Débora Gonçalves Tomita

Mestra em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2019). Especialização em Direito Constitucional com formação para o Magistério Superior pela Universidade Anhanguera (2012). Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2008). Desde agosto de 2011, é Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito Público Municipal.

Informações coletadas do Lattes em 29/10/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Ciência Jurídica

2018 - 2019

Universidade Estadual do Norte do Paraná
Título: O CONTROLE SOCIAL COMO FERRAMENTA DA ACCOUNTABILITY PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, Ano de Obtenção: 2019
Renato Bernardi.Palavras-chave: Participação popular; Incentivos institucionais; Amostragem aleatória; Pesquisa deliberativa; Microcosmos; Qualidade democrática.

Especialização em Direito Constitucional com formação para o Magistério Superior

2011 - 2012

Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: A Defensoria Pública como Instrumento de Realização do Direito de Acesso à Justiça
Orientador: Renato Sedano Onofri

Graduação em Direito

2004 - 2008

Universidade Estadual do Norte do Paraná
Título: A DEFENSORIA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA
Orientador: Ms. Maristéla Aparecida Canhoto Carula

Formação complementar

2018 - 2018

Gestão de Pessoal na Visão do TCEPR. (Carga horária: 14h). , Tribunal de Contas do Estado do Paraná, TCEPR, Brasil.

2017 - 2017

Extensão universitária em Introdução à Criminologia. (Carga horária: 40h). , Prime Cursos do Brasil, PRIME CURSOS, Brasil.

2017 - 2017

Extensão universitária em Crimes na Administração Pública. (Carga horária: 60h). , Centro Universitário Internacional, UNINTER, Brasil.

2016 - 2016

Advogados Municipais - Providências Pós-Eleições. (Carga horária: 7h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2016 - 2016

Advogados Municipais - As proibições do ano eleitoral. (Carga horária: 10h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2016 - 2016

Advogados Municipais e o seu papel no período eleitoral. (Carga horária: 7h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2015 - 2015

Advogados Municipais - Atuação nos Processos Administrativos. (Carga horária: 10h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2015 - 2015

A Reforma do Regimento Interno. (Carga horária: 10h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2015 - 2015

A Reforma da Lei Orgânica. (Carga horária: 10h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em Curso para Concurso do TRF 4 Região - Analista Judiciário. (Carga horária: 82h). , Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas. (Carga horária: 40h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

2014 - 2014

Atualizações Jurídicas de 2014.1. (Carga horária: 15h). , Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.

2014 - 2014

Curso de Direito Previdenciário para o TRF 4 Região - Estudo de Caso. (Carga horária: 30h). , Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.

2014 - 2014

Legislação de Interesse da Câmara Municipal. (Carga horária: 12h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2014 - 2014

Compras-Sistema de Registro de Preços; Cap., Form. e Atualiz. de Pregoeiros. (Carga horária: 16h). , Adjuvare Eventos e Serviços, ADJUVARE, Brasil.

2013 - 2013

Advogados Municipais - Parecer Jdco. Proc. Licitatórios, Contrat. Pessoal. (Carga horária: 10h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2013 - 2013

Noções de Adm. Financeira e Orçamentária p/ Analista Judiciário. (Carga horária: 24h). , Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.

2013 - 2013

Advogados Municipais - Ação Civil e Popular, Improbidade e Temas do TCE. (Carga horária: 10h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2012 - 2012

Extensão universitária em Adm. Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas p/ Estado e Município. (Carga horária: 36h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

2012 - 2012

Curso técnico - Campanha Política. (Carga horária: 11h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2012 - 2012

Providências de Final de Mandato nas Câmaras Municipais. (Carga horária: 11h). , Unipública Educação Continuada, UNIPÚBLICA, Brasil.

2011 - 2012

Extensão universitária em Carreiras Jurídicas - Intensivo II. (Carga horária: 393h). , Concursos Públicos, Exame da OAB e Pós-Graduação - LFG, LFG, Brasil.

2011 - 2011

Extensão universitária em Módulo Português e Redação. (Carga horária: 80h). , Concursos Públicos, Exame da OAB e Pós-Graduação - LFG, LFG, Brasil.

2011 - 2011

Extensão universitária em Resolução de Questões Jurídicas. (Carga horária: 65h). , Concursos Públicos, Exame da OAB e Pós-Graduação - LFG, LFG, Brasil.

2009 - 2009

Extensão universitária em Carreiras Jurídicas - Intensivo I. (Carga horária: 390h). , Concursos Públicos, Exame da OAB e Pós-Graduação - LFG, LFG, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Municipal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Participação em eventos

V Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate.?QUESTÃO DE GÊNERO? E O ATIVISMO JUDICIAL NAS QUESTÕES RELACIONADAS À COMUNIDADE LGBT. 2019. (Simpósio).

Workshop de Desenvolvimento de Manuscritos para o Número Temático "Fraudes e Corrupção: o que a Contabilidade e Organizações têm a dizer?" da Revista de Contabilidade e Organizações da Universidade de São Paulo. 2019. (Outra).

XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI. O fracasso da prisão: ADPF 347 e a teoria dos diálogos institucionais. 2019. (Congresso).

IV Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate.?MEU MALVADO FAVORITO? E O CONTEXTO ADOÇÕES FRUSTRADAS: DANOS PSICOLÓGICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. 2018. (Simpósio).

V Congresso Internacional de Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario y III Congresso para La Paz. A Defensoria Pública como Instrumento para a Paz e Efetivação do Direito do Acesso à Justiça. 2018. (Congresso).

VIII Fórum de Controle Social. 2018. (Outra).

VIII Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.A SELETIVIDADE PENAL NA CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA: ANÁLISE DO CASO RAFAEL BRAGA VIEIRA. 2018. (Simpósio).

XXVII Congresso Nacional do CONPEDI. O CONTROLE SOCIAL COMO QUALIDADE FUNDAMENTAL DA DEMOCRACIA PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2018. (Congresso).

III Simpósio Regional Direito e Cinema em Debate. 2017. (Simpósio).

I Simpósio de Pesquisa da XV Semana Jurídica do Curso de Direito das FIO.A TÉCNICA DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO SUPORTE À CONCILIAÇÃO E À MEDIAÇÃO. 2017. (Simpósio).

VII Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito. 2017. (Simpósio).

XV Evento de Iniciação Científica - EVINCI.Intimações por WhatsApp: o processo judicial na era da Modernidade Líquida.. 2017. (Outra).

V Conferência Estadual dos Advogados da OAB Paraná - As reformas de que o Brasil precisa. 2014. (Outra).

39ª Semana Jurídica da FUNDINOPI.. 2008. (Outra).

I Simpósio de Ciências Jurídicas de Jacarezinho. 2008. (Simpósio).

I Simpósio de Proteção à Mulher. 2008. (Simpósio).

38ª Semana Jurídica da FUNDINOPI.. 2007. (Outra).

Curso de Treinamento em Direito Previdenciário - Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná - Subseção Judiciária de Jacarezinho. 2007. (Outra).

III Congresso Paranaense de Ciências Penais. 2007. (Congresso).

37ª Semana Jurídica da FUNDINOPI.. 2006. (Outra).

Análise da Política Tributária e a Ética no Sitema Tributário Nacional e a Secretaria da Solidariedade - Conselho da Cidadania.. 2006. (Outra).

Palestra "Análise da Política Tributária e a Ética no Sistema Tributário Nacional e a "Secretaria da Solidariedade - Conselho da Cidadania". 2006. (Outra).

36ª Semana Jurídica da FUNDINOPI.. 2005. (Outra).

35ª Semana Jurídica da FUNDINOPI. 2004. (Outra).

Produções bibliográficas

TOMITA, D. G. ; RIBEIRO, T. L. . O Núcleo de Monitoramento de Penas Alternativas de Jacarezinho/PR. REVISTA CONEXÃO UEPG , v. 07, p. 118-127, 2011.
TOMITA, D. G. ; GOVERNO, D. A. ; PETRECHI, J. P. . A DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE. In: Ricardo Bispo Razaboni Junior. (Org.). DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSTRUINDO O SABER JURÍDICO NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES. 1ed.Marília: Boreal, 2017, v. , p. 01-.
TOMITA, D. G. ; MAICHAKI, M. R. . A TÉCNICA DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO SUPORTE À CONCILIAÇÃO E À MEDIAÇÃO. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
TOMITA, D. G. ; MAICHAKI, M. R. ; ALVES, P. G. . INTIMAÇÕES POR WHATSAPP: O PROCESSO JUDICIAL NA ERA DA MODERNIDADE LÍQUIDA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
TOMITA, D. G. ; MAICHAKI, M. R. ; ALVES, P. G. . INTIMAÇÕES POR WHATSAPP: O PROCESSO JUDICIAL NA ERA DA MODERNIDADE LÍQUIDA 2017 (Resumo expandido).
TOMITA, D. G. ; MAICHAKI, M. R. . A TÉCNICA DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO SUPORTE À CONCILIAÇÃO E À MEDIAÇÃO 2017 (Resumo expandido).

Prêmios

2009

Elogio formal e público, Vara Federal da Subseção Judiciária de Jacarezinho, TRF 4..

Histórico profissional

Endereço profissional

Câmara Municipal de Cambará. , Avenida Brasil, Centro, 86390000 - Cambará, PR - Brasil - Caixa-postal: 172, Telefone: (43) 35321756, URL da Homepage:

Experiência profissional

2005 - 2005

Tribunal de Jusiça do Estado do Paraná

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2007 - 2007

Procuradoria Federal Especializada do INSS

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2005 - 2007

Procuradoria Federal Especializada do INSS

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2007 - 2007

Escritório Modelo de Aplicação e Assistência Judiciária

Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30

2008 - 2009

Vara Única da Justiça Federal

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25

2009 - 2010

Programa Universidade Sem Fronteiras

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Profissional-recém formado em Direito, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Profissional-recém formada em Direito do Projeto "Núcleo de Monitoramento de Penas Alternativas" de Jacarezinho/PR, junto à UENP, mantido pelo Programa de Extensão Universitária "Universidade Sem Fronteiras" da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI do Governo do Paraná, desempenhando a fiscalização e monitoramento da Prestação de Serviços Comunitários juntamente com o Poder Judiciário e Ministério Público do Estado do Paraná.

2010 - 2011

Ministério Público do Estado do Paraná

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor de Promotor de Justiça, Carga horária: 40

2011 - Atual

Câmara Municipal de Cambará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Jurídico, Carga horária: 20

2013 - 2015

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Delegada da Cx. de Assistência dos Advogados

2012 - 2012

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Delegada da Cx. de Assistência dos Advogados