Prefeito do Municipio de Cubatao - Processos - Pg. 1

Nº de processos 18

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
Não informado	0008691-32.2014.8.26.0157 Autos do processo	25/09/2014 a 26/04/2016	Migul Fernando Romio Advogado Phoenix Industria e Comercio de Equipamentos Cientificos Ltda + 4 Envolvidos
Não informado	3006242-84.2013.8.26.0157 Autos do processo	30/07/2014 a 29/08/2022	Prefeito do Municipio de Cubatao Construtora Ferreira Guedes S/A + 2 Envolvidos
EMBARGTE e RÉU	0111047-28.2013.8.26.0000 Autos do processo	12/05/2014 a 03/11/2014	Victor Augusto Lovecchio Advogado Mauricio Cramer Esteves Advogado + 9 Envolvidos
AUTORA	2269347-83.2015.8.26.0000 Autos do processo	17/12/2015 a 06/06/2016	Presidente da Câmara Municipal de Cubatão RÉu Otávio Augusto Mania Advogado + 3 Envolvidos
AUTOR	2030709-28.2016.8.26.0000 Autos do processo	19/02/2016 a 23/05/2016	Presidente da Câmara Municipal de Cubatão RÉu Antonio Carlos Malheiros Relator + 3 Envolvidos
AUTOR	2030735-26.2016.8.26.0000 Autos do processo	19/02/2016 a 29/06/2016	Presidente da Câmara Municipal de Cubatão RÉu Péricles Piza Relator + 3 Envolvidos
APELADO	0001472-70.2011.8.26.0157 Autos do processo	21/05/2014 a 29/11/2022	Prefeitura Municipal de Cubatão Andre Figueiras Noschese Guerato Advogado + 2 Envolvidos
AUTOR	2166655-69.2016.8.26.0000 Autos do processo	22/08/2016 a 30/06/2017	Prefeito do Município de Cubatão Autor Presidente da Câmara Municipal de Cubatão RÉu + 2 Envolvidos
POLO PASSIVO	2281543-46.2019.8.26.0000 Autos do processo	18/12/2019 a 11/12/2025	Carlos Daniel Rolfsen Advogado Douglas Predo Mateus Advogado + 9 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1443031	17/07/2023 a 18/11/2025	Prefeito do Municipio de Cubatao Recorrente Mesa da Camara Municipal de Cubatão Recorrente + 7 Envolvidos
POLO PASSIVO	2386465-65.2024.8.26.0000 Autos do processo	18/12/2024 a 16/06/2025	Presidente da Câmara Municipal de Cubatão Polo passivo Kerginaldo Marques da Silva Advogado + 2 Envolvidos
POLO PASSIVO	2390544-87.2024.8.26.0000 Autos do processo	20/01/2025 a 16/07/2025	Marco Antônio da Silva Advogado Presidente da Câmara Municipal de Cubatão Polo passivo + 4 Envolvidos
POLO PASSIVO	1000759-87.2025.8.26.0157 Autos do processo	25/02/2025 a 15/05/2026	Municipio de Cubatao Polo ativo Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho Advogado + 2 Envolvidos
POLO PASSIVO	3003947-40.2025.8.26.0000 Autos do processo	03/04/2025 a 17/10/2025	Presidente da Câmara Municipal de Cubatão Polo passivo Otávio Augusto Mania Advogado + 4 Envolvidos
POLO PASSIVO	3003951-77.2025.8.26.0000 Autos do processo	03/04/2025 a 06/03/2026	Douglas Predo Mateus Advogado Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo Polo ativo + 6 Envolvidos
POLO PASSIVO	2139139-59.2025.8.26.0000 Autos do processo	13/05/2025 a 13/03/2026	Douglas Predo Mateus Advogado Mauricio Garcia Pallares Zockun Advogado + 9 Envolvidos
POLO PASSIVO	2322986-64.2025.8.26.0000 Autos do processo	09/10/2025 a 03/06/2026	Douglas Predo Mateus Advogado Presidente da Câmara Municipal de Cubatão Polo passivo + 5 Envolvidos
RECORRENTE	ARE 1600330	29/04/2026 a 22/05/2026	Camara Municipal de Cubatao Interessado Prefeito do Municipio de Cubatao Recorrente + 6 Envolvidos