Ricardo Marcondes Martins

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Lê Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

A Reforma Administrativa Brasileira: Repercussões Constitucionais.A reforma administrativa brasileira e os limites ao poder de reforma.. 2025. (Seminário).

Encontros Notáveis.A Autonomia Municipal em Debate: 35 anos da Lei Orgânica e os Desafios da Federação. 2025. (Seminário).

Jornadas Académicas de Derecho Público: Desafíos y Debates Actuales del Derecho Público Contemporáneo: reflexiones Administrativas, Tributarias y Constitucionales.Comportamiento de los riesgos en los contratos administrativos y en el ordenamiento jurídico brasileño. 2025. (Seminário).

Recepção dos calouros do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo promovido pelo CA22 de Agosto.Ser Aluno de Direito na PUC: Tradição Acadêmica e a Formação para o Futuro. 2025. (Seminário).

I Congresso Regional da Advocacia Municipal. O direito administrativo e os desafios da nova gestão pública (new public management). 2024. (Congresso).

II Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo: governança digital no Poder Legislativo. Governança Digital Global e Inteligência Artificial nas atividades legislativas. 2024. (Congresso).

III Seminário de Direito Administrativo Disciplinar.Código de Ética na Administração Pública. 2024. (Seminário).

32º Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Coordenação e avaliação da apresentação oral e dos pôsteres dos alunos na sessão virtual FD1-E. 2023. (Encontro).

IV Congresso Amazonense de Direito Administrativo. A supremacia do interesse público no contexto normativo da consensualidade administrativa. 2023. (Congresso).

III Congresso Amazonense de Direito Administrativo. O direito administrativo, o controle externo e as políticas públicas: as novas perspectivas diante das recentes alterações legislativas. 2022. (Congresso).

IV Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte. Liberdade como limite das políticas públicas. 2022. (Congresso).

XVII Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais. Compliance e administração municipal. 2022. (Congresso).

3º. Colóquio ?Os Tribunais, o Direito e a Lei?. Conceitos indeterminados, à luz da proporcionalidade e da boa administração. 2021. (Congresso).

A invalidade do ato administrativo e a competência dos Tribunais de Contas.Crescimento e unicidade do Direito sancionador?. 2021. (Seminário).

Audiência pública.PEC 32/2020 ? Reforma administrativa. 2021. (Outra).

Congresso Estadual da Advocacia Pública. Contencioso em tempos de emergência: o ente público e a tutela dos direitos fundamentais. 2021. (Congresso).

II Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais. Reforma administrativa, serviço público e proteção do cidadão. Instituição promotora. 2021. (Congresso).

III Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte. Administração Pública e poder de reforma constitucional. 2021. (Congresso).

II Webcongresso Amazonense de Direito Administrativo. O novo regime jurídico da tutela da probidade administrativa. 2021. (Congresso).

Mesa de debates.Administração Pública e Liberdade. 2021. (Seminário).

Programa: Estado e Administração Pública.Serviços públicos e neoliberalismo. 2021. (Seminário).

XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Avaliador de concurso de artigos jurídicos.. 2021. (Congresso).

Congresso ?Os desafios do controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?. Direito Sancionador e LGPD. 2020. (Congresso).

Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais. Reforma administrativa e o impacto nos Municípios. 2020. (Congresso).

Direito Administrativo Sancionador em Tempos de Pandemia.Infrações e sanções em contratos administrativos no período da crise da COVID-19. 2020. (Seminário).

I Seminário Brasileiro de Direito Administrativo Disciplinar.Pressupostos da responsabilização disciplinar.. 2020. (Seminário).

I Webcongresso Amazonense de Direito Administrativo. A judicialização dos conflitos provocados pela pandemia do COVID-19: o papel, limites e parâmetros do Poder Judiciário na tutela de direitos fundamentais. 2020. (Congresso).

I Webnar Direito Administrativo Brasileiro.Razoabilidade e proporcionalidade no direito administrativo do Brasil. 2020. (Encontro).

Webpalestra.O dever de ponderação em tempos de pandemia: uma análise da atuação dos órgãos de controle e da administração pública. 2020. (Encontro).

Webpalestra: um diálgo sobre o direito administrativo.Um diálogo sobre o direito administrativo:- a racionalidade da ponderação: quais os limites jurídicos para o afastamento de regras em prol da aplicabilidade de princípios. 2020. (Encontro).

Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: a defesa dos direitos fundamentais em tempos de crise. Rumos da teoria do direito administrativo. 2019. (Congresso).

II Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte. Eficiência na decisão administrativa em face da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. 2019. (Congresso).

LXII Semana Jurídica e I Congresso Nacional de Pesquisa em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ? 100 anos da Constituição de Weimar e os direito sociais. Constituição de Weimar - entre teoria e prática do direito público. 2019. (Congresso).

Simpósio: aspectos controversos da declaração de direitos de liberdade econômica.Regulação econômica normal e excepcional: a MP à luz da Constituição Federal de 1988. 2019. (Simpósio).

VII Congresso Baiano de Direito Municipal - o Município e o federalismo no contexto das reformas constitucionais. Lei de licitações e o combate à corrupção no Brasil: desafios e perspectivas. 2019. (Congresso).

I Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte. Razoabilidade e proporcionalidade no Direito Administrativo. 2018. (Congresso).

VI Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura.As empresas estatais e o desenvolvimento da infraestrutura. 2018. (Seminário).

VII Congresso da Advocacia Pública ? constitucionalidade e o papel a da Advocacia Pública na contemporaneidade. A profissionalização e a exclusividade da Advocacia Pública. 2018. (Congresso).

XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Abuso de poder e abuso de autoridade: novas categorias, velhos problemas. 2018. (Congresso).

I Congresso de Ciências Jurídicas do Vale do Ribeira. Advocacia Pública no combate preventivo à corrupção. 2017. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial.. Ativismo judicial: possibilidades e limites e um momento pós-moderno. 2017. (Congresso).

V Fórum Nacional de Infraestrutura.Planejamento estatal e infraestrutura. 2017. (Simpósio).

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Ações afirmativas nas licitações e nos concursos públicos.. 2017. (Congresso).

XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.. Direito adquirido e alteração do regime estatutário. 2017. (Congresso).

2o. Seminário do Grupo de Pesquisa em Contratações Públicas da PUC-SP.O uso da arbitragem nas contratações públicas. 2016. (Seminário).

IV Fórum Nacional de Infraestrutura..Infraestrutura e Monopólios Estatais.. 2016. (Seminário).

XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Mediador no painel: ?políticas públicas, ações afirmativas e intervenção social do Estado: entre liberdade, solidariedade e alteridade?.. 2016. (Congresso).

Congresso em conjunto das comissões da advocacia pública e de direito administrativo da OAB/SP.. Advocacia pública. 2015. (Congresso).

Diálogos com o Prof. Agustín Gordillo..Participação na mesa de debates.. 2015. (Encontro).

IV Congresso Paulista de Direito Administrativo. Controle na prestação indireta de serviços públicos. 2015. (Congresso).

Seminário Desafios para a tributação municipal contemporânea.A (in)constitucionalidade do Estatuto da Metrópole. 2015. (Seminário).

VII Fórum da Cidade ?Quem cuida da cidade? Cidadania e Recursos Hídricos?.Uma gestão competente das águas. 2015. (Seminário).

Debate sobre o projeto de lei n. 559/2013, de licitações e contratos administrativos do Senador Federal.Projeto de lei nº 559/2013 ? Das disposições setoriais.. 2014. (Encontro).

III Congresso de Direito Administrativo da OAB/SP e III Congresso Paulista de Direito Administrativo. Advocacia - prerrogativas e responsabilidades, contratação de serviços de advocacia. 2014. (Congresso).

Todos juntos para melhorar o cuidado.Problema da judicialização e pesquisa dos remédios para as pessoas com doenças raras. 2014. (Oficina).

V Encontro anual AASP.Limites do poder normativo das agências reguladoras. 2014. (Encontro).

XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Problemas de mobilidade urbana, logística e serviços públicos de transporte no Brasil: tarifa, financiamento, eficiência dos direitos modais e a questão da democratização do acesso. 2014. (Congresso).

18o. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Licenças ambientais e cláusula "rebus sic stantibus".. 2013. (Congresso).

2o. Congresso Paulista de Direito Administrativo. Limites ao financiamento e garantia estatal nas parcerias público privadas.. 2013. (Congresso).

Ciclo de palestras em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988.25 anos de proteção dos direitos fundamentais pela Constituição Federal. 2013. (Encontro).

Constituição Federal: 25 anos de defesa dos direitos fundamentais da população vulnerável e a defensoria pública.Neoconstitucionalismo, a Constitucionalização do Direito Civil e a Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. 2013. (Seminário).

Semana Jurídica 2013.Constitucionalização do direito privado.. 2013. (Seminário).

V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Regulação de serviços públicos: em busca do serviço público adequado. 2013. (Congresso).

VII Jornada Jurídica da Universidade Paulista - UNIP, Campus Marquês de São Vicente.Interpretação e eficácia das normas da Constituição Federal de 1988. 2013. (Encontro).

XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Mesa de debate n. 3 - Ministério Público e Advocacia Pública.. 2013. (Congresso).

12o. Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.Prerrogativas da Advocacia Pública. 2012. (Seminário).

I Congresso Estadual de Direito Eleitoral e Administrativo. Contratações públicas. 2012. (Congresso).

I Congresso Paulista de Direito Administrativo. A regulação administrativa. 2012. (Congresso).

II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário.Questões polêmicas do estágio probatório. 2012. (Seminário).

XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Prerrogativas da advocacia pública. 2012. (Congresso).

Encontro Paulista dos Procuradores Municipais.O precatório e a Emenda Constitucional n. 62.. 2011. (Seminário).

I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário.Transparência, responsabilidade e gastos com a função pública. 2011. (Seminário).

II Congresso Estadual de Direito Administrativo da OAB/SP. Precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009. 2011. (Congresso).

XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Entidades paraestatais e entes de colaboração. 2011. (Congresso).

I Jornada Regional da 33a. OAB/SP.Prerrogativas da Fazenda Pública no novo CPC. 2010. (Seminário).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O Estado social e o serviço público. 2010. (Congresso).

14o. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Regime jurídico das licenças ambientais. 2009. (Congresso).

I Congresso Estadual de Direito Administrativo. Prerrogativas dos Advogados Públicos. 2009. (Congresso).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Sistema jurídico e princípio da moralidade. 2009. (Congresso).

As técnicas legislativas e o sistema normativo brasileiro.Controle de constitucionalidade e judicialização da política. 2008. (Simpósio).

O Meio Ambiente Urbano e seu Desenvolvimento: novas tecnologias..Compensação Ambiental. 2006. (Oficina).

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)MARTINS, Ricardo MarcondesPEREZ, Marcos Augusto. Fundamentos jurídicos da matriz de risco dos contratos administrativos de obra pública e de concessão de infraestrutura. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira); BREGA, J. F. F.. Ato administrativo digital. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo MarcondesNOHARA, Irene (Irene Patrícia Diom Nohara). Direito administrativo sancionador no estatuto da segurança privada - Lei 14.967/24. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara); MENCIO, Mariana. Prestação de serviços públicos de saneamento nas conurbações de Municípios: uma análise sob o enforque do regime jurídico das regiões metropolitanas. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira); BEDONE, Igor Volpato. O regime jurídico aplicável aos contratos firmados por empresas estatais exploradoras de atividades econômicas. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARRARA, Thiago (Thiago Marrara de Matos); LOCHAGIN, Gabriel Loretto; FERRAZ, Luciano de Araújo;MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação e desenvolvimento sustentável: análise do marco regulatório da geração distribuída - Lei nº 14.300/2022. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira); HARB, Karina Houat;MARTINS, Ricardo Marcondes. Declaração de inidoneidade prevista na Lei 14.133/2021 como sanção regida pelo direito administrativo sancionador. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto; MAGANE, R. P.;MARTINS, Ricardo Marcondes. Robert Alexy, 40 anos depois: um balanço sobre a teoria dos princípios e debates a seu respeito - um estudo com vistas ao contexto brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

GABARDO, Emerson (Emerson Gabardo)MARTINS, Ricardo Marcondes; VALLE, Vivian Cristina Lima Lopez; SALGADO, Eneida Desirre. A transparência no tratamento de dados pessoais nas atividades estatais para fins de segurança pública preventiva, defesa nacional e segurança do Estado.. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

SILVA, Clarissa Sampaio; LEITÃO, Rômulo Guilherme;MARTINS, Ricardo Marcondes. O dispute board como meio de consensualidade em contratos administrativos complexos: a experiência para o complexo industrial e portuário do Pecém. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos) - Universidade de Fortaleza.

MARTINS, Ricardo MarcondesSANTOS, Rodrigo Valgas dos (Rodrigo Valgas dos Santos)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira). A estrutura jurídico-dogmática do instituto jurídico do erro administrativo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo Marcondes; MADUREIRA, Cláudio Penedo;OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira). Advocacia Pública Municipal: atividades de advogados públicos nos Municípios como privativas de servidores públicos efetivos. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesGABARDO, Emerson (Emerson Gabardo)SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Possibilidade de controle jurisdicional em processos de impeachment do Presidente da República. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesGABARDO, Emerson (Emerson Gabardo)BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos). Setor 2 ½ - aspectos jurídicos e consecução privada de interesses públicos. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SADDY, André (André Saddy); CORVAL, Paulo Roberto dos Santos; OSORIO, Fábio Medina;MARTINS, Ricardo Marcondes. Autoridade nacional de proteção de dados: análise de competências e funcionamento a partir da definição da natureza jurídica. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo Marcondes; HARB, Karina Houat. Moralidade administrativa, gestão da ética e responsabilidade de agentes.. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)MARTINS, Ricardo Marcondes; NIMER, Beatriz Lameira Carrico. A irrepetibilidade dos valores pagos por erro da administração pública como um dos efeitos da extinção dos atos administrativos de concessão de benefícios previdenciários: uma abordagem de acordo com os ditames do neoconstitucionalismo. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)PEREZ, Marcos Augusto. Regime jurídico do risco nos contratos de concessão. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira); VITTA, Heraldo Garcia. Processo licitatório e a celebração de parcerias com o Terceiro Setor. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesSILVA, Roberto Baptista Dias da; FRANCISCO, José Carlos.. Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo MarcondesNOHARA, Irene (Irene Patrícia Diom Nohara). O princípio da insignificância e a improbidade administrativa. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MELO, Luiz Carlos Figueira deBORGES, Alexandre Walmott (Alexandre Walmott Borges)MARTINS, Ricardo Marcondes. Processo administrativo: o princípio do formalismo moderado como vetor participativo de cidadania no exercício da função pública. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

MELO, Luiz Carlos Figueira de; LONGUI, João Victor Rozatti;MARTINS, Ricardo Marcondes. A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no Estado Democrático de Direito.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARRARA, Thiago (Thiago Marrara de Matos)MARTINS, Ricardo Marcondes. A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos à Administração Pública.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

FRANCA, Vladimir da Rocha (Vladimir da Rocha França); MENDONCA, Fabiano Andre de Souza;MARTINS, Ricardo Marcondes. Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise empírica de casos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)SPARAPANI, Priscilia (Priscilia Sparapani). A tipicidade e o regime disciplinar de servidores públicos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARRARA, Thiago (Thiago Marrara de Matos). Acordo de leniência na lei de improbidade administrativa e na lei anticorrupção. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)GUERRA, Alexandre (Alexandre Dartanhan de Mello Guerra). A discricionariedade da Administração Pública no licenciamento ambiental.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesBEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Controle de juridicidade da eficiência na gestão administrativa.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun)MARRARA, Thiago (Thiago Marrara de Matos)MARTINS, Ricardo Marcondes. A lisura da atividade de fomento na lei de parcerias sociais.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha); MEDEIROS, Fabio Mauro de;MARTINS, Ricardo Marcondes. Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesALMEIDA, Fernando Menezes (Fernando Dias Menezes de Almeida)FARIA, Adriana Ancona de (Adriana Ancona de Faria). O regime jurídico do silêncio administrativo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)ALMEIDA, Fernando Menezes (Fernando Dias Menezes de Almeida)MARTINS, Ricardo Marcondes. A justa e prévia indenização na desapropriação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)ALMEIDA, Fernando Menezes (Fernando Dias Menezes de Almeida)MARTINS, Ricardo Marcondes. A configuração e reconfiguração do princípio da legalidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)ABBOUD, Georges; TOMELIN, Georghio Alessandro; COMPARINI, Júlio de Souza. A responsabilidade do ordenador de despesa diante da Lei Federal n. 14.133/21: a duração dos contratos administrativos e sua relação com as leis orçamentárias. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)DI PIETRO, Ma Sylvia Zanella (Maria Sylvia Zanella DiPietro)ZOCKUN, Carolina Zancaner (Carolina Zancaner Zockun); PEREIRA, Flavio Henrique Unes;MARTINS, Ricardo Marcondes. Bens públicos: da função social à outorga de uso compartilhado.. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)MARTINS, Ricardo Marcondes; FERREIRA, Daniel;MEDEIROS, Alice Bernardo Voronoff de. Regulação do mercado de valores mobiliários: da teoria de comando e controle à teoria de regulação responsiva. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesHACHEM, Daniel Wunder (Daniel Wunder Hachem)CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano); MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva; ROMAR, Carla Teresa Martins. O regime jurídico dos empregados das empresas estatais - uma análise à luz do arcabouço normativo-axiológico de direito público. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)DAL POZZO, Augusto NevesMARTINS, Ricardo MarcondesGROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)GUIMARÃES, Edgar (Edgar Antônio Chiuratto Guimarães). Natureza jurídica da atividade de controle pelos Tribunais de Contas. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)NOHARA, Irene (Irene Patrícia Diom Nohara)SANTOS, Rodrigo Valgas dos (Rodrigo Valgas dos Santos). . Motivação e consequências das decisões: uma análise dos artigos 20 e 22 da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)MARTINS, Ricardo MarcondesCAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim)MUÑOZ, Jaime Rodríguez-Arana (Jaime Rodríguez-Arana Muñoz). Direito administrativo da infraestrutura. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)SADDY, André (André Saddy); BONFIM, José Rubem Ferreira de Alcântara. O regime jurídico das parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)PEREZ, Marcos AugustoPORTA, Marcos de Lima; GONCALVES JUNIOR, Jerson Carneiro. Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesTOMÉ, Fabiana Del Padre; SIQUEIRA, Mariana de;FRANCA, Vladimir da Rocha (Vladimir da Rocha França)FERREIRA, William Santos (William Santos Ferreira). Partilha administrativa do sensível: entre fatos, provas e prognoses administrativas. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesNOHARA, Irene (Irene Patrícia Diom Nohara); ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de;GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira). Releitura da dicotomia serviço público vs. atividade econômica como definidor do regime jurídico das empresas estatais à luz da Lei n. 13.303/2016. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)MARTINS, Ricardo MarcondesPIRES, Luis Manuel FonsecaOLIVEIRA, Regis Fernandes deDI PIETRO, Ma Sylvia Zanella (Maria Sylvia Zanella DiPietro). Conteúdo jurídico da eficiência administrativa: uma análise lógico-semântica e pragmática. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti); MENCIO, Mariana;BUSQUETS, Cristina Del Pilar PinheiroMARTINS, Ricardo Marcondes. O protagonismo judicial na efetivação de políticas públicas de promoção social de pessoas em situação de vulnerabilidade social.. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)PIRES, Luis Manuel FonsecaDI PIETRO, Ma Sylvia Zanella (Maria Sylvia Zanella DiPietro); GUIMARAES, Jader Ferreira;MARTINS, Ricardo Marcondes. . Administração Pública, litigiosidade e juridicidade: a importância da advocacia pública para o exercício da função administrativa.. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)ALMEIDA, Fernando Menezes (Fernando Dias Menezes de Almeida)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti); AGUILLAR, Fernando Herren Fernandes;MARTINS, Ricardo Marcondes. Órgãos públicos colegiados no âmbito da Administração Pública. 2014. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)ALMEIDA, Fernando Menezes (Fernando Dias Menezes de Almeida)FERRAZ, Sergio (Sergio Ferraz)PIRES, Luis Manuel FonsecaMARTINS, Ricardo Marcondes. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade: significados normativos e aplicação autônoma no controle do ato administrativo. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)SAULE JUNIOR, NelsonALMEIDA, Fernando Menezes (Fernando Dias Menezes de Almeida)MUKAI, Toshio (Toshio Mukai)MARTINS, Ricardo Marcondes. Conteúdo jurídico das funções sociais da cidade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)FERRAZ, Sergio (Sergio Ferraz)ZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun)MUKAI, Toshio (Toshio Mukai)MARTINS, Ricardo Marcondes. Convênios públicos e seus regimes jurídicos. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)ALMEIDA, Fernando Menezes (Fernando Dias Menezes de Almeida)PIRES, Luis Manuel FonsecaFERRAZ, Sergio (Sergio Ferraz)MARTINS, Ricardo Marcondes. Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e Estado Constitucional. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)FERRAZ, Sergio (Sergio Ferraz)ALMEIDA, Fernando Menezes (Fernando Dias Menezes de Almeida)PIRES, Luis Manuel FonsecaMARTINS, Ricardo Marcondes. O princípio da transparência permitida e da transparência proibida.. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo. A prescindibilidade da fórmula do peso como elemento racional na ponderação. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)MARTINS, Ricardo MarcondesZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun). Da participação popular como princípio no procedimento de decisão administrativa. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)ABBOUD, Georges. A responsabilidade do ordenador de despesa diante da Lei Federal nº 14.133/21: a duração dos contratos administrativos e sua relação com as leis orçamentárias. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesDAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo); JOÃO, Paulo Sérgio. Sistema "S" à luz da Constituição Federal. 2024 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo MarcondesZOCKUN, Carolina Zancaner (Carolina Zancaner Zockun). Responsividade na aplicação da LGPD: deficiências jurídicas institucionais da ANPD na implementação do modelo responsivo. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação do mercado de valores mobiliários à luz da teoria da regulação responsiva. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)MARTINS, Ricardo MarcondesZOCKUN, Carolina Zancaner (Carolina Zancaner Zockun). Bens públicos: da substituição inconstitucional à outorga de uso compartilhado. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano); LINS, Robson Maia. O regime jurídico dos empregados das empresas estatais.. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)MARTINS, Ricardo Marcondes. Motivação e Consequência das decisões: uma análise dos artigos 20 e 22 da LINDB. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

GABARDO, Emerson (Emerson Gabardo)HACHEM, Daniel Wunder (Daniel Wunder Hachem)MARTINS, Ricardo Marcondes; SOUZA, Luciane Moessa de. A implantação do contencioso administrativo especializado no Brasil como mecanismo de eficiência do Estado na prestação jurisdicional. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GAMA, Tácio Lacerda (Tácio Lacerda Gama)MARTINS, Ricardo Marcondes; ALARCON, Pietro de Jesus Lora. Entre pontes e muralhas, o soberano cidadão: a interpretação jurídica do investimento estrangeiro na infraestrutura brasileira na perspectiva do direito administrativo neoconstitucional. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesNUNES JUNIOR, Vidal Serrano (Vidal Serrano Nunes Junior)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira). O regime jurídico das parcerias para o desenvolvimento produtivo da saúde.. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)MARTINS, Ricardo Marcondes. Direito administrativo e infraestrutura. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PORTA, Marcos de LimaCAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)MARTINS, Ricardo Marcondes. Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesTOMÉ, Fabiana Del PadreFERREIRA, William Santos (William Santos Ferreira). Partilha administrativa do sensível: entre os fatos, as provas e as decisões administrativas. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)MARTINS, Ricardo Marcondes. Conteúdo jurídico da eficiência administrativa: uma análise lógico-semântica e pragmática.. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesGROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira). Regime jurídico das estatais diante da Lei 13.303/16. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SILVA, Roberto Baptista Dias daSANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoMARTINS, Ricardo Marcondes. Popularização da Constituição e cultura constitucional. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)MARTINS, Ricardo MarcondesGROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti). . Órgãos colegiados e colegialiade na Administração pública.. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo Marcondes. O protagonismo judicial na efetividade de políticas públicas de promoção social de pessoas em situação de vulnerabilidade.. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)MARTINS, Ricardo MarcondesPIRES, Luis Manuel Fonseca. Administração pública, litigiosidade e juridicidade: a importância da advocacia pública para o exercício da função administrativa.. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)PIRES, Luis Manuel FonsecaMARTINS, Ricardo Marcondes. O Princípio da transparência na administração pública. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)PIRES, Luis Manuel FonsecaMARTINS, Ricardo Marcondes. Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e Estado Constitucional. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)SAULE JUNIOR, NelsonMARTINS, Ricardo Marcondes. Conteúdo jurídico das funções sociais das cidades: sentido e alcance. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)PIRES, Luis Manuel FonsecaMARTINS, Ricardo Marcondes. Proporcionalidade e razoabilidade: significações e significados no controle do ato administrativo.. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

AURELLI, A. I.; ARRUDA ALVIM, Thereza Celina Diniz de;MARTINS, Ricardo Marcondes. O alcance de precedente como fonte de direito no ordenamento jurídico brasileiro. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BORGES, Guilherme Roman; LIMA, Edilson Vitorelli Diniz;MARTINS, Ricardo Marcondes. Desafios ao direito administrativo: empresas estatais como possibilidades para o estado navegar pelas incertezas no avanço de infraestruturas publicas digitais. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara). Ato administrativo digital. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo MarcondesROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha). Limites da discricionariedade na celebração de acordo de não persecução cível pelo Ministério Público.. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo Marcondes. Principais nulidades no processo administrativo disciplinar. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira). Direito administrativo sancionador na segurança privada: limites à competência sancionatória da polícia federal. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SERRANO, Pedro Estevam Alves PintoMARTINS, Ricardo MarcondesABBOUD, Georges. Robert Alexy, 40 anos depois: um balanço sobre a teoria dos princípios e alguns debates a seu respeito: um estudo com vistas ao contexto brasileiro. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara). O regime jurídico aplicável aos contratos firmados por empresas estatais exploradoras de atividades econômicas. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo Marcondes (Ricardo Marcondes Martins)ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha). Direito Administrativo Sancionador no Regime Disciplinar dos Presos em Estabelecimentos Penitenciários. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARRARA, Thiago (Thiago Marrara de Matos)MARTINS, Ricardo Marcondes; LOCHAGIN, Gabriel Loretto. O Papel da regulação no desenvolvimento sustentável: um estudo sobre o mercado de geração e comercialização de energia no Brasil em face dos objetivos. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara); ANDRADE, Letícia Queiroz de. Prestação de serviços públicos de saneamento nas conurbações de Municípios: uma análise sob o enfoque do regime jurídico das regiões metropolitanas.. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo MarcondesROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha). Declaração de inidoneidade na Lei n. 14.133/2021. 2023 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SADDY, André (André Saddy)MARTINS, Ricardo Marcondes; BELLO, Enzo. Autoridade Nacional de Proteção de Dados: (in)definição da natureza jurídica. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Possibilidade de controle jurisdicional em processo de impeachment.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira); ROQUE, Nathaly Campitelli. Atividades de advocacia pública nos Municípios como privativas de servidores públicos efetivos. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos). A estrutura dogmática do instituto jurídico do erro grosseiro. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)MARTINS, Ricardo Marcondes. Invalidação de contratos administrativos e responsabilidade extracontratual da administração. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)MARTINS, Ricardo Marcondes. Sistema de gestão de ética na Administração Pública e Responsabilidade de agentes públicos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos). Setor 2 ½ - impacto social, desempenho econômico, interesse público e fomento. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)ZOCKUN, Carolina Zancaner (Carolina Zancaner Zockun)MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos da extinção dos atos administrativos de concessão de benefícios previdenciários: uma abordagem de acordo com os ditames do neoconstitucionalismo. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)MARTINS, Ricardo MarcondesROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha). Responsabilidade do agente público. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)MARTINS, Ricardo MarcondesROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha). Regime jurídico aplicável aos usuários de serviço público. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)MARTINS, Ricardo Marcondes. Vício no móvel do agente. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara). Regime jurídico do risco nos contratos de concessão da prestação de serviços públicos.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara). Processo licitatório para a celebração de parcerias com o terceiro setor. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesSANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoSILVA, Roberto Baptista Dias da. . Regulamento e a atividade normativa da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)FREIRE, André Luiz (André Luiz Freire)MARTINS, Ricardo Marcondes. O princípio da insignificância na lei de improbidade administrativa. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo Marcondes. Responsabilização de gastos públicos por decisões colegiadas à luz do direito administrativo. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo MarcondesZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun). Acordos no domínio da improbidade administrativa. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo Marcondes. Direito portuário brasileiro: regime jurídico e assimetria regulatória. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara); ANDRADE, Letícia Queiroz de;MARTINS, Ricardo Marcondes. A prorrogação por interesse público dos contratos de concessão de serviço público. 2018 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo Marcondes. Autonomia e vinculação das instâncias administrativas.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo Marcondes. . O papel regulatório das contratações públicas e as compras governamentais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)MARTINS, Ricardo MarcondesOLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira). O controle dos atos parlamentares.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun)PORTA, Marcos de LimaMARTINS, Ricardo Marcondes. . O fomento à participação social e a lei de parcerias sociais.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)MARTINS, Ricardo Marcondes. Regime Jurídico dos Serviços Público. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)MARTINS, Ricardo Marcondes. Estruturação da Administração Pública diante do regime de cargos públicos: novos parâmetros para uma antiga ideia. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)MARTINS, Ricardo Marcondes. A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos à Administração Pública. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)MARTINS, Ricardo Marcondes. Revisão judicial dos contratos administrativos de obra pública. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)ZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun)MARTINS, Ricardo Marcondes. O conflito de interesses como ato de improbidade administrativa. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesBEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim). O regime jurídico do silêncio administrativo. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira). A tipicidade e o regime disciplinar de servidores públicos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira). Acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira). Discricionariedade da Administração Pública no âmbito das licenças ambientais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesBEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti). Atividade administrativa de controle e sua fiscalização pelo Tribunal de Contas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun)GAMA, Tácio Lacerda (Tácio Lacerda Gama)MARTINS, Ricardo Marcondes. O Processo administrativo dos órgãos fazendários em face do processo civil e dos princípios constitucionais e legais da Administração Pública. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara)MARTINS, Ricardo Marcondes. As garantias nas concessões de serviço público.. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos); VILLAS BOAS, Regina Vera;MARTINS, Ricardo Marcondes. O compromisso de ajustamento de conduta como forma de cumprimento aos princípios da administração pública: crítica da lei de improbidade administrativa. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo Marcondes. . Poder de polícia à luz da Constituição Federal de 1988. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira)MARTINS, Ricardo Marcondes. Contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha)MARTINS, Ricardo Marcondes. Métodos de controle dos serviços públicos nas concessões de transportes municipais. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)MARTINS, Ricardo MarcondesROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha). O terceiro setor e o âmbito da supremacia especial do Estado. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)SERRANO, Pedro Estevam Alves PintoMARTINS, Ricardo Marcondes. Devido processo legal e seu sentido substancial.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)MARTINS, Ricardo Marcondes. A participação das micro e pequenas empresas (MPE?s) e a função social da licitação. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)MARTINS, Ricardo Marcondes. Releitura do princípio da legalidade em face da teoria dos princípios. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)LIBÓRIO, Daniela CamposMARTINS, Ricardo Marcondes. A gestão dos resíduos sólidos e o desafio da intermunicipalidade. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SAULE JUNIOR, NelsonLIBÓRIO, Daniela CamposMARTINS, Ricardo Marcondes. O papel do Estado-membro no planejamento metropolitano diante do ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)PIRES, Luis Manuel FonsecaMARTINS, Ricardo Marcondes. Aspectos importantes do princípio da legalidade administrativa. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)MARTINS, Ricardo Marcondes. A justa e prévia indenização na desapropriação.. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clovis (Clovis Beznos)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti)MARTINS, Ricardo Marcondes. O controle do terceiro setor pelo Ministério Público e a tutela do cidadão cliente. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesLEVIN, AlexandrePETIAN, Angélica. Agências reguladoras, âmbito de atuação e o exercício de competência normativa. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun)ADRI, Renata Porto (Renata Porto Adri)MARTINS, Ricardo Marcondes. Processo administrativo fiscal à luz do novo modelo de constituição do crédito tributário. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun)CORDEIRO, Alexandre (Alexandre Cordeiro). As conseqüências das decisões dos Tribunais de Contas na esfera dos contratos administrativos. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesLEVIN, AlexandreCANHADAS, Fernando (Fernando Augusto Martins Canhadas). A contribuição dos inativos e a ação direta de inconstitucionalidade. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCANHADAS, Fernando (Fernando Augusto Martins Canhadas)HUMBERT, Georges Louis Hage (Georges Louis Hage Humbert). O recurso no pregão. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCANHADAS, Fernando (Fernando Augusto Martins Canhadas)LEVIN, Alexandre. Vícios de motivação do ato administrativo e motivação ulterior. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesCAMMAROSANO, Márcio (Márcio Cammarosano)GROTTI, Dinorá (Dinorá Adelaide Musetti Grotti). . Intervenção do Estado na propriedade decorrente do planejamento urbano. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun)CORDEIRO, Alexandre (Alexandre Cordeiro). Devido Processo Legal e Dever de Boa-fé na Alteração Unilateral dos Contratos Públicos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesZOCKUN, Carolina Zancaner (Carolina Zancaner Zockun)DAÓLIO, Fernanda Barretto (Fernanda Barretto Miranda Daólio). Responabilidade do elaborador de parecer jurídico no âmbito da Administração Pública.. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesABE, Nilma de Castro (Nilma de Castro Abe)CANHADAS, Fernando (Fernando Augusto Martins Canhadas). Alterações introduzidas no processo administrativo disciplinar. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesABE, Nilma de Castro (Nilma de Castro Abe)CANHADAS, Fernando (Fernando Augusto Martins Canhadas). Aspectos relevantes da Lei 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo MarcondesBATISTA, Joana Paula (Joana Paula Batista); NORI, Gisele. Responsabilidade civil do Estado por atos administrativos. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo)MARTINS, Ricardo Marcondes. A teoria do desvio de poder e sua possibilidade de controle por meio de princípios da Administração Pública.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SERRANO, Pedro Estevam Alves PintoMARTINS, Ricardo Marcondes. O Estado de exceção e o sistema constitucional brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ZOCKUN, Maurício (Maurício Zockun)MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos da revogação do ato administrativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CONCI, Luiz Guilherme ArcaroMARTINS, Ricardo Marcondes. Ativismo judicial na Saúde. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CONCI, Luiz Guilherme ArcaroMARTINS, Ricardo Marcondes. Os excessos do poder regulamentar do Poder Executivo e o controle do Poder Legislativo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PEREIRA, L. P. Z.; MARCAL, L. A. F. S.; RODRIGUES, Rodrigo Bordalo.; REINA, Cecilia Marcelino (Cecilia Marcelino Reina); SUTTO, Tatiana Regina Rennó (Tatiana Regina Rennó Sutto);MARTINS, Ricardo Marcondes. Concurso público para ingresso para provimento do cargo de Procurador do Município de São Paulo. 2014. Procuradoria do Município de São Paulo.

SPARAPANI, Priscilia (Priscilia Sparapani)MARTINS, Ricardo Marcondes. Processo seletivo público para o cargo de Advogado Sênior Administrativista do Centro Universitário - Fundação Santo André. 2009. Centro Universitário Fundação Santo André.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Comissão julgadora do 3° Concurso de Monografias Oswaldo Aranha Bandeira de Mello. 2024. Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Comissão julgadora do 2o. Concurso de Monografias - Prêmio Procurador do Município Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - ANPM. 2022. Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

GABARDO, Emerson (Emerson Gabardo)HACHEM, Daniel Wunder (Daniel Wunder Hachem)GUIMARÃES, Edgar (Edgar Antônio Chiuratto Guimarães)MOTTA, Fabrício (Fabrício Macedo Motta)MARTINS, Ricardo Marcondes. Pós-doutorado do Professor Doutor Flávio Garcia Cabral. 2019. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Comissão julgadora do XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. 2018. Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

Natureza e Regime Jurídico dos Tribunais de Contas no Brasil; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

CONCESSÕES DE RÁDIO E TV: um estudo sobre o regime jurídico e as suas implicações; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

O modelo francês de jurisdição administrativa, seus possíveis reflexos no tribunal de contas brasileiro e a importância dos precedentes administrativos; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

O regime estatutário e o Estado de Direito; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Regime jurídico de previdência complementar dos servidores públicos; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Administração Pública e ponderação: critérios de aplicação e o controle judicial; Início: 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Natureza e regime jurídico do sistema S; Início: 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Conflito de valores nos contratos de gestão em face da fórmula do peso; Início: 2025; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);

A Contrafação Administrativa no Regime Jurídico Público para a Exploração e Transporte de Petróleo e Gás por meio de Concessões; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho de Ensino, Pesqisa e Extensão - PIBIC- CEPE; (Orientador);

Ato administrativo digital; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O regime jurídico aplicável aos contratos firmados por empresas estatais exploradoras de atividades econômicas; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Prestação de serviços públicos de saneamento nas conurbações de Municípios: uma análise sob o enfoque do regime jurídico das regiões metropolitanas; ; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A estrutura jurídico-dogmática do instituto jurídico do erro administrativo; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Advocacia Pública Municipal: atividades de advogados públicos nos Municípios como privativas de servidores públicos efetivos; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Possibilidade de controle jurisdicional em processo de impeachment de Presidente da República; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Setor 2 ½ - aspectos jurídicos e consecução privada de interesses públicos; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Processo Licitatório e a celebração de parcerias com o Terceio Setor; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Regime jurídico do risco nos contratos de concessão; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Regime jurídico do risco nos contratos de concessão; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Processo licitatório e a celebração de parcerias com o terceiro setor; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Discricionariedade da Administração Pública no licenciamento ambiental; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A tipicidade e o regime disciplinar de servidores públicos; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Acordo de leniência na lei de improbidade administrativa e na lei anticorrupção; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Controle de juridicidade da eficiência na gestão administrativa; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Regime jurídico do silêncio administrativo; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A responsabilidade do ordenador de despesas diante da Lei Federal n; 14; 133/21: as leis orçamentárias e a nova realidade contratual pública brasileira; 2025; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O regime jurídico dos empregados das empresas estatais - uma análise à luz do arcabouço normativo-axiológico de direito público; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O regime jurídico das parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Patilha administrativa do sensível: entre fatos, provas e prognoses administrativas; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O regime jurídico das parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Partilha administrativa do sensível: entre fatos, provas e prognoses administrativas; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Releitura da dicotomia serviço público vs; atividade econômica como definidor do regime jurídico das empresas estatais à luz da Lei n; 13; 303/2016; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Regime jurídico da ação popular; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 10o; Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Direito do consumidor: um olhar sobre as práticas abusivas na publicidade voltada ao público infantil; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 10o; Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Direito à moradia: responsabilidade do Estado na concretização do Direito; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em 10o; Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Regime jurídico do PMI instituído pelo Decreto 8; 428/2015; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Dispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com organização social; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A promoção da equidade econômica pelo CADE; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A responsabilidade civil do Estado pelo suicídio de presos; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Regime jurídico do sistema de registro de preços; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Controle judicial das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A administração pública e os contratos de locação de bens; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo particular contratado; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Agências reguladoras, âmbito de atuação e o exercício de competência normativa; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O exercício da competência administrativa discricionária na expedição dos atos em face dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Vícios de motivação do ato administrativo e motivação ulterior; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Intervenção do Estado na propriedade decorrente do planejamento urbano; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Responabilidade do elaborador de parecer jurídico no âmbito da Administração Pública; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O dever constitucional do Estado frente a educação escolar no Brasil: limites para uma atuação estatal complementar; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Ilícitos sexuais e sua tipificação como improbidade administrativa; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A ideologia da Constituição de 1988 e sua compreensão pelo Supremo Tribunal Federal; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A autonomia do Banco Central do Brasil à luz da Constituição Federal; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A titularidade da prestação do serviço de saneamento básico nas regiões metropolitanas; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Regime jurídico do prazo nos contratos de concessão e parcerias público-privadas; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O novo marco legal das ferrovias e o surgimento da figura do autorizatário; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Ponderação de princípios jurídicos e direito à informação; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O controle externo desempenhado pelos Tribunais de Contas: uma análise da atuação do Tribunal de Contas da União no controle da Administração Pública e a extensão de suas competências; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O acordo de leniência da lei anticorrupção: uma análise da natureza jurídica do acordo de leniência; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Improbidade administrativa e o princípio da insignificância; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Controle jurisdicional de políticas públicas; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Os limites constitucionais da aplicação da outorga onerosa do direito de construir às áreas das operações urbanas consorciadas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A tarifa no transporte coletivo de passageiros; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Poder reformador e monopólio estatal do petróleo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Suspensão dos serviços públicos por falta de pagamento; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O controle do desvio de poder na competência discricionária e responsabilidade civil do Estado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Moratórias constitucionais no âmbito dos precatórios: exame da constitucionalidade das soluções direcionadas à liquidação da mora do pagamento de precatórios judiciais; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O controle dos atos da Administração Pública pelo Ministério Público à luz da Constituição Federal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Direitos sociais fundamentais: eficácia das normas constitucionais e teoria dos princípios; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Articulação entre o direito de propriedade, direito à moradia e a desapropriação por interesse social; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O elemento volitivo no exercício da competência discricionária; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Agências reguladoras: extensão da competência normativa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Responsabilidade do Estado pelo consentimento tácito de construções irregulares; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Improbidade administrativa e culpa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Princípio da moralidade administrativa sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Desapropriação indireta em áreas de proteção ambiental; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Dignidade Humana, Segurança Pública e Fórmula do Peso; ; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A proteção aos direitos fundamentais na ponderação: reflexões sobre a reunião de partidos nazistas no Brasil; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A liberdade de manifestação de pensamento das figuras públicas em face de seu dever funcional; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Liberdade de expressão e discurso de ódio: qual o limite estabelecido pelo STF no caso das fake News; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A aplicação da proporcionalidade ao exercício do poder de polícia sob o enfoque do poder coercitivo estatal do interrogatório; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Conselho de Ensino, Pesqisa e Extensão - PIBIC- CEPE, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Ponderação e sanção administrativa; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Aplicação e interpretação do mandado de injunção: como atestar sua capacidade de proteção constitucional; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A mediação na Administração Pública; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

A possibilidade constitucional de eleição de subprefeito por voto direto no Município de São Paulo; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

O lucro no serviço público de radiodifusão de sons e imagens; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Constitucionalidade dos precedentes no novo código de processo civil; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Conselho de Ensino, Pesqisa e Extensão - PIBIC- CEPE; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Procedimento de manifestação de interesse e propostas não solicitadas; 2016; Iniciação Científica - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho de Ensino, Pesqisa e Extensão - PIBIC- CEPE; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Deveres decorrentes de princípios constitucionais; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Limites ao poder constituinte originário; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho de Ensino, Pesqisa e Extensão - PIBIC- CEPE; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Limites do poder de reforma e emendas constitucionais inconstitucionais; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Descumprimento de lei inconstitucional pela Administração Pública; ; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho de Ensino, Pesqisa e Extensão - PIBIC- CEPE; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Direito à saúde, discricionariedade, finalidade, e a (im)possibilidade de controle do mérito administrativo à luz do RE nº 684; 612/RJ; 2025; Orientação de outra natureza; (Residência Jurídica) - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

Uma análise comparativa do processo administrativo brasileiro com o contencioso administrativo francês à luz dos Princípios da Imparcialidade e do Juiz Natural; 2024; Orientação de outra natureza; (Residência Jurídica) - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo; Orientador: Ricardo Marcondes Martins;

MARTINS, Ricardo Marcondes . Parecerista de Mérito de Monografia. 2022.

MARTINS, Ricardo Marcondes . Parecerista de Mérito de Monografia. 2016.

MARTINS, Ricardo Marcondes . Parecerista de mérito de monografia. 2014.

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; PIOVESAN, Flávia . Entrevista com Flávia Piovesan. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; MUÑOZ, Jaime Rodríguez-Arana (Jaime Rodríguez-Arana Muñoz) . Entrevista com Jaime Rodriguez-Arana Muñoz.. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira . Entrevista com Edilson Pereira Nobre Júnior. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Entrevista com Wallace Paiva Martins Junior. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; FRANCA, Vladimir da Rocha (Vladimir da Rocha França) . Entrevista com Vladimir da Rocha França. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; ARAGAO, Alexandre Santos . Entrevista com Alexandre Santos Aragão. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery . Entrevista com Regina Maria Macedo Nery Ferrari.. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; BRITTO, C. A. A. F. . Entrevista com Carlos Augusto Ayres de Feitas Britto. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; CARVALHO FILHO, José dos Santos . Entrevista com José dos Santos Carvalho Filho. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; COELHO, Fabio Ulhoa . Entrevista com Fabio Ulhoa Coelho. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; TEPEDINO, Gustavo . Entrevista com Gustavo Tepedino. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; ARAUJO, Luiz Alberto David . Entrevista com Luiz Alberto David Araújo. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Romeu Felipe Bacellar Filho) . Entrevista com Romeu Felipe Bacellar Filho. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano (Vidal Serrano Nunes Junior) . Entrevista com Vidal Serrano Nunes Júnior. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DALLARI, Dalmo de Abreu (Dalmo de Abreu Dallari) ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Entrevista com Dalmo de Abreu Dallari. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio (Tércio Sampaio Ferraz Júnior) ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Entrevista com Tercio Sampaio Ferraz Junior. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BERCOVICI, Gilberto ; DAL POZZO, Augusto Neves ; MARTINS, Ricardo Marcondes . Entrevista com Gilberto Bercovici. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; CARVALHO, Paulo de Barros . Entrevista com Paulo de Barros Carvalho. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; SILVA, José Afonso da . Entrevista com José Afonso da Silva. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Peculiaridades dos concursos públicos. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Entrevista com Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MUKAI, Toshio (Toshio Mukai) ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Entrevista com Toshio Mukai. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SUNDFELD, Carlos Ari (Carlos Ari Sundfeld) ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Entrevista com Carlos Ari Sundfeld. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

COMPARATO, Fábio Konder ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Entrevista com Fábio Konder Comparato. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; MARTINS, Ricardo Marcondes . Entrevista com Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto.. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MODESTO, Paulo ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; MARTINS, Ricardo Marcondes . Entrevista com Paulo Modesto. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; OLIVEIRA, Regis Fernandes de . Entrevista com Regis Fernandes de Oliveira. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; MARTINS, Ricardo Marcondes . Entrevista com Sérgio Ferraz. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; MARCONDES, Ricardo Martins . Entrevista com Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; MARTINS, Ricardo Marcondes . Entrevista com Adilson Abreu Dallari. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; MANCUSO, Luísa . Entrevista com Celso Antônio Bandeira de Mello. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio (Tércio Sampaio Ferraz Júnior) ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; MANCUSO, Luísa . Entrevista com Tércio Sampaio Ferraz Júnior. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; SOUZA, Aline Darcy Flór de ; MENDONCA, Diego Garcia ; SILVA, Marcella Pâmela da Costa . Entrevista com Ricardo Marcondes Martins. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Entrevista com Márcio Cammarosano. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Contratação de Serviços de Engenharia e Arquitetura. 2025. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Princípio da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Aspectos contratuais na lei geral de licitação (prazo, objeto, aspectos subjetivos, alocação de riscos, execução e preço). 2025. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regulação administrativa e setorial. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.9, n.32 jan./mar.. 2025. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 18, jan.-jun.. 2025. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 27, Belo Horizonte, jan./jun.. 2025. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes . A Nova lei de Licitações e o Decreto nº 62.100/2022 - Abrangência da norma Federal e Municipal - semelhanças e diferenças - princípios gerais. 2024. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Dispensa e inexigibilidade de licitação. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Princípios de Direito Administrativo I - legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, segurança jurídica. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Contratação de serviços de engenharia e arquitetura. 2024. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Direito Administrativo Sancionador e Direito Disciplinar. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Conceito e classificação de agentes públicos, regime Jurídico Estatutário e Celetista, teoria da estabilidade e concurso público e provimento de cargo público e remuneração do servidor público. 2024. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Estrutura federativa brasileira. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos: conceito e classificação. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos: provimento de cargo público conceito e classificação e concurso. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 16, jan.-jun.. 2024. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 17, jul.-dez.. 2024. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 26, Belo Horizonte, jul./dez.. 2024. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.8, n.28 jan./mar.. 2024. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.8, n.29 abr./jun.. 2024. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.8, n.30 jul./set.. 2024. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.8, n.31 out./dez.. 2024. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Dispensa e inexigibilidade de licitação. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Princípios de Direito Administrativo I - Legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . As agências reguladoras no Brasil. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Supremacia do interesse público no contexto do direito administrativo. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regime jurídico administrativo.. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Contratação de serviços de engenharia e arquitetura. 2023. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo I - conceito, pressupostos, atributo e classificação. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 14, jan.-jun.. 2023. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 15, jan.-jun.. 2023. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 23, Belo Horizonte, jan./jun.. 2023. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 24, Belo Horizonte, jul./dez.. 2023. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 25, Belo Horizonte, jan./jun.. 2023. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.7, n.24 jan./mar.. 2023. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.7, n.24 abr./jun.. 2023. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.7, n.26 jul./set.. 2023. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.7, n.27 out./dez.. 2023. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Convênios e consórcios públicos. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Licitação: dispensa e inexigibilidade. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Diálogo competitivo, instrumentos auxiliares e demais inovações da Lei 14.133/21. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Nova lei de contratos administrativos: das hipóteses de extinção dos contratos.. 2022. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Processo administrativo municipal. 2022. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos municipais. 2022. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo I ? conceito, pressupostos, atributo e classificação. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Licitação: dispensa e inexigibilidade. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Aspectos contratuais na lei geral de licitação - prazo, objeto, aspectos subjetivos, alocação de riscos, execução e preço. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Contratação de serviços de engenharia e arquitetura. 2022. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Novos horizontes da Administração Pública no Direito Administrativo. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Conceito e classificação de agentes públicos - regime jurídico estatutário e celetista: bases conceituais e linhas diretivas. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria o cargo público, conceito, classificação. Teoria do emprego público.. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 13, jul-dez.. 2022. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 22, Belo Horizonte, jul./dez.. 2022. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.6, n.23 out./dez.. 2022. (Editoração/Periódico).

MARCONDES, Ricardo Martins ; DAL POZZO, Augusto Neves ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.6, n.21, abr./jun.. 2022. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.6, n.20, jan. /mar.. 2022. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 21, Belo horizonte, jan./jun.. 2022. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 12, jan.-jun.. 2022. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) ; GALIL, João Victor Tavares (João Victor Tavares Galil) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.6, n.22 jul./set.. 2022. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ponderação de princípios na Administração Pública. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Novos critérios de julgamento das licitações - novas etapas do processo licitatório. 2021. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Licitação: dispensa e inexigibilidade.. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo I: conceito e pressupostos, atributos e classificação.. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Contratação de serviços de engenharia e arquitetura. 2021. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria geral do ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e pressupostos. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Dispensa e inexigibilidade de licitação. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . A nova lei de licitações. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Formalização dos contratos administrativos, garantias e alocação de riscos. 2021. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Contratação de serviços de arquitetura e engenharia. 2021. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Supremacia do interesse público no contexto do Direito Administrativo. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo I: conceito e pressupostos, atributos e classificação. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Conceito e classificação de agentes públicos - regime jurídico estatutário e celetista: bases conceituais e linhas diretivas. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria o cargo público, conceito, classificação. Teoria do emprego público. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.5, n.19, out./dez.. 2021. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.5, n.18, jul./set.. 2021. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.5, n.17, abr./jun.. 2021. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.5, n.16, jan./mar.. 2021. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 19, Belo horizonte, jan./jun.. 2021. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 20, Belo horizonte, jul./dez.. 2021. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 10, jan.-jun.. 2021. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 11, jul.-dez.. 2021. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Licitação: dispensa e inexigibilidade. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo I - conceito, pressupostos, atributos e classificação. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo e discricionariedade. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; MELLO, Shirlei (Shirlei Silmara de Freitas Mello) . Processo administrativo: conceito e vícios. 2020. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Natureza não contratual dos contratos administrativos e suas implicações.. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Licitação: dispensa e inexigibilidade.. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . O direito administrativo e a nova LINDB.. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo I: conceito, pressupostos, atributos e classificação. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARCONDES, Ricardo Martins . Licenciamento ambiental. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARCONDES, Ricardo Martins ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.4, n.12, jan./mar.. 2020. (Editoração/Periódico).

MARCONDES, Ricardo Martins ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.4, n.13, abr./jun.. 2020. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.4, n.14, jul./set.. 2020. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; DOTTA, Alexandre Godoy (Alexandre Godoy Dotta) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.4, n.15, out./dez.. 2020. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 17, Belo horizonte, jan./jun.. 2020. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 18, Belo horizonte, jul./dez.. 2020. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 08, jan.-jun.. 2020. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 09, jul.-dez.. 2020. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Seminário avançado: perspectivas contemporâneas acerca do ato administrativo. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Estrutura da Administração Pública. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Licitação: dispensa e inexigibilidade.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de Municípios. Lei Orgânica e autonomia municipal.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Processo administrativo disciplinar e sindicância. 2019. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo e discricionariedade.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Responsabilidade do agente público. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . O processo administrativo e a sua matriz constitucional.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Obras e serviços de engenharia. 2019. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo I - conceito e classificação, elementos e pressupostos.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo II - atributos, extinção e modificação.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Controle da administração pública pelo Poder judiciário. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo I - conceito, pressupostos, atributos e classificação.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Contratos administrativos. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria geral das formas de intervenção estatal na propriedade. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Competências urbanísticas: legislativa e material. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Sistema de controle interno. 2019. .

MARTINS, Ricardo Marcondes ; SUNDFELD, Carlos Ari (Carlos Ari Sundfeld) ; MEDAUAR, Odete . Qual o futuro do direito administrativo?. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Supremacia do interesse público no constitucionalismo atual. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo I - conceito, pressupostos, atributos e classificação.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Licitação: dispensa e inexigibilidade. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARCONDES, Ricardo Martins ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.3, n.8, jan./mar.. 2019. (Editoração/Periódico).

MARCONDES, Ricardo Martins ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.3, n.9, abr./jun.. 2019. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.3, n.10, jul./set.. 2019. (Editoração/Periódico).

MARCONDES, Ricardo Martins ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.3, n.11, out./dez.. 2019. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 15, Belo horizonte, jan./jun.. 2019. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 16, Belo horizonte, jul./dez.. 2019. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 06, Jan.-jun.. 2019. (Editoração/Periódico).

MARCONDES, Ricardo Martins ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 07, jul.-dez.. 2019. (Editoração/Periódico).

LAURENTIIS, Lucas Catib de ; MARTINS, Ricardo Marcondes ; OLIVEIRA, José R Pimenta (José Roberto Pimenta Oliveira) . Proporcionalidade e Administração Pública. 2019. (Organização de debate acadêmico).

GABARDO, Emerson (Emerson Gabardo) ; MARTINS, Ricardo Marcondes . A felicidade como fundamento do desenvolvimento. 2019. (Organização de debate acadêmico).

ABBOUD, Georges ; MARTINS, Ricardo Marcondes . Administração pública e controle de constitucionalidade. 2019. (Organização de debate acadêmico).

JORDÃO, Eduardo ; MARTINS, Ricardo Marcondes . Controle judicial da Administração pública. 2019. (Organização de debate acadêmico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; LAURENTIIS, Lucas Catib de . Mesa Redonda com editores de revistas especializadas. 2019. (Mesa Redonda).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regime jurídico das entidades de direito privado que compõem a Administração Pública: empresas púbicas e sociedades de economia mista. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Poder de polícia: conceito, distribuição de competências e atributos; limites e mecanismos de controle.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ação civil pública por ato de improbidade administrativa.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Processo Administrativo Disciplinar I.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo e discricionariedade. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Direito, moral e ética: o papel dos valores na Ciência do Direito: Normas jurídicas: características e distinções: normas-regras e normas-princípios. Conflito entre regras jurídicas, entre princípios jurídicos e entre regras e princípios jurídicos. O princípio da proporcionalidade.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Supremacia do interesse público. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Servidores públicos. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Serviços públicos: significado e transformações; concessões comuns de serviços públicos.. 2018. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Silêncio administrativo. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Execução envolvendo a Fazenda Pública no polo passivo e no polo ativo: títulos judiciais e extrajudiciais, peculiaridades da defesa e forma de satisfação, questões práticas.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Dispensa e inexigibilidade de licitação. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . 14.08.2018. Princípios informadores da Administração Pública: legalidade, razoabilidade, finalidade, isonomia, motivação moralidade e probidade.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Organização administrativa: agências reguladoras.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo: conceito, perfeição, validade, eficácia, pressupostos e elementos.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo: conceito, pressupostos, atributos e classificação.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico: aspectos jurídicos.. 2018. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Obras e serviços de engenharia.. 2018. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Plano diretor e gestão democrática das cidades. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.2, n.4, jan./mar.. 2018. (Editoração/Periódico).

MARCONDES, Ricardo Martins ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.2, n.6, jul./set.. 2018. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.2, n.7, out./dez.. 2018. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 13, Belo horizonte, jan./jun.. 2018. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 14, Belo horizonte, jul./dez.. 2018. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 05, jul.-dez.. 2018. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 04, Jan.-jun.. 2018. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.2, n.5, abr./jun. 2018. 2018. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes . A comunicação social e a proteção da intimidade e da vida privada. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . O processo judicial na lei anticorrupção, as sanções judiciais e os aspectos processuais relevantes.. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Outorga onerosa do direito de construir e operação urbana consorciada.. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Obras e serviços de engenharia. 2017. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . . O direito à cidade e o direito à moradia. Direito urbanístico: conceito e princípios. Tratamento constitucional sobre a política urbana e a ordem ambiental. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . O princípio federativo e as regiões metropolitanas. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Lei Federal 9.784/99 e Lei Estadual 10.177/98: processo administrativo federal e processo administrativo estadual.. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Alteração dos contratos administrativos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Consórcio público. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Administração Pública e Servidores Públicos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.1, n.1, abr./jun.. 2017. (Editoração/Periódico).

MARCONDES, Ricardo Martins ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.1, n.2, jul./set.. 2017. (Editoração/Periódico).

MARCONDES, Ricardo Martins ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) . Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.1, n.3, out./dez.. 2017. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 11, Belo horizonte, jan./jun.. 2017. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Brasileira de Infraestrutura | RBInf 12, Belo horizonte, jul./dez.. 2017. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 03, Jul.-dez.. 2017. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; DAL POZZO, Augusto Neves (Augusto Neves Dal Pozzo) ; ROCHA, Silvio Ferreira da (Silvio Luís Ferreira da Rocha) ; VALIM, Rafael (Rafael Ramires Araújo Valim) . Revista Internacional de Direito Público | RIDP 02, jan.-jun.. 2017. (Editoração/Periódico).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Servidores públicos.. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria geral do direito: moral e ética, o papel dos valores na Ciência do Direito, normas jurídicas, regras e princípios, conflito entre regras e entre princípios, princípio da proporcionalidade.. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Aspectos polêmicos de jurisprudência municipal.. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Infrações e sanções administrativas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regime jurídico dos atos interna corporis dos órgãos colegiados; regime jurídico das comissões processantes dos órgãos legislativos.. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Direito municipal: princípio da simetria e competências municipais. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Contratos de serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor.. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo: atributos, classificação. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Obras e serviços de engenharia. 2016. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . O direito à cidade e o direito à moradia. Direito urbanístico: conceito e princípios. Tratamento constitucional sobre a política urbana e a ordem ambiental. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana.. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ensino e metodologia jurídica no positivismo.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ensino e metodologia jurídica no neopositivismo: valores e princípios.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ensino e metodologia jurídica no neopositivismo II: ponderação.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ensino e metodologia jurídica e os três planos jurídicos.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ensino e metodologia jurídica e os valores jurídicos. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Aspectos processuais do mandado de segurança: liminar, sentença e coisa julgada.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos: conceito, classificação e regime jurídico - estatutário e celetista.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas.. 2015. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Lei Federal 12.846/2013 - Lei anticorrupção. 2015. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Treinamento sobre contratações diretas: dispensa e inexigibilidade. 2015. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria geral do direito: moral e ética, o papel dos valores na Ciência do Direito, normas jurídicas, regras e princípios, conflito entre regras e entre princípios, princípio da proporcionalidade.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Sistema de controle interno. 2015. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Instrumentos de política urbana - parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis urbanos.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . O direito à cidade e o direito à moradia. Direito urbanístico: conceito e princípios. Tratamento constitucional sobre a política urbana e a ordem ambiental. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Lei Estadual n. 10.177/98 ? processo administrativo.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Contrato administrativo: conceito e características.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Extinção dos contratos administrativos.. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Terceiro setor: análise crítica do modelo.. 2015. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Obras e serviços de engenharia.. 2015. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . O regime jurídico das parcerias voluntárias entre Estado e terceiro setor. 2015. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Direito das agências reguladoras. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Forma e condições de outorga do serviço público em permissão. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo: conceito e distinções, elementos, atributos, classificação e espécies, extinção e saneamento.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Administração pública: sentido objetivo e subjetivo; órgãos públicos, entidades públicas: descentralização administrativa: autarquias, empresas estatais, fundações públicas, consórcios públicos.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Bens públicos: espécies, regime patrimonial, alienação e uso privativo.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Responsabilidade civil do Estado.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Conferência de abertura: conceito científico do processo administrativo.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regime jurídico das agências reguladoras: competência normativa e sancionadora.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Crimes na licitação.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Concessão de serviço público.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Consórcios administrativos.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Vícios do ato administrativo e seus efeitos.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Contratos de serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . A intervenção do Estado no processo econômico (parte I): exploração direta da atividade econômica pelo Estado, prestação de serviços públicos.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Mercado e instrumentos de fomento ao desenvolvimento econômico.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . A intervenção do Estado no processo econômico (parte II): o Estado como agente regulador. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . O abuso do poder econômico: organismos e instrumentos de combate às infrações à ordem econômica.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo I: conceito; elementos; pressupostos; existência, eficácia; validade.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo II: atributos; extinção e modificação.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regulamentos e obras públicas.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Serviço público. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . O ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Matrizes teóricas para a análise jurídica de problemas concretos. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Estudo dirigido - Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy. 2014. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e judiciais. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regime jurídico das agências reguladoras: competência normativa e sancionadora.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Princípios informadores da Administração Pública: impessoalidade, eficiência e publicidade.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo: conceito, perfeição, validade e eficácia; pressupostos e elementos.. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Lei 8.112/90: o estudo do regime jurídico dos servidores públicos estatutários.. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Controle sobre a administração municipal. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Direito de preempção. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Princípios informadores da Administração Pública: impessoalidade e eficiência. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo: conceito, perfeição, validade, eficácia: pressupostos e elementos.. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos: conceito, classificação, regime jurídico ? estatutário e celetista.. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Competência regulamentar. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Direito Municipal e o Estatuto da Cidade. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regime diferenciado de contratações públicas ? RDC. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Administração Pública e Servidors Públicos. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Poderes da Administração Pública. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ação popular: aspectos substantivos e processuais.. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos: conceito, classificação, regime jurídico estatutário e contratual (CLT).. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Intervenção estatal na propriedade: limitações e servidão administrativa.. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Desapropriação. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Consórcio público. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Intervenção do Estado no domínio econômico. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regime jurídico do servidor público municipal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Procuradorias municipais como carreiras de Estado. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Legalidade e reserva legal. 2012. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regime jurídico das agências reguladoras: competência normativa e sancionadora. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Consórcio Público. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Desapropriação: indireta, servidão, retrocessão e imissão provisória na posse. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Novos princípios no direito administrativo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Moralidade administrativa. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Legalidade e discricionariedade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Panorama dos princípios administrativos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Um diálogo sobre Justiça. 2012. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Uso e ocupação do solo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Legalidade e discricionariedade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Serviços públicos e obras públicas. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Poder regulamentar. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes ; CAMARA, Jacintho de Arruda (Jacintho de Arruda Câmara) . Entes estatais. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Procedimento licitatório: temas fundamentais. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Concurso público: regime jurídico e jurisprudência. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Princípios informadores da Administração Pública: impessoalidade e eficiência. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ato administrativo: conceito, perfeição, validade e eficácia, pressupostos e elementos.. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Regime jurídico das agências reguladoras: competência normativa e sancionadora.. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Saneamento básico. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Serviços públicos municipais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes Públicos: conceito, classificação, regime jurídico, provimento de cargos, classificação, concurso público, sistemas remuneratórios, sistema previdenciário, vitaliciedade, estabilidade e direitos adquiridos. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Princípios informadores da Administração Pública: impessoalidade, eficiência e publicidade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos: conceito, classificação, regime estatutário e celetista. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Discricionariedade e controle jurisdicional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Defesa do Município em juízo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Principais instrumentos processuais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Estatuto dos vereadores: atribuições prerrogativas, direitos, incompatibilidades, perda do mandato. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Responsabilidade por improbidade administrativa.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria geral da licitação. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Precatórios e a Emenda Constitucional n. 62 de 2009. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria geral dos contratos administrativos. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Legalidade e administração pública. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ação popular: aspectos substantivos e processuais.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Agentes públicos: conceito, classificação, regime jurídico: estatutário e contratual (CLT). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Consórcio público. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Forma e condições de outorga de permissão e autorização de serviço público. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Licitação nas empresas públicas e sociedades de economia mista. Licitação: dispensa e inexigibilidade. Recursos e sanções administrativas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Formas e condições de outorga de cocnessão, permissão e autorização de serviço público. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria geral do processo administrativo e processo disciplinar. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Remuneração: teoria do subsídio, teoria do teto, acúmulos proibidos. Sindicalização, negociação salarial e direito de greve dos servidores públicos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Responsabilidade por improbidade administrativa. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria geral dos contratos administrativos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Estatuto dos vereadores: atribuições, prerrogativas, direitos, incompatibilidades, perda do mandato. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Aspectos polêmicos da prescrição em matéria de servidores públicos. 2010. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . O conceito científico de processo administrativo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria geral do processo administrativo e processo disciplinar. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Responsabilidade civil, criminal, eleitoral e disciplinar do agente público. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Princípios do Direito Ambiental - Competência do Município em matéria ambiental - Papel do Município no SISNAMA. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Efeitos dos Vícios do Ato Administrativo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Poder de polícia: limites e mecanismos. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria Geral das Finanças Públicas. Leis Orçamentárias. Gestão orçamentária municipal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Ações de inconstitucionalidade e reclamação constitucional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Controle judicial da atividade administrativa e prerrogativas processuais da Fazenda Pública. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria geral da Lei de Responsabilidade Fiscal - aspectos polêmicos. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Princípio da simetria e sua aplicação prática no âmbito dos Municípios. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Função administrativa. 2009. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . A Administração Pública e os chamados princípios formais. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Responsabilidade Civil do Estado. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Concessões, permissões e autorizações de serviço público. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Princípio da legalidade no neoconstitucionalismo. 2009. .

MARTINS, Ricardo Marcondes . Neoconstitucionalismo e direito administrativo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Poder regulamentar. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Licitação: dispensa e inexigibilidade; pregão.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Garantias Constitucionais. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Teoria dos Princípios Constitucionais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Noções de direito penal.. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MARTINS, Ricardo Marcondes . Direito constitucional. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2023

Professor homenageado em publicação de livro: Direito administrativo levado a sério, Editora CEEJ - DAL POZZO, Augusto Neves; GALI, João Victor Tavares et al..

2020

Professor homenageado da Turma MD10 de 2019, Comissão de formatura do curso de Direito da PUC/SP - formandos de 2019.

2019

Professor homenageado da Turma MD10 de 2018, Comissão de formatura do curso de Direito da PUC/SP - formandos de 2018.

2013

Professor homenageado da turma NA de 2012., Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.

2006

Prêmio Trabalho Relevante do Ano" de 2005 do Departamento Fiscal por manifestação sobre a imunidade prevista no parágrafo 2º do art. 156 da CF e no art. 37 do CTN, Procuradoria do Município de São Paulo.