José Roberto Pimenta Oliveira

Bacharel em Administração pela Uniào das Escolas Superiores do Pará (1991). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (1995). Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP (2003). Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP (2009). Professor Assistente-Mestre de Direito Administrativo da PUC-SP. Professor de Cursos de Especialização e Capacitação em Direito Administrativo e Direito Público (COGEAE-PUC-SP, NDJ-Treinamentos, etc.). Professor do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-SP - Núcleo Direito Administrativo). Membro e Diretor de Publicações do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Membro do Instituto Estudos Direito e Cidadania (IEDC). Diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP).Membro do Conselho Editorial da Revista Internacional Direito e Cidadania (REID), da Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF) e da Revista de Direito da Faculdade de Direito da PUC-SP, e Coordenador da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP). Líder do Grupo de Pesquisa "Direito e Corrupção", credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPQ. Professor Pesquisador dos Grupos de Pesquisa "Contratações Públicas" e "Ponderação de Interesses no direito administrativo e contrafações administrativas".. Ex-Procurador da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Procurador da República no Estado de São Paulo, atuante no 35º Ofício da Procuradoria da República em São Paulo, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção da procuradoria da República em São Paulo.

Informações coletadas do Lattes em 27/04/2017

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2005 - 2008

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Autonomia Constitucional da Improbidade Administrativa
Orientador: Celso Antonio Bandeira de Mello

Mestrado em Direito

1996 - 2003

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Os principios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro,Ano de Obtenção: 2003
Celso Antônio Bandeira de Mello.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Graduação em DIREITO

1991 - 1995

Universidade Federal do Pará

Graduação em Administração

1988 - 1991

união das escolas superiores do pará

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

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Organização de eventos

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Seminário do Grupo de Pesquisa Direito e Combate a Corrupção. 2014. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃON. 2014. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Seminário "Reforma do Judiciário em Debate". 2003. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso "As transformações recentes do Direito Administrativo". 1999. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso de Apropfundamento "O Novo Direito Administrativo Econômico". 1999. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso Agências Reguladoras e Privatização de Serviços Públicos - Núcleo Geraldo Ataliba. 1998. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . SEMINÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1995. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . SEMINÁRIO SOBRE A TUTELA JURÍDICA DOS INTERESSES DIFUSOS. 1995. (Outro).

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Participação em eventos

Curso de Capacitação sobre a Implementação da Lei Anticorrupção do Reio Unido. 2015. (Oficina).

III Congresso do IASP. Dois anos da Lei Anticorrupção : aspectos polemicos. 2015. (Congresso).

IV CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Improbidade Administrativa. 2015. (Congresso).

Seminário sobre Acordo de Leniência na Lei anticorrupção. 2015. (Seminário).

Dia Internacional de Combate à Corrupção.Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas. 2014. (Seminário).

III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública. Lei nº 12.846/2013 - Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas. 2014. (Congresso).

III Congresso Paulista de Direito Administrativo e III Congresso de Direito Administrativo da OAB-SP. Lei Anti-Corrupção. 2014. (Congresso).

XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Improbidade Administrativa e controle de atos administrativos e políticas públicas pelo Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. 2014. (Congresso).

2º Congresso Paulista de Direito Administrativo. Mediador do Debate Controle de Projetos de Infraestrutura. 2013. (Congresso).

1º Congresso Paulista de Direito Administrativo - IDAP. Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas. 2012. (Congresso).

22ª Bienal Internacional do Livro em São Paulo.Problemas e soluções: o enfrentamento da corrupção.. 2012. (Outra).

Congresso Estadual de Direito Eleitoral e Administrativo - Escola da AGU/OAB-SP. Improbidade Administrativa. 2012. (Congresso).

Discussão sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Poder Judiciário - CNJ.Parcerias público-privadas no âmbito do Poder Judiciário : aspectos relevantes. 2012. (Oficina).

II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinario - IBEFP. Infrações e sanções administrativas. 2012. (Congresso).

Simpósio 20 Anos da Lei de Improbidade Administrativa - CEAF-MPPR.Improbidade Eleitoral. 2012. (Simpósio).

Workshop de Cooperação Jurídica entre o Brasil e Reino Unido. 2012. (Oficina).

Curso de Aperfeiçoamento Combate à Lavagem de Dinheiro. 2011. (Oficina).

II CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA OAB-SP. Razoabilidade e proporcionalidade no exercício da função administrativa. 2011. (Congresso).

XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Improbidade administrativa. 2011. (Congresso).

Seminário Impactos Urbanos e Violações dos Direitos Humanos em megaeventos Esportivos. 2010. (Seminário).

XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2010. (Congresso).

XXXIX ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.PROJETOS DE LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO. 2010. (Encontro).

AS POSSIBILIDADES DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO PROCESSO DE ACERTO DE CONTAS DO ESTADO BRASILEIRO COM AS VITIMAS DO REGIME MILITAR. 2009. (Seminário).

Congresso Sulbrasileiro de Controle Público. Improbidade Administrativa e ação de improbidade. 2009. (Congresso).

VIII ENCONTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO. 2007. (Encontro).

XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. O futuro do Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

I JORNADA DE TREINAMENTO INTERNO DA CGUSP. 2005. (Outra).

SEMINÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO. 2005. (Seminário).

XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2004. (Congresso).

PRIMEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DO DIREITO DE ENERGIA. 2003. (Congresso).

Seminário "O Ministério Público no combate à corrupção em defesa da democracia". 2003. (Encontro).

ENCONTRO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, ÍNDIOS E MINORIAS. 2002. (Encontro).

CURSO DE DIREITO E PROCESSO COLETIVO : ANÁLISE DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A LEI DA IMPROBIDADE. 2001. (Outra).

II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. 2001. (Congresso).

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2001. (Congresso).

XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2001. (Congresso).

4º FÓRUM DE DEBATES SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS MEDIDA PROVISÓRIA 2026-2/2000 - MODALIDADE PREGÃO. 2000. (Outra).

I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. 2000. (Congresso).

XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2000. (Congresso).

Curso Temas Atuais de Execução Fiscal. 1999. (Outra).

II SEMINÁRIO NACIONAL AJUFESP - Questões Tributárias no âmbito da Justiça Federal. 1999. (Seminário).

Palestra Comentários à nova lei que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de São Paulo. 1999. (Outra).

Palestra Estágio Probatório - Os requisitos exigidos pela Corregedoria. 1999. (Outra).

Palestra O exercício da função pública e o controle do Tribunal de Contas. 1999. (Outra).

Palestra Usucapião e Ações possessórias. 1999. (Outra).

A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa - I e II. 1998. (Seminário).

A Fazenda Pública em Juízo. 1998. (Seminário).

CURSO ATUALIDADES DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1998. (Outra).

CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 1998. (Outra).

CURSO RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1998. (Outra).

Direito e Justiça na Ordem Econômica. 1998. (Outra).

SEMINÁRIO DOS 25 ANOS DO CPC. 1998. (Seminário).

CONFERÊNCIA "O Direito Comunitário e o Tribunal de Justiça da Comunidade Européia". 1996. (Outra).

Disciplina "Contrato Administrativo" - Pós Graduação USP. 1996. (Outra).

I ENCONTRO DE SEMIÓTICA JURÍDICA. 1996. (Encontro).

X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1996. (Congresso).

XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1996. (Congresso).

CURSO DE RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO. 1995. (Outra).

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1995. (Congresso).

SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1995. (Seminário).

CURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 1993. (Outra).

SIMPÓSIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 1993. (Simpósio).

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Participação em bancas

Aluno: FELIPE GONÇALVES FERNANDES

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A tipicidade e o regime disciplinar de servidores públicos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade '. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tânia Ishikawa Mazon

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Fomento público e inovação tecnológica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ana Claudia de Paula Albuquerque

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Aspectos da Responsabilização Administrativa na Lei 12.846/2013. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maurício Maia

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Pessoas com deficiência e concurso público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tônia Magalhaes Chalu Mendes

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gustavo Marinho de Carvalho

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Precedentes Administrativos no Direito Brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O controle judicial e o papael das funções essenciais à justiça para a efetivação das políticas públicas. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O devido processo legal no processo administrativo disciplinar. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ricardo Palazzo de Almeida Barros

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: DENILSON MARCONDES VENÂNCIO

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O planejamento como fator deterinante da boa Administração Pública. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: DENILSON MARCONDES VENÂNCIO

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; GROTTI, D. M. A.; HORVATH, E.; CONTI, J. M.; SANTOS, N. C.. O desvio de poder orçamentário. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Parâmetros para a utilização do fomento público econômico - empréstimos pelo BNDES em condições favoráveis. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Aline Maria Dias Bastos

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Regime Disciplinar do Servidor Público Temporário. 2015. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luciani Coimbra de Carvalho

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A configuração jurídica das compras cgovernamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Mazza

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Relação jurídica de Administração Pública. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: DENILSON MARCONDES VENÂNCIO

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O desvio de poder orçamentário. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Carvalho e Sousa

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A reserva constitucional do direito administrativo : a necessidade de processo administrativo para a demissão de empregados de empresas estatais. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Patrick Roberto Gasparetto

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas de rodovias. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Edgar Antonio Chiuratto Guimarães

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luciani Coimbra de Carvalho

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípio da padronização nas compras governamentais: análise à luz do princípio constitucional da eficiência. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Odemilson Roberto Castro Fassa

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Extinção da delegação do serviço registral de imóveis pelo advento de termo. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristina Del Pilar Pinheiro Busquete

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Prescrição e Tribunais de Contas. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ricardo Teixeira Lage

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O Regime jurídico especial dos agentes públicos e a abrangência de sua obrigatoriedade constitucional. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alexandre Salomão Jabra

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Discricionariedade da Administração Pública no âmbito das licenças ambientais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Kleber Bispo dos Santos

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Acordo de leniencia na lei de improbidade administrativa e na lei anticorrupção. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: FELIPE GONÇALVES FERNANDES

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A tipicidade e o regime disciplinar de servidores públicos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ana Claudia de Paula Albuquerque

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Aspectos Controvertidos do Sistema de Responsabilização da Lei 12846/2013. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Ramos Figueiredo

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Poder de Polícia à luz da Constituição Federal de 1988. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. As infrações e sanções administrativas aplicaveis a licitações e contratos administrativos após a edicao da lei anticorrupção. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Claudia Bossay Assumpção Fassa

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. As agências reguladoras e os usuários. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alessandra cristina Girotto Rodrigues

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A contratacao integrada no regime diferenciado de contratacoes publicas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Leonardo Carvalho Rangel

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Federalismo e Educação : repartição de competência à luz da Constituição Brasileira de 1988. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contribuições da normatização do lobby para a Administração Pública. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Amauri Feres Saad

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contribuição ao estudo do regime jurídico das políticas públicas em Direito Administrativo. 2011.

Aluno: Gustavo Marinho de Carvalho

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Os precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Controle judicial das políticas públicas. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: PATRÍCIA DE MELLO BARBOZA

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Procedimento licitatório na modalidade pregão - questões polêmicas. 2010.

Aluno: Renata Fiori Puccetti

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Infrações e Sanções Administrativas em licitação e contratos. 2010.

Aluno: Bruno Oliveira da Silva Ferreira

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Risco nas concessões de serviço público. 2010.

Aluno: Renata Possi Magane

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Regime jurídico da gestão dos serviços públicos sociais pelas entidades do terceiro setor. 2010.

Aluno: Flávia Della Coletta Depiné

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A concessão da gestão da malha rodoviária. 2010.

Aluno: EUGÊNIA CRISTINA CLETO MAROLLA

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos regidos pela Lei 8.987/95. 2010.

Aluno: Eduardo Pereira de Souza

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A classificação dos atos administrativos inválidos. 2010.

Aluno: Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O devido processo legal no processo administrativo disciplinar. 2010.

Aluno: Flávia Moraes Barros Michele Fabre

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Terceirização na Administração Pública. 2010.

Aluno: Ricardo Pelazzo de Almeida Barros

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia. 2009.

Aluno: DENILSON MARCONDES VENÂNCIO

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A importância do planejamento no exercício da função administrativa. 2009.

Aluno: Maria Goretti Sanches Lima

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Do fomento à atividade turística. 2009.

Aluno: Marcos Antônio Paderes Barbosa

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A responsabilidade patrimonial do Estado pela duração irrazoável do processo. 2009.

Aluno: Virgínia Guilliod Fagury Barros

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Atos de polícia administrativa e sacrifícios de direito - interfaces com os sistemas de patentes. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eduardo de Araújo Pereira Gomes

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Alcance e repercussões da establidade em relação aos empregados públicos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Elisângela Fernandes dos Reis

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. As características e limitações do sistema de registro de preços. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Sidney Antônio da Costa

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Os princípios gerais dos contratos no novo código civil e os contratos administrativos. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniel Aureo de Castro

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A legalidade dos loteamentos fechados. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Benedicto Zeferino da Silva Filho

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Certidão Administrativa. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: VERA MARIA FRANCO FERNANDES DE CAMPOS MACHADO

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O princípio do contraditório e da ampla ddefesa no processo administrativo disciplinar. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Cristian Augusto Pagliusi

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade Civil do Estado nos atos praticados pelas Concessionárias de Serviço Público. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Érica Terezinha Salesse Sonego

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A Responsabilidade Civil do Estado em decorrência de sua Omissão. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luis Carlos Tavares Fernandes

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. As sanções administrativas nos processos licitatórios. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Claudia de Abreu Monteiro de Castro

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Prisão preventiva e responsabilidade do estado por atos jurisdicionais lícitos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; PIRES, L. M. F.. O estudo do precedente administrativo no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Camila Franco Lisboa

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Limites e parãmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Nathália Pereira de Oliveira

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade do Estado por danos ambientais: aquestão dos organismos geneticamente modificados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Gabriela Elian

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O regime juridico dos portos marítimos e os terminais privativos de uso misto. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Antonio Vitor Barbosa de Almeida

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes da omissão na fiscalização de empreendimentos licenciados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Thais Rey Grandizoli

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Críticas à atuação do Tribunal de Contas da União: uma análise do controle exercido no âmbito do Programa Bolsa Família. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Veridiana Mansour Mendes

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A cooperação federativa e o serviço público de saneamento básico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Comissão julgadora das bancas

Celso Antonio Bandeira de Mello

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio; CAMMAROSANO, Marcio; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Administrativo Brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Marcio Cammarosano

CAMMAROSANO, Márcio; MELLO, Celso Antônio Bandeira de; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. "Os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Administrativo Brasileiro". 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Adelaide Musetti Grotti

MELLO, Celso Antônio Bandeira de; CAMMAROSANO, Márcio;GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; BERCOVICI, G.; ALMEIDA, F. D. M.. Autonomia Constitucional da Improbidade Administrativa. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Adelaide Musetti Grotti

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da; MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Autonomia constitucional da improbidade administrativa como esfera de responsabilidade. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

Felipe Dudienas Domingues Pereira

O Estado Democrático de Direito e a Institucionalização da corrupção nos órgãos públicos brasileiros; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Ana Júlia Andrade Vaz de Lima

Ação de Improbidade Administrativa como Mecanismo de Controle de Políticas Públicas; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Nuno Roberto Coelho Pio

Controle Externo Popular da Administração Pública : participação popular e controle como forma de enfrentamento à corrupção na atividade administrativa; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Marcelo Luís Abreu e Silva

A Eficácia das concessões administrativas celebradas por Consórcios Públicos Intermunicipais de saúde; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Ricardo Cretella Lisboa

O decurso do tempo no processo de contas; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Raul Ciampolini Gutierrez

Processo Administrativo Disciplinar no âmbito federal; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Raphael de Matos Cardoso

Responsabilização da Pessoa Jurídica por atos de improbidade administrativa; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Christianne de Carvalho Stroppa

Contratos Administrativos; Início: 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Paloma Gerzeli Pitre

Projeto em fase de elaboração, com definição de tema; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Marina Fraga Yazigi

Projeto em fase de elaboração, com definição de tema; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Joseph Harry Eloi Gaillardetz

Projeto em fase de elaboração, com definição de tema; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Patrícia Curci de Moura Miranda

Projeto em fase de elaboração, com definição de tema; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Mariana Lima Abdala Catelani

Projeto em fase de elaboração, com definição de tema; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Marina Caetano Sarraf Galrao

Projeto em fase de elaboração, com definição de tema; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Danilo Rigonato Gonçalves

Projeto em fase de elaboração, com definição do tema; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Pedro Luiz Ferreira de Almeida

Projeto em fase de elaboração, com definição de tema; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Marcus Vinicius Silva Paulino

Projeto em fase de elaboração, com definição de tema; ; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Pedro Luiz Ferreira de Almeida

A Desapropriação por Zona no Direito Brasileiro; Início: 2015; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Tônia Magalhaes Chalu Mendes

O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociais; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Marcos Antonio dos Santos

Fundação pública e a adoção de regime celetista ou estatutário nas relações de trabalho; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Nauraina da Rocha Martins

Condicionantes da reintegração de posse de bens públicos; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Ana Paula Lima Leite

Responsabilidade civil do Estado na esfera legislativa; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Thainara Larissa Lemos Pratt da Silva

A corrupção como fenômeno internacional e a proteção aos denunciantes como medida de combate à corrupção; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

JAIME DE SOUZA MARCOS JUNIOR

O patrimonio público e o erário nas ações populares e de improbidade administrativa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Julio Souza Marson Madeira Costa

A cogestão público-privada de estabelecimentos penitenciarios sob o vies do direito administrativo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Paula Mariotti Feldmann

O licenciamento ambiental sob a ótica dos atos administrativos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Agnes Hitomi Minamihara

Regime jurídico dos médicos participantes do Programa Mais Médicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

FELIX FERNANDO RAPOSO FILHO

A licitação e sua etapa interna à luz da Lei 8; 666/93; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

BRUNA SOARES CAMPOS AMARAL

O poder de intervenção na concessão comum de serviços públicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA

As hipóteses de sigilo na lei de acesso à informação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Fernanda Leoni

O princípio da supremacia do interesse público na atual conjuntura do Direito Administrativo: um debate conceitual; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Diego Melo da Silva

O procedimento administrativo da Lei nº 12; 517/2011 e a realização do direito fundamental à informação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Melina Hamaguchi

A revogação do processo licitatório : interesse público e fato superveniente à luz da Lei 8; 666/1993; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Elen Caroline de Oliveira

A exigência de certidão negativa de débitos trabalhistas na licitação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Andre Brombini da Silva

A lei de acesso à informação e a cidadania participativa; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Antonio Vitor Barbosa de Almeida

A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes da omissão na fiscalização de empreemdimentos licenciados; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Teofanes Estefânia Macagnan Signor

Responsabilidade civil do Estado por dano decorrentes da deficiência na prestação de serviço de saneamento básico de drenagem e manejo de águas pluviais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Ivan Teixeira de Costa Budinski

Responsabilidade civil do Estado e os danos causados e sofridos por presidiário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Linda Hailin Liau

A educação no ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilidade civil do Estado por omissão na prestação de ensino básico obrigatório; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Gabriela Costa Falaschi

Responsabilidade civil do Estado pela regularização urbanística de áreas públicas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Raphael Araujo Panico

A dupla sujeição dos agentes políticos às sanções de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Bruna Varnier de Oliveira Leite

A imprescritibilidade das ações de indenização contra atos de tortura cometidos por agentes do Estado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Ana Júlia Andrade Vaz de Lima

Responsabilidade civil do Estado or prisão ilegal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Raul Ciampolini Gutierrez

Responsabilidade do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso público; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Raquel Perales de Aguiar

Responsabilidade civil do Estado por atos, comissivos ou omissivos, danosos das concessionarias de serviços públicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

ANA PAULA RENESTO BARBIN TORRES

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB O ASPECTO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Walter José Celeste de Oliveira

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DEVIDO PROCESSO LEGAL; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Lívia de Toledo Buttarello

A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Bruno Jorge Fagali

A personalidade jurídica dos consórcios públicos e seus aspectos polêmicos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

GABRIELA YAZIGI SOLIS

INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRENCIA DA ORDEM ECONOMICA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

LUIS EDUARDO MAROLA DE QUEIROZ PEREIRA

EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Luciana Dayoub Ranieri de Almeida

AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO BRASILEIRO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

JORDANA ROVENA TIMOTEO DA SILVA

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Eduardo Cezar Chad

CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLITICAS PUBLICAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Renata Lane

O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

ANDRE DOS SANTOS LUZ

INTERESSE PÚBLICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Fábio Morini Calil

A AMPLA DEFESA NA LICITAÇÃO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

FABIO SHIMADA TREGIER

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Daniel Bushatsky

OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A ARBITRAGEM; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

FERNADA DA COSTA SASS

DACONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N; 14223/06 E SEUS REFLEXOS NA PAISAGEM URBANA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A ATIVIDADE PÚBLICITÁRIA; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Sílvia Caniver Drago

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO : CAUSAS EXCLUDENTES NOS COMPORTAMENTOS OMISSIVOS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

CAROLINA FATIMA DA SILVA

A ARBITRAGEM EM EMPRESAS PÚBLICAS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Cibele Macedo de Almeida Pereira

DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

CESAR AUGUSTO MONTEIRO

A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E A REGUKLAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

ANA CLARA TOLEDO BRITO

O NOVO MODELO DO SETOR ELÉTRICO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Angela Rita Franco Donaggio

GOVERNANÇA CORPORATIVA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

BRUNO GANDOLFO DAMICO

O PAPEL FINANCIADOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

BRUNO PAGNANO MODESTO

ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Daniel Brajal Veiga

O REGIME DAS CONCESSÕES SOB A ÓTICA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP'S LEI 11; 079/04; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Helena Suarez Margarido

FORMAS DE GARANTIAS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

LUZIA LEITE DA ROCHA AZEVEDO

A PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

PAULA REGINA FERNANDES TAKAI

EXPLOR~ÇÃO DA RODOVIA MG-050: CONCESSÃO COMUM OU PPP?; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

RAFAEL CAVAZZONI LIMA

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRÁTICA DA REFORMATIO IN PEJUS NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS FEDERAIS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

SANDRA TEREPINS

LIMITES FORMAIS E MATERIAIS AO EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA PRODUÇÃO DE NORMAS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Amauri Feres Saad

Contribuição Ao Estudo do Regime Juridico das Politicas Públicas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

GIOVANA EGLE A

DE OLIVEIRA DANTONIO; Improbidade Administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

BRUNO SPINARDI

CONCESSÃO DE ÁREAS FLORESTAIS PARA EXPLORAÇÃO DE BIODIVERSIDADE; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

PRISCILA BIGOTTE DONATO

LIMITE DE ATUAÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES JORGE

O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Beatriz Faustino França

O PODER NORMATIVO DA ANATEL; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

JULIANA CABRAL VIANNA LACRETA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Vitor Marques

Sistema de registro de preços: o limite entre o cumprimento dos princípios constitucinais e a arbitrariedade; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Agnes Hitomi Minamihara

Programa Mias Médicos sob a ótica do Direito Administrativo; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Fernanda Leoni

O princípio da supremacia do interesse público na atual conjuntura do direito administrativo; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Melina Hamaguchi

O dever-poder de anulação administrativa da licitação e seu regime jurídico; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Nathália Pereira de Oliveira

CONTROLE DA LEGALIDADE DA FUNÇÃO DESEMPENHADA PELA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

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Foi orientado por

Celso Antonio Bandeira de Mello

Os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Administrativo Brasileiro; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Celso Antonio Bandeira de Mello;

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  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Elementos essenciais das decisões dos Tribunais de Contas : a aplicação subsidiária do art. 489 do novo CPC. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Infrações e sanções por improbidade administrativa. A responsabilidade de pessoas juridicas pela pratica de atos contra a Administracão Pública (Lei nº 12.846/13). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Sacrifícios de Direito : Tombamento, Requisição e ocupação Temporária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei Anticorrupção : nova agenda do Ministério Público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Responsabilidade por ato de improbidade dos servidores públcos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Responsabilização objetiva na Lei Anticorrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei Anticorrupção. Improbidade e Leniência.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A atividade de fomento. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Diálogos com o Professor Agustín Gordillo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Papel do Ministério Público Federal na proteção do patrimônio público e social. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Sistma de Registro de Preços e Pregão. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Debates sobre o Novo Projeto de Lei Geral de Licitações. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Panorama da Extinção do Ato Administrativo e Revogação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa : Aspectos Gerais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Princípios da Administração Pública : Legalidade, Razoabilidade e Finalidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei Anti-Corrupção : Lei 12.846/2013. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Princípios da Administraçâo Pública : isonomia, impessoalidade e moralidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A Lei 12.846/2013 - Lei de Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei 12.846/2013 - Lei de REsponsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei 12.846/2013 - Lei de Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei de Improbidade Administrativa e Lei de REsponsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Princípios informadores da Administração Pública: legalidade, razoabilidade e finalidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Tombamento, Ocupação Provisória e Requisição de Bens. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Controle de Projetos de Infraestrutura. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Crimes na Licitação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Tombamento, Ocupação provisória e requisições de bens pela Adm. Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Agências Reguladoras e Agências Executivas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Controle de Projetos em Infraestrutura. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Desapropriação Indireta e Servidões Administrativas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Crimes na Licitação. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Razoabilidade e proporcionalidade no exercício da função administrativa. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Controle da Administração Pública pelo Ministério Público. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei de Responsabilidade Fiscal : questões polêmicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . O combate à corrupção no Estado Constitucional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Intervenção do Estado na propriedade privada. Formas de Sacrifício de Direitos. Tombamento. Ocupação Temporária e Requisição.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade administrativa e sua autonomia constitucional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Princípios da Legalidade, Razoabilidade e Finalidade.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Intervenção estatal na propriedade: requisição, ocupação e tombamento. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Crimes nas licitações. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Licença de Construção e Responsabilidade dos Agentes Públicos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Responsabilidade dos Prefeitos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei de Responsabilidade Fiscal e os Municípios. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Responsabilidade civil, administrativa, eleitoral e criminal dos agentes públicos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . BENS PÚBLICOS: AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Nepotismo na Administração Pública. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . DESAPROPRIAÇÃO: IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E RETROCESSÃO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . PROJETOS DE LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . O Direito Administrativo Brasileiro : Modernidade e Pós-Modernidades e seus desafios. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Princípios Informadores da Administração Pública: Legalidade, Razoabilidade e Finalidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Ação Popular : Aspectos Processuais e Substantivos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Princípios, Competências, tipos, Procedimentos e Licitação com Recursos Internacionais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Administração Indireta: Regime Jurídico das Entidades de Direito Privado: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação de Direito Privado. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A intervenção do Estado da Propriedade Privada : tombamento, ocupação provisória e requisição de bens. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa e ação de improbidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A política de combate à corrupção no Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Princípios Informadores da Administração Pública: Legalidade, Razoabilidade e Finalidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Cidadania. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Responsabilidade dos Agentes Públicos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa e Terceiro Setor (SBDP). 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Princípios Informadores da Administração Pública: Legalidade, Razoabilidade e Finalidade. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Razoabilidade e Proporcionalidade. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Intervenção do Estado na Propriedade: Requisição, ocupação e tombamento. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Tutela do Patrimônio Público. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Limites à atuação do Ministério Público nas ações de improbidade administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Contratos Administrativos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . O futuro do Direito Administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Provimentos dos Cargos Públicos: classificação. concurso público.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Interveção Estatal na Propriedade : Requisição, ocupação e tombamento. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Parcerias na Administração Pública: modalidades, importância e controle.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Responsabilidade civil do Estado. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Ação de Improbidade Administrativa. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Contratos Administratibvos e suas alterações.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A Tutela coletiva do patrimônio público e social.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A atuação do Ministério Público Federal na área cível.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Concessões de Serviços Públicos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Parceria Público-Privada. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Atividade contratual na Administração: Organizações Sociais e contratos de gestão. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Responsabilidade dos Agentes Públicos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Requisição, Ocupação Temporária e Tombamento. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa e sua ação.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei de Improbidade Administrativa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Improbidade Administrativa. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Controle interno e externo da Administração Pública. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Os servidores públicos não ocupantes de cargo efetivo: benefícios, direitos e vantagens. Regime previdenciário.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Ato administrativo. Limites do controle judicial. Discricionariedade. Mérito do ato administrativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Contratos para gestão privada de serviços administrativos gerais. O problema da delegabilidade de serviços administrativos: o problema da atividade-fim do poder de polícia. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Desapropriação urbanística. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Parcerias Público-Privadas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A função social da propriedade e o Estatuto da cidade.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Licitações e obras públicas. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Teoria geral das nulidades dos atos administrativos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Intervenção na Propriedade. Desapropriação. Desapropriação por utilidade pública e interesse social. Desapropriação para fins urbanísticos.. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Marco regulatório da energia elétrica. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Direito Administrativo e Propriedade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Agências reguladoras, privatização e terceirização. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Controle judicial da discricionariedade e do poder normativo. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE, DESAPROPRIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS URBANÍSTICOS. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Procedimento administrativo Sancionador. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE (DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÕES, TOMBAMENTO, LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, REQUISIÇÕES E OCUPAÇÃO PROVISÓRIA). 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . O princípio constitucinal do devido processo legal: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Perspectivas de atuação do MPF como custos legis. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Terceirização na Administração Pública. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Seminário 'O pregão - nova modalidade de licitação'. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Omissão Administrativa e controle da discricionariedade administrativa. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Direito da Energia Elétrica e ANEEL. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Estabilidade, Flexibilização e Direito Adquirido. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A invalidade do ato administrativo. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Oficina Científica 'Agências reguladoras e procedimento administrativo'. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Terceirização na Administração Pública: possibilidades e limites. SÃO PAULO: EDITORA NDJ LTDA, 2014 (Monografia).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na lei de acesso a informação pública e na lei de improbidade administrativa. SÃO PAULO: EDITORA NDJ LTDA, 2014 (Monografia).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A contratualização da função pública. Belo Horizonte: Editora Forum, 2014 (Resenha bibliográfica).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Merecimento na Administração Pública: concurso público, avaliação de desempenho e política de pessoal. Belo Horizonte: Editora Forum, 2014 (Resenha bibliográfica).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Aplicação das sanções nos procedimentos licitatórios. São Paulo - SP: Editora NDJ LTDA, 2013 (Monografia).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Merecimento na Administração Pública:concurso público, avaliação de desempenho e política de pessoal. Belo Horizonte: Editora Forum, 2013 (Resenha bibliográfica).

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Ações Afirmativas e a concretização do princípio da igualdade no direito brasileiro. Belo Horizonte-MG, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Discricionariedade e Razoabilidade. São Paulo: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP, v. 1., 2008 (Monografia).

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Outras produções

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . O Combate à corrupção. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Fomento Administrativo. Terceiro Setor. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Forum de Colaboradores - Grupo de Trabalho de Medidas anticorrupção. 2015. (Audiência Pública - Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Sistema de Registro de Preços: Um procedimento especial e eficaz. Enfoque no Decreto 7.892/2013. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Contratações Diretas : dispensa e inexigibilidade de licitação. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Sistema de Registro de Preços : Um procedimento especial e eficaz. Enfoque no Decreto 7.892/2013. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Contratos administrativos e Sistema de registro de preços. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Contratação Direta e Sistema de Registro de Preços. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administratvas. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Terceirização na Administração Pública. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso de Especializção em Direito Público - Unidades de Conservação. Tombamento e Limitações Administrativas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso de Especialização em Direito Público - Função Social da Prop. Privada e Pública.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO - DISCIPLINA ATO ADMINISTRATIVO. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADM. PÚBLICA. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO - DISCIPLINA RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DOS AGENTES PÚBLICOS. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Artigo "princípio da dignidade da pessoa humana e educação".. 2010. (Parecer sobre publicação em periódico.).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Artigo "Patriarcalismo e Federalismo Brasileiro: uma difícil relação na centralização do Estado. 2010. (Parecer sobre publicação em periódico.).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO - OAB-SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DO ESTADO (1o SEMESTRE). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DO ESTADO (2o SEMESTRE). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Artigo "O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público e administrativo". 2007. (Parecer sobre publicação em periódico.).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Disciplina 'Teoria das nulidades dos atos administrativos'. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO ANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PROGRAMA DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Disciplina 'Licitações, Contratos e Convênios da Administração Pública Municipal'. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Disciplina 'Desapropriação e Regime de Bens Públicos'. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Disciplina INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PARTICULAR. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Parcerias Publico-Privadas pelo Poder Judiciário. 2012.

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Projetos de pesquisa

  • 2014 - Atual

    PONDERAÇÃO DE INTERESSES NO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTRAFAÇÕES ADMINISTRATIVAS, Descrição: o grupo tem por missão aprofundar os estudos da ponderação relacionada à função administrativa. A partir das premissas do neoconstitucionalismo, em especial da assunção da Constituição como uma ordem objetiva de valores, assume que no Direito administrativo são muito comuns contrafações: institutos são deturpados, seja pelo Legislador, seja pela Doutrina.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (7) . , Integrantes: Jose Roberto Pimenta Oliveira - Integrante / Ricardo Marcondes Martins - Coordenador.

  • 2014 - Atual

    CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, Descrição: Destina-se a congregar pesquisadores em torno do tema comum Contratações Públicas e desenvolver de forma sistematizada pesquisas acerca do fenômeno contemporâneo do reforço do papel dos atores privados no domínio de realização dos interesses públicos e a substituição dos mecanismos unilateriais de decisão e tutela dos interesses públicos por mecanismos bilaterais, como o contrato e outros instrumentos jurídicos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (7) / Doutorado: (13) . , Integrantes: Jose Roberto Pimenta Oliveira - Integrante / Sílvio Luís Ferreira da Rocha - Coordenador.

  • 2014 - Atual

    DIREITO E CORRUPÇÃO, Descrição: O projeto de pesquisa visa o aprofundamento do conhecimento do fenômeno da corrupção, sob o prisma da Ciência Jurídica e outras Ciências Humanas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Jose Roberto Pimenta Oliveira - Coordenador / LUIS MANOEL FONSECA PIRES - Integrante / Dinorá Musetti Adelaide Grotti - Integrante / Marcos de Lima Porta - Integrante / Sílvio Luís Ferreira da Rocha - Integrante / Vidal Serrano Júnior - Integrante., Número de produções C, T & A: 10

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Prêmios

2013

Professor Homenageado da Turma NB dos Formandos do Curso de Graduação em Direito da PUC-SP, Comissão de Formatura do Curso de Direito - 2º Semestre - 2012.

1991

Prêmio Anual de Curso em Administração, União das Escolas Superiores do Pará - UNESPa.

1990

Prêmio Anual de Curso em Administraçào, União das Escolas Superiores do Pará - Unespa.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Ministerio Publico Federal, Procuradoria da República em São Paulo. , Rua Frei Caneca, n. 1360, 9o andar, sala 94, Consolação, 01307-002 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 32695492, Fax: (11) 32695392, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2015 - Atual

    Forum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional:

  • 2011 - Atual

    Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública

    Vínculo: MEMBRO, Enquadramento Funcional: Membro

    Outras informações:
    Membro e integrante do Conselho Superior do IBEFP

  • 2005 - Atual

    INST. DE ESTUDOS DE DIREITO E CIDADANIA

    Vínculo: MEMBRO, Enquadramento Funcional: Colaborador

    Atividades

    • 06/2005

      Direção e administração, Tesouraria, .,Cargo ou função, Tesoureiro.

  • 2003 - 2007

    FEDERAL CONCURSOS LTDA

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Professor da disciplina Direito Administrativo no Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas Públicas Federais.

    Atividades

    • 02/2003

      Ensino, CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRAS JURÍDICAS, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO

  • 2014 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor da Pós-Graduação Stricto Sensu, Carga horária: 10

  • 2014 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Líder de Grupo de Pesquisa Credenciado CNPQ, Carga horária: 10

    Outras informações:
    Líder do Grupo de Pesquisa DIREITO e COMBATE À CORRUPÇÃO

  • 2014 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador em Grupo de Pesquisa, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Professor Pesquisador do Grupo de Pesquisa Contratações Públicas, sob a liderança dos Professores Sílvio Luís Ferreira da Rocha e Maurício Zockun.

  • 2014 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador de Grupo de Pesquisa

    Outras informações:
    Professor Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Ponderação de interesses no direito administrativo e contrafações administrativas, sob a liderança do Professor Ricardo marcondes Martins

  • 2001 - Atual

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Graduação em Direito, Carga horária: 20

    Atividades

    • 09/2014

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 11/2005

      Ensino, DIREITO ADMINISTRATIVO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO

    • 10/2001

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO

  • 1999 - Atual

    Ministério Público Federal

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da República, Carga horária: 40

    Atividades

    • 12/1999

      Direção e administração, Procuradoria da República no Estado de São Paulo, .,Cargo ou função, Procurador da República.

  • 1999 - Atual

    Instituto de Direito Administrativo Paulista

    Vínculo: MEMBRO DO INSTITUTO, Enquadramento Funcional: MEMBRO DO INSTITUTO

    Outras informações:
    Membro do IDAP desde agosto de 1999. Eleito Diretor de Publicações no ano de 2008.

    Atividades

    • 08/1999

      Outras atividades técnico-científicas .,Atividade realizada, Membro do instituto, na qualidade de professor de direito administrativo.

  • 1998 - 1999

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador de Estado, Carga horária: 40

    Atividades

    • 06/1998 - 12/1999

      Direção e administração, Procuradoria do Estado no Município de guarulhos, .,Cargo ou função, Procurador do Estado de São Paulo.

  • 1998 - 1998

    ORGANIZAÇÃO MMOGIANA DE EDUCAÇÀO E CULTURA

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

    Atividades

    • 02/1998 - 08/1998

      Ensino, DIREITO, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, CIENCIAS DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO I

  • 1998 - Atual

    Sociedade Brasileira de Direito Publico

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Professor convidado para ministrar aulas em diversos cursos da Sociedade.

    Atividades

    • 10/1998

      Ensino, CURSO ANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO

    • 09/1998

      Outras atividades técnico-científicas .,Atividade realizada, membro do conselho técnico, na qualidade de professor de direito administrativo.

  • 1996 - Atual

    Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

    Vínculo: MEMBRO DO INSTITUTO, Enquadramento Funcional: MEMBRO DO INSTITUTO

    Atividades

    • 09/1996

      Outras atividades técnico-científicas .,Atividade realizada, Membro do Instituto, na qualidade de professor de direito administrativo.

  • 1993 - 1998

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIAO

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: servidor publico, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Atividades

    • 06/1993 - 05/1998

      Direção e administração, serviço de material e patrimônio, .,Cargo ou função, TÉCNICO JUDICIÁRIO.

  • 1991 - 1992

    Escola Técnica Federal do Pará

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: SERVIDOR PUBLICO, Carga horária: 40

    Atividades

    • 10/1991 - 02/1992

      Direção e administração, Departamento de Administração, .,Cargo ou função, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO.