Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior

2020 - 2021

Pós-Doutorado. , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO URBANÍSTICO. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito.

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Política Internacional/Especialidade: Relações Internacionais, Bilaterais e Multilaterais.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; MOREIRA, T. O. ; SILVA, Hermínia Boracini Bichinim Costa . METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA: PESQUISA EM BASE DE DADOS. 2022. (Outro).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. . AS FAMÍLIAS CONSTITUCIONAIS. 2021. (Outro).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; RIBEIRO, G. C. . I Encontro das Práticas Jurídicas de Mossoró-RN. 2008. (Outro).

XI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. CONCILIAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE DOS ACORDOS HOMOLOGADOS PELO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA COMARCA DE VARA ÚNICA DE EXTREMOZ/RN. 2023. (Congresso).

XXX CONGRESSO NACIONAL do CONPEDI. CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT: ANÁLISE DO CENÁRIO NO STF. 2023. (Congresso).

XXX CONGRESSO NACIONAL do CONPEDI. CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO: UMA ANÁLISE À LUZ DO MEIO AMBIENTE E DO DIREITO CONSTITUCIONAL. 2023. (Congresso).

XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. OS DESAFIOS À PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DIRETOR FRENTE AO PODER DISCRICIONÁRIO. 2023. (Congresso).

XXIX CONGRESSO NACIONAL do CONPEDI. DIREITO À MORADIA NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS LOCALIZADAS NA ZONA COSTEIRA. 2022. (Congresso).

XXIX CONGRESSO NACIONAL do CONPEDI. O TERCEIRO SETOR COMO INSTRUMENTO DE DEFESA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - O CASO DOS REFUGIADOS E DOS TRABALHADORES MARÍTIMOS. 2022. (Congresso).

XXIX CONGRESSO NACIONAL do CONPEDI. A SOCIEDADE COMPLEXA E SUA RELAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO: O POTENCIAL PAPEL DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA MEDIAÇÃO DE CRISES CONSTITUCIONAIS. 2022. (Congresso).

Congresso de Iniciação Científica. Neoconstitucionalismo: a Constituição como caminho para efetivação dos Direitos Fundamentais. 2018. (Congresso).

Congresso de Iniciação Científica. Métodos Clássicos de Interpretação Jurídica. 2018. (Congresso).

Seminário Arquitetura, Patrimônio e a Cidade Existente: percepção, riscos e desafios projetuais. 2017. (Seminário).

V SEMAPA ? Encontros de Socioeconomia do Meio Ambiente e Política Ambiental.Resíduos sólidos. 2017. (Encontro).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI. RESERVA DO POSSÍVEL E REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI.EXAME DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ À LUZ DA TEORIA DE AMARTYA SEN. 2013. (Encontro).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI.25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA. 2013. (Encontro).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI.DIREITO À SAÚDE E ATIVISMO JUDICIAL NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. 2013. (Encontro).

III Fórum de Direitos Humanos , Criminalidade e Políticas Públicas.O Papel da Polícia Militar no Contexto dos Direitos Humanos. 2012. (Encontro).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI. A CIDE COMBUSTÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO NA ORDEM ECONÔMICA E DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 2012. (Congresso).

6o.. Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás-6o. PDPETRO. O Desenvolvimento e o Consumo Sustentável de Energias. 2011. (Congresso).

Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação.O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO. 2011. (Encontro).

XX Congresso do CONPEDI-Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. A proteção do Consumidor na Ordem Econômica Internacional. 2011. (Congresso).

I Forum de Direitos Humanos, Educação e Violência.Direitos Humanos. 2010. (Encontro).

Participação no Congresso Brasileiro de Direito da Energia e Desenvolvimento: Recursos energéticos e sustentabilidade: perspectivas e desafios. A regulamentação jurídica do incentivo à adoção de fontes alternativas de energia no Brasil". 2010. (Congresso).

XIX Congresso Nacional do CONPEDI- Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.13-16/10. A utilização de fontes alternativas de energia no Brasil para a promoção do princípio constitucional do desenvolvimento Sustentável.. 2010. (Congresso).

Congresso Direito 2008. Direito , Justiça e Cidadania. 2008. (Congresso).

I Encontro do Ensino Jurídico: Um Debate Atual.TCC-Tarabalho de Conclusão de Curso: o desafio do saber. 2008. (Encontro).

Seminário Nacional de Ensino Jurídico. 2008. (Seminário).

Congresso Direito 2007. O QUALIS como instrumento de classificação dos veículos de divulgação da produção científica dos Programas de Pós-Graduação.. 2007. (Congresso).

III Congresso da ESMARN. Direito e Liberdade. 2007. (Congresso).

III Encontro Estadual de Ensino Jurídico do RN. 2007. (Encontro).

III Seminário de Atualização Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Potiguar / Mossoró.Improbidade Administrativa. 2007. (Seminário).

IX Congresso Científico da Universidade Potiguar. 2007. (Congresso).

XVII Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico.Debatedor - (Painel) Educação Continuada - Os cursos de Pós- Graduação e a Pesquisa Jurídica: Adaptação à Revolução Tecnológica.. 2007. (Seminário).

Direito 2006 - Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito. O STF e a Ordem Constitucional. 2006. (Congresso).

II Congresso da Esmarn. Direito no Século XXI. 2006. (Congresso).

2ª Conferência Municipal das Cidades: Reforma Urbana - Uma cidade para todos - Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. 2005. (Encontro).

I Congresso da Esmarn. Ação Civil Pública 20 anos. 2005. (Congresso).

Seminário sobre a Reforma do Judiciário.Autonomia da Defensoria Pública. 2005. (Seminário).

I Congresso Sobralense de Direito Constitucional, Administrativp e Tributário. 2001. (Congresso).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; SILVEIRA NETO, O. S.; VENTURA, V. A. M. F.. A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A EFETIVIDADE JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR ACERCA DOS RECURSOS NATURAIS: USO DE INDICADOR AVALIATIVO SOBRE O PROCESSO REVISOR DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NATAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; MOREIRA, T. O.; LIMA, R. M. R.. CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS ENVOLVENDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA PESCA ARTESANAL NO LITORAL SUL DO RN: POTENCIALIDADES DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ORLA. 2024. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

ELALI, A. S. D.;BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; CARVALHO, C. R.. SETORES TRADICIONAIS DE TELECOMUNICAÇÕES E APLICATIVOS OVER-THE-TOP: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO BRASILEIRO. 2024. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; ALVES, V. R. F.; SANTOS, L. R.. O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Fiscalização Operacional e Construção de Indicadores pelos Tribunais de Contas. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; ELALI, A. S. D.; CORDEIRO, G. L.. REFORMA TRIBUTÁRIA E INTERVENÇÃO DO ESTADO: As propostas de emenda constitucional PEC?s 45 e 110 a partir do Direito fundamental ao desenvolvimento. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; SILVEIRA NETO, O. S.; HULAND, G.. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; SILVEIRA NETO, O. S.; SEIXAS, L. F. M.. FUNDAMENTOS PARA O CONTROLE DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA SOB O PARÂMETRO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; SILVEIRA NETO, O. S.; SILVA, D. S. V.. DA SUBJETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO À OBJETIVIDADE DO DEVER DO ESTADO DE PROMOVÊ-LA: construção histórico-constitucional brasileira nas primeiras etapas da educação básica com enfoque na municipalidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MENDES, G. F.;BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; SILVEIRA, M. P.. AS AÇÕES AFIRMATIVAS, A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES DO NORDESTE BRASILEIRO NAS ATIVIDADES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS E A EFETIVIDADE DA IGUALDADE MATERIAL. 2023.

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; FRANCA, V. R.; SILVA, C. S. G.. ESTRUTURA JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; FRANCA, V. R.; MEDEIROS, R. A.. A CRISE DO FEDERALISMO SANITÁRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; FRANCA, V. R.; SILVA, C. S. G.. ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O LIMITE DECISÓRIO NA AVALIAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Silva, M.R. F.; MOREIRA, T. O.. A PERSPECTIVA DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO BRASIL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MENDONCA, F. A. S.; SILVA, C. S. G.;BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES. A REGULAÇÃO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS EM FACE DA FUNÇÃO EFICACIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVA, C. S. G.; MENDONCA, F. A. S.. ACESSO À ÁGUA COMO DIREITO PLURIFUNCIONAL. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; CORDEIRO, G. L.; ELALI, A. S. D.. INTERVENÇÃO NORMATIVA DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E O ACESSO À JUSTIÇA PARA PEQUENAS EMPRESAS EM CRISE: repercusão da recuperação judicial especial no RIO GRANDE DO NORTE. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; CORDEIRO, W. M.; CORDEIRO, G. L.. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA E A TUTELA DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de João Pessoa.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVEIRA NETO, O. S.; PEREIRA, M. M. F.. Limites ao Ato Administrativo que altera a alíquota do Imposto de Importação: sentido e alcance do art.153, da Constituição Federal. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Aplicação do exame da proporcionalidade diante da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

FREITAS, LORENA DE MELO; FEITOSA, Enoque;BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco de captura.. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A Alteração Do Tipo Penal De Adulteração De Combustíveis: Reflexo Da Constitucionalização Do Direito Penal No Mercado De Combustíveis.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; CARVALHO, Ivan Lira; SOUZA, Marcelo A. D.. Desenvolvimento Energético e a Energia Eólica na Ordem Jurídica do Brasil: Aspectos Institucionais e Socioambientais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

FRANCA, V. R.;BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVA, Marcus V. F. A.. O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NA REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VOZ SOBRE INTERNET- VOIP. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Guimarães, Patrícia; PEREIRA, Luis F. L.. DESENVOLVIMENTO URBANO E CIDADES INCLUSIVAS: ESTUDO ANALÍTICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Silva, M.R. F.; PEREIRA, Luis F. L.. FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SÓCIO REGIONAL NO BRASIL: a necessidade da criação de um novo marco regulatório para o setor. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Artur Cortez Bonifácio; CUNHA FILHO, Francisco Humberto. EXTRAFISCALIDADE: Análise da norma potiguar regulamentadora da Imposto sobre Propriedade Veicular Automotora à luz da Tutela Ambiental. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; FRANCA, V. R.; GOTTI, Alessandra Passos. A Competência Normativa das Agências Reguladoras e seus limites principiológicos no direito brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Guimarães, Patrícia; XAVIER, Laécio Noronha. Direito à Moradia em Cidades Sustentáveis: parâmetros de políticas públicas habitacionais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; CARVALHO, Ivan Lira; NEWTON, Paulla. NACIONALIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO: Análise das regras de nacionalização do trabalho a luz do princípio da isonomia. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; FRANCA, V. R.; FARIAS, Alexandre Ronaldo da Maia. Devido Proceso Legal e Processo Administrativo sancionador nas Agências Reguladoras. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

XAVIER, Y. M. A.;BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Emanuelle Urbano Maffioletti. O desafio constitucional da distribuição dos Royaltes de petróleo da Bacia Pré-Sal para a promoção de políticas públicas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

XAVIER, Y. M. A.; Emanuelle Urbano Maffioletti;BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Novas fronteiras petrolíferas no Brasil: uma análise da necessidade de nova regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucional. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; XAVIER, Y. M. A.; Emanuelle Urbano Maffioletti. Licenciamento Ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesa do meio ambiente: o caso do município de Natal-RN. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; XAVIER, Y. M. A.; Silva, M.R. F.. O princípio constitucional da defesa do meio ambiente e a inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MENDONCA, F. A. S.; SILVA JUNIOR, W. N.. Tribunal do Júri e a Soberania Popular. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; FRANCA, V. R.; XAVIER, Y. M. A.. Hermenêutica Constitucional e Eficácia dos Direitos Sociais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

FREITAS, LORENA DE MELO;BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MELO, Ademir Alves; MAIA, Luciano Mariz; XAVIER, Y. M. A.. EMPODERAMENTO E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO. 2015. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ORTEGA, R.R.; RAMOS, S.F.; REINA, E. G.; BARAHONA, E.M.. Presupuesto participativo en municipios brasileños:aspectos juridicos y administrativos. 2011. Tese (Doutorado em Dooutorado em Direito) - Universidade de Salamanca.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; SILVEIRA NETO, O. S.; ELALI, A. S. D.. A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A EFETIVIDADE JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR SOB A PERSPECTIVA DOS RECURSOS NATURAIS: UM ESTUDO DE CASO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NATAL. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; ELALI, A. S. D.; SILVEIRA NETO, O. S.. CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS ENVOLVENDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA PESCA ARTESANAL NO LITORAL SUL DO RN: POTENCIALIDADES DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ORLA. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; SILVEIRA NETO, O. S.. SETORES TRADICIONAIS DE TELECOMUNICAÇÕES E APLICATIVOS OVER-THE-TOP: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO BRASILEIRO. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

DE MORAES BRAGA JUNIOR, SERGIO ALEXANDRE; SILVEIRA NETO, O. S.; ELALI, A. S. D.. FUNDAMENTOS PARA O CONTROLE DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA SOB O PARÂMETRO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; SILVEIRA NETO, O. S.; ELALI, A. S. D.. DA SUBJETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO À OBJETIVIDADE DO DEVER DO ESTADO DE PROMOVÊ-LA: construção histórico-constitucional brasileira nas primeiras etapas da educação básica com enfoque na municipalidade. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; ELALI, A. S. D.; SILVEIRA NETO, O. S.. REFORMA TRIBUTÁRIA E INTERVENÇÃO DO ESTADO: As propostas de emenda constitucional PEC?s 45 e 110 a partir do Direito fundamental ao desenvolvimento.. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MENDES, G. F.;BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; SILVEIRA, M. P.. AS AÇÕES AFIRMATIVAS, A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES DO NORDESTE BRASILEIRO NAS ATIVIDADES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS E A EFETIVIDADE DA IGUALDADE MATERIAL. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; FRANCA, V. R.; ALVES, V. R. F.. ESTRUTURA JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

DE MORAES BRAGA JUNIOR, SERGIO ALEXANDRE; SILVEIRA NETO, O. S.; ELALI, A. S. D.. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

SILVEIRA NETO, O. S.;BRAGA JUNIOR, S. A. M.; FRANCA, V. R.. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO: A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE GOVERNANÇA DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVA, C. S. G.; MENDONCA, F. A. S.. ACESSO À ÁGUA COMO DIREITO PLURIFUNCIONAL: de direito humano a instrumento para o desenvolvimento. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; CORDEIRO, G. L.; ELALI, A. S. D.. INTERVENÇÃO NORMATIVA DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E O ACESSO À JUSTIÇA PARA PEQUENAS EMPRESAS EM CRISE: repercusão da recuperação judicial especial no RIO GRANDE DO NORTE. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

FRANCA, V. R.;BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVEIRA NETO, O. S.. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS SANÇÕES APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

FEITOSA, Enoque; FREITAS, LORENA DE MELO;BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco de captura. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

CARVALHO, J. P. C.; SANTOS, M. R. S.;BRAGA JÚNIOR, SERGIO ALEXANDRE DE MORAES. DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR A NEGATIVA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

CARVALHO, J. P. C.; SANTOS, M. R. S.;BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES. O CPC E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

CARVALHO, J. P. C.; SANTOS, M. R. S.;BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES. APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFISSIONAL ODONTÓLOGO. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; CARVALHO, J. P. C.; SANTOS, M. R. S.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA PENSÃO POR MORTE. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; CARVALHO, J. P. C.; SANTOS, M. R. S.. DOENÇAS OCUPACIONAIS COM ÊNFASE NO TELETRABALHO. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; CARVALHO, J. P. C.; SANTOS, M. R. S.. A SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: ANÁLISE COMPARATIVA COM ESQUEMAS DE PONZI E PROPOSTAS DE REFORMA. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; CARVALHO, J. P. C.; SANTOS, M. R. S.. PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DO SEGURADO. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; CARVALHO, J. P. C.; SANTOS, M. R. S.. A JUDICIALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVA, C. S. G.; OLIVEIRA JUNIOR, C. B.. Conciliação em tempos de pandemia: uma breve análise do número de acordos homologados no período de 19/03/2018 a 22/03/2022 tramitados de forma autônoma pelo sistema dos Juizados Especiais na Comarca de Vara Única de Extremoz/RN. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Residência Judicial da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte) - Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ALVES, F. G.; COSTA NETO, J. S.. Usucapião extrajudicial: facilidade na regularização do direito de propriedade ou desjudicialização ineficaz. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Artur Cortez Bonifácio. A Prevalência da Paternidade Socioafetiva sobre a Paternidade Biológica. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Artur Cortez Bonifácio; GABAY, Samuel. A Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental na Construção Civil: no Rio Grande do Norte. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Guimarães, Patrícia; MEDEIROS, M. L. F.;BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Aspectos tributários da Energi Eólica. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ROSARIO, J. O. R.; MEDEIROS, M. L. F.. A Lei Comnplementar No.87/96 e o princípio constitucional da Não cumulatividade do ICMS. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Guimarães, Patrícia; MENDONCA, F. A. S.. A função social do Tributo. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MEDEIROS, M. L. F.; SIQUEIRA, M.. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Guimarães, Patrícia; ROSARIO, J. O. R.. Princípio constitucional de proteção ao consumidor e a responsabilidade civil de fornecedores de combustíveis. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MEDEIROS, M. L. F.; SIQUEIRA, M.. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. O Bem de Família. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Novo Direito de Filiação: entre o vínculo genético e a efetividade familiar. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Acesso à Justiça como instrumento de garantia da cidadania. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Uma análise sobre a implantação do Imposto Único. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. O Estado Democrático de Direito e as limitações ao poder de tributar. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Tributação e desenvolvimento: ICMS Ecológico no Estado do Paraná. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A competência, limite e eficácia da Legislação Municipal em face à Constituição Federal. Prevalência da Norma Superior: Aspectos Doutrinários. Uma análise à Lei Complementar Municipal nº 46/2002, do município de Campo Grande. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Os efeitos das diferenças de alíquotas interestaduais do ICMS para o contribuinte. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A lei de Improbidade Administrativa como controle do Judiciário. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Pena de Morte: solução para a violência ou violação do Direito à Vida?. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Direitos Fudamentais: Proteção do cidadão contra as arbitrariedades do Estado no combate à criminalidade. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Uma análise da inadimplência do IPTU do município de Mossoró. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Acesso à Justiça: Um direito com limites definidos no plano de sua produção. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Informação mitigada para o preso no regime disciplinar diferenciado. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. O princípio da precaução e política Nacional do Meio Ambiente. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Dirieto adquirido em face das reformas constitucionais. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Precatórios e as emendas constitucionais de n° 30/2000 e 37/2002. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A importância do Advogado na efetividade o processo judicial. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Reeleição e cassação de prefeitos-RN dos efeitos imeditos do art. 41 - A da lei 9.504/1997. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. O princípio da proporcionalidade na solução de conflitos. 2004.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES; SILVEIRA NETO, O. S.; SILVA, C. S. G.. Os Deveres do Estado Brasileiro e o Direito de Acesso à Informação Ambiental: análise do acórdão proferido no julgamento do Recurso Especial nº 1857098-MS. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

DE MORAES BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE; SILVEIRA NETO, O. S.; BASTOS, J.. A IMPORTÂNCIA DA ENERGIA NUCLEAR NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: CONSIDERAÇÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

PEREIRA, E. W.; SILVA, D. M.;DE MORAES BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE. INQUÉRITO 4781 (DAS FAKE NEWS): VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SISTEMA ACUSATÓRIO DE PERSECUÇÃO PENAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. DIREITO FUNDAMENTAL A MORADIA E SUSTENTABILIDADE URBANA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUTO DAS CIDADES E RESPOSABILIZAÇÃO DO ESTADO FRENTE ÀS DEMANDAS SOCIAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A OMISSÃO DO ESTADO FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDÍGENAS: DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DO PARÁ. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ARAUJO, D.O.. OS REFLEXOS DA COVID-19 NO SISTEMA PENITENCIARIO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ARAUJO, D.O.. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ARAUJO, D.O.. AS RELAÇÕES DE CONSUMO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A SEGURANÇA JURIDICA: UMA ABORDAGEM ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ARAUJO, D.O.. A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL NO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MEDEIROS, J. O.. RESPONSABILIDADE CIVIL RESULTANTE DO ABANDONO AFETIVO E O DEVER DE INDENIZAR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MEDEIROS, J. O.. O RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MEDEIROS, J. O.. ABANDONO AFETIVO COMO CAUSA DA ALIENAÇÃO PARENTAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MEDEIROS, J. O.. A DESBUROCRATIZAÇÃO DO TESTAMENTO PÚBLICO COMO FORMA DE REDUZIR CONFLITOS NAS VARAS DE SUCESSÕES. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MEDEIROS, J. O.. UMA ANÁLISE SOBRE A ADOÇÃO HOMOAFETIVA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MEDEIROS, J. O.. BARRIGA SOLIDÁRIA: POSSIBILIDADE DE SER CONFIGURADA A MULTIPARENTALIDADE. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ARAUJO, D.O.. A UNIÃO HOMOAFETIVA E O DIREITO DE FAMÍLIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MEDEIROS, J. O.. AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; MEDEIROS, J. O.. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO VIA DE DIREITO FACE À SEGURANÇA JURÍDICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; XAVIER, M. F. D.; ROCHA, V. M. L.. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO COM MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2019. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ARAUJO, D.O.; BASTOS, N. O.. Direito Minerário à luz os regimes de aproveitamento dos Recursos Minerais do Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. CARTÉIS HUB-AND-SPOKE: Análise da conduta e a atuação do CADE- Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Arrecadação de recursos e fundos nas campanhas eleitorais: financiamento das campanhas eleitorais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ROCHA, V. M. L.; DIAS JUNIOR, J. A. P.. Crimes contra ordem tributária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ROCHA, V. M. L.; DIAS JUNIOR, J. A. P.. Bagatela Imprópria: um estudo sobre a aplicação e eficácia do princípio da desnecessidade penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ROCHA, V. M. L.; DIAS JUNIOR, J. A. P.. O instituto da remissão na aplicação da Lei nO. 8.069/90: a repercussão social na cidade de Natal/RN. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

DIAS JUNIOR, J. A.; ROCHA, V. M. L.;BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Carteis Hub and Spoke: análise e atuação do Conselho Administrativo de defesa Econômica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVA, C. S. G.; Santos, M.R. S.. Ato infracional: Uma análise da medida socioeducativa de semiliberdade em Natal/RN. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; DUARTE, M. C.S.. O ACESSO À ÁGUA COMO DIREITO UNIVERSAL FUNDAMENTAL E A PROPRIEDADE PRIVADA.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVA, C. S. G.; COSTA JUNIOR, Laercio P.. A Exigibilidade da Adoção de Critérios Ambientais nas Compras Públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVA, C. S. G.; COSTA JUNIOR, Laercio P.. A Exigibilidade da Adoção de Critérios Ambientais nas Compras Públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVA, C. S. G.; COSTA JUNIOR, Laercio P.. Abordagem sobre a Tutela Jurídica dos Recursos Hídricos na Região Semiárida Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; SILVA, C. S. G.; OLIVEIRA, C. B.. Direito Concorrencial Brasileiro e os limites da Livre Concorrência: o caso AMBEV-Companhia de Bebidas das Américas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; TORRES, C. V.; Sousa, H.K.de F.. Licenciamento Ambiental Municipal: Desafios e Barreiras no âmbito do Empreendedorismo Individual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; OLIVEIRA, C. B.; SENA, E. C.. .Garantias dos Direitos Fundamentais Constitucionais no Processo em Face do uso de Autenticação Digital. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica - Disregard Doctrine. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Os princípios constitucionais do processo penal.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Aspectos Genéricos da Propaganda Eleitoral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Natureza Jurídica das Relações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Breve Estudo Acerca dos Aspectos Constitucionais.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; RIBEIRO, G. C.; TAVARES, E. M.. Aplicação dos Juros nos Contratos Bancários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Da flexibilização e terceirização na Seara trabalhista: uma reflexão constitucional do Art. 7°, VI, VIII, XVIII da CRFB de 1998. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos à saúde no Município de Mossoró/RN em 2006: desafios e conquistas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Acessibilidade dos portadores de necessidades especiais ao ambiente urbano no âmbito municipal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Captação Ilícita de Sufrágio e suas Consequências Jurídicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Os tipos de guardas de filhos no Direito Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. União Homoafetiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar.

FRANCA, V. R.;BRAGA JUNIOR, S. A. M.; XAVIER, Y. M. A.. Avaliação de Seleção de Mestrado - PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito -UFRN. 2019.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; ROCHA, V. M. L.; VASCONCELLOS, M. V.. Avaliação de Concurso de Professor Substituto - edital no.01/2020 - PROGEP/UERN. 2019. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; XAVIER, Y. M. A.; Guimarães, Patrícia. Comissão de Seleção de Professor Substituto do Dept. de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2011. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Concurso Público de Professor Assistente-Mestre. 2010. Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; VASCONCELOS, I. M. L.; ARAUJO, F. M.. Concurso Público de Advvogado. 2010. Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

Silva, Z.F.; PETERKE, S.;BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Concurso Público de Professor Assistente de Processo Civil, Teoria Geral do Processo e Prática Jurídica. 2010. Universidade Federal da Paraíba.

MAGALHÂES, R.;BRAGA JUNIOR, S. A. M.; VASCONCELOS, F.. Concurso Público de Provas e títulos de Professor Assistente. 2009. Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Concurso Público de Provas e Títulos de Procurador do Município de Mossoró- COMPERVE. 2008. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; CUNHA, Djason Della; MAGALHÂES, R.. Concurso Público de Provas eTítulos de Professor Adjunto. 2008. Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; VASCONCELOS, I. M. L.; SANTOS, M. T. L. F.. Professor auxiliar - Área de Direito - 10 a 14 de novembro de 2007 (Presidente da Banca Examinadora). 2007. Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; Lindocastro Nogueira de Moraes; Jales. Professor Auxiliar - Disciplina Legislação Societária e Instituições de Direito Público e Privado (08 a 13 de agosto de 2007). 2007. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.; CUNHA, Djason Della; ROSARIO, J. O. R.. A valorização do trabalho em Marx. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A efetividade da defesa penal dativa como Serviço Público essencial à função jurisdicional do Estado. 2007. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A família pela óptica psicanalítica. 2007. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Livre concorrência. 2007. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena. 2007. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. IBAS: realidades e perspectivas. 2007. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A nova disciplina do conteúdo de formação profissional dos cursos jurídicos: Direito Minerário. 2007. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A Solidariedade social e a cidadania na efetivação do Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2006. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Interdisciplinaridade: uma concepção emergente no ensino superior de Direito. 2006. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós Constituição de 88: uma reformulação necessária. 2006. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A era virtual do processo judicial: a experiência dos juizados especiais virtuais e o projeto de lei de informatização do Processo. 2006. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. A regulação da água nos campos petrolíferos. 2006. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Inserção e perspectivas da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer no ordenamento político. 2006. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Análise Jurídica da poluição sonora. 2006. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. XIII Encontro de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. 2006. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

BRAGA JUNIOR, S. A. M.. Direito Constitucional à informação: reflexões sobre garantias. 2006. Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

GESTÃO PÚBLICA DE CIDADES INTELIGENTES: desafios da mobilidade urbana; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

O DIREITO À CIDADE (INTELIGENTE) E O SANEAMENTO BÁSICO: A TECNOLOGIA COMO FIO CONDUTOR PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO SERIDÓ POTIGUAR; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA SUA CONCRETIZAÇÃO; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

Constitucionalidade do Sistema de Segurança Pública, atuacao da guarda municipal; ; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A EFETIVIDADE JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR ACERCA DOS RECURSOS NATURAIS: USO DE INDICADOR AVALIATIVO SOBRE O PROCESSO REVISOR DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NATAL; 2024; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS ENVOLVENDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA PESCA ARTESANAL NO LITORAL SUL DO RN: POTENCIALIDADES DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ORLA; 2024; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A CRISE DO FEDERALISMO SANITÁRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

DA SUBJETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO À OBJETIVIDADE DO DEVER DO ESTADO DE PROMOVÊ-LA: construção histórico-constitucional brasileira nas primeiras etapas da educação básica com enfoque na municipalidade; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A Convenção nº 169 da OIT e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada: Relação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A improbidade administrativa urbanística nos planos diretores e o advento da Lei Federal n; º 14; 320/2021; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A PERSPECTIVA DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO BRASIL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

DESENVOLVIMENTO URBANO E CIDADES INCLUSIVAS: ESTUDO ANALÍTICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SÓCIO REGIONAL NO BRASIL: a necessidade da criação de um novo marco regulatório para o setor; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Globalização e Meio Ambiente do trabalho; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Política habitacional e Meio Ambiente Urbano; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Políticas Públicas Inclusivas; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Tributação ambiental: o caso do IPVA; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A CIDE COMBUSTÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ECONOMICA; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Regulação jurídica das atividade sde consumo nos postos de combustíveis; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PELO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO MAR TERRITORIAL; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA PENSÃO POR MORTE; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

DOENÇAS OCUPACIONAIS COM ÊNFASE NO TELETRABALHO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A JUDICIALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DO SEGURADO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A SEÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARANÁ: PASSADO, PRESENTE E FUTURO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Ciências Forenses) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DE NECROPSIA VETERINÁRIA NA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARANÁ; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Ciências Forenses) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: ANÁLISE COMPARATIVA COM ESQUEMAS DE PONZI E PROPOSTAS DE REFORMA; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Conciliação em tempos de pandemia: uma breve análise do número de acordos homologados no período de 19/03/2018 a 22/03/2022 tramitados de forma autônoma pelo sistema dos Juizados Especiais na Comarca de Vara Única de Extremoz/RN; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Residência Judicial da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte) - Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Usucapião extrajudicial: facilidade na regularização do direito de propriedade ou desjudicialização ineficaz; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processual CIvil) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Princípio constitucional de proteção ao consumidor e a responsabilidade civil de fornecedores de combustíveis; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

O Bem de Família; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Direito adquirido face as Reformas Constitucionais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Reeleição e cassação de prefeitos no Rio Grande do Norte; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A importância do advogado na efetividade do processo judicial; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

O princípio da precaução e a Política Nacional do Meio Ambiente; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Precatórios e as Emendas Constitucionais nº 30/200 e nº 37/2002; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Os Deveres do Estado Brasileiro e o Direito de Acesso à Informação Ambiental: análise do acórdão proferido no julgamento do Recurso Especial nº 1857098-MS; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A IMPORTÂNCIA DA ENERGIA NUCLEAR NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: CONSIDERAÇÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Direito Minerário à luz dos Regimes de Aproveitamento dos Recursos Minerais do Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Carteis Hub and Spoke: análise e atuação do Conselho Administrativo de defesa Econômica; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Ato infracional: Uma análise da medida socioeducativa de semiliberdade em Natal/RN; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Conselho Nacional de Justiça e a Emenda Constitucional 45; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos à Luz da Emenda Constitucional 45/04; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

; Conselho Nacional de Justiça e a Emenda Constitucional 45; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Natureza Jurídica das Relações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Breve Estudo Acerca dos Aspectos Constitucionais; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Aspectos Genéricos da Propaganda Eleitoral; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Os princípios constitucionais do processo penal; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Da flexibilização e terceirização na Seara trabalhista: uma reflexão constitucional do Art; 7°, VI, VIII, XVIII da CRFB de 1988; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos à saúde no Município de Mossoró-RN em 2006: desafios e conquistas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Acessibilidade dos portadores de necessidades especiais ao ambiente urbano no âmbito municipal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Captação Ilícita de Sufrágio e suas Consequências Jurídicas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

Os tipos de guardas de filhos no Direito Brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

União Homoafetiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Potiguar; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

REGULAÇÃO AMBIENTAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

UTILIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

UTILIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Orientador: Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior;

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES . Projeto Pedagógico do curso de Direito da UFRN- Processo N. 23077.070218/2025-08. 2025.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES . PROJETO DE MONITORIA INSTITUCIONAL. 2025.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES . PROJETO DE TUTORIA. 2025.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES . Processo de internacionalização - PPGD/Direito - Processo no. 23077.047373/2024-31. 2024.

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; BATISTA JUNIOR, C. ; LIMA, I. B. . Podcast: Ensino Remoto. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; ALEIXO, L. A. ; ROCHA, V. M. L. . Podcast: Adoção Legal. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; ROCHA, V. M. L. ; ALEIXO, L. A. . Podcast: Os perigos do meio virtual para as crianças e adolescentes. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; ROCHA, V. M. L. ; ALEIXO, L. A. . Podcast: Meios infracionais que podem atingir crianças e adolescentes. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; BATISTA JUNIOR, C. ; CARVALHO, G. . Podcast: Guerra entre a Rússia e a Ucrânia. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; BEZERRA JUNIOR, J. A. ; PIGNATARO, D. . Podcast: Meios Alternativos de Solução de Conflitos. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; BATISTA JUNIOR, C. . Podcast: Conflito entre a China e Taiwan. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; PIGNATARO, D. ; ALBENES, J. . Podcast: A arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; BATISTA, J. . Podcast: Direito Marítimo. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; LIMA, F. . Podcast: Zoneamento Costeiro do Rio Grande do Norte. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; LIMA, F. . Podcast: Projeto Costa Branca. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; BATISTA JUNIOR, C. . Podcast: COP 26 - Conference of the Parties. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; SILVA, C. S. G. . Podcast: Plano Diretor de Natal. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; BATISTA JUNIOR, C. . Podcast: Tecnologia 5G no Brasil. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; SILVA, C. S. G. . Podcast: Licenciamento Ambiental. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; ALEIXO, L. A. ; MEDONCA, F. A. S. . Podcast: Plurifuncionalidade dos Direitos Fundamentais. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JÚNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES ; BATISTA JUNIOR, C. . Podcast: Relações Internacionais. 2021. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES . TÓPICOS ESPECIAIS II. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES . JUIZADOS ESPECIAIS. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES . PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES . TÓPICOS ESPECIAIS II. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; SILVA, C. S. G. ; SAMPAIO, H. . Os efeitos da pandemia no Direito Econômico. 2020. (Webnar).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; SILVEIRA NETO, O. ; MENDES, G. . SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA: PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS. 2020. (Webinar).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; DANTAS, I. ; CAVALCANTE, E. . PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM CIDADES INTELIGENTES. 2020. (Webinar).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; MEDEIROS, Y. ; ALVES, F. G. . CONCORRÊNCIA NO SETOR ENERGÉTICO: LIMITES ENTRE A COMPETÊNCIA DO CADE E DA REGULAÇÃO DO ANP E ANEEL. 2020. (Webinar).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; BRAGA, F. ; ARAUJO, D. . O MEIO AMBIENTE EM TEMPOS DE PANDEMIA. 2020. (Webinar).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; ARAUJO, D. . INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA PROPRIEDADE PRIVADA. 2020. (Webinar).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. ; HUMBERTO, G. ; FLORENTINO, P. M. . FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA. 2020. (Webinar).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. . Poder de Polícia Administrativa: o papel dos órgãos de fiscalização. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BRAGA JUNIOR, SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES . TÓPICOS ESPECAIS EM GESTÃO PÚBLICA. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. . LACUNAS DA LEI: A INTERPRETAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DE DIREITO. 2019. (PARECER PARA PERIÓDICO B -Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (ISSN 1982-310X)).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. . COMO RECONHECER QUANDO A DEMOCRACIA ESTÁ EM ESTADO TERMINAL?. 2019. (PARECER PARA PERIÓDICO B -Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (ISSN 1982-310X)).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. . SOBRE A POSSIBILIDADE DE DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E NAÇÕES SOBERANAS.. 2018. (PARECER PARA PERIÓDICO B -Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (ISSN 1982-310X)).

BRAGA JUNIOR, S. A. M. . Los Contratos Administrativos en el MERCOSUR. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2022

2º lugar na seleção de trabalhos do VIII Salão de Extensão referente ao Campus Avançado de Natal, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

2021

Menção honrosa - pesquisa classificada em 2º lugar entre os melhores trabalhos do evento Seminários de Integração do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano, Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2006

Homenageado pelos alunos concluintes do VI Curso de Preparação à Magistratura da "Turma Antonio Cerqueira", ESMARN-RN.

2006

Eleito Vice-Diretor da Faculdade de Direito do Campus Central, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

2004

Concurso de Professor Auxiliar de Direito Público - 3º Lugar, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

2003

Concurso de Professor Substituto de Introdução ao Estudo do Direito - 2º Lugar, Universidade Federal do Ceará.

2001

Concurso de Professor Assistente de Introdução ao Estudo de Direito - 1º Lugar, Universidade Estadual do Vale do Acaraú.

2000

Concurso de Monografia Dr. Roberto Martins Rodrigues - FESAC/OAB - 1º Lugar, FESAC/OAB - CE.

2000

Concurso de Professor Substituto de Introdução ao Estudo do Direito - 1º Lugar, Universidade Federal do Ceará.

2000

Concurso de Professor Assistente de Introdução ao Estudo do Direito - 2º Lugar, Universidade de Fortaleza.

1999

Concurso de Professor Auxiliar de Direito Administrativo - 4º Lugar, Universidade Federal do Ceará.

1999

Concurso de Professor Auxiliar de Direito Processual Civil, Universidade Federal do Ceará.

1998

Concurso de Professor Substituto de Direito Administrativo - 2º Lugar, Universidade Federal do Ceará.

1998

Concurso de Monografia Prof. Fran Martins - 2º Lugar, FESAC / OAB - CE.

1998

Concurso de Professor Substituto de Introdução ao Estudo do Direito - 1º Lugar, Universidade Federal do Ceará.

1996

Concurso de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.