Fabiana de Menezes Soares

Pós-doutorado

Formação complementar

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Organização de eventos

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Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• de Menezes Soares, Fabiana ; MARIA SILVEIRA LOUREIRO, SILVIA . MEMÓRIA HISTÓRICA DO PROF. DR. ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE: UM INSPIRADOR JURISTA HUMANISTA QUE FEZ DA SUA PRÁTICA SUA DOUTRINA E SE DEDICOU AO PROGRESSO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p33. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais , v. 81, p. 33-48, 2022.

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• SOARES, Fabiana de Menezes . Resenha GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca; NICACIO, Camila Silva. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 5. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Almedina Brasil, 2020. 329 p. CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO , v. 22, p. 123-132, 2020.

• TORQUATO, G. P. ; SOARES, Fabiana de Menezes . Transparência Ativa no Ciclo Orçamentário: do direito à informação ao direito à par ticipação. CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO , v. 22, p. 87-121, 2020.

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• SOARES, Fabiana de Menezes ; MACIEL, Caroline dos Santos . O debate entre Hart e Dworkin: a controvérsia acerca da existência de divergências teóricas sobre o Direito.. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS , v. n.70, p. 307-331, 2017.

• SOARES, Fabiana de Menezes . MULHERES SUBSTANTIVAS - OLYMPE DE GOUGES E MARIETTA BADERNA: O PAPEL SUBVERSIVO DAS ARTES NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS EM MOVIMENTO. Revistas Estudos Legislativos , v. 10, p. 33-60, 2016.

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• SOARES, Fabiana de Menezes . POR TRÁS DAS APARÊNCIAS, PARA ALÉM DO VÉU - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p19. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 1, p. 19-22, 2015.

• SOARES, Fabiana de Menezes . OUTRAS PALAVRAS E AS ALTERIDADES NO DIREITO. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 2013, p. 21-24, 2014.

• SOARES, Fabiana de Menezes . 1964 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p19. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 2014, p. 19-23, 2014.

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• SOARES, Fabiana de Menezes . Simplificação da legislação tributária infra-legal: acesso ao direito vigente e a gestão da elaboração legislativa pelo Executivo.. Cadernos de Finanças Públicas , v. 12, p. 219-254, 2013.

• SOARES, FABIANA . NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA: RAÍZES E BOAS PRÁTICAS ENTRE BRASIL E CANADA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013vJJp153. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 2013, p. 153-168, 2013.

• SOARES, FABIANA . EDITORIAL. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 2013, p. 13-14, 2013.

• SOARES, Fabiana de Menezes . AS HISTÓRIAS E OS LEGADOS DO PROF. WASHINGTON. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 2013, p. 17-18, 2013.

• MENDONÇA, MARCO AMARAL ; SOARES, Fabiana de Menezes . REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS PERIÓDICOS JURÍDICO-CIENTÍFICOS 10.12818/P.0304-2340.2013v62p735. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais , v. 2013, p. 735-760, 2013.

• SOARES, FABIANA . Editorial. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 2013, p. 17-21, 2012.

• SOARES, Fabiana de Menezes . Memória e a academia no cotidiano Re-Vistas: Quem fomos, somos e para onde vamos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 60, p. 9-10, 2012.

• SOARES, Fabiana de Menezes . As Mil Faces dos Direitos Humanos: Expressões, Silêncios, Ausências e Ações. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , p. 15-18, 2012.

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• SOARES, Fabiana de Menezes ; SANTOS, Letícia Camilo dos . PROJETO DE PESQUISA - RESULTADO DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DO SISTEMA NORMATIVO DE DEFESA AGROPECUÁRIA BRASILEIRO. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso) , v. 57, p. 321-437, 2010.

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• SOARES, Fabiana de Menezes . Função Administrativa, estabilidade e princípio da neutralidade: alguns apontamentos sobre a reforma administrativa. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 34, n.136, p. 87-99, 1997.

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• SOARES, Fabiana de Menezes . Como melhorar a qualidade da legislação brasileira? Tendências, tensões e perspectivas da Legística. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SOARES, Fabiana de Menezes . The production of law, legisprudence and the circulation juridical models: the role of dialogue about the sources of law in the framework of information society. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SOARES, Fabiana de Menezes . O papel do Legislativo e do Executivo no contexto da Legística. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SOARES, Fabiana de Menezes . A Legimática otimizando o Processo Legislativo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SOARES, Fabiana de Menezes . Criação normativa e hermenêutica constitucional: Novos paradigmas do Direito Público. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SOARES, Fabiana de Menezes . Responsabilidade do Administrador Público. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SOARES, Fabiana de Menezes . Instrumentos jurídicos deParticipação Popular. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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• Brodnik, Markus ; SOARES, Fabiana de Menezes . Atualidades e Perspectivas da Ciência da Legislacao na Áustria, 2007. (Tradução/Outra).

• SOARES, Fabiana de Menezes . Fontes Constitucionais/ Corte Costituzionali. Genova: Consultaonline sito web dedicato alla Corte Costituzionale, 2000. (Tradução/Outra).

• SOARES, Fabiana de Menezes . Fonti Costituzionali/ última modificação no texto constitucional. Genova: site consultaonline - sito web dedicato alla Corte Costituzionale, 2000. (Tradução/Outra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  Estágio Pos Doutoral -Mudancas no Marco Regulatório dos Sistemas Estatístico e Geogreafico Nacionais - Desafios Presentes e Futuros, Descrição: Este projeto de pesquisa objetiva desenvolver reflexoes sobre a historia recente e os desafios futuros dos sistemas estatistico e geografico nacionais, num contexto mundial de convergencia da padronizacao dos marcos regulatorios que amparam a organizacao e funcionamento destes sistemas.A informacao oficial sobre a realidade socioeconomica e ambiental dos paises nao pode prescindir de sistemas estatisticos e geograficos modernos e que permitam a comparabilidade das informacoes com as de outros paises. Ha previsao na Constituicao Federal de 1988 da competencia da Uniao de organizar e manter os servicos oficiais de estatistica, geografia, geologia e cartografia de ambito nacional. Ademais, compete privativamente a Uniao legislar sobre o sistema estatistico, sistema cartografico e de geologia nacionais. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) Doutorado: (2) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Marcus Peixoto - Integrante / Roberto Luis Olinto Ramos - Integrante / Luiz A Ugeda - Integrante.

• 2020 - Atual

  Estágio Pos Doutoral -GEOSINCRETISMO Pesquisa sobre localizacao de demandas religiosas no Congresso Nacional brasileiro, Descrição: artindo do breve marco de referencia exposto, e considerando a natureza do trabalho e os resultados almejados, a pesquisa devera ser estruturada a partir da pergunta central ?como mapear o interesse das religioes sob sincretismo no Congresso Nacional brasileiro?. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Paula Gomes de Magalhães - Integrante / Luiz A Ugeda - Integrante.

• 2019 - 2020

  Estágio Pós-Doutoral - Viabilidade do exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico (água e esgoto) pelos Municípios brasileiros: titularidade estadual?, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Integrante / OLIVEIRA, Thais Bessa Gontijo de - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 3

• 2016 - 2018

  Política para Boa Legislação e Regulação em Ciência e Tecnologia: Avaliação Legislativa do Código de Ciência e Tecnologia, Descrição: A miríade de normas que tratavam sobre o tema de ciência e tecnologia no ordenamento jurídico brasileiro era escassa, assistemática e com pouca efetividade prática, principalmente no que se refere à propulsão de políticas públicas para a área. Diante desse quadro, foi proposta e aprovada a Emenda Constitucional n 85/2015 e, posteriormente, editada a Lei n 13.243/2016, que instituiu o novo Código de Ciência e Tecnologia do país. Esse diploma legal dispõe sobre os mecanismos de incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica, e à inovação. Nesse novo quadro legislativo há necessidade, ainda, de sistematizar e densificar esses conteúdos normativos, especialmente no âmbito dos Estados da Federação, mormente o Estado de Minas Gerais. É nesse contexto que o presente projeto se insere, ao intentar a avaliação de impacto das leis propostas em nível federal e, ao mesmo tempo, realizar amplo levantamento dos marcos regulatórios em ciência e tecnologia em Minas Gerais e, por conseguinte, contribuir para a consolidação e criação de uma legislação eficiente para o Estado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Pedro Augusto Costa Gontijo - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / Felipe Lelis Moreira - Integrante.

• 2016 - Atual

  A regulamentação do Novo Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia & Inovação em Minas Gerais, Descrição: Pretende-se aplicar esses mecanismos metódicos da Legística de articulação interna e sistêmica da legislação ao arcabouço regulatório em ciência e tecnologia. A conjuntura científico-tecnológica brasileira pode ser caracterizada por um considerável déficit tecnológico do parque industrial; uma produção científica e tecnológica abaixo da média mundial; investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) abaixo dos países de desenvolvimento sustentável; baixa performance nacional em depósitos de patentes.Diagnosticou-se que as políticas públicas e arcabouço legal existentes eram insuficientes para estimular o desenvolvimento tecnológico e científico nacional, sendo que a legislação até então vigente acabava por configurar como um entrave a sua efetivação. Os problemas de gestão de elaboração legislativa acima relatados se mostravam fortemente presentes na regulamentação em ciência e tecnologia, constatando-se falta de coerência e unidade sistêmica, fragmentação e existência de antinomias; em resumo, a ausência de um marco legislativo-regulatório coeso em ciência, tecnologia e inovação.Diante desse quadro, foi proposta e aprovada a Emenda constitucional n 85/2015 e a Lei 13.243/2016, que dispõe sobre sobre mecanismos de estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. As alterações constitucionais visaram, em resumo, estimular a inovação e desenvolvimento científico e tecnológico mediante a atuação coordenada de entes das três esferas de governo (art. 218, 6), a criação e manutenção de ambientes promotores de inovaçao, como parques tecnológicos (art. 219, único) e a simplificação da burocracia de remanejamento e transferência de recursos, que passa a se dar por decreto do Executivo, dispensando-se autorização legislativa (art. 167, 5). Todas essas modificações buscam criar um ambiente favorável à inovação e à pesquisa científica. Além disso, a EC 85/16 estabeleceu deveres estatais de propulsão das ciência, tecnologia, pesquisa e inovação (art. 218), fixando-se competência legislativa concorrente entre União e Estados (art. 24, IX), de tal forma que leis estaduais prévias à Lei 13.243/16 não poderão conflitar com o seus ditames, o que implicará na necessidade de elaboração de nova lei em diversos estados, como Minas Gerais (razão pela qual o presente projeto tem como um de seus produtos a proposição de projeto legislativo sobre o tema no âmbito estadual). A Lei 13.243/16 buscou dar efetividade aos ditames constitucionais e trazer segurança jurídica na interpretação desses enunciados, trazendo instrumentos para facilitação da inserção do empresariado e das ICTs privadas no âmbito das políticas públicas voltadas à inovação (estímulo às empresas inovadoras), assim como para a simplificação dos procedimentos de gestão financeira, compras, contratação (incluindo importação) para atividades de CT&I. Além disso, trouxe regulamentação hábil a viabilizar a constituição de um Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (cuja previsão veio no art. 219-B, 1 da CF) que opere em regras compatíveis em todos os níveis e maximize as possibilidades de cooperação entre os entes.Tendo em vista esse novo arcabouço legal em ciência e tecnologia na esfera federal, o Estado de Minas Gerais deverá elaborar nova lei em consonância com os ditames da Lei 13.243/16, bem como produzir decreto que a regulamente, bem como disciplinar a maior efetividade do Fundo de Inovação Tecnológica ? FITT- alinhado ao novo arcabouço desenhado pela recente normativa . Todavia, os problemas de gestão de elaboração legislativa brasileiros continuam se repetindo mesmo com a construção de novos arcabouços legais, tanto no âmago federal como estadual e, com isso, continua-se o ciclo vicioso de produção leis de má qualidade que acabam por se configurar como entraves ao desenvolvimento científico e tecnológico. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / PRETE, Esther Kulkamp Eyng - Integrante / Paulo Henrique Rodrigues de Matos - Integrante / Felipe Lelis Moreira - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 3

• 2013 - 2014

  O IMPACTO REGULATÓRIO CAUSADO PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) NO BRASIL, Descrição: Objetivos: Geral: Investigar o impacto regulatório causado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil. Específicos: Avaliar os benefícios da boa regulação para um país; Identificar as inovações legislativas realizadas para viabilizar a execução do PAC; Debater possíveis soluções para minimizar as consequências negativas advindas do impacto regulatório causado pelo PAC.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Linara Oeiras Assunção - Integrante / Simone Maria Palheta Pires - Integrante.

• 2013 - Atual

  Observatório para a Qualidade da Lei, Descrição: O objetivo geral desse projeto é a apresentação de estratégias para maximizar a consciência e a vivência democrática dos cidadãos, a fim de minimizar os efeitos da hipertrofia e inadequação legislativa. Nesse sentido, a sistematização de instrumentos colaborativos de interatividade entre membros dos Três Poderes (técnicos, políticos e juízes), bem como a participação de qualquer cidadão nesse processo devem fazer parte de uma política sistemática de agregação da criatividade e de conhecimento coletivo para a melhoria da qualidade legislativa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Louise Menegaz Barros - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante / Fernanda Carolina Torres - Integrante / Ana Carolina Chagas Fagundes - Integrante / Cristiane Silva Kaitel - Integrante / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Thiago Brazileiro Vilar Hermont - Integrante / Linara Oeiras Assunção - Integrante / Pedro Augusto Costa Gontijo - Integrante / Elida Graziane Pinto - Integrante / Eduardo Carone Costa - Integrante / Letícia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Marcela de Castro Reis - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / Felipe Lelis Moreira - Integrante / OLIVEIRA, Thais Bessa Gontijo de - Integrante / Marcelo Fonseca Ribeiro de Castro - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 3

• 2012 - Atual

  Simplificação da legislação tributaria, Descrição: O sistema normativo da receita federal brasileira é definido como um sistema de múltiplas fontes de direito, grande quantidade de atos normativos, disposições normativas, contidas em tipos de atos classificados, em tese, como atos administrativos e/ou ordinatórios. Neste cenário, com tantos impactos sobre o contribuinte e na própria atividade cotidiana da administração pública faz-se necessário um diagnóstico inicial que evidencie a necessidade de uma politica de boa legislação/regulação destinada aos setores responsáveis pela elaboração legislativa (aqui compreendida como atividade) no Executivo. A questão ganha singular importância no caso da Receita Federal, marcada pela incidência do princípio da legalidade em sua vertente ?forte?, face sua elevada força cogente o que intensifica a necessidade de uma ação legislativa dirigida à simplificação da sua tipologia de atos, que por sua vez, repercutirá em outras perspectivas do sistema. A vigência da lei de acesso a informação aponta para um novo paradigma comunicativo no que se refere às ?informações jurídicas?, notadamente, aquelas que atingem a conduta dos sujeitos e são veiculadas através de atos provenientes do exercício da atividade de administração fazendária, condição primeira para o acesso ao direito vigente.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador., Financiador(es): Escola de Administracao Fazendaria - Cooperação.

• 2010 - 2012

  AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS MODIFICAÇÕES NO REGIME DO RECURSO DE AGRAVO E PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL DO CPC, Descrição: A Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça voltado à realização de estudos e articulação com os principais atores envolvidos na modernização da Justiça Brasileira, vem, por meio de parcerias, promovendo pesquisas com a finalidade de levantar dados que contribuam para uma visão panorâmica do Sistema Judicial Brasileiro. Dentro desse propósito, foi aprovado, sob a Coordenação da Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin, o projeto de pesquisa AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS MODIFICAÇÕES NO REGIME DO RECURSO DE AGRAVO E PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL DO CPC, a ser desenvolvido pelas Universidades Federais de Minas Gerais e da Bahia, com apoio institucional da FUNDEP. A pesquisa a ser realizada propõe a análise das reformas legislativas ocorridas no âmbito do sistema recursal do Processo Civil, com vistas a empreender uma avaliação de impacto das alterações da legislaçãoincidentes sobre o recurso de agravo. A investigação se valerá de metodologia quantitativa, a partir da coleta de dados estatísticos obtidos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Bahia, e qualitativa, lastreada em entrevistas com os atores jurídicos envolvidos, que permitirão, ao final, a apresentação de proposta de simplificação do sistema recursal do Código de Processo Civil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Integrante / Miracy Barbosa Gustin - Coordenador / Mônica Sette Lopes - Integrante / fernando gonzaga Jayme - Integrante., Financiador(es): Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Outra.

• 2010 - 2012

  Projeto Legislação Inteligente ? Câmara Municipal de Belo Horizonte, Descrição: Consultoria e Assessoria das Comissões (Decodificação, Comunicação, Avaliação de Impacto no contexto das tensões entre Executivo e Legislativo). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador.

• 2010 - Atual

  Legislacao em defesa agropecuaria: prognosticos e proposta de avalição legislativa, Descrição: Elaboração de plano de açao de boas práticas e modelo de avaliação de impacto Relatório II (Diagnóstico do sistema normativo da defesa agropecuaria) modelos de simplicaçao de procedimentos à luz da Lei de acesso à Informação, bem como definição de modelo de avaliação legislativa adequado à defesa agropecuária.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante / Fernanda Carolina Torres - Integrante / Thiago Dias de Matos Diniz - Integrante / Ana Carolina Chagas Fagundes - Integrante / Cristiane Silva Kaitel - Integrante / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Outra., Número de produções C, T & A: 6

• 2008 - 2009

  Laboratório de Legística, Descrição: Co-elaboração de cooperação tecnica em pesquisa com o CEFOR - Centro de Formação da Camara dos Deputados. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Aziz Tuffi Saliba - Integrante / Andre Sathler - Integrante.

• 2007 - Atual

  Projeto Qualidade da Legislação e Desenvolvimento Social, Descrição: destinado à Consultoria e Assessoria das Comissões Permanentes (inclusive Direitos Humanos). , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador.

• 2004 - Atual

  Simplificação Legislativa: Estratégias para a qualidade da lei nos sistemas de Common Law e Civil Law-Observatório para qualidade da Lei, Descrição: O projeto investiga aspectos de Legística Formal e Material. A equipe é formada por alunos pesquisadores bolsistas do Cnpq e da Fundação Valle Ferreira (Faculdade de Direito)- Este projeto se aperfeiçou e hoje integra os projetos do Programa de Pós Graduação. Há duas pesquisas com bolsas de IC do CNPq em andamento: Negociação Legislativa e Participação Popular no Quadro da Democracia Digital e Regulamentação Brasileira da Atividade do Lobby: Validade Material no Quadro da Reforma do Direito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador.

• 2003 - 2004

  Trânsito de dados via satélite e soberania: a sociedade da informação como interesse nacional, Descrição: Análise da disciplina das telecomunicações como questão de soberania nacional diante do valor que as comunicações se revestem num território continental como o Brasil, das ameaças ao desenvolvimento da tecnologia no setor e da tutela do trânsito dos dados via satélite.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Rafael Araújo Torres - Integrante.

• 2003 - 2004

  Aplicação do modelo de consulta pública do E-GOV e da comissão de legislação participativa (câmara dos deputados) em instrumento de democracia direta: possibilidades e limites., Descrição: Analisar a disciplina jurídica da Consulta Pública e suas inter-relações com o Direito à Informática, de base constitucional, conjugado com o fator exclusão digital. Consolidar grupo de pesquisa na área de Direito da Informática e Direito das Telecomunicações, consolidando esta linha de investigação na área de Direito Público, dentro da linha geral "Direitos Especiais", adotada pelo Departamento de Direito. Trabalho de pesquisa das normas legais de efeito geral vigentes na área.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Kamila Araujo Rola Fontes Moreira - Integrante.

• 2001 - 2002

  Regime jurídico das telecomunicações no Brasil: direito dos usuários em face do acesso universal à informação., Descrição: Analisar a disciplina Jurídica das Telecomunicações e suas inter-relações com o direito à informação, de base constitucional, conjugado com o fator exclusão digital. Formar grupo de pesquisa na área de Direito da Informática e Direito das Telecomunicações, consolidando esta linha de investigação na área de Direito Público, dentro da linha geral "Direitos Especiais", adotada pelo Departamento de Direito. Trabalho de pesquisa das normas legais e normas administrativas de efeito geral vigentes na área.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Pestana Gomes - Integrante.

• 1999 - 2000

  A sistematização de atos normativos através da publicidade via internet: a questão da racionalização normativa e o conhecimento da lei., Descrição: Estudo sobre correlação entre direito e informática na doutrina brasileira e alienígena; busca de legislação regulamentadora da internet e sobre circulação de informações na mesma; catalogação das normas disciplinadoras da vida universitária entre a UFV e seus órgãos; formação de "site" jurídico gratuito sobre as normas analisadas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Eder Cristiano Viana - Integrante.

Projetos de desenvolvimento

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto Acompanha Brasil intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus. . , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto Acompanha Brasil intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus. . , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto Acompanha Brasil intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus. . , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

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  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

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  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2016 - Atual

  ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS?, Descrição: Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, legislação em CTI, legislação para o desenvolvimento, sistemas normativos complexos, mapeamento de afetados e impacto normativo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / Pietra Vaz Diógenes da Silva - Integrante / Felipe Lelis Moreira - Integrante / BRAGA, Rene Morais da Costa - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 7 / Número de orientações: 6

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2019 - 2021

  Regulacao em defesa agropecuaria (Direito Agroalimentar) adequada a realidade do setor produtivo e entidades publicas, Descrição: O agronegocio de Minas Gerais, em virtude de aglutinar diversas culturas e cadeias produtivas com grande representatividade economica, e atualmente regulado por leis esparsas que se mostram insuficientes para sua abrangencia e importancia. A diversidade do setor e refletida no leque de funcoes que incumbem ao Instituto Mineiro de Agropecuaria (IMA) - Autarquia vinculada a Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento de Minas Gerais. Sua missao principal e executar a defesa sanitaria animal e vegetal, a inspecao e a certificacao de produtos; todavia, para cumprimento desses, incumbe-lhe executar as ?politicas publicas de defesa agropecuaria no Estado, em consonancia com as diretrizes fixadas pelos governos estadual e federal, com o objetivo de assegurar a sanidade dos vegetais, a saude dos animais, a identidade e a seguranca dos produtos de origem vegetal e animal e a idoneidade dos insumos e dos servicos utilizados na agropecuaria, de forma a impulsionar o crescimento e o desenvolvimento sustentavel do agronegocio, em beneficio da sociedade.? (Lei Estadual no 22.257, de 27 de julho de 2016). Para bem executar tais competencias, faz-se mister que os instrumentos legislativos e normativos que as operacionalizam abranjam todas as demandas e sejam adequadas a realidade do setor. Todavia, tal nao e a atual realidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Mônica Sette Lopes - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Cooperação., Número de produções C, T & A: 4

• 2016 - Atual

  ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS?, Descrição: Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, legislação em CTI, legislação para o desenvolvimento, sistemas normativos complexos, mapeamento de afetados e impacto normativo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / Pietra Vaz Diógenes da Silva - Integrante / Felipe Lelis Moreira - Integrante / BRAGA, Rene Morais da Costa - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 3

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2019 - 2021

  Regulacao em defesa agropecuaria (Direito Agroalimentar) adequada a realidade do setor produtivo e entidades publicas, Descrição: O agronegocio de Minas Gerais, em virtude de aglutinar diversas culturas e cadeias produtivas com grande representatividade economica, e atualmente regulado por leis esparsas que se mostram insuficientes para sua abrangencia e importancia. A diversidade do setor e refletida no leque de funcoes que incumbem ao Instituto Mineiro de Agropecuaria (IMA) - Autarquia vinculada a Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento de Minas Gerais. Sua missao principal e executar a defesa sanitaria animal e vegetal, a inspecao e a certificacao de produtos; todavia, para cumprimento desses, incumbe-lhe executar as ?politicas publicas de defesa agropecuaria no Estado, em consonancia com as diretrizes fixadas pelos governos estadual e federal, com o objetivo de assegurar a sanidade dos vegetais, a saude dos animais, a identidade e a seguranca dos produtos de origem vegetal e animal e a idoneidade dos insumos e dos servicos utilizados na agropecuaria, de forma a impulsionar o crescimento e o desenvolvimento sustentavel do agronegocio, em beneficio da sociedade.? (Lei Estadual no 22.257, de 27 de julho de 2016). Para bem executar tais competencias, faz-se mister que os instrumentos legislativos e normativos que as operacionalizam abranjam todas as demandas e sejam adequadas a realidade do setor. Todavia, tal nao e a atual realidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Mônica Sette Lopes - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Cooperação., Número de produções C, T & A: 4

• 2016 - Atual

  ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS?, Descrição: Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, legislação em CTI, legislação para o desenvolvimento, sistemas normativos complexos, mapeamento de afetados e impacto normativo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / Pietra Vaz Diógenes da Silva - Integrante / Felipe Lelis Moreira - Integrante / BRAGA, Rene Morais da Costa - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 12 / Número de orientações: 1

• 2014 - Atual

  Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

• 2009 - Atual

  LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

Prêmios