Júlio César dos Santos Esteves

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

25 anos Lei de Improbidade Administrativa.Debatedor. 2017. (Seminário).

XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Palestrante. 2016. (Congresso).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Palestrante. 2015. (Congresso).

Dia internacional contra a corrupção.As ações dos órgãos de controle em prol da boa governança no setor público. 2014. (Encontro).

Semana Jurídica.Governança Pùblica e controlo interno. 2014. (Seminário).

XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A crise do serviço público: questão jurídica ou ideológica. 2008. (Congresso).

XXI Simpósio Nacional. 2001. (Simpósio).

Reforma Administrativa e seus Reflexos para os Servidores Públicos.I Encontro de Delegados do SERJUSMIG - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais. 2000. (Encontro).

Primeiro Seminário Metropolitano.Execução direta de obras e serviços. Sistemas de administração de contratos e fiscalização. 1997. (Seminário).

Seminário Direito Administrativo e Tributário.Concessão e Permissão de Serviços Públicos. 1997. (Seminário).

III Semana de Estudos Jurídicos.Responsabilidade do Estado no sistema jurídico brasileiro. 1996. (Encontro).

XXII Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Os recursos das ações da Fazenda Pública. 1996. (Congresso).

II Encontro dos Sindicatos e Associações dos Servidores do Poder Legislativo do Brasil PO. 1994. (Encontro).

XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1992. (Congresso).

II Encontro de Diretores da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 1990. (Seminário).

Licitações, Contratos Administrativo e Reajustes.Licitações, Contratos Administrativos. 1989. (Simpósio).

Seminário Administração Pública. 1989. (Seminário).

1º Seminário sobre Licitação e Contrato Administrativo. 1988. (Seminário).

A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro. 1988. (Simpósio).

As Alterações no Decreto-Lei 2.300/86. 1987. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1986. (Congresso).

Simpósio sobre o Poder Legislativo Estadual. 1984. (Simpósio).

ESTEVES, J. C. S.. Produção legislativa em Belo Horizonte (2017/2018): o desafio de aperfeiçoamento da qualidade das leis no direito municipal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Carneiro Moreira.Acesso à informação: nem informação, nem acesso, nem lei. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A nova LINDB e suas possíveis repercussões no Direito Público. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. O procedimento de manifestação de interesse em face das transformações no Direito Administrativo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Natureza jurídica do licenciamento ambiental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A legalidade da interrupção na prestação de serviços públicos à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. As controvérsias acerca da aplicação dos exames psicológicos em concursos públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Uma discussão acerca da inconstitucionalidade da interrupção do fornecimento de serviços públicos essenciais por inadimplemento do consumidor/usuário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Prescrição no Direito Administrativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Análise crítica da problemática envolvendo o caso UBER: a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico brasileiro às inovações tecnológicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A intervenção do Estado na propriedade privada à luz do art. 243 da Constituição Federal do Brasil de 1988. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. O programa de compliane visto so a perspectiva da Lei nº 12.846/13. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. O conflito entre o Direito, a privacidade e o direito a informação no contexto da publicização da remuneração dos servidores públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Avanços e retrocessos do RDC em comparação à lei 8666/93. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Vedação legal de retorno do servidor público demitido: a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 137 da Lei 8.112/90. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A Judicialização da saúde pública e o acesso universal e igualitário das politicas sociais e econômicas que visam à efetivação desse direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. O direito de greve dos servidores públicos civis e o princípio da continuidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A reserva do possível frente ao direito á saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Inexigibildade de licitação na contratação de serviços advocatícios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Parcerias público-privadas no sistema peninteciário: da possibiidade jurídica e dos limites da delegação de serviços públicos a agentes particularese. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Análise crítica da Lei nº 12.846/13 - Lei Anticorrupção. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Responsabilidade do Estado por omissão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Prescrição das ações de ressarcimento ao erário: um novo olhar do §5º do art. 37 da Constituição de 1988 sob a égide da hermenêutica constitucional e dos princípios envolvidos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Compensação financeira pela exploração mineral - CFEM - os royalties sobre a mineração no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. O tombamento e as suas questões. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Fazenda Pública em juízo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DRUMOND, P. M.;ESTEVES, J. C. S.. A Teoria Alemã das Normas Constitucionais Inconstitucionais e sua Aplicabilidade no Sistema Constitucional Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

SANTOS, G. C.;ESTEVES, J. C. S.. Da necessidade de Motivação do Ato Administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

MELLO, T. G. S.;ESTEVES, J. C. S.. O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Adminsitrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

AGUIAR, L. A.;ESTEVES, J. C. S.. Contribuição ao estudo das Parcerias Público-Privadas sob o efoque de assuntos polêmicos e do controle: A Experiência no Estado de Minas Gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios para o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas pela Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Tombamento e o Direito à Indenização. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Aspectos Relevantes da Fase de Habilitação nas Licitações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Apontamentos Jurídicos das Funções do Ministério Público: Investigação Criminal e a Violação dos Pincípios e Garantias Constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A Utilização do Software LIvre pela Administração Pública Brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Contrato Administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A Legislação Brasileira de Segurança Privada e as Condutas Evasivas Adotadas por Prestadores de Serviços Irregulares de Vigilância. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. As Ações Afirmativas em face ao Princípio da Igualdade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Centros de Comércio Popular: Omissão do Poder Público e Implicações Jurídicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A Legitimidade Administrativa da BHTRANS para o Exercício do Poder de Polícia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A Contratação de Serviços de Advocacia pela Adminsitração Pública - A Exigibilidade ou não do Processo Licitatório Prévio. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública na Terceirização. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A aplicação Direta dos Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares e o Princípio da Autonomia Privada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. O Pregão Eletrônico e sua Obrigatoriedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Parcerias Público-Privadas - Partes Contratantes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. O Controle Externo da Administração Municipal: A Fiscalização da Câmara Municipal e Apreciação das Contas Municipais pelo Tribunal de Contas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Políticas Públicas no Âmbito da Saúde Pública no Brasil e a Interferência do Judiciário: Os Princípios da Separação dos Poderes e do Mínimo Existencial, com Ênfase no Estado de Minas Gerais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Responsabilidade Extracontratual do Estado por Dano Econômico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. A Economia do País e sua Influência no Estado Democrático de Direito no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Pregão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais. 2002. Estado de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais. 2002. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

ESTEVES, J. C. S.. Técnico de Apoio Consultor - ALMG. 2001. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

ESTEVES, J. C. S.. Advogado do IPSEMG. 2000. Fundação Mariana Rezende Costa.

ESTEVES, J. C. S.. Procurador do Estado de 1ª Classe. 1998. Estado de Minas Gerais.

ESTEVES, J. C. S.. Oficial Legislativo e Procurador Municipal. 1998. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

ESTEVES, J. C. S.. Membro da Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público para o cargo de Taquígrafo - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 1993. Assembléia.

ESTEVES, J. C. S.. Membro da Comissão de Coordenação e Supervisão. 1992. Assembléia Legislativa.

ESTEVES, J. C. S.. Membro da Comissão do Concurso de Artigos Jurídicos Prêmio Celso Antônio Bandeira de Mello. 2019. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

ESTEVES, J. C. S.. Membro do Concurso de Artigos Jurídicos "Prêmio Professor Nélson Figueiredo". 2015. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Tombamento: uma questão ambiental; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

A constitucionalidade dos fundos garantidores das parcerias público-privadas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Da (im) prescritibilidade do dano ao erário; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

O portal da transparência e os servidores públicos do Estado de Minas Gerais: o princípio da publicidade da Administração e o direito à privacidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

O abuso de Poder de Polícia na Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

A lei 13; 303/16 e o dever de licitar das empresas governamentais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

O direito de greve dos servidores públicos civis e o princípio da continuidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Compensação financeira pela exploração mineral - CFEM: os royalties sobre a mineração no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Fazenda Pública em juízo; Atribuições e privilégios; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

A inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

A atuação discricionária do Estado e o controle jurisdicional do mérito administrativo: uma análise à luz dos princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

O uso de softwares, ensejadores do envio automático de lances em pregões eletrônicos, à luz dos princípios licitatórios; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

O tombamento e suas questões; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Desaposentação: a obtenção de uma majoração no benefício da aposentadoria; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Direito à nomeação em concursos públicos:evolução jurisprudencial e exceções do entendimento no Supremo Tribunal Federal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Concurso público e cadastro reserva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Regime de responsabilidade civil do Estado: uma análise jurisprudencial sobre a aplicabilidade das excludentes; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Regime diferenciado de contratação -RDC; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Uma análise sobre a responsabilidade civil do Estado por ato legislativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Responsabilidade Extracontratual do Estado Legislador; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Agentes Públicos e o Direito Adquirido; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Indelegabilidade dos Serviços Públicos Pertinentes a Execução Criminasl da Pena; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Do Pregão Público como Nova Modalidade de Licitação e seus Benefíciod para a Administração Pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

O Delineamento Jurídico das Subsidiárias de Empresas Estatais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Análise do Princípio da Função Social da Propriedade Rural e seu Descumprimento na Reforma Agrária; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

A Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

A Liminar na Ação de Mandado de Segurança - Da Recorribilidade da Decisão Concessiva ou Denegatória da Liminar em Mandado de Segurança; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

O Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório nos Processos Administrativos Disciplinares no Âmbito da PMMG; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Regime Jurídico Único do Servidor Público: Marchas e Contra-Marchas da Adoção de um Regime Funcional Unicista; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Efeito do Tempo na Invalidação do Ato Administrativo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

A Legitimidade Passiva no Mandado de Segurança; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

A figura do Vice-Prefeito no Cenário Político-Administrativo Brasileiro;Abordagem de Alguns Temas Polêmicos Sobre o Regime Jurídico Aplicável; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Participação Popular na Gestão Municipal: Uma visão do Tema a Partir da Legislação Federal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Controle Jurisdicional dos atos Administrativos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Abordagem sobre Nova Modalidade de Licitação; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Responsabilidade Civil é do Transportador; E o Estado?; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

Conselhos Gestores de Políticas Públicas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Júlio César dos Santos Esteves;

2014

Medalha Santos Dumont no grau ouro, Governo do Estado de Minas Gerais.

2013

Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek, Governo do Estado de Minas Gerais.

1991

Medalha Santos Dumont no grau bronze, Governo do Estado de Minas Gerais.

1989

Diploma do Mérito Constituinte - colaboração no processo de elaboração da Constituição Estadual, Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

1988

Medalha Ordem do Mérito Legislativo no Grau Insígnia, Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

1988

Nomeação para o cargo em Comissão de Procurador-Adjunto, Assembléia Legislativa.

1988

Diploma da medalha "Ordem do Mérito Legislativo", OAB/MG.

1984

Diploma de Honra ao Mérito, OAB/MG.

1983

Certificado de Premiação em Consurso de Literatura, Diretório Acadêmico Livre Departamento de Direito da PUC/MG.

1982

Aprovação no Concurso Público de Provas para o cargo de Oficial Judiciário do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

1981

Certificado de classificação em 1º lugar Concurso de Monografias, SESC-LBA.