Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz
Professor Associado IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará(UFC). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1990), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), com período sanduíche na Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Estágio Pós-Doutoral voluntário no IESP - Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É Procurador do Município de Fortaleza. Atualmente exerce o cargo de Procurador Chefe da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Exerceu o cargo de Procurador Chefe da Procuradoria Judicial - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza de 2006 a 2012 e da Procuradoria Jurídico-Administrativa - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza de 2017 a 2021 . É Professor Associado IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, onde exerceu o cargo de Vice-Diretor e Diretor em exercício entre 2007 e 2011. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria da Constituição, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Seguridade Social e Direito Constitucional Previdenciário, Hermenêutica Jurídica e Aplicação/Concretização do Direito, História do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: História do Direito brasileiro, Pensamento constitucional brasileiro, Poder constituinte e Constitucionalismo latino-americano, Filosofia do Direito, Positivismo jurídico, Adjudicação de direitos fundamentais e Teoria do Direito, Autonomia privada, Solidariedade e direitos fundamentais, Direito Constitucional, Teoria do Estado e Teoria da Constituição, Teoria da argumentação e hermenêutica constitucional, Direito processual constitucional e ações constitucionais. Perfil constitucional da Seguridade Social. Competências federativas e regimes próprios de previdência social.
Informações coletadas do Lattes em 12/01/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
1998 - 2004
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: O Princípio de Legitimidade do Poder no Direito Público Romano e sua Efetivação no Direito Público Moderno
Orientador: Joaquim Carlos Salgado
com , Ano de obtenção: 2004. Bolsista do(a): Deutscher Akademischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito
1995 - 1998
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Constituição e Hermenêutica Constitucional
, Ano de Obtenção: 1998.Professor Doutor Joaquim Carlos Salgado.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Pós-doutorado
2013 - 2013
Pós-Doutorado. , Instituto de Estudos Sociais e Políticos/UERJ, IESP/UERJ, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito.
Formação complementar
2019 - 2019
Formação de Formadores - Desenvolvimento Docente - nível 1 - módulo 2. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2019 - 2019
Formação de Formadores Nível 1 Módulo 1. (Carga horária: 24h). , Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Participação em eventos
Roda de Conversa-200 Anos de Independência?.200 Anos de Independência.. 2022. (Simpósio).
WEBINAR Desafios do Direito no Séc. XXI 4a. EDIÇÃO Direito(s) e Agenda Pós-Pandemia. EMERGÊNCIA SANITÁRIA, PANDEMIA E RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS.. 2022. (Congresso).
WEBINAR: DESAFIOS DAS MENSALIDADES ESCOLARES EM TEMPOS DA PANDEMIA DA PRE ESCOLA À UNIVERSIDADEA. 2020. (Encontro).
Série de Conferências sobre Direito Constitucional-PGE/Ceará.30 Anos da Constituição. Democracia e Realidade. 2019. (Seminário).
VII JORNADA JURÍDICA DA ESTÁCIO DE SÃO LUIS.CONSTITUCIONALISMO MULTINIVEL CONCEITO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. 2019. (Seminário).
Seminário Arnaldo Vasconcelos.Atualidade das "sete teses sobre o Direito Natural".. 2017. (Seminário).
Colóquio de Direitos Humanos, Argumentação e Normatividade. Dignidade Humana, Argumentação Jurídica e Hermenêutica Constitucional. 2011. (Congresso).
Semana do Direito da FIC-Estácio.O Princípio de Legitimidade do Poder. 2011. (Seminário).
VI Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará. Direitos Fundamentais: regulamentação e restrição. 2011. (Congresso).
Internacionalización del Derecho Constitucional - Constitucionalización del Derecho Internacional. 2010. (Congresso).
Seminário Franco Brasileiro de Direitos Humanos.Interpretação e Tutela Judicial dos Direitos Fundamentais. 2010. (Seminário).
I Simpósio Internacional de Propriedade e Meio Ambiente e I Encontro Temático do Projeto Casadinho.A proteção ao meio ambiente e o direito de propriedade (Prof. Dr. Andreas Krell). 2009. (Simpósio).
Seminário Internacional Franco-Brasileiro 2009.Política social e retorno ao emprego. La politique social et le retour à l?emploi.. 2009. (Seminário).
CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito. A Administração Pública e o Princípio da Confiança Legítima. 2008. (Congresso).
Direito 2008 - Painel Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Contemporâneo. Alterações da Constituição Federal e Efetividade Constitucional. 2008. (Congresso).
SEMINÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL.Conceito e princípios do Direito Processual Constitucional. Matrizes paradigmáticas informadoras do sistema brasileiro de controle da constitucionalidade.. 2008. (Seminário).
XV Fórum de Ciência Penal. Ministério Público do Estado do Ceará. O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal. 2008. (Congresso).
II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro. 2007. (Congresso).
Recursos Constitucionais.Recurso Extraordinário. 2007. (Seminário).
Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. 2006. (Congresso).
Direito 2006. Debatedor em palestra. 2006. (Congresso).
I Semana de Direito da UFC.Reformas no Código de Processo Civil. 2006. (Seminário).
VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2006. (Congresso).
XVI Fórum de Debates sobre Direito Público.Liberdade de Expressão e Restrições à Publicidade de Produtos Perigosos. 2006. (Seminário).
Congresso Brasileiro de Direito Constitucional-Direitos Fundamentais e Democracia no Mundo Globalizado. Hermenêutica Constitucional. 2005. (Congresso).
IV Semana Jurídica da UFC.Modelo Constitucional de Processo e Efetividade da Tutela Jurisdicional. 2005. (Seminário).
Seminário sobre a Reforma do Poder Judiciário. 2005. (Seminário).
Curso de Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo.Disciplina: Direito Administrativo e Processual Constitucional. 2004. (Outra).
Participação em bancas
CARRA, B. L. C.; CUNHA, D. F. S.;DINIZ, Marcio A. de V.. A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR DEFICIÊNCIA DO DEVER DE INFORMAR. 2020. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO. CURSO DE MESTRADO) - Centro Universitário 7 de setembro.
CABRAL, G. C. M.;DINIZ, Marcio A. de V.; MACHADO, G. C.. O Habeas Corpus no Brasil até a Reforma Constitucional de 1926: A doutrina brasileira do Writ no Ceará.. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado (Direito e Desevolvimento)) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; CARRA, B. L. C.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MEDICO. OS RISCOS DA PRÁTICA MÉDICA NA SOCIEDADE ATUAL. 2018. Dissertação (Mestrado em PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO. CURSO DE MESTRADO) - Centro Universitário 7 de setembro.
DINIZ, Marcio A. de V.; SEGUNDO, H. B. M.; CARRA, B. L. C.. O Acesso à Internet como Instrumento Otimizador de Direitos Fundamentais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; SEGUNDO, H. B. M.; MENEZES, Joyceanne B.. A tutela jurídica do consumidor superendividado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; SEGUNDO, H. B. M.; ARRUDA, S. M.. Conceito constitucional da dignidade coletiva e efetivação dos direitos sociais. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; Vital da Rocha, Maria; Cunha Filho, Francisco Humberto. Tempo, Memória e Direito: Um Estudo Jurídico-Político-Filosófico sobre Patrimônio Cultura Imaterial. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; SEELÄNDER, Airton Cerqueira Leite; GUERRA, M. L.. Direito Natural e Iluminismo no Direito Português no Final do Antigo Regime. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
ALBUQUERQUE, P. A. M.; GUERRA, M. L.;DINIZ, Marcio A. de V.. Direito, Moral e Argumentação Discursiva em Robert Alexy. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; ALBUQUERQUE, P. A. M.; VIANA, J. V.. O Supremo Tribunal Federal numa Democracia de Direitos: A Rejudicialização da Cidadania. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; MENDONCA, M. L. C. A. E.; VIANA, J. V.. Crimes Eletrônicos: Uma análise econômica e constitucional. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
MARCÍLIO POMPEU, Gina Vidal;DINIZ, Marcio A. de V.; MENDONCA, M. L. C. A. E.. A Eficácia das Medidas Cautelares na Lei de Improbidade Administrativa. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.; VASCONCELOS, Arnaldo; MOREIRA, Rui Verlaine Oliveira. Educação e Cidadania no Estado Democrático: Fundamento Axiológico e Estrutura Normativa do Direito à Educação na Ordem Constitucional Brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
VASCONCELOS, Arnaldo;DINIZ, Marcio A. de V.; ROCHA, J. A.. Eficácia da Ação Popular Constitucional. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
LIMA, M. M. B.;DINIZ, Marcio A. de V.; MENDONCA, M. L. C. A. E.. A Criação Judicial do Direito. O papel do Supremo Tribunal Federal como Legislador Positivo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
LIMA, M. M. B.;DINIZ, Marcio A. de V.; RODRIGUES, C. R. M.. Democracia e Controle Concentrado da Constitucionalidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
ALBUQUERQUE, P. A. M.;DINIZ, Marcio A. de V.; ROCHA, J. A.. Poder Judiciário: Da Teoria Clássica à Crise da Constituição Dirigente. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
LIMA, M. M. B.;DINIZ, Marcio A. de V.; RODRIGUES, F. L. L.. Judicialização da Politica e Governabilidade Democràtica no âmbito do Poder Local. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.; BERCOVICI, Gilberto; MATIAS, J. L. N.. Estado de Exceção versus Estado de Direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
MATIAS, J. L. N.; LIMA, M. M. B.;DINIZ, Marcio A. de V.. Condições de Elegibilidade e o Princípio Constitucional da Inocência. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; LIMA, M. M. B.; MATIAS, J. L. N.. O Acesso à Justiça e o Dever de Lealdade das Partes. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
D'AVILA LOPES, Ana Maria;DINIZ, Marcio A. de V.; CARVALHO NETO, Menellick de. O Recurso Extraordinário e a Tutela dos Direitos Fundamentais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; LIMA, M. M. B.; ALBUQUERQUE, P. A. M.. O Modelo Brasileiro de Controle de Constitucionalidade. Considerações sobre o papel da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
LIMA, M. M. B.;DINIZ, Marcio A. de V.; ARAUJO, F. R. F.. Direitos Fundamentais entre Particulares na Ordem Jurídica Constitucional Brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
MENDONCA, M. L. C. A. E.;DINIZ, Marcio A. de V.; PONTE NETO, J. J.. A Transação Penal nos Crimes de Ação Privada, à Luz da Hermenêutica e dos Princípios Constitucionais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.; MENEZES, J. B.; MALUSCHKE, G.. Direitos Trabalhistas e sua Eficácia no Plano Constitucional Brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.; VIANA, J. V.; RODRIGUES, F. L. L.. Justiça Consensual Penal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.; FALCAO, R. B.; SOUSA CINTRA, C.C.. O CONTROLE JURISDICIONAL NOS CONCURSOS PÚBLICOS. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; ALBUQUERQUE, N. M.; D'AVILA LOPES, Ana Maria. SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: ABORDAGEM CONTEXTUALIZADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - Controle nas Prestações de Contas Municipais. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; VIANA, J. V.; GUERRA, M. L.. A Coisa Julgada Inconstitucional e o Princípio da Segurança Jurídica no Processo Civil. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; CAVALCANTE, D. L.; RODRIGUES, C. R. M.. Pregão: Eficiência Administrativa na Aquisição de Bens e Serviços Comuns. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.; VIANA, J. V.; MORAES, G. O.. Suspensão dos Efeitos de Tutelas Jurisdicionais Deferidas Contra o Poder Público. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. A Positivação Jurídico-Constitucional do Direito à Identidade Genética do Ser Humano como Direito Fundamental na Constituição de 1988. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; LIMA, M. M. B.; CHAGAS, E. F.. O Ministério Público na Construção de um Estado Democrático de Direito no Brasil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.; MACHADO, N. S. H. B.. Elisão Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
SALGADO, J. C.;DINIZ, Marcio A. de V.; GONTIJO, LUCAS DE A.; FERREIRA, MARIAH B.; STANCIOLI, BRUNELLO S.. Flexibilidade de Parâmetros e Transbordamento da Atuação Judicial na Efetivação de Direitos Fundamentais: A Fluidez do Direito. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DINIZ, Marcio A. de V.; SILVA, A. S.; HORA, G. B.; FALBO, R. N.; CASTRO JUNIOR, T. S.. O Habitus Humanista na Faculdade de Direito do Recife: Um Estudo Interpretativo a partir do Existencialismo Filosófico e da Antropovisão em Nelson Saldanha. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
NEVES, Marcelo da Costa Pinto; AMARAL JUNIOR, José Levi Mello; VILLAS BÔAS FILHO, O.;DINIZ, Marcio A. de V.; DIAS, Roberto. Nomogênese e poder constituinte: fundamentação racional e legitimação democrática da norma constitucional. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
DINIZ, Marcio A. de V.; FLORES, A. J. D. M.; GONZALEZ, R. R.; KAKU, W. S.. As Idéias acerca dos elementos constituintes do Estado e sua recepção por tratados luso-hispânicos do Século XVIII. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
DINIZ, Marcio A. de V.; LIMA, M. M. B.; MENDONCA, M. L. C. A. E.; BEDE, F. S.; MARCÍLIO POMPEU, Gina Vidal. Ativismo Judicial nas Cortes Constitucionais. Direito, Política e Democracia no Constitucionalismo Contemporâneo. 2013. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.
SALGADO; Fausto Quadros;DINIZ, Marcio A. de V.; LOPES, M. S.; FABIANA DE MENEZES SOARES. A FRATERNIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL. ENTRE O SER E O DEVER SER NA DIALÉTICA DOS OPOSTOS DE HEGEL. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
DINIZ, Marcio A. de V.; SALGADO; OLIVEIRA, E. P.; SILVA, O. P.; GOMES, A. T.. Hermenêutica e Sistema no Direito: A Interpretação como Atividade Única Complexa. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
CABRAL, G. C. M.;DINIZ, Marcio A. de V.; GOMES, F. L.; OLIVEIRA, D. B.. A comunicação social como elemento garantidor no pluralismo no estado democrático de direito: diretrizes para um modelo de regulação. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado (Direito e Desevolvimento)) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; SOUSA CINTRA, C.C.; SEGUNDO, H. B. M.. O acesso à internet como instrumento otimizador de direitos fundamentais. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; CABRAL, G. C. M.. Hierarquia Normativa e o Princípio Tutelar: o critério de favorabilidade e o controle de constitucionalidade. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação latu sensu em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Rodrigues da Costa, Regenaldo;DINIZ, Marcio A. de V.. O Problema do Mal na Filosofia de Santo Agostinho. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Filosofia Moderna) - Universidade Estadual do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; Rodrigues da Costa, Regenaldo; DALVA, O.. Propriedade, Igualdade e Administração da Justiça na Sociedade Civil Hegeliana. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Filosofia Moderna) - Universidade Estadual do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. RECONVENÇÃO. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Especialização em Direito Processual Civil) - Fundação Universidade Estadual do Ceará.
FREITAS, R. C.; FREITAS, C. A. C.;DINIZ, Marcio A. de V.. INEFETIVIDADE DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PARA SOLUCIONAR A PROBLEMÁTICA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; BRANCO, J. S. N. C.; DOURADO, G. P.. 'A REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NO PROCESSO COLETIVO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E O DIREITO NORTE- AMERICANO'.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; SOUSA CINTRA, C.C.; William Paiva Marques Júnior. A ADEQUAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURANTE PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS COMPLEXOS ORIUNDOS DA PANDEMIA DO COVID-19.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; SILVA, A. X. S.; MAIA, DANIEL. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ENQUANTO INSTRUMENTO NEGOCIAL: REFLEXÕES ACERVA DO INSTITUTO E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI ANTICRIME. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; CABRAL, G. C. M.; ROSENFIELD, LUIS. PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, NOTAS SOBRE O PENSAMENTO DE RAIMUNDO DE MONTE ARRAES.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
GUERRA, M. L.;DINIZ, Marcio A. de V.; MAGALHAES, V. A.. O direito entre o presente e o futuro: a idéia de Constituição Dirigente em Canotilho como filha das Filosofias da História. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; ALBUQUERQUE, N. M.; SEGUNDO, H. B. M.. ANISTIA: Transição para a Democracia no Brasil e na Argentina, sob a ótica da História Global. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
Rodrigues da Costa, Regenaldo; ALBUQUERQUE, N. M.;DINIZ, Marcio A. de V.. Federalismo e Imperialismo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
Rodrigues da Costa, Regenaldo; ALBUQUERQUE, N. M.;DINIZ, Marcio A. de V.. Federalismo e Imperialismo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; MELO JUNIOR, R. M.; Nasser Hissa, Miguel Rocha. O Supremo Tribunal Federal e o Controle Difuso da Constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; MACEDO FILHO, F.; OLIVEIRA, A. L. T.. O Ônus da Prova no Processo Tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; ROCHA, F. L. X.; Guedelha Carlos, Diêgo. A Declaração de Inconstitucionalidade sem a Pronúncia de Nulidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. EFETIVIDADE PROCESSUAL E PROCESSO DE INVENTÁRIO. O ART. 984 DO CPC. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. A Prisão Civil do Depositário Infiel em face da Emenda Constitucional 45 de 2004. 2007.
DINIZ, Marcio A. de V.. O Sistema de Reserva de Vagas nas Universidades Públicas: Enfoque na Constitucionalidade do Projeto de Lei n. 3.627/2004. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; VIANA, J. V.; ALBUQUERQUE, A. R.. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. O Juízo de Admissibilidade dos Recursos e a Apelação Cível. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; VIANA, J. V.; ALBUQUERQUE, A. R.. Suspensão de Execução de Medida Liminar em Mandado de Segurança na Jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; MACEDO FILHO, F.. Ingresso e Promoção de Juiz e o Estado Democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. A Fazenda Pública em Juízo e o Princípio da Isonomia Processual. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. Sigilo Bancário perante a Administração Tributária Federal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.. Responsabilidade do Estado pela Prestação Jurisdicional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.. Liberdade de Expressão e Imunidade Tributária. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.; CAMPOS, Juliana Cristine Diniz; Maia, G. L.. Concurso para professor substituto processo civil. 2015. Universidade Federal do Ceará.. 2015. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
MEGALE, M. H. D. E. S.; SALGADO; FONSECA, Ricardo Marcelo;DINIZ, Marcio A. de V.; MAIA, Alexandre da. Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito - Faculdade de Direito (Portaria nº 009/2011). 2011. Universidade Federal de Minas Gerais.
DINIZ, Marcio A. de V.; ALBUQUERQUE, N. M.; RODRIGUES, F. L. L.. Banca Examinadora do Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Processual Civil - Edital 406/2009, de 07.12.2009. 2010. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
MATIAS, J. L. N.; CAVALCANTE, D. L.;DINIZ, Marcio A. de V.; ALBUQUERQUE, P. A. M.. COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA O MESTRADO EM DIREITO DA UFC PARA O ANO 2009-EDITAL N. 006/2008. 2008.
SALDANHA, N. NELSON;DINIZ, Marcio A. de V.; CAMBOGI, Luís Carlos Balbino; HORTA, José Luis Borges; BARBOSA, Arnaldo Afonso. Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito - Faculdade de Direito. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais.
DINIZ, Marcio A. de V.; PIRES, J. A.; FILHO, M.B.. BANCA DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DE TEORIA DO PROCESSO. 2007. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFC (Direito Processual Civil). 2006. Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; MAGALHAES FILHO, M. F. B.; PIRES, J. A.. Banca Examinadora. Concurso Público para Professor Substituto (Direito Processual Civil). 2006. Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; VIANA, J. V.; MAGALHAES FILHO, M. F. B.. Comissão Examinadora da Seleção para Professor Substituto. Direito Processual Civil.. 2005. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
MAIA, DANIEL; SILVA, A. X. S.;DINIZ, Marcio A. de V.. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ENQUANTO INSTRUMENTO NEGOCIAL: REFLEXÕES ACERCA DO INSTITUTO E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI ANTICRIME. 2021. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; SEGUNDO, H. B. M.; SOUSA CINTRA, C.C.. Qualificação de Dissertação de Mestrado.. 2014. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. Comissão Julgadora do II Concurso de Artigos Jurídicos da Semana do Direito da UFC. 2010. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. Comissão Avaliadora dos Trabalhos do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. 2010. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
DINIZ, Marcio A. de V.; MORAES, G. O.; FERRAZ, F. B.. Banca Examinadora e de Avaliação de Desempenho Acadêmico para progressão funcional para a classe de Professor Associado. 2009. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. Comissão Avaliadora dos Artigos apreentados ao XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2009. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
DINIZ, Marcio A. de V.. Banca Examinadora para Avaliação de Desempenho Acadêmico - Progressão Funcional do Nível Professor Adjunto IV para Professor Associado. 2008. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; CAVALCANTE, D. L.; MATIAS, J. L. N.. Comissão Julgadora do candidato qualificado para a Bolsa PRODOC/CAPES na UFC. 2008. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; MELO FILHO, A.; FERRAZ, F. B.. Comissão para Elaboração de Parecer acerca do reconhecimento do título de Mestre em Direito conferido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ao mestrando Rafael Teixeira Ramos. 2008.
DINIZ, Marcio A. de V.; Rodrigues da Costa, Regenaldo; FERRAZ, F. B.; MORAES, G. O.; LEITE, R. H.. Comissão Examinadora com vistas à progressão funcional de Professor Adjunto IV para Professor Associado. 2008. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. Comissão de Seleção para Monitoria (Disciplinas: Teoria do Direito, Teoria do Processo, Direito Processual Civil I). 2006. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; BEZERRA, A. M.; PIRES, J. A.. Comissão Examinadora de Monitoria. Faculdade de Direito. UFC. Departamento de Direito Processual. 2005. Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; MENDES, F. A. F.; VIANA, J. V.. Seleção para Professor Substituto da Disciplina de Direito Processual Civil. 2004. Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.; BEZERRA, A. M.; MAGALHAES FILHO, M. F. B.. Seleção para Professor Substituto da disciplina de Direito Processual Penal. 2004. Universidade Federal do Ceará.
DINIZ, Marcio A. de V.. Seleção do 2o. Curso de Especialização de Direito Público. 1997. Universidade de Fortaleza.
DINIZ, Marcio A. de V.. Seleção do Curso de Especialização em Direito Público. 1995. Universidade de Fortaleza.
Orientou
A comunicação social como elemento garantidor no pluralismo no estado democrático de direito: diretrizes para um modelo de regulação; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado (Direito e Desevolvimento)) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; (Coorientador);
O acesso à Internet como instrumento otimizador de Direitos Fundamentais; Início: 2014; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);
O Acesso à Internet como Instrumento Otimizador de Direitos Fundamentais; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
A tutela jurídica do consumidor superendividado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Conceito constitucional da dignidade coletiva e efetivação dos direitos sociais; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Direito Natural e Iluminismo no Direito Portugûes no Final do Antigo Regime; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Tempo, Memória e Direito: Um Estudo JUrídico-Político-Filosófico sobre Patrimônio Cultural Imaterial; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Conceito constitucional da dignidade coletiva e limite material ao Poder Derivado; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Educar para Cidadania no Estado Democrático: Fundamento Axiológico e Estrutura Normativa do Direito à Educação na Constituição Federal de 1988; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Estado de Exceção versus Estado de Direito; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
O Acesso à Justiça e o Dever de Lealdade das Partes; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
O Supremo Tribunal Federal numa democracia de direitos: a rejudicialização da Corte e a repolitização da Cidadania; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
A necessidade de implementação de políticas públicas de combate aos crimes cibernéticos como forma de efetivação de direitos e garantias fundamentais; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
O Controle Jurisdicional nos Concursos Públicos; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Direitos Trabalhistas e sua Eficácia no Plano Constitucional Brasileiro; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
O Positivismo Jurídico na Teoria Pura do Direito; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, ; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Hierarquia normativa e o princípio tutelar: o critério da favorabilidade e o controle de constitucionalidade; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação latu sensu em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Propriedade, Igualdade e Administração da Justiça na Sociedade Civil Hegeliana; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Filosofia Moderna) - Universidade Estadual do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Inconstitucionalidade por Omissão: comentários à Lei n; º 12; 063/2009 à luz dos valores constitucionais e da jurisprudencia do STF; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação latu sensu em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Reconvenção; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Processo Civil) - Universidade Estadual do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
'A REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NO PROCESSO COLETIVO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E O DIREITO NORTE- AMERICANO'; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
A ADEQUAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURANTE PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS COMPLEXOS ORIUNDOS DA PANDEMIA DA COVID-19; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
CONSEQUENCIALISMO X CONSERVADORISMO: Uma análise de decisões do Supremo Tribunal Federal à luz destas correntes hermenêuticas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
; PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, NOTAS SOBRE O PENSAMENTO DE RAIMUNDO DE MONTE ARRAES; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
O Objetivo fundamental de erradicação da pobreza na Constituição Federal de 1988 e os desafios à sua efetivação; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
A Iniciativa Popular na Constituição Federal de 1988: comentários sobre a importância e a eficácia como instrumento de democracia; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Subdesenvolvimento e Exceção: uma leitura a partir de Celso Furtado; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
A eficácia dos precedentes judiciais vinculantes fixados pelo Supremo Tribunal Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Os limites de atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Ônus da prova no processo tributário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
O Supremo Tribunal Federal e o controle difuso de constitucionalidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
A Valoração Racional da Prova Pericial no Processo Civil à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
A Declaração de Nulidade sem a Pronúncia de Nulidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Conceito Constitucional da Dignidade Coletiva; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Ações afirmativas e educação: o projeto de lei 73-C; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Efetividade Processual e Processo de Inventário: o art; 984, CPC; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
O SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS; ENFOQUE NA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N; 3; 627/2004; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
O Juízo de Admissibilidade dos Recursos e a Apelação Cível; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
A Fazenda Pública em Juízo e o Princípio da Isonomia Processual; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Suspensão de Execução de Medida Liminar em Mandado de Segurança na Jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Liberdade de Expressão e Imunidade Tributária; O Artigo 150, inciso VI, Alínea d, da CF/88; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
O Guardião da Constituição e a Ordem Econômica: contributos do debate de Weimar e leitura do ordenamento constitucional econômico de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
O Guardião da Constituição e a Ordem Econômica: contributos do debate de Weimar e leitura do ordenamento constitucional econômico de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, PiBiC/UFC; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Estado e Ordem Econômica: a hermenêutica do Supremo Tribunal Federal, a intervenção econômica do Estado e a garantia dos direitos fundamentais; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Estado e Ordem Econômica: a hermenêutica do Supremo Tribunal Federal, a intervenção econômica do Estado e a garantia dos direitos fundamentais; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Ceará, PiBiC/UFC; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Tendências contemporâneas do controle de constitucionalidade das leis no Brasil; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
Tendências contemporâneas do controle de constitucionalidade das leis no Brasil; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz;
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DINIZ, Marcio A. de V. . Controle da Constitucionalidade das Leis. A Experiência Francesa. In: IV Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 1995, Belo Horizonte. Anuário dos cursos de Pós-graduação em Direito, 1995. v. 7. p. 301-344.
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DINIZ, Marcio A. de V. . O Controle da Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais e o Princípio da Divisâo das Funções Estatais. In: IV Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 1995, Belo Horizonte, 1995. p. 285-315.
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DINIZ, Marcio A. de V. . Da Alétheia à Coisa Julgada. Reflexões em Torno da Verdade como Problema Filosófico, Aplicadas à Atividade Jurisdicional. In: IV Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 1995, Belo Horizonte. IV Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 1995. p. 257-284.
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DINIZ, Marcio A. de V. . La Revolución Pernambucana de 1817.. In: The 16th International Conference on the History of Concepts. Concepts on the Move, 2013, Bilbao. PROCEEDINGS HCG BILBAO 2013, 2013. p. 470-471.
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DINIZ, Marcio A. de V. . 200 Anos de Independência.. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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DINIZ, Marcio A. de V. . Karl Marx. Critica da Filosofia do Direito de Hegel.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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DINIZ, Marcio A. de V. . Pernambuco, 1817. Uma Revolução sem Povo. Um Projeto de República. Questões Conceituais.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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DINIZ, Marcio A. de V. ; SEGUNDO, H. B. M. . (PREFÁCIO A) TEORIA DO DIREITO - ESTUDOS EM HOMENAGEM A ARNALDO VASCONCELOS. INDAIATUBA-SP, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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SOUZA, Michelle Amorim Sancho ; DINIZ, Marcio A. de V. . PREFACIO AO LIVRO 'CONCEITO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE COLETIVA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS'. Porto Alegre, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Projetos de pesquisa
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2012 - 2013
A eficácia prospectiva das decisões por mudança jurisprudencial e os meios de estabilidade das relações jurídicas: a valorização dos precedentes no Brasil, Descrição: O presente projeto aborda os impactos da valorização da jurisprudência em solo pátrio, abordando aspectos como a modulação dos efeitos temporais da decisão, a uniformização de jurisprudência e uma análise do stare decisis americano, destacando exemplos práticos no Brasil e sua devida aproximação com o Common Law.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz - Coordenador / Gabriel Peixoto Dourado - Integrante / Régis Augusto Timbó Magalhães - Integrante., Financiador(es): PiBiC/UFC - Bolsa / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
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2011 - 2012
O Direito Econômico e a Constituição: a apropriação do excedente como instrumento para a superação do subdesenvolvimento no Brasil, Descrição: Tem-se observado, desde a década de 2000, que o mundo experimenta um processo de reorganização, sobretudo em relação ao papel assumido pelos países na política econômica mundial. A recente crise econômica abalou o centro do capitalismo e evidenciou a consolidação de novas forças econômicas, entre as quais o Brasil. Surge, nesse momento, uma perigosa armadilha, já alertada por Celso Furtado e Joseph Schumpeter, entre outros: a identificação equivocada de crescimento econômico com desenvolvimento. Percebe-se, seguindo-se essa linha de pensamento, que o recente crescimento econômico experimentado pelo Brasil não é capaz de, por si só, retirá-lo da condição de subdesenvolvimento. Contudo, a apropriação estatal do excedente econômico pode promover as mudanças estruturais necessárias para a promoção do desenvolvimento. Analisando-se a Constituição Federal de 1988, nota-se tratar de uma constituição dirigente, que prevê um projeto de transformação da realidade social, voltado a garantir a dignidade humana e o desenvolvimento nacional. Entretanto, importantes ferramentas jurídicas previstas no texto constitucional são frequentemente esquecidas, ou até mesmo excluídas, o que decorre, em grande parte, de uma crise constituinte , identificada por Paulo Bonavides, à qual Gilberto Bercovici referiu-se por soberania bloqueada . Tal crise consiste na falta de correspondência entre as necessidades do povo brasileiro e as decisões tomadas pelos Poderes Públicos, estas cheias de desvios originados da pressão de agentes econômicos privados e de países historicamente situados no centro do capitalismo. Diante disso, pretende-se, com a vertente pesquisa, identificar, na Constituição Federal de 1988, a despeito das alterações promovidas em seu texto, instrumentos jurídicos existentes para a superação do subdesenvolvimento.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz - Coordenador / Gabriel Peixoto Dourado - Integrante / Régis Augusto Timbó Magalhães - Integrante., Financiador(es): PiBiC/UFC - Bolsa / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
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2010 - 2011
Estado e Ordem Econômica: a hermenêutica do Supremo Tribunal Federal, a intervenção econômica do Estado e a garantia dos direitos fundamentais, Descrição: A Constituição Federal de 1988 é dirigente, uma vez que prevê tarefas a serem executadas pelo Estado, com o escopo de atingir os objetivos nela previstos. Assim, a ordem econômica constitucional, embora assentada sobre o sistema capitalista, institui um modelo de bem-estar, prevendo como fins últimos a dignidade humana e a justiça social. Se, a um lado, a Constituição dirigente significa avanço no sentido da concretização de direitos inscritos na Carta, a outro, acarreta a vinculação do Legislativo aos ?programas? constitucionais, levando as discussões jurídico-políticas mais controversas ao Judiciário. O fortalecimento deste Poder compromete o desenho institucional do Estado brasileiro. O papel que cabe ao Estado, dentro desse contexto, passa, necessariamente, pela discussão em torno da ordem constitucional econômica. Esta contempla um arcabouço normativo essencial para a efetivação dos objetivos constitucionais, dos quais se extrai a imperatividade da garantia de direitos fundamentais. Nesse sentido, faz-se necessário investigar a atuação estatal na (Estado como agente) e sobre a (Estado como regulador) economia, com o propósito de materializar tais objetivos. Dito isto, o presente projeto objetiva proceder a uma análise da atual arquitetura dos poderes no Brasil, sobretudo no que pertine à leitura do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica, com o fito de se alcançar uma reflexão sobre a importância da intervenção econômica do Estado na garantia e materialização de direitos fundamentais, como forma de se efetivar os objetivos enunciados na Constituição. A metodologia utilizada, pela natureza hermenêutica do projeto, será a da pesquisa bibliografia, mediante a leitura crítica de livros e artigos científicos publicados em periódicos especializados, impressos ou eletrônicos, bem como a coleta jurisprudencial via internet.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz - Coordenador / Mário André Machado Cabral - Integrante / Thiago Holanda González - Integrante., Financiador(es): PiBiC/UFC - Bolsa / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
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2009 - 2011
Direitos fundamentais: uma visão crítica a partir da construção hermenêutica do Supremo Tribunal Federal na experiência brasileira pós-1988, Descrição: A necessária confluência da concretização dos direitos fundamentais e dos processos de interpretação das normas constitucionais, qual seja, as construções hermenêuticas do Supremo Tribunal Federal através dos processos de interpretação desses direitos, constitui o objeto de análise ddesse projeto. O intuito maior é possibilitar uma análise da hermenêutica construída em torno dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e apontar caminhos para a construção de uma hermenêutica constitucional de interpretação dos direitos fundamentais que conheça e adentre as realidades sócio-econômico-cultural brasileiras como meios interpretativos de aferição de decisões justas, legítimas e democráticas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz - Coordenador / Paulo Antonio Menezes de Albuquerque - Integrante / Mário André Machado Cabral - Integrante / Thiago Holanda González - Integrante / Gustavo César Machado Cabral - Integrante / WEYNE, Bruno Cunha - Integrante / Michelle Amorim Sancho Souza - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
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2009 - 2010
O Guardião da Constituição e a Ordem Econômica: contributos do debate de Weimar e leitura do ordenamento constitucional econômico de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal, Descrição: Busca-se analisar o papel ocupado pelo Poder Judiciário, através do seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal, no processo de efetivação da Constituição de 1988, por meio do exercício do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos federais e estaduais, identificando-se seus posicionamentos no que concerne aos mandamentos da ordem econômica. Para tanto, procura-se fazer um estudo histórico e teórico das contribuições e das implicações na ordem presente dos debates políticos ocorridos durante o período de vigência da Constituição de Weimar, visto que se trata de momento emblemático nas discussões sobre a atuação estatal na economia. O Supremo Tribunal Federal, no exercício de suas atribuições, é chamado a se posicionar quanto aos limites da intervenção estatal no domínio econômico (quando o Estado é agente) e sobre as atividades econômicas privadas (quando o Estado atua como regulador), constituindo-se importante ferramenta de efetivação da ordem econômica vigente, devendo zelar por princípios tais como a livre iniciativa, informadores de um sistema capitalista, mas dentro de um modelo de regularidade e previsibilidade de comportamentos, na conformidade dos ditames da justiça social. Não obstante, impõe-se que a Suprema Corte brasileira esteja atenta às mudanças na realidade social, lançando mão de uma interpretação dinâmica da Constituição de 1988. Destarte, essa análise viabilizará a precisa sustentação das tendências contemporâneas de interpretação judicial da ordem econômica brasileira, colaborando para o desenvolvimento científico dos institutos de Direito Constitucional e para a compreensão jurídica, econômica e sociológica do Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz - Coordenador / Mário André Machado Cabral - Integrante / Thiago Holanda González - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / PiBiC/UFC - Bolsa.
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2008 - 2009
Tendências contemporâneas do exercício do controle de constitucionalidade no Brasil, Descrição: O projeto de pesquisa teve como objetivo analisar o papel ocupado pelo Judiciário, através do seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal, no processo de efetivação da Constituição de 1988, por meio do exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos federais e estaduais, identificando-se suas tendências contemporâneas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz - Coordenador / Mário André Machado Cabral - Integrante / Nara Mikaele Carvalho Araújo - Integrante., Financiador(es): Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Prêmios
2008
Declaração, com menção honrosa, de Avaliação de Trabalhos submetidos ao XVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CONPEDI.
2004
Membro Efetivo da Fundação Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará, FESAC-OAB/CE.
2004
Membro Efetivo da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-CE, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará.
2002
Membro Efetivo do Instituto dos Advogados do Ceará, Instituto dos Advogados do Ceará.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. , Rua Meton de Alencar - s/n, Centro, 60035160 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 33667835, Fax: (85) 33667850, URL da Homepage:
Experiência profissional
2011 - 2012
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão Qualis - Área do Direito
2009 - 2011
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPqVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Coordenador de Projeto
Outras informações:
Coordenador do Projeto "Direitos fundamentais: uma visão crítica a partir da construção hermenêutica do Supremo Tribunal Federal na experiência brasileira pós-1988", contemplado no Edital MCT/CNPq Nº 014/2009 ? Universal.
2006 - 2007
Faculdade Integrada do CeáraVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR ADJUNTO, Carga horária: 20
Atividades
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02/2006 - 07/2007
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Integrada do Ceará/Curso de Direito.,Linhas de pesquisa
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02/2006 - 07/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Constitucional; Direito Processual Civil
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02/2006 - 07/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Integrada do Ceará/Curso de Direito.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Avaliação de Monografia Jurídicas.
2004 - Atual
Universidade Federal do CearáVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Associado, Carga horária: 40
Atividades
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05/2004
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa
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05/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil I; Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil II, Direito Processual Constitucional
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12/2007 - 11/2011
Direção e administração, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Vice-diretor.
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01/2007 - 07/2011
Ensino, Direito (Direito e Desenvolvimento), Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Político
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04/2007 - 03/2011
Direção e administração, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Chefe do Departamento de Direito Processual.
1995 - 2005
Universidade de FortalezaVínculo: Servidor Celetista, Enquadramento Funcional: Adjunto, Carga horária: 20
Outras informações:
Ingressou na Universidade como Professor Auxiliar/Hora Aula (1995). Encerrou seu contrato de trabalho como Professor Adjunto/Hora Aula (2005)
Atividades
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01/1995 - 01/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, Direito Constitucional
1993 - Atual
Procuradoria do Município de FortalezaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Fiscal
Atividades
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09/2006 - 06/2007
Direção e administração, Gabinete do Procurador Geral Adjunto.,Cargo ou função, ASSESSOR DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL ADJUNTO.
2021 - 2022
Universidade Federal de Minas GeraisVínculo: CO-DOCÊNCIA, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONVIDADO, Carga horária: 4
Outras informações:
Integrou o corpo docente da disciplina DIR-Temas de Filosofia do Direito do PPGD da Faculdade de Direito da UFMG, como Professor Convidado, no 2o. semestre de 2021
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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