Marcelo Cesar Bauer Pertille
Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Processo Penal (UNIVALI). Especialista em Direito Público (UNIVALI). Professor de Direito Penal e Direitos Humanos da UNIVALI. Advogado criminalista fundador do Pertille & Keller do Valle Advocacia Criminal (OAB/SC 33.567).
Informações coletadas do Lattes em 28/07/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Ciências Criminais
2018 - 2021
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: Tutela penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Fábio Roberto D'Avila. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direito Penal; Meio ambiente; Equilíbrio climático; Teoria do bem jurídico.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Mestrado em Ciências Criminais
2016 - 2017
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Título: O bem jurídico-penal ambiental
, Ano de Obtenção: 2017.Paulo Vinícius Sporleder de Souza.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Especialização em Direito processual penal
2006 - 2008
Universidade do Vale do Itajaí
Título: Processo penal brasileiro: as crises inquisitivas de um sistema acusatório
Orientador: Ricardo Francisco da Silveira, MSC
Especialização em Direito Público
2005 - 2006
Universidade do Vale do Itajaí
Título: As garantias constitucionais no inquérito policial
Orientador: Jairo Gilberto Schafer, MSC
Graduação em direito
2000 - 2004
Universidade do Vale do Itajaí
Título: Transação penal privada: uma análise dos posicionamentos diversgentes
Orientador: Gilberto Callado de Oliveira, Dr.
Formação complementar
2017 - 2017
Doutrina Política: Novas Esquerdas. (Carga horária: 20h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2017 - 2017
Doutrina Política: Liberalismo. (Carga horária: 20h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2017 - 2017
Introdução ao Direito Constitucional. (Carga horária: 40h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2016 - 2016
Dialogando sobre a Lei Maria da Penha. (Carga horária: 60h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2010 - 2010
Hermenêutica, Sistema Acusatório e a Reforma do Código de Processo Penal. (Carga horária: 8h). , Escola Superior da Magistratura Catarinense, ESMESC, Brasil.
2009 - 2009
Redação Jurídica. (Carga horária: 30h). , Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJ/SC, Brasil.
2004 - 2004
Falando em público com auto-estima - oratória. (Carga horária: 20h). , Instituto Motivacional de Criatividade e Expressão Verbal, IMCEV, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
PERTILLE, M. C. B. . O aborto e o direito: por que (não) criminalizar?. 2018. (Outro).
PERTILLE, M. C. B. . Ciências Criminais em Debate. 2017. (Outro).
PERTILLE, M. C. B. ; MACHADO, Carlos Henrique . I Ciclo de Palestras Jurídicas dos Cursos de Direito das faculdades IES e FASC. 2014. (Congresso).
Participação em eventos
Marcelo Pertille.Direito penal e Justiça Ambiental: do bem jurídico-penal ao ecocídio. 2023. (Oficina).
Mês da Advocacia - Impactos da nova era jurídica na advocacia.Dogmática Penal e Advocacia Criminal. 2020. (Encontro).
Seminário de Extensão e pesquisa - Sepesq. 2020. (Seminário).
V Simpósio de Direitos Humanos. 2019. (Outra).
Ciências Criminais em Debate.Ciências Criminais em Debate. 2017. (Outra).
Formação continuada para Docentes do ensino superior da UNIVALI. 2017. (Encontro).
II Seminário Internacional, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina oss.Imigração: Os direitos humanos linguísticos. 2017. (Seminário).
VI Semana Acadêmica do Curso de Direito III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Política Judiciáriaano.Política x Direitos Humanos: A quem interessa o conflito?. 2017. (Seminário).
2 Controvérsias Criminais.Teoria do bem jurídico-penal. 2016. (Simpósio).
I Congresso Sul Brasileiro de Direito. Direito Penal na sociedade de risco. 2015. (Congresso).
Participação em bancas
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER; VALLE, J. K.; WIGGERS, Celso. A (in)eficácia das penas aplicadas ao usuário de drogas diante da atual política de drogas: uma análise crítica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER; VALLE, J. K.; WIGGERS, Celso. A (in)eficácia da aplicação de programas de compliance como mecanismo estratégico e preventivo à ocorrência dos crimes de lavagem de capitais no ordenamento jurídico penal brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER; SANTOS, R. M.; SOUZA, E. A.. Medida de segurança: a ineficácia e aplicação da Medida de Segurança sob a ótica da Lei 10.216/01. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER; SANTOS, R. M.; SOUZA, E. A.. A (In)compatibilidade do crime de desacato perante a convenção americana de direitos humanos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER; SANTOS, R. M.; SOUZA, E. A.. A compet~encia da justiça militar brasileira à luz da jurisprudência da corteidh: elementos para o controle de convencionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
CAMPOS, T. Y. G.; SANTOS, R. M.;PERTILLE, M. C. B.. Conduta Social e Personalidade como elementos da fixação da pena-base: uma leitura constitucional a partir da teoria agnóstica da pena. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.; CAMPOS, T. Y. G.;PERTILLE, M. C. B.. Concurso Formal de Crimes: o conceito da expressão "desígnios autônomos". 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;PERTILLE, M. C. B.; SOUZA, E. A.. A execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise de jurisprudência do STF e sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.; SOUZA, E. A.;PERTILLE, M. C. B.. O crime de desacato à luz do sistema interamericano de direitos humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER; VALLE, J. K.; WIGGERS, Celso. A aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER; VALLE, J. K.; WIGGERS, Celso. O terrorismo no Brasil sob a ótica do direito penal do inimigo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER; VALLE, J. K.; CONTI, P. H. B.. A (Im)possibilidade da execução penal antecipada à luz do princípio da presunção da inocência (ou não culpabilidade): uma crítica às decisões do Supremo Tribunal Federal frente aos Habeas Corpus 126.292/SP e 152.752/PR. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, M. C. B.; SANTOS, R. M.; PACHECO, Rita de Cassia. O direito fundamental à saúde e dua judicialização: elementos para uma compatibilização constitucional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, M. C. B.; SANTOS, R. M.; BASTOS, Luis Magno. A Transgeneridade enquanto resistência à construção social: o reconhecimento como direito fundamental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, M. C. B.; SANTOS, R. M.; WIGGERS, Celso. A aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, M. C. B.; PÍTSICA, Helena; VALLE, J. K.. A (IN) Aplicabilidade do direito humanitário à ciberguerra. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
PERTILLE, M. C. B.; HOLZ, G.; PINTO, Alceu de Oliveira. Aplicação da Lei N 9.099/95 na Justiça Militar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
HOLZ, G.;PERTILLE, M. C. B.; PINTO, Alceu de Oliveira. A embriaguez ao volante e os limites constitucionais da criminalização da perigosidade real. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
CAMPOS, T. Y. G.;PERTILLE, M. C. B.; SANTOS, R. M.. A inexistência de prazo para a prisão preventiva frente a garantia da duração razoãvel do processo e do princípio da inocência: análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
CAMPOS, T. Y. G.;PERTILLE, M. C. B.; VALLE, J. K.. Direito de Locomoção: a aplicabilidade da detenção administrativa aos refugiados no continente europeu. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
BISSOLI FILHO, F.;PERTILLE, M. C. B.; MARTINS, F.. A (in)constitucionalidade da colaboração premiada na prevenção e repressão do crime organizado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
PERTILLE, M. C. B.. O crime permanente e a denúncia anônima: a entrada do agente policial no domicílio do suspeito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
PERTILLE, M. C. B.. O regime constitucional das interceptações telefônicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
PERTILLE, M. C. B.. Telefonia móvel celular: uma reflexão sobre a legislação de infra-estrutura de telefonia móvel no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho nas hipóteses da Lei 5.548/70. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Compreendendo a intervenção compulsória na defesa dos direitos civis dos internos no Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. O uso de tecnologias não letais pela Polícia Millitar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. O regime de cumprimento da pena de prisão do devedor de alimentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Responsabilidade civil do incorporador no atraso de obra. 2013 - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. de Morais.O seguro de pessoas e prévio exame médico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. A lei de execução penal e a (in)possibilidade de ressocialização do apenado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Crimes contra a dignidade sexual: exceção de Romeu e Julieta. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Aspectos legais do uso da força na atividade policial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Aplicação do princípio da insignificãncia aos crimes ambientais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Direito Penal: Remição como forma de Ressocialização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Direito de Empresa: Dano Moral por Protesto de Cheques falsos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Direito de Empresa: A recuperação judicial de Empresas e seus efeitos Socioeconômicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Cabral.O Direito Penal e a Ressocialização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. O interrogatório on line no Processo Penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. A ressocialização e a reinserção do preso através da Lei de Execução Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Violência no trânsito e a embriaguez. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. O problema da fundamentação das decisões judiciais: aspectos destacados a partir da teoria dos princípios da política jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Eutanásia: suicídio, homicídio ou libertação do corpo?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. (In) determinação do prazo máximo de internação na medida de segurança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. Os direitos na dissolução da união estável e seus requisitos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
PERTILLE, M. C. B.. A incompatibilidade do recurso ex officio no processo penal ante a ordem constitucional inaugurada pela Carta Política de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Orientou
Crimes contra a dignidade sexual: a relativização do conceito de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Santa Catarina; Orientador: Marcelo César Bauer Pertille;
Mínimo existencial e a reserva do possível frente ao Estatuto da Criança de do Adolescente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Marcelo César Bauer Pertille;
Lei de Trânsito e alteração na redação do art; 309: a dificuldade na prova perante a previsão legal da dosagem alcoólica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Marcelo César Bauer Pertille;
A legislação penal brasileira no combate dos crimes cibernéticos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Marcelo César Bauer Pertille;
Produções bibliográficas
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PERTILLE, M. C. B. . O lugar do Direito Penal em uma lógica de Direitos Humanos O lugar do Direito Penal em uma lógica de Direitos HumanosO lugar do Direito Penal em uma lógica de Direitos Humanos O lugar do Direito Penal em uma lógica de Direitos Humanos O lugar do Direito Penal em uma lógica de Direitos HumanosO lugar do Direito Penal em uma lógica de Direitos Humanos O lugar do Direito Penal em uma lógica de Direit. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PERTILLE, M. C. B. . Minicurso ?Segurança Pública e Direitos Humanos?. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PERTILLE, M. C. B. . Direito Penal para Efetivação dos Direitos Humanos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER . Oficina de Direitos Humanos: Direito Penal do inimigo e crises migratórias: funcionalismo e seus prejuízos político-sociais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER . Curso de verão: Direitos Animais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PERTILLE, M. C. B. . Do Direito penal do risco ao risco do funcionalismo penal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PERTILLE, M. C. B. . Do direito penal do risco ao risco do funcionalismo penal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PERTILLE, M. C. B. . O bem jurídico-penal ambiental. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER . A conformidade do direito penal à Constituição: Elementos para limitação e legitimação do poder punitivo estatal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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PERTILLE, M. C. B. . Direito Penal Constitucional e a Legitimidade do Poder de Punir. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PERTILLE, M. C. B. . Sistemas Penais e Legitimidade do Poder de Incriminar. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PERTILLE, M. C. B. . Direito Penal e Constituição: a legitimidade para criminalizar. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER . Direito Penal do Risco ao risco do Funcionalismo penal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER . Direito Penal Contemporâneo: sistemas e expectativas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
PERTILLE, M. C. B. . Direito Penal do Risco e o Bem jurídico. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
PERTILLE, M. C. B. . Direito Penal em Debate. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
PERTILLE, M. C. B. . Política x Direitos Humanos: A quem interessa o Conflito?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
PERTILLE, M. C. B. . Ciências Criminais em Debate. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
PERTILLE, M. C. B. . Autolavagem de dinheiro: apontamentos acerca do iter criminis da infração antecedente. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
PERTILLE, M. C. B. . O bem jurídico-penal como legitimador do sistema de criminalização em ambientes de justiça democrática. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
-
PERTILLE, M. C. B. . Teoria do bem jurídico. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
-
PERTILLE, T. S. ; PERTILLE, M. C. B. . Moral e Velocidade: quando a ética fica para trás. FLORIANOPOLIS: Empório do Direito, 2017 (artigo).
-
PERTILLE, M. C. B. ; PERTILLE, T. S. . Direitos humanos linguísticos: o idioma como identificação cultural e a manutenção da dignidade humana do imigrante. FLORIANOPOLIS: Empório do Direito, 2017 (artigo).
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VALLE, J. K. ; PERTILLE, M. C. B. . A defesa do direitos de defesa; Uma percepção garantista. Florianópolis, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
Outras produções
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; PINTO JR, A. O. . SEGURANÇA PÚBLICA E UMA SOPA COM RAUL. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; SILVEIRA, C. M. . Direito como ciência?. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; BECKER, T. . DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; CARVALHO, S. . CRIMINOLOGIA CULTURAL, GARANTISMO E MÚSICA I DO JAZZ AO FUNK CARIOCA. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; CRUZ, F. S. . OAB, DITADURA MILITAR e ADVOCACIA. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; SILVA, M. A. . DIREITOS ANIMAIS: FILOSOFIA, DIREITO E MÚSICA. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; ABREU, P. M. . O NOVO JUIZ, ACESSO À JUSTIÇA E UM POUCO DE MÚSICA. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; GAUER, R. . RAÍZES DO DIREITO BRASILEIRO: OUTRO DESCOBRIMENTO. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; COUTINHO, G. . DIREITOS AUTORAIS: plágio, ECAD, mercado musical. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; NUNES, D. . DIREITO PENAL NA HISTÓRIA I 'Wind Of Change'. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; CAMPOS, M. S. . PELA METADE: A LEI DE DROGAS NO BRASIL. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; TANGERINO, D. . O QUE PODE SER CRIME? I PROCESSO NEGOCIAL. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; CARLIN, M. . SUSTENTABILIDADE PENAL. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; BRANDAO, P. T. . MINISTÉRIO PÚBLICO ROCK'N'ROLL. 2021.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; GUELBER, H. . POR UM DIREITO BRASILEIRO COMO O SAMBA. 2021.
CADEMARTORI, L. H. U. ; VALLE, J. K. ; PERTILLE, M. C. B. ; PERTILLE, MARCELO . O Direito morreu? O Rock não! #1. 2020.
PERTILLE, MARCELO ; FARIA, F. C. ; VALLE, J. K. . O Direito morreu? O Rock não! #3. 2020.
PERTILLE, MARCELO ; ROSA, A. M. ; VALLE, J. K. . O Direito morreu? O Rock não! #4. 2020.
PERTILLE, MARCELO ; GRANZOTTO, E. . RIFFS DO PERTILLE #1 Polícia. 2020.
PERTILLE, MARCELO ; SCHWARTZ, G. ; VALLE, J. K. . Por que DIREITO e ROCK?. 2020.
PERTILLE, MARCELO ; VALLE, J. K. ; JOBIM, A. . 'A esquerda brasileira morreu'. 2020.
PERTILLE, M. C. B. ; VALLE, J. K. ; GOES, L. . RACISMO. 2020.
PERTILLE, M. C. B. ; VALLE, J. K. ; LEMOS, A. ; MICHELET, J. . A REFORMA TRIBUTÁRIA É ROCK?. 2020.
PERTILLE, MARCELO ; VALLE, J. K. ; MARTINS, F. . Direito e feminismos. 2020.
PERTILLE, MARCELO ; VALLE, J. K. ; BUCH, J. M. . Direito penitenciário, direitos humanos e rock. 2020.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; WOHLKE, R. . COMUNISMO, SOCIALISMO e FASCISMO. 2020.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; LUCCHESI, G. . Direito Penal, cegueira deliberada e rock. 2020.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; NEWTON, E. . O direito de defesa morreu?. 2020.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; COPETTI, A. . Garantismo, crises constitucionais e Titãs. 2020.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; DADICO, C. . ÓDIO, ESTADO E DIREITO 'Respect'. 2020.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; CASARA, R. . DIREITO e NEOLIBERALISMO. 2020.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; SANTOS, R. M. . EDUCAÇÃO PARA DIREITOS HUMANOS | 'Perfeita Simetria'. 2020.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; GIULIANI, E. . 'ESTUPRO CULPOSO' E A TEORIA DO CRIME | 'Blitzkrieg Bop'. 2020.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; COUTINHO, J. N. M. . PROCESSO PENAL, ROCK E OUTRAS HISTÓRIAS. 2020.
PERTILLE, MARCELO CESAR BAUER ; VALLE, J. K. ; RITTER, R. . IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE NO PROCESSO | 'Não sei'. 2020.
PERTILLE, M. C. B. ; VALLE, J. K. ; MARCELLINO JR, J. . Direito, pandemia e economia. 2020.
PERTILLE, M. C. B. . Colaboração Premiada: Especialistas divergem sobre delações. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PERTILLE, M. C. B. . Dosimetria da pena de prisão. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PERTILLE, M. C. B. . Características do Inquérito Policial. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PERTILLE, M. C. B. . Princípios da ação penal. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
PERTILLE, M. C. B. . Virou moda falar sobre a reforma tributária: ?a imprensa fala, todos falam, mas pergunte a um deputado ou a um senador qual a diferença entre taxa, imposto e contribuição. Eles não sabem!?. 2015. (Site).
PERTILLE, M. C. B. . Especialização em Ciências Criminais. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Prêmios
2022
2 lugar Prêmio José Bonifácio e Andrada e Silva, Instituto o Direito por um Planeta Verde.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI Campus Kobrasol. , Rodovia BR-101 - do km 205,501 ao km 206,999 - lado ímpar, Kobrasol, 88102700 - São José, SC - Brasil, Telefone: (048) 32112005
Experiência profissional
2015 - Atual
Universidade do Vale do ItajaíVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Penal II e Processo Penal III
2021 - Atual
Pertille & Keller do Valle AdvocaciaVínculo: Sócio-fundador, Enquadramento Funcional: Sócio-fundador
Outras informações:
Advocacia criminal especializada.
2003 - 2010
Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Judiciário, Carga horária: 40
2006 - 2006
Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conciliador, Carga horária: 32
Outras informações:
Conciliador em audiências realizadas durante a Semana do Mutirão da Conciliação na comarca da Capital.
2005 - 2005
Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conciliador, Carga horária: 40
Outras informações:
Conciliador em audiências realizadas durante a Semana do Mutirão da Conciliação na comarca da Capital.
Atividades
-
02/2008 - 02/2010
Serviços técnicos especializados , Tribunal de Justiça.,Serviço realizado, Assessoria jurídica junto ao gabinete do Des. Torres Marques, presidente da Terceira Câmara Criminal.
-
10/2003 - 01/2008
Serviços técnicos especializados , Juizado Especial Criminal.,Serviço realizado, Assessoria de expedientes judiciais. Coordenador de gabinete e de conciliadores.
2011 - 2013
Universidade Federal de Santa CatarinaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor de Direito Penal.
2012 - Atual
Rico Domingues ConcursosVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos preparatórios para concursos públicos.
2007 - 2008
Universidade do Sul de Santa CatarinaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor titular de direito processual penal.
2010 - 2019
Faculdade de Santa CatarinaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal
2010 - 2019
Instituto de Ensino Superior da Grande FlorianópolisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Penal e Processual Penal.
2014 - Atual
Escola do Ministério Público do Estado de Santa CatarinaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal I
2009 - 2009
Universidade Bandeirante de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor de direito penal e processo penal.
2018 - 2018
Faculdade CESUSCVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Outras informações:
Ciências Criminais 6ª Edição
2017 - 2017
Faculdade CESUSCVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15
Outras informações:
Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais; Disciplina "Teoria do Delito e Imputação Objetiva no direito Penal Brasileiro".
2015 - 2015
Faculdade CESUSCVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15
2018 - 2018
TOP 20+1Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Curso: Introdução à Imputação Objetiva na Prática Penal
2018 - 2018
Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConstVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
2022 - 2022
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
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