Guilherme Braga Peña de Moraes

2017 - 2018

Pós-Doutorado. , Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

2012 - 2015

Pós-Doutorado. , Fordham School of Law - Jesuit University of New York, FU/NY, Estados Unidos.

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

MORAES, Guilherme Peña de . III Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais PPGDC/UFF. 2017. (Congresso).

MORAES, Guilherme Peña de . Seminário Internacional: Tendências do Direito Constitucional da Polônia e do Brasil. 2016. (Congresso).

29ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Transparência, Improbidade e Governança Pública: desafios para a construção de uma Administração ética e democrática. 2025. (Outra).

Desafios e Perspectivas Atuais da Segurança Pública.A PEC da Segurança Pública - Proposta de Emenda Constitucional e suas Implicações. 2025. (Seminário).

Eleições em Transformação: o que esperar do Novo Código Eleitoral.Novo Processo Judicial Eleitoral: ações, prazos, recursos e o devido processo legal eleitoral. 2025. (Seminário).

Semana Jurídica Unicarioca - O Poder Judiciário na Democracia Contemporânea.Ativismo Judicial sob a Perspectiva Democrática. 2025. (Seminário).

Seminário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes.Ativismo Judicial sob a Perspectiva Democrática. 2025. (Seminário).

1º Congresso de Direito da Escola Superior da Advocacia da OABRJ. Segurança Jurídica. 2024. (Congresso).

24ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior.Integridade na Administração Pública. 2024. (Seminário).

Fórum Estadual de Saúde Pública.Controle Judicial das Políticas de Saúde Pública. 2024. (Seminário).

Os 10 Anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida.Experiências Docentes e o Processo de Constituição do Programa. 2024. (Seminário).

10ª Reunião do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas - Interlocução do Direito e das Ciências Sociais.Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso. 2023. (Encontro).

44ª Reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas.Racismo e Direito à Imagem, à Dignidade e à Infância. 2023. (Outra).

A Justiça Eleitoral no Século XXI.Fake News e a Justiça Eleitoral. 2023. (Seminário).

Congresso de 35 Anos da Constituição. Os 35 Anos da Constituição: desafios e conquistas. 2023. (Congresso).

Encontro das Instituições: MPE/FND. Ministério Público Estadual: aspectos institucionais da atualidade.Ministério Público e a Atuação nos Tribunais. 2023. (Encontro).

II Simpósio Brasileiro de Liberdade Religiosa.Liberdade de Religião ou Crença e Sistema de Justiça. 2023. (Simpósio).

19ª Reunião do Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Devido Processo Civil Constitucional. 2022. (Congresso).

38ª Reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro,. A Constituição por Elas. 2022. (Congresso).

9ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político. Teoria da Inelegibilidade na Visão do Supremo Tribunal Federal. 2022. (Congresso).

Ciclo de Palestras de Direito Constitucional. Ativismo Judicial sob a Perspectiva Constitucional. 2022. (Congresso).

Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Estado, Finanças e Tributação da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Repercussão Geral Tributária. 2022. (Congresso).

Semana do Ministério Público do Estado da Bahia/2022 - Ministério Público e Democracia no Século XXI.Ativismo Judicial sob a Perspectiva Democrática. 2022. (Seminário).

Seminário Internacional de Direito Constitucional Lusófono. Contexto Histórico e Desafios Atuais na Garantia de Direitos Fundamentais. Desafios Atuais na Garantia de Direitos Fundamentais no Brasil. 2022. (Congresso).

XL Turma do Programa Justiça Cidadã da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Direito Constitucional. 2022. (Congresso).

XVI Semana Jurídica UVA Barra. Controvérsias dos Direitos Fundamentais na Contemporaneidade. 2022. (Congresso).

7o Simpósio Internacional - Cenário pó-pandêmico: o futuro da educação mediada por tecnologias. Direito constitucional e redes sociais. 2021. (Congresso).

Congresso de Direito Constitucional: temas contemporâneos. Perspectiva do Federalismo no Brasil. 2021. (Congresso).

Direitos Imateriais na Constituição. Debate sobre a Propriedade Intelectual: controvérsias sobre direitos autorais. 2021. (Congresso).

III Congresso Nação Jurídica de Direito Constitucional Online. Ativismo Judicial: questões controvertidas. 2021. (Congresso).

Seminário de 10 anos do programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense.Coordenação GT02 Direito Constitucional Comparado. 2021. (Seminário).

14a. Reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas.Limitação de Circulação, Direito de Ir e Vir, em Tempos de Pandemia. 2020. (Outra).

15º Congresso Jurídico Online Multidisciplinar. Reflexos Jurídicos da Pandemia nas Competências Federativas e Liberdade Pública. 2020. (Congresso).

I Congresso Jurídico Online Internacional de Direito Público. Direitos Sociais, Estado Emergência e Federalismo. 2020. (Congresso).

XIX Congresso Jurídico Online em Direito Constitucional. A Nova Arquitetura do Federalismo Cooperativo Brasileiro. 2020. (Congresso).

6ª Reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas.Constitucionalismo Contemporâneo: do jusnaturalismo ao neoconstitucionalismo. Uma caminhada rumo ao Estado Democrático de Direito. 2019. (Outra).

II Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional. Recurso Extraordinário e Repercussão Geral. 2019. (Congresso).

I Congresso Nação Jurídica de Direito Constitucional. Intervenção Federal. 2018. (Congresso).

I Seminário Interinstitucional e Internacional para a Efetivação dos Direitos Humanos na Contemporaneidade.A Atuação das Cortes Constitucionais na Efetivação dos Direitos Humanos - perspectiva ativista e garantista. 2018. (Seminário).

I Simpósio Internacional em Direito, Economia, Política, Tecnologia.Mesa 2 - Estudo das Novas Tendências do Direito Constitucional. 2018. (Simpósio).

Mesa sobre Intervenção Federal.Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Outra).

Seminário 30 Anos da Constituição: o Brasil em crise.30 Anos da Constituição. 2018. (Seminário).

VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O Direito Constitucional nas Redes Sociais. 2018. (Congresso).

V Jornada de Iniciação Científica da Faculdade Nacional de Direito.Uso Persuasivo da Jurisprudência Estrangeira pelos Tribunais Constitucionais. 2018. (Outra).

XVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. A Mutação Constitucional na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2018. (Congresso).

XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. A Universalidade dos Direitos Humanos. A ONU e os Organismos Internacionais. O Princípio da Não-Intervenção (Art. 4º, IV) e a Resolução nº 794/1992. Asilo Político. Refugiados. 2018. (Congresso).

2017 Annual Meeting of International Society of Public Law. Processual Autonomy of Constitutional Justice: limits and possibilities of the legislative activity of constitutional courts. 2017. (Congresso).

III Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais PPGDC/UFF.Modelos de Garantismo. 2017. (Seminário).

XV Congresso Internacional de Direito Constitucional, de âmbito internacional. Uso Persuasivo da Jurisprudência Estrangeira pelos Tribunais Constitucionais. 2017. (Congresso).

XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Desafios e Perspectivas do Direito Constitucional no Século XXI: cooperação federativa no âmbito da segurança pública. 2017. (Congresso).

2016 Annual Meeting of International Society of Public Law. Multinational Constitutionalism: persuasive use of foreign jurisprudence by constitutional courts. 2016. (Congresso).

6º Congresso Jurídico Online - Direito Público - CERS. Reforma Política: análise da PEC n° 113/2015; sistemas eleitorais e desafios enfrentados pela política brasileira. 2016. (Congresso).

I Encontro de Direito Constitucional Comparado nas Américas - DiCCA.Americanização do Direito Constitucional numa Perspectiva Comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos. 2016. (Encontro).

Seminário: Debate sobre a PEC 241.Considerações sobre a PEC nº 241/2016. 2016. (Seminário).

Seminário Internacional: Tendências do Direito Constitucional da Polônia e do Brasil.Jurisprudência Constitucional. 2016. (Seminário).

34ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral.Aspectos Jurídicos da Atividade dos Distribuidores. 2015. (Outra).

53ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional. Estado de Coisas Inconstitucional. 2015. (Congresso).

Diálogos entre a Constituição, o Novo Código de Processo Civil, o Direito Civil e a Atividade Extrajudicial.Os Limites da Mudança Constitucional. 2015. (Simpósio).

I Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais.As Questões Controvertidas dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. 2015. (Seminário).

Jak sie zyje w Brazylli - aspekty konstytucyjne.Wielonarodowosciowy Konstytucjonalizm widziany z brazylijskiej perspektywy. 2015. (Seminário).

Semana Jurídica da Universidade Mackenzie - 2015.O Papel da Promotoria de Justiça na Proteção ao Idoso e às Pessoas com Deficiência. Analisando a Nova Lei Brasileira de Inclusão. 2015. (Simpósio).

I Congresso Nacional de Direito Constitucional. Desafios e Perspectivas do Direito Constitucional no Século XXI. 2014. (Congresso).

I Simpósio de Direito de Família e Sucessões do Sul Fluminensense.Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014. (Simpósio).

Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família.Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014. (Seminário).

Seminário Princípios Gerais do Procedimento Administrativo.Segurança Jurídica e Confiança Legítima. 2014. (Seminário).

Seminário Questões Atuais do Direito das Famílias e Sucessório.Valores e Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014. (Seminário).

XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Participação Popular na Sociedade em Rede. 2014. (Congresso).

XII Semana do Direito Unichristus.Reforma Política na Sociedade em Rede. 2014. (Seminário).

XVII Semana de Monitoria da Universidade Federal Fluminense.Perspectivas do Direito Constitucional no limiar do Século XXI. 2014. (Outra).

XVI Semana Jurídica Unilasalle.Reforma Política na Sociedade em Rede. 2014. (Seminário).

39ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Constituição - 25 Anos. Teoria da Constituição. 2013. (Simpósio).

41ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Tendências do Direito Constitucional dos Estados Unidos e do Brasil. 2013. (Seminário).

Curso Reforma Política - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro/ALERJ.Reforma Política. 2013. (Outra).

Direito 2013 ? Congresso Jurídico. Jurisdição e Justiça Constitucional no Brasil. 2013. (Congresso).

I Fórum de Direito Constitucional de Mossoró.25 Anos da Constituição da República: retrospectiva, perspectiva e prospectiva. 2013. (Seminário).

Seminário do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade normativa dos tribunais constitucionais. 2013. (Seminário).

XXV Anos da Constituição Cidadã. Fidelidade Partidária, Mudança de Partido e Mandato Eletivo. 2013. (Congresso).

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Direitos Humanos e Direito ao Trabalho. Treinamento e Capacitação Profissional. Terceirização. Transporte Urbano. Imigrantes. 2013. (Congresso).

Congresso Bresa Jurídico 2012 ? Fórum Brasileiro de Direito Público e Privado. Tendências do Controle de Constitucionalidade Contemporâneo à luz do Anteprojeto de Código de Processo Civil. 2012. (Congresso).

Seminário Confluências IBMEC.Neoconstitucionalismo e Princípios. 2012. (Seminário).

VI Semana Jurídica da Universidade Veiga de Almeida - Campus Barra da Tijuca.Teorias Neoconstitucionalistas: princípios constitucionais. 2012. (Seminário).

XI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Tendências do Controle de Constitucionalidade Contemporâneo à luz do Anteprojeto de Código de Processo Civil. 2012. (Congresso).

Congresso Nordestino de Direito Público. Imunidades Parlamentares à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. (Congresso).

Curso Ação Civil Pública - Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.Ação Civil Pública. 2011. (Outra).

Curso Procedimentos Administrativos - Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região.Procedimentos Administrativos. 2011. (Outra).

I Fórum de Gestão Judiciária - Escola Judicial do TRT da 1ª Região.Unidades Administrativas. 2011. (Outra).

II Seminário de Inovações Legislativas.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2011. (Seminário).

Semana Jurídica.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2011. (Seminário).

Aula Magna da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Outra).

Ciclo de Palestras de Direito UVV e Atlas.Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Seminário).

I Congresso Estácio de Direito Contemporâneo. O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Direito. Tendências do Controle de Constitucionalidade Contemporâneo. 2010. (Congresso).

Seminário Direito e Cidadania 2010.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Seminário).

XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Constituição e Interpretação: ativismo judicial e a função do Supremo Tribunal Federal. 2010. (Congresso).

19ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.As Novas Dimensões do Federalismo. 2009. (Simpósio).

20ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.A Nova Lei do Mandado de Segurança. 2009. (Simpósio).

A Proporcionalidade e o Direito. A Proporcionalidade a e Justiça. 2009. (Congresso).

As Transformações do Controle de Constitucionalidade. 2009. (Simpósio).

Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. A Nova Lei do Mandado de Segurança e a Nova Lei dos Crimes Sexuais.Natureza Jurídica. Pressupostos Constitucionais. Direito Líquido e Certo. Ato Impugnado. Prazo de Impugnação. 2009. (Outra).

I Ciclo de Palestras ? 2009.Controle de Constitucionalidade. 2009. (Simpósio).

I Ciclo de Palestras da Revista de Direito dos Monitores.A Jurisprudencialização do Processo Constitucional. 2009. (Seminário).

IX Seminário de Direito Constitucional.Neoconstitucionalismo: a judicialização da política e a politização da justiça ? múltiplos enfoques. 2009. (Seminário).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Nova Dogmática da Hermenêutica Constitucional. Princípios Constitucionais e Jurisprudência. Hermenêutica Constitucional: transformações do século XXI ? democracia, pluralismo e direitos humanos. 2009. (Congresso).

1° Congresso Jurídico ? Os 20 Anos da Constituição e os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tendências do Controle de Constitucionalidade. 2008. (Congresso).

10ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.O Controle da Constitucionalidade no Plano Estadual. 2008. (Simpósio).

2º Ciclo de Palestras Jurídicas.Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2008. (Seminário).

III Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Diálogo entre os Modelos de Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos no Direito Positivo Brasileiro do Limiar do Século XXI. 2008. (Congresso).

Semana Jurídica.Vinte Anos de Constituição. 2008. (Simpósio).

Simpósio Comemorativo dos 17 Anos da FEMPERJ.Súmulas Vinculantes. 2008. (Simpósio).

V Semana Jurídica.Os Vinte Anos da Constituição Federal do Brasil. 2008. (Simpósio).

6ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Súmula Vinculante e Repercussão Geral. 2007. (Outra).

Colóquio de Mestres - XXI Edição. O Direito Administrativo e os Parâmetros da Constituição.A Administração Pública Indireta e o Regime de Parceria do Estado. 2007. (Outra).

Direito Constitucional - Novas Perspectivas.Súmula Vinculante. 2007. (Simpósio).

I Congresso Jurídico do Sul Fluminense. Súmula Vinculante: questões controvertidas. 2007. (Congresso).

Jornada de Processo Civil.Súmulas Vinculantes. 2007. (Outra).

Reforma do Poder Judiciário.Súmulas Vinculantes. 2007. (Simpósio).

Seminário 10 em Direito no UNIPLI.Súmulas Vinculantes. 2007. (Seminário).

Acesso ao Poder Judiciário.Neoconstitucionalismo. 2006. (Seminário).

Reforma do Poder Judiciário.Súmula Vinculante. 2006. (Seminário).

Simpósio de Direito Constitucional em Homenagem aos 18 Anos da Constituição Federal.Emenda Constitucional nº 45/04. Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2006. (Simpósio).

V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Questões Controvertidas sobre as Ações Afirmativas. 2006. (Congresso).

IX Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2005. (Congresso).

Ações Afirmativas e as Cotas no Ensino Público do Estado do Rio de Janeiro.Ações Afirmativas. 2003. (Simpósio).

IV JurisCidade.Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2003. (Simpósio).

O Ministério Público na Investigação Penal.Questões Constitucionais que gravitam em torno do Ministério Público. 2003. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade Moraes Júnior.Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2003. (Simpósio).

Simpósio de Direito Constitucional em Homenagem aos 15 Anos da Constituição Federal.Controle de Constitucionalidade. 2003. (Simpósio).

Sistema de cotas para negros, pardos e estudantes da rede pública estadual de ensino no acesso à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e à Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).Ações Afirmativas e as Cotas no Ensino Público do Estado do Rio de Janeiro. 2003. (Simpósio).

I GamaJur do Século XXI.O Novo Código Civil à luz da Constituição. 2002. (Seminário).

II Direito em Foco.O Novo Código Civil à luz da Constituição. 2002. (Simpósio).

PEÑA, GUILHERMEMARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIOVAL, E. M.. A Decisão Judicial e a Crise Democrática no Brasil: uma análise sobre o ativismo judicial e a separação de poderes. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

OLIVEIRA, R. C. R.PEÑA, GUILHERMEFERREIRA, D. B.. Arbitragem Na Administração Pública. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

PEÑA, GUILHERMEOLIVEIRA, R. C. R.FERREIRA, D. B.. Online Dispute Resolution Na Administração Pública: Experiências Comparadas E Panorama Brasileiro. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

PEÑA, GUILHERMEOLIVEIRA, R. C. R.FERREIRA, D. B.. O COMÉRCIO ELETRÔNICO E O SERVIÇO DE DELIVERY DE ALIMENTOS NO PÓS PANDEMIA: IMPACTOS NA SUSTENTABILIDADE PARA AS GERAÇÕES FUTURA. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, R. C. R.FERREIRA, D. B.. O Comércio Eletrônico E O Serviço De "Delivery" De Alimentos No Pós Pandemia: Impactos Na Sustentabilidade Para As Gerações Futuras. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, R. C. R.MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO. MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ATUAL LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

PEÑA, GUILHERMEPESSANHA, R. B. V.PEREIRA, J. R. G.. Consensualidade nas ações de controle abstrato de constitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MORAES, Guilherme Peña deFILHO, N. S.FERREIRA, G. S. T.CORVAL, P. R. S.. A REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deMELLO, C. M.OLIVEIRA, R. C. R.MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO. IMUNIDADE PARLAMENTAR NA ERA DA INTERNET. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, R. C. R.MELLO, C. M.. OITIVA DO ENTE FEDERADO LESADO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA MERA CIÊNCIA À EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO AJUSTE. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

MORAES, Guilherme Peña de; FUX, R.;DUARTE, A. A. A. R.CORVAL, P. R. S.. A Iniciativa Privada Sustentável e o Debate Constitucional: a agenda ESG como vetor de concretização dos direitos fundamentais. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deMELLO, C. M.OLIVEIRA, R. C. R.MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO. A Globalização sob a Perspectiva Constitucional: uma análise com enfoque na soberania estatal. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

MORAES, Guilherme Peña deMELLO, C. M.OLIVEIRA, R. C. R.MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO. O Valor da Prova Digital. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

PEÑA, GUILHERMEPEREIRA, A. C. A.MELLO, C. M.ABREU, L. D.. ?PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UM NOVO OLHAR A PATIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA?. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

MORAES, Guilherme Peña deSADDY, A.LEITE, F. C.ALVES, R. V. S.. O ESTADO BRASILEIRO E O DEVER DE ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXPRESSAM ALGUMA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA EM VIRTUDE DE RELIGIÃO OU CRENÇA NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, R. C. R.SADDY, A.RIBEIRO, L. S. M. I.. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Universitário Cândido Mendes.

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, R. C. R.; GUERRA, S.. Licitações Públicas Sustentáveis: a evolução e a eficiência das regulações para a segurança do gestor na Administração Pública de resultados. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Universitário Cândido Mendes.

CORVAL, P. R. S.SANTANA, G. B. B.ALMEIDA, M. P.MORAES, Guilherme Peña de. AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO CONFLITO FEDERATIVO OCORRIDO DURANTE DA CRISE DA COVID-19. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

OLIVEIRA, R. C. R.MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIOMORAES, Guilherme Peña de. Discricionariedade administrativa: limites e parâmetros de controle sobre os atos das agências reguladoras. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

CORVAL, P. R. S.PEÑA, GUILHERMEMOITA, E. A. P.; ATHAYDE, A.. Acordos de Leniência Anticorrupção: cooperação de capacidades institucionais na resolução de conflitos multiagências. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

KOWARSKI, C. M. B. B. C.SANT?ANNA, L. S.MORAES, Guilherme Peña de. Direito e Plataformas Digitais: O Caso ?Facebook Inc. Vs. Ftc? e Suas Potenciais Implicações na Atuação do Cade em Defesa do Consumidor e Titular de Dados Pós-Emenda Constitucional Nº 115/2022. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

KOWARSKI, C. M. B. B. C.CASAGRANDE, C. L.RIBEIRO, L. A. P.MORAES, Guilherme Peña de. O Teletrabalho do Setor Privado sob a Ótica da Constituição Federal Brasileira de 1988: Uma Análise do Valor Social do Trabalho, da Dignidade da Pessoa Humana e do Direito à Desconexão. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deBUNCHAFT, M. E.; CIOTOLA, M.. O Direito Fundamental à relação de emprego. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

MORAES, Guilherme Peña deCORVAL, P. R. S.MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO. O ?Pacote Anticrime? (Lei Federal nº 13.964/2019) e sua Repercussão na Apuração de Delitos envolvendo Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, R. C. R.MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO. A Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Universitário Cândido Mendes.

CORVAL, P. R. S.NEVES, E. A.MORAES, Guilherme Peña deMARTINS, G. M.. Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais e o Princípio da Publicidade dos Atos Judiciais: as tensões provocadas pela era digital ao processo judicial e as possíveis soluções para efetiva proteção dos dados pessoais na tutela coletiva do consumidor. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deVASCONCELOS, P. E. A.MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIOAVZARADEL, P. C. S.. Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação nas Redes Sociais: uma análise da reconfiguração dos conflitos entre princípios de direitos fundamentais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

GAMA, G. C. N.GONCALVES, M. F.MORAES, Guilherme Peña de. O Planejamento Familiar no Ordenamento Jurídico Brasileiro: o estudo da Lei n° 9263/96, que regula o art. 226, § 7°, da CRFB/88. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

OLIVEIRA, R. C. R.MORAES, Guilherme Peña deMELLO, C. M.PEREIRA, J. E. A.. A autonomia dos estados diante da possibilidade jurídica de legislarem em matéria penal por meio de lei complementar. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

PEREIRA, A. C. A.MEIRELLES, F. S. L.MORAES, Guilherme Peña de. O corporativismo nas investigações de crimes cometidos por policiais militares. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

MORAES, Guilherme Peña deOLIVEIRA, R. C. R.MELLO, C. M.GAULIA, C. T.. Um estudo sobre os impactos dos atos normativos do conselho nacional de justiça nos cartórios extrajudiciais. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

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MORAES, Guilherme Peña deCASAGRANDE, C. L.COSTA, R. S.. Quem vigia os Vigilantes? Uma discussão sobre a constitucionalidade da não apreciação de denúncia de crime de responsabilidade pelo Presidente da Câmara dos Deputados. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

CASAGRANDE, C. L.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE OVERRULING NO BRASIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

COSTA, R. S.; CARVALHO, M.;MORAES, Guilherme Peña de. SISTEMA PRISIONAL: O ESTADO INCONSTITUCIONAL DAS COISAS NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS À LUZ DA ADPF 347/DF. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

COSTA, R. S.FERREIRA, G. S. T.MORAES, Guilherme Peña de. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Sistema Carcerário Brasileiro: A Superlotação e o Estado de Coisas Inconstitucional à Luz da Resolução de 22 de Novembro de 2018. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deCOSTA, R. S.FERREIRA, G. S. T.. JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: Uma Análise dos Principais Institutos Despenalizadores do Ordenamento Jurídico brasileiro: Acordo de Não Persecução Penal, Transação Penal e Acordo de Colaboração Premiada. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

FERREIRA, G. S. T.OLIVEIRA, C. B.MORAES, Guilherme Peña de. Estabilidade Sim, Paternalismo Não! Uma Análise à Luz da Proposta de Emenda Constitucional 32/20. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deALVES, R. P.CASAGRANDE, C. L.. Separação de Poderes e Teorias Dialógicas: um estudo sobre a interação entre os três poderes no caso da correção monetária de débitos trabalhistas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. O Corpo-Cárcere: o direito à eutanásia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Mutação Constitucional: fundamentos, legitimidade, limites, crise política e o julgamento das ADC?s 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deCOSTA, R. S.FERREIRA, G. S. T.. Psicopatia e Sociopatia à luz do Direito Penal: uma perspectiva da sanção penal necessária. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

LEIDENS, L. V.SANTOS, C. V. N.MORAES, Guilherme Peña de. A Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro: uma análise entre as finalidades e os efeitos do instituto a partir da violação sistemática dos direitos humanos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.OLIVEIRA, C. B.. Proteção ao Direito Fundamental à Liberdade de Expressão: antigos e novos desafios. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. As alterações do procedimento de arquivamento de inquérito policial pela 13.964/19 e o momento de comunicação ao juiz de garantias quando há investigado preso preventivamente. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.PEÑA, GUILHERME. História do Foro por Prerrogativa de Função. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.PEÑA, GUILHERME. Controle de Constitucionalidade ao Longo das Constituições no Brasil Independente. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.PEÑA, GUILHERME. Aplicabilidade do Princípio da Insignificância nos Crimes contra a Administração Pública. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.PEÑA, GUILHERME. O Direito à Educação e à Alimentação Escolar: cumprimento da Lei nº 11.947/2009 (merenda escolar e agricultura familiar) - estudo de caso das escolas dos Estados e do Distrito Federal do Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PEÑA, GUILHERMEVIEIRA, S. T. S.LEMOS, V. H. P.. Colisão entre Direitos Fundamentais: liberdade de expressão e informação versus direito à privacidade. Um estudo sob a ótica da ADI nº 4.815. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PEÑA, GUILHERMEFERREIRA, G. S. T.PAUSEIRO, S. G. M.. A Ponderação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana envolvendo Titulares Diversos: Análise do Instituto sob a Matriz Kantiana, à Luz de um Caso Concreto. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.PEÑA, GUILHERME. Do Ocaso ao Protagonismo: O Supremo Tribunal Federal como Árbitro da Federação Brasileira. Uma Análise Histórica da Ditadura Militar à Nova República. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. A Dignidade da Vida para Além dos Humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Desenvolvimento Agro Sustentável e Legislação Ambiental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.. Tendências do Novo Constitucionalismo Latino-Americano - ampliação de direitos, a democracia participativa e os novos mecanismos institucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña deFERREIRA, G. S. T.ANDRADE, Y. B. A.. Possibilidade de o Ministério Público se manifestar de Maneiras Contraditórias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional à Saúde: uma análise sobre a excessiva judicialização do direito à saúde pátrio e perspectivas futuras. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. Neoconstitucionalismo e Direito Administrativo: uma releitura de estruturas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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FERREIRA, G. S. T.COSTA, R. S.MORAES, Guilherme Peña de. A Imputabilidade na Psicopatia e a Aplicação da Sanção Penal Adequada ao Psicopata Transgressor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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MORAES, Guilherme Peña de. É Constitucional a Criação da Pessoa Interfederativa no âmbito da Nova Lei de Consórcios Públicos?. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

PEÑA, GUILHERME. Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional do Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado. 2022. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

SILVA, C. A.MOREIRA, E. R.GODOI, M. S.RIBEIRO, R. L.MORAES, Guilherme Peña de. Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário. 2015. Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña de. Concurso Público para Delegado de Polícia do Distrito Federal. 2004. Polícia Civil do Distrito Federal.

FILHO, W. M.MORAES, Guilherme Peña deCORVAL, P. R. S.. Professo Seletivo para Professor Substituto Auxiliar - Teoria da Constituição. 2014. Universidade Federal Fluminense.

MORAES, Guilherme Peña de. V Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 2010. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

MORAES, Guilherme Peña de. IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 2007. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

MORAES, Guilherme Peña de. II Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 2003. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A definir; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; (Orientador);

A definir; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

A definir; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; (Orientador);

Início: 2024; Universidade Federal Fluminense;

Início: 2023; Universidade Federal Fluminense;

O COMÉRCIO ELETRÔNICO E O SERVIÇO DE DELIVERY DE ALIMENTOS NO PÓS PANDEMIA: IMPACTOS NA SUSTENTABILIDADE PARA AS GERAÇÕES FUTURA; 2026; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Iniciativa Privada Sustentável e o Debate Constitucional: a agenda ESG como vetor de concretização dos direitos fundamentais; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

IMUNIDADE PARLAMENTAR NA ERA DA INTERNET; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Globalização sob a Perspectiva Constitucional: uma análise com enfoque na soberania estatal; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação nas Redes Sociais: uma análise da reconfiguração dos conflitos entre princípios de direitos fundamentais; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O ?Pacote Anticrime? (Lei Federal nº 13; 964/2019) e sua Repercussão na Apuração de Delitos envolvendo Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A autonomia dos estados diante da possibilidade jurídica de legislarem em matéria penal por meio de lei complementar; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Um estudo sobre os impactos dos atos normativos do conselho nacional de justiça nos cartórios extrajudiciais; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Planejamento Familiar no Ordenamento Jurídico Brasileiro: o estudo da Lei n° 9263/96, que regula o art; 226, § 7°, da CRFB/88; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Um estudo sobre os impactos das escrituras eletrônicas na atividade Notarial; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional como proposta decisória de solução estrutural de litígios no contexto da gestão da pandemia da Covid-19 pelo governo federal; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

As decisões judiciais de controle de constitucionalidade e o efeito colateral indesejado pelo ?Backlash? de viés político; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Paciente Custodiado e o Direito Fundamental à Saúde; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva da Assistência Farmacológica incorporada ao SUS na Comarca de Lages; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

DEVERES FUNDAMENTAIS DA PESSOA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

identificação Criminal por perfil genético: considerações legais e constitucionais; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Esquecimento e a Manipulação da Memória; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Estado de Coisas Inconstitucional: da teoria à consolidação do sistema de pensamento no Brasil; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Impulsionamento da Democracia Digital como Método à Crise de Representatividade Política Brasileira; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e os Efeitos de sua Decisão de Mérito; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Controle de Constitucionalidade e o Instituto da Repercussão Geral: um breve histórico das Constituições brasileiras; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Julgar ou Legislar, eis a questão: do concreto para as partes ao abstrato para todos e a vontade do juiz não escrita na sentença; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Princípio da Deliberação Suficiente; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Uma Análise acerca da Efetivação do Contrato de Parceria Público-Privada na Gestão de Penitenciárias como Instrumento de Ressocialização do Apenado; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Direito ao Esquecimento na Era da Informação: limites para sua aplicabilidade e desafios para sua efetivação no ambiente virtua; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Privacidade: uma Abordagem Comunitarista-Liberal; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Acordo de não persecução civil e o papel do Parquet: considerações legais e constitucionais; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Conflito Constitucional dos Princípios da Nulidade da Norma Inconstitucional e da Segurança Jurídica e Excepcional Interesse Social: uma análise sobre ponderação de interesses nas decisões do Supremo Tribunal Federal; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Do ativismo judicial às políticas úblicas do Judiciário: um novo paradigma para a jurisdição no Brasil; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Constitucionalismo Democrático e Hermenêutica Constitucional: parâmetros para a sedimentação das mutações constitucionais; 2018; Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Jurisdição Constitucional Brasileira: autonomia, hibridação e a abstrativização dos sistemas de controle de constitucionalidade; 2018; Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida, ; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO E NOVO CONSTITUCIONALISMO BOLIVIANO: A QUESTÃO FUNDIÁRIA E A EMANCIPAÇÃO DE MINORIAS; 2025; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROPAGANDAS ELEITORAIS: OS DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL; 2025; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Uma Análise Teórica e Jurisprudencial dos Efeitos Overruling, Overriding e Backlash nas Decisões do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidad; 2025; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Prescrição nas Ações de Regresso do Estado em face de seus Servidores; 2025; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Princípio da Dignidade Humana como Alicerce das Decisões Judiciais: análise de uma possível banalização; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Apreciação de Constitucionalidade no Âmbito dos Tribunais de Contas: A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à Luz da Eficiência do Controle Externo; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público e Privado) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

munidade Material e Defesa da Democracia: a possibilidade de controle judicial do discurso antidemocrático proferido pelos congressistas; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Coleta do Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal Frente aos Princípios Constitucionais: uma análise da Lei nº 12; 654/2012; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Poder: federalismo e descentralização em perspectiva comparada; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

'Hate Speech' no Contexto da Liberdade de Expressão e dos Direitos das Minorias; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Efeito ?Backlash? à luz da Teoria dos Diálogos Constitucionais; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Papel Constitucional do Município na Tutela do Meio Ambiente; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Aspectos Polêmicos do Acordo de Leniência; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Ensaio sobre o Direito à Morte Digna: direito à liberdade e à autodeterminação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana; O direito à liberdade como o mais importante direito pós-positivista; Um ?eu soberano???; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Atual Crise dos Refugiados: O caos humanitário do século XXI; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Uniformização de Jurisprudência de Demandas Repetitivas e o Dever de Colaboração: releitura do instituto e o papel do Ministério Público; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Inconstitucionalidade da Pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional no; 3, de 17 de Março de 1993; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Crise no Presidencialismo de Coalizão e o ?Impeachment? como Solução Quase Constitucional; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Abuso do Poder sob a Ótica do Direito Eleitoral: análises das espécies de abuso e perspectivas; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Inconstitucionalidade da Previsão Exclusiva de Cadastro de Reserva nos Editais de Concurso Público; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Mandado de Injunção; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Controle Judicial das Políticas Públicas na Seara da Educação; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Dever de Informar, Responsabilidade Civil e Princípio da Transparência; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Modulação de Efeitos no Controle da Constitucionalidade Incidental; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Ações Afirmativas como Forma de Não Restringir a Liberdade de Expressão: solução para combater o preconceito; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Os Direitos das Pessoas com Deficiência à luz da Constituição Federal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Internação Compulsória de Viciados em Droga; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Estado de Inocência e Algumas de suas Decorrências no Direito Brasileiro; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Desenvolvimento de um Direito Constitucional Supranacional nos Blocos Econômicos; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Sobrecarga do Controle de Constitucionalidade Brasileiro como Sinal de uma Democracia Ilusória; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Relações Internacionais: soberania no limite; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Monografia de Conclusão de Curso; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Estado de Coisa Inconstitucional; Colômbia e Brasil; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Monografia de Conclusão de Curso; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Estado Gerencial e sua Responsabilidade pela Função Social das Penas Privativas de Liberdade cumpridas em Unidades Penitenciárias Federais; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Reforma Política: problemas e possíveis soluções; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Consensualismo nos Contratos Públicos: o excesso de formalismo como obstáculo na efetivação do interesse primário; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Princípio da Vedação de Proteção Deficiente; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Judiciário como Força Unificadora dos Três Poderes; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Análise da Compatibilização da Supremacia do Interesse Público e do Direito Fundamental à Moradia frente às Remoções Forçadas; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Processo de Ruptura da Tradição Jurídica Brasileira inserida no contexto da Americanização do Direito Penal Processual no Ocidente; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Efetivação do Controle Judicial sobre os Direitos Sociais Prestacionais; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Eficácia do Princípio da Solidariedade no Direito Privado; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Direito de Reunião e Manifestação nos Movimentos Populares em 2013: âmbito de proteção e limites constitucionalmente legítimos e intervenção estatal; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

As Novas Fronteiras da Democracia Participativa; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Diálogos Institucionais e Perspectiva Democrática; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Impugnação das Decisões Parcialmente Unânimes por Recurso Especial e Extraordinário em Âmbito Penal; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Abstratização do Controle Concreto de Constitucionalidade; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Razoável Duração do Processo e Responsabilidade Civil do Estado; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Responsabilidade Civil do Estado e as Milícias; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Liberdade de Expressão, Honra e a Privacidade na Internet: a evolução de um conflito entre direitos fundamentais; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Aplicação dos Direitos Fundamentais entre Particulares pela Teoria da Argumentação Jurídica como Forma de Concretização do Direito; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Criação de uma Corte Constitucional no Brasil; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Estado Axiológico: uma releitura das relações entre o individuo e o poder soberano; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Prisão Preventiva da Lei de Extradição em face dos Princípios Constitucionais; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O IPTU e a Emenda Constitucional nº 29/2000; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Os Entraves Constitucionais Brasileiros à Evolução do Mercosul; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Abstrativização Do Controle Difuso De Constitucionalidade E Sua Aplicação Pelo Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Feita Através Da ADI 3406/RJ E ADI 3470/RJ; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

ATIVISMO JUDICIAL NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: LEGITIMIDADE E REFLEXOS NA DINÂMICA DOS PODERES; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A PERTINÊNCIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E DILEMAS ACERCA DO ENUNCIADO; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Poder Constituinte Derivado: uma análise comparativa dos limites de reforma constitucional no Brasil e México; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Colisão entre Direitos Fundamentais à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Quem vigia os Vigilantes? Uma discussão sobre a constitucionalidade da não apreciação de denúncia de crime de responsabilidade pelo Presidente da Câmara dos Deputados; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Corpo-Cárcere: o direito à eutanásia; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Mutação Constitucional: fundamentos, legitimidade, limites, crise política e o julgamento das ADC?s 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Controle de Constitucionalidade ao Longo das Constituições no Brasil Independente; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Colisão entre Direitos Fundamentais: liberdade de expressão e informação versus direito à privacidade; Um estudo sob a ótica da ADI nº 4; 815; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Ponderação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana envolvendo Titulares Diversos: análise do instituto sob a matriz kantiana, à luz de um caso concreto; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Mutação Constitucional e o Supremo Tribunal Federal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Dignidade da Vida para Além dos Humanos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Desenvolvimento Agro Sustentável e Legislação Ambiental; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Tendências do Novo Constitucionalismo Latino-Americano - ampliação de direitos, a democracia participativa e os novos mecanismos institucionais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Possibilidade de o Ministério Público se manifestar de Maneiras Contraditórias; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Controle da Prognose Legislativa: interconexões entre controle abstrato e fatos concretos; Novo critério hermenêutico ou protagonismo judicial?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Controle Jurídico do Veto Presidencial: limites e possibilidades; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Direito Constitucional à Saúde: uma análise sobre a excessiva judicialização do direito à saúde pátrio e perspectivas futuras; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Neoconstitucionalismo e Direito Administrativo: uma releitura de estruturas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade Brasileiro e a Proposta de Mutação Constitucional do Artigo 52, Inciso X, da Constituição Federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Os Códigos de Processo Constitucional da Província de Tucumán e do Peru e a Codificação do Direito Processual Constitucional no Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Trabalho de Conclusão de Curso I; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Limites do Poder Constituinte sobre os Direitos e Garantias Fundamentais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Judicialização do Direito à Saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Senado Federal - Reflexões para uma Reforma Política; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Ativismo Judicial Explicitado através da Interpretação Conforme a Constituição e da Declaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Ativismo Judicial e Limites ao Poder Judiciário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Ativismo Congressual; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Estado de Coisas Inconstitucional: o ativismo judicial dialógico voltado à efetivação dos direitos fundamentais no contexto do constitucionalismo multinacional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Aplicação do Postulado da Proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Jurisprudência Constitucional Alemã; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Governança Pública e o Princípio da Responsividade aplicados às Empresas Estatais no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Responsabilidade Civil do Estado a partir da Análise da Efetividade do Microssistema de Tutela Coletiva; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Modulação de Efeito Temporal em Acórdão reconhecendo a Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Tributário e o Possível Enriquecimento sem Causa do Estado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Panorama das Políticas Afirmativas no Brasil: os critérios objetivos e subjetivos das cotas raciais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Direito Penal das Organizações Criminosas e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Limites da Mutação Constitucional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Poder de Polícia no Trânsito: manifestações e reflexos frente ao direito de propriedade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Controle Jurisdicional de Políticas Públicas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Avanços no Combate às Omissões Legislativas Inconstitucionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Princípio da Insignificância e Delito Bagatelar no Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Dos Limites à Discricionariedade da Administração Pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

As Cláusulas Exorbitantes nos Contratos Administrativos na Legislação Brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Ibmec; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

O Ministério Público na Investigação Criminal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Ibmec; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

Das Limitações Doutrinárias e Jurisprudenciais à Legitimidade da Defensoria Pública para a Propositura de Ações Civis Públicas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Ibmec; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

A Soberania dos Estados no curso dos Processos de Integração: principais aspectos da redução voluntária do poder de autorregulação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Ibmec; Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes;

PEÑA, GUILHERME . Vice-Presidente da Comissão Temática de Consensualidade na Administração Pública na Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro - EMED. 2026.

MORAES, Guilherme Peña de . Membro do conselho editorial da Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2025.

MORAES, Guilherme Peña de . Membro do Comitê de avaliação do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito 2023.2. 2023.

PEÑA, GUILHERME . Avaliador do processo de seleção dos projetos de pesquisa submetidos à Funadesp ? Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular. 2023.

MORAES, Guilherme Peña de . Debatedor na 38ª Reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 2022.

MORAES, Guilherme Peña de . Membro do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 2021.

MORAES, Guilherme Peña de . Avaliador do processo de seleção dos projetos de pesquisa da FUNADESP - Fundação Nacional de Desenvolvimento do ENsino Superior Particular. 2021.

MORAES, Guilherme Peña de . Coordenação GT Direito Constitucional comparado no Seminário de 10 anos do programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. 2021.

PEÑA, GUILHERME . Processo Administrativo. Parecer da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. Consulta formulada pela Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19, do MPRJ, a respeito dos Itens nos. 1 e 2 da Recomendação no. 27/2020 - FTCOVID-19. 2020.

MORAES, Guilherme Peña de . Participação na série Bicentenário da Justiça. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PEÑA, GUILHERME ; GAULIA, C. T. ; MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO . Limitação de Circulação, Direito de Ir e Vir, em Tempos de Pandemia. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MORAES, Guilherme Peña de . Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Presunção de Inocência. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Prerrogativa de Foro. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Reclamação Constitucional. 2018.

MORAES, Guilherme Peña de . Habeas Corpus. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Habeas Corpus. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Habeas Corpus. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PEÑA, GUILHERME . Nomeação do Ministro da Justiça. 2018.

MORAES, Guilherme Peña de . Homologação de delações premiadas pelo Supremo Tribunal Federal. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MORAES, Guilherme Peña de . Operação Lava Jato. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Operação Lava Jato. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Operação Lava Jato. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Abuso de Autoridade e Prerrogativa de Foro. 2017.

MORAES, Guilherme Peña de . Operação Lava Jato. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Operação Lava Jato. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Crise Institucional do País. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Ação de Investigação Judicial Eleitoral. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Responsabilização Penal do Presidente da República. 2017.

MORAES, Guilherme Peña de . Responsabilização Penal do Presidente da República. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Responsabilização Penal de Ex-Presidente da República. 2017.

MORAES, Guilherme Peña de . Responsabilização Penal de Ex-Presidente da República - Jornal das 16h. 2017.

MORAES, Guilherme Peña de . Responsabilização Penal de Ex-Presidente da República - Jornal das 18h. 2017.

MORAES, Guilherme Peña de . Revisão de Acordo de Colaboração Premiada. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Suspeição do Procurador-Geral da República. 2017.

MORAES, Guilherme Peña de . Suspeição do Procurador-Geral da República. 2017.

MORAES, Guilherme Peña de . Victory in Defeat as Brazil's Top Court Speeds Up Temer Case. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Possibilidade Jurídica de Afastamento de Senador da República do Mandato por Decisão do Poder Judiciário. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Imunidades Parlamentares dos Deputados Estaduais. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Estúdio i - Imunidades Parlamentares dos Deputados Estaduais. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Jornal das 16h - Imunidades Parlamentares dos Deputados Estaduais. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Jornal da Globo - sobre as Imunidades Parlamentares dos Deputados Estaduais. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Bom Dia Rio - Imunidades Parlamentares dos Deputados Estaduais'. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Foro Especial por Prerrogativa de Função. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Combate à Corrupção - Jornal das 22h. 2017.

MORAES, Guilherme Peña de . Combate à Corrupção. 2017.

MORAES, Guilherme Peña de . Presunção de Inocência. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Afastamento da Presidente da República. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Você sabe o que é a Constituição?. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Afastamento da Presidente da República. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Direito à Intimidade. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MORAES, Guilherme Peña de . Crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado da República. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Impeachment. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MORAES, Guilherme Peña de . Garantias Fundamentais e Democracia no Código de Processo Civil. 2023. .

MORAES, Guilherme Peña de . Curso Avançado de Poder Legislativo. 2023. .

MORAES, Guilherme Peña de . Curso Garantias FUndamentais do Processo e Estado Democrático de Direito. 2022. .

MORAES, Guilherme Peña de . Curso Avançado de Direito Eleitoral. 2022. .

MORAES, Guilherme Peña de . Organizador da Obra Constituição Federal - 7ª edição. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Obra didática).

MORAES, Guilherme Peña de . Constituição Federal - 8ª ed. 2022. (Editoração/Livro).

MORAES, Guilherme Peña de . Constituição Federal - 7ª edição. 2022. (Editoração/Livro).

MORAES, Guilherme Peña de . Curso Nova Lei de Licitações: análise das inovações da Lei nº 14.133/21. 2021. .

PEÑA, GUILHERME . O Direito Constitucional nas Redes Sociais. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MORAES, Guilherme Peña de ; ALCANTARA, A. O. ; ALMEIDA, L. C. C. . Estatuto do Idoso: Comentários à Lei 10.741/2003. 2019. (Editoração/Livro).

MORAES, Guilherme Peña de . Constituição Federal - 3ª Edição. 2019. (Editoração/Livro).

MORAES, Guilherme Peña de . Direito Constitucional. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MORAES, Guilherme Peña de . Direito Eleitoral. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MORAES, Guilherme Peña de . O Direito Constitucional nas Redes Sociais - Aula Magna. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MORAES, Guilherme Peña de . O Direito Constitucional nas Redes Sociais. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MORAES, Guilherme Peña de . Direito Constitucional. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso Jurídico em Vídeo).

MORAES, Guilherme Peña de . Direito Eleitoral. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso Jurídico em Vídeo).

MORAES, Guilherme Peña de . Aula Magna da Graduação em Direito: O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MORAES, Guilherme Peña de . Controle de Constitucionalidade. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso Jurídico em Vídeo).

MORAES, Guilherme Peña de . MP Cidadão. 2015 (Programa de Televisão).

MORAES, Guilherme Peña de . Conexão Futura. 2012 (Programa de Televisão).

MORAES, Guilherme Peña de . MP Cidadão. 2009.

2025

Medalha Mérito Avante Bombeiro, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

2025

Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

2024

Livro: Direito, Constituição e Justiça. Estudos em Homenagem ao Professor Guilherme Peña de Moraes., Cleyson de Moraes Mello; Marcos Antônio de Souza Lima; Wladimir Cerveira de Alencar.

2023

Moção de Agradecimento e reconhecimento em prol da Cultura do Estado do Rio de Janiero, Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Estado do Rio de Janeiro.

2022

Medalha Tiradentes, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

2021

Conferencista Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

2018

Prêmio Rubens Tinoco, Câmara Municipal de Duque de Caxias.

2015

Medalha EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.

2014

Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB.

2013

Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC.

2013

Aprovado no Concurso Público para Professor Assistente, nível 1, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Edital 66, de 26 de novembro de 2012, UNIRIO.

2013

Aprovado no Concurso Público para Professor Adjunto, classe A, da Universidade Federal Fluminense - Edital 20, de 13 de março de 2013, UFF.

2001

Aprovado no XVIII Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, DPRJ.

2001

Aprovado no XXIV Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ.