Aparecida Dutra de Barros Quadros
Possui Graduação em Direito - Faculdades do Oeste de Minas (1993). Pós Graduação Latu Sensu - Especialista em Direito Público - Faculdade de Direito Oeste de Minas (1996). Pós Graduação Latu Sensu - Especialista em Direito Notarial e Registral - Universidade Anhanguera-Uniderp (2014). Pós Graduação Latu Sensu - Especialista em Direito Civil - Universidade Anhanguera-Uniderp (2016). Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna/MG - Proteção dos Direitos Fundamentais (2018). Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC/MG - Instituições Sociais, Direito e Democracia (2018). Ingressou na carreira policial em 1986 - PMMG; em 1994 foi aprovada para o cargo de Delegada de Polícia da PCMG. Exerceu a função de Delegada no período de 1995 a 2012 em diversas áreas, sendo nomeada em 2007 ao cargo de Delegada Regional de Polícia Civil atuando na 21ª DRSP. Tem experiência na docência do ensino superior - com ênfase na área de Direito Publico - Administrativo e Penal - no período de 1999 a 2009 e 01/02/2011 a 01/11/2011. Atualmente especializou-se em Direito Notarial e Registral, com ênfase em Direito Imobiliário; Condomínio e Incorporação, Regularização Fundiária e Inventário e Partilha Extrajudicial. Nomeada em 2017, por aprovação em concurso público, para o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Divino/MG. Assumiu em 05/03/2021, por concurso público, o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Mantena/MG.
Informações coletadas do Lattes em 28/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia
2017 - 2018
Universidade FUMEC
Título: O CONTROLE JURISIDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PENITENCIÁRIAS, Ano de Obtenção: 2018
SERGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Mestrado em Direito
2016 - 2018
Fundação Universidade de Itaúna
Título: O Desencarceramento da Mulher como Direito Fundamental à luz da Constitucionalidade Democrática, Ano de Obtenção: 2018
Fabrício Veiga Costa.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal. Setores de atividade: Pesquisa e desenvolvimento científico.
Mestrado interrompido em 2004 em Metodologia do Ensino Superior/Mestrado em Educação-Masters of Arts.
2000 - Atual
American World Universityn of IOWA/USA
Título: Avaliação Escolar e sua Nova Perspectiva: Transformar o Aluno em Cidadão, Ano de Obtenção: 2004
Orientador: Cláudio José de Freitas
Ano de interrupção: 2004Grande área: Ciências HumanasSetores de atividade: Educação.
Especialização em Pós Graduação Latu Sensu - Especialização em Direito Civil
2015 - 2016
Universidade Anhanguera-Uniderp
Título: A (Im)possibilidade do Reconhecimento de Filho de Casal Homoafetivo diretamente no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
Orientador: Renato Sedano Onofri
Especialização em Pós Graduação Latu Sensu - Especialização em Direito Notarial e Registral
2013 - 2014
Universidade Anhanguera-Uniderp
Título: Publicidade X Segredo de Justiça Face a Lei 11.441/07
Orientador: Luciana de Azevedo
Especialização em Pós Graduação Latu Sensu - Especialização em Direito Público
1995 - 1996
Faculdade de Direito do Oeste de Minas
Título: Autonomia e Limitações da Administração Pública
Orientador: Maria José Menezes Freitas França
Formação complementar
2021 - 2021
Práticas para as atividades notariais e registrais -. (Carga horária: 54h). , escola judicial edésio fernandes, EJEF, Brasil.
2017 - 2018
Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado em Proteção de Direitos Fun. (Carga horária: 405h). , Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil.
2017 - 2018
Mestrado. (Carga horária: 480h). , Universidade FUMEC, FUMEC, Brasil.
2017 - 2017
V Sem Inter " Prot Intern dos Dir Hum e o Meio Ambiente na Soc Globalizada. (Carga horária: 26h). , Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil.
2016 - 2016
Curso de Elaboração de Atos Notariais e de Registro. (Carga horária: 20h). , Escola Superior de Notários e Registradores, SERJUS/MG, Brasil.
2016 - 2016
Capacitação de Conciliadores dos Juizados Especiais. (Carga horária: 40h). , Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, EJEF-TJMG, Brasil.
2016 - 2016
Mini Curso " Estado e Cosntituição: o fim de uma era"?. (Carga horária: 4h). , Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil.
2014 - 2014
Curso Convenção de Condomínio e Incorporação Imobiliária. (Carga horária: 28h). , Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, SERJUS-ANOREG/MG, Brasil.
2014 - 2014
Curso Teórico e Prático de Inventário e Partilha Extrajudicial. (Carga horária: 12h). , Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, SERJUS-ANOREG/MG, Brasil.
2009 - 2009
Capac p Multiplic Diretriz Integr de Ações e Operações Sistema Defesa Socia. (Carga horária: 24h). , Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais, SEDS/MG, Brasil.
2009 - 2009
A Integração e Gestão de Segurança Pública em Minas Gerais. (Carga horária: 24h). , Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, CRISP, Brasil.
2007 - 2007
Capacitação Didática. (Carga horária: 4h). , FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas, FADOM, Brasil.
2006 - 2006
Capacitação Didática. (Carga horária: 4h). , FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas, FADOM, Brasil.
2006 - 2006
Capacitação Didática. (Carga horária: 2h). , FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas, FADOM, Brasil.
2006 - 2006
II Forum Brasileiro de Direito Administrativo. (Carga horária: 17h). , EDITORA FORUM LTDA, EF_FORN, Brasil.
2005 - 2005
Capacitação Didática. (Carga horária: 4h). , FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas, FADOM, Brasil.
2005 - 2005
Capacitação Didática. (Carga horária: 6h). , FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas, FADOM, Brasil.
2005 - 2005
Promotor de Polícia Comunitária. (Carga horária: 40h). , Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais, SEDS/MG, Brasil.
2005 - 2005
Curso de Multiplicador de Polícia Comunitária. (Carga horária: 120h). , Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais, SEDS/MG, Brasil.
2005 - 2005
IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. (Carga horária: 24h). , Instituto Mineiro de Direito Administrativo, IMDA, Brasil.
2004 - 2004
Capacitação Didática. (Carga horária: 4h). , FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas, FADOM, Brasil.
2003 - 2003
Capacitação Didática. (Carga horária: 4h). , FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas, FADOM, Brasil.
2000 - 2003
Mestrado em Educação. (Carga horária: 405h). , american world university of iowa, WAUC, Estados Unidos.
1993 - 1993
Extensão universitária em Curso de Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária. (Carga horária: 300h). , FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas, FADOM, Brasil.
Idiomas
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Notarial e Registral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Participação em bancas
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Servidor Público: Acumulo Remunerado de Cargos, Empregos e Funções. 2007 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. O ECA como Agente Motivador (Indutor) da Criminalidade Infanto Juvenil. 2006 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Clausulas Exorbitantes no Contrato de Trabalho. 2006 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Das Parcerias Público Privadas. 2006 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Da Inconstitucionalidade da Proibição de Concessão de Liberdade Provisória no Estatuto do Desarmamento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Erro de Tipo Acidental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Arbitragem sob a Égide da lei 9307/96. 2005 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Juizado Criminal em Face da Violência. 2005 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. O Boletim de Ocorrência com o Documento Equiparado ao Termo Circunstanciado da Ocorrência-Artigo 69 da Lei 9.099/95. 2005 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Aspectos Inconstitucionais do Estatuto do Desarmamento. 2005 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Tribunal de Exceção no Brasil. 2004 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Adoção Internacional no Brasil. 2004 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. O Empregado Doméstico em face dos Direitos Trabalhistas na Legislação Brasileira. 2004 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Prova Ilícita no Direito Processual Penal. 2004 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos e a Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica ao Consumidor Inadimplente. 2003 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Trabalho Escravo. 2003 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. As Tutelas de Urgência como Colaboradoras de uma Prestação Jurisdicional Eficaz. 2003 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
QUADROS, Aparecida Dutra de Barros.. Crimes Ambientais. 2003 - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
Orientou
Abuso do Poder de Polícia no âmbito da Adminisstração Pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
A Responsabilidade Civil do Estado na Prestação Jurisdicional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
O Controle Judicial no Processo Administrativo Disciplinar; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Licitação: A Dispensa e a Inexigibilidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
A Responsabilidade Civil do Estado decorrente de Condtas Omissivas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
A Codificação do Processo Adminsitrativo Disciplinar e o Julgamento do Mérito Litigioso; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
O Princípio da Moralidade Adminsitrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Licitação Indispensável e Inexigível- Lei 8666/93 art; 24 Situação Emergencial; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Abuso do Poder nos Atos Discricionários da Adminisstração Pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Ressalvas do artigo 5 XXIV CF- Pagamento de Indenização em Títulos e Confisco; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Desapropriação e o Direito de Retrocessão; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
A Antinomia do artigo 37 5 da CF em face do artigo 23 da lei 8429/92; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Desapropriação Rural: As Inovações introduzidas na Desapropriação Rural após a CF/88 e suas consequencias; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Atos de Improbidade Administrativa em face da conduta do Administrador Público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
A Falência da Pena de Prisão e suas Alternativas; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Modalidade de Licitação: Pregão Presencial; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Os Princípios que vinculam a atividade do Administrador Público no Procedimento Licitatório; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Responsabilidade Civil do Estado no Âmbito do Poder Judiciário; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
A Responsabilidade por Omissão do Administrador Público; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
O Controle Judicial dos Atos Administrativos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Pregão Presencial; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
A Licitude do Ato Expropriatório; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Modalidades Licitatórias Previstas no Artigo 22 da Lei 8; 666/93; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
A Competencia do Diretor do DER sobre a matéria: Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Natureza Jurídica dos Contratos de Trabalho dos Ocupantes de Função Pública; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
A Administração Pública e o Nepotismo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
O Fenômeno da Cifra Negra no Juizado Especial; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Limitação do Direito de Contestar no Processo Judicial; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Responsabilidade Objetiva do Estado na Função Executiva: Obras Pública; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Cargo em Comissão no Serviço Público; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
A Eficácia do Tombamento como Mecanismo de Proteção ao Patrimônio Histórico; 2004; Orientação de outra natureza; (Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Aparecida Dutra de Barros Quadros;
Produções bibliográficas
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COSTA, F. V. ; QUADROS, Aparecida Dutra de Barros. . A responsabilidade civil do estado pela violação de direitos dos detentos e os critérios jurídicos da quantificação. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 12, p. 207-315, 2019.
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LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira ; QUADROS, Aparecida Dutra de Barros. . A Implantação de Políticas Públicas pela Solução Judicial Dialogada. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 14, p. 11-34, 2019.
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MUZZI FILHO, C. V. ; QUADROS, Aparecida Dutra de Barros. ; GONCALVES, A. C. . O princípio da (in)eficiencia no controle dos reiterados programas de refinanciamentos de débitos tributários federais ('refis'). REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS , v. 34, p. 357-374, 2018.
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QUADROS, Aparecida Dutra de Barros. . A prisão como um espaço masculino: uma visão para além do habeas corpus coletivo. 1. ed. Pará de Minas: VirtualBooks Editora, 2018. v. 1. 240p .
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QUADROS, Aparecida Dutra de Barros. . O devido processo constitucional na defesa e proteção dos direitos fundamentais. In: V Seminário Internacional 'Processo Constitucional e Direitos Fundamentais no Estado Demcrático: os desafios da efetividade processual no século XXI', 2017, Itaúna/MG. V Seminário Internacional, 2017.
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QUADROS, A. D. B. ; GONCALVES, A. C. . A Supremacia da Constituição e o Processo Administrativo na Garantia e Proteção de Direitos Fundamentais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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QUADROS, A. D. B. . O Carcere Feminino e a Invisibilidade em Duplicidade quando a Liberdade é a Exceção: um olhar sob a perspectiva da Proteção de Direitos Fundamentais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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QUADROS, A. D. B. . O Catálogo Aberto de Direitos Fundamentais à Luz do Meta Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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QUADROS, Aparecida Dutra de Barros. ; LEMOS, L. F. . Os Direitos Humanos no Brasil vistos sob o enfoque do sistema penitenciário em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana e seus reflexos na reincidência. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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