tributário.Simpósio sobre grandes questôes atuais do Direito Tributário. 2004. (Simpósio).

II Jornada de Direito Tributário do Pará.II Jornada de Direito Tributário do Pará. 2004. (Outra).

Curso de Especilaização em Direito Tributário.Curso de Especilaização em Direito Tributário. 2004. (Outra).

Debate sobre Direito Tributário.Debate sobre Direito Tributário. 2004. (Outra).

III Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e o I Congreso Internacionalismo em Direito Tributário. III Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e o I Congreso Internacionalismo em Direito Tributário. 2003. (Congresso).

" O ISS e a LC 116 "." O ISS e a LC 116 ". 2003. (Seminário).

Câmbio: Normas e Penalidade no BACEN.Câmbio: Normas e Penalidade no BACEN. 2003. (Outra).

VI COngresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. VI COngresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2002. (Congresso).

" Controle Societário e Take Over "." Controle Societário e Take Over ". 2002. (Seminário).

Seminário Internacional sobre o Contencioso Administrativo Tributário.Seminário Internacional sobre o Contencioso Administrativo Tributário. 2002. (Seminário).

"Problemas de Processo Judicial Tributário"."Problemas de Processo Judicial Tributário". 2002. (Seminário).

Seminário sobre o princípio da proporcionalidade nos tribunais."Princípio da proporcionalidade nos Tribunais Superiores. 2002. (Seminário).

Grandes questões atuais do Direito Tributário.Grandes questões atuais do Direito Tributário. 2002. (Simpósio).

V Congresso Nacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário. V Congresso Nacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2001. (Congresso).

Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal.Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal. 2001. (Seminário).

"Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Figura afins"."Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Figura afins". 2001. (Seminário).

XXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário.XXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário. 2001. (Simpósio).

I Encontro Amapaense de Direito Público."Processo Tributário. 2001. (Encontro).

" A Reforma da Lei das Sociedades "." A Reforma da Lei das Sociedades ". 2000. (Seminário).

" Internet e Tributação ".Internet e Tributação. 2000. (Seminário).

14º Seminário Internaiconal de Direito de Informática e Telecomunicações.14º Seminário Internaiconal de Direito de Informática e Telecomunicações. 2000. (Seminário).

Seminário Internet e Direito Tributário.Seminário Internet e Direito Tributário. 2000. (Seminário).

XXV Simpósio Nacional de Direito Tributário."Direitos Fundamentias do Contribuinte". 2000. (Simpósio).

I Seminário Nacional da Associação dos Juízes federais o Estado de Saõ Paulo." Questões Tributárias no Âmbito da Justiça Federal. 1999. (Seminário).

Simpósio sobre problemas de processo Judicial Tributário.Simpósio sobre problemas de processo Judicial Tributário. 1999. (Simpósio).

." Contribuições Sociais - Aspectos Teóricos e Práticos. 1999. (Outra).

Curso "Medidas Provisórias"."A medida Provisória a MP nº 1863". 1999. (Outra).

Curso "Temas de Direito Tributário"."Contribuições Sociais". 1999. (Outra).

Curso "Execuções Fiscais - Questões Controvertidas"."Defesa do executado, meios, Exceção de Pré-executividade, Embargos à Execução Fiscal, caracterização de Fraude à Execução". 1999. (Outra).

. I Congresso Internacional de Direito Tributário. 1998. (Congresso).

XVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário."Imunidades Tributárias". 1998. (Simpósio).

Problemas de Processo Judicial Tributário.Problemas de Processo Judicial Tributário. 1998. (Simpósio).

." Atualidades do Direito Tributário ". 1998. (Outra).

." Processo Administrativo Fiscal ". 1997. (Seminário).

." Tributos e Preços de Transferência ". 1997. (Seminário).

."Quesões Polêmicas do Direito Tributário ". 1997. (Simpósio).

XXII Simpósio Nacional de Direito Tributário."Tributação no Mercosul". 1997. (Simpósio).

." Problemas de Processo Judicial Tributário ". 1996. (Seminário).

." PIS - Problemas Jurídicos Relevantes ". 1996. (Seminário).

." Imposto de Renda - Alterações Fundamentais ". 1996. (Seminário).

.Seminário IR Pessoa Jurídica " Alterações na Legislação Tributária ". 1996. (Seminário).

." O Princípio da Moralidade no Direito Tributário ". 1996. (Simpósio).

." Processo Administrativo Tributário Federal e Estadual ". 1996. (Outra).

.3º Encontro Nacional de Direito Constitucional. 1994. (Encontro).

. VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1993. (Congresso).

.1º Ciclo de Estudos de Direito Econômico. 1990. (Outra).

.VI Semana Jurídica " A Filosofia na Ciênica Jurídica. 1990. (Outra).

.Fórum Internaiconal de Criminologia Crítica. 1990. (Outra).

.Simpósio Internacional de Direito Ambiental e a Questão Amazônica. 1989. (Simpósio).

.VII Encontro Paraense de Estudos Jurídicos. 1989. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Nicolau Haddad Neto

PONTES, H. C.. " A responsabilidade tributária os sóciose dos administradores da sociedade limitada: uma análise à luz da teoria das pessoas jurídicas". 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculadade de Direito da Universidade Presbiteriana da Mackenzie.

Aluno: Alceu Maluf Jnior

PONTES, H. C.. " Aspectos da não-cumulatividade do ICMS no Sistema Tributário Brasileiro ". 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculadade de Direito da Universidade Presbiteriana da Mackenzie.

Aluno: Luiz Dias Martins Filho

PONTES, H. C.. " A harmonizaçaõ tributária e o Federalismo Fiscal Brasileiro sob a ótica da integração econômica internacional". 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Miguel Delagado Gutierrez

PONTES, H. C.. "Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal". 2005.

Aluno: André Simão Santos

PONTES, H. C.. "Pós- positivismo, Princípio da Proporcionalidade e Direito Tributário". 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes.

Aluno: Alessandra de Souza Okuma

PONTES, H. C.. "Princípio da não- discriminação internacional no Direito Brasileiro". 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ricardo Moraes Silva

PONTES, H. C.. "A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS e sesu desvios ex lege de destinação". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculadade de Direito da Universidade Presbiteriana da Mackenzie.

Aluno: Mariângela Garcia de Lacerda

PONTES, H. C.. " O Direito Tributário Ambiental e as energias renováveis de fontes alternativas". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Edson Luiz dos Santos

PONTES, H. C.. " Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico em face dos princípios jurídicos constituicionais". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculadade de Direito da Universidade Presbiteriana da Mackenzie.

Aluno: Marcelo Mata Machado Leite Pereira

PONTES, H. C.. "O princípio d proporcionalidade no Direito Tributário Brasileiro". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes.

Aluno: Manoela Bastos de Almeida e Silva

PONTES, H. C.. "Alcance da proteção de dados bancários". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Extensão Universitária.

Aluno: Charles Daniel Duvoisin

PONTES, H. C.. "O novo processo concursal e a recuperação da empresa em crise econômica". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Paranaense - Campus Umuarama.

Aluno: Andre Newton de Figueiredo Castro

PONTES, H. C.. " O Local de Incidência do Imposto sobre Serviços". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculadade de Direito da Universidade Presbiteriana da Mackenzie.

Aluno: Emerson Catureli

PONTES, H. C.. "Arbitramento do Lucro no Lançamento do Imposto sobre a Renda". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculadade de Direito da Universidade Presbiteriana da Mackenzie.

Aluno: Edson Luiz dos Santos

PONTES, H. C.. "Contribuição de Intrvenção no Domínio Econômico me Face dos Princípios Jurídicos Constitucionais". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculadade de Direito da Universidade Presbiteriana da Mackenzie.

Aluno: Emanoel Tavares da Costa Junior

PONTES, H. C.. "A insegurança Jurídica na flxibilidade do Princípio da Legalidade no Direito Tributário". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Eurípedes de Marília.

Aluno: Helena Marques Junqueira

PONTES, H. C.. "A responsabilidade tributária dos sócios e administradores da pessoa jurídica". 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marco Antônio Oliveira Fernandes

PONTES, H. C.. "Extrafiscalidade com Instrumento de Realização do Desenvolvimento Nacional e da Jusriça Social". 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculadade de Direito da Universidade Presbiteriana da Mackenzie.

Aluno: Maria Aparecida Brito de Moura

PONTES, H. C.. "O contrato por aadesão à luz do Códigp de Defesa do Consumidor- Uma análise específica sobre a Cláusula Mandato". 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.

Aluno: Fernando Osório de Almeida Júnior

PONTES, H. C.. "Teoria e Prática do Critério da Interpretação conforme a Constituição Federal: Estudos de Casos Tributários". 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Universitário Cândido Mendes - Ipanema.

Aluno: Maria Inês da Silva Murgel

PONTES, H. C.. " A tributação das entidades fechadas de Previdência Social e o princípio da isonomia ". 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Orientou

Manoela Bastos de Almeida e Silva

"Alcance da proteção de dados bancários"; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro de Extensão Universitária; Orientador: Helenilson Cunha Pontes;

Eda Carolina Monteiro Leitão

(Eda Carolina Monteiro Leitão) "Incentivos fiscais na Amazônia: a isenção tributária do ICMS no Estado do Pará"; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro de Extensão Universitária; Orientador: Helenilson Cunha Pontes;

Omar Augusto Leite Melo

"Tributação sobre o provimento de conexão à internet"; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro de Extensão Universitária; Orientador: Helenilson Cunha Pontes;

Gilberto Ferreira Neves

"Substituição Tributária e sua aplicação no ICMS"; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro de Extensão Universitária; Orientador: Helenilson Cunha Pontes;

Abrahão Haddad Neto

" A norma antielisão no Sistema Tributário Brasileiro"; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro de Extensão Universitária; Orientador: Helenilson Cunha Pontes;

Produções bibliográficas

PONTES, H. C. . Ensaios de Direito Tributário - volume II. São Paulo: MP Editora, 2008.
PONTES, H. C. . Coisa julgada tributária e inconstitucionalidade.. São Paulo: Dialética, 2005. 221p .
PONTES, H. C. . Ensaios de Direito Tributário. São Paulo: MP Editora, 2005. 223p .
PONTES, H. C. . Inconstitucionalidade da Lei Tributária Repetição de Indébito. São Paulo: Dialética, 2002. 127p .
PONTES, H. C. . Princípio da proporcionalidade e o Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2000. 207p .
PONTES, H. C. . ITBI Sobre a Transmissão da Posse. O LIBERAL, 15 dez. 2009.
PONTES, H. C. . "Dano trabalhista". "O Liberal", 15 out. 2005.
PONTES, H. C. . "Naionalidade brasileira". "O Liberal", 20 set. 2005.
PONTES, H. C. . "Bem de família". "O Liberal", 13 set. 2005.
PONTES, H. C. . "Anistia fiscal". "O Liberal", 06 set. 2005.
PONTES, H. C. . "Protesto de dívida". "O Liberal", 30 ago. 2005.
PONTES, H. C. . "Compensação e decadência". "O Liberal", 16 ago. 2005.
PONTES, H. C. . "Compensação". "O Liberal", 09 ago. 2005.
PONTES, H. C. . "Super Receita". "O Liberal", 02 ago. 2005.
PONTES, H. C. . "Imunidade dos templos". "O Liberal", 26 jul. 2005.
PONTES, H. C. . "Resolução Senatorial". "O Liberal", 19 jul. 2005.
PONTES, H. C. . "Prazo para devolução". "O Liberal", 12 jul. 2005.
PONTES, H. C. . "Totalitarismo ambiental". "O Liberal", 05 jul. 2005.
PONTES, H. C. . "Dias perigosos". "O Liberal", 28 jun. 2005.
PONTES, H. C. . "Juros e mora". "O Liberal", 21 jun. 2005.
PONTES, H. C. . "Penas fiscais". "O Liberal", 14 jun. 2005.
PONTES, H. C. . "Tributação ideal". "O Liberal", 07 jun. 2005.
PONTES, H. C. . "Repasse de tributos". "O Liberal", 31 maio 2005.
PONTES, H. C. . "Regras de procedimento". "O Liberal", 24 maio 2005.
PONTES, H. C. . "Lei complementar tributária". "O Liberal", 17 maio 2005.
PONTES, H. C. . "Sanções políticas". "O Liberal", 12 maio 2005.
PONTES, H. C. . "Devolução tributária(II)". "O Liberal", 10 maio 2005.
PONTES, H. C. . "Devolução tributária (I)". "O Liberal", 03 maio 2005.
PONTES, H. C. . "Renda e movimentação bancária". "O Liberal", 26 abr. 2005.
PONTES, H. C. . "Parlamento e tributo". "O Liberal", 19 abr. 2005.
PONTES, H. C. . "Tributação em números". "O Liberal", 09 abr. 2005.
PONTES, H. C. . "Responsabilidade tributária". "O Liberal", 07 abr. 2005.
PONTES, H. C. . "Jurisprudência administração". "O Liberal", 23 mar. 2005.
PONTES, H. C. . "Penalidade e razoabilidade". "O Liberal", 27 dez. 2004.
PONTES, H. C. . "Ausência de Estado". "O Liberal", 20 nov. 2004.
PONTES, H. C. . "A farra das contribuições". "O Liberal", 25 out. 2004.
PONTES, H. C. . "CPMF e dados bancários". "O Liberal", 18 out. 2004.
PONTES, H. C. . "O ICMs do minério". "O Liberal", 10 jun. 2003.
PONTES, H. C. . "CONFINS no STF". "O Liberal", 18 dez. 2002.
PONTES, H. C. . "Sigilo". "O Liberal", 04 dez. 2002.
PONTES, H. C. . "Prescirção (3ª parte). "O Liberal", 26 nov. 2002.
PONTES, H. C. . "Prescrição (2ª parte)". "O Liberal", 20 nov. 2002.
PONTES, H. C. . "Engodo tributário". "O Liberal", 24 set. 2002.
PONTES, H. C. . "Defesa do contribuinte (2ª parte)". "O Liberal", 31 jul. 2002.
PONTES, H. C. . "Defesa do contribuinte (1ª parte)". "O Liberal", 30 jul. 2002.
PONTES, H. C. . "Causa dos Tributos". "O Liberal", 09 jul. 2002.
PONTES, H. C. . "Exportação". "O Liberal", 06 jul. 2002.
PONTES, H. C. . "Amplitude da anistia". "O Liberal", 04 jul. 2002.
PONTES, H. C. . "Noventena". "O Liberal", 26 jun. 2002.
PONTES, H. C. . "Copom e tributos". "O Liberal", 28 maio 2002.
PONTES, H. C. . "Anistia e isonomia". "O Liberal", 21 maio 2002.
PONTES, H. C. . "O STF e o ICMS". "O Liberal", 14 maio 2002.
PONTES, H. C. . "Tributação e combustíveis". "O Liberal", 16 abr. 2002.
PONTES, H. C. . "Cumulatividade tributária". "O Liberal", 02 abr. 2002.
PONTES, H. C. . "Verticalização e democracia". "O Liberal", 26 mar. 2002.
PONTES, H. C. . "Planejamento tributário". "O Liberal", 20 mar. 2002.
PONTES, H. C. . "Prescrição tributária". "O Liberal", 12 mar. 2002.
PONTES, H. C. . "Tributação do investimento". "O Liberal", 19 fev. 2002.
PONTES, H. C. . "Imunidade tributária da educação (2ª parte)". "O Liberal", 12 fev. 2002.
PONTES, H. C. . "Imunidade tributária ea educação (1ª parte)". "O Liberal", 11 fev. 2002.
PONTES, H. C. . "Transparênica tributária". "O Liberal", 30 jan. 2002.
PONTES, H. C. . "Os tabeliões e o FISCO". "O Liberal", 16 jan. 2002.
PONTES, H. C. . "Novo paradigma fiscal". "O Liberal", 18 dez. 2001.
PONTES, H. C. . "O bem e o mal". "O Liberal".
PONTES, H. C. . "Estatuto da Liberdade". "O Liberal".
PONTES, H. C. . "Novo Refis?". "O Liberal".
PONTES, H. C. . Impostos Sobre Imóveis Invadidos. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A Tributação dos Serviços. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Intervenção no Pará. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Modernização Tributária. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Os Royalties e o Pará. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Protestos de Dívidas Fiscais. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Antecipação do ICMS no Simples. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O Caminho da Salvação. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Um Alento ao Simples. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Os Juros da (DE) Mora. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A Tributação do Lixo. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . ICMS Antecipado (II). O LIBERAL.
PONTES, H. C. . ICMS Antecipado. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O Pará também é Amazônia. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A América e a Nova Economia. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . As Benfeitorias e a Questão Fundiária. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O Potencial do Pará. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O Ataque ao Simples. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Fora da Realidade. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O Desafio de Produzir no Pará. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Novas Usinas: Custo x benefício. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A Reforma Silenciosa. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Transparência Pública Total. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O Pará Federal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Reforma Mineral. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A Resposta Errada. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A Alternativa Necessária. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Ônus e Dever de Prova. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . ISS dos Notários. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . MP da Crise II. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . MP da Crise I. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Novo Parcelamento e Anistia. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Check Up Fiscal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Servidão Tributária. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Inadimplência Oficial. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Substituição Tributária no Simples. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Regimes Fiscais Privilegiados. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Áreas de Livre Comércio. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Integração e Desenvolvimento. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Cerco Tributário. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Isolamento Tributário. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Complexidade Fiscal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Devolução Tributária. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Insegurança Jurídica. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Zona de Exportação. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Público x Estatal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O ouro vermelho (II). O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O ouro vermelho (I). O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Repercussão Geral. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Um outro ICMS. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Notas de política fiscal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Recompensa tributária. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Tributação das exportações. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Tributação das heranças e doações. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Política Mineral (II). O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Política Mineral (I). O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Destino dos Royalties. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Renda Mineral Privada. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Marco Regulatório Mineral (III). O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Marco Regulatório Mineral (II). O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Marco Regulatório Mineral (I). O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Obrigações fiscais imobiliárias. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Tributo Mineral (II). O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Tributo Mineral (I). O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Propriedade Minerária. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Desafio Mineral. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O valor da Constituição. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Compensação ambiental não é pena. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Base de Cálculo do ICMS. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Responsabilidade do sócio. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A nova do STF. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Sigilo Fiscal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Ilegalidade e Responsabilidade. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . CND do sócio. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Fraude fiscal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Custos tributários da energia. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Voto de Minerva. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Bloqueio de contas bancárias. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Arrolamento administrativo. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Entulho autoritário. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Bem-estar e ordem constitucional. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Crimes tributários. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Diferimento tributário. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . ICMS dos combustíveis. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O novo IVA-Federal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Realidade e declarações. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A reforma pretendida. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Tributação e motivação. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Miopia fiscal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Prazo para tributar. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Depósito tributário. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Mesmice tributária. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Crédito fiscal do exportador. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Denúncia espontânea e multa. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Depósito recursal: repercussões. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Arquivos digitais e deveres acessórios. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Compromisso com a democracia. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . SPC, Serasa e os contribuintes. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Planejamento tributário. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Os regimes de PIS/COFINS. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Renda não tributável. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A fidelidade segundo o STF. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Fidelidade: uma perspectiva jurídica. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . República e política. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Ordem e controle. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . CPMF: até quando?. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O direito à crítica. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Eficiência e vigilância. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Zero e dez. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Deveres tributários acessórios. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Tributação e deveres acessórios. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Depósitos bancários e Imposto de Renda. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A vitória da sensatez. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Ainda o voto em lista. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Controle controlado. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Advocacia Pública Federal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Tributos: qual o limite. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Transparência públicas. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O pensamento dos políticos. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Corrupção judiciária. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A nova Receita Federal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Redução de penalidade. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Socialismo e inclusão. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O fim do deposito administrativo fiscal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Advogados contestam projeto de súmula vinculante sobre Confins. VALOR ECONÔMICO.
PONTES, H. C. . Politização da Saúde. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Incentivos e comércio. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Incentivos e planejamento. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Defesa do contribuinte. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A reforma necessária. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Esmola, moralismo e voto. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Descentralização e governo. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Oportunidade histórica. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Insegurança e descaso. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Indignação e mudança. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Desafio. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Incentivos fiscais no Pará. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Refis 2. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Iniqüidade Fiscal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Equilíbrio Fiscal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A verdadeira libertação. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Mais uma restrição. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Responsabilidade pública. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Entrave tributário. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Moral republicana. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O futuro da Amazônia. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A Amazônia e os estrangeiros. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A Grande Mudança. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Medidas Positivas. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Medidas Positivas. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Ditadura da CND. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . É preciso governar. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Crise dos homens públicos. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Tributo Inconstitucional. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Represália Fiscal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Desburocratizar. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . O bem e o mal. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Estatuto da Liberdade. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Novo Refis?. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Dano trabalhista. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Nacionalidade brasileira. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . Bem de família. O LIBERAL.
PONTES, H. C. . A CPMF e o acesso aos dados bancários. VALOR ECONÔMICO.
PONTES, H. C. . "Direito Tributário sancionador eo princípio da proporcionalidade". Curitiba: Juruá Editora, 2005 (Ensaios em Obras Coletivas).
PONTES, H. C. . "Segurança jurídica e tributação", in "limitações ao poder Impositivo e Segurança Jurídica". São Paulo: Centro de Extensão Universitária/Ed, 2005 (Ensaio em Obras Coletivas /Revista).
PONTES, H. C. . "Coisa julgada tributária", in "Coisa Julgada Tributária". São Paulo: MP Editora, 2005 (Ensaios em Obras Coletivas).
PONTES, H. C. . "Da inexistênica da cobrança do ICMS no adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel" 2004 (Ensaios em Obras Coletivas).
PONTES, H. C. . "Sistema Tributário, carga tributária e capacidade contributiva. São Paulo: dialética, 2004 (Ensaios em Obras Coletivas).
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PONTES, H. C. . "Os convênios em matéria de ICMS na atual odem constitucional" 2001 (Ensaios em Obras Coletivas).
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PONTES, H. C. . "O princípio da capacidade contributiva e extrafiscalidade: uma conciliação possível e necessária" 1999 (Ensaios em Obras Coletivas).
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PONTES, H. C. . "O efeito declaratório da sentença mandamental em matéria tributária". São Paulo: Dialética, 1999 (Ensaios em Obras Coletivas).
PONTES, H. C. . "A ação rescisória em matéria tributária". São Paulo: Dialética, 1998 (Ensaios em Obras Coletivas).
PONTES, H. C. . "Imunidade tributária" 1998 (Ensaios em Obras Coletivas).
PONTES, H. C. . "A contribuição social sobre o lucro e os tratados para evitar a dupla tributação sobre a renda". São Paulo: Dialética, 1997 (Ensaios em Obras Coletivas).
PONTES, H. C. . "Tributação no mercosul" 1997 (Ensaios em Obras Coletivas).
PONTES, H. C. . Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Prêmios

2005

MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO NEWTON MIRANDA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.

2004

ORDEM DO MÉRITO CABANAGEM, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.

Histórico profissional

Endereço profissional

Cunha Pontes Advogados. , Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2012, cj 142, Jardim Paulistano, 01451-000 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (011) 38172121, Fax: (011) 38172122, URL da Homepage:

Experiência profissional

2009 - Atual

Centro Universitário do Estado do Pará

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 5

2007 - Atual

Universidade Luterana do Brasil

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 1

2005 - Atual

Associação Paulista de Estudos Tributários

Vínculo: Professor-convidado, Enquadramento Funcional: Professor-convidado

Outras informações:
É Professor-convidado do Curso de Especialização em Direito Tributário.

2004 - 2010

CUNHA PONTES ADVOGADOS

Vínculo: Sócio Titular, Enquadramento Funcional: Sócio

Outras informações:
Sócio-Titular da sociedade de advogados Cunha Pontes Advogados, atualmente licenciado em virtude do exercício do cargo de Vice-Governador do Estado do Pará no período de 01/01/2011 a 31/12/2014.

2004 - Atual

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Vínculo: Professor-convidado, Enquadramento Funcional: Professor-convidado

Outras informações:
É Professor-convidado do Curso de Especialização em Direito Tributário.

2002 - 2004

Fundação Getúlio Vargas - SP

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor do MBA em Direito Empresarial, promovido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, em Porto Alegre - RS.

2002 - 2004

Andrade, Pontes, Mussi Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio

Outras informações:
Sócio da sociedade de advogados Andrade, Pontes, Mussi e Advogados.

2002 - Atual

Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Professor-convidado, Enquadramento Funcional: Professor Palestrante

Outras informações:
Professor Palestrante no Curso de Especialização em Direito Tributário na COGEAE.

2002 - Atual

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Vínculo: Professor-convidado, Enquadramento Funcional: Professor-convidado

Outras informações:
Professor-convidado na Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenziem, no curso de Direito Tributário.

2002 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Tributário - USP

Vínculo: Professor-convidado, Enquadramento Funcional: Professor-convidado

Outras informações:
É Professor-convidado do Curso de Especialização em Direito Tributário.

2000 - Atual

Centro de Extensão Universitária

Vínculo: Professor-convidado, Enquadramento Funcional: Professor-Orientador

Outras informações:
Professor Orientador do Curso de Especialização em Direito Tributário, no Centro de Extensão Universitária, coordenado pelos Professores Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Rodrigues e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, em São Paulo.

1996 - 2002

Guerreiro, Pontes e Andrade Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio

1993 - 1995

Procuradoria da Fazenda Nacional de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional

Outras informações:
Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo.