Luis Fernando Almeida

Outras informações:
Ao Diretor do Procon Municipal compete, precipuamente, o equilíbrio e harmonização das relações entre consumidores e fornecedores, tendo por objetivo a elaboração e execução da política de proteção e defesa dos consumidores do Município de Jaraguá do Sul

Outras informações:
Conciliação em audiência, mediações com empresas por telefone, elaboração de ofícios e petições iniciais, elaboração de termos de audiência, analise jurídica em contratos de relação de consumo.

Outras informações:
Responsável por elaborar e coordenar ações que reduzam o déficit habitacional; coordenar e executar a política de regularização fundiária no âmbito do Município de Jaraguá do Sul. Estabelecer metodologias eficientes de atendimento aos usuários do sistema de habitação e munícipes em geral. Desenvolver estudos referentes a projetos, convênios e acompanhamentos no controle de programas habitacionais. Presidir e propor políticas de aplicação dos seus recursos, submetendo ao Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS o plano de aplicação a cargo do Fundo, em consonância com os programas sociais do Município e com as Leis Orçamentárias, submetendo ao Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul - CMHJS as demonstrações mensais de receita e despesas do Fundo; Em conjunto com a Secretaria, firmar convênios e contratos, juntamente com o Governo do Município, referentes aos recursos administrados pelo Fundo; Articular a promoção de proposições de leis, intercâmbios, projetos, convênios, ajustes e congêneres que tenham por objetivo estimular a regularização fundiária no Município e ordenamento dos programas habitacionais. Coordenar e executar a política de regularização fundiária no âmbito do Município de Jaraguá do Sul. Fomentar o desenvolvimento de estudos referentes a projetos, convênios e acompanhamentos no controle de programas habitacionais objetivando a regularização fundiária e a habitação. Reduzir o déficit habitacional da população de baixa renda. Fomentar a participação da iniciativa privada na execução de projetos destinados à solução dos problemas habitacionais no Município. Fomentar a normatização de procedimentos e formalizações; implementar mecanismos de otimização e eficiência dos serviços da diretoria, além de outros atos ou atividades considerados necessários ao exercício de sua competência.