Hermes Vilchez Guerrero

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

GUERRERO, H. V. . Presidente da Comissão organizadora do X Congresso Estadual dos Advogados Mineiros. 2002. (Outro).

GUERRERO, H. V. . Coordenador Adjunto do Congresso Internacional de Ciências Penais. 2000. (Congresso).

GUERRERO, H. V. . Presidente da Comissão organizadora do IX Congresso Estadual dos Advogados Mineiros. 1999. (Outro).

GUERRERO, H. V. . Coordenação do III Encontro de Estudos de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 1993. (Outro).

GUERRERO, H. V. . Comissão Organizadora do VI Congresso Estadual dos Advogados Mineiros. 1991. (Congresso).

GUERRERO, H. V. . Coordenação do Curso de Extensão de Direito Penal na I Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 1991. (Outro).

GUERRERO, H. V. . Coordenação do II Encontro de Estudos de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 1990. (Outro).

GUERRERO, H. V. . Coordenação do I Encontro de Estudos de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 1989. (Outro).

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Aspectos controvertidos da lei de repatriação de recursos do exterior - RERCT. 2016. (Exposição).

I Encontro de ciências penais - Professor Jair Leonardo Lopes.I Encontro de ciências penais - Professor Jair Leonardo Lopes. 2016. (Encontro).

II Colóquio - Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais.Ciclo completo de policia e o termo consubstanciado de ocorrência. 2016. (Outra).

IV Congresso Bienal do Instituto de Ciências Penais. 2016. (Congresso).

IV Congresso Bienal do Instituto de Ciências Penais. Interpretação, princípio da legalidade e jurisprudência. 2016. (Congresso).

XIX Congresso Internacional de Direito Tributario - ABRADT. Contencioso ttibutário e os Direitos fundamentais. 2015. (Congresso).

Conferencia Magistral Internacional.Criterios Jurisprudenciales Penales de la Suprema corte de Brasil. 2014. (Outra).

XVIII Congresso Internacional de Direito Tributario - ABRADT. Concorrência, Globolização e Governança Tributária. 2014. (Congresso).

O direito de punir versus o direito de liberdade para os povos do livro e de Allah.O direito de punir versus o direito de liberdade para os povos do livro e de Allah. 2012. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Conselheirto Lafaiete - em homenagem ao Professor Aluisio Santiago.Direito Penal Internacional. 2011. (Outra).

XV Semana da Graduação, promovida pela Pró-Reitoria de Graduação da UFMG.Avaliador dos trabalhos apresentados no âmbito da Graduação. 2011. (Outra).

Ciclo de Palestras Eleições 2010, promovido pela PUC-Minas.Eleições 2010: A lei e os crimes eleitorais. 2010. (Outra).

Palestra na Câmara Americana de Comércio - Amcham Brasil.Apropriação indébita e sonegação previdenciária: a exegese dos arts. 168-A e 337-A do Código Penal. 2010. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.Crimes do colarinho branco. 2010. (Outra).

II Semana Jurídica do Curso de Direito da PUC-MInas Serro.Direito Penal. 2008. (Outra).

Seminário Direito Penal - O Estado Democrático de Direito e os Múltiplos Olhares sobre o Crime, realizado pelo Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP.Presidente de mesa. 2007. (Seminário).

IV Seminário de Direito Econômico, promovido pela PUC-Minas Contagem.Os crimes contra a ordem econômica no Brasil. 2006. (Seminário).

Simpósio Direito Penal e Processo Penal na Democracia, promovido pela Faculdade de Direito d aUFMG. 2005. (Simpósio).

Aula Magna do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade.As contradições do Sistema Penal Brasileiro. 2003. (Outra).

Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Montes Claros, promovida pela UNIMONTES e 11ª Subseção da OAB/MG, em 09/09/2003.Violência Urbana: um Desafio Social. 2003. (Outra).

XI Encontro de Estudos Jurídicos, em 15/08/2003.Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Criminais. 2003. (Encontro).

Ciclo de Palestras do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.Temas atuais de Processo Penal. 2002. (Outra).

I Fórum Metropolitano contra a Violência - REAGE MINAS, Promovido pela Rede Globo Minas, em 12/03/2002.Reforma Policial, Penal e Impunidade. 2002. (Outra).

II Semana de Estudos Jurídicos, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Barbacena, em 10/06/2002.Crimes de Trânsito e seu Procedimento. 2002. (Outra).

I Jornada de Ciências Penais, promovida pelo Curso de Direito da PUC-Minas, Campus de Arcos, em 30/10/2002.Execução Penal: Realidade e Perspectivas. 2002. (Outra).

Palestra para os acadêmicos matriculados na disciplina Direito Penal, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, do Unicentro Newton Paiva.O convênio entre o Instituto de Ciências Penais e o Centro Universitário Newton Paiva. 2002. (Outra).

Seminário sobre o Novo Código Civil Brasileiro, promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais.Presidente de Mesa. 2002. (Seminário).

Seminário Temas Atuais de Processo Penal, promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em 09/04/2002.O Processo dos Crimes de Trânsito. 2002. (Seminário).

Simpósio Gouvêia Rios de Direito Empresarial, promovido pela Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas e pela OAB-Minas, em 23/10/2002.Sigilo Bancário e Fiscal - Lei Complementar n. 105/01. 2002. (Simpósio).

XII Encontro de Estudos Jurídicos, promovido pela Escola Superior de Advocacia e 42ª Subseção da OAB/MG.Crimes de trânsito. 2002. (Outra).

XVIII Conferência Nacional dos Advogados - Cidadania, Ética e Estado. 2002. (Outra).

Ciclo de Debates sobre Violência, promovido pelas Faculdades Arnaldo Janssen.Presidente de mesa no painel: Propostas para contenção da criminalidade. 2001. (Outra).

I Congresso Mineiro sobre Direito da Informática, promovido pela OAB-MG, em 07/06/2001. Crimes Virtuais. 2001. (Congresso).

II Encontro de Estudos Jurídicos, em 25/08/2001.A Reforma da Legislação Penal. 2001. (Encontro).

O Direito no Século XXI, promovido pela OAB-Minas e Pela Faculdade de Direito de Uberaba, em 28/09/2001.Inovações no Direito Penal. 2001. (Outra).

Palestra realizada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias, Campus São Gabriel, em 09/11/2001.Penas Alternativas. 2001. (Outra).

Semana Jurídica do Diretório Acadêmico Milton Soares Campos, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 22/08/2001.Privatização do Sistema Carcerário. 2001. (Outra).

Seminário de Execução Penal - Experiências sob a perspectiva dos direitos humanos, promovido pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará. 2001. (Seminário).

Seminário de Filosofia do Direito e Ciências Penais, realizado pela Faculdade de Direito Milton Campos.Presidente de Mesa. 2001. (Seminário).

Seminário Segurança Pública e a Lei de Tortura, promovido pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, em 29/06/2001.Segurança Pública e Lei de Tortura. 2001. (Seminário).

Seminário Segurança Pública e Sistema Penitenciário, promovido pelo Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP, em 05/04/2001.Tráfico e Consumo de Entorpecentes e o Aumento da Criminalidade. 2001. (Seminário).

VI Encontro de Estudos Jurídicos de Alfenas, em 30/03/2001.A Reforma da Legislação Penal. 2001. (Encontro).

VIII Encontro de Estudos Jurídicos de Caxambu, em 18/05/2001.A Reforma da Legislação Penal. 2001. (Encontro).

Ciclo de Debates de Sistema de Execução das Penas, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, em 28/03/2000.Impacto das Penas Alternativas no Sistema Penal Brasileiro. 2000. (Outra).

Congresso Estadual de Advogados de Rondônia, em 07/08/2000. Os Projetos de Reforma do Novo Código Penal. 2000. (Congresso).

Evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Justiça e Paz da Região dos Inconfidentes, em 02/09/2000.Exercício da Cidadania e a Lei 9.840. 2000. (Outra).

II Encontro de Estudos Jurídicos, em 26/05/2000.Lei de Execução Penal: Visão Geral. 2000. (Encontro).

IV Encontro de Estudos Jurídicos, em 08/04/2000.Crimes Eleitorais, Consequências para o Pleito - Recursos Eleitorais. 2000. (Encontro).

IV Encontro de Estudos Jurídicos, em 14/04/2000.A Lei de Execução Penal. 2000. (Encontro).

Palestra realizada na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Uberlândia, em 22/05/2000.A Missão do Advogado na Sociedade. 2000. (Outra).

Seminário de Direito Eleitoral, em 29/08/2000.Crimes Eleitorais. 2000. (Seminário).

Seminário Internacional: O Sistema Penitenciário Brasilerio e o Trabalho do Preso/Recuperando, Dilemas, Alternativas e Perspectivas, promovido pela Fundação João Pinheiro, em 30/03/2000.A Questão do Trabalho do Preso. 2000. (Seminário).

V Encontro de Estudos Jurídicos, em 14/09/2000.Lei de Execução Penal: Visão Geral. 2000. (Encontro).

VI Encontro de Estudos Jurídicos, em 24/08/2000.Reforma Penal. 2000. (Encontro).

Congresso Triangulino de Advogados, em 17/09/1999. O Advogado e a OAB. 1999. (Congresso).

IV Semana do Advogado, na Faculdade de Direito do Médio Piracicaba, em 21/09/1999.Prescrição Criminal. 1999. (Outra).

IX Congresso Estadual dos Advogados Mineiros, promovido pela OAB/MG. 1999. (Congresso).

Palestra na Faculdade de Direito no Alto Paranaíba, em 29/04/1999.O Direito Penal Projetado. 1999. (Outra).

Palestra na Subeseção de Iturama, em 30/04/1999.Aspectos Penais do Código de Trânsito. 1999. (Outra).

Seminário: Aprender a Aprender Direito, promovido pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, em 25/08/1999.Reforma Penal. 1999. (Seminário).

Seminário sobre Direito e Processo Penal - Atualidades, promovido pela Escola Superior de Advocacai da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, em 02/03/1999.Das Penas Substitutivas e sua Aplicação - Lei n. 9.174, de 25/11/1998 (Debatedor). 1999. (Seminário).

V Encontro de Estudos Jurídicos, em 29/05/1999.Lei de Execução Penal: visão geral. 1999. (Encontro).

VI Encontro de Estudos Jurídicos, promovido pela Subeseçãod e Pirapora, em 15/05/1999.Inovações no Código Penal. 1999. (Encontro).

XIV Encontro Mineiro de Estudantes de Direito (EMED), em 20/03/1999.A Lei de Crimes Hediondos. 1999. (Encontro).

XIV Semana de Estudos Jurídicos, promovida pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em 09/03/1999.A Reforam Penal. 1999. (Outra).

Aspectos Legais da Captação e Doação de Órgãos, promovido pelo MG Transplantes e pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, de 26 a 28 de março de 1998. 1998. (Outra).

Empresa Privada y Derechos Humanos, promovido pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH), em 6 e 7 de agosto de 1998. 1998. (Outra).

Evento promovido pela Escola Superior de Advocacia, em 21/11/1998.A Reforma do Código Penal. 1998. (Outra).

Evento promovido pela Faculdade de CiÊncias Jurídicas e Sociais de Ubá, em 25/08/1998.As Novas Tendências do Direito Penal. 1998. (Outra).

Evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, em 12/08/1998.Dos Crimes de Trânsito. 1998. (Outra).

I Encontro de Estudos Jurídicos, promovido pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Januária, em 15/05/1998.Código Brasileiro de Trânsito. 1998. (Encontro).

I Fórum Internacional de Captação e Doação de Órgãos de Minas Gerais, promovido pelo MG Transplantes e pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, em 26/03/1998.Aspectos Legais da Captação e Doação de Órgãos. 1998. (Outra).

II Encontro da OAB Jovem de Minas Gerais, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, em 12/12/1998.Os Novos Rumos do Direito Penal. 1998. (Encontro).

III Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Curvelo, em 09/05/1998.Código de Trânsito Brasileiro. 1998. (Encontro).

IX Ciclo de Estudos Jurídicos, promovido pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás, em 27/11/1998.Crimes contra a Dignidade Sexual. 1998. (Outra).

Palestra na Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Luzia, em maio de 1998.Aspectos Penais do Código de Trânsito Brasileiro. 1998. (Outra).

Palestra realizada na Faculdade de Direito de Montes Claros, em 20/08/1998.A Reforma Penal. 1998. (Outra).

Palestra realizada na Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São João Del Rey, em 14/08/1998.A Reforma do Código Penal Brasileiro. 1998. (Outra).

V Encontro Jurídico promovido pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Manhuaçu, em 18/04/1998.A Reforma do Código Penal: Visão Geral. 1998. (Encontro).

Evento realizado pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais - SINPEF/MG, em 16/07/1997.A Lei de Crimes de Tortura (9.455/97) e a Polícia no Estado Democrático. 1997. (Outra).

II Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Andrelândia, em 26/09/1997.Recurso no Processo Penal. Teoria e Prática. 1997. (Encontro).

III Encontro de Estudso Jurídicos promovido pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Visconde do Rio Branco, em 18/10/1997.Lei de Execuções Penais - Visão Geral. 1997. (Encontro).

III Seminário de Estudos Jurídicos, promovido pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, em 20/05/1997.Sistema Penitenciário Brasileiro. 1997. (Seminário).

Seminário Nacional sobre Execuções Penais, na Associação do Ministério Público de Minas Gerias, em 11/04/1997.Privatização dos Presídios (Debatedor). 1997. (Seminário).

Simpósio Internacional sobre Penas Alternativas e Sistema Penitenciário, de 18 a 21 de março de 1997. 1997. (Simpósio).

I Curso de Formação Inicial destinado a Juízes de Direito Substitutos na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em 29/08/1996.Crimes Eleitorais. 1996. (Outra).

II Congresso Brasileiro de Vitimologia e I Encontro de Vitimologia do Cone Sul, promoção da Sociedade Brasileira de Vitimologia, de 22 a 27 de abril de 1996. 1996. (Congresso).

I Simpósio de Direito Eleitoral e Partidário, em 16/08/1996.Abuso do Poder no Direito Eleitoral (Coordenador-Debatedor). 1996. (Simpósio).

Palestra realizada no Campus da Pontifícia Universidade Católica de Contagem, em 05/03/1996.O Atual Sistema Penitenciário Brasileiro. 1996. (Outra).

Palestra realizada no Comando Geral do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, em 23/05/1996.Prisão Legal e Liberdade Provisória. 1996. (Outra).

Fórum de Debates sobre Bioética e Direito - Aborto, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 26 de abril de 1995. 1995. (Outra).

II Conferência Nacional de Conselhos Penitenciários, promovido pelo Ministério da Justiça e Conselho Penitenciário do Ceará, de 20 a 22 de novembro de 1995. 1995. (Outra).

I Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade de Ciências Humanas da FUMEC, em 06/06/1995.O Sistema Prisionale suas Contradições. 1995. (Outra).

IV Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, de 19 a 20 de outubro de 1995. 1995. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Valença, promovido pelo Ministério da Justiça e Faculdade de Direito, de 28 a 31 da agosto de 1995. 1995. (Outra).

V Encontro de Estudos de Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, promovido pelo Núcleo de Ciências Penais, de 18 a 21 de setembro de 1995. 1995. (Encontro).

Fórum Nacional de Secretários de Justiça, de 15 a 16 de setembro de 1994. 1994. (Outra).

I Encontro de Estudos Jurídicos na Comarca de Itabirito, em 19/09/1994.Crimes Eleitorais. 1994. (Encontro).

II Encontro de Estudos Jurídicos na cidade de Pirapora, em 10/12/1994.Habeas Corpus e outors meios de revogação da Prisão Preventiva. 1994. (Encontro).

IV Encontro de Estudos de Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, de 24 a 27 de outubro de 1994. 1994. (Encontro).

Seminário de Bioética, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 11/11/1994.Pena Privativa de Liberdade e Dignidade da Pessoa Humana. 1994. (Seminário).

Curso de Direito Eleitoral promovido pela Associação Miniera do Ministério Público e Procuradoria Regional Eleitoral em Belo Horiaonte, em 03/06/1993.Dos Crimes Eleitorais. 1993. (Outra).

III Encontro de Estudos de Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, promovido pelo Núcleo de Ciências Penais, de 26 a 29 de abril de 1993. 1993. (Encontro).

III Semana de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito de Teófilo Otono, em 26/10/1993.O Sistema Penal e suas Contradições. 1993. (Outra).

Palestra realizada na Escola de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.A Reforma do Código de Processo Penal (Debatedor). 1993. (Outra).

Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, de 30 de novembro a 4 de dezembro de 1992. 1992. (Congresso).

Congresso Nacional de Direito e Processo Penal, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, de 28 de setembro a 1 de outubro de 1992. 1992. (Congresso).

I Congresso Nacional sobre Direito e Patrimônio Cultural, realizado na Faculdade de Direito da UFMG, em 23/10/1992. Crimes Contra o Patrimônio Cultural. 1992. (Congresso).

II Encontro Mineiro de Faculdades de Direito, promovido pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 14 de fevereiro de 1992. 1992. (Encontro).

II Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da UNiversidade de Montes Claros, em 11/08/1992.O Anteprojeto do Código Penal Brasileiro. 1992. (Outra).

Seminário de Direitos Humanos, realizado na Faculdade de Direito da UFMG, em 01/09/1992.A Prática dos Direitos Humanos no Brasil. 1992. (Seminário).

XX Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, de 14 a 16 de outubro de 1992. 1992. (Encontro).

Curso de Formação de Oficiais, realizado na Academia de Polícia Militar, em 11/04/1991.Excludentes de Ilicitude. 1991. (Outra).

Curso Intensivo de Formação e Aperfeiçoamento sobre o Sistema Penitenciário e as Leis de Execuções Penais, promovido pelo Serviço de Assistência Judiciária Desembargador Lopes da Costa da PUC-MG, em 3 de junho de 1991. 1991. (Outra).

II Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias, em 13/04/1991.Aspectos Penais da Cirurgia de Mudança de Sexo. 1991. (Outra).

Palestra realizada na Faculdade de Direito da UFMG, em 04/06/1991.Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público (Debatedor). 1991. (Outra).

Seminário: A Proteção dos Direitos Humanos, promovido pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos, de 15 a 17 de julho de 1991. 1991. (Seminário).

Seminário: O Direito e as Transformações Sociais, promovido pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, de 24 a 26 de setembro de 1991. 1991. (Seminário).

VI Congresso Estadual dos Advogados Mineiros, de 23 a 26 de outubro de 1991. 1991. (Congresso).

VIII Congresso Brasileiro de Ciências Criminais, em 10/10/1991. Crimes Hediondos (Debatedor). 1991. (Congresso).

II Encontro de Estudos de Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, promovido pelo Núcleo de Ciências Penais, de 22 a 26 de outubro de 1990. 1990. (Encontro).

Palestra realizada no Centro de Aperfeiçoamento Cultural e Profissioal do Ministério Público de Minas Gerais, em 22/05/1990.Reforma da Parte Especial do Código Penal Brasileiro. 1990. (Outra).

Seminário Mercado de Capitais para a Magistratura e o Ministério Público, promovido pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários, em 27 de maio de 1990. 1990. (Seminário).

I Encontro de Estudos de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, promovido pelo Núcleo de Ciências Penais, de 23 a 25 de outubro de 1989. 1989. (Encontro).

Curso de Didática e Avaliação de Ensino, promovido pelo Instituto de Educação de Minas Gerais, em Fevereiro de 1988. 1988. (Outra).

I Seminário Mineiro sobro o Suicídio, promoção do Centro de Valorização da Vida-Padre Eustáquio, de 3 a 4 de dezembro de 1988. 1988. (Seminário).

IV Encontro de Advogados Criminalistas de Minas Gerais, promovido pelo Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG, de 28 a 30 de 1988. 1988. (Encontro).

39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de 12 a 18 de julho de 1987. 1987. (Outra).

I Congresso Brasileiro de Direito Internacional Privado, promovido pela Fundação Vale Ferreira e Faculdade de Direito da UFMG, de 28 a 30 de outubro de 1987. 1987. (Congresso).

III Encontro de Advogados Criminalistas do Estado de Minas Gerais, promovido pelo Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG, em 29 a 31 de 1outubro de 1986. 1986. (Encontro).

Ciclo de Conferências sobre o Ministério Público, promovido pela Confederação Nacional do Ministério Público, na Faculdade de Direito da UFMG, em 06/09/1985.O Ministério Público e a Repressão aos Delitos Econômicos (Debatedor). 1985. (Outra).

O COnsumidro e a Constituição, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento de Minas Gerais e PROCON-MG (De 28 a 30 de outubro de 1985). 1985. (Outra).

I Ciclo de Estudso Jurídicos sobre Assistência Judiciária, promovido pela Prefeitura Municipal de Contagem (De 26 a 29 de junho de 1984). 1984. (Outra).

VI Congresso Nacional de Direito Penal e Ciências Afins, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG (De 19 a 22 de março de 1984). 1984. (Congresso).

Curso de Direito e Processo Civil, promovido pelo Departamento Cultural do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) da UFMG (De 17 a 20/10/1983). 1983. (Outra).

III Semana de Debates Jurídicos, promovida pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) da UFMG (De 25 a 29 de abril de 1983). 1983. (Outra).

I Seminário de Estudos sobre o Processo Penal no Supremo Tribunal Federal, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG (De 24 a 26 de agosto de 1983). 1983. (Seminário).

Semana de Ataualização em Direito e Processo Penal, promovida pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) da UFMG (De 09 a 14 de maio de 1983). 1983. (Outra).

III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG (De 17 a 21 de maio de 1982). 1982. (Congresso).

GUERRERO, H. V.. A inconstitucionalidae da Revista intima realizada em estabelecimentos prisionais brasileiros e a Resumo ilicitude da prova advinda de sua realização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A recepção constitucional da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Justiça negociada no Direito Penal Brasileiro: a previsão da plea bargain no Projeto de Reforma do Código Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Análise do tratamento jurídico dispensado ao usuário de drogas com o advento da Lei 11.313/06. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A prova pericial no processo penal: Constituição valoração ponderação com os demais meios de provas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Aplicação da justiça restaurativa nos crimes ambientais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Aplicação do princípio da insignificância nos casos de réu reincidente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual: uma análise crítica acerda do Resumo consentimento da vítima. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O princípio da insignificância e a controvertida aplicabilidade no Direito Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Psicopatia: Imputabilidade penal e sanções. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Análise da efetividade do sistema carcerário brasileiro: um estudo comparado do índice de reincidência no presídios comuns e nas APAC'S. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Aplicabilidade do indulto em concurso de crimes comuns e hediondos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Dos crimes contra a saúde pública: charlatarismo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Mudanças e críticas acerca da lei 12.403, de 04 de maio de 2011. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O DOLO EVENTUAL - O elemento volitivo normativo para diferenciação do dolo eventual e da culpa com representação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Delação Premiada na Legislação Brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O Conceito do Termo "Ordem Pública" Apto a fundamentar a Decretação de Prisão Preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O infrator portador de transtorno mental: conflito entre a legislação penal e a lei 10.215/2001. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A (re)significação da família nos crimes contra o casamento: Modelo constitucional de punição. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O consentimento do ofendido e suas repercussões na Teoria do Delito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O crime de omissão de socorro durante a busca pela assistência médica e hospitalar na rede pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O excesso na legítima defesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. DA DOSIMETRIA DA PENA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: sobre a possibilidade de se estabelecer um critério objetivo, em relação a natureza e quantidade da droga apreendida, na individualização da pena no delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O prazo de duração das medidas de segurança no Estado Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Crítica a criminalização do feminicidio no Brasil políticas punitivas de gênero. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A (Des)criminalização do aborto. Da necessidade da descriminalização pela ineficácia da tutela pen. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A fixação da pena-base e os princípios da legalidade e do devido processo legal: a (in)constitucionalidade do aumento da pena com amparo na conduta social e personalidade do agente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A identificação criminal por meio do perfil genético. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. "O Sistema Prisional e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC: Uma análise sob a perspectiva da Lei de Execuções Penais - LEP. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O crime de lavagem de dinheiro: histórico, análise e novas perspectivas no Direto Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Da remição da pena pelo estudo e suas implicações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A contribuição da lei Maria da Penha para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Liberdade provisória e crimes inafiançáveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Legalização do aborto: Aspectos jurídicos fundamentais.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O direito de defesa no tempo e no espaço. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. : A extinção da punibilidade Penal pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária: Uma análise da adequação político criminal do instituto.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O uso abusivo do dolo eventual e a crise do dolo.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A incapacidade técnica do julgador para analisar as circunstâncias judiciais do réu: Uma abordagem crítica do artigo 59 do Código Penal.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Os jogos digitais são fatores criminógenos? Da inconstitucionalidade de sua proibição. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Tema: A adequação premiada no ordenamento jurídico Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A concessão de medidas protitivas de urgencia nos crimes de violencia domestica e familiar contra a mulher. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Retribuição e prevenção: uma análise das funções da pena em perspectiva as funções sociais do direito penal.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. O controle judicial sobre a classificação delitiva constante na peça acusatória. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A unidade de ação e o concurso de crimes e de normas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A (im)constitucionalidade da extinção da punibilidade do agente no cometimento dos crimes tributários em virtude do pagamento do tributo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Redução da maioridade penal: discussão acerca dessa propagada solução para redução da criminalidade juvenil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Contrabando e descaminho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A internet e a violação do direito autorial.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Crimes contra a honra praticados pela internet: Análise crítica da legislação penal e processual em face da nova tecnologia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. A mitigação da eficácia do princípio constitucinal da vedação às provas ilícitas no Processo Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A busca de uma exegese ideal dos artigos 12, 14 e 16 da Lei 10.826/03: uma análise crítica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Tutela penal da intimidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Ação controlada e agente infiltrado na Lei de combate ao crime organizado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Bullying: crime contra a integridade psicológica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Assédio moral no âmbito Militar: problema da não tipificação na Lei Especial Militar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Contribuição a uma teoria dos crimes contra a honra no Código Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. As controvérsias decorrentes do quesito de absolvição do réu no Tribunal do Júri Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O bem jurídico e a aplicação do Princípio da Insignificância no crime de evasão de divisas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Interceptação telefônica como prova ilícita: sua análise à luz dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Princípio da irrelevância penal do fato e princípio da insignificância: diferenciações, requisitos e impacto social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Dos crimes informáticos e a sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Furto qualificado pelo arrombamento ou destruição de obstáculo: quando o perito criminal interpreta a Lei. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Nova Lei de Estupro (n. 12.015, de 07 de agosto de 2009): principais modificações e consequências. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O Direito Constitucional de apelar em liberdade - uma análise constitucional dos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A causa de diminuição prevista no § 4o. do artigo 33 da Lei n. 11.343/2006 e sua incidência nos casos de condenação concomitante pelo crime de associação para o tráfico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da condução da pena aquém do mínimo legal por circunstâncias atenuantes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Os sujeitos da ação penal em Lydio Machado Bandeira de Mello. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O Princípio da Insignificância no Direito Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Do excesso em estrito cumprimento do dever legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A tutela do nascituro no Direito Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Responsabilidade penal do ente coletivo em crimes ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Apontamentos sobre a política criminal de drogas no Brasil: da inconstitucionalidade do artigo 28 da Nova Lei de Tóxicos às políticas de redução de danos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Tribunal Penal Internacional: conflitos entre o Estatuto de Roma, a Soberania Estatal e a Legislação Brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Monitoramento eletrônico: experiências internacionais e perspectivas no Brasil sob o enfoque do anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A Súmula Vinculante n. 14 do STF e o inquérito policial: uma colisão entre princípios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Entre a eutanásia e a ortotanásia: uma reflexão à luz da dogmática penal brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Responsabilização dos Prefeitos em crimes funcionais, inseridos pela Lei n. 10.028/00 no Decreto-Lei n. 201/67. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A embriaguez e o princípio da culpabilidade: a embriaguez voluntária e completa como causa de exclusão da culpabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O Novo Procedimento do Tribunal do Júri em face das modificações introduzidas pela Lei 11.689/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Direito Penal do Inimigo: análise da influência de sues postulados nas decisões judiciais nos crimes de roubo e estelionato. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Direito Penal do Inimigo: um estudo hermenêutico em face da legislação penal brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O voto do preso no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Responsabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal Brasileiro: entre velhas e novas conveniências e incoveniências. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Do nexo de causalidade à luz do funcionalismo teológico de Claus Roxin. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Reflexões jurídico-penais acerca do instituo da delação premiada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da admissibilidade das provas ilícitas para o réu após alteração do art. 157 do Código de Processo Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A expansão do Direito Penal e o Princípio do Risco de Claus Roxin. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Limites legais ao uso de algemas no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A Prisão Especial de Diplomatas por Faculdades de Ensino Superior em face do Princípio Constitucional da Isonomia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Análise de impactos na legislação processual penal pela introdução de elementos de comunicação virtual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da utilização dos: elementos da atitude interna (gesinnungsmerkmale) em Direito Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O Direito Penal e a vida nua: considerações político-existenciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A presença do advogado como requisito necessário e constitucional para a formulação da defesa técnica: observância dos princípios constitucionais do devido precesso legal, da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A análise da (in)adequação do Direito Penal do Inimigo no Estado Democrático de Direito, vista por uma perspectiva garantista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A ausência de interesse de agir como fundamento da Teoria da Prescrição em Perspectiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Nova Lei de Tóxicos: tratamento penal do usuário e do traficante intermediário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Os crimes hediondos e a progressão de regime prisional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Nulidades no procedimento do Tribunal do Júri. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Crime de perigo abstrato e o princípio da ofensividade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Estudos de criminologia da reação social e criminologia crítica: as novas luzes da Sociologia do Direito Criminal na contemporaneidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da presunção de violência nos crimes contra a liberdade sexual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Direito Penal do Malandro: retratos do crime na Música Popular Brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A ineficácia da Lei do Colarinho Branco (Lei n. 7.492/86). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Direito Penal Informático: a questão da jurisdição e da territorialidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Lei 11.343, de 24 de agosto de 2006 - aspectos constitucionais, penais e processuais-penais da Nova Lei de Drogas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A impossibilidade de sobrevivência do Direito Penal do Inimigo em um Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O crime de evasão de divisas - art. 22 da Lei n. 7.492/86. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O Tribunal do Júri: soberania dos veredictos e suas limitações infraconstitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Reformas processuais penais constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Pena Privativa de Liberdade: ressocialização ou exclusão social do condenado?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A problematização do instituto da tentativa diante dos crimes cometidos com dolo eventual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O sistema prisional mineiro e as atribuições dos Poderes Judiciário e Executivo - reflexões a partir da responsabilidade pela atividade de transferência de presos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito no Processo Penal Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Aplicação do Princípio da Individualização da Pena na progressão de regime. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Medidas de Segurança Criminais - discussão acerca da inconstitucionalidade do dispositivo de lei que prevê sua duração indeterminada em face do Princípio da Legalidade e seus corolários. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A extensão da pena em face do seu caráter preventivo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O Princípio da Insignificância no Direito Penal em face da segurança jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da responsabilidade panl nos casos de embriaguez voluntária ou culposa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Corrupção de funcionário público: estudo do crime de corrupção passiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Prova Indiciária no Processo Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Prescrição em perspectiva na ótica da instrumentalidade do Processo Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O excesso punível no estrito cumprimento do dever legal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Interrogatório por vídeo conferência e os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A prevenção situcional do crime: possibilidades e limitações. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A liberdade no Direito Brasileiro - uma análise sobre a vedação de sua concessão em relação ao crime de tráfico de drogas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Violação do segredo médico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Princípio da não culpabilidade e a prisão decorrente de acórdão condenatório pendente de julgamento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Uso de drogas: desafio e combate no Brasil Contemporâneo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Progressão de regime nos crimes hediondos: viabilidade da progressão de regime nos crimes hediondos em face de alguns princípios constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Liberdade provisória. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei 11.340/2006. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O limite do princípio contra a auto-incriminação no Direito Processual Penal Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Aplicação da pena. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Aborto de fetos anencéfalos - aspectos jurídicos e atipiciade material. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Direito Penal Informático face ao Princípio da Legalidade e seus corolários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Aborto: tipificação e criminalização legítimas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A legalidade das provas provenientes de interceptação telefônica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Direito Penal Mínimo e Sociedade Refém: disvirtuação do sentido penal numa nova perspectiva do princípio da dignidade humana e direitos humanos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O crime de corrupção de menores, segundo o art. 218 do Código Penal, a doutrina e a jurisprudência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Efeitos do descumprimento da transação penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da imprescritibilidade dos crimes de racismo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Evolução ´histórica da liberdade provisória. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Controvérsias quanto à aplicação da responsabiliade penal à pessoa jurídica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Proteção à imagem contra os abusos da Imprensa na esfera penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Prova ilícita e teoria da proporcionalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Norma penal em branco na Lei de Crimes Ambientais - a constitucionalidade da complementação das normas penais em branco por meio de atos administrativos estaduais e municipais no âmbito da tutela do meio ambiente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. As penas alternativas e a promoção da cidadania. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Responsabilidade penal dos profissionais da área da saúde. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O princípio do promotor natural. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da investigação criminal pelo Ministério Público na fase pré-processual. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Transação penal na nova justiça criminal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A desconstituição do débito fiscal como prejudicial no processo penal em crimes de sonegação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A pretensão punitiva do Estado nos crimes de sonegação fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Nova Lei Antitóxicos, mais uma trapalhada legislativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da admissibilidade da prova ilícita no Processo Penal em face da aplicação do Princípio da Proporcionalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei de Crimes Ambientais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Do Iter Criminis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Do cabimento das penas alternativas nos crimes hediondos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O livramento condicional extraordinário e a execução das penas privativas de liberdade na Lei n. 8.072/90. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A Lei brasileira sobre o crime organizado e o instituto da ação policial controlada por ela disposto. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Suspensão da prescrição estabelecida no art. 366 do Código de Processo Penal com redação dada pela Lei 9.271, de 17/04/1996. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Do tipo subjetivo nos homicídios praticados na direção do veículo automotor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Do consentimento do ofendido na Teoria do Crime. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Tipo penal e imputação nos crimes de falsidade documental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Transação penal: um estudo sobre as medidas aplicáveis no caso de descumprimento de acordo judicial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Dos antecedentes do agente como circunstância relevante na fixação da pena base. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A doutrina e a jurisprudência face ao art. 16 da Lei 6.368/76. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Das medidas de segurança: estudo comparado dos ordenamentos jurídicos Brasileiro e Espanhol. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Embriaguez voluntária ou culposa e culpabilidade no injusto penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. As hipóteses de cabimento de prisão preventiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A verdade real no processo e suas implicações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Prova ilícita: entre a Teoria da Proporcionalidade e a Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O interrogatório no Processo Penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. As relações sócio-econômicas e o Juizado Especial Criminal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua previsão na Lei de Crimes Ambientais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da liberdade provisória e da fiança criminal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Execução penal provisória. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Reflexos da Constituição da República de 1988 nas legislações Penal e Processual Penal Militar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Análise e valoração das provas produzidas no Inquérito Policial Militar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A inconstitucionalidade da Lei do Abate. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Análise da posição judiciária frente aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Crime organizado em face da Legislação Penal Brasileira. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Presunção de periculosidade, medida de segurança e o portador de transtorno mental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Direitos fundamentais e remédios constitucionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Teoria da Imputação Objetiva e sua aplicação aos crimes culposos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Sistemas processuais penais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Prisão cautelar e liberdade provisória em face da Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A Teoria das Nulidades no Código de Processo Penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Do dolo eventual nos crimes de trânsito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A Mutatio Libelli no sistema acusatório. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Periclitação da vida e da saúde dos trabalhadores - reflexos nos dias atuais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Os antecedentes criminais em face do princípio da presunção de inocência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O estudo da prisão alberque no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Considerações sobre a Teoria da Imputação Objetiva do Resultado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Prisão temporária e o princípio da presunção de inocência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Breve contributo à problematização da apropriação indébita previdenciária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Dos Crimes Funcionais de Prefeitos do Decreto-Lei 201/67 Sob a Óptica do Princípio da Ofensividade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O consentimento do ofendido enquanto causa supralegal de exclusão de ilicitude e suas repercussões no Processo Penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Autoridade policial Perante o Juizado Especial Criminal, Instituído Pela Lei Federal nº 9099/95. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Prescrição Penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Questionamento sobre o interrogatório On Line. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Ponderações Sobre o Crime de Tortura no Brasil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Juizados Especiais Criminais e Transação Penal: Institutos para Descriminalização no Direito Penal Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A Eficácia da Lei dos Crimes hediondos Como Fator de Diminuição da Criminalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Um Estudo do Inquérito Policial: Reflexos do Indiciamento Para a Promoção dos Servidor Militar do Estado de Minas Gerais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Reforma do Ordenamento Processual Penal e Repercussões no Modelo de Segurança Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Necessidade de Perícia Técnica para Aplicação da Causa Especial de Aumento de Pena Relativa ao Emprego de Arma no Crime de Roubo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A Embriaguez não Acidental e aTeoria da Actio Libera in Causa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Do Conceito de Tortura. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Roubo com arma de brinquedo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A Quesitação no Homicídio Doloso. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Flagrante provocado e flagrante esperado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A evolução da autotutela no Direito Brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A imputação alternativa no processo penal e o princípio da ampla defesa. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Os direitos da criança e do adolescente à luz do Brasil Contemporâneo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Assistência ao Egresso. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da evangelização como mecanismo de controle dentro do sistema prisional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Tribunal do Júri X Justiça Eleitoral - Do conflito de competência no julgamento dos crimes dolosos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Das penas Substitutivas da Prisão no Brasil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O Ministério Público e o Inquérito Policial. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A presunção de violência e suas implicações na teoria do delito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Denúncia espontânea?! - Possibilidade de interpretação finalística da norma penal Vs certeza. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Princípo da lesividade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Eutanásia - Considerações jurídicas e repercussão social. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A proposta de privatização de penitenciárias. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Confissão: Aspectos Penais e Processuais Penais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Estupro: Análise doutrinária da estrutura do tipo de ilícito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Lei antitóxicos: As dificuldades, a importância e as consequências da classificação dos delitos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Transação Penal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A Presunção de Violência nos Crimes Sexuais: Alínea A do Art. 224 do Código Penal Brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Uma análise sobre a pena de morte. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A tortura: breves apontamentos histórico-sociais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei que define os crimes contra o meio ambiente. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O assistente do Ministério Público. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A denominação antevisão da prescrição retroativa no Direito Penal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Pena priatia de liberdade - críticas e considerações. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Origem, evolução e aplicabilidade do instituto da anistia. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A prova ilícita e sus inadmissibilidade no Processo. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Do trabalho do condenado na LEP. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O inquérito policial e seu valor probatório. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Origem, evolução e aplicabilidade do instituto da anistia. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A prova ilícita e sua inadmissibilidade no Processo Penal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A admissibilidade da prescrição penal antecipada no Direito Penal Brasileiro. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Aplicação da pena no Código Penal e em seu projeto de reforma. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O prazo para conclusão do inquérito policial. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. O Ministério Público e o Inquérito Policial. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Anotações sobre o estupro mediante presunção de violência por menoridade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Análise da Eficiência da prestação de serviço a comunidade na circunscrição judiciária de Belo Horizonte. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Dos aspectos da legalização de tóxicos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Inutilidade da pena de prisão e penas alternativas. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Do indulto e da graça - diferenças entre estes institutos e sua aplicabilidade. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. A lei dos crimes hediondos frente à evolução da execução penal. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do concurso para Professor Substituto do Departamento de Direito e Processo Penal. 2016. Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do concurso para Professor Substituto do Departamento de Direito e Processo Penal. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do concurso para Professor Substituto de Direito e Processo Penal. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do concurso para Professor Substituto de Direito e Processo Penal. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora de concurso para Professor Substituto de Direito e Processo Penal. 2000. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso para Professor Auxiliar na área de Direito Penal. 1999. Universidade Federal de Ouro Preto.

GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão examinadora do Concurso para Professor Substituto na área de Direito e Processo Penal,. 1999. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Membro da Banca Examinadora do Exame de Seleção para Professor Substituto do Departamento de Direito e Processo Penal. 1998. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Examinador das provas orais de Direito Penal do Concurso de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais (março). 1994. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Examinador das provas orais de Direito Penal do Concurso de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais (agosto). 1994. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Membro de Banca Examinadora do Concurso Público de Professor Direito Penal na Universidade Federal de Uberlândia. 1993. Universidade Federal de Uberlândia.

GUERRERO, H. V.. Membro de Banca Examinadora no Concurso para Procurador Jurídico da Universidade Federal de Minas Gerais. 1993. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Membro de Banca Examinadora do Concurso Público de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Belo Horizonte na área de Direito Penal realizado pela FUMARC. 1990. Câmara Municipal de Belo Horizonte.

GUERRERO, H. V.. Membro de Banca Examinadora do Concurso Público de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais. 1990. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão designada para escolha do Prêmio Barão do Rio Branco ref primeiro semestre 2015. 2016. Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão designada para escolha do Prêmio Barão do Rio Branco ref segundo semestre 2015. 2016. Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora de seleção de candidatos para Monitoria de Graduação de Direito Penal. 2015. Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Comitê Assessor da área de Ciências Sociais Aplicadas. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão de avaliação de Relatórios INA ano-base 2014. 2015. Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão da reforma curricular do curso de Direito. 2015. Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Presidente da comissão designada para instituir o Memorial da FDUFMG. 2015. Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão de organização de evento anual do Departamento de Direito e Proc Penal da FDUFMG. 2015. Faculdade de Direito UIFMG.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora de seleção de candidatos para Monitoria de Graduação desvinculada de bolsa nas disciplinas Direito Penal I, II, III e IV. 2007. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão para seleção de monitores do curso de graduação em Direito na área de Direito Penal II e III. 2006. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão de seleção de monitoria desvinculada de bolsa de Direito Penal I e II. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora da seleção de monitoria de graduação desvinculada de bolsa. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora de seleção de monitoria de graduação desvinculada de bolsa de Direito Penal I e II. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora da seleção de monitoria de graduação desvinculada de bolsa de Direito Penal I, II, III e IV. 2001. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do processo de seleção externa de docentes, do Núcleo Universitário de Betim. 2001. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão de seleção de monitoria de graduação desvinculada de bolsa de Direito e Processo Penal. 2000. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do processo de seleção para admissão à categoria de Professor Assistente, do Núcleo Universitário de Betim. 2000. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Monitoria de Direito Penal I, II, III e IV, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais. 1999. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Membro da Banca Examinadora do Concurso para Monitoria de Direito Processual Penal I e II da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 1999. Universidade Federal de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Presidente da Banca Examinadora do Exame de Seleção para Professor de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito. 1994. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Membro de Banca Examinadora de Direito e Processo Penal para Exame de Ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, 1991-1993. 1993. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Monitoria na área de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito. 1993. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Monitoria na área de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito. 1992. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Monitoria na área de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito. 1991. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Monitoria na área de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito. 1990. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

GUERRERO, H. V.. Membro (presidente) da Comissão Examinadora do Processo de seleção para Admissão à Categoria de Professor Assistente - Nível I, na matéria Direito Processual Penal, da Faculdade Mineira de Direito. 1988. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

inconstitucionalidade da Revista intima realizada em estabelecimento prisionais brasileiros e a ilicitude da prova advinda de sua realização; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Análise da efetividade do sistema carcerário brasileiro: um estudo comparado do índice de reincidência nos presídios comuns e nas APAC's; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Dos crimes contra a saúde pública: charlatarismo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Mudanças e críticas acerda da lei 12; 403, de 04 de maio de 2011; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O Conceito do Termo "Ordem Pública" Apto a fundamentar a Decretação de Prisão Preventiva; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A prova pericial no processo penal: constituição valoração e ponderação com os demais meios de provas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A (Des)criminalização do aborto; Da necessidade da descriminalização pela ineficácia da tutela penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Delação Premiada na Legislação Brasileira; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O excesso na legítima defesa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Crítica a criminalização do feminicidio no Brasil políticas punitivas de gênero; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O DOLO EVENTUAL - O elemento volitivo normativo para diferenciação do dolo eventual e da culpa com representação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O princípio da insignificância e a controvertida aplicabilidade no Direito Penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A recepção constitucional da prisão preventiva para garantia da ordem pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Aplicação do princípio da insignificância nos casos de réu reincidente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Justiça negociada no Direito Penal Brasileiro: a previsão do plea bargain no Projeto de Reforma do Código Penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A criminalização do aborto sob a perpectiva de uma teoria constitucional do bem jurídico-penal; Crítica ao discurso de proteção ao direito à vida; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O direito de defesa no tempo e no espaço; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Legalização do aborto: Aspectos jurídicos fundamentais; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

TEMA: A delação premiada no ordenamento jurídico Brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O uso abusivo do dolo eventual e a crise do dolo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A contribuição da lei Maria da Penha para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A incapacidade tecnica do julgador para analisar as circunstâncias judiciais do réu: Uma abordagem crítica do artigo 59 do Código Penal; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Redução da maioridade penal: discussão acerca dessa propagada solução para redução da criminalidade juvenil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O controle judicial sobre a classificação delitiva constante na peça acusatória; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A internet e a violação do direito autorial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A (in)constitucionalidade da extinção da punibilidade do agente no cometimento dos crimes tributários em virtude do pagamento do tributo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Retribuição e prevenção: uma análise das funções da pena em perspectiva as funções sociais do Direito Penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A causa de diminuição prevista no § 4o; do artigo 33 da Lei n; 11; 343/2006 e sua incidência nos casos de condenação concomitante pelo crime de associação para o tráfico; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A busca de uma exegese ideal dos artigos 12, 14 e 16 da Lei 10; 826/03: uma análise crítica; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Princípio da irrelevância penal do fato e princípio da insignificância: diferenciações, requisitos e impacto social; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Nova Lei de Estupro (n; 12; 015, de 07 de agosto de 2009): principais modificações e consequências; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Furto qualificado pelo arrombamento ou destruição de obstáculo: quando o perito criminal interpreta a Lei; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A mitigação da eficácia do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas no Processo Penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A tutela do nascituro no Direito Penal Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Assédio moral no âmbito Militar: problema da não tipificação na Lei Especial Militar; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O Princípio da Insignificância no Direito Penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Da condução da pena aquém do mínimo legal por circunstâncias atenuantes; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Tetela penal na intimidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Ação controlada e agente infiltrado na Lei de combate ao crime organizado; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Do excesso em estrito cumprimento de dever legal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Da utilização dos: elementos da atitude interna (gesinnungsmerkmale) em Direito Penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Tribunal Penal Internacional: conflitos entre o Estatuto de Roma, a Soberania Estatal e a Legislação Brasileira; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Análise de impactos na legislação processual penal pela introdução de elementos de comunicação virtual; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Reflexões jurídico-penais acerca do instituto da delação premiada; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A Súmula Vinculante n; 14 do STF e o inquérito policial: uma colisão entre princípios; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A Prisão Especial de Diplomatas por Faculdades de Ensino Superior em face do Princípio Constitucional da Isonomia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O Novo Procedimento do Tribunal do Júri em face das modificações introduzidas pela Lei 11; 689/2008; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O princípio da insignificância nos crime scontra o patrimônio; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Monitoramento eletrônico: experiências internacionais e perspectivas no Brasil sob o enfoque do anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Estudos de criminologia da reação social e criminologia crítica: as novas luzes da Sociologia do Direito Criminal na contemporaneidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A problematização do instituto da tentativa diante dos crimes cometidos com dolo eventual; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O Direito Penal e a vida nua: considerações político-existenciais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A presença do advogado como requisito necessário e constitucional para a formulação da defesa técnica: observância dos princípios constitucionais do devido precesso legal, da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Pena privativa de liberdade: ressocialização ou exclusão social do condenado?; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Direito Penal do Malandro: retratos do crime na Música Popular Brasileira; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A ausência de interesse de agir como fundamento da teoria da prescrição em perspectiva; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A impossibilidade de sobrevivência do Direito Penal do Inimigo em um Estado Democrático de Direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Direito Penal Informático: a questão da jurisdição e da territorialidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A ineficácia da Lei do Colarinho Branco (Lei no; 7; 492/86); 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O crime de evasão de divisas - art; 22 da Lei no; 7; 492/86; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Interrogatório por vídeo conferência e o sprincípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O excesso punível no estrito cumprimento do dever legal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Corrupção de funcionário público: estudo de crime de corrupção passiva; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Prescrição em perspectiva na ótica da instrumentalidade do Processo Penal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O limite do princípio contra a auto-incriminação no Direito Processual Penal Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Direito Penal Mínimo e Sociedade Refém: disvirtuação do sentido penal numa nova perspectiva do princípio da dignidade humana e direitos humanos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Progressão de regime nos crimes hediondos: viabilidade da progressão de regime nos crimes hediondos em face de alguns princípios constitucionais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Uso de drogas: desafios e combate no Brasil contemporâneo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Violação do segredo médico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A legalidade das provas provenientes de interceptação telefônica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Aborto de fetos anencéfalos - aspectos jurídicos e atipiciade material; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O crime de corrupção de menores, segundo o art; 218 do Código Penal, a doutrina e a jurisprudência; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A Lei 11; 106/05 e sua correlação com o Princípio da intervenção mínima no Direito Penal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O problema do descumprimento da transação penal: uma análise crítica; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A proibição de regresso na Teoria da Imputação Objetiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Pela inclusão da liberdade assistida ao rol das medidas protetivas aplicadas à criança infratora; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O livramento condicional extraordinário e a execução das penas privativas de liberdade na Lei n; 8; 072/90; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Suspensão da prescrição estabelecida no art; 366 do Código de Processo Penal com redação dada pela Lei 9; 271, de 17/04/1996; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Prisão cautelar e liberdade provisória em face da Constituição Federal de 1988; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Direitos fundamentais e remédios constitucionais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Análise jda posição judiciária frente aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Os antecedentes criminais em face do princípio da presunção de inocência; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

As hipóteses de cabimento de prisão preventiva; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Do dolo eventual nos crimes de trânsito; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Crime organizado em face da legislação penal brasileira; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Breve contributo à problematização da apropriação indébita previdenciária; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A verdade real no Processo Penal e suas implicações; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Presunção de periculosidade, medida de segurança e o portador de transtorno mental; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Execução penal provisória; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A Mutatio Libelli no sistema acusatório; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A Teoria das Nulidades no Código de Processo Penal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

As relações sócio-econômicas e o Juizado Especial Criminal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Sistemas processuais penais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O estudo da Prisão Albergue no Brasil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Reforma do Ordenamento Processual Penal e Repercussões no Modelo de Segurança Pública; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Necessidade de Perícia Técnica para Aplicação da Causa Especial de Aumento de Pena; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A Embriaguez não acidental e a Teoria da Actio Libera in Causa; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Autoridade Policial Perante o Juizado Especial Criminal, Instituido Pela lei Federal nº 9099/95; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A Eficácia da Lei dos Crimes hediondos Como Fator de Diminuição da Criminalidade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Do Conceito de Tortura; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Prescrição penal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Roubo com arma de brinquedo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Questionamentos sobre o Interrogatório On Line; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O consentimento do ofendido enquanto causa supralegal de exclusão de Ilicitude e suas repercussões no Processo Penal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Juizados Especiais Criminais e Transação Penal: Institutos Para Descriminalização no Direito Penal Brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Um estudo do Inquérito Policial: reflexos do indiciamento para a promoção do Servidor Militar do Estado de Minas Gerais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A proposta de privatização de penitenciárias; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A Preseunção de Violência nos Crimes Sexuais: Alínea A do art; 224 do Código Penal; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Assistência ao egresso; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Denúncia espontânea?! Possibilidade de interpretação finalística da norma penal Vs certeza; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Tribunal do Júri X Justiça Eleitoral- Do conflito de competência no julgamento dos crimes dolosos contra a vida conexos aos crimes eleitorais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Das Penas Substitutivas da Prisão no Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

O Ministério Público e o Inquérito Policial; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Análise da Eficiência da prestação de serviço à comunidade na circunscrição judiciária de Belo Horizonte no âmbito; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Eutanásia - Considerações jurídicas e repercussão social; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Da evangelização como mecanismo de controle dentro do sistema prisional; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Princípio da lesividade; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A presunção de violência e suas implicações na teoria do delito; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Lei antitóxicos: as dificuldades, a importância e as consequências da classificação dos delitos; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Flagrante provocado e flagrante esperado; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Dos aspectos da legalização de tóxicos; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

A lei dos crimes hediondos frente à evolução da execução penal; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Inutilidade da pena de prisão e penas alternativas; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Programa de Monitoria de Graduação; 2014; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Programa de Monitoria de Graduação; 2013; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Programa de Monitoria desvinculada de bolsa; 2007; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Programa de Aprimoramento Discente - PAD; 1999; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Monitoria de Graduação; 1999; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Programa de Aprimoramento Discente - PAD; 1998; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

Programa de Aprimoramento Discente - PAD; 1998; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Hermes Vilchez Guerrero;

GUERRERO, H. V. . Presidente do Instituto de Ciências Penais (2002/2003). 2003. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Membro do Conselho Editorial da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. 2002. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Presidente da Comissão de Registro de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, triênio 1998-2000. 2000. (Comissão).

GUERRERO, H. V. . Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

GUERRERO, H. V. . Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

GUERRERO, H. V. . Curso de Especialização do Instituto de Educação Continuada (IEC). 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

GUERRERO, H. V. . Membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais. 1999. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Presidente da Comissão constituída pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça para visitar e elaborar parecer sobre o sistema penitenciário do estado do Pará. 1998. (Comissão).

GUERRERO, H. V. . Membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP), de julho de 1994 a julho de 1998. 1998. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Bolsista da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Auxílio PUC - Carga Horária) para conclusão dos créditos do Curso de Doutorado. 1998. (Bolsista).

GUERRERO, H. V. . Presidente da Comissão Organizadora e Julgadora do IIº Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, sobre o tema: A Mulher Presa e a Mulher do Preso, destinado a alunos de graduação em cursos na área de Ciências Humanas. 1997. (Comissão).

GUERRERO, H. V. . Presidente da Comissão Organizadora do Iº Concurso Anual de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça sobre o tema: Alternativas à Pena de Prisão destinado a alunos de graduação em cursos na área de Ciências Humanas. 1996. (Comissão).

GUERRERO, H. V. . Presidente e Relator da Comissão constituída pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de Indulto de Natal. 1996. (Comissão).

GUERRERO, H. V. . Membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONEDH) de dezembro de 1994 a 1996. 1996. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Comissão que elaborou o Anteprojeto de Lei nº 2.684, de 1996, do Poder Executivo - Mensagem nº 1.445/96. Comissão constituída pelo CNPEP de iniciativa do Presidente da República. 1996. (Comissão).

GUERRERO, H. V. . Relator da Comissão constituída pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça para a elaboração das Regras Mínimas para tratamento do preso no Brasil. 1994. (Comissão).

GUERRERO, H. V. . Membro da Comissão constituída pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça para visitar o sistema penitenciário do Estado do Paraná. 1994. (Comissão).

GUERRERO, H. V. . Presidente do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito -Seção Minas Gerais- Biênio 1992-1994. 1994. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Membro Titular do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado em Minas Gerais, (1993-1994). 1994. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Colaborador Emérito da Associação de Advogados Criminais do Estado de São Paulo - ACRIMESP. 1994. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Curso de Especialização da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas. 1992. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

GUERRERO, H. V. . Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais- Biênio 1991-1992. 1992. (Comissão).

GUERRERO, H. V. . Membro do Conselho Editorial da Livraria Del Rey Editora (área de Direito Penal). 1991. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Colaborador permanente da Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). 1990. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Bolsista do Fundo de Incentivo à Pesquisa (FIP) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Tema da pesquisa: Crimes de Colarinho Branco. 1990. (Bolsista).

GUERRERO, H. V. . Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. 1989. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

GUERRERO, H. V. . Coordenador da Associação Nacional de Pós-Graduandos, 1987/1988. 1988. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Bolsista do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPQ) durante o Curso de Mestrado em Ciências Penais realizado na Faculdade de Direito da UFMG. 1988. (Bolsista).

GUERRERO, H. V. . Representante dos alunos de pós-graduação da UFMG, no IIº Congresso Nacional de Pós-Graduandos. 1987. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Membro do Colegiado dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Representação discente, 1986-1987. 1987. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Bolsista da CAPES durante o Curso de Mestrado em Ciências Penais realizado na Faculdade de Direito da UFMG no período de 1986 a 1987. 1987. (Bolsista).

GUERRERO, H. V. . Diretor do Departamento de Direito Penal do Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP, 1984-1985. 1985. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Membro do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG. Representante discente. 1985. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

GUERRERO, H. V. . Estágio na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira, na qualidade de Assistente Judiciário. 1984. (Estágio).

2016

Professor homenageado, Faculdade de Direito UFMG.

2016

Paraninfo da turma, Faculdade de Direito UFMG.

2015

Paraninfo da turma, Faculdade de Direito UFMG.

2013

Professor homenageado, Faculdade de Direito UFMG.

2012

Parinfo da turma, Faculdade de Direito da UFMG.

2011

Patrono de Turma, Faculdade de Direito da UFMG.

2011

Medalha José Carlos da Matta Machado, Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP.

2010

Patrono de Turma, Faculdade de Direito da UFMG.

2009

Patrono de Turma, Faculdade de Direito da UFMG.

2009

Professor homenageado, Faculdade de Direito UFMG.

2008

Professor Homenageado, Faculdade de Direito da UFMG.

2008

Patrono da turma, Faculdade de Direito UFMG.

2005

Medalha Ariosvaldo de Campos Pires, Cidade de Juiz de Fora.

2005

Medalha da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais.

2003

Paraninfo, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

2003

Cidadão Honorário de Belo Horizonte, Câmara Municipal de Belo Horizonte.

2003

Comenda Cláudio Manoel da Costa, Clube dos Advogados de Minas Gerais.

2003

Medalha Sobral Pinto, Cidade de Juiz de Fora.

2003

Medalha Nelson Hungria, Cidade de Belo Horizonte.

2003

Medalha Carlos Drumond de Andrade, Cidade de Itabira.

2001

Medalha e Diploma do Mérito da Justiça e de Direitos Humanos, Governo do Estado de Minas Gerais.

1999

Professor Homenageado, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1997

Paraninfo, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1997

Nome de Turma (Julho), Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1997

Nome de Turma (Dezembro), Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1996

Patrono, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1996

Professor Homenageado, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1995

Professor Homenageado, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1995

Patrono, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1994

Patrono, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1993

Paraninfo, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1993

Professor Homenageado, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1992

Homenageado Especial, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1992

Patrono, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1991

Nome de Turma, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1991

Patrono, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1991

Nome de Turma, Faculdade de Direito Milton Campos.

1988

Professor Homenageado, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.

1987

Professor Homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.