Guilherme Braga Peña de Moraes

Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto da Faculdade de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY).

Informações coletadas do Lattes em 26/10/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2008 - 2011

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Autonomia Processual da Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade legislativa dos tribunais constitucionais
André Ramos Tavares. Palavras-chave: processo constitucional; autonomia processual; justiça constitucional..

Mestrado em Direito

2003 - 2005

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio
Título: Readequação Constitucional do Estado Moderno: transformações do conceito de Estado no Direito Constitucional do limiar do século XXI,Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Antonio Carlos de Souza Cavalcanti Maia
Palavras-chave: Direito Constitucional; Estado; nação; soberania; transformações.

Graduação em Direito

1994 - 1999

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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Pós-doutorado

2017 - 2018

Pós-Doutorado. , Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

2012 - 2015

Pós-Doutorado. , Fordham School of Law - Jesuit University of New York, FU/NY, Estados Unidos.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Organização de eventos

MORAES, Guilherme Peña de . III Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais PPGDC/UFF. 2017. (Congresso).

MORAES, Guilherme Peña de . Seminário Internacional: Tendências do Direito Constitucional da Polônia e do Brasil. 2016. (Congresso).

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Participação em eventos

6ª Reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas.Constitucionalismo Contemporâneo: do jusnaturalismo ao neoconstitucionalismo. Uma caminhada rumo ao Estado Democrático de Direito. 2019. (Outra).

II Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional. Recurso Extraordinário e Repercussão Geral. 2019. (Congresso).

I Congresso Nação Jurídica de Direito Constitucional. Intervenção Federal. 2018. (Congresso).

I Seminário Interinstitucional e Internacional para a Efetivação dos Direitos Humanos na Contemporaneidade.A Atuação das Cortes Constitucionais na Efetivação dos Direitos Humanos - perspectiva ativista e garantista. 2018. (Seminário).

I Simpósio Internacional em Direito, Economia, Política, Tecnologia.Mesa 2 - Estudo das Novas Tendências do Direito Constitucional. 2018. (Simpósio).

Mesa sobre Intervenção Federal.Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Outra).

Seminário 30 Anos da Constituição: o Brasil em crise.30 Anos da Constituição. 2018. (Seminário).

VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O Direito Constitucional nas Redes Sociais. 2018. (Congresso).

V Jornada de Iniciação Científica da Faculdade Nacional de Direito.Uso Persuasivo da Jurisprudência Estrangeira pelos Tribunais Constitucionais. 2018. (Outra).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. A Mutação Constitucional na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2018. (Congresso).

XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. A Universalidade dos Direitos Humanos. A ONU e os Organismos Internacionais. O Princípio da Não-Intervenção (Art. 4º, IV) e a Resolução nº 794/1992. Asilo Político. Refugiados. 2018. (Congresso).

2017 Annual Meeting of International Society of Public Law. Processual Autonomy of Constitutional Justice: limits and possibilities of the legislative activity of constitutional courts. 2017. (Congresso).

III Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais PPGDC/UFF.Modelos de Garantismo. 2017. (Seminário).

XV Congresso Internacional de Direito Constitucional, de âmbito internacional. Uso Persuasivo da Jurisprudência Estrangeira pelos Tribunais Constitucionais. 2017. (Congresso).

XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Desafios e Perspectivas do Direito Constitucional no Século XXI: cooperação federativa no âmbito da segurança pública. 2017. (Congresso).

2016 Annual Meeting of International Society of Public Law. Multinational Constitutionalism: persuasive use of foreign jurisprudence by constitutional courts. 2016. (Congresso).

6º Congresso Jurídico Online - Direito Público - CERS. Reforma Política: análise da PEC n° 113/2015; sistemas eleitorais e desafios enfrentados pela política brasileira. 2016. (Congresso).

I Encontro de Direito Constitucional Comparado nas Américas - DiCCA.Americanização do Direito Constitucional numa Perspectiva Comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos. 2016. (Encontro).

Seminário: Debate sobre a PEC 241.Considerações sobre a PEC nº 241/2016. 2016. (Seminário).

Seminário Internacional: Tendências do Direito Constitucional da Polônia e do Brasil.Jurisprudência Constitucional. 2016. (Seminário).

34ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral.Aspectos Jurídicos da Atividade dos Distribuidores. 2015. (Outra).

53ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional. Estado de Coisas Inconstitucional. 2015. (Congresso).

Diálogos entre a Constituição, o Novo Código de Processo Civil, o Direito Civil e a Atividade Extrajudicial.Os Limites da Mudança Constitucional. 2015. (Simpósio).

I Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais.As Questões Controvertidas dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. 2015. (Seminário).

Jak sie zyje w Brazylli - aspekty konstytucyjne.Wielonarodowosciowy Konstytucjonalizm widziany z brazylijskiej perspektywy. 2015. (Seminário).

Semana Jurídica da Universidade Mackenzie - 2015.O Papel da Promotoria de Justiça na Proteção ao Idoso e às Pessoas com Deficiência. Analisando a Nova Lei Brasileira de Inclusão. 2015. (Simpósio).

I Congresso Nacional de Direito Constitucional. Desafios e Perspectivas do Direito Constitucional no Século XXI. 2014. (Congresso).

I Simpósio de Direito de Família e Sucessões do Sul Fluminensense.Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014. (Simpósio).

Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família.Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014. (Seminário).

Seminário Princípios Gerais do Procedimento Administrativo.Segurança Jurídica e Confiança Legítima. 2014. (Seminário).

Seminário Questões Atuais do Direito das Famílias e Sucessório.Valores e Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014. (Seminário).

XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Participação Popular na Sociedade em Rede. 2014. (Congresso).

XII Semana do Direito Unichristus.Reforma Política na Sociedade em Rede. 2014. (Seminário).

XVII Semana de Monitoria da Universidade Federal Fluminense.Perspectivas do Direito Constitucional no limiar do Século XXI. 2014. (Outra).

XVI Semana Jurídica Unilasalle.Reforma Política na Sociedade em Rede. 2014. (Seminário).

39ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Constituição - 25 Anos. Teoria da Constituição. 2013. (Simpósio).

41ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Tendências do Direito Constitucional dos Estados Unidos e do Brasil. 2013. (Seminário).

Curso Reforma Política - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro/ALERJ.Reforma Política. 2013. (Outra).

Direito 2013 ? Congresso Jurídico. Jurisdição e Justiça Constitucional no Brasil. 2013. (Congresso).

I Fórum de Direito Constitucional de Mossoró.25 Anos da Constituição da República: retrospectiva, perspectiva e prospectiva. 2013. (Seminário).

Seminário do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade normativa dos tribunais constitucionais. 2013. (Seminário).

XXV Anos da Constituição Cidadã. Fidelidade Partidária, Mudança de Partido e Mandato Eletivo. 2013. (Congresso).

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Direitos Humanos e Direito ao Trabalho. Treinamento e Capacitação Profissional. Terceirização. Transporte Urbano. Imigrantes. 2013. (Congresso).

Congresso Bresa Jurídico 2012 ? Fórum Brasileiro de Direito Público e Privado. Tendências do Controle de Constitucionalidade Contemporâneo à luz do Anteprojeto de Código de Processo Civil. 2012. (Congresso).

Seminário Confluências IBMEC.Neoconstitucionalismo e Princípios. 2012. (Seminário).

VI Semana Jurídica da Universidade Veiga de Almeida - Campus Barra da Tijuca.Teorias Neoconstitucionalistas: princípios constitucionais. 2012. (Seminário).

XI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Tendências do Controle de Constitucionalidade Contemporâneo à luz do Anteprojeto de Código de Processo Civil. 2012. (Congresso).

Congresso Nordestino de Direito Público. Imunidades Parlamentares à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. (Congresso).

Curso Ação Civil Pública - Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.Ação Civil Pública. 2011. (Outra).

Curso Procedimentos Administrativos - Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região.Procedimentos Administrativos. 2011. (Outra).

I Fórum de Gestão Judiciária - Escola Judicial do TRT da 1ª Região.Unidades Administrativas. 2011. (Outra).

II Seminário de Inovações Legislativas.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2011. (Seminário).

Semana Jurídica.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2011. (Seminário).

Aula Magna da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Outra).

Ciclo de Palestras de Direito UVV e Atlas.Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Seminário).

I Congresso Estácio de Direito Contemporâneo. O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Direito. Tendências do Controle de Constitucionalidade Contemporâneo. 2010. (Congresso).

Seminário Direito e Cidadania 2010.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Seminário).

XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Constituição e Interpretação: ativismo judicial e a função do Supremo Tribunal Federal. 2010. (Congresso).

19ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.As Novas Dimensões do Federalismo. 2009. (Simpósio).

20ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.A Nova Lei do Mandado de Segurança. 2009. (Simpósio).

A Proporcionalidade e o Direito. A Proporcionalidade a e Justiça. 2009. (Congresso).

As Transformações do Controle de Constitucionalidade. 2009. (Simpósio).

Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. A Nova Lei do Mandado de Segurança e a Nova Lei dos Crimes Sexuais.Natureza Jurídica. Pressupostos Constitucionais. Direito Líquido e Certo. Ato Impugnado. Prazo de Impugnação. 2009. (Outra).

I Ciclo de Palestras ? 2009.Controle de Constitucionalidade. 2009. (Simpósio).

I Ciclo de Palestras da Revista de Direito dos Monitores.A Jurisprudencialização do Processo Constitucional. 2009. (Seminário).

IX Seminário de Direito Constitucional.Neoconstitucionalismo: a judicialização da política e a politização da justiça ? múltiplos enfoques. 2009. (Seminário).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Nova Dogmática da Hermenêutica Constitucional. Princípios Constitucionais e Jurisprudência. Hermenêutica Constitucional: transformações do século XXI ? democracia, pluralismo e direitos humanos. 2009. (Congresso).

1° Congresso Jurídico ? Os 20 Anos da Constituição e os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tendências do Controle de Constitucionalidade. 2008. (Congresso).

10ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.O Controle da Constitucionalidade no Plano Estadual. 2008. (Simpósio).

2º Ciclo de Palestras Jurídicas.Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2008. (Seminário).

III Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Diálogo entre os Modelos de Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos no Direito Positivo Brasileiro do Limiar do Século XXI. 2008. (Congresso).

Semana Jurídica.Vinte Anos de Constituição. 2008. (Simpósio).

Simpósio Comemorativo dos 17 Anos da FEMPERJ.Súmulas Vinculantes. 2008. (Simpósio).

V Semana Jurídica.Os Vinte Anos da Constituição Federal do Brasil. 2008. (Simpósio).

6ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Súmula Vinculante e Repercussão Geral. 2007. (Outra).

Colóquio de Mestres - XXI Edição. O Direito Administrativo e os Parâmetros da Constituição.A Administração Pública Indireta e o Regime de Parceria do Estado. 2007. (Outra).

Direito Constitucional - Novas Perspectivas.Súmula Vinculante. 2007. (Simpósio).

I Congresso Jurídico do Sul Fluminense. Súmula Vinculante: questões controvertidas. 2007. (Congresso).

Jornada de Processo Civil.Súmulas Vinculantes. 2007. (Outra).

Reforma do Poder Judiciário.Súmulas Vinculantes. 2007. (Simpósio).

Seminário 10 em Direito no UNIPLI.Súmulas Vinculantes. 2007. (Seminário).

Acesso ao Poder Judiciário.Neoconstitucionalismo. 2006. (Seminário).

Reforma do Poder Judiciário.Súmula Vinculante. 2006. (Seminário).

Simpósio de Direito Constitucional em Homenagem aos 18 Anos da Constituição Federal.Emenda Constitucional nº 45/04. Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2006. (Simpósio).

V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Questões Controvertidas sobre as Ações Afirmativas. 2006. (Congresso).

IX Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2005. (Congresso).

Ações Afirmativas e as Cotas no Ensino Público do Estado do Rio de Janeiro.Ações Afirmativas. 2003. (Simpósio).

IV JurisCidade.Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2003. (Simpósio).

O Ministério Público na Investigação Penal.Questões Constitucionais que gravitam em torno do Ministério Público. 2003. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade Moraes Júnior.Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2003. (Simpósio).

Simpósio de Direito Constitucional em Homenagem aos 15 Anos da Constituição Federal.Controle de Constitucionalidade. 2003. (Simpósio).

Sistema de cotas para negros, pardos e estudantes da rede pública estadual de ensino no acesso à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e à Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).Ações Afirmativas e as Cotas no Ensino Público do Estado do Rio de Janeiro. 2003. (Simpósio).

I GamaJur do Século XXI.O Novo Código Civil à luz da Constituição. 2002. (Seminário).

II Direito em Foco.O Novo Código Civil à luz da Constituição. 2002. (Simpósio).

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Participação em bancas

Aluno: Marcelo Palladino Machado Vieira

PESSANHA, R. B. V.; PEREIRA, J. R. G.;MORAES, Guilherme Peña de. Qual é o Sentido da Federação Brasileira? Uma Análise de seus Fundamentos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Otávio Henrique Abdalla Madeira

SILVA, L. R. M.; MENDONCA, S. B.;PEÑA, GUILHERME. Transmundo. Mercado de Trabalho da Mulher, Equiparação Salarial e Avanço Social. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Pablo Gonçalves e Arruda

SILVA, L. R. M.; MENDONCA, S. B.;PEÑA, GUILHERME. Grupo Econômico: releitura pragmática a partir das alterações introduzidas pela Lei no. 13.467, de 13 de Julho de 2017. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Lucas Pessôa Moreira

TAVARES, A. R.MATSUSHITA, T. L.MORAES, Guilherme Peña de. A Expansão do Poder Judiciário e o Espaço de sua Autorrestrição fundada na Separação dos Poderes em Sociedades Democráticas e Plurais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Magda Soares Moreira Cesar Borba

MORAES, Guilherme Peña deSILVA, L. R. M.; MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO. O Direito ao Esquecimento na Era da Informação: limites para sua aplicabilidade e desafios para sua efetivação no ambiente virtual. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Natalia Silveira Alves

KOWARSKI, C. M. B. B. C.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de; PIRES, T. R. O.. Os Efeitos Expansivos do Controle Difuso de Constitucionalidade realizado pelo STF e a Busca por Decisões Isonômicas para a Tutela Efetiva de Direitos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marcio Ayala Pereira Filho

MOREIRA, E. R.BOLONHA, C.MORAES, Guilherme Peña de. O Supremo Tribunal Federal como "Locus" da Reforma Eleitoral: limites e possibilidades da sua atuação. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Eliane Moreira de Almeida Oliveira

MOREIRA, E. R.; MARTINS, F. A.;LIMA, M. B.MORAES, Guilherme Peña de. A Responsabilidade Civil na Alienação Parental sob a Ótica Neoconstitucional. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida

FLORES, N. C.IORIO FILHO, R. M.MORAES, Guilherme Peña de. Os Direitos Fundamentais sob a Perspectiva do Menor Alienado por Falsa Acusação de Abuso Sexual. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Claudia das Graças Mattos de Oliveira Portocarrero

IORIO FILHO, R. M.SILVA, F. D. L. L.MORAES, Guilherme Peña de. Súmulas Vinculantes: o legado dos assentos portugueses e a inspiração nos precedentes da "Common Law". 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Guilherme Diegues Monteiro

MORAES, Guilherme Peña de. Ensaio acerca de um Sistema Brasileiro de "I-Voting". 2013 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: João Carlos Correa de Oliveira Carollo

MORAES, Guilherme Peña de. O Princípio "Nemo Tenetur se Deterege" e sua Necessária Conformação ao Princípio da Proporcionalidade: um mecanismo imprescindível para obtenção do garantismo penal integral. 2012 - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

MORAES, Guilherme Peña de. Justiça Constitucional - a morfologia subjetiva do Supremo Tribunal Federal. 2011 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: David Francisco de Faria

BARRETTO, V. P.;IORIO FILHO, R. M.ALMEIDA, M. P.PEÑA, GUILHERME; MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO. Da Investigação à Denúncia: Diagnose e prognose da atuação do Ministério Público fluminense no enfrentamento à lavagem de dinheiro. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: José Maria Leoni Lopes de Oliveira

FLORES, N. C.; BARRETTO, V. P.;PEÑA, GUILHERME; CHAVES, V. F.; LIRA, R.. A Proteção do Direito Fundamental de Herança do Filho Advindo de Reprodução Assistida ?Post Mortem?. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Kleber Couto Pinto

BARRETTO, V. P.;FLORES, N. C.; PINHO, H. D. B.;PEÑA, GUILHERME; ANDRADE, A. G. C.. Democracia na Era Digital: A problemática das ?fake news'. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Cristina Tereza Gaulia

SILVA, L. R. M.; NEDER, G.;MORAES, Guilherme Peña de. Magistratura e Neoconstitucionalismo no Brasil do Século XXI - a experiência da justiça itinerante como instrumento de concretização da Constituição de 1988 e diretiva de prestação jurisdicional de fortalecimento da cidadania. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Eduardo de Oliveira Gouvêa

MORAES, Guilherme Peña de; BRANCO, P. H. V. B. C.;SILVA, L. R. M.; MENDONCA, P. R. S.; SOUZA, H. A.. Jurisdição Constitucional Brasileira: autonomia, hibridação e a abstrativização dos sistemas de controle de constitucionalidade. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: CAMILO PLAISANT CARNEIRO

SILVA, L. R. M.COSTA, R. S.; MIGUENS, M. S.; JAPIASSU, C. E.;MORAES, Guilherme Peña de. O Juizado Especial Criminal como Expressão do Direito Administrativo Sancionador. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Igor Ajouz

MORAES, Guilherme Peña deSILVA, L. R. M.COSTA, R. S.; VALLE, V. R. L.. Constitucionalismo Democrático e Hermenêutica Constitucional: parâmetros para a sedimentação das mutações constitucionais. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

TAVARES, A. R.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; NERY JUNIOR, N.;MATSUSHITA, T. L.MORAES, Guilherme Peña de. Por um Código Processual Constitucional Brasileiro como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Letícia Virgínia Leidens

PEREIRA, A. C. A.AMORIM, M. S. F.MORAES, Guilherme Peña deTIBURCIO, C.MELLO, C. M.. A Uniformização Jurisprudencial da Recusa do Retorno da Criança na Convenção de Haia de 1980. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Leila Arruda Cavallieri

PEREIRA, A. C. A.SILVA, L. R. M.MELLO, C. M.ALMEIDA, B. R.MORAES, Guilherme Peña de. A Adoção Internacional e Alguns Aspectos para a Obtenção da Medida no Território Brasileiro, em especial, a Obrigatoriedade do Cumprimento no Brasil do Estágio de Convivência: benefício ou empecilho?. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Deborah Sztajnberg

MORAES, Guilherme Peña de. A Liberdade de Expressão na Concepção da Obra Bibliográfica: o caso "Roberto Carlos em Detalhes". 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Aluno: Fábio de Souza Silva

SILVA, R. P. M.;NEVES, E. A.HANSEN, G. L.MORAES, Guilherme Peña de; SARMENTO, D. A. M.; TAVARES, M. L.. Discricionariedade Técnica e Direito à Saúde: confiança como limite para o controle judicial. 2014. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Maria Fatima Berardinelli Arraes de Oliveira

PEREIRA, A. C. A.; ARAUJO, N.;LYNCH, C. E. C.MORAES, Guilherme Peña dePEREIRA, J. E. A.. Acordo Internacional para a Proteção de Investimentos Brasileiros no Exterior. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: José Paulo Camargo Magano

MORAES, Guilherme Peña de. As Categorias Processuais na Justiça Constitucional Limitada. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marconi Antas Falcone de Melo

MORAES, Guilherme Peña de. A Preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Igor Ajouz

PEÑA, GUILHERME; MENDONCA, J. V. S.; VALLE, V. R. L.. Constitucionalismo Democrático e Hermenêutica Constitucional: parâmetros para a sedimentação das mutações constitucionais. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: CAMILO PLAISANT CARNEIRO

COSTA, R. S.; MIGUENS, M. S.;MORAES, Guilherme Peña de. O Juizado Especial Criminal como Expressão do Direito Administrativo Sancionador. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Eduardo de Oliveira Gouvêa

SILVA, L. R. M.; MENDONCA, P. R. S.;MORAES, Guilherme Peña de. Jurisdição Constitucional Brasileira: autonomia, hibridação e abstrativização dos sistemas de controle de constitucionalidade. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Letícia Virgínia Leidens

PEREIRA, A. C. A.TIBURCIO, C.MORAES, Guilherme Peña de. Análise Crítica da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: perfil aplicativo da disciplina na jurisprudência brasileira e estrangeira. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Damares Medina Coelho

MORAES, Guilherme Peña de. Raízes Jurisprudenciais: fundamentos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011 - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Carla Campos Amorelli de Freitas

PEÑA, GUILHERME; BRANCO, P. H. V. B. C.; SANTOS, F. R. A.. A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e os Efeitos de sua Decisão de Mérito. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: David Pereira de Araújo

VAL, E. M.; LEGALE, Siddharta;PEÑA, GUILHERME; VASCONCELOS, R. C.. O Controle de Convencionalidade no Novo Constitucionalismo Latino-Americano: uma chave para eO Controle de Convencionalidade no Novo Constitucionalismo Latino-Americano: uma chave para entrar na sala de máquinasntrar na sala de máquinas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Caio Cesar Moraes Grande Guerra

VAL, E. M.; LEGALE, Siddharta;PEÑA, GUILHERME; GUEDES, M. A. P.. A Candidatura Avulsa no Brasil: Uma discussão sobre a representação política no Brasil na era da desconfiança. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Daniel Navarro Puerari

BAPTISTA, B. G. L.; LIMA, Michel Lobo Toledo;MORAES, Guilherme Peña de. A Fundamentação das Decisões Judiciais e a Implementação do Artigo 489 do Novo CPC: Entre Rupturas, Continuidades ou Resistências?. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Juliana Patricio da Paixão

MORAES, Guilherme Peña deKOWARSKI, C. M. B. B. C.FERREIRA, G. S. T.. Estado de Coisas Inconstitucional: da Teoria à Consolidação do Sistema de Pensamento no Brasil. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Erica Renata Alves Hoffmann Andrade

MORAES, Guilherme Peña deSILVA, L. R. M.; SOUZA, H. A.. O Controle de Constitucionalidade e o Instituto da Repercussão Geral: um breve histórico das Constituições brasileiras. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Paulo Lage Barboza de Oliveira

MORAES, Guilherme Peña deSILVA, L. R. M.; CALDAS, D. M.. Julgar ou Legislar, eis a questão: do concreto para as partes ao abstrato para todos e a vontade do juiz não escrita na sentença. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Karina Abreu Freire

CASAGRANDE, C. L.;FERREIRA, G. S. T.PEÑA, GUILHERMEMOREIRA, E. R.. Transição Pós-Regimes Autoritários e Experiências Democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Victor Hugo Pacheco Lemos

CASAGRANDE, C. L.; BONIZZATO, L.;PEÑA, GUILHERME. O Diálogo sem Fim: um constitucionalismo entre a supremacia judicial e o ativismo congressual. Um estudo de caso da vaquejada à luz da teoria dos diálogos institucionais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Carlos André Coutinho Teles

PEÑA, GUILHERME; NUNES, C. R. P.; JORDACE, T. H. D. S.. O Princípio da Deliberação Suficiente. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Andre Luis Alves Uchoa

PEÑA, GUILHERMESILVA, L. R. M.; OLIVEIRA, R. C. R.. Uma Análise acerca da Efetivação do Contrato de Parceria Público-Privada na Gestão de Penitenciárias como Instrumento de Ressocialização do Apenado. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Magda Soares Moreira Cesar Borba

SILVA, L. R. M.AMORIM, M. S. F.MORAES, Guilherme Peña de. O Direito de Esquecer e a Liberdade de Informar: critérios para hamonizar os dois institutos. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

Aluno: Guilherme Candeloro Ribeiro

VAL, E. M.; MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO;MORAES, Guilherme Peña de. E-democracia, Ciberpolítica e Crise de Legitimidade: nova accountability, e-governo e sua viabilidade no sistema representativo contemporâneo. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marcio Ayala Pereira Filho

MOREIRA, E. R.MORAES, Guilherme Peña deBOLONHA, C.. O Supremo Tribunal Federal como Locus de Reformas Eleitorais: limites e possibilidades na sua atuação. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Eliane Moreira de Almeida Oliveira

MORAES, Guilherme Peña de. A Responsabilidade Civil na Alienação Parental sob a Ótica Constitucional. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Sabrina Pimentel Gomes

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. A Coleta do Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal frente aos Princípios Constitucionais: uma análise da Lei nº 12.654/2012. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: João Paulo Seixas Pereira

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. O Poder: Federalismo e Descentralização em Perspectiva Comparada. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

PEÑA, GUILHERMEOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. 'Hate Speech' no Contexto da Liberdade de Expressão e dos Direitos das Minorias. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Laila Alves Chianelli

PEÑA, GUILHERMEOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. O Efeito ?Backlash? à luz da Teoria dos Diálogos Constitucionais. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mariana Leite da Silva Mitre

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.FERREIRA, G. S. T.. Aspectos Polêmicos do Acordo de Leniência. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Elaine Arribada Chiote

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. Ensaio sobre o Direito à Morte Digna: direito à liberdade e à autodeterminação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O direito à liberdade como o mais importante direito pós-positivista. Um ?eu soberano???. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Bruna Borromeu Teixeira Piraciaba

OLIVEIRA, C. B.; CARVALHO, L. S. R.;MORAES, Guilherme Peña de. Dano Moral Coletivo Decorrente de Ato de Improbidade Administrativa. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Viviane Maria Sant?Anna Ascenção

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. A Atual Crise dos Refugiados: O caos humanitário do século XXI. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Priscila Wierman Gomes Mattos

PEÑA, GUILHERMEOLIVEIRA, C. B.; HARTMANN, G. K.. Uniformização de Jurisprudência de Demandas Repetitivas e o Dever de Colaboração: releitura do instituto e o papel do Ministério Público. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Juliana de Augustinis Valle Machado da Silva

OLIVEIRA, C. B.; CARVALHO, L. S. R.;MORAES, Guilherme Peña de. Créditos Não Tributários da Fazenda Pública: constituição, cobrança e prazos aplicáveis à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luiz Otavio Altmayer Odawara

OLIVEIRA, C. B.; CARVALHO, L. S. R.;MORAES, Guilherme Peña de. Bases para Implementação do Serviço de Inteligência no Poder Judiciário Brasileiro. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Cláudia Carvalho da Silva e Souza

PEÑA, GUILHERMEOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. A Inconstitucionalidade da Pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional no. 3, de 17 de Março de 1993. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Iata Óliver Fernandes Silva

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.; LIMMER, F. C.. Crise no Presidencialismo de Coalizão e o ?Impeachment? como Solução Quase Constitucional. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alexandre Pessanha Dias

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. O Abuso do Poder sob a Ótica do Direito Eleitoral: análises das espécies de abuso e perspectivas. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Mariana Carvalho de Souza

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. A Inconstitucionalidade da Previsão Exclusiva de Cadastro de Reserva nos Editais de Concurso Público. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto

OLIVEIRA, C. B.; PANOEIRO, J. M. C.;MORAES, Guilherme Peña de. O Estado de Inocência e Algumas de suas Decorrências no Direito Brasileiro. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luiza Simeão Marques Laranjeira

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. Relações Internacionais: soberania no limite. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Pedro Ivo de Oliveira Campos

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. Reforma Política: problemas e possíveis soluções. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rafael Pacheco da Silva Costa

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. A Licitação Pública como Instrumento de Regulação Econômica e Social. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Leonardo Silva Theophilo

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.; FONSECA NETO, U.. O Judiciário como Força Unificadora dos Três Poderes. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Thamara Francisconi Vieira Pereira

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. Análise da Compatibilização da Supremacia do Interesse Público e do Direito Fundamental à Moradia frente às Remoções Forçadas. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Juliana Patricio da Paixão

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública e a Metáfora da Árvore. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Felipe Nascimento Dourado

OLIVEIRA, C. B.MORAES, Guilherme Peña deALMEIDA, M. P.. A Impugnação das Decisões Parcialmente Unânimes por Recurso Especial e Extraordinário em Âmbito Penal. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Maria Angelica Teixeira Barbosa

ALMEIDA, M. P.DYRLUND, P. E.MORAES, Guilherme Peña de. Direito ao Esquecimento na Internet. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Jose Luis Ferreira dos Santos

OLIVEIRA, C. B.DYRLUND, P. E.MORAES, Guilherme Peña de. Atividade Cartorária Extrajudicial como Meio de Colaboração à Justiça Célere e Eficiente. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ronaldo de Figueiredo Medina

OLIVEIRA, C. B.MORAES, Guilherme Peña de; REZENDE, M. C. F.. O Processo de Ruptura da Tradição Jurídica Brasileira inserida no contexto da Americanização do Direito Penal Processual no Ocidente. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ana Lúcia da Costa Barros

OLIVEIRA, C. B.MORAES, Guilherme Peña deIORIO FILHO, R. M.. A Efetivação do Controle Judicial sobre os Direitos Sociais Prestacionais. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Roberto Rodrigues Costa

OLIVEIRA, C. B.MORAES, Guilherme Peña deIORIO FILHO, R. M.. A Eficácia do Princípio da Solidariedade no Direito Privado. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Joseph Araujo Dias Pereira Gonçalves

OLIVEIRA, C. B.DYRLUND, P. E.MORAES, Guilherme Peña de. Direito Comercial: as mudanças no quadro social, nas sociedades limitadas, à luz dos princípios da função social e da preservação da empresa. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Alexander Leonard Martins Kellner

DYRLUND, P. E.MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.. Diálogos Institucionais e Perspectiva Democrática. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres

OLIVEIRA, C. B.MORAES, Guilherme Peña deALMEIDA, M. P.. Constituinte Exclusiva: a democracia participativa na reforma política. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Eric Baracho Dore Fernandes

OLIVEIRA, C. B.MORAES, Guilherme Peña deALMEIDA, M. P.. As Manifestações Populares em 2013: a reconfiguração do espaço público e práticas constitucionalmente adequadas para a (re)conciliação entre Estado e Sociedade. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Helio Guahyba Nunes Junior

MORAES, Guilherme Peña de. Abstratização do Controle Concreto de Constitucionalidade. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Camille Gonçalves Javarine Ferreira

MORAES, Guilherme Peña de. Razoável Duração do Processo e Responsabilidade Civil do Estado. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Joyce Abreu de Lira

SLAIBI FILHO, N.ALMEIDA, M. P.MORAES, Guilherme Peña de. A Concretização e a Judicialização do Direito Constitucional à Alimentação no Brasil. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Carolina Motta da Cunha Gonçalves Wienskoski

MORAES, Guilherme Peña de. Reflexões Teóricas sobre o Controle de Constitucionalidade no Plano Estadual: limites e possibilidades do poder constituinte derivado decorrente. 2012 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Flavine Meghy Metne Mendes

MORAES, Guilherme Peña de. A Utilização do Método da Ponderação de Interesses na Aplicação de Penalidades ao Concessionário. 2011 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Any Carolina Garcia Guedes

MORAES, Guilherme Peña de. O Acesso à Moradia e as Políticas Públicas Habitacionais. 2011 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Renata Cordeiro Chamma

MORAES, Guilherme Peña de. Responsabilidade Civil do Estado e as Milícias. 2010 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Luana Aita

MORAES, Guilherme Peña de. A Viabilidade da Terceirização na Prestação de Serviços Públicos de Saúde à luz do Ordenamento Pátrio. 2009 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento

MORAES, Guilherme Peña de. Liberdade de Expressão, Honra e a Privacidade na Internet: a evolução de um conflito entre direitos fundamentais. 2009 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Sabrina Pereira da Costa Felizzola Souza

MORAES, Guilherme Peña de. Usucapião Urbano Coletivo e o Processo de Favelização da Cidade do Rio de Janeiro. 2008 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Patrícia Brito e Souza

MORAES, Guilherme Peña de. Inelegibilidade Decorrente de Contas Públicas. 2008 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Elisangela Ribeiro de Souza

MORAES, Guilherme Peña de. A Criação de uma Corte Constitucional no Brasil. 2005 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Eduardo Ribeiro Moreira

MORAES, Guilherme Peña de. Aplicação dos Direitos Fundamentais entre Particulares pela Teoria da Argumentação Jurídica como Forma de Concretização do Direito. 2005 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio

MORAES, Guilherme Peña de. Estado Axiológico: uma releitura das relações entre o individuo e o poder soberano. 2004 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Márcia de Brito Meira

MORAES, Guilherme Peña de. A Prisão Preventiva da Lei de Extradição em face dos Princípios Constitucionais. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2003 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Sônia Maria Peregrino Bali

MORAES, Guilherme Peña de. O IPTU e a Emenda Constitucional nº 29/2000. 2003 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Priscila Abreu David

MORAES, Guilherme Peña de. Os Entraves Constitucionais Brasileiros à Evolução do Mercosul. 2003 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: JOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS

PEÑA, GUILHERMEOLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.. O Papel Constitucional do Município na Tutela do Meio Ambiente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: DEIWISON SOUZA MACHADO

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.PEÑA, GUILHERME. O Direito à Educação e à Alimentação Escolar: cumprimento da Lei nº 11.947/2009 (merenda escolar e agricultura familiar) - estudo de caso das escolas dos Estados e do Distrito Federal do Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mayara Sixel Barreto

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. Feminicídio: a influência da violência de gênero no dolo do agente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marta Raquel de Paula Santos

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. Forças Armadas: uma visão histórica, constitucional e seu emprego em operações de garantia da lei e da ordem. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Isabella Azevedo Barcelos

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. A Dignidade da Vida para Além dos Humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Laura Reis de Andrade

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Desenvolvimento Agro Sustentável e Legislação Ambiental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Renata Resplandes e Souza Leite Carvalhal

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Tendências do Novo Constitucionalismo Latino-Americano - ampliação de direitos, a democracia participativa e os novos mecanismos institucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mírian Aninger Murad

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.; ANDRADE, Y. B. A.. Possibilidade de o Ministério Público se manifestar de Maneiras Contraditórias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Caroline Rodrigues Oliveira Gomes

FERREIRA, G. S. T.OLIVEIRA, C. B.MORAES, Guilherme Peña de. Perspectivas da Jurisdição Administrativa: o modelo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mariana Amarante Guimarães

FERREIRA, G. S. T.OLIVEIRA, C. B.MORAES, Guilherme Peña de. O Mandado de Injunção e a Lei nº 13.300, de 2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Jacqueline Vasconsellos Billio

OLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.MORAES, Guilherme Peña de. Controle da Prognose Legislativa: interconexões entre controle abstrato e fatos concretos. Novo critério hermenêutico ou protagonismo judicial?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Dmitri Saramago de Araujo Pugliese

OLIVEIRA, C. B.ALMEIDA, M. P.MORAES, Guilherme Peña de. Controle Jurídico do Veto Presidencial: limites e possibilidades. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Ivan Vianna de Freitas

VAL, E. M.FERREIRA, G. S. T.MORAES, Guilherme Peña de. A Efetivação do Direito de Ingerência no Direito Internacional dos Direitos Humanos através da Reforma do Conselho de Segurança da ONU. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Rodrigo Jun Sumita Ferreira

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. Críticas Doutrinárias às Emendas ao ADCT. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Pamela Guimarães Teixeira Lima

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. As Ocupações das Escolas de São Paulo à luz do Direito de Resistência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Luiza Fonseca Dutra

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. Os Direitos Humanos face a Superlotação Carcerária no Brasil: o estado de coisas inconstitucional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Elisa Ramos Tannure

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. Mulher Encarcerada: uma construção histórica e social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marcus Studart Prata

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional à Saúde: uma análise sobre a excessiva judicialização do direito à saúde pátrio e perspectivas futuras. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Guilherme Lucas de Resende Pinto

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. Neoconstitucionalismo e Direito Administrativo: uma releitura de estruturas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Caroline de Carvalho Oliveira

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade Brasileiro e a Proposta de Mutação Constitucional do Artigo 52, Inciso X, da Constituição Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Michael Rodrigues Berbeth

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.VAL, E. M.. Os Códigos de Processo Constitucional da Província de Tucumán e do Peru e a Codificação do Direito Processual Constitucional no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Jamile Fonseca Nogueira

FERREIRA, G. S. T.OLIVEIRA, C. B.MORAES, Guilherme Peña de. O Interesse Público Presente no Mérito Administrativo e o Direito Constitucional ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Marília Moraes Pires de Pinho

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. Respostas Alternativas à Criminalidade de Empresa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Letícia Zanon Lessa

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. A Imputabilidade na Psicopatia e a Aplicação da Sanção Penal Adequada ao Psicopata Transgressor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Lucas Koutsoukos Chalhoub

VAL, E. M.; LEGALE, Siddharta;MORAES, Guilherme Peña de. O Impeachment Brasileiro: um estudo histórico e comparado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Bruna Borromeu Teixeira Piraciaba

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.OLIVEIRA, C. B.. Viabilidade Constitucional da Autocomposição de Conflitos entre Fazenda Pública e Particular. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Luiza Martins Couto Pinto

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.FERREIRA, G. S. T.. Senado Federal: reflexões para uma reforma política. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: MARIANA TRINDADE LOPES CORREIA

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.FERREIRA, G. S. T.. Ativismo Judicial Explicitado através da Interpretação Conforme a Constituição e da Declaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Felipe Rente de Oliveira

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, C. B.FERREIRA, G. S. T.. Limites do Poder Constituinte sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Consuello Alcon Fadul Cerqueira

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Direitos Humanos do Preso na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Felipe de Oliveira Silva Ricci Bressane

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Ativismo Judicial e Limites ao Poder Judiciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Gabriella de Macedo Pires Pereira

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. A Judicialização do Direito à Saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Laís Gonzaga Dias

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Ativismo Congressual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Brunna Maria da Cunha Arci

TAYAH, J. M.;MORAES, Guilherme Peña deMOREIRA, E. R.. Direito Internacional dos Refugiados: uma análise de sua efetividade na proteção dos refugiados sírios. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Luis Renato Ribeiro Pereira de Almeida

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.; MENEZES, R. R. L.. Estado de Coisas Inconstitucional: o ativismo judicial dialógico voltado à efetivação dos direitos fundamentais no contexto do constitucionalismo multinacional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Pedro Henrique Legentil Alves

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. A Aplicação do Postulado da Proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Jurisprudência Constitucional Alemã. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Thiago Henriques Soares

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. A Governança Pública e o Princípio da Responsividade aplicados às Empresas Estatais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Sophia de Moura Leite

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Responsabilidade Civil do Estado a partir da Análise da Efetividade do Microssistema de Tutela Coletiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Luiza Pereira Campolina Marques

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Leonardo de Oliveira Lopes

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Modulação de Efeito Temporal em Acórdão reconhecendo a Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Tributário e o Possível Enriquecimento sem Causa do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Lucas de Sousa Santos

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Panorama das Políticas Afirmativas no Brasil: os critérios objetivos e subjetivos das cotas raciais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Pedro Rabello Mariú

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. O Direito Penal das Organizações Criminosas e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Tiago Machado Viegas

COSTA, A. R.; MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO;CEIA, E. M.MORAES, Guilherme Peña de. A Validade das Ações Afirmativas no Serviço Público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Ibmec.

Aluno: Carlos Eduardo de Resende Chamberlini

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.BARAHONA, H.. A Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Thays Areias Maudonet

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.BARAHONA, H.. Avanços no Combate às Omissões Legislativas Inconstitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mariana Gomes dos Santos

BARAHONA, H.FERREIRA, G. S. T.MORAES, Guilherme Peña de. A Suspensão e a Perda do Poder Familiar como Possível Reflexo da Exclusão Social. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Ana Barbosa Balthazar

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.BARAHONA, H.. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Sabrina Pimentel Gomes

BARAHONA, H.FERREIRA, G. S. T.MORAES, Guilherme Peña de. Regime Disciplinar Diferenciado e a Harmônica Integração Social do Condenado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Victor Ribeiro da Silva Maia Teixeira

MORAES, Guilherme Peña de. Da Origem e da Admissibilidade da Reclamação Sucedânea de Recurso Especial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Alexandre Shioji Nasser Kassavara

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.BARAHONA, H.. Poder de Polícia no Trânsito: manifestações e reflexos frente ao direito de propriedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Victor Hugo dos Santos Brito

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.BARAHONA, H.. Limites da Mutação Constitucional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Priscila Penna Dônola

FERREIRA, G. S. T.MORAES, Guilherme Peña de; VIEIRA, S. T. S.. O Esforço Disciplinador do Direito Constitucional frente às Transformações nas Relações de Família - Do Império à Constituição de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Mariana Leite da Silva Mitre

FERREIRA, G. S. T.MORAES, Guilherme Peña de; MELLO, V. T. C.. Cabimento dos Embargos Infringentes no Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Julia Almeida Vasconcelos da Silva

FERREIRA, G. S. T.MORAES, Guilherme Peña deLACOMBE, M.. A Constitucionalização do Direito Administrativo e a Tutela dos Direitos Fundamentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Karina Bastos Lourenço

FERREIRA, G. S. T.MORAES, Guilherme Peña deBARAHONA, H.. Relativização Atípica da Coisa Julgada por um Critério de Justiça: panorama e críticas à deficiência na metodologia dogmática. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Thais dos Santos Monteiro

FERREIRA, G. S. T.MORAES, Guilherme Peña deBARAHONA, H.. Tutela Constitucional dos Direitos Transindividuais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Hélio Nascimento de Oliveira Neto

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.BARAHONA, H.. Princípio da Insignificância e Delito Bagatelar no Brasil: uma proposta sistemática à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Direito Comparado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Renato Barcellos de Souza

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.BARAHONA, H.. Dos Limites à Discricionariedade da Administração Pública aplicada à Compensação Ambiental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Aluno: Cecilia Gouveia de Souza

MORAES, Guilherme Peña de. O Ministério Público na Investigação Criminal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Ibmec.

Aluno: Thiago Pinho Francisco

MORAES, Guilherme Peña de. Das Limitações Doutrinárias e Jurisprudenciais à Legitimidade da Defensoria Pública para a Propositura de Ações Civis Públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Ibmec.

Aluno: Lucas Melo Cordeiro

MORAES, Guilherme Peña de. A Soberania dos Estados no curso dos Processos de Integração: principais aspectos da redução voluntária do poder de autorregulação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Ibmec.

Aluno: Pedro Serrão Wanderley

MORAES, Guilherme Peña de. As Cláusulas Exorbitantes nos Contratos Administrativos na Legislação Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Ibmec.

Aluno: Victor Alves Rios Torres

MORAES, Guilherme Peña de. Os Ministérios Públicos Estaduais e a Implementação de Políticas Públicas: análise evolutiva. 2012 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Karine Cunha de Souza

MORAES, Guilherme Peña de. Justiça Transicional: reflexões acerca da Lei da Anistia no Brasil. 2012 - Grupo IBMEC.

Aluno: Ana Carolina Rosa Viana

MORAES, Guilherme Peña de. Controle Judicial de Políticas Públicas. 2011 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Mariana Xavier Santos

MORAES, Guilherme Peña de. A Abstrativização do Controle Concentrado de Constitucionalidade e o Papel do Senado Federal. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Saulo Guapyassú Viana

MORAES, Guilherme Peña de. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado: uma contradição em termos. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

MORAES, Guilherme Peña de. Interesses Difusos: garantia constitucional fundamental de terceira dimensão. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Joanna Terra Sampaio dos Santos

MORAES, Guilherme Peña de. Do Histórico do Modelo Concentrado à Abstrativização do Controle Difuso. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Camila Cardoso

MORAES, Guilherme Peña de. A Questão dos Limites do Ativismo Judicial na Tutela do Direito à Saúde. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Carolina Pereira Menezes

MORAES, Guilherme Peña de. O Supremo Tribunal Federal e o Aborto em Fetos Anencefálicos. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Janaina frança de Araújo

MORAES, Guilherme Peña de. Da Eficácia Temporal da Resolução Suspensiva do Senado Federal no Controle de Constitucionalidade Difuso Brasileiro. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Marcela France Zaidman

MORAES, Guilherme Peña de. A Inviolabilidade de Dados sob a luz do Constitucionalismo Brasileiro. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Carlos Ciani Antunes

MORAES, Guilherme Peña de. A Constitucionalidade da Lei do Tiro de Destruição: a soberania nacional sob a égide da Constituição cidadã. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Raul Ricardo Araújo

MORAES, Guilherme Peña de. Poderes e Limitações das Comissões Parlamentares de Inquérito à luz dos Princípios Constitucionais. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Vanessa Tavares de Vasconcelos

MORAES, Guilherme Peña de. Efeitos Erga Omnes das Decisões de Controle de Constitucionalidade por Via Incidental e o Senado Federal. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Lucas Rodrigues Sarmento de Barros

MORAES, Guilherme Peña de. A Retórica como Instrumento para Tomada de Decisão do Magistrado na Seara Criminal. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Danielle Ishida

MORAES, Guilherme Peña de. A Repercussão Geral e seus Aspectos. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Monique dos Santos Torres

MORAES, Guilherme Peña de. A Modulação dos Efeitos Temporais na Sentença Declaratória de Inconstitucionalidade. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Julia Martinez Alonzo de Almeida

MORAES, Guilherme Peña de. Do Fenômeno da Abstrativização do Controle Concreto no Direito Brasileiro. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Beatriz Castilho Costa

MORAES, Guilherme Peña de. A Função do "Amicus Curiae" na Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Guilherme de Queiróz Correia da Rocha

MORAES, Guilherme Peña de. A Judicialização do Fornecimento de Medicamentos e a Efetividade do Direito à Saúde. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aluno: Aline Cardoso Doria Dantas

MORAES, Guilherme Peña de. É Constitucional a Criação da Pessoa Interfederativa no âmbito da Nova Lei de Consórcios Públicos?. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

SILVA, C. A.MOREIRA, E. R.; GODOI, M. S.; RIBEIRO, R. L.;MORAES, Guilherme Peña de. Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário. 2015. Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña de. Concurso Público para Delegado de Polícia do Distrito Federal. 2004. Polícia Civil do Distrito Federal.

MADEIRA FILHO, W.MORAES, Guilherme Peña deCORVAL, P. R. S.. Professo Seletivo para Professor Substituto Auxiliar - Teoria da Constituição. 2014. Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña de. V Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 2010. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

MORAES, Guilherme Peña de. IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 2007. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

MORAES, Guilherme Peña de. II Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 2003. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Comissão julgadora das bancas

Francisco Mauro Dias

DIAS, F. M.. Readequação Constitucional do Estado Moderno: Transformações do Conceito de Estado no Direito Constitucional do Limiar do Século XXI. 2005. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

André Ramos Tavares

TAVARES, André Ramos; ALVIM, Márica Cristina de Arruda; LISBOA, Roberto Senise; AGRA, W. M.; FRANCISCO, José Carlos. Autonomia processual da Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade legislativa dos tribunais constitucionais. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

André Ramos Tavares

TAVARES, André Ramos. Autonomia Processual da Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade legislativa dos tribunais constitucionais. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Claudio Jose Langroiva Pereira

TAVARES, André Ramos;PEREIRA, Claudio José LangroivaPEREIRA, Claudio José LangroivaPEREIRA, Claudio José Langroiva; SILVA,Roberto Baptista Dias da. Autonomia Processual da Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade dos tribunais constitucionais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Roberto Baptista Dias da Silva

TAVARES, André RamosPEREIRA, Cláudio José LangroivaDIAS, Roberto. Autonomia processual da Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade legislativa dos Tribunais Constitucionais. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

José Ribas Vieira

VIEIRA, J. R.. Readequação constitucional do Estado Moderno. Transformações do conceito do Estado do Direito Constitucional do limiar do século XXI .. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Márcia Cristina de Souza Alvim

ALVIM, Marcia Cristina de Souza; LISBOA, Roberto S.; AGRA, Walber Moura; FRANCISCO, José C.. Autonomia Processual da Justiça Constitucional:Limites e Possibilidades da Atividade Legislativa dos Tribunais Constitucionais. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

André Gustavo Teixeira de Moraes

Implicações das Redes Sociais nos Direitos da Personalidade; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; (Orientador);

Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña

Direito da Criança e Adolescente; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; (Orientador);

Cristina Tereza Gaulia

Do ativismo judicial às políticas úblicas do Judiciário: um novo paradigma para a jurisdição no Brasil; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; (Orientador);

CAMILO PLAISANT CARNEIRO

Poder de Polícia; Início: 2015; Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida; (Orientador);

Carla Campos Amorelli de Freitas

A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e os Efeitos de sua Decisão de Mérito; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida,; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Erica Renata Alves Hoffmann Andrade

O Controle de Constitucionalidade e o Instituto da Repercussão Geral: um breve histórico das Constituições brasileiras; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida,; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Carlos André Coutinho Teles

O Princípio da Deliberação Suficiente; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida,; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Andre Luis Alves Uchoa

Uma Análise acerca da Efetivação do Contrato de Parceria Público-Privada na Gestão de Penitenciárias como Instrumento de Ressocialização do Apenado; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida,; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Paulo Lage Barboza de Oliveira

Julgar ou Legislar, eis a questão: do concreto para as partes ao abstrato para todos e a vontade do juiz não escrita na sentença; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida,; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Magda Soares Moreira Cesar Borba

O Direito ao Esquecimento na Era da Informação: limites para sua aplicabilidade e desafios para sua efetivação no ambiente virtua; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida,; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Igor Ajouz

Constitucionalismo Democrático e Hermenêutica Constitucional: parâmetros para a sedimentação das mutações constitucionais; 2018; Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida,; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Eduardo de Oliveira Gouvêa

Jurisdição Constitucional Brasileira: autonomia, hibridação e a abstrativização dos sistemas de controle de constitucionalidade; 2018; Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida,; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Sabrina Pimentel Gomes

A Coleta do Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal Frente aos Princípios Constitucionais: uma análise da Lei nº 12; 654/2012; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

João Paulo Seixas Pereira

O Poder: federalismo e descentralização em perspectiva comparada; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

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'Hate Speech' no Contexto da Liberdade de Expressão e dos Direitos das Minorias; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Laila Alves Chianelli

O Efeito ?Backlash? à luz da Teoria dos Diálogos Constitucionais; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

JOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS

O Papel Constitucional do Município na Tutela do Meio Ambiente; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Mariana Leite da Silva Mitre

Aspectos Polêmicos do Acordo de Leniência; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Elaine Arribada Chiote

Ensaio sobre o Direito à Morte Digna: direito à liberdade e à autodeterminação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana; O direito à liberdade como o mais importante direito pós-positivista; Um ?eu soberano???; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Viviane Maria Sant Anna Ascenção

A Atual Crise dos Refugiados: O caos humanitário do século XXI; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Priscila Wierman Gomes Mattos

Uniformização de Jurisprudência de Demandas Repetitivas e o Dever de Colaboração: releitura do instituto e o papel do Ministério Público; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Cláudia Carvalho da Silva e Souza

A Inconstitucionalidade da Pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional no; 3, de 17 de Março de 1993; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Iata Óliver Fernandes Silva

Crise no Presidencialismo de Coalizão e o ?Impeachment? como Solução Quase Constitucional; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Alexandre Pessanha Dias

O Abuso do Poder sob a Ótica do Direito Eleitoral: análises das espécies de abuso e perspectivas; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Mariana Carvalho de Souza

A Inconstitucionalidade da Previsão Exclusiva de Cadastro de Reserva nos Editais de Concurso Público; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Állison Flávio Mosqueira de Vasconcellos

Mandado de Injunção; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Ana Paula de Castro dos Santos

O Controle Judicial das Políticas Públicas na Seara da Educação; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Beatriz do Espírito Santo Moraes

Dever de Informar, Responsabilidade Civil e Princípio da Transparência; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Bianca Chagas de Macedo Gonçalves

Modulação de Efeitos no Controle da Constitucionalidade Incidental; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Carolina Henrique da Costa Braga

Ações Afirmativas como Forma de Não Restringir a Liberdade de Expressão: solução para combater o preconceito; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Débora Vieira Macedo

Os Direitos das Pessoas com Deficiência à luz da Constituição Federal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Fernanda Saraiva Lellis

Internação Compulsória de Viciados em Droga; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto

O Estado de Inocência e Algumas de suas Decorrências no Direito Brasileiro; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

GUILHERME MENDES LARGHI

O Desenvolvimento de um Direito Constitucional Supranacional nos Blocos Econômicos; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Luis Otavio Fontes Cunha

A Sobrecarga do Controle de Constitucionalidade Brasileiro como Sinal de uma Democracia Ilusória; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Luiza Simeão Marques Laranjeira

Relações Internacionais: soberania no limite; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Mariana Várzea Ribeiro Pereira

Monografia de Conclusão de Curso; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Mariane Vargas da Silva

Estado de Coisa Inconstitucional; Colômbia e Brasil; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Paula Faria Dutra Fragoso

Monografia de Conclusão de Curso; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR

O Estado Gerencial e sua Responsabilidade pela Função Social das Penas Privativas de Liberdade cumpridas em Unidades Penitenciárias Federais; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Pedro Ivo de Oliveira Campos

Reforma Política: problemas e possíveis soluções; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Sarah Lopes de Araújo Freitas

O Consensualismo nos Contratos Públicos: o excesso de formalismo como obstáculo na efetivação do interesse primário; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Walter Woodtli

Princípio da Vedação de Proteção Deficiente; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Leonardo Silva Theophilo

O Judiciário como Força Unificadora dos Três Poderes; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Thamara Francisconi Vieira Pereira

Análise da Compatibilização da Supremacia do Interesse Público e do Direito Fundamental à Moradia frente às Remoções Forçadas; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Ronaldo de Figueiredo Medina

O Processo de Ruptura da Tradição Jurídica Brasileira inserida no contexto da Americanização do Direito Penal Processual no Ocidente; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Ana Lúcia da Costa Barros

A Efetivação do Controle Judicial sobre os Direitos Sociais Prestacionais; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Roberto Rodrigues Costa

A Eficácia do Princípio da Solidariedade no Direito Privado; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Eric Baracho Dore Fernandes

O Direito de Reunião e Manifestação nos Movimentos Populares em 2013: âmbito de proteção e limites constitucionalmente legítimos e intervenção estatal; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres

As Novas Fronteiras da Democracia Participativa; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Alexander Leonard Martins Kellner

Diálogos Institucionais e Perspectiva Democrática; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Felipe Nascimento Dourado

A Impugnação das Decisões Parcialmente Unânimes por Recurso Especial e Extraordinário em Âmbito Penal; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Helio Guahyba Nunes Junior

Abstratização do Controle Concreto de Constitucionalidade; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Camille Gonçalves Javarine Ferreira

Razoável Duração do Processo e Responsabilidade Civil do Estado; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Renata Cordeiro Chamma

Responsabilidade Civil do Estado e as Milícias; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento

Liberdade de Expressão, Honra e a Privacidade na Internet: a evolução de um conflito entre direitos fundamentais; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Eduardo Ribeiro Moreira

Aplicação dos Direitos Fundamentais entre Particulares pela Teoria da Argumentação Jurídica como Forma de Concretização do Direito; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Elisangela Ribeiro de Souza

A Criação de uma Corte Constitucional no Brasil; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio

Estado Axiológico: uma releitura das relações entre o individuo e o poder soberano; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Márcia de Brito Meira

A Prisão Preventiva da Lei de Extradição em face dos Princípios Constitucionais; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Sônia Maria Peregrino Bali

O IPTU e a Emenda Constitucional nº 29/2000; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Priscila Abreu David

Os Entraves Constitucionais Brasileiros à Evolução do Mercosul; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Isabella Azevedo Barcelos

A Dignidade da Vida para Além dos Humanos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Laura Reis de Andrade

Desenvolvimento Agro Sustentável e Legislação Ambiental; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Renata Resplandes e Souza Leite Carvalhal

Tendências do Novo Constitucionalismo Latino-Americano - ampliação de direitos, a democracia participativa e os novos mecanismos institucionais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Mírian Aninger Murad

Possibilidade de o Ministério Público se manifestar de Maneiras Contraditórias; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Jacqueline Vasconsellos Billio

Controle da Prognose Legislativa: interconexões entre controle abstrato e fatos concretos; Novo critério hermenêutico ou protagonismo judicial?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Dmitri Saramago de Araujo Pugliese

Controle Jurídico do Veto Presidencial: limites e possibilidades; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Marcus Studart Prata

Direito Constitucional à Saúde: uma análise sobre a excessiva judicialização do direito à saúde pátrio e perspectivas futuras; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Guilherme Lucas de Resende Pinto

Neoconstitucionalismo e Direito Administrativo: uma releitura de estruturas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Caroline de Carvalho Oliveira

A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade Brasileiro e a Proposta de Mutação Constitucional do Artigo 52, Inciso X, da Constituição Federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Michael Rodrigues Berbeth

Os Códigos de Processo Constitucional da Província de Tucumán e do Peru e a Codificação do Direito Processual Constitucional no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Tairini Santorio

Trabalho de Conclusão de Curso I; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Felipe Rente de Oliveira

Limites do Poder Constituinte sobre os Direitos e Garantias Fundamentais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Gabriella de Macedo Pires Pereira

A Judicialização do Direito à Saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Luiza Martins Couto Pinto

Senado Federal - Reflexões para uma Reforma Política; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

MARIANA TRINDADE LOPES CORREIA

Ativismo Judicial Explicitado através da Interpretação Conforme a Constituição e da Declaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Felipe de Oliveira Silva Ricci Bressane

Ativismo Judicial e Limites ao Poder Judiciário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Laís Gonzaga Dias

Ativismo Congressual; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Luis Renato Ribeiro Pereira de Almeida

Estado de Coisas Inconstitucional: o ativismo judicial dialógico voltado à efetivação dos direitos fundamentais no contexto do constitucionalismo multinacional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Pedro Henrique Legentil Alves

A Aplicação do Postulado da Proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Jurisprudência Constitucional Alemã; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Thiago Henriques Soares

A Governança Pública e o Princípio da Responsividade aplicados às Empresas Estatais no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Sophia de Moura Leite

Responsabilidade Civil do Estado a partir da Análise da Efetividade do Microssistema de Tutela Coletiva; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Luiza Pereira Campolina Marques

Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Leonardo de Oliveira Lopes

Modulação de Efeito Temporal em Acórdão reconhecendo a Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Tributário e o Possível Enriquecimento sem Causa do Estado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Lucas de Sousa Santos

Panorama das Políticas Afirmativas no Brasil: os critérios objetivos e subjetivos das cotas raciais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Pedro Rabello Mariú

O Direito Penal das Organizações Criminosas e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Carlos Eduardo de Resende Chamberlini

A Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Victor Hugo dos Santos Brito

Limites da Mutação Constitucional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Ana Barbosa Balthazar

Controle Jurisdicional de Políticas Públicas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Thays Areias Maudonet

Avanços no Combate às Omissões Legislativas Inconstitucionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Hélio Nascimento de Oliveira Neto

Princípio da Insignificância e Delito Bagatelar no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Renato Barcellos de Souza

Dos Limites à Discricionariedade da Administração Pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Alexandre Shioji Nasser Kassavara

Poder de Polícia no Trânsito: manifestações e reflexos frente ao direito de propriedade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Pedro Serrão Wanderley

As Cláusulas Exorbitantes nos Contratos Administrativos na Legislação Brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Ibmec; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Cecilia Gouveia de Souza

O Ministério Público na Investigação Criminal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Ibmec; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Thiago Pinho Francisco

Das Limitações Doutrinárias e Jurisprudenciais à Legitimidade da Defensoria Pública para a Propositura de Ações Civis Públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Ibmec; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Lucas Melo Cordeiro

A Soberania dos Estados no curso dos Processos de Integração: principais aspectos da redução voluntária do poder de autorregulação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Ibmec; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

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Foi orientado por

André Ramos Tavares

Autonomia processual da justiça constitucional: limites e possibilidades da atividade legislativa dos tribunais constitucionais; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: André Ramos Tavares;

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  • MORAES, Guilherme Peña de . As Questões Controvertidas dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MORAES, Guilherme Peña de ; CHAGAS, F. C. ; OLIVEIRA, C. B. . Aspectos Jurídicos da Atividade dos Distribuidores. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Valores e Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Segurança Jurídica e Confiança Legítima. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Reforma Política na Sociedade em Rede. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Reforma Política na Sociedade em Rede. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Perspectivas do Direito Constitucional no limiar do Século XXI. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Participação Popular na Sociedade em Rede. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Desafios e Perspectivas do Direito Constitucional no Século XXI. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MORAES, Guilherme Peña de . 25 Anos da Constituição da República: retrospectiva, perspectiva e prospectiva. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Tendências do Direito Constitucional dos Estados Unidos e do Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Reforma Política. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade normativa dos tribunais constitucionais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Jurisdição e Justiça Constitucional no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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  • MORAES, Guilherme Peña de . A Administração Pública Indireta e o Regime de Parceria do Estado. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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  • MORAES, Guilherme Peña de . Emenda Constitucional nº 45/04. Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Controle de Constitucionalidade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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  • MORAES, Guilherme Peña de . O Novo Código Civil à luz da Constituição. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • MORAES, Guilherme Peña de . Prefácio. Niterói, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • PEÑA, GUILHERME . Jurisdição Constitucional Contemporânea:Autonomia, Acoplamento Estrutural e Abstrativização dos sistemas de controle. Juiz de Fora, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • MORAES, Guilherme Peña de . O Direito Processual Constitucional e a Efetividade dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • MORAES, Guilherme Peña de . Estado de Coisas Inconstitucional sob a Perspectiva da Saúde Pública e da Metáfora da Árvore. Rio de Janeiro, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • MORAES, Guilherme Peña de . Prefácio do livro: Código Civil Anotado. Rio de Janeiro, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • MORAES, Guilherme Peña de . Prefácio. Rio de Janeiro, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • MORAES, Guilherme Peña de . Prefácio. Rio de Janeiro, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

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Outras produções

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MORAES, Guilherme Peña de . Direito Constitucional. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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MORAES, Guilherme Peña de . O Direito Constitucional nas Redes Sociais - Aula Magna. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MORAES, Guilherme Peña de . O Direito Constitucional nas Redes Sociais. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MORAES, Guilherme Peña de . Direito Constitucional. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso Jurídico em Vídeo).

MORAES, Guilherme Peña de . Direito Eleitoral. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso Jurídico em Vídeo).

MORAES, Guilherme Peña de . Aula Magna da Graduação em Direito: O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MORAES, Guilherme Peña de . Controle de Constitucionalidade. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso Jurídico em Vídeo).

MORAES, Guilherme Peña de . MP Cidadão. 2015 (Programa de Televisão).

MORAES, Guilherme Peña de . Conexão Futura. 2012 (Programa de Televisão).

MORAES, Guilherme Peña de . MP Cidadão. 2009.

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    Grupo de Jurisprudência Constitucional, Descrição: O grupo de estudos tem por objetivo a compilação das principais decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça em matéria constitucional, com ênfase nas teorias do Estado e dos direitos fundamentais. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Mestrado acadêmico: (20) . , Integrantes: Guilherme Braga Peña de Moraes - Coordenador.

  • 2014 - Atual

    Globalização do Direito Constitucional, Descrição: Em meio à revolução da informação, sobrevieram o Direito Constitucional do século XXI e, por via de consequência, os seus desafios e expectativas. O constitucionalismo pós-moderno, nesse diapasão, é evidenciado pela abertura e porosidade, de ordem a permitir relações horizontais entre os intérpretes da Constituição, livres e iguais. Fixados os alicerces do novo paradigma jurídico, os operadores do Direito Constitucional têm enfrentado os desafios resultantes, em grande medida, do uso das redes sociais para a convocação de manifestações populares, sob a perspectiva nacional, ou elaboração participativa de normas constitucionais, e também da utilização da jurisprudência estrangeira pelos tribunais nacionais, com vistas à persuasão dos interlocutores do debate constitucional, sob a perspectiva global. A pesquisa é afeta à solução de problemas jurídicos complexos que permeiam diversas ordens jurídicas, através de mútua influência.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Guilherme Braga Peña de Moraes - Coordenador.

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Prêmios

2018

Prêmio Rubens Tinoco, Câmara Municipal de Duque de Caxias.

2015

Medalha EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.

2014

Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB.

2013

Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC.

2013

Aprovado no Concurso Público para Professor Assistente, nível 1, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Edital 66, de 26 de novembro de 2012, UNIRIO.

2013

Aprovado no Concurso Público para Professor Adjunto, classe A, da Universidade Federal Fluminense - Edital 20, de 13 de março de 2013, UFF.

2001

Aprovado no XVIII Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, DPRJ.

2001

Aprovado no XXIV Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. , Av. Marechal Câmara nº 318, 4º andar, Centro, 20020080 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil, Telefone: (21) 25501512, URL da Homepage:

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Experiência profissional