Fabiana de Menezes Soares

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991), Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995- Direito Administrativo) e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002- Filosofia do Direito), com estágio no exterior (Bolsa SWE -Doutorado Sanduíche/CAPES) no Departamento de Direito Público e Processual da Universidade de Gênova junto ao Doutorado em "Métodos e Técnicas de Formação e Avaliação das Leis"(1997-1998) e mãe de dois filhos. Foi Profa. adjunta na Universidade Federal de Viçosa (1992-2004), e atualmente é Profa. Associada IV da Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais, em regime de Dedicação Exclusiva, onde ministra aulas na Graduação e Pós-Graduação (Legística). De 2004 a 2005 foi pesquisadora do Foreign Affairs Canada - International Council for Canadian Studies desenvolvendo trabalhos de Legística Comparada no bijuridismo canadense.Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Administrativo,Teoria da Legislação e Acesso à informação. Atua na intersecção entre a reflexão sobre a produção do direito e os instrumentos e técnicas para a otimização da sua eficácia. Seus temas acham-se articulados, basicamente, nos seguintes domínios: conhecimento real da lei, decodificação da linguagem do direito, produção do direito e efetividade dos direitos fundamentais, teoria da legislação e direito e tecnologia. De fevereiro de 2008 a janeiro de 2009 foi associada ao CETEL/Faculdade de Direito da Universidade de Genebra onde desenvolveu pesquisa teórica e de campo (Ministério da Justiça- OFF/Berna) na área de instrumentos para avaliação de impacto da legislação em estágio pós-doutoral financiado pela CAPES (seis meses) cujo projeto foi também aprovado pelo Cnpq (edital de 2007). Na UFMG coordena desde 2006 o Observatorio para qualidade da lei, projeto de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito. Integra o conselho consultivo da IAL- International Association of Legislation-http://www.ial-online.org/ Bolsista de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - DT- Projeto Inova Defesa (Sistemas normativos complexos e direito a alimentação. 2012-2013) Cnpq. Coordena o Núcleo de Inclusão Digital da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFMG (2015). Coordena Projeto sobre o impacto do Novo Código de Ciência, Tecnologia & Inovação (Fapemig-2016). Pesquisadora Residente do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG (2017/2108) com o projeto "A normatividade agroalimentar em perspectiva: transversalidade, cultura e sociedade".

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1996 - 1999

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Produção do Direito e Conhecimento da lei a luz da Participação popular e sob o impacto da Tecnologia da Informação
Orientador: Prof Dr.Joaquim Carlos Salgado
Coorientador: Pasquale Costanzo. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: conhecimento da norma; Democracia participativa; Direito e Tecnologia; ciencia da legislação; publicidade oficial; qualidade da lei. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Ciência da Legislação. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Informatica e Direito. Setores de atividade: Informacao e Gestao C&T; Informática; Outros Setores.

Doutorado em Dottorato di Ricerca " Metodi, Tecniche, Valutazione delle legge

1997 - 1998

Università degli Studi di Genova
Título: Produção do Direito e Conhecimento da lei a luz da Participação popular e sob o impacto da Tecnologia da Informação,
Orientador: em Università degli Studi di Genova ( Pasquale Costanzo)
com Joaquim Carlos Salgado. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: teoria da legislacao; participação popular e conhecibilidade do direito; Legimática.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: teoria do direiro. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Mestrado em Direito

1993 - 1995

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Fundamentos para uma Administração Pública Participativa: Direito, Estado, Cidadania, Municipio,Ano de Obtenção: 1996
Orientador: ProfPedro Paulo de Almeida Dutra
Coorientador: Prof Joaquim Carlos Salgado. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: redefinição do estado; orçamento participativo; Democracia participativa; consulta popular; experiencias municipais participativas; tipos de participação popular. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito. Setores de atividade: Outros Setores.

Especialização em Direito

1992 - 1993

Universidade Federal de Minas Gerais
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.

Graduação em Direito

1987 - 1991

Universidade Federal de Minas Gerais

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Pós-doutorado

2008 - 2009

Pós-Doutorado. , Université de Génève, UNIGE, Suiça. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.

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Formação complementar

2012 - 2012

Indexacao legislatica. (Carga horária: 12h). , Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal, ABDF, Brasil.

2006 - 2006

Extensão universitária em Legistique. (Carga horária: 30h). , Centre d'étude, de technique et d'évaluation législatives, CETEL, Suiça.

2002 - 2002

Curso de capacitação de avaliadores/Direito. (Carga horária: 24h). , Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais, INEP, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Ciência da Legislação.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública/Especialidade: Planejamento em Ciência e Tecnologia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito agroalimentar.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

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Organização de eventos

SOARES, Fabiana de Menezes ; QUEIROZ, G. L. ; SILVA, Pietra Vaz ; BOMFIN, P. S. ; RUBAL, G. D. ; ALVES, J. S. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. ; NUNES, Valmerson Barbosa . Que tipo de legisladores queremos?. 2018. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes ; MATA, P. C. O. A. ; ROSA, A. B. R. ; QUEIROZ, G. L. ; JESUS, A. E. C. . I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas & Leis. 2018. (Congresso).

SOARES, Fabiana de Menezes ; GELAPE, L.O. ; MEIRELES, F. ; MATA, P. C. O. A. . Introducao ambiente de programação R. 2017. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes . Telhados Verdes. 2017. (Outro).

SOARES, FABIANA . Curso: Producao Legislativa ( Legistica, tecnica legislativa e requerimentos em Comissões). 2016. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes ; AMARAL, L. P. ; MAGALHAES, P. G. ; FIGUEIREDO, A. L. B. B. S. . Propriedade Intelectual e Lei de Acesso à Informação no ambiente das empresas júnior. 2016. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes ; MATA, P. C. O. A. ; MACIEL, Caroline dos Santos . Direito e Redação Parlamentar. 2016. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes ; MACIEL, Caroline dos Santos . Gestão de Qualidade e Segurança de alimentos. 2016. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes . Repensando o Direito à Alimentaçao. 2016. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes ; MATA, P. C. O. A. ; QUEIROZ, G. L. ; ROSA, A. B. R. ; JESUS, A. E. C. ; SALES, M. V. L. . Debate Público Desenvolvimento Econômico-Social de Minas Gerais: o impacto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. 2016. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes ; GONTIJO, P. A. C. . Interpretação e Princípio da Solidariedade em Gadamer e Beethoven: o direito como cultura". 2016. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes . Mini-Curso "A Lei de Acesso a Informação: controle, planejamento e processos decisórios no Brasil". 2013. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes ; KAITEL, C. S. ; DINIZ, T. D. M. ; BARROS, Louise Menegaz ; MACIEL, Caroline dos Santos . I Ciclo de Estudos em Legimática: Elaboração normativa e saneamento da legislação. 2012. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes ; Issalys, Pierre . A renovação da ação pública: novos agentes em ambiente globalizado- Le renouveau de l action publique: nouveaux acteurs dans un environnement mondialisé. 2011. (Congresso).

Issalys, Pierre ; SOARES, Fabiana de Menezes . Le renouveau de l action publique: nouveaux acteurs dans un environnement mondialisé A renovação da ação pública: novos agentes em ambiente globalizado-. 2011. (Congresso).

SOARES, Fabiana de Menezes ; DINIZ, Rosali Ramos ; KAITEL, C. S. ; BARROS, Louise Menegaz . Seminario de Pos Graduação: "Fés Razoáveis, Limites Razoáveis: A liberdade de religião no Canadá.". 2011. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes ; LOPES, M. S. ; SENA ORSINI, Adriana Goulart ; REPOLES, M. F. S. ; FERREIRA, M. A. B. ; GODOY, Daniel Polignamo ; SANTOS, Letícia Camilo dos ; BORGES, C. T. ; GROSS, C. P. ; NUNES, Valmerson Barbosa ; ABURACHID, F. J. G. ; BARROS, Louise Menegaz ; COSTA, R. O. ; DINIZ, Rosali Ramos ; LIMA, I. M. . I Jornada de Estudos Jurídicos Brasil Canadá - A Renovação da Ação Pública: Novos Agentes em Ambiente Globalizado. 2011. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes ; MARQUES, A. ; Schmitz Ruth ; Pessoa Flávia ; França, Marcílio Marques ; Ribeiro, Guilherme Wagner ; Mourão, Gabriela Horta ; Fleury, Sabino José Fortes . 1º Congresso Internacional de Legística - Qualidade da Lei e Desenvolvimento. 2007. (Congresso).

SOARES, Fabiana de Menezes ; Almeida, Marta Tavares ; Gallas, Tito ; Issalys, Pierre . Curso de Legística Comparada. 2006. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes . Direito e Linguagem - Estudos sobre os defeitos lógicos semânticos das Proposições Jurídicas. 2000. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes . Curso sobre a cláusula fideijussória nos contratos de comércio internacional. 2000. (Outro).

SOARES, Fabiana de Menezes . I Seminário de Direito Urbanístico da Zona da Mata. 1996. (Congresso).

SOARES, Fabiana de Menezes . Curso de Teoria dos Sistemas/Sociologia do Direito. 1996. (Outro).

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Participação em eventos

Desafios do Direito no Século XXI. Congresso Nacional de Temas Emergentes do Direito. 2019. (Congresso).

IX EPED - Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.Coordenação do GT 5: Produção Legislativa do Poder Executivo e dos Órgãos Reguladores. 2019. (Encontro).

Marco Regulatório em C,T&I: Texto e Contexto da Lei n. 13.243/2016.Marco Regulatório em C,T&I: Texto e Contexto da Lei n. 13.243/2016. 2019. (Outra).

O SNPA deve mudar?.Novo Marco Regulatório de C,T&I e a Implantação da Lei 13.243/2016. 2019. (Seminário).

Workshop: A Elaboração Legislativa que mira o desenvolvimento nacional necessita de inovação?.Workshop: A Elaboração Legislativa que mira o desenvolvimento nacional necessita de inovação?. 2019. (Outra).

I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas & Leis. Legislações, Regulações & Políticas em C,T&I. 2018. (Congresso).

I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas & Leis. Painel de Abertura. 2018. (Congresso).

35º Encontro Nacional das Fundações de Apoio.Pontos relevantes da minuta do Novo Decreto da Lei 10.973/04". 2017. (Encontro).

Seminário Nacional de Direito, Justiça e Sociedade: Perpectivas da Pesquisa no Brasil.Pesquisa articulada com extensão: Atuação estratégica da Clínica de Direitos Humanos da UFMG: 3 casos. 2017. (Seminário).

VI Seminário Nacional de Ensino Jurídico e Formação Docente.Relatos de Experiência: Boas Práticas em Atividades de Pesquisa, Extensão e Projetos Sociais. 2017. (Seminário).

34º Encontro CONFIES.Novo PL Anti Burocracia. 2016. (Encontro).

Construções interdisciplinares 2: Interseções entre Direitos Humanos e Antropologia.Le droit et le genre à travers l?histoire des femmes artites Norbert Rouland. 2016. (Seminário).

VI Congresso Brasileiro de Direito Médito. A especialização profissional na Lei nº 3.268/57. 2016. (Congresso).

Café com polêmica.A intolerância nas redes sociais. 2015. (Encontro).

Clínica Direitos Humanos: diálogos interdisciplinares.Apresentação da Clínica de Direitos Humanos. 2015. (Seminário).

Colóquio Democracia e Autoritarismo na FDCE: Somos Todos Responsáveis.Autoritarismo e Gestão universitária. 2015. (Outra).

IX Congresso da Rede Latino-Americana de Antropologia Jurídica. A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2015. (Congresso).

Semana da Anistia 2015.36 anos da lei de anistia: em defesa da democracia. 2015. (Seminário).

Tudo o que você sempre quis saber sobre liberdade de expressão.O poder da linguagem: existe neutralidade na lei?. 2015. (Seminário).

XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. O Papel da Advocacia Pública na Elaboração e no Controle da Produção Normativa. 2015. (Congresso).

A Atividade Legislativa Estadual, nos Estados Unidos.A Atividade Legislativa Estadual, nos Estados Unidos. 2014. (Outra).

I Encontro de Internacionalização do CONPEDI.(Re) Pensando a Qualidade da Lei: o desafio brasileiro de legislar para o desenvolvimento.. 2014. (Encontro).

I Congresso Internacional de Combate à Pobreza. 2013. (Congresso).

Mini-Curso de Extensão DINTER/UFIPA-UFMG Inserção Social.A Lei de Acesso à Informação: controle, planejamento e processos decisórios no Brasil. 2013. (Outra).

The Implementation of Social Rights: A Comparison of Case Studies from Latin America and Europe. Implementation of Social Rights: The Case of Brazil. 2013. (Congresso).

The Implementation of Social Rights: A Comparison of Case Studies from Latin America and Europe.Implementation of Social Rights: The Case of Brazil. 2013. (Seminário).

Curso de Indexação Legislativa do SNDIJ. 2012. (Oficina).

III Conferencia Nacional em Defesa Agropecuaria (atividade vinculada ao projeto de pesquisa) - Salvador 23-27 de abril. Legistica Aplicada à Defesa Agropecuária: Como Atualizar e Otimizar a Efetividade da Legislação. 2012. (Congresso).

III Seminario Nacional de Documentaçao e Informação Juridica SNDJ 2012. 2012. (Congresso).

I Seminário Internacional Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana. Grupo de trabalho - Apresentacao de trabalhos aprovados. 2012. (Congresso).

Semana Jurídica 2012 FUMEC.?Como melhorar a qualidade da legislação brasileira? Tendências, tensões e perspectivas da Legística?. 2012. (Seminário).

Seminário Direito e Experiências Jurídicas. Legisprudência e operações interpretativas: efeitos da informação no contexto de incidência normativa. 2012. (Congresso).

Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.Legislação de combate à corrução. 2011. (Seminário).

Le renouveau de l?action publique : nouveaux acteurs dans un environnement mondialisé.L?enseignement du droit et les nouvelles technologies. 2011. (Simpósio).

Quality of Legislation Principles and Instruments. Communication, Decodification and Legis-action. 2010. (Congresso).

8 th Congress European Association of Legislation (EAL). 2008. (Congresso).

De l?évaluation à l?action législatives Colloque en l?honneur du Professeur Jean-Daniel Delley. 2008. (Seminário).

Journée annuelle de la SEVAL 2008 Evaluation / audit : concurrence ou complémentarité ?. 2008. (Seminário).

Seminário de Legística Material.O papel da comunicação nos processos de produção legislativa concertada como expressão de necessidades sociais. 2008. (Seminário).

Seminário Constituição e Crise Política.A Simplificação Legislativa no Quadro dos Direitos Fundamentais. 2005. (Seminário).

VIII Congresso Internacional da ABECAN. O papel da legística nos processos de integração: caso Canadá/Brasil em sede de planejamento legislativo. 2005. (Congresso).

Coloquio de Filosofia do Direito.Porque pensar na qualidade da lei?. 2004. (Simpósio).

Filosofia do Direito para quê?.Conferencista da Palestra: Crença na justiça e o imaginário social: retrato ou caricatura do profissional do direito?. 2004. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Marcela de Castro Reis

SOARES, Fabiana de Menezes. Os Miseráveis Capitães da Areia e do Asfalto: etiqueta, desvio e norma - o menor infrator no discurso social e parlamentar. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Brazileiro Vilar Hermont

DIAS, R.; HEBERLE, V. M.;SOARES, Fabiana de Menezes. Uma Análise Multimodal à luz do Modelo GeM: Homepages do Ministério da Justiça e do Ministério do Meio Ambiente. 2014. Dissertação (Mestrado em Estudos Lingüísticos) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Brazileiro Vilar Hermont

DIAS, R.;SOARES, Fabiana de Menezes. UMA ANÁLISE MULTIMODAL À LUZ DO MODELO GeM: Homepages do Ministério da Justiça e Ministério do Meio Ambiente. 2014. Dissertação (Mestrado em Letras) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maria do Socorro Silva Lages

SOARES, Fabiana de Menezes; FERREIRA, M. A. B.; MILLITAO, L.. Controle Interno na Administração Pública Contemporânea: estudo de caso em uma Instituição Federal de Ensino Técnico e Tecnológico. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Aluno: Sheila de Souza Monteiro

FERREIRA, M. B.;SOARES, Fabiana de Menezes. Perfil e Características de gestão dos bibliotecários das bibliotecas e instituições de ensino superior públicas da cidade de São Luís/MA. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Aluno: Fábio Trindade Longhi

BROCHADO, M. A. F.;SOARES, Fabiana de Menezes. Estilo de liderança e suas implicações para a autogestão cooperativista. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Aluno: Eduardo Carone Costa Júnior

MEGALE, M. H. D. E. S.; LOPES, M. S.; FERREIRA, M. B.;SOARES, Fabiana de Menezes. A Legislação simbólica como fator de envenenamento do ordenamento jurídico brasileiro: Direito e Política. 2009.

Aluno: Raquel Chaves de Andrade

SALGADO, J. C.; MEGALE, M. H. D. E. S.; FERREIRA, M. B.;SOARES, Fabiana de Menezes. O LEGISLADOR SENSÍVEL E A VONTADE PARA A REALIZAÇÃO DA LIBERDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Ana Cristina Sette Bicalho Goulart

FERRAZ, L. A.; Dutra, Florivaldo; SILVA, C. M. F. P. E.;SOARES, Fabiana de Menezes. Participação popular e legitimidade democrática na atuação administrativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Eder Marques de Azevedo

ARAÚJO, M. M.SOARES, Fabiana de Menezes. Gestão Pública Administrativa: A dinâmica democrática dos Conselhos Gestores. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Frederico Nunes de Matos

SOARES, Fabiana de Menezes. Direito de Greve na Função Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Dayse Maria Andrade Alencar

MENDES, V. P.; WANDERLEY JUNIOR, B.;SOARES, Fabiana de Menezes; HORTA, J. L. B.. Esfera Púbica de Integração Social Estudo de caso sobre a qualidade da participação popular (CRP) na Administração de Belo Horizonte. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Igor Sporch Costa

PIRES, M. C. S.; STEPHAN, I. I. C.; GUSTIN, M. B.;SOARES, Fabiana de Menezes. A Cidade e o Direito Urbanístico: O núcleo de concretização do princípio da função social do imóvel urbano. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Vania Lucia Ribeiro Vieira

PIRES, M. C. S.; BACELLAR FILHO, R. F.; ARAUJO, F. D.;SOARES, Fabiana de Menezes. O ato administrativo revisitado: contributo à busca da procedimentalização do Direito Administrativo. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Federico Nunes de Matos

Dutra, Florivaldo; VIANA, M. T.; WANDERLEY JUNIOR, B.;SOARES, Fabiana de Menezes. O Direito de Greve na Função Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Jaqueline Prazeres de Sena

SOARES, Fabiana de Menezes. A Nova Retórica como Fundamento da Decisão Judicial. 2005. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Odil Lara Pinto

SOARES, Fabiana de Menezes; DINIZ, A. J. A.. O conceito de Legitimidade em Jurgen Habermas: uma hermenêutica da teoria do agir comunicacional. 2004. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Luiz Felipe Rosa dos Santos

SOARES, Fabiana de Menezes; Dutra, Florivaldo. Avaliação de desempenho do servidor público: entre o princípio da eficiência e as garantias do. 2004. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Rogério de Vasconcelos Faria Tavares

SOARES, Fabiana de Menezes; Silva, Roberto Luiz. Do direito de comunicar na Sociedade Internacional. 2004. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Mônica Silveira Vieira

BERTI, S. M.; MELO, J. R. C.; PAIXAO JUNIOR, M. G.; ARAUJO, A. G. A.;SOARES, Fabiana de Menezes. Eutanásia: humanizando a visão jurídica. 2004. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Rogério de Vasconcelos Faria Tavares

SILVA, R. L.;SOARES, Fabiana de Menezes. O DIREITO DE COMUNICAR NA SOCIEDADE INTERNACIONAL: Aspectos Jurídicos, Históricos, Políticos e Econômicos. 2004. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Luiz Felipe Rosa dos Santos

Dutra, Florivaldo; DUTRA, P. P. A.;SOARES, Fabiana de Menezes; LIMA, R. M. G.. Avaliação de desempenho do servidor público: Entre o princípio da eficiência e as garantias do servidor-cidadão. 2004. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Eduardo Jaime Quirós Batres

SOARES, Fabiana de Menezes; BRAGA, J. L.; OLIVEIRA, A. P.; PASSOS, E. P. L.. Ferramenta de apoio à Interpretação e Classificação de Textos Jurídicos. 2003. Dissertação (Mestrado em Pos Graduação em Ciência da Computação) - Departamento de Ciência da Computação - Instituto de Ciências Exatas-UFMG.

Aluno: Cristiane Silva Kaitel

SOARES, FABIANA. A efetividade e a elaboração legislativa do direito à alimentação: política pública, educação e gestão participativa. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Natascha Caccia S Salinas

FARIA, Jose Eduardo; SUNDFELD, Carlos Ari; ABRUCIO, Fernando Luiz; ROCHA, Jean Paul;SOARES, Fabiana de Menezes. Direito e Políticas Públicas: a Lei enquanto Instrumento de Ação Governamental. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Gláucio Ferreira Maciel

MAGALHAES, J. N.;SOARES, Fabiana de Menezes. Observação Jurídico-Sociológica da Lei dos Juizados Especiais Federais. 2007. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Barbara da Costa Pinto Oliveira

SOARES, Fabiana de Menezes. Proteção Ambiental, Liberalização Comercial e os Países em Desenvolvimento: Cenários em que todos ganham na Organização Mundial do Comércio. 2006 - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Barbara da Costa Pinto Oliveira

SILVA, R. L.; BARRAL, W. O.; FINKELSTEIN, C.; FONSECA, J. B. L.;SOARES, Fabiana de Menezes. Proteção Ambiental, Liberalização Comercial Internacional e os países em desenvolvimento: cenários em que todos ganham na Organização Mundial do Comércio. 2006. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Fábio Caldeira Castro Silva

ARAUJO, A. G. A.; MAGALHAES, J. L. Q.; LIMA, I. M.; OLIVEIRA, E. P.; SOARES, M. L. Q.;SOARES, Fabiana de Menezes; DUTRA, P. P. A.. A Importância do Sistema Político Partidário e Eleitoral para o Desenvolvimento Nacional. 2006. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Lucas de Alvarenga Gontijo

DINIZ, J. A. A.;SOARES, Fabiana de Menezes. Teoria do método jurídico aberto: ensaio sobre o discurso do método de conhecimento e aplicação do direito. 2005. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da UFMG.

Aluno: Pedro Augusto Costa Gontijo

FERREIRA, M. A. B.;SOARES, Fabiana de Menezes; POLIDO, F. P.. Os tratados internacionais comuns no ordenamento jurídico brasileiro: a necessária superação do paradigma do não-interposição e a intenção internacional do país. 2016.

Aluno: Felipe Augusto Guimarães

SOARES, Fabiana de Menezes; LOPES, M. S.; FERREIRA, M. A. B.. Participação Popular no Processo Legislativo Orçamentário: Educação para Cidadania. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Lorena Martoni de Freitas

MATOS, A. S. M. C.;SOARES, Fabiana de Menezes; REPOLES, M. F. S.. Michel Foucault e o Excesso Normativo Jurídico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Carolina Torres

PEREIRA, R. V.;SOARES, Fabiana de Menezes; BATISTA JR, O.. Limites da liberdade de expressão: é precioso e possível a restrição infra constitucional da liberdade de expressão. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Hebert Soares Leite

LOPES, M. S.;SOARES, Fabiana de Menezes; TRAVESSONI, D. R.. O Direito no Brasil Colonial da Segunda Metade do Século XVIII. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Felipe Neiva Volpini

SILVA, R. L.;SOARES, Fabiana de Menezes; ALBUQUERQUE, J. L. S.. Dilema de efetividade na Organização Mundial do Comércio - uma análise crítica dos mecanismos de "enforcement"das recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Aline Martins Coelho

BARLETTA, F. R.;SOARES, Fabiana de Menezes. A Eficácia Social do Direito Fundamental à Educação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Fabrício Souza Duarte

RAMOS, C. R.;SOARES, Fabiana de Menezes. A Lei Complementar 101/00 e o Princípio da Separação dos Poderes. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Renato Oliveira de Araújo

RAMOS, C. R.;SOARES, Fabiana de Menezes. Controle da moralidade administrativa: o desvio de poder e sua presunção de lesividade.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Roginei Marcelo Oliveira Almeida

FARIA, G. N.;SOARES, Fabiana de Menezes. Aspectos da atribuição de vida ao embrião humano entre 0 e 14 dias de fecundação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Aluno: Cláudia Salgado Gomes

FARIA, G. N.;SOARES, Fabiana de Menezes. Da eutanásia: direito de viver e morrer com dignidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

BERNARDO, D. C. R.;SOARES, Fabiana de Menezes; ALVAREZ, A. M.. Concurso para provimento de vaga de professor de Direito, Assistente A. 2014. Universidade Federal de São João Del-Rei.

SALIBA, Aziz T; MENDONCA, J. G.; VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro;SOARES, Fabiana de Menezes; DIAS, Maria Tereza Fonseca. Concurso Publico de Provas e Titulos - Adjunto de Direito Urbanístico, Ambiental e Cidade Sustentável,. 2012. Faculdade de Direito da UFMG.

SOARES, Fabiana de Menezes; VENDRAMINI, S. M. M.; FERREIRA SOBRINHO, J. W.. Banca de concurso para professor Adjunto T40 do Departamento de Direito Pivado da Faculdade de Direito UFJF. 2002. Universidade Federal de Juiz de Fora.

SOARES, Fabiana de Menezes; FERRAZ, D. A.; OLIVEIRA, I. V.. Concurso público para docente. 2000. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.

SOARES, Fabiana de Menezes; MARTINEZ, M. C.. Avaliação de condições de condição de Oferta IESC-Fortaleza. 2002. Instituto de Ensino Superior do Ceará.

SOARES, Fabiana de Menezes. 27ª Edição do Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia. 2014. Governo do Estado do Paraná.

SOARES, Fabiana de Menezes. XVII Semana da Graduação (UFMG). 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

SOARES, Fabiana de Menezes; BRAGA, J. L.; OLIVEIRA, A. P.; PASSOS, E. P. L.. Ferramenta de Apoio à Interpretação e Classificação de Textos Jurídicos. 2003. Departamento de Ciência da Computação -ICEx.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Comissão julgadora das bancas

Joaquim Carlos Salgado

SOARES, Fabiana de Menezes;SALGADO, Joaquim Carlos. Produção do direito e conhecimento da lei à luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Monica Sette Lopes

SALGADO, J. C.; FERRAZ JÚNIOR, T. S.;LOPES, M. S.. Produção do Direito e Conhecimento da lei a luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação.. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Maurício Godinho Delgado

DELGADO, M. G.. Produção do Direito e Conhecimento à Luz da Participação Popular e sob o Impacto da Tecnologia da Informação. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Orientou

Tays Natalia Gomes

A normatividade no direito indígena; Início: 2017; Dissertação (Mestrado profissional em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata

Orçamento Público e Direito à Saúde: o planejamento da atividade legislativa do Executivo como forma de efetivação de direitos; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

Letícia Soares Peixoto Aleixo

Efetividade dos direitos humanos e a necessária elaboração legislativa em matéria de implementação das sentenças interamericanas no Brasil; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Hugo Henry Martins de Assis Soares

O processo legislativo como local de (des)(h)armonia entre legislativo e judiciário; Início: 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Coorientador);

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

GESTÃO DO CONHECIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: um caminho para a efetividade do direito ao desenvolvimento como liberdade; Início: 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Renê Morais da Costa Braga

A vida armazenada em bancos de dados e seu uso como ferramenta de controle e influencia da tecnologia da informacao nas campanhas eleitorais e produçao normativa; Início: 2017; Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

Felipe Lelis Moreira

Fisica Legislativa e Direito Fundamental e Dados Abertos; Início: 2017; Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

Esther Külkamp Eyng Prete

A extrema desigualdade político-econômica promovida pelo Estado; Início: 2017; Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

José Ricardo Sousa Rodrigues

A Tutela da Mulher e as variáveis de força que atuam na Lei da Maria da Penha a impedir uma maior eficácia do diploma legal; Início: 2014; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

Giovana de Sousa Rodrigues

Estratégias de Leitura da Lei, na Internet, pelo leitor proficiente em texto jurídico; Início: 2014; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Linguística - UFMG) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Coorientador);

MARIA ELISA DE OLIVEIRA BARRETO

Análise do direito agroalimentar sob a perspectiva político-econômica na atualidade: dos riscos à soberania e à segurança alimentares; Início: 2016; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

Marina Reis Miguel Silva

A celeridade do legislativo brasileiro - estudo de caso do aplicativo Uber; Início: 2016; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

Lucas Santos Viana

Sobreposição de Unidades de Conservação e Territórios tradicionais: alternativas para a conciliação de interesses; Início: 2016; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

Marcus Vinícius de Freitas Teixeira Leite

A conciiação entre o senso comum e o sentido técnico na produção normativa: aspectos simbólicos e ideológicos da linguagem jurídica; Início: 2016; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

Helenice Alvarenga

A CONSTRUÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA PELOS SEUS OPERADORES UM ESTUDO DE CASO SOBRE CALOUROS E VETERANOS; Início: 2015; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

Matheus Vinícius Lage Sales

Avaliação Legislativa do Código de Ciência e Tecnologia; Início: 2016; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; (Orientador);

Gustavo Lemes de Queiroz

Avaliação Legislativa do Código de Ciência e Tecnologia; Início: 2016; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; (Orientador);

Ana Elisa Cordeiro de Jesus

Avaliação Legislativa do Código de Ciência e Tecnologia; Início: 2016; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; (Orientador);

Ana Beatriz Resende Rosa

Avaliação Legislativa do Código de Ciência e Tecnologia; Início: 2016; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; (Orientador);

Ana Sílvia Rabelo Soares Pereira

O controle prévio de constitucionalidade no Poder Legislativo municipal; Início: 2014; Orientação de outra natureza; Universidade Federal de Minas Gerais; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);

Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata

Legística e Ciclo Orçamentário: A efetividade da Atenção Básica da Saúde; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

O PAPEL DO EXECUTIVO FEDERAL NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS RELATIVAS À REFORMA DA EDUCAÇÃO BÁSICA; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Pedro Augusto Costa Gontijo

OS TRATADOS INTERNACIONAIS COMUNS E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Letícia Soares Peixoto Aleixo

Efetivação dos Direitos Humanos e a necessária elaboração legislativa em matéria de implementação das sentenças interamericanas no Brasil,; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Fernanda Otero

EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO: O DIREITO ENTRE O ESCAFANDRO E A BORBOLETA; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Cliford Rosa e Silva

UMA ABORDAGEM DE LEGÍSTICA MATERIAL SOBRE A EXECUÇÃO DAS PRIVAÇÕES DE LIBERDADE; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Marcela de Castro Reis

O MENOR COMO ?OUTRO?: etiquetamento e assujeitamento dos miseráveis capitães da areia e do asfalto; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Esther Külkamp Eyng Prete

EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA DIMENSÃO ECONÔMICA: RELAÇÃO ENTRE LEI, INCLUSÃO E PROSPERIDADE; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Eduardo Camargo Couto

A EFETIVIDADE DO DIREITO A SAÚDE DO IDOSO: ESTUDO DE CASO DE HOSPITAL GERIÁTRICO EM LEGÍSTICA MATERIAL; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Louise Menegaz de Barros Mota

Lobby e qualificação do debate legislativo: legística, legitimidade e informação; 2014; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Frederico José Gervasio Aburachid

Função normativa do Executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental; 2012; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Clarissa Tatiana de Assunção Borges

Justificação da legislação na perspectiva da jurisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação; 2011; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Letícia Camilo dos Santos

ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL NO QUADRO DA LEGISPRUDÊNCIA: o diálogo das fontes do direito; 2011; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Bernardo Vassalle de castro

As regulamentações administrativas na perspectiva do Estado Democrático de Direito: participação e legitimidade; 2010; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Eduardo Carone Costa Jr

A legislaçao simbólica como fator de envenenamento do ordenamento jurídico; 2009; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Clarissa Tatiana da Assunçao Borges

Direitos Fundamentais e Ciência da Legislação; ; 2009; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Letícia Camilo dos Santos

A decisão judicial no quadro da Legística - o diálogo entre as fontes do direito; 2009; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Bernardo Vassalle de castro

Desafios da participação democrática nas regulamentações administrativas para implementação de políticas públicas: a sociedade civil no modelo de Administração Pública consensual; 2008; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Raquel Chaves de Andrade Araujo

O legislador sensível e a vontade para realizacao da liberdade no Estado Contemporaneo; 2007; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Eder Cristiano Viana

Conflito das normas jurídicas de proteção ambiental e o respeito à liberdade, à propriedade privada e ao trabalho: uma necessária revisão da lei de proteção da natureza em prol do desenvolvimento; ; 2003; Dissertação (Mestrado em Ciência Florestal) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Coorientador: Fabiana de Menezes Soares;

Silvana Tafuri

Participação Popular e implementação de Políticas Públicas Municipais; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Coorientador: Fabiana de Menezes Soares;

Giovana de Sousa Rodrigues

Leitura da legislação brasileira na internet: estratégias eficientes de navegação e compreensão; 2018; Tese (Doutorado em Programa de Pos Graduação em Estudos Linguísticos - POSLIN) - FACULDADE DE LETRAS - UFMG,; Coorientador: Fabiana de Menezes Soares;

Cristiane Kaitel

A EFETIVIDADE E A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO: POLÍTICA PÚBLICA, EDUCAÇÃO E GESTÃO PARTICIPATIVA; 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Eduardo Carone Costa Júnior

Discussão e Publicidade: a democracia no procedimento legislativo ordinário e a avaliação prévia de impacto; 2014; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Linara Oeiras Assunção

Leis para o desenvolvimento; 2013; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Cristiane Kaitel

A ampliação da teoria das fontes em virtude das normas garantidoras de direitos fundamentais oriundas de fatos normativos supranacionais: a legística material como instrumentalizador da obrigação positiva do estado brasileiro; 2011; Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Eduardo Carone Costa Jr

Por um modelo de avaliaçao legislativa para o poder legislativo; 2009; Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Direito da UFMG,; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Bruna Martins Andrade

GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: REFLEXÃO A LUZ DO DIREITO BRASILEIRO; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Lucas Emanuel Furtado Soares

O queijo e os vermes: impacto da lei na tradição do queijo cru; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Fernanda Santana de Souza

A dimensão cultural do conceito de segurança alimentar aplicado às Indicações Geográficas: o caso da indicação de procedência da cachaça da região de Salinas; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Rafael Augusto dos Santos

A aplicação do princípio da adequação social na legislação penal brasileira protetora da liberdade sexual; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Fernando Cezar Carrusca Vieira

Direito à Saúde e Discurso Legislativo e Judiciário; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Bruna Martins Andrade

GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: reflexão a luz do direito brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Amanda Naves Drummond

A Convencionalidade no controle da qualidade da lei: Uma análise do conceito de família segundo o PL 6583/13; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Bianca Ferreira Mesquita

O papel do Estado no desenvolvimento do espaço urbano: das disparidades entre o espaço urbano formal e o real; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Frederico Antônio de Oliveira Silva

Análise da Lei Nº 12; 741/2012 quanto aos aspectos da tática, metódica e técnica da legislação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Bruno Augusto Marques Diniz

Exame legisprudencial do projeto de lei 2; 230/2011 ? Sob a perspectiva de eficácia de (re)integração social; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Élcio Alessandro Brito

A soberania do plenário: um instrumento de legitimação da vontade do povo ou a serviço do Poder Executivo?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Felipe Augusto Guimarães

Participação popular no processo legislativo orçamentário: educação para cidadania; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Raquel de Andrade Gomes

A lei 12; 318 de 2010 (Alienação Parental) e seus efeitos sobre a segunda instância do judiciário mineiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Louise Menegaz de Barros Mota

Teoria e prática da comunicação legislativa a luz do plano plurianual de ação governamental - 2008/2011, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Letícia Camilo dos Santos

O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A PERSPECTIVA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Eduardo Camargo Couto

ANÁLISE DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE À LUZ DA LEGÍSTICA; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Eduardo Camargo Couto

ANÁLISE DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE À LUZ DA LEGÍSTICA; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Josiane Wendt Antunes Mafra

A Legitimidade da Prática do Aborto Eugênico no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Hermenêutica e Decisão; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Igor Sporch Costa

Extrafiscalidade de alíquota de IPTU, instrumento de política urbana?; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Rafael Borges Pinheiro

Responsabilidade objetiva do Estado pela decretação de prisão preventiva legal e injusta; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

EderCristiano Vianna

O direito à informação administrativa: a sua configuração no direito pátrio e o impacto das tecnologias de informação; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Jacinta de Lourdes Faria

A positivação de normas de Técnica Legislativa na esfera estadual; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Pedro Augusto Costa Gontijo

As decisões judiciais na omissão legislativa; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Camila Cristina Dutra

Observatório para a Qualidade da Lei; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Pedro Augusto Costa Gontijo

Omissão Legislativa e a Crise entre os Poderes; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Cíntia Resende Felisberto

Modelos de Comunicação da informação jurídica no contexto da Lei de Acesso à Informação; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Ana Clara de Almeida Bossi Guimarães

A efetividade das audiências públicas como mecanismos de participação popular na Câmara Municipal de Belo Horizonte; ; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

ATIVIDADE LEGISLATIVA EM SISTEMAS NORMATIVOS COMPLEXOS: OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA AGROPECUÁRIA; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Louise Menegaz

Negociação Legislativa e Participação Popular no Quadro da Democracia Digital; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Aline Rose Barbosa Pereira

A comunicação das normas: uma reflexão sobre a difusão da informação jurídica; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação Professor Valle Ferreira; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Letícia Camilo dos Santos

Regulamentação brasileira do lobby: validade material no quadro da reforma do direito; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação Professor Valle Ferreira; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Letícia Camillo dos Santos

Regulamentação Brasileira da atividade do Lobby: Validade Material no quadro da Reforma do Direito; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação Valle Ferreira - Faculdade de Direito UFMG; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Márcia Godoi Linhares de Souza

Transplantes de órgãos: validade ética da regulamentação em face dos direitos da personalidade; 2005; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Thiago Brazileiro Vilar Hermont

Análise dos modelos jurídicos de consolidação legislativa: força vinculante no quadro da uniformização da linguagem normativa; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Kamila Araújo Rôla Fontes Moreira

Aplicação dos modelos de consultas públicas do E-Gov e da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados como instrumento de Democracia Direta; 2003; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Rafael Araújo Torres

Trânsito de dados via satélite e soberania: a sociedade da informação como interesse nacional; 2003; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Caroline P

GOMES; Regime Jurídico das Telecomunicações no Brasil: direito dos usuários em face do acesso universal à informação; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Eder Cristiano Vianna

A sistematização de atos normativos através da publicidade via internet:a questão da racionalização normativa e o conhecimento da lei; 2000; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Viviane Begnami

Sistematização e publicização de normas através da disponibilização gratuita de normas em Site de Consulta; 2000; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Programa de Bolsas Institucionais de Extensão Universitária; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Sara Riberio Braga

A constitucionalidade e eficácia d a Lei 8666/93 e sua aplicabilidade no âmbito municipal; 1997; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Silvia Helena Judice

Proteção Jurídica à Biodiversidade Nacional; 1996; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Aline Arquette

Código de Proteção e Defesa doConsumidor: o contexto do produtor e consumidor rural; 1995; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Marcello Dias Varela

Patentes Genéticas no Brasil: O regime jurídico da Biotecnologia; 1994; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

André Matos de Almeida Oliveira

Metodologia de Pesquisa em Direito; Legística; 2014; Orientação de outra natureza; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Lucas de Oliveira Gelape

Estágio na Revista da Faculdade de Direito da UFMG; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação Professor Valle Ferreira; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Gabriela Godoy Correa de Araujo

Estágio na Revista da Faculdade de Direito da UFMG; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação Professor Valle Ferreira; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Thiago Diniz, Caroline Maciel, Louise Menegaz

Elaboração de projeto para estágio de pesquisa na Camara dos Deputados/Senado Federal; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Thaís de Menezes Gonçalves

Metodologia de Pesquisa em Direito; 2013; Orientação de outra natureza; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Marco Amaral Mendonça

Estágio na Revista da Faculdade de Direito da UFMG; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação Professor Valle Ferreira; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

Está em Informações Adicionais

Teoria da Legislação; 2005; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fabiana de Menezes Soares;

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Foi orientado por

Pedro Paulo Almeida Dutra

Fundamentos Para uma administração Pública Participativa (Cidadania, Sociedade, Direito, Estado e Município); 1996; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Pedro Paulo Almeida Dutra;

Joaquim Carlos Salgado

Produção do Direito e conhecimento da luz à lei da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação; 2002; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Joaquim Carlos Salgado;

Maria Helena Damasceno e Silva Megale

Monitoria de Graduação; 1989; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Maria Helena Damasceno e Silva Megale;

Paula Gomes de Magalhães

Racionalidade Legislativa: sobre os limites das crenças religiosas; Início: 2018; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Orientador);

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  • SOARES, Fabiana de Menezes . La loi fédérale brésilienne sur la transparence: vers une nouvelle éthique publique?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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  • SOARES, Fabiana de Menezes ; GONTIJO, P. A. C. . Omissão Legislativa e Crise entre os Poderes: a lei de inconstitucionalidade por omissão deve ser alterada?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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Outras produções

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SOARES, Fabiana de Menezes . Instistuciones, decisiones y politicas públicas en Brasil. 2017.

SOARES, Fabiana de Menezes . Manual do candidato a Vereador. 1999.

SOARES, Fabiana de Menezes ; DINIZ, Rosali Ramos ; MENDONCA, Marco Amaral ; GELAPE, L.O. ; DUARTE, G. M. . ROJETO DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA COLEÇÃO DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG. 2013.

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SOARES, Fabiana de Menezes ; DINIZ, Rosali Ramos ; MENDONCA, Marco Amaral . Projeto Memoria da Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 2013.

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SOARES, Fabiana de Menezes . Legística aplicada à simplificação do procedimento de parcelamento do solo urbano. 2010.

SOARES, Fabiana de Menezes . Legislativo Forte, Legislação Inteligente. 2010.

SOARES, Fabiana de Menezes . Canadian Leadership Program- DFAIT/Canada- Embaixada canadense no Brasil. 2010.

SOARES, Fabiana de Menezes . Apoio à realizações de ventos- Jornadas Jurídicas Brasil Canada. 2010.

SOARES, Fabiana de Menezes . Direito Municipal Brasileiro. 1996.

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SOARES, Fabiana de Menezes ; Ribeiro, Guilherme Wagner . Como são feitas as leis - TV Escola. 2012.

SOARES, Fabiana de Menezes . Circuito UFMG. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SOARES, Fabiana de Menezes . A atuação de especialistas que trabalham para facilitar a vida dos cidadãos na hora de compreender as normas jurídicas". 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SOARES, Fabiana de Menezes . Observatório para a Qualidade da Lei. 2017. (Site).

SOARES, Fabiana de Menezes ; FARIA, Cristiano Ferri Soares de . Legistica: o que são boas leis?. 2010; Tema: Forum de noticias, videos, discussoes sobre temas que afetam a elaboracao do direito no Brasil e no mundo. (Rede social).

SOARES, Fabiana de Menezes ; QUEIROZ, G. L. . Legislação Simbólica e Eficácia da Lei: uma análise do dever de legislar e da autonomia do legislador. 2017. (Relatório Técnico).

SOARES, Fabiana de Menezes ; Alvarenga, Marcos C ; Capdeville Júnior, Ivan . Produção Legislativa. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SOARES, Fabiana de Menezes . Curso em Elaboração legislativa. 2015. (Workshop).

SOARES, Fabiana de Menezes ; BORGES, C. T. ; RIBEIRO, G. W. ; ALVARENGA, M. ; PAEGLI, L. . Curso de Legística Aplicada à Segurança Pública. 2014. (Workshop).

SOARES, Fabiana de Menezes . Relatório Técnico do Curso de Legística Aplicada à Segurança Pública. 2014. (Relatório Técnico).

SOARES, Fabiana de Menezes . Lei de Acesso à Informação. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SOARES, Fabiana de Menezes . Simplificação da legislação tributária infra-legal : acesso ao direito vigente e a gestão da elaboração legislativa pelo Executivo.. 2013. (Relatório de pesquisa).

JAYME ; COELHO, D. N. ; GUSTIN, M. B. ; LOPES, M. S. ; DIDIER JR. ; SOARES, Fabiana de Menezes . Avaliação do impacto das modificações no regime do recurso de agravo e proposta de simplificação do sistema recursal do CPC. 2013. (Relatório de pesquisa).

SOARES, Fabiana de Menezes . Workshop para Aperfeiçoamento em Gestão da Elaboração Legislativa. 2013. (Workshop).

SOARES, Fabiana de Menezes . Lei de Acesso à Informação: Controle, Planejamento e Processos Decisórios no Brasil. 2013. (Workshop).

SOARES, Fabiana de Menezes ; SILVA, A. A. ; BECKER, U. ; BASTILLO, L. O. . Implementação dos Direitos Sociais:Jurisprudência, políticas e desafios na Alemanha e União Europeia. 2013. (Organização de evento em parceria com a Escola Judicial do TRT).

SOARES, Fabiana de Menezes . Relatório Técnico do Workshop para Aperfeiçoamento em Gestão da Elaboração Legislativa. 2013. (Relatório Técnico).

SOARES, Fabiana de Menezes . Relatório Técnico do Workshop sobre a Lei de Acesso à Informação: controle, planejamento e processos decisórios no Brasil. 2013. (Relatório Técnico).

SOARES, Fabiana de Menezes . Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 2012. (Editoração/Periódico).

SOARES, Fabiana de Menezes . Legistica aplicada à defesa agropecuaria. 2011. .

SOARES, Fabiana de Menezes . Direito do Trabalho - TOR VERGATA e UFMG. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

SOARES, Fabiana de Menezes . Legistica Historico e Tendências. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

SOARES, Fabiana de Menezes . Relatório Técnico do Curso de Legística Aplicada à Agropecuária. 2011. (Relatório Técnico).

SOARES, Fabiana de Menezes ; SANTOS, Letícia Camilo dos . DIAGNÓSTICO E ANÁLISE SOBRE O SISTEMA NORMATIVO DE DEFESA AGROPECUÁRIA. 2010. (Relatório de pesquisa).

SOARES, Fabiana de Menezes . Légistique Matérielle (les cas du budget participatif bresilien). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SOARES, Fabiana de Menezes . Curso de Introdução à Legística. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

SOARES, Fabiana de Menezes . Introducao à Legística: Avaliação Legislativa. 2007. .

SOARES, Fabiana de Menezes . Potencial inclusivo-democrático da TV Digital e Controle e regulação em mídias impressas. 2005.

SOARES, Fabiana de Menezes ; FERREIRA, M. B. ; MOTA, R. . Por que pensar na Qualidade da Lei. 2004.

SOARES, Fabiana de Menezes . Simplificação Legislativa: Estratégias para a qualidade da lei nos sistemas de Common Law e Civil Law. 2004 (Projeto autônomo de pesquisa) .

SOARES, Fabiana de Menezes . Produção do Direito e Conhecimento da Lei à luz da Participação Popular e sob o impacto da Tecnologia da Informação. 2002 (TESE DE DOUTORADO) .

SOARES, Fabiana de Menezes ; SARAIVA, L. . O conceito Jurídico de Empresa e a empresa rural nos ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano. 1999 (Projeto autônomo de pesquisa) .

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    Política para Boa Legislação e Regulação em Ciência e Tecnologia: Avaliação Legislativa do Código de Ciência e Tecnologia, Descrição: A miríade de normas que tratavam sobre o tema de ciência e tecnologia no ordenamento jurídico brasileiro era escassa, assistemática e com pouca efetividade prática, principalmente no que se refere à propulsão de políticas públicas para a área. Diante desse quadro, foi proposta e aprovada a Emenda Constitucional nº 85/2015 e, posteriormente, editada a Lei nº 13.243/2016, que instituiu o novo Código de Ciência e Tecnologia do país. Esse diploma legal dispõe sobre os mecanismos de incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica, e à inovação. Nesse novo quadro legislativo há necessidade, ainda, de sistematizar e densificar esses conteúdos normativos, especialmente no âmbito dos Estados da Federação, mormente o Estado de Minas Gerais. É nesse contexto que o presente projeto se insere, ao intentar a avaliação de impacto das leis propostas em nível federal e, ao mesmo tempo, realizar amplo levantamento dos marcos regulatórios em ciência e tecnologia em Minas Gerais e, por conseguinte, contribuir para a consolidação e criação de uma legislação eficiente para o Estado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Pedro Augusto Costa Gontijo - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / Felipe Lelis Moreira - Integrante.

  • 2016 - Atual

    A regulamentação do Novo Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia & Inovação em Minas Gerais, Descrição: Pretende-se aplicar esses mecanismos metódicos da Legística de articulação interna e sistêmica da legislação ao arcabouço regulatório em ciência e tecnologia. A conjuntura científico-tecnológica brasileira pode ser caracterizada por um considerável déficit tecnológico do parque industrial; uma produção científica e tecnológica abaixo da média mundial; investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) abaixo dos países de desenvolvimento sustentável; baixa performance nacional em depósitos de patentes.Diagnosticou-se que as políticas públicas e arcabouço legal existentes eram insuficientes para estimular o desenvolvimento tecnológico e científico nacional, sendo que a legislação até então vigente acabava por configurar como um entrave a sua efetivação. Os problemas de gestão de elaboração legislativa acima relatados se mostravam fortemente presentes na regulamentação em ciência e tecnologia, constatando-se falta de coerência e unidade sistêmica, fragmentação e existência de antinomias; em resumo, a ausência de um marco legislativo-regulatório coeso em ciência, tecnologia e inovação.Diante desse quadro, foi proposta e aprovada a Emenda constitucional nº 85/2015 e a Lei 13.243/2016, que dispõe sobre sobre mecanismos de estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. As alterações constitucionais visaram, em resumo, estimular a inovação e desenvolvimento científico e tecnológico mediante a atuação coordenada de entes das três esferas de governo (art. 218, §6º), a criação e manutenção de ambientes promotores de inovaçao, como parques tecnológicos (art. 219, §único) e a simplificação da burocracia de remanejamento e transferência de recursos, que passa a se dar por decreto do Executivo, dispensando-se autorização legislativa (art. 167, §5º). Todas essas modificações buscam criar um ambiente favorável à inovação e à pesquisa científica. Além disso, a EC 85/16 estabeleceu deveres estatais de propulsão das ciência, tecnologia, pesquisa e inovação (art. 218), fixando-se competência legislativa concorrente entre União e Estados (art. 24, IX), de tal forma que leis estaduais prévias à Lei 13.243/16 não poderão conflitar com o seus ditames, o que implicará na necessidade de elaboração de nova lei em diversos estados, como Minas Gerais (razão pela qual o presente projeto tem como um de seus produtos a proposição de projeto legislativo sobre o tema no âmbito estadual). A Lei 13.243/16 buscou dar efetividade aos ditames constitucionais e trazer segurança jurídica na interpretação desses enunciados, trazendo instrumentos para facilitação da inserção do empresariado e das ICTs privadas no âmbito das políticas públicas voltadas à inovação (estímulo às empresas inovadoras), assim como para a simplificação dos procedimentos de gestão financeira, compras, contratação (incluindo importação) para atividades de CT&I. Além disso, trouxe regulamentação hábil a viabilizar a constituição de um Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (cuja previsão veio no art. 219-B, §1º da CF) que opere em regras compatíveis em todos os níveis e maximize as possibilidades de cooperação entre os entes.Tendo em vista esse novo arcabouço legal em ciência e tecnologia na esfera federal, o Estado de Minas Gerais deverá elaborar nova lei em consonância com os ditames da Lei 13.243/16, bem como produzir decreto que a regulamente, bem como disciplinar a maior efetividade do Fundo de Inovação Tecnológica ? FITT- alinhado ao novo arcabouço desenhado pela recente normativa . Todavia, os problemas de gestão de elaboração legislativa brasileiros continuam se repetindo mesmo com a construção de novos arcabouços legais, tanto no âmago federal como estadual e, com isso, continua-se o ciclo vicioso de produção leis de má qualidade que acabam por se configurar como entraves ao desenvolvimento científico e tecnológico. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / PRETE, Esther Kulkamp Eyng - Integrante / Paulo Henrique Rodrigues de Matos - Integrante / Felipe Lelis Moreira - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2013 - 2014

    O IMPACTO REGULATÓRIO CAUSADO PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) NO BRASIL, Descrição: Objetivos: Geral: Investigar o impacto regulatório causado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil. Específicos: Avaliar os benefícios da boa regulação para um país; Identificar as inovações legislativas realizadas para viabilizar a execução do PAC; Debater possíveis soluções para minimizar as consequências negativas advindas do impacto regulatório causado pelo PAC.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Linara Oeiras Assunção - Integrante / Simone Maria Palheta Pires - Integrante.

  • 2013 - Atual

    Observatório para a Qualidade da Lei, Descrição: O objetivo geral desse projeto é a apresentação de estratégias para maximizar a consciência e a vivência democrática dos cidadãos, a fim de minimizar os efeitos da hipertrofia e inadequação legislativa. Nesse sentido, a sistematização de instrumentos colaborativos de interatividade entre membros dos Três Poderes (técnicos, políticos e juízes), bem como a participação de qualquer cidadão nesse processo devem fazer parte de uma política sistemática de agregação da criatividade e de conhecimento coletivo para a melhoria da qualidade legislativa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Louise Menegaz Barros - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante / Fernanda Carolina Torres - Integrante / Ana Carolina Chagas Fagundes - Integrante / Cristiane Silva Kaitel - Integrante / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Thiago Brazileiro Vilar Hermont - Integrante / Linara Oeiras Assunção - Integrante / Pedro Augusto Costa Gontijo - Integrante / Elida Graziane Pinto - Integrante / Eduardo Carone Costa - Integrante / Letícia Soares Peixoto Aleixo - Integrante / Marcela de Castro Reis - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / Felipe Lelis Moreira - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2012 - Atual

    Simplificação da legislação tributaria, Descrição: O sistema normativo da receita federal brasileira é definido como um sistema de múltiplas fontes de direito, grande quantidade de atos normativos, disposições normativas, contidas em tipos de atos classificados, em tese, como atos administrativos e/ou ordinatórios. Neste cenário, com tantos impactos sobre o contribuinte e na própria atividade cotidiana da administração pública faz-se necessário um diagnóstico inicial que evidencie a necessidade de uma politica de boa legislação/regulação destinada aos setores responsáveis pela elaboração legislativa (aqui compreendida como atividade) no Executivo. A questão ganha singular importância no caso da Receita Federal, marcada pela incidência do princípio da legalidade em sua vertente ?forte?, face sua elevada força cogente o que intensifica a necessidade de uma ação legislativa dirigida à simplificação da sua tipologia de atos, que por sua vez, repercutirá em outras perspectivas do sistema. A vigência da lei de acesso a informação aponta para um novo paradigma comunicativo no que se refere às ?informações jurídicas?, notadamente, aquelas que atingem a conduta dos sujeitos e são veiculadas através de atos provenientes do exercício da atividade de administração fazendária, condição primeira para o acesso ao direito vigente.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador., Financiador(es): Escola de Administracao Fazendaria - Cooperação.

  • 2010 - 2012

    AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS MODIFICAÇÕES NO REGIME DO RECURSO DE AGRAVO E PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL DO CPC, Descrição: A Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça voltado à realização de estudos e articulação com os principais atores envolvidos na modernização da Justiça Brasileira, vem, por meio de parcerias, promovendo pesquisas com a finalidade de levantar dados que contribuam para uma visão panorâmica do Sistema Judicial Brasileiro. Dentro desse propósito, foi aprovado, sob a Coordenação da Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin, o projeto de pesquisa AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS MODIFICAÇÕES NO REGIME DO RECURSO DE AGRAVO E PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL DO CPC, a ser desenvolvido pelas Universidades Federais de Minas Gerais e da Bahia, com apoio institucional da FUNDEP. A pesquisa a ser realizada propõe a análise das reformas legislativas ocorridas no âmbito do sistema recursal do Processo Civil, com vistas a empreender uma avaliação de impacto das alterações da legislaçãoincidentes sobre o recurso de agravo. A investigação se valerá de metodologia quantitativa, a partir da coleta de dados estatísticos obtidos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Bahia, e qualitativa, lastreada em entrevistas com os atores jurídicos envolvidos, que permitirão, ao final, a apresentação de proposta de simplificação do sistema recursal do Código de Processo Civil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Integrante / Miracy Barbosa Gustin - Coordenador / Mônica Sette Lopes - Integrante / fernando gonzaga Jayme - Integrante., Financiador(es): Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Outra.

  • 2010 - 2012

    Projeto Legislação Inteligente ? Câmara Municipal de Belo Horizonte, Descrição: Consultoria e Assessoria das Comissões (Decodificação, Comunicação, Avaliação de Impacto no contexto das tensões entre Executivo e Legislativo). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador.

  • 2010 - Atual

    Legislacao em defesa agropecuaria: prognosticos e proposta de avalição legislativa, Descrição: Elaboração de plano de açao de boas práticas e modelo de avaliação de impacto ‐ Relatório II (Diagnóstico do sistema normativo da defesa agropecuaria) modelos de simplicaçao de procedimentos à luz da Lei de acesso à Informação, bem como definição de modelo de avaliação legislativa adequado à defesa agropecuária.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante / Fernanda Carolina Torres - Integrante / Thiago Dias de Matos Diniz - Integrante / Ana Carolina Chagas Fagundes - Integrante / Cristiane Silva Kaitel - Integrante / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Outra., Número de produções C, T & A: 5 / Número de orientações: 1

  • 2008 - 2009

    Laboratório de Legística, Descrição: Co-elaboração de cooperação tecnica em pesquisa com o CEFOR - Centro de Formação da Camara dos Deputados. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Aziz Tuffi Saliba - Integrante / Andre Sathler - Integrante.

  • 2007 - Atual

    Projeto Qualidade da Legislação e Desenvolvimento Social, Descrição: destinado à Consultoria e Assessoria das Comissões Permanentes (inclusive Direitos Humanos). , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador.

  • 2004 - Atual

    Simplificação Legislativa: Estratégias para a qualidade da lei nos sistemas de Common Law e Civil Law-Observatório para qualidade da Lei, Descrição: O projeto investiga aspectos de Legística Formal e Material. A equipe é formada por alunos pesquisadores bolsistas do Cnpq e da Fundação Valle Ferreira (Faculdade de Direito)- Este projeto se aperfeiçou e hoje integra os projetos do Programa de Pós Graduação. Há duas pesquisas com bolsas de IC do CNPq em andamento: Negociação Legislativa e Participação Popular no Quadro da Democracia Digital e Regulamentação Brasileira da Atividade do Lobby: Validade Material no Quadro da Reforma do Direito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador.

  • 2003 - 2004

    Trânsito de dados via satélite e soberania: a sociedade da informação como interesse nacional, Descrição: Análise da disciplina das telecomunicações como questão de soberania nacional diante do valor que as comunicações se revestem num território continental como o Brasil, das ameaças ao desenvolvimento da tecnologia no setor e da tutela do trânsito dos dados via satélite.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Rafael Araújo Torres - Integrante.

  • 2003 - 2004

    Aplicação do modelo de consulta pública do E-GOV e da comissão de legislação participativa (câmara dos deputados) em instrumento de democracia direta: possibilidades e limites., Descrição: Analisar a disciplina jurídica da Consulta Pública e suas inter-relações com o Direito à Informática, de base constitucional, conjugado com o fator exclusão digital. Consolidar grupo de pesquisa na área de Direito da Informática e Direito das Telecomunicações, consolidando esta linha de investigação na área de Direito Público, dentro da linha geral "Direitos Especiais", adotada pelo Departamento de Direito. Trabalho de pesquisa das normas legais de efeito geral vigentes na área.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Kamila Araujo Rola Fontes Moreira - Integrante.

  • 2001 - 2002

    Regime jurídico das telecomunicações no Brasil: direito dos usuários em face do acesso universal à informação., Descrição: Analisar a disciplina Jurídica das Telecomunicações e suas inter-relações com o direito à informação, de base constitucional, conjugado com o fator exclusão digital. Formar grupo de pesquisa na área de Direito da Informática e Direito das Telecomunicações, consolidando esta linha de investigação na área de Direito Público, dentro da linha geral "Direitos Especiais", adotada pelo Departamento de Direito. Trabalho de pesquisa das normas legais e normas administrativas de efeito geral vigentes na área.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Pestana Gomes - Integrante.

  • 1999 - 2000

    A sistematização de atos normativos através da publicidade via internet: a questão da racionalização normativa e o conhecimento da lei., Descrição: Estudo sobre correlação entre direito e informática na doutrina brasileira e alienígena; busca de legislação regulamentadora da internet e sobre circulação de informações na mesma; catalogação das normas disciplinadoras da vida universitária entre a UFV e seus órgãos; formação de "site" jurídico gratuito sobre as normas analisadas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Eder Cristiano Viana - Integrante.

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Projetos de desenvolvimento

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto Acompanha Brasil intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus. . , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto Acompanha Brasil intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus. . , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto Acompanha Brasil intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus. . , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2016 - Atual

    ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS?, Descrição: Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, legislação em CTI, legislação para o desenvolvimento, sistemas normativos complexos, mapeamento de afetados e impacto normativo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / Pietra Vaz Diógenes da Silva - Integrante / Felipe Lelis Moreira - Integrante / BRAGA, Rene Morais da Costa - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 7 / Número de orientações: 6

  • 2014 - Atual

    Projeto Acompanha Brasil, o App Cidadão, Descrição: O projeto ?Acompanha Brasil? intenta, de um lado, fornecer aos eventuais interessados um meio de acompanhar os partidos e políticos de sua preferência, e, por outro lado, possibilitar que os usuários descubram e passem a melhor conhecer outros partidos e parlamentares que em tese melhor se identificam com o mesmo, resultando em um contínuo processo que ao longo dos anos se mostre aliado no combate à falta de memória e má gestão, servindo o aplicativo (ou web site) como uma importante ferramenta tanto para a avaliação dos partidos e parlamentares, quanto para a decisão dos eleitores quando das eleições. Objetivos gerais: 1) A criação de um aplicativo gratuito, de fácil compreensão ao público geral e o mais imparcial possível, com o fito de possibilitar aos usuários um acompanhamento da atividade legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado;2) Possibilitar ao usuário acompanhar e avaliar a atividade de determinados representantes ou partidos políticos em específico, bem como descobrir e conhecer outros partidos e representantes que possuem posicionamentos semelhantes aos seus.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / André Mendes Bortolazzi - Integrante / Felipe Soares Maia - Integrante / João Carlos Gonçalves Krakauer Maia - Integrante / Renata Pontin de Mattos Fortes - Integrante.

  • 2009 - Atual

    LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À DEFESA AGROPECUÁRIA: INCONSISTÊNCIAS NORMATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, Descrição: A Legislação da Defesa Agropecuária não se encontra codificada apesar da grande quantidade de atos normativos, diversos em suas origens, âmbito de incidência e hierarquias existentes e elaborados, por vezes sem considerar a extensão da sua intricada cadeia normativa. Existem algumas compilações esparsas e este conjunto de informações jurídicas carece de sistematização. Tal situação gera conflitos no plano da compreensão e da aplicação da legislação. Vários estudos na seara da Legística apontam para as implicações danosas ao desenvolvimento econômico-social da baixa qualidade da legislação por ausência de simplificação, harmonização e análise de impacto, bem como de uma política de boa legislação . Este estudo visa apontar os problemas de ordem normativa suas implicações sobre o agronegócio, desenvolver soluções e sugerir recomendações de modo a orientar de forma fundamentada uma gestão política hábil a atuar sobre o impacto negativo das inconsistências normativas no setor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Letícia Camilo dos Santos - Integrante / Daniel Polignamo Godoy - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

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Prêmios

2017

Seleção de Projeto de Residência em Pesquisa - A Normatividade Agroalimentar em Perspectiva: Transversalidade, Cultura e Sociedade, Instituto de Estudos Avançados Interdisciplinares.

2009

Faculty Enrichment Program, Foreign Affairs and International Trade Canada.

2008

Bolsa de Pos Doutoramento junto ao CETEL/Universidade de Genebra /CAPES, Projeto aprovado pela CAPES e pelo CNPQ.

2006

Melhor Paper submetido ao 7° congresso internacional da EAL, a ser realizado em Haia, EAL- European Association of Legislation.

2004

Bourse Canada Amerique Latine Caraïbes 2004, Foreign Affairs Canada - International Council for Canadian Studies.

2002

Aprovação em 1º lugar em Concurso para Professor Adjunto, Faculdade de Direito - UFMG.

2000

Prêmio Arthur Bernardes, Iniciação científica premiada pelo comitê de avaliação externa (CNPq) no Simpósio de IC da UFV.

1999

Título de Cidadã Ilustre do Município de João Monlevade concedido como destaque por mérito acadêmico e trabalhos na área de Direito Municipal, Câmara de Vereadores de João Monlevade.

1996

Prêmio Prof. Geraldo Ataliba, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA.

1993

1° lugar em concurso de provas e títulos para cargo de professor, Universidade Federal de Viçosa.

1991

Medalha Carlos Campos distinção concedida ao aluno com mérito por notas e pesquisa na área da Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito- Colação de Grau, Faculdade de Direito.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Faculdade de Direito da UFMG, Revista da Faculdade de Direito da UFMG. , Av. Alvares Cabral 211, 15 andar, Centro, 30130180 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 34098651, Fax: (31) 34098651

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Experiência profissional

2004 - Atual

Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Profa. Associada IV, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

  • 06/2012

    Outras atividades técnico-científicas , Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Revista da Faculdade de Direito da UFMG.,Atividade realizada, Diretora-Editora da Revista da Faculdade de Direito da UFMG (ISSN 0304-2340).

  • 08/2005

    Extensão universitária , Núcleo Interdisciplinar para a Integração do Ensino, Pesquisa e Extensão, .,Atividade de extensão realizada, Coordenadora de Projetos para cursos de Extensão abertos à comunidade externa e interna.

  • 12/2004

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito da UFMG, .,Cargo ou função, Membro do Comitê Assessor da Área de Ciências Sociais Aplicadas(Assessorar a Câmara de Pesquisa na Avalizção, Seleção e Acompanhamento de Projetos de Auxílio à Pesquisa e Bolsas de Iniciação Científica).

  • 11/2004

    Direção e administração, Núcleo Interdisciplinar para a Integração do Ensino, Pesquisa e Extensão, .,Cargo ou função, Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar para a Integração do Ensino, Pesquisa e Extensão.

  • 11/2004

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito da UFMG, .,Cargo ou função, Membro da Comissão para a revisão do currículo do curso de graduação desta Faculdade de Direito da UFMG.

  • 08/2004

    Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, (2011/1) Temas de Teoria do Método Jurídico - Teoria da Legislação na Contemporaneidade, (2011/2) Temas de Direito Administrativo Comparado - Teoria da Regulação, (2012/1) Temas de Teoria do Método Jurídico - Teoria da Legislação, (2012/2) Temas de Direito Empresarial - Legística aplicada ao Projeto de Lei de Código Comercial, (2013/1) Seminários de Doutorado A - O Martelo das Feiticeiras e as bases da intolerância: das ideias à Legislação, (2013/2) Temas de História do Direito - Teoria da Legislação, (2014/1) Seminários de Doutorado C - Totalitarismo, Intolerância, e Wikileaks: tendências legislativas em liberdade de expressão

  • 02/2004

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito, Legística, Teoria da Legislação, Teoria Geral do Direito, Metodologia de Pesquisa em Direito

  • 01/2004

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito da UFMG, .,Cargo ou função, Membro da Assembléia Departamental.

  • 08/2011 - 06/2012

    Outras atividades técnico-científicas , Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Revista da Faculdade de Direito da UFMG.,Atividade realizada, Diretora-Adjunta da Revista da Faculdade de Direito da UFMG (ISSN 0304-2340).

  • 08/2004 - 05/2005

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Cepe e Câmara de Graduação, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Representante da FDUFMG no CEPE e Câmara de Graduação.

  • 07/2004 - 03/2005

    Direção e administração, Faculdade de Direito da UFMG, .,Cargo ou função, Subcoordenadora do Colegiado de Coordenação Didática do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG.

  • 03/2004 - 09/2004

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito da UFMG, .,Cargo ou função, Membro da Comissão Para a Informatização da Matrícula ..

  • 03/2004 - 06/2004

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito da UFMG, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Informática.

  • 03/2004 - 04/2004

    Direção e administração, Faculdade de Direito da UFMG, DIT Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito.,Cargo ou função, Docente na graduação e pós graduação - Teoria geral do Direito, Filosofia do Direito e Legística.

2010 - 2012

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2009 - 2009

Foreign Affairs and International Trade Canada Affaires étrangères et Comm

Vínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: pesquisador, Carga horária: 4, Regime: Dedicação exclusiva.

2008 - 2009

Câmara dos Deputados

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2007 - 2009

Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: pesquisador, Carga horária: 4

2010 - 2010

Secretaria de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: pesquisador, Carga horária: 10

2003 - 2003

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor convidado/Convênio UFV/UFJF, Carga horária: 10

Outras informações:
O curso foi ministrado em 3 finais de semana com 10 h/a

Atividades

  • 08/2003 - 11/2003

    Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Tópicos Especiais de Direito Aministrativo

1992 - 2004

Universidade Federal de Viçosa

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professor adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Ministério das disciplinas Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito e Direito Administrativo

1999 - 2000

Universidade Federal de Viçosa

Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: professor assistente, Carga horária: 40

Outras informações:
Coordenação Acadêmica do Curso de Direito

1993 - 1995

Universidade Federal de Viçosa

Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Cadastro da UFV- Se, Carga horária: 4

Outras informações:
Análise e parecer em processos de cadastramento de empresas para emissão de Certificado de Regularidade Fiscal/ Habilitação em licitações

Atividades

  • 08/2000 - 01/2004

    Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes.,Atividade realizada, Cadastro de Consultores - Avaliação de Condições de oferta dos cursos de Graduação- MEC.

  • 08/1999 - 01/2004

    Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.,Linhas de pesquisa

  • 03/1999 - 01/2004

    Extensão universitária , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.,Atividade de extensão realizada, Projeto Informius.

  • 04/1992 - 01/2004

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito, Direito Administrativo, Sociologia do Direito

  • 01/2001 - 04/2002

    Direção e administração, Reitoria, Assessoria de Sistematização Normativa.,Cargo ou função, Assessora.

  • 09/1999 - 10/2000

    Direção e administração, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.

  • 03/1995 - 03/1997

    Estágios , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.,Estágio realizado, Programa Educação para a cidadania.

  • 08/1993 - 05/1995

    Serviços técnicos especializados , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.,Serviço realizado, Pareceres em processos de solicitação para emissão de certificadode regularidade fiscal/ habilitação em licitações.

  • 04/1994 - 04/1994

    Treinamentos ministrados , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.,Treinamentos ministrados, Direito a Informação e o sigilo na Administração Pública, Licitações e Contratos

1991 - 1991

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: estágio/consultoria, Carga horária: 20

Outras informações:
Pareceres de constitucionalidade em projetos de lei junto a Comissão de Constituição e Justiça

Atividades

  • 08/1989 - 12/1991

    Estágios , Consultoria Jurídica, Setor Jurídico.,Estágio realizado, Pareceres sobre a constitucionalidade de projetos de lei.

1989 - 1991

Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: estágio no setor de financiamento municipal, Carga horária: 20

Outras informações:
operações de financiamento de infraestrutura urbana com caução de tributos estudos jurídicos nas áreas de concessão pública e fiança bancária em contratos internacionais

Atividades

  • 08/1989 - 04/1991

    Estágios , Departamento de Infraestrutura Urbana, .,Estágio realizado, Análise de contratos, acompanhamamento de processos de financiamento a municípios, sistematização de fontes normativas (atos normativos do Banco Central, Senado Federal e demais normas de hierarquia superior.

1990 - 1991

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: estagiário assistente jurídico, Carga horária: 20

Outras informações:
Assistência Judiciária a população de baixa renda Processos nas áreas Cível e de Fazenda Pública

1988 - 1991

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Monitoria, Carga horária: 20

Outras informações:
Atividades de pesquisa e ensino assistida pelo orientador juntás disciplinas Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito

1988 - 1989

Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: iniciação científica, Carga horária: 20

Atividades

  • 08/2011

    Direção e administração, Faculdade de Direito, Revista da Faculdade de Direito da UFMG.,Cargo ou função, Diretoria Adjunta.

  • 08/2011

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito/Colegiado.,Cargo ou função, Representante dos docentes do Programa-Colegiado.

  • 09/2011 - 09/2011

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Diretoria de Relações Internacionais, .,Cargo ou função, Comissão avaliadora do "Minas Mundi".

  • 08/2009 - 06/2011

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Congregação da Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Representante eleita da classe dos professores adjuntos da Faculdade de Direito.

  • 09/2005 - 10/2005

    Extensão universitária , Faculdade de Direito, .,Atividade de extensão realizada, Coordenadora do Curso de Atualização em Direito com Habermas: Direito, Discurso e Democracia.

  • 09/2005 - 09/2005

    Extensão universitária , Faculdade de Direito, .,Atividade de extensão realizada, Coordenadora do Curso de Atualização em Direito Penal, Constitucional e Processual - Visão Supremo Tribunal Federal.

  • 08/2005 - 09/2005

    Extensão universitária , Faculdade de Direito, .,Atividade de extensão realizada, Coordenadora do Curso de Atualização em Direito de Informática.

  • 07/2005 - 09/2005

    Extensão universitária , Faculdade de Direito, .,Atividade de extensão realizada, Coordenadora do Curso de Atualização em Direito Norte-Americano: Noções Elementares e Pontos Distintos e Comuns ao Direito Brasileiro.

  • 08/1990 - 12/1991

    Extensão universitária , Faculdade de Direito, Divisão de Assistência Judiciaria.,Atividade de extensão realizada, Assistência Judiciária (Divisão de Assistência Judiciária da UFMG - DAJ), Prática forense geral notadamente junto às Varas da Fazenda Pública / Convênio- DAJ/ Polícia Militar - Processos judiciais e acompanhamento de Inquéritos Policiais Militares IPMs.

  • 04/1989 - 12/1991

    Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito.,Linhas de pesquisa

  • 01/1988 - 03/1989

    Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito.,Linhas de pesquisa

2017 - Atual

Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Pesquisador Residente

2015 - 2015

Universite Laval

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Outras informações:
Selecionada como professora convidada na Univesité Laval para seminários de duas semanas pela Pós Graduação junto à Chaire de Diversité Agroalimentaire (Prof. Genévieve Parent).