Pedro Oliveira de Sena Batista

Outras informações:
Superintendente de Política Minerária, Energética e Logística (SPMEL) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) do Estado de Minas Gerais, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves em Belo Horizonte. Funções e atribuições: - Coordenação das Diretorias de Energia, Mineração e Logística da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; - Desenvolvimento do Plano Estadual de Mineração, Avaliação Ambiental Estratégica para o minério de ferro, diagnóstico do setor mineral mineiro, articulações com IBRAM, ANM e MME; - Desenvolvimento do Projeto Estratégico Aerotrópole Mineira com foco em transformar Minas Gerais em um hub logístico a partir do Aeroporto Internacional de Confins; - Desenvolvimento do Projeto Estratégico Sol de Minas com foco em alavancar o protagonismo de Minas Gerais no setor de energia solar fotovoltaica; - Regulação da distribuição de gás natural canalizado em Minas Gerais, tanto para o mercado cativo quanto para o mercado livre, execução de reajustes tarifários da GASMIG, execução de revisões tarifárias da GASMIG, concessão de autorização para comercializadores livres em Minas Gerais; - Análise e emissão de declarações de utilidade pública para fins de intervenção em Bioma Mata Atlântica, desapropriação e servidão administrativa; - Articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com o mercado, com intuito de promover políticas públicas eficientes para as cadeias produtivas da mineração, energia e logística, com foco no desenvolvimento econômico de Minas Gerais através da geração de emprego e renda, crescimento econômico, atração de investimentos, melhoria de bem-estar, diminuição de desigualdade social, aumento de renda per capita e qualificação de mão de obra.

Outras informações:
Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH ? MG Foi criado pelo Decreto. N 26.961 de 28/04/87, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade. Atualmente é regido pelo Decreto n 48.209, de 18 de junho de 2021. O atual mandato, referente ao biênio 2019-2021, foi prorrogado pela Deliberação CERH-MG n 460, de 20 de setembro de 2021. Objetivo: Promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos Recursos Hídricos do Estado, tendo em vista os requisitos de volume e qualidade necessários aos seus múltiplos usos. O CERH-MG é composto por: - Representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios; - Representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos, de forma paritária com o poder público. - Representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios; - Representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos, de forma paritária com o poder público. A presidência do CERH-MG será exercida pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à qual está afeta a Política Estadual de Recursos Hídricos. Criado a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade.

Outras informações:
De acordo com o Decreto Estadual n 46.953/2016, a CNR é composta por, no máximo, vinte membros designados pelo Presidente do Copam, respeitada a paridade entre poder público e sociedade civil, sendo garantida a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A indicação dos membros que comporão a CNR será feita pelo Presidente do Copam, em ato próprio publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, dentre os membros que compõem o Plenário. A presidência da CNR será exercida pelo Secretário Executivo do Copam ou por outro servidor do Sisema por ele indicado, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.

Outras informações:
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH Santo Antônio) foi instituído através do Decreto Estadual N° 42.595, de 23/05/2002, após um trabalho de mobilização social na região. Tem caráter normativo e deliberativo. Sua finalidade é atuar na gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, com vistas a viabilizar a promoção de programas e políticas de preservação e recuperação da bacia, bem como para o desenvolvimento sustentável da área que abrange. O Comitê é integrado por 36 membros efetivos e 36 suplentes. Sua composição é de 18 representantes do Poder Público, distribuídos de forma paritária entre o Estado e os Municípios inseridos na bacia e 18 representantes de usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos com atuação na bacia.

Outras informações:
De acordo com o art. 9 do Decreto Estadual n 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, as Unidades Regionais Colegiadas - URCs são unidades deliberativas e consultivas encarregadas de propor e compatibilizar, no âmbito de sua atuação territorial, as políticas de conservação e preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, competindo-lhes: I - propor normas e padrões de proteção e conservação do meio ambiente, no âmbito de sua atuação, observada a legislação vigente; II - submeter à apreciação do Plenário ou da CNR assuntos de política ambiental que entenderem necessários ou convenientes; III - propor, elaborar e avaliar diagnósticos e manifestar sobre cenários ambientais e Avaliações Ambientais Estratégicas, sugerindo diretrizes com vistas à melhoria da qualidade ambiental; IV - autorizar a supressão de cobertura vegetal nativa, disciplinada pela Lei n 20.922, de 16 de outubro de 2013, conforme regra a ser estabelecida em decreto; V - decidir, em grau de recurso, como última instância, sobre: a) requerimento de concessão de licença ambiental decididos pelas Superintendências Regionais de Meio Ambiente -SUPRAMs -ou pela SEMAD, admitida a reconsideração por estas unidades; b) aplicação de penalidades pela prática de infração à legislação ambiental, nas hipóteses a serem estabelecidas em regulamento, de acordo com o valor da pena pecuniária aplicável ao caso; VI - exercer outras atividades correlatas. 1 As URCs terão sua sede e circunscrição coincidentes com as sedes e circunscrições das unidades regionais da SEMAD e de suas entidades vinculadas. 2 No caso de atividade ou empreendimento cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de uma URC, será competente para exercer o disposto nos incisos III e IV deste artigo aquela URC em que estiver instalada a maior parte da área da atividade ou empreendimento, competindo ao Presidente do COPAM a solução de eventual conflito.

Outras informações:
Diretoria de energia na Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística (SPMEL) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) do Estado de Minas Gerais, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves em Belo Horizonte. Funções e atribuições: - Fomento ao desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais através de políticas públicas voltadas para a área de energia; - Regulação econômica do mercado de gás natural no Estado de Minas Gerais; - Regulação da GASMIG, concessionária de distribuição de gás natural no Estado de Minas Gerais, através de diversas atividades que incluem reajustes tarifários e revisões tarifárias; - Formulação e implementação do Projeto Sol de Minas no Estado de Minas Gerais; - Emissão de Decretos de Utilidade Pública (DUP) para empresas energéticas no Estado de Minas Gerais; - Desenvolvimento do plano estadual estratégico de energia; - Interlocução com outras Secretarias de Estado com vistas a promover o desenvolvimento econômico do estado mediante políticas públicas na área de energia.

Outras informações:
De acordo com o artigo 14 do Decreto n 44.667, de 3 de dezembro de 2007, a CEM tem as seguintes competências específicas: - propor políticas para redução do aquecimento global; - propor e opinar sobre alternativas energéticas; - opinar sobre o Inventário de Emissões Atmosféricas de gases de efeito estufa, apresentando propostas para plano de ação; e - discutir propostas para a racionalização do uso de energia e outros temas relativos à sua área de atuação.

Outras informações:
De acordo com o artigo 14 do Decreto n 47.565, de 19 de dezembro de 2018, as competências da CIF são: - propor e opinar, em suas respectivas áreas de competência, sobre políticas setoriais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável; - discutir e fomentar iniciativas para implementação de boas práticas ambientais e utilização de técnicas de produção mais limpa, nas respectivas áreas de competência; - propor normas, critérios e padrões para o licenciamento e o controle ambiental das atividades e empreendimentos no âmbito de sua competência, observados os aspectos socioeconômicos, ambientais e geográficos dos Territórios de Desenvolvimento; - decidir sobre processo de licenciamento ambiental, considerando a natureza da atividade ou empreendimento de sua área de competência: a) de médio porte e grande potencial poluidor; b) de grande porte e médio potencial poluidor; c) de grande porte e grande potencial poluidor; - decidir sobre processo de intervenção ambiental vinculado a licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de sua competência, bem como aprovar, ressalvado o disposto no inciso XIV do art. 13, a compensação ambiental de que trata Lei Federal n 11.428, de 2006, referente a esses processos.

Outras informações:
Assessoria de energia na Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística (SPMEL) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) do Estado de Minas Gerais, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves em Belo Horizonte. Funções e atribuições no governo do Estado de Minas Gerais: fomento ao desenvolvimento econômico através de projetos de energia; regulação do mercado de gás natural; regulação da GASMIG, concessionária de distribuição de gás natural; formulação e implementação do Programa Mineiro de Energia Renovável (PMER); emissão de Decretos de Utilidade Pública (DUP) para empresas energéticas.

Outras informações:
A Câmara de Proteção da Biodiversidade (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), conforme estabelecido no Decreto 44.667, tem as seguintes competências: propor políticas, bem como discutir propostas de normas e padrões de proteção à biodiversidade; propor e opinar sobre a criação e reclassificação de unidades de conservação do Estado; homologar, nos termos do art. 2 da Lei n 10.583, de 1992, a lista de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no Estado; opinar sobre propostas de zoneamento e planos de gestão de unidades de conservação de uso sustentável e plano de manejo e o zoneamento de áreas de entorno de unidades de conservação de proteção integral; opinar sobre diretrizes para a consolidação do sistema estadual de áreas protegidas; discutir propostas de normas e padrões de proteção dos recursos pesqueiros, visando a preservação, conservação e uso sustentável da fauna ictiológica; aprovar os mapas de zoneamento e o calendário da pesca no Estado, com vistas ao desenvolvimento sustentável da fauna aquática; acompanhar a execução dos trabalhos para o monitoramento da cobertura vegetal natural do Estado; fixar e aprovar a destinação e a aplicação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal n 9.985, de 2000, e de seu regulamento, bem como da compensação florestal de que trata a Lei n 14.309, de 2002.

Outras informações:
De acordo com o art. 9 do Decreto Estadual n 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, as Unidades Regionais Colegiadas - URCs são unidades deliberativas e consultivas encarregadas de propor e compatibilizar, no âmbito de sua atuação territorial, as políticas de conservação e preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, competindo-lhes: I - propor normas e padrões de proteção e conservação do meio ambiente, no âmbito de sua atuação, observada a legislação vigente; II - submeter à apreciação do Plenário ou da CNR assuntos de política ambiental que entenderem necessários ou convenientes; III - propor, elaborar e avaliar diagnósticos e manifestar sobre cenários ambientais e Avaliações Ambientais Estratégicas, sugerindo diretrizes com vistas à melhoria da qualidade ambiental; IV - autorizar a supressão de cobertura vegetal nativa, disciplinada pela Lei n 20.922, de 16 de outubro de 2013, conforme regra a ser estabelecida em decreto; V - decidir, em grau de recurso, como última instância, sobre: a) requerimento de concessão de licença ambiental decididos pelas Superintendências Regionais de Meio Ambiente -SUPRAMs -ou pela SEMAD, admitida a reconsideração por estas unidades; b) aplicação de penalidades pela prática de infração à legislação ambiental, nas hipóteses a serem estabelecidas em regulamento, de acordo com o valor da pena pecuniária aplicável ao caso; VI - exercer outras atividades correlatas. 1 As URCs terão sua sede e circunscrição coincidentes com as sedes e circunscrições das unidades regionais da SEMAD e de suas entidades vinculadas. 2 No caso de atividade ou empreendimento cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de uma URC, será competente para exercer o disposto nos incisos III e IV deste artigo aquela URC em que estiver instalada a maior parte da área da atividade ou empreendimento, competindo ao Presidente do COPAM a solução de eventual conflito.

Outras informações:
Criado pelo Decreto. N 26.961 de 28/04/87, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade. Objetivo: Promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos Recursos Hídricos do Estado, tendo em vista os requisitos de volume e qualidade necessários aos seus múltiplos usos. O CERH-MG é composto por: - Representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios; - Representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos, de forma paritária com o poder público. - Representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios; - Representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos, de forma paritária com o poder público. A presidência do CERH-MG será exercida pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à qual está afeta a Política Estadual de Recursos Hídricos. Criado a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade. Câmaras Técnicas O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, para o exercício das atribuições definidas no artigo 41 da Lei n 13.199/99, poderá organizar-se em câmaras técnicas especializadas. Grupos de Trabalho Os Grupos de Trabalho são criados por decisão da plenária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) ou por suas Câmaras Técnicas com a finalidade de estudar e discutir temas e assuntos específicos de suas competências, com o objetivo de desenvolver propostas para regulamentar, implementar ou aperfeiçoar as políticas de recursos hídricos.

Outras informações:
A Câmara de Atividades Industriais - CID têm as seguintes competências específicas: I - julgar recursos de decisões proferidas pelo Presidente da FEAM relativas à aplicação de penalidades às infrações previstas pela Lei n 7.772, de 1980, e seu regulamento. II - decidir sobre os pedidos de concessão de: a) Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que não estejam localizados no território de jurisdição das URC, relativamente às Classes 3 e 4, conforme definidas pelo Decreto n . ,de 2006 b) Licença de Instalação e de Operação concedidas em caráter corretivo de empreendimentos ou atividades que não estejam localizados no território de jurisdição da URC, relativamente às Classes 3 e 4, conforme definidas pelo Decreto n 44.309, de 2006; c) Licenças Prévia, de Instalação e de Operação de empreendimentos ou atividades desenvolvidas em qualquer parte do território do Estado de Minas Gerais, relativamente às Classes 5 e 6, inclusive as concedidas em caráter corretivo, conforme definidas pelo Decreto n 44.309, de 2006; d) licenças de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos na jurisdição de duas ou mais URC; e e) autorização ambiental de funcionamento ou licença ambiental concedida, pela FEAM.

Outras informações:
Trabalho voluntário. Como diretor de projetos participou da elaboração do planejamento estratégico da empresa, coordenou gerentes de projetos e gerentes de negócios, participou de negociações com potenciais clientes e executou projetos internos da empresa.

Outras informações:
Trabalho voluntário. Como gerente de negócios participou de negociações com potenciais clientes e elaborou projetos envolvendo os portfólios da empresa com o auxílio da ferramenta MS Project.

Outras informações:
Trabalho voluntário. Como consultor executou projetos do portfólio de estratégia para a PRECON com ênfase na elaboração de indicadores estratégicos. Também executou projetos do portfólio de reestruturação financeira para a Madeireira Milionários.

Outras informações:
Total de 1678 (mil, seiscentos e setenta e oito) horas/aulas particulares de ciências, biologia e química para estudantes do Ensino Fundamental II e Ensino Médio no ESTUDAR - Acompanhamento Educacional, entre agosto/2010 e dezembro/2012.

Outras informações:
Estágio curricular obrigatório como professor de biologia para o curso de licenciatura em Ciências Biológicas com carga horária total de 15 horas.

Outras informações:
Estágio curricular obrigatório como professor de biologia para o curso de licenciatura em Ciências Biológicas com carga horária total de 210 horas.

Outras informações:
Estágio curricular obrigatório como professor de biologia para o curso de licenciatura em Ciências Biológicas com carga horária total de 150 horas.