Adilson Rodrigues Pires
Possui graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes (1973), mestrado em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho (1993) e doutorado em Direito Econômico e Sociedade pela Universidade Gama Filho (1999). Professor adjunto aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente, é Professor Voluntário da UERJ do Programa de Pós-Graduação, Professor Permanente do UNIFLU-Centro Universitário Fluminense. Membro da International Fiscal Association (IFA), Presidente da Comissão de Direito Financeiro de Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Membro da Comissão de Direito da Integração do IAB e Membro do Conselho Superior do IAB, Membro da Comissão de Direito Aduaneiro (CDAD) da Ordem dos Advogados do Brasil, Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Sócio do Lanna Ribeiro e Fragoso Pires Advogados (LCCF). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito das Organizações Internacionais e Tributação sobre o Comércio Exterior.
Informações coletadas do Lattes em 30/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito Econômico e Sociedade
1995 - 1999
Universidade Gama Filho
Título: Práticas Abusivas no Comércio Internacional
Ricardo Lobo Torres.
Mestrado em Direito Empresarial
1990 - 1993
Universidade Gama Filho
Título: Antinomias no Direito Tributário,Ano de Obtenção: 1993
Ricardo Lobo Torres.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
PIRES, Adilson Rodrigues . A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o Direito Tributário. 2019. (Outro).
PIRES, Adilson Rodrigues . I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. 2005. (Outro).
Participação em eventos
1° Seminário Nacional de Direito Cooperativo.A tributação e o adequado tratamento do ato cooperativo na perspectiva dos tribunais. 2019. (Seminário).
II Seminário de Tributação Internacional e do Comércio Exterior.Regimes Aduaneiros Especiais: Controvérsias na Jurisprudência do CARF. 2019. (Seminário).
IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Regimes Aduaneiros Especiais. 2019. (Congresso).
Seminário Políticas Públicas e Tributação.Políticas Públicas e Tributação. 2019. (Seminário).
Palestra sobre a Reforma Trump e a polêmica da tributação dos dividendos.A Reforma Trump e a polêmica da tributação dos dividendos. 2018. (Outra).
Palestra sobre Imposto de Renda.Imposto de Renda da Pessoa Física. 2018. (Seminário).
Seminário A nova Decisão do STF.A nova decisão do STF sobre a terceirização e o cooperativismo: desafios de um novo tempo?. 2018. (Seminário).
Seminário CARF.Controvérsias acerca da constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF. 2018. (Seminário).
Seminário dos 30 Anos da Constituição Cidadã de 1988.Atualização ou Necessidade de Nova Assembleia Constituinte. 2018. (Seminário).
71st Congress of the International Fiscal Association. 71st Congress of the International Fiscal Association - IFA. 2017. (Congresso).
III Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro.Ocultação e Importação Fraudulenta no Comércio Exterior. 2017. (Seminário).
Imposto de renda da Pessoa Física.Imposto de Renda da Pessoa Física - Uma abordagem técnica. 2017. (Seminário).
Painel Temático do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACRio.Reforma Tributário - Análise Conceitual e Operacional. 2017. (Seminário).
Palestra sobre Imposto de Renda da Pessoa Física.Imposte de Renda da Pessoa Física. 2017. (Seminário).
Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro.Ocultação e importação fraudulenta no comércio exterior. 2017. (Seminário).
53ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ.A TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA ESTADUAL LEI ESTADUAL Nº 7.176/15. 2016. (Outra).
ABDF TEMAS ATUAIS DE DIREITO ADUANEIRO.Regime Aduaneiros Especiais. Conceito e Espécies Setoriais. REPETRO e REIDI. 2016. (Seminário).
Comissão de Direitos Aduaneiros (CDAD) OAB RJ.Questões Atuais em Admissão Temporária. 2016. (Encontro).
Encontro Acadêmico com os Membros das Carreiras da AGU.Reforma Tributária. 2016. (Encontro).
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.PEC 241: Retrocesso ou avanço para o Brasil?. 2016. (Encontro).
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.PEC 241: Retrocesso ou avanço para o Brasil?. 2016. (Outra).
II SEMINÁRIO CARF de Direito Tributário.Parcelas a compor o Valor Aduaneiro para fins de incidência do II, IPI e PIS/COFINS. 2016. (Seminário).
Seminário em Homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional no Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil. 2016. (Seminário).
Simpósio de Direito Financeiro: 50 anos do Código Tributário Nacional na Universidade Federal Fluminense (Uff).Simpósio de Direito Financeiro: 50 anos do Código Tributário Nacional. 2016. (Simpósio).
51ª Reunião do Fórum Permamente de Direito Tributário da EMERJ.Aspectos Polêmicos do Simples Nacional. 2015. (Encontro).
Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ.As Relações do Brasil com Organismos Regionais de Comércio e sua Importância na atual Conjuntura. 2015. (Outra).
Curso de Altos Estudos de Política e estratégia da Escola Superior de Guerra.Atuação das Organizações Internacionais no Mundo Globalizado. 2015. (Outra).
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Temas de Repercussão Geral no STF em Matéria Tributária. 2015. (Exposição).
Palestra "Temas de Repercursão Geral no STF em Matéria Tributária".Moderador da Palestra "Temas de Repercursão Geral no STF em Matéria Tributária". 2015. (Outra).
Semana Jurídica da Universidade Veiga de Almeida (2015.01 - Campus Tijuca).Federação e Desenvolvimento: As Relações entre a Tributação e os Direitos Fundamentais. 2015. (Outra).
44ª Reunião do Fórum Permanente sobre Direito Tributário.Imunidade Tributária da Música. Emenda Constitucional Nº 75/2013. 2014. (Outra).
As Relações entre Valoração Aduaneira e Preços de Transferência.Finalidades e Funções da Valoração Aduaneira e dos Preços de Transferência. 2014. (Seminário).
Fórum Questões Controvertidas em Direito Aduaneiro.Infrações e Penalidades Aduaneiras. 2014. (Outra).
Jornada 2014 da Iniciativa Latino-Americana de Direito, Sociedade e Cultura.Painel III, Direitos Humanos, Internacional e Constitucional. 2014. (Outra).
XXVII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. 2014. (Outra).
39ª Reunião do Forum Permanente de Direito Tributário.As Sanções Tributárias e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2013. (Outra).
40ª Reunião do Forum Permanente de Direito Tributário.Princípio da Eticidade Normativa e Boa Fé do Contribuinte. 2013. (Outra).
41ª Reunião do Forum Permanente de Direito Tributário.Questões Polêmicas no Processo Judicial Tributário. 2013. (Outra).
6º Encontro Latino-Americano de Direito, Sociedade e Cultura.Painel/Mesa 6. 2013. (Encontro).
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.A Organização Mundial do Comércio - A OMC - WTO - e os Organismos Regionais. 2013. (Outra).
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.UNASUL e Integração Regional, Estratégia de Defesa, Segurança e Soberania. 2013. (Outra).
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.Novos Horizontes do Mercosul. 2013. (Outra).
II Congresso Internacional de Direito Ambiental da Tríplice Fronteira/I Fórum Internacional de Direito de Fronteira/ XXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário. A Desconsideração do Tratado do Mercosul com Motivação em Irregularidades no Cumprimento de Obrigações Acessórias. 2013. (Congresso).
35ª Reunião do Forum Permanente de Direito Tributário.Imunidade Tributária. 2012. (Outra).
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra.A Atuação das Organizações Internacionais no Mundo Globalizado. 2012. (Outra).
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.UNASUL: Realidade e Desafios. 2012. (Outra).
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.Tributação Internacional - Questões Controvertidas. 2012. (Outra).
Seminário Regulamentação do Comércio Eletrônico no Brasil.sobre a Regulamentação do Comércio Eletrônico no Brasil. 2012. (Seminário).
XXVI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. 2012. (Outra).
4º Encontro Latino-Americano de Direito, Socieade e Cultura.Integração e o Novo Código Aduaneiro do Mercosul. 2011. (Encontro).
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra.Atuação das Oraganizações Internacionais no Mundo Globalizado. 2011. (Encontro).
Fórum de Direito Tributário - 9º Encontro.Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF. 2011. (Seminário).
I Seminário Internacional de Direito e Novas Tecnologias.Tributação sobre Produtos da Internet. 2011. (Seminário).
Seminário Reforma Tributária.Reforma Tributária. 2011. (Seminário).
Seminário União Européia: A União Européia na Governança após o Tratado de Lisboa..A Política Externa Européia e os Impactos do Tratado de Lisboa. 2011. (Seminário).
X Congresso de Direito Tributário em Questão. IPI sobre a venda de produtos Importados a Consumidores final e a Comerciantes. 2011. (Congresso).
XX Encontro Nacional do CONPEDI.Direito Internacional. 2011. (Encontro).
22ª Reunião Permanente em Epígrafe. EMERJ.Nota Fiscal Eletrônica. 2010. (Encontro).
23ª Reunião do Fórum Permanente de em epígrafe. EMERJ.Aspectos Processuais no Direito Tributário. 2010. (Encontro).
24ª Reunião do Fórum Permanente em Epígrafe.O ICMS no PIS e no COFINS. 2010. (Encontro).
Curso de Altos Estudos da Política e Estratégia - CAEPE (Escola Superior de Guerra).A Atuação das Organizações Internacionais no Mundo Globalizado. 2010. (Outra).
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra.A Atuação das Organizações Internacionais no Mundo Globalizado. 2010. (Outra).
Ordem doa Advogados do Brasil - OAB.O Sistema Jurídico Brasileiro e a Promoção do Desenvolvimento Econômico. 2010. (Encontro).
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.O Sistema Internacional - CCI pelo brilhantismo de vossa participação. 2010. (Seminário).
O Sistema Jurídico Brasileiro e a Promoção do Desenvolvimento Econômico. 2010. (Encontro).
Reunião do Fórum Permanente Direito Tributário.Nota Fiscal Eletrônica. 2010. (Seminário).
Seminário de Direito do EStado da UERJ.A Necessidade de uma Reforma Tributária e a Distribuição dos Royalties do Petróleo. 2010. (Seminário).
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra.A Atuação das Organizações Internacionais no Mundo Globalizado. 2009. (Encontro).
GAMAJUR.Tributação e Cidadania. 2009. (Encontro).
I Fórum de Comércio Internacional - Gargalos na Importação e Exportação.Receita Federal e Aduana. 2009. (Seminário).
I Simpósio "Desafios à Efetividade dos Direitos Humanos e Fundamentais".Direitos Humanos e Fundamentais sob a Persperctiva Empresária e Tributária no Brasil. 2009. (Simpósio).
Seminário Geopolítica e Direito Internacional.Seminário Geopolítica e Direito Internacional. 2009. (Seminário).
Seminário Procad UERJ-UNISINOS.Seminário Procad UERJ-UNISINOS. 2009. (Seminário).
XVIII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. XVIII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. 2009. (Congresso).
XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2009. (Encontro).
16ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário..Prescrição e Decadência Tributárias. 2008. (Encontro).
1º Congresso Juridico do Campus Tijuca.Os 20 anos da Constituição e os 60 anos da Reforma Tributária. 2008. (Simpósio).
20 Anos de Constituição: CSoluções e Perpectivas. 2008. (Simpósio).
A Crise Internacional e seus Impactos sobre a Política Monetária.A Crise Internacional e seus Impactos sobre a Política Monetária. 2008. (Simpósio).
Curso de Altos Estudos de Política e Estatégia da Escola Superior de Guerra.A Atuação das Organizações Internacionais no Mundo Globalizado. 2008. (Encontro).
Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional Aplicado.Tributos Aduaneiros e Regimes Especiais. 2008. (Seminário).
I Congresso Brasileiro de Estudos Fiscais. 2008. (Congresso).
I Encontro sobre Avaliação Continuada dos Programas de Pós-Graduação.Corpo Docente e Produção Intelectutal. 2008. (Simpósio).
III Congresso de Direito Tributário de Londrina. CIDES: Desvio de Destinação na Arrecadação como Causa para o não Pagamento do Tributo. 2008. (Congresso).
Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINUS.Sistema Tributário e Inclusão Social. 2008. (Seminário).
Semana Jurídica do CALC.Constituição: Dourados Sonhos. O Direito Financeiro e Tributário e a Constituição de 1988. 2008. (Seminário).
XII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2008. (Congresso).
XII Jornadas Fiscais. Tributação e Ambiente..A Perspectiva Brasileira sobre a Tributação e o Ambiente. 2008. (Seminário).
XIX Simpósio de Direito Tributário.Aspectos Tributários do Multilateralismo e do Regionalismo. 2008. (Simpósio).
XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduaçãoem Direito. 2008. (Congresso).
XXIV Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. El Instituto Latino Americano de Derecho Tributario y la Asociación de Derecho Tributario. 2008. (Congresso).
12º Congresso sobre Transporte de Passageiros. Desoneração Tributária no Transporte Coletivo. 2007. (Congresso).
1º Seminário Internacional de GLN. Gerencia Geral de Desenvolvimento de Negócios e Projetos. 2007. (Seminário).
II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. 2007. (Congresso).
III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Contribuição para os Cuisteios dos Serviços de Iluminação Pública. 2007. (Congresso).
I Simpósio sobre Reforma Tributária do Rio de Janeiro.Harmonização Tributária e Integração Econômica. 2007. (Simpósio).
IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Tributação e Processo. 2007. (Congresso).
Semana Jurídica de Direito Internacional.OMC e as Soluções de Controvérsias. 2007. (Seminário).
Simpósio de Direito Constitucional.Nosvas Perspectivas. Reforma Cosntitucional Tributária. 2007. (Simpósio).
Universidade do Sul de Santa Catarina.Tributos: Conceito e Classificações. 2007. (Seminário).
XI Congresso Internacional da ABRADT.. Restrições à Progressividade de Impostos pela Jurisprudência do STF. 2007. (Congresso).
Ciclo de Palestras em Comemoração aos 40 anos do Código Tributário Nacional.Substituição Tributária e o Código Tributário Nacional. 2006. (Seminário).
Responsabilidade Tributária do Sócio Administrador em Face da Liquidação de Empresas. 2006. (Seminário).
Seminário 40 anos do Código Tributário Nacional.Obrigações Acessórias. 2006. (Seminário).
Universidad San Pablo.Sistema Tritário no Brasil e Mercosul. 2006. (Simpósio).
XII Congresso SEJUBRA. Os Impostos sobre o Consumo e os Processos de Integração. 2006. (Congresso).
1º Seminário Nacional sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outros Mecanismos para Atração de Investimentos. 2005. (Seminário).
A Função Social do tributo. 2005. (Seminário).
Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2005. (Congresso).
Direito e Ilusão Social. 2005. (Seminário).
I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. 2005. (Congresso).
III Congresso Internacional de Direito Tributário. Em Homenagem a José Souto Maior Borges. 2005. (Congresso).
I Simposio de Direito Internacional do CAco - FND-UFRJ.Mecanismos de Defesa do Comércio Internacional. 2005. (Seminário).
XXIII Congresso do ILADT Jornadas del Instituto Latino Americano de Derecho Tributario. O ISS e a Lei Complementar nº 116/03. 2005. (Congresso).
A Nova Legislação sobre a Cofins. 2004. (Seminário).
A Nova Legislação sobre a Cofins. 2004. (Seminário).
Novo Regime das Contribuições COFINS e PIS.Não Cumulatividade. Incidência sobre a Importação. 2004. (Seminário).
Novo Regime Tributário das Contribuições COFINS E PIS..Novo Regime Tributário das Contribuições COFINS e PIS. Não Cumulatividade. Incidência sobre a Importação. 2004. (Seminário).
Comercio Internacional e Imposición. Los Impuestos Aduaneros. Valoração Aduaneira. 2003. (Congresso).
Conferência sobre Política Econômica e Aspectos Tributários.Importância e Limites no Mercado Internacional: Mercosul e ALCA. 2003. (Outra).
Congresso Internacional de Direito tributário. Criação e Aplicação de Incentivos Fiscais em Face da Lei de responsabilidade Fiscal. 2003. (Congresso).
II Congresso Nacional de Direito Tributário. 2003. (Congresso).
Especialização em Comércio Exterior. 2002. (Seminário).
Especialização em Negócios e Direito tributário e legislação de Impostos. 2002. (Seminário).
Especialização em Negócios e Direito tributário e legislação de Impostos. 2002. (Seminário).
IV Jornada de Estudos Tributários Avançados. 2002. (Outra).
Jornadas de Estudos Tributários Avançados - ABDT. 2002. (Simpósio).
XXI Jornada Latinoamericana de Derecho Tributário - ILADT. 2002. (Congresso).
1º Seminário Jurídico Benjamin Colucci.Coisa Julgada em Matéria Tributária. 2001. (Seminário).
Aspectos Relevantes do Direito Internacional Tributário. 2001. (Seminário).
I Simposio de Direito Público do Rio de Janeiro. 2001. (Seminário).
Os Tributos e a Competividade do Produto Nacional. 2001. (Seminário).
Debate Nacional sobre a reeforma Tributária.Incentivos Fiscais Estaduais. 2000. (Seminário).
III Jornadas Tributarias del Mercosur.Experiencia del Mercosur en la Eliminación de Barreras Arancelarias y Formulación del Arancel Externo Común. 2000. (Seminário).
Jornada Universitária Candido Mendes Ipanema. 2000. (Seminário).
XX Jornadas do Instituto Latino Americano de Derecho Tributário. 2000. (Seminário).
I Congresso Internacional de Direito Tributário. Comércio Exterior e Tributação Aduaneira. 1998. (Congresso).
Negociação Moderna de Contratos e Conflitos Internacionais. 1997. (Seminário).
V Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Solidariedade e Substituição Tributária. 1997. (Congresso).
IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. 1996. (Congresso).
Ciclo de Estudos sobre Direito tributário. 1995. (Seminário).
Regimenes Aduaneiros y Tributários sobre el Comércio Exterior de Brasil. 1993. (Congresso).
Participação em bancas
PIRES, Adilson Rodrigues; JORGE FILHO, E. J.; ROVERE, M.. Política e Direito na filosofia convergente de Norberto Bobbio. 2018. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues; XAVIER, Bianca; KOWARSKI, C. M. B. B. C.. A imunidade cultural tributária aplicada ao streaming. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
PIRES, Adilson Rodrigues; XAVIER, Bianca; RAIZMAN, D. A.. Inovação tecnológica e Acesso à cultura e à informação. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
PIRES, Adilson RodriguesBERNARDES, F. C.; SAMPAIO, R. B.. A crise do federalismo fiscal e a insuficiência do Fundo de Participação dos Municípios. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PIRES, Adilson Rodrigues. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: A constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 39/2002. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
PIRES, Adilson RodriguesOLIVEIRA, G. G. V.; MACEDO, M. A.. A Interpretação da Isenção Tributária sob o Prisma dos Direitos Fundamentais: a Questão das Pessoas com Deficiência. 2015. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson RodriguesOLIVEIRA, G. G. V.MANEIRA, Eduardo. Natureza Jurídica dos Princípios Constitucionais da Anterioridade e Legalidade Tributária e os Critérios e Limites para a sua Mitigação. 2015. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson RodriguesGODÓI, Marciano Seabra deTAVARES, F. H.; BRANDAO, A. M.. Revisão Aduaneira, Revisão do Lançamento Tributário e Segurança Jurídica. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PIRES, Adilson RodriguesRicardo Lodi RibeiroGODÓI, Marciano Seabra de. A Tributação pelo ICMS no Regime de Partilha para a Exploração de Petróleo e Gás Natural. 2013. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson RodriguesRicardo Lodi RibeiroSILVA, Celso de Albuquerque. As Viradas Jurisprudenciais e a Segurança Jurídica do Contribuinte. 2013. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
NOGUEIRA, A.;PIRES, Adilson Rodrigues. A Aplicação do Princípio da Isonomia Tributária ao Imposto sobre a Renda - Pessoa Física. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.
PIRES, Adilson Rodrigues. Sanções Tributárias: uma análise dos postulados da propriedade e da razoabilidade sob a ótica da Teoria Geral do Direito Tributário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PIRES, Adilson Rodrigues. Regime Aduaneiro Especial de DRAWBACK: Exoneração Fiscal como Fomento ao Desenvolvimento. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
PIRES, Adilson Rodrigues. Tributo e Desenvolvimento. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
TORRES, Ricardo Lobo; NOGUEIRA, A.;PIRES, Adilson Rodrigues. Competitividade no Federalismo Fiscal Brasileiro e Reforma Fiscal. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson RodriguesPEREIRA, Antonio Celso Alves. Novas Perspectivas de Justiça Econômica em Face da Atual Ordem Internacional. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.
PIRES, Adilson Rodrigues; TAVARES, J.;Nilo Batista. O Efeito da extinção do Crédito Tributário sobre Crime de Descaminho. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
TORRES, Ricardo LoboPIRES, Adilson Rodrigues. Aspectos Jurídicos do Direito Cosmopolita. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de pós-doutoramento em Direito) - Universidade Gama Filho.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Concretização dos Direitos Fundamentais do Contribuinte no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
PIRES, Adilson Rodrigues. O Simples Nacional no Sistema Tributário Brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
PIRES, Adilson Rodrigues. Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Reconhecimento da Execução no Direito Tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Teoria Geral do Garantismo e sua Aplicação no Controle de Constitucionalidade das Leis Tributárias do IPTU após a EC 29/2000. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
PIRES, Adilson Rodrigues. Regulamento do Mercado de Saúde no Brasil. Controvérsias Acerca da Constitucionalidadee do ressarcimento ao Sus Operadoras de Planos de Saúde. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.
PIRES, Adilson Rodrigues. Cide-Combustível: Características e Aplicação dos Recursos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.
PIRES, Adilson Rodrigues. Harmonização Tributária no Processo de Integração: Uma Visão do Mercosul. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Tributário) - Universidade Estácio de Sá.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-COMBUSTÌVEIS) e a Destinação dos Recursos na Perpectiva da Justiça Tributária. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Tributário) - Universidade Estácio de Sá.
PIRES, Adilson Rodrigues. . O ICMS e a Reforma Tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Tributário) - Universidade Estácio de Sá.
PIRES, Adilson Rodrigues. O Princípio da Boa-Fé no Direito Tributário. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Tributário) - Universidade Estácio de Sá.
PIRES, Adilson Rodrigues. Sigilo Bancário e Justiça Fiscal. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Tributário) - Universidade Estácio de Sá.
PIRES, Adilson Rodrigues. Contributiva, dever Tributário e Cidadania. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Tributário) - Universidade Estácio de Sá.
PIRES, Adilson Rodrigues. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: cide dos combustíveis. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos.
PIRES, Adilson Rodrigues. As políticas públicas e o orçamento municipal em face da lei de responsabilidade fiscal: planejar para implementar. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos.
PIRES, Adilson Rodrigues. O mínimo existencial nos direitos financeiros e tributários. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos.
PIRES, Adilson Rodrigues. O custo tributário na indústria e no comércio venícola dos países do Mercosul. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
PIRES, Adilson RodriguesPEREIRA, Ana Cristina Paulo; HEYE, Thomas Ferdinand. As contramedidas no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Imunidade Tributária: As entidades beneficentes de assistência social e as contribuições para a seguridade social.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.
PIRES, Adilson Rodrigues. Da Possibilidade de Redução do Capital Social para fins de Planejamento Tributário no Âmbito do Imposto de Renda.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
PIRES, Adilson Rodrigues. Capacidade Contributiva. Princípios Norteados de Justiça Tributária e sua Limitação pelos Direitos Fundamentais: mínimo existencial e não confisco tributário.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Progressividade no Imposto de Renda. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
PIRES, Adilson Rodrigues. Justiça Fiscal: Capacidade Contributiva, Personaliação, Seletividade, Proporcionalidade e Progressividade. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.
PIRES, Adilson Rodrigues. Novos Paradigmas na Decad6encia e Prescrição em Direito Tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.
PIRES, Adilson Rodrigues. dos Santos. Direito Tributário, Conceito Indeterminado e Tipo. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.
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PIRES, Adilson RodriguesCAMPOS, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDOOLIVEIRA, G. G. V.ÁVILA, Marcio Ladeira; BORGES, Antonio de Moura. O controle da elusão abusiva por meio de cláusula geral antielisiva e critérios objetivos. 2017. Tese (Doutorado em Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson RodriguesRicardo Lodi RibeiroCAMPOS, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDOMENDES, GILMAR FERREIRA; MENEZES, R. R. L.. Deduções fundamentais - uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil. 2017. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson RodriguesTOME, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Aurora Tomazini de;JESUS, Isabela Bonda de; GAMA, Tacio Lacerda. O CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO CARF FAVORÁVEIS AO CONTRIBUINTE. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
PIRES, Adilson RodriguesLEONETTI, Carlos AraújoSILVEIRA, P. A. C. V.; RI JR., A. D.;SEABRA, F.; LUPI, A. P. L. B.. Estratégias Político-Econômicas de Subsídios no Âmbito da OMC. 2015. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.
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PIRES, Adilson RodriguesOLIVEIRA, R. F.ANDRADE, J. M. A.RAMOS, D. T.BRITO, E. P.. A Autonomia Financeira dos Estados no Federalismo Brasileiro - A Alteração de Competências Tributárias Estaduais em Face da Cláusula Pétrea. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Ciências. Área Ec. Fin. e Tributário) - Universidade de São Paulo.
PIRES, Adilson RodriguesGOMES, M. L.RIBEIRO, Marilda Rosado de SáBERNARDES, F. C.SILVEIRA, P. A. C. V.. Para uma Nova Hermenêutica do Direito Tributário Internacional. 2014. Tese (Doutorado em Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
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PIRES, Adilson RodriguesXAVIER, Bianca Ramos. As Oscilações da Jurisprudência do Direito Tributário e seus Efeitos Complicadores. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense.
PIRES, Adilson RodriguesRicardo Lodi Ribeiro. Juros sobre o Capital Próprio (JCP) - A Natureza Jurídica e o Planejamento Tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense.
PIRES, Adilson RodriguesRicardo Lodi RibeiroFARO, Maurício Pereira. A Interpretação e a Aplicação do Direito Tributário: Uma Abordagem Principiológica e Pluralista Análise de um Caso Concreto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense.
PIRES, Adilson RodriguesRicardo Lodi RibeiroSARMENTO, Daniel Antônio de Moraes. Contribuições Especiais: A Afetação como Elemento Integrante da Sujeição Passiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson RodriguesRicardo Lodi RibeiroSARMENTO, Daniel Antônio de Moraes. O Fenômeno Analógico no Combate à Elisão Abusiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. O Mínimo Existencial Infanto-Juvenil. Uma Proposta para a Fundamentação ética dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Transparência Fiscal na Atividade Fianceira do Estado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Flexibilização do Princípio da Prova Ilícita no Processo Civil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Responsabilidade Civil do Transportador Marítimo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Possibilidade de Revisão, pelo poder Judiciário, das Decisões do conselho de Contribuintes Contrárias à Fazenda Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PIRES, Adilson Rodrigues. Qualificação dos Atos Jurídicos pela Autoridade Fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. . A Função Extrafiscal do Tributo: uma análise de suas possibilidades e limites. O exemplo do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços ? ICMS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Federalismo Fiscal Brasileiro.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Medicina Cautelar Fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PIRES, Adilson Rodrigues. Norma Geral Antielisiva e o Parágrafo Único do Artigo 116 do CTN: Limitações e Aplicabilidade.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Revisão Judicial de Decisões Administrativas Tributárias por Iniciativa da Fazenda Pública.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Norma Geral Antielisiva no Direito Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Efeitos do Controle de Constitucionalidade e os Confrontos da Coisa Julgada e da Ação Rescisória no Direito Tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Regularização Jurídica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Defesa de Mestrado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Candido Mendes.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Interpretação dos Princípios Constitucionais Tributários. Defesa de Dissertação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Ambiência da Substituição Tributária Progressiva no Ordenamento Constitucional Brasileiro após o Advento da EC nº 3 de 17 de março de 1993. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços das Operações com Petróleo e seus Derivados. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva às Taxas e Contribuições. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Análise de Pontos Controversos da Lei que Institutiu o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza no Estado do Rio de Janeiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A substituição tributária progressiva no ICMS.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Aspectos da responsabilidade de terceiros na tributação do imposto de renda.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A quebra do sigilo bancário pela receita federal à luz da lei complementar nº 105/2001. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Da dispansa e da inexigibilidade de licitação pública.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Reforma tributária e a eventual instituição do imposto sobre o valor agregado (IVA) no ordenamento jurídico brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Limites ao planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Congestion Charging: natureza jurídica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. O ICMS incidente sobre petróleo e seus derivados. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Preço de transferência no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. O acordo anti-dumping da OMC e sua aplicação no caso Comunidade Européia - direitos anti-dumping sobre os tubos de ferro procedentes no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Possibilidade jurídica da progressividade tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
PIRES, Adilson Rodrigues. A diferenciação entre os contratos de assistência técnica e serviços técnicos especializados: aspectos tributários peculiares. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Extrafiscalidade no Direito Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Recurso Hierárquico ao Secretário de Estado no Processo Administrativo Fiscal do Rio de Janeiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Responsabilidade Tributária do Tomador de Serviços na Legislação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. O Aprimoramento do Controle Externop Exercido pelo Tribunal de Contas da União em Face da LRF. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Contribuição Social para a Previdência Social e sua Natureza Jurídica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Análise da Constitucionalidade da Instituição de uma Norma Geral Antielisiva. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Tratamento Tributário das Operações de Comercialização e Importação dwe Petróleo e seus Derivados: O caso da CIDE. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Inconstitucionalidade e a Ilegalidade da Exigência da Garantia de Instância como Requisito de Admissibilidade para a Interposição do Recurso Administrativo Tributário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A Decad6encia e a Prescrição Relativamente às Contribuições de Seguridade Social Arrecadadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social -INSS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Imunidades Tributárias - Autolimitação da Competência Tributária ou Limitação do Poder de Tributar pelo Dierito Humano Fundamental. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Inexistência de Tributação Estadual ou Municipal sobre os Serviços de Afretamento de Embarcações Prestados pelas Empresas de Offshore. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A análise da contribuição de intervenção no domínio econômico a partir da lei nº 10.168/00. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. A hermenêutica do art. 150 § 7º, da lei maio. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Banca Examinadora do Concurso Público para professor Adjunto em Direito do Estado da Faculdade Nacional de Direito. 2011. Universidade Federal Fluminense.
PIRES, Adilson RodriguesRIBEIRO, Marilda Rosado de SáBAPTISTA, L. O.. Grupo Transacional: unidade ou pluralidade de entes?. 2010.
PIRES, Adilson Rodrigues. Concurso para Professor Adjunto de Direito Internacional Público - UFRJ. 2009. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson RodriguesRicardo Lodi RibeiroQUEIROZ, Luís Cesar Souza deOLIVEIRA, G. G. V.IBRAHIM, F. Z.. Banca Examinadora dos candidatos do Processo Seletivo 2015/2016 do curso de Doutorado. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. 2º Concurso de Monografia do SINFROFAZ. 2016. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
PIRES, Adilson RodriguesRicardo Lodi RibeiroQUEIROZ, Luís Cesar Souza deOLIVEIRA, G. G. V.IBRAHIM, F. Z.. Membro Efetivo da Banca Examinadora das Entrevistas para Ingresso no Doutorado do Programa de POós-Graduação em Direito da UERJ. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Processo Seletivo de doutorado. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson RodriguesBARBOSA, M. V. C.BATISTA, P. O.; MENEZES, R. R. L.. Banca de Direito Tributário e Financeiro no Concurso para Ingresso na Carreira de Procurador do Município de Niterói. 2014. Procuradoria do Geral Município de Niterói.
PIRES, Adilson Rodrigues. Presidente da Banca de Direito Tributário no 2º Concurso para Ingresso na Carreira de Procurador do Município de Nova Iguaçu. 2014. Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu.
PIRES, Adilson Rodrigues. 2º Concurso para Ingresso na Carreira de Procurador do Município de Niterói.. 2011. Procuradoria do Geral Município de Niterói.
PIRES, Adilson Rodrigues. Concurso Público para Professor Adjunto - Departamento de Direito do Estado/RJ. 2010. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. 6º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município do Rio de Janeiro. 2004. Ministerio Publico Federal.
PIRES, Adilson Rodrigues. XXXI Concurso para ingresso na magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro. 2004. Ministerio Publico Federal.
PIRES, Adilson Rodrigues. XXXIII Concurso para ingresso na magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro. 2004. Ministerio Publico Federal.
PIRES, Adilson Rodrigues. 1º Concurso público para Provimento de Cargos de Procurador do Tribunal de Contas do Estado do RIo de Janeiro. 2004. Ministerio Publico Federal.
PIRES, Adilson Rodrigues. Membro da Banca Examinadora, na Área de Direito Financeiro e Tributário do 1º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 2002. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Membro da Comissão de Consursos para Provimento de Professor Adjunto da Carreira de Direito Internacional Público. 2008. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson RodriguesCAVALCANTE, Denise LucenaOLIVEIRA, Maria Lucia de PaulaTORRES, Ricardo Lobo. 2º Concurso de Monografia do SINPROFAZ. 2016. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
PIRES, Adilson Rodrigues. Banca Examinadora de Seleção de 2012/2013 para Ingresso no Curso de Doutorado. 2012. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Banca Examinadora de Seleção de 2012/2013 para Ingresso no Curso de Mestrado. 2012. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Coordenador do DINTER -Doutorado Interinstitucional em Direito com a Universidade do Estado da Paraíba. 2011. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PIRES, Adilson Rodrigues. Direito Internacional: Integração e Globalização. 2009. CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação.
Orientou
Regimes Aduaneiros Especiais e sua Importância Econômica; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Federalismo Fiscal e Alinhamento da Tributação sobre o Comércio Exterior; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Direito Tributário; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Medidas de Salvaguarda; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);
As Efetividades do Direito Inteernacional em Matéria de Recursos Hidrícos; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Imunidade Tributária; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Magistrados da Justiça Fedweral da 3ª Região; (Orientador);
Direito Tributário; Início: 2009; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
"IOF e Extrafiscalidade; Análise sobre a (in) Constitucionalidade do Decreto nº 6; 339/2008; Início: 2008; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);
A aplicação imediata dos planos econômicos e seus reflexos sobre o ato jurídico; ; Início: 2007; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Dos limites à atuação da Administração Aduaneira do exercício do seu poder de polícia; Início: 2007; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
A Inconstitucionalidade da exigência do fundo estadual de combate e erradicação da pobreza; ; Início: 2007; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
O Papel do Direito Tributário na Consecução da Justiça Social no Brasil; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Direito Tributário; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Planejamento Tributário; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Direito Financeiro; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
O Controle Judicial de Políticas Públicas; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
Juros sobre o capital próprio e os direitos fundamentais dos contribuintes; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Os Conflitos Tributários Internacionais e sua Possível Solução pela via Arbitral; 2012; Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Direito do Investimento e Inovação Tecnológica: o Histórico Regulatório da Transferência de Tecnologia no Brasil em Face das Cláusulas de Proteção dos Acordos Bilaterais de Investimentos (BITs); 2012; Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Anaterioridade Tributária e a Majoração de Alíquotas do IPI; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Efeitos de Constitucionalidade e a Coisa Julgada Tributária; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Tributário) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
As Contribuições em face do Princípio da Subsidiaridade no Direito Brasileiro; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Tributário) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Federalismo e Políticas Sociais no Brasil sob o Prisma Jurídico-Tributário; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Tributário) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Tributação e Direitos Fundamentais: a emenda constitucional n° 03/93; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Tributário) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A aplicabilidade da teoria do abuso ao Direito Tributário; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Recursos administrativos fiscais: um enfoque interdisciplinar; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Novos Direitos: Perfis da Sociedade Limitada; 2004; 0 f; Dissertação - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Problemas Inerentes à Harmonização dos Impostos Indiretos no Mercosul; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Proposta de Criação da ALCA; Alguns Aspectos Relevantes nas Áreas Tributária, Política e Econômica; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Exoneração do ICMS por tratados internacionais; ; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Imunidade tributária e as entidas des beneficientes e de educação sem fins lucrativos; ; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Uma análise atual e crítica sobre a dinâmica da relação fisco - contribuinte; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Aspecto Espacial como Elemento de Conexão na Tributação do Comércio de Bens Digitais; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Acordo de Valoração Aduaneira e a Lei de Preços de Transferência : Conflitos e Compatibilidades; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
ICMS - a Tribunação sobre o Consumo do Modelo Tributário Adotado no Brasil; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Imposto de Importação e a Natureza Jurídica dos Regimes Aduaneiros Especiais; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Segurança Jurídica: Seus Princípios Norteadores e sua Aplicação na Revogação das Insenções Tributárias; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Contornos e Fundamentos Modernos da Contribuição de Melhoria; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Livre Comércio e o Brasil: De como Necessitamos Repensar a Legislação Antidumping - Um Estudo Caso; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Princápios Constitucionais como Instrumento de Justiça Tributária; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Tributação Indireta Analítica na União Européia e nos países do Mercosul - Harmonização positiva e negativa; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Segurança e a Justiça na Tributação : O Princípio da Legalidade; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Tributação no Acréscimo Patrimonial; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Sujeição Ativa das Contribuições em Face do Redimensionamento do Estado Brasileiro; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Microcrédito, o Retrato de um Setor em Desenvolvimento; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Preço de Transferência na Legislação Brasileira ( O caso dos direitos de propriedade incorpórea); 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Conceito de Anulação ou Prejuízo de Benefícios no Contexto da Evolução do GATT à OMC; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Crimes Tributários - Uma Visão de sua Despenalização; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Regime Jurídico dos Incentivos fiscais Fundamentos e Legitimidade; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Fundamentos do Dever Tributário; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Preços de Transferência no Mercosul; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Comércio Interncional e a Defesa Comercial no Brasil; Os Direitos Antidumping; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O controle da elusão abusiva por meio de cláusula geral antielisiva e critérios objetivos; 2017; Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Para uma Nova Hermenêutica do Direito Tributário Internacional; 2014; Tese (Doutorado em Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Direito Internacional em matéria de água doce: conteúdo, formas e efetividade; 2011; Tese (Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Os Ajustes Fiscais de Fronteira e o Efeito Protetivo da Tributação Interna do Artigo III do GATT; 2009; Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Flexilização do Princípio da Legalidade no Direito do Estado; 2006; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Cláusula do Interesse Público na Legislação Antidumping; 2006; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A incidência do ICMS-Importação no leasing operacional - Migração dos bens temporários para permanentes dentro do REPETRO-SPOED; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Ativismo Judicial e a Efetividade dos Direitos Fundamentais na Concretização de Políticas Públicas de Saúde; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Princípio da Capacidade Contributiva como Limite ao Poder de Tributar: A Busca do Idela da Justiça Fiscal; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Taxa, seus Aspectos e Retorno ao Õrgão que Fundamentou sua Origem: Estudo da Taxa de Inspeção Sanitária no Município do Rio de Janeiro; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Princípio da Anterioridade da Lei Tributária; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Hermenêutica e Interpretação das Normas Imunizantes e Isencionais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
PRINCÍPIO FEDERATIVO E TRIBUTAÇÃO: AUTONOMIA MUNICIPAL E A SUA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Responsabilidade Fiscal e sua Eficacia no Orçamento Publico; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Cide-Combustível: Características e Aplicação dos recursos; 2007; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Gama Filho; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Os Ajustes Fiscais de Fronteira e o Conceito de Efeito Protetivo da Tributação Interna no Artigo III do GATT; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Planejamento Tributário Internacional e a Prática de Elisão Fiscal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Prescrição e Decadência em Direito Tributário e o Valor Segurança Jurídica; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Imunidades Tributárias; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Limitações ao Poder de Tributar do Estado: Análise das Imunidades Tributárias do Artigo 150, VI da Constituição da República Federativa do Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Transação no Direito Tributário Brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Expropriação em Processo de Execução de Bens Adquiridos de Boa-Fé: Justiça Fiscal ou Atentado ao Direito de Propriedade?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Fatores de Injustiça na Arrecadação do Sistema tributário Brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Controle Judicial de Políticas Públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
As Crises da Previdência e a Desvinculação de Receitas da União - Rumo a Novas Reformas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Incidência do ICMS sobre a Demanda Contratada de Energia Elétrica; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Do Creditamento de IPI na Aquisição de Indimos e na Saída de Produtos Isentos, não Tributados, Imunes ou Sujeitos à Alíquota Zero; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O IMposto sobre Serviços: Na Construção Civil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Substituição Tributária "Para Frente" no ICMS e Direitos à Restituição; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Princípio da Capacidade Contributiva e as suas Implicações no Estado Democrático de Direito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Imunidade Tributária dos Livros e sua Interpretação em sede Doutrinária e Jurisprudencial; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Orçamento e as Limitações Impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Apreciação de Inconstitucionalidade de Normas pelos Conselhos de Contribuintes do Minitério da Fazenda; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores à Luz do Novo Tributário Nacional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Reforma Tributária e a Reforma do Sistema tributário Nacional; 2007; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Formas Paralelas de Constituição do Crédito Tributário: tributos sem lançamento e constituição do crédito pelo contribuinte; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Comunicação Social) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Procedimento Fiscal ex Officio Relativo a Tributos Internos Administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Substituição Tributária no ICMS e a Restituição da Quantia Indevidamente Recolhida por Gerador Presumido Superior ao Fato Gerador Posteriormente Apurado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Imposto sobre Serviços Prestados no Mar Territorial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): questões controvertidas e o Regime da Não-Cumulatividade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Elisão, Evasão e as Normas Antielisivas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Carga Tributária e a Reforma do Sistema Tributário Nacional; ; 2007; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Das Reflexões sobre as Consequencias Jurídicas da Tributação sobre o Comércio Eletrônico no Plano Internacional; ; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Conceito de Estabelecimento Permanente: sua existência e dficácia no direito tributário internacional brasileiro; ; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Resolução n° 71/2005 do Senado federal e o Crédito-Prêmio de IPI; ; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Da Destinação e Aplicação dos recursos Arrecadados com a Contribução de Intervenção no Domínio Econômico; ; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Os Conflitos entre o ISS e o ICMS; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Aspectos Tributários do UPSTREAM; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Aspectos das Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Regulação do Domínio Econômico pelo Estado e a Autuação do Cadê no Brasil; ; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Tributação das empresas sobre lucros auferidos no exterior; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
As propostas de reforma tributária, de 1997 a 2003, sob o prisma jurídico-econômico; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A lei complementar em matéria tributária sob a égide da constituição de 1998; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O princípio da legalidade aplicado ao direito tributário; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública: uma análise de sua constitucionalidade; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Motivação e ato administrativo; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A substituição tributária e a decisão do STF na ADI nº 1; 851; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A incidência do imposto de circulação de mercadorias e serviços sobre os serviços de telecomunicações; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito tributário; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Princípios constitucionais tributários e analogia; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O comércio eletrônico e seus aspectos tributários; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Processo administrativo fiescal: limites do julgador administrativo na análise do contencioso tributário federal, no âmbito da Secretaria da Receita Federal; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A arbitragem do Mercosul; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Tratamento Tributário das Operações de Comercialização dePetróleo e seus Derivados: o caso da CIDG; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Imunidades Tributárias - Autolimitação da CompetênciaTributária ou Limitação de Poder de Tributar pelos Direitos Humanos Fundamentais; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A Decadência e a Prescrição Relativamente às Contribuições de Seguridade Social Arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
a Responsabilidade Tributária do Tomador de Serviço na Legislação Previdenciária; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
O Aprimoramento do Controle Externo Exercido pelo Tribunal de Contas da União em Face da Lei de Responsabilidade; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
Medida provisória em obrigação tributária; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A norma antielisiva em face da constituição federal; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
A chamada cláusula geral antielisiva no Direito Tributário Brasileiro; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
As Imunidades Tributárias e as Controvérsias Judiciais Federais; 2010; Orientação de outra natureza; (direito) - Escola de Magistrados da Justiça Fedweral da 3ª Região; Orientador: Adilson Rodrigues Pires;
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PIRES, Adilson Rodrigues . As Sanções Tributárias e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . A Exigência de Cumprimento da Obrigação Tributação Acessória e o Mercosul. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação sobre Produtos da Internet. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . Imunidade Tributária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . sobre a Regulamentação do Comércio Eletrônico no Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . A Atuação das Organizações Internacionais no Mundo Globalizado. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação e Cidadania. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . A Atuação das Organizações Internacionais no Mundo Globalizado. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PIRES, Adilson Rodrigues . Atos de fiscalização e garantias dos contribuintes. Requerimento, uso e tratamento de informações obtidas do contribuinte. Consultas fiscais. A mútua assistência e trocas de informações. Sigilo bancário e sistema de controle sobre lavagem de dinheiro uso de informações para fins tributários. Experiências de direito estrangeiro. Mudanças recentes da legislação. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . A não-cumulatividade das contribuições ao PIS e COFINS na legislação vigente - questões abertas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . A contribuição de Baleeiro para a ciência das finanças. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PIRES, Adilson Rodrigues . Novo Regime Tributário das Contribuições COFINS E PIS.Não Cumulativamente. Incidência sobre a Importação. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . A Nova Legislação sobre a Cofins. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
PIRES, Adilson Rodrigues . Comercio Internacional e Imposición. Los Impuestos Aduaneros. Valoração Aduaneira. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . Criação e Aplicação de Incentivos Fiscais em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
PIRES, Adilson Rodrigues . Grandes questões tributárias. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PIRES, Adilson Rodrigues . Importância e Limites no Mercado Internacional: Mercosul e ALCA. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
PIRES, Adilson Rodrigues . Aspectos Relevantes do Direito Internacional e Arbitragem Internacional. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
PIRES, Adilson Rodrigues . Coisa Julgada em Matéria Tributária. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
PIRES, Adilson Rodrigues . Os Tributos e a Competividade do Produto Nacional. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
PIRES, Adilson Rodrigues . Incentivos Fiscais Estaduais - A Guerra Fiscal. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
PIRES, Adilson Rodrigues . Introdução ao Direito Penal. São Paulo, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
-
PIRES, Adilson Rodrigues . O ICMS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
-
PIRES, Adilson Rodrigues . Os Conflitos Tributários Internacionais e sua Possível Solução pela Via Arbitral. São Paulo, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
-
PIRES, Adilson Rodrigues . O Conceito de Anulação ou Prejuízo de Benefícios no Contexto da Evolução. Rio de Janeiro, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
-
PIRES, Adilson Rodrigues . O Preço de Transferência e a Harmonização Tributária no Mercosul. Rio de Janeiro, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
-
PIRES, Adilson Rodrigues . A Harmonização Tributária no MERCOSUL. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
-
PIRES, Adilson Rodrigues . A Solução de Controvérsias no Mercosul e na OMC. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
-
PIRES, Adilson Rodrigues . Negociação, Mediação e Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999. (Tradução/Artigo).
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PIRES, Adilson Rodrigues . Estatuto do Contribuinte. São Paulo: Malheiros, 1998. (Tradução/Artigo).
Outras produções
PIRES, Adilson Rodrigues ; AIZENMAN, Nilton ; MACHADO, Norma Barcelos Pinheiro . Parecer sobre o Projeto de Lei 6.094/13. 2014.
PIRES, Adilson Rodrigues . Revista Argumentum. 2013.
PIRES, Adilson Rodrigues . Revista Argumentum. 2012.
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Internacional: Integração e Globalização. 2010.
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Internacional: Integração e Globalização. 2010.
PIRES, Adilson Rodrigues . DOUBLE BLIND PEER REWIEW. 2010.
PIRES, Adilson Rodrigues ; ANDRADE, F. ; RENAULT, F. K. . Seminário sobre direito tributário é marcado por críticas ao excesso de normas. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PIRES, Adilson Rodrigues . Adilson Rodrigues Pires é homenageado pela Receita Federal. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PIRES, Adilson Rodrigues ; VIEIRA JUNIOR, A. L. ; GUIMARAES, A. B. ; TAVARES, K. . IAB aprova isenção de IPI às pessoas com síndrome de Down na compra de automóveis. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PIRES, Adilson Rodrigues ; CORTEZ, R. ; LIRA, Ricardo Cesar Pereira . IAB fortalece comissões para intensificar produção de pareceres sobre grandes temas nacionais. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PIRES, Adilson Rodrigues ; MACHADO, C. E. ; PINTO, F. K. R. ; VIEIRA JUNIOR, A. L. . Novo consócio toma posse e ingressa na Comissão de Direito Financeiro e Tributário. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PIRES, Adilson Rodrigues . 'A economia virou refém do desgaste político', diz presidente da Comissão de Direito Tributário do IAB. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PIRES, Adilson Rodrigues ; SILVA, P. R. F. ; TOSTES, S. ; VALADAO, E. ; MOLON, A. . ?Decisão do STF favorável à terceirização foi uma pá de cal na proibição do TST?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PIRES, Adilson Rodrigues . Pacote de Medidas de Recuperação Econômica do Estado do Rio de Janeiro. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PIRES, Adilson Rodrigues ; PEIXINHO, M. M. ; RANGEL, L. G. F. . Congelamento dos gastos públicos por 20 anos é inconstitucional. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PIRES, Adilson Rodrigues . Atricon vai aderir a ações judiciais em defesa dos TCs. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PIRES, Adilson Rodrigues . As mudanças na Lei do Simples Nacional. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PIRES, Adilson Rodrigues . EMERJ debate ?Aspectos Polêmicos do Simples Nacional?. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PIRES, Adilson Rodrigues ; SILVA, R. C. E. . ?Questões Polêmicas no Processo Judicial Tributário? é tema de palestra na EMERJ. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PIRES, Adilson Rodrigues . Projeto de Reforma Tributária Proposto pelo Governo Dilma Roussef. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PIRES, Adilson Rodrigues . Programa Em Cima da Hora. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PIRES, Adilson Rodrigues . Questões Controvertidas sobre ICMS. 2019. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação Sobre o Comércio Exterior. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . ICMS na Importação. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação Sobre o Comércio Exterior. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Organizações Internacionais e defesa concorrencial. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário. 2009. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Apelar à Justiça não é bom Negócio. 2009. (Jornal Extra).
PIRES, Adilson Rodrigues . IPI zerado deve estar no contrato. 2009. (Jornal Extra).
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior. 2008. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Curso de Direito Tributário para funcionários do Departamento Jurídico. 2006. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação sobre o Comércio Exterior. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito das Organizações Internacionais. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação sobre o Comércio Exterior. 2006. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação sobre o Comércio Exterior. 2006. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exteriror e Legislação Tributária. 2006. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior. 2006. .
PIRES, Adilson Rodrigues . I Congresso INternacional de Direito Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. 2006. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior. 2006. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior. 2005. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior. 2005. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Curso de Especialização em Comércio Exterior. 2005. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Questões Convertidas Referentes aos Tributos Federais - Curso de Especialização de Direito Tributário. 2005. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Legislação e Comércio Exterior. 2005. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior e Legislação Tributária. 2005. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior e Legislação Tributária. 2005. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior. 2005. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Limitações ao Poder de Tributar. 2004. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação sobre o Comércio Exterior. 2004. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. 2004. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito tributário. 2004. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito tributário. 2004. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário. 2004. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Limitações ao Exercício de Competencia Tributária. 2004. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação sobre o Comércio Exterior. 2004. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário - Curso de Direito Empresarial. 2004. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário - Curso d Pós-Graduação Lato Sensu. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação sobre o Comércio Exterior. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Lançamento do Crédito Tributário. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Limitações ao Exercício da Competência Tributária. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Tributação sobre o Comércio Exterior. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Limitações ao Exercício de Competência Tributária. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Processo Administrativo tributário - PAT. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Limitações a Competência Tributária. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Fato Gerador. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Fato Gerador. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Processo Administrativo Tributário - PAT. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . ? Direito Tributário Internacional e Legislação Aduaneira (Curso de Especialização em Comércio Exterior e Negócios. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário - Curso de Pós-Graduação lato sensu. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Defesa Comercial. 2003. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior - MBA em Gestão Estratégica Avançada de Negócios. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Reunião dos Coordenadores de Pós-Graduação em Direito. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário Internacional e Legislação Aduaneira - Cursos de Especialização em Comércio Exterior e Negócios e de Especialização Direito Tributário e Legislação dos Impostos. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior - Curso de Mestrado em Direito tributário. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário - Curso de Sistema Tributário Nacional. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Processo Administrativo Tributário - Curso de Direito Processual Tributário. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior - Curso L.L.M de Direito Empresarial. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . XXI ENAEX - Encontro Nacional de Comércio Exterior. 2001. .
PIRES, Adilson Rodrigues . XXI ENAEX - Encontro Nacional de Comércio Exterior. 2001. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Processo Administrativo tributário - PAT. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Taxa, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Comércio Exterior (MBA em Gestão Estratégica Avançada de Negócios. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Legislação Aduaneira. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . ? Sistema Tributário Nacional. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . XX ENAEX - Encontro Nacional de Comércio Exterior. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Administração Aduaneira e Tributação sobre o Comércio Exterior - Pós-Graduação MBA-Executive. 2000. .
PIRES, Adilson Rodrigues . Direito Tributário/Legislação Aduaneira - Pós-Graduação. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . Administração Aduaneira e Tributação sobre o Comércio Exterior - Pós-Graduação MBA-Executive. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
PIRES, Adilson Rodrigues . ? Administração Aduaneira e Tributação sobre o Comércio Exterior - Pós-Graduação MBA-Executive. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Projetos de pesquisa
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2017 - Atual
LABORATÓRIO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DOS EFEITOS PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO ÂMBITO REGULATÓRIO E TRIBUTÁRIO, Descrição: O Projeto de Pesquisa discute as profundas transformações pelas quais o Estado vem passando, sob o impacto do processo de globalização e da inclusão das discussões prioritárias relativas à regulação ou autorregulação, além de buscar o entendimento das transformações normativas que acabam por limitar o poder estatal no âmbito administrativo e tributário. O ponto de partida da investigação é o de analisar as mudanças histórico-doutrinárias do Estado e suas Relações Institucionais. A pesquisa será conduzida mediante a investigação de caráter polissêmico dos conceitos de Direito Público. Os resultados esperados são publicação de resultados de pesquisa e sua divulgação com a organização de eventos. O Projeto conta com a participação de alunos da pós-graduação e graduação, além de professores doutores.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Adilson Rodrigues Pires - Integrante / Carlos Alexandre de Azevedo Campos - Coordenador / José Carlos Buzanello - Integrante.
Prêmios
2018
Reconhecimento pela exitosa trajetória como auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro (DRJ).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Centro Universitário Fluminense, Faculdade de Direito de Campos. , Rua Tenente-Coronel Cardoso, 349, Centro, 28010801 - Campos dos Goytacazes, RJ - Brasil, Telefone: (22) 21013355, URL da Homepage:
Experiência profissional
2017 - Atual
Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDTVínculo: Membro Efetivo, Enquadramento Funcional: Colaborador
Outras informações:
Titular da Cadeira nº 9, da ABDT
2017 - Atual
Centro Universitário FluminenseVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Permanente, Carga horária: 40
Atividades
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01/2017
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito de Campos, .,Linhas de pesquisa
-
01/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro e Tributário I
-
01/2017
Serviços técnicos especializados , Faculdade de Direito de Campos, .,Serviço realizado, Articulista e parecerista.
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01/2017
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito de Campos, Faculdade de Direito de Campos.,Atividade realizada, Orientação de Iniciação Científica e Trabalho de Conclusão de Curso.
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01/2017
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito de Campos, Faculdade de Direito de Campos.,Atividade realizada, Membro participante de banca examinadora de trabalhos de conclusão de curso.
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01/2017
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito de Campos, .,Cargo ou função, Membro do Colegiado de Professores Doutores.
2012 - Atual
Associa Brasileira de Direito FinanceiroVínculo: Vice Presidente, Enquadramento Funcional: Vice Presidente
2012 - Atual
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIOVínculo: Sócio honorário, Enquadramento Funcional: Sócio honorário
2007 - Atual
Academia Brasileira de Direito TributárioVínculo: Diretor Científico, Enquadramento Funcional: Diretor Científico
2009 - 2015
Associacão Comercial do Rio de JaneiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheiro
2012 - Atual
Escola da Magistratura do Rio de JaneiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 0
Atividades
-
07/2012
Outras atividades técnico-científicas , Fórum Permanente de Direito Tributário, Fórum Permanente de Direito Tributário.,Atividade realizada, Membro do Fórum Permanente de Direito Tributário - Portaria 015/2012, do dia 05/07/2012.
-
05/2014 - 05/2014
Ensino, Especialização em Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Tributação sobre o Comércio Exterior
-
05/2014 - 05/2014
Ensino, Especialização em Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Tributação sobre o Comércio Exterior
-
02/2014 - 02/2014
Ensino, Especialização em Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Tributação sobre o Comércio Exterior
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02/2013 - 02/2013
Ensino,,Disciplinas ministradas, Tributação sobre o Comércio Exterior
2013 - Atual
Fundação Getúlio VargasVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 0
Atividades
-
10/2014 - 10/2014
Ensino, Especialização em Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito da Integração e Organização Internacionais
-
08/2014 - 08/2014
Ensino, Especialização em Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Tributação sobre o Comércio Exterior
-
04/2014 - 04/2014
Ensino, Especialização em Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito da Integração e Organização Internacionais
-
07/2013 - 10/2013
Ensino,,Disciplinas ministradas, Tributação sobre o Comércio Exterior, Direito das Organizações Internacionais
2018 - Atual
Instituto dos Advogados BrasileirosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Colaborador
Outras informações:
Diretor de Apoio às Comissões do IAB
2015 - Atual
Instituto dos Advogados BrasileirosVínculo: sócio, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Superior
2012 - Atual
Instituto dos Advogados BrasileirosVínculo: sócio, Enquadramento Funcional: Presidente Com. Dir. Financeiro e Tributário, Carga horária: 0
Atividades
-
09/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Superior, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Superior para o biênio 2015/2017.
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07/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Financeiro e Tributário, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão.
-
02/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Financeiro e Tributário, .,Cargo ou função, Coordenação de subcomissão.
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07/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Permanente de Direito da Integração, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão Permanente de Direito da Integração.
2010 - Atual
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Comissão de Comércio Exterior, Enquadramento Funcional: Membro da comissão
2012 - Atual
Universidade de MaríliaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador Ad Hoc, Carga horária: 0
Outras informações:
Avaliador Ad Hoc do Conselho Editorial da Revista Argumentum do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIMAR
Atividades
-
07/2012
Outras atividades técnico-científicas , PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA.,Atividade realizada, Parecerista Ad Hoc do Conselho Editorial da Revista Argumentum do Programa deMestrado em Direito da UNIMAR.
2011 - Atual
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Diretor da Revista da UERJ, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto
Outras informações:
Nomeado pelo diretor da UERJ a Diretor Chefe da Revista da Faculdade de Direito da UERJ.
2009 - Atual
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Coordenador Executivo CCBLS, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto
Outras informações:
Nomeado como Coordenador Executivo do Centro de Cidadania Barbosa Lima Sobrinho, pelo Reitor da UERJ pela portaria nº 304 de setembro de 2009.
2002 - 2012
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40
Outras informações:
Aposentadoria publicada no DOERJ no dia 14/11/2012.
Atividades
-
08/2002
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Estado
2012 - Atual
Universidade Federal FluminenseVínculo: Professor Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Especialização, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor Colaborador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Financeiro e Tributário.
Atividades
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01/2014 - 01/2014
Ensino, Especialização em Direito Financeiro e Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Tributação sobre o Comércio Exterior
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06/2013 - 06/2013
Ensino, Especialização em Direito Financeiro e Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Tributação sobre o Comércio Exterior
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