José Roberto Pimenta Oliveira

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . I Curso de Extensão on line de Direito Administrativo Sancionador. 2023. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Seminário - Lançamento do Livro Direito Administrativo Sancionador Disciplinar - 6 Webinares. 2021. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . I Seminário do IDASAN sobre a Reforma da LIA. 2021. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . 3º Seminário do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção - Nova LGLC e Corrupção. 2021. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . 2º Seminário do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção - Nova LGLC e Corrupção. 2021. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . I WEB SEMINARIO DE DAS :DAS em tempos de pandemia. 2020. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . I SEMINARIO BRASILIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. 2020. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . I WEB CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. 2020. (Congresso).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . II WEB SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. 2020. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . INFRAESTRUTURA & INTEGRIDADE NA REGULAÇÃO. IDASAN e IBEJI. 2020. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . ACORDOS EM TUTELA COLETIVA E EM REGULAÇÃO. 2020. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Balanço dos avanços e retrocessos no combate à corrupção. 2020. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . I SEMINARIO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2020. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . SEMINÁRIO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO. 2020. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Seminário do Grupo de Pesquisa Direito e Combate a Corrupção. 2014. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃON. 2014. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Seminário "Reforma do Judiciário em Debate". 2003. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso "As transformações recentes do Direito Administrativo". 1999. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso de Apropfundamento "O Novo Direito Administrativo Econômico". 1999. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso Agências Reguladoras e Privatização de Serviços Públicos - Núcleo Geraldo Ataliba. 1998. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . SEMINÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1995. (Outro).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . SEMINÁRIO SOBRE A TUTELA JURÍDICA DOS INTERESSES DIFUSOS. 1995. (Outro).

I Curso de Extensão on line em Direito Administrativo Sancionador.Direito Administrativo Sancionador : evolução e objeto e regime jurídico. 2023. (Outra).

II Enunciados do IBDA - jornadas de Pirenópolis.Acordos de Não Persecução Civil. 2023. (Outra).

XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Improbidade Administrativa.. 2023. (Congresso).

III CONGRESSO AMAZONENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Consequencialismo: possibilidades e limites. 2022. (Congresso).

I Seminário Discente do PEPG em Direito da PUCSP. 2022. (Seminário).

IV Congresso de Direito Administrativo do IDASF. Direito Administrativo Sancionador no tempo e liberdades dos administrados. 2022. (Congresso).

XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Alterações na LGIA: o fim do combate à corrupção ou a correção do excesso ?. 2022. (Congresso).

II Congresso Amazonense de Direito Administrativo. O novo regime da tutela da probidade administrativa. 2021. (Congresso).

XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Acordos de Não Persecução Cível na Lei de Improbidade Administrativa. 2021. (Congresso).

XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Desafios no Combate à Corrupção. 2020. (Congresso).

28º Encontro de iniciação científica - PIBIC - PUCSP. 2019. (Encontro).

colóquio Complaince. 2019. (Outra).

Simpósio Temas Controvertidos de Direito Administrativo Sancionador. 2019. (Simpósio).

27º Encontro de iniciação Científica - PIBIC - PUCSP. 2018. (Encontro).

Café com Mediação - negociação e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. 2018. (Outra).

Congresso Combate à Corrupção na Administração Pública. Convenções Internacionais contra a Corrupção e Lei Anticorrupção Brasileira. 2018. (Congresso).

Diálogo com o Relator do Projeto da nova lei geral de contratações públicas.Aspectos relevantes do projeto de lei em face da legislação anticorrupção brasileira (lei 8.429 e lei 12.846). 2018. (Outra).

I SEMINÁRIO GOVERNANÇA, COMPLAINCE E CIDADANIA.Integridade e códigos de conduta na administração pública. 2018. (Seminário).

Oficina de Metodologia de Apuração de dano e multa em acordos.Comissão de Assessoramento da 5ª CCR do MPF sobre colaboração premiada e leniência. 2018. (Oficina).

Primeria Reunião do Grupo de Pesquisa DIREITO E CORRUPÇÃO.Debates sobre o sistema brasileiro anticorrupção. 2018. (Outra).

Segunda Reunião do Grupo de Pesquisa DIREITO E CORRUPÇÃO.Debate sobre a lei anticorrupção brasileira. 2018. (Outra).

Seminário Desafios da Resolução Consensual de Conflitos.Acordos de Leniência no domínio púnitivo da improbidade administrativa. 2018. (Seminário).

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Lei de Improbidade e Lei anticorrupção : aplicação sistemática. 2017. (Congresso).

Curso de Capacitação sobre a Implementação da Lei Anticorrupção do Reio Unido. 2015. (Oficina).

III Congresso do IASP. Dois anos da Lei Anticorrupção : aspectos polemicos. 2015. (Congresso).

IV CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Improbidade Administrativa. 2015. (Congresso).

Seminário sobre Acordo de Leniência na Lei anticorrupção. 2015. (Seminário).

Dia Internacional de Combate à Corrupção.Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas. 2014. (Seminário).

III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública. Lei nº 12.846/2013 - Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas. 2014. (Congresso).

III Congresso Paulista de Direito Administrativo e III Congresso de Direito Administrativo da OAB-SP. Lei Anti-Corrupção. 2014. (Congresso).

XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Improbidade Administrativa e controle de atos administrativos e políticas públicas pelo Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. 2014. (Congresso).

2º Congresso Paulista de Direito Administrativo. Mediador do Debate Controle de Projetos de Infraestrutura. 2013. (Congresso).

1º Congresso Paulista de Direito Administrativo - IDAP. Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas. 2012. (Congresso).

22ª Bienal Internacional do Livro em São Paulo.Problemas e soluções: o enfrentamento da corrupção.. 2012. (Outra).

Congresso Estadual de Direito Eleitoral e Administrativo - Escola da AGU/OAB-SP. Improbidade Administrativa. 2012. (Congresso).

Discussão sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Poder Judiciário - CNJ.Parcerias público-privadas no âmbito do Poder Judiciário : aspectos relevantes. 2012. (Oficina).

II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinario - IBEFP. Infrações e sanções administrativas. 2012. (Congresso).

Simpósio 20 Anos da Lei de Improbidade Administrativa - CEAF-MPPR.Improbidade Eleitoral. 2012. (Simpósio).

Workshop de Cooperação Jurídica entre o Brasil e Reino Unido. 2012. (Oficina).

Curso de Aperfeiçoamento Combate à Lavagem de Dinheiro. 2011. (Oficina).

II CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA OAB-SP. Razoabilidade e proporcionalidade no exercício da função administrativa. 2011. (Congresso).

XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Improbidade administrativa. 2011. (Congresso).

Seminário Impactos Urbanos e Violações dos Direitos Humanos em megaeventos Esportivos. 2010. (Seminário).

XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2010. (Congresso).

XXXIX ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.PROJETOS DE LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO. 2010. (Encontro).

AS POSSIBILIDADES DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO PROCESSO DE ACERTO DE CONTAS DO ESTADO BRASILEIRO COM AS VITIMAS DO REGIME MILITAR. 2009. (Seminário).

Congresso Sulbrasileiro de Controle Público. Improbidade Administrativa e ação de improbidade. 2009. (Congresso).

VIII ENCONTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO. 2007. (Encontro).

XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA. O futuro do Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

I JORNADA DE TREINAMENTO INTERNO DA CGUSP. 2005. (Outra).

SEMINÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO. 2005. (Seminário).

XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA. XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2004. (Congresso).

PRIMEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DO DIREITO DE ENERGIA. 2003. (Congresso).

Seminário "O Ministério Público no combate à corrupção em defesa da democracia". 2003. (Encontro).

ENCONTRO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, ÍNDIOS E MINORIAS. 2002. (Encontro).

CURSO DE DIREITO E PROCESSO COLETIVO : ANÁLISE DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A LEI DA IMPROBIDADE. 2001. (Outra).

II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. 2001. (Congresso).

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2001. (Congresso).

XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2001. (Congresso).

4º FÓRUM DE DEBATES SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS MEDIDA PROVISÓRIA 2026-2/2000 - MODALIDADE PREGÃO. 2000. (Outra).

I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO. 2000. (Congresso).

XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2000. (Congresso).

Curso Temas Atuais de Execução Fiscal. 1999. (Outra).

II SEMINÁRIO NACIONAL AJUFESP - Questões Tributárias no âmbito da Justiça Federal. 1999. (Seminário).

Palestra Comentários à nova lei que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de São Paulo. 1999. (Outra).

Palestra Estágio Probatório - Os requisitos exigidos pela Corregedoria. 1999. (Outra).

Palestra O exercício da função pública e o controle do Tribunal de Contas. 1999. (Outra).

Palestra Usucapião e Ações possessórias. 1999. (Outra).

A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa - I e II. 1998. (Seminário).

A Fazenda Pública em Juízo. 1998. (Seminário).

CURSO ATUALIDADES DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1998. (Outra).

CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 1998. (Outra).

CURSO RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1998. (Outra).

Direito e Justiça na Ordem Econômica. 1998. (Outra).

SEMINÁRIO DOS 25 ANOS DO CPC. 1998. (Seminário).

CONFERÊNCIA "O Direito Comunitário e o Tribunal de Justiça da Comunidade Européia". 1996. (Outra).

Disciplina "Contrato Administrativo" - Pós Graduação USP. 1996. (Outra).

I ENCONTRO DE SEMIÓTICA JURÍDICA. 1996. (Encontro).

X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1996. (Congresso).

XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1996. (Congresso).

CURSO DE RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO. 1995. (Outra).

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1995. (Congresso).

SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1995. (Seminário).

CURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 1993. (Outra).

SIMPÓSIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 1993. (Simpósio).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; NOHARA, I. P.; MARTINS, R. M.. Direito Administrativo Sancionador no Estatuto da Segurança Privada - Lei nº 14.967/2024.. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; MARTINS, R. M.. Ato administrativo digital. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; ROCHA, S. L. F.; CARMONA, P.. Direito Administrativo Sancionador no regime disciplinar dos presos em estabelecimentos penitenciários. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMARA, J. S. D. A.;OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; PALMA, J. B.. A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceiros. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; FRANCA, V. R.; FREIRE, L. O.. Competênicas constitucionais dos Tribunais de Contas na proteção do concurso público. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; ROCHA, S. L. F.; PAIVA JUNIOR, W. M.. Limites da discricionariedade na celebração de ANPC pelo Ministério Público. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Nulidades no processo administrativo disciplinar. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A sanção tributária e a consensualidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A estrutura jurídico-dogmática do instituto jurídico do erro administrativo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O controle externo de licitações exercido pelo Tribunal de Contas da União à luz da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Processo administrativo sancionador simplificado na concessão rodoviária federal. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Advocacia pública municipal. Atividade de advocacia pública nos Municípios como privativa de servidores públicos efetivos. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O regime jurídico da regulação econômica no setor de água e esgotamento sanitário sob a ótica do novo marco regulatório. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade subjetiva e objetiva na improbidade administrativa. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O enriquecimento ilícito por patrimonio incompatível no Direito Sancionador Anticorrupcao. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. publicidade estatal. limites constitucionais. contratacao de agencias. autorregulacao, controle e responsabilidade por seus desvios. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Moralidade administrativa, gestão da Ética e responsabilidade de agentes públicos. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Processo licitatório e celebração de parcerias com o Terceiro Setor. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Discricionariedade administrativa nas empresas estatais - Governança corporativa, planejamento e função social. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O princípio da insignificância e a improbidade administrativa. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Atividade sancionatória contratual e extracontratual da ANTT. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Fundação Getúlio Vargas - FGV-SP.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Corrupção e seus impactos nas relações de trabalho: novas perspectivas. 2020. Dissertação (Mestrado em Curso de pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Acordos no domínio da improbidade administrativa. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A segurança jurídica como baliza para aplicação da lei anticorrupção. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência: limites e parametros no DAS. 2020. Dissertação (Mestrado em Curso de pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. As contratações públicas sustentáveis na administração pública federal: balanço e perspectivas. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Autonomia e Vinculação dos orgãos e entidades da Administração Pública no exercício de atividade sancionatória e a aplicabilidade do princípio do non bis in idem. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O controle dos atos interna corporis no processo legislativo. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Atos de improbidade administyrativa no MROSC - Lei 13.019/2014. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contratos Interadministrativos : caracterização e aspectos de seu regime jurídico. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Participacao e controle social da Administração Pública: regime jurídico dos conselhos de políticas públicas. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O conflito de interesses como ato de improbidade administrativa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos a administração pública. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O onus da prova no processo administrativo sancionador. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; SOUZA, R. P.; GROTTI, D. M. A.. Programa de integridade na lei n. 12.846 2013. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A tipicidade e o regime disciplinar de servidores públicos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Acordo de Leniencia na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A desapropriação como instrumento de fomento a empreendimentos privados. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Apontamentos sobre o acordo de leniência na Lei Anticorrupção Brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade '. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Fomento público e inovação tecnológica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Aspectos da Responsabilização Administrativa na Lei 12.846/2013. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Pessoas com deficiência e concurso público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Os institutos de participação popular na administração pública e suas delimitações. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Precedentes Administrativos no Direito Brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O controle judicial e o papael das funções essenciais à justiça para a efetivação das políticas públicas. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O devido processo legal no processo administrativo disciplinar. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O planejamento como fator deterinante da boa Administração Pública. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

FERREIRA, D.; GROTTI, D. M. A.; CAMARA, J. S. D. A.; ROCHA, S. L. F.;OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsividade na atividade regulatoria sancionadora da ANPD na aplicação da LGPD. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SADDY, A.;OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; DEZAN, S.; ALMEIDA, M. P.; PAUSEIRO, S. G. M.. Estrutura Correicional do Estado do Rio de Janeiro a partir da criação da CGE em 2018. 2025. Tese (Doutorado em Programa de Estudos Pós-graduados em Direitos, Instituições e Negócios - PP) - Universidade Federal Fluminense.

VORONOFF, A.; CAMARA, J. S. D. A.;OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA; MARTINS, R. M.; FERREIRA, D.. Regulação do Mercado de Valores Mobiliários: do comando e controle à regulação responsivaAtividade sancionatória da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Reversão na concessão de serviços públicos. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O dever de fundamentação da decisão administrativa. Uma proposta de teoria decisional constitucionalmente adequada. 2023. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - ICPD. Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Acordo de Não Persecução Civil no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; CAMARA, J. S. D. A.; ANDRADE, L. Q.. Reversão na concessão de serviços públicos. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Direito do Controle Externo Sancionador. Pressupostos de responsabilização nos TCs, considerada a sua autonomia funcional. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A cassação de aposentadoria na Torre de Marfim do Supremo Tribunal Federal. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Estado Pós-Regulador. Contribuições teóricas para a atuação estatal. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Mpotivação e consequências das decisões. Uma análise dos artigos 20 e 22 da LINDB. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Os contratos de empresas estatais prestadoras de serviços públicos na Lei nº 13.303/2016. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO DE MEDICAMENTOS. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Releitura da dicotomia do serviço público v. atividade econômica como critério definidor do regime jurídico das empresas estatais à luz da Lei 13.303/2016. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Simplificação adminisstrativa : o standard cost model aplicado ao Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A concessão administrativa nos serviços públcios de saúde. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; GROTTI, D. M. A.; HORVATH, E.; CONTI, J. M.; SANTOS, N. C.. O desvio de poder orçamentário. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Parâmetros para a utilização do fomento público econômico - empréstimos pelo BNDES em condições favoráveis. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Regime Disciplinar do Servidor Público Temporário. 2015. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A configuração jurídica das compras cgovernamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Relação jurídica de Administração Pública. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; ROCHA, S. L. F.; ZOCKUN, M. G. P.. O principio do ne bis in idem, a independência entre as instancias e os reflexos no direito administrativo sancionador. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; MARTINS, R. M.. A prescindibilidade da fórmula do peso como elemento racional na ponderação. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; ROCHA, S. L. F.; PIRES, L. M. F.. Controle de convencionalidade dos precatórios. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMARA, J. S. D. A.;OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA; ROCHA, S. L. F.. Revisão de Acordos de Leniência na Lei nº 12.846/2013.. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; MARTINS, R. M.; ZOCKUN, C. Z.. Responsividade na aplicação da LGPD. Deficiências jurídico-institucionais da ANPD na implementação do modelo responsivo. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A reabilitação no Direito Administrativo Brasileiro. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Regulação do mercado de valores mobiliarios a luz da teoria da regulação responsiva. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Acordo de não persecução civil no âmbito da LIA. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O papel do DAS no combate à corrupção e a necessária preservação da atividade empresarial. Uma análise à luz do princípio da função social da empresa. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Sociedade reguladora e Estado: contribuições teóricas para a excelencia regulatória. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O processo administrativo das instituições financeiras à luz da Lei nº 13.506-2017. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O regime jurídico das parcerias para o desenvolvimento produtivo de saúde. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Regime jurídico das estatais diante da lei n. 13.303/2016. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O desvio de poder orçamentário. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A reserva constitucional do direito administrativo : a necessidade de processo administrativo para a demissão de empregados de empresas estatais. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O protagonismo judicial na efetividade de políticas públicas de promoção social de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas de rodovias. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Princípio da padronização nas compras governamentais: análise à luz do princípio constitucional da eficiência. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Extinção da delegação do serviço registral de imóveis pelo advento de termo. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Prescrição e Tribunais de Contas. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA; CAMARA, J. S. D. A.; MARTINS, R. M.. Ato administrativo digital. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, R. M.;OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Principais nulidades no processo administrativo disciplinar. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA; ZOCKUN, M.; JUNQUEIRA, G. O. D.. A cadeia de custódia no processo administrativo sancionador. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA; MARTINS, R. M.; BEZNOS, C.. Direito Administrativo Sancionador na segurança privada. Limites a competência sancionatoria da Policia Federal. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMARA, J. S. D. A.; ZOCKUN, M.;OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contratações públicas de inovação e suas implicações para com as teorias dos contratos administrativos. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; ZOCKUN, M.; CAMARA, J. S. D. A.. Os elementos políticos da função normativa das agencias reguladoras federais. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMARA, J. S. D. A.; MARTINS, R. M.;OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O regime jurídico aplicável aos contratos firmados por empresas estatais exploradoras de atividade econômica. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; MARTINS, R. M.; ROCHA, S. L. F.. Direito Administrativo Sancionador no regime disciplinar dos presos em estabelecimentos penitenciários. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; ZOCKUN, M.; JUNQUEIRA, G.. A cadeia de custódia no Acordo de Leniência na Lei de Probidade Administrativa Empresarial. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

CAMARA, J. S. D. A.;OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; ROCHA, S. L. F.. Ato administrativo de competência discricionária neoconstitucional.. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O controle do exercício da competência fiscalizatória pelo TCU nas licitações públicas. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Analise do processo administrativo sancionador simplificado no anbito das concessoes rodoviarias federais. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Autocomposição no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da USP.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A Declaração de Inidoneidade na nova Lei Geral de Licitações e Contratos. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Direito Sancionador nas contratações públicas.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A dupla garantia na responsabilidade civil estatal frente à hipótese de indenização per saltum.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Possibilidade de Controle Jusrisdicional em processos de impeachment. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Prorrogação Antecipada dos Contratos de Concessão de Serviço Público. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Advocacia pública municipal. Atividade de advocacia pública nos Municípios como privativa de servidor público efetivo. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A culpabilidade na responsabilidade administrativa por infrações a ordem econômica. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A sanção tributária e a consensualidade. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Inteligência artificial e direito administrativo na área da saúde pública. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O juízo de admissibilidade prévia da ação de improbidade administrativa. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Sistema de gestão de Ética na Administração Pública e Responsabilidade de Agentes Públicos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Limites constitucionais da publicidade estatal. Controle e responsabilidade por seus desvios. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Impacto social Desempenho financeiro. Interesse público e fomento.. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Regulação no setor de saneamento. Um diálogo de diferentes perspectivas. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Efetividade dos direitos constitucionais no processo de controle das contratações públicas. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA. Declaração de inidoneidade na Lei nº 14.133/2021. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade subjetiva e objetiva na improbidade administrativa. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Enriquecimento ilícito de agentes públicos no Direito sancionador anticorrupção. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Processo licitatório e a celebração de parcerias com o terceiro setor. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Regime jurídico do risco nos contratos de concessão da prestação de servicos publicos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O princípio da insignificância e a improbidade administrativa. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A discricionariedade administrativa nas empresas estatais. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Aspectos polêmicos da Lei Anticorrupção: propositura de soluções para problemas não superados. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade do administrador de empresa estatal por decisões colegiadas à luz do direito administrativo sancionador. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Direito Portuário Brasileiro : regime jurídico e assimetria regulatória. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; GROTTI, D. M. A.; CAMARA, J. S. D. A.. Os Programas de Integridade na Lei nº 12.846/2013. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O controle dos atos interna corporis no processo legislativo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Marco Regulatório do Terceiro Setor e Improbidade Administrativa. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O papel regulatório das contratações públicas e as compras governamentais sustentáveis. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Autonomia e Vinculação das instâncias administrativas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A negociação no direito administrativo : uma perspectiva sobre o acordo de leniência. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A Responsabilidade da pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos à administração pública. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. segurança jurídica no processo administrativo disciplinar da lei n. 8.112/1990. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. o REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O conflito de interesses como ato de improbidade administrativa. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. cONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REGIME JURÍDICO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PUBLICAS. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Gestão Temerária de Fundos de Pensão. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O Regime jurídico especial dos agentes públicos e a abrangência de sua obrigatoriedade constitucional. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Discricionariedade da Administração Pública no âmbito das licenças ambientais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Acordo de leniencia na lei de improbidade administrativa e na lei anticorrupção. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A tipicidade e o regime disciplinar de servidores públicos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Apontamento sobre o acordo de leniencia na lei anticorrupção brasileira. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A desapropriação como instrumento de fomento a empreendimentos privados. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Aspectos Controvertidos do Sistema de Responsabilização da Lei 12846/2013. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Poder de Polícia à luz da Constituição Federal de 1988. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. As infrações e sanções administrativas aplicaveis a licitações e contratos administrativos após a edicao da lei anticorrupção. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. As agências reguladoras e os usuários. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A contratacao integrada no regime diferenciado de contratacoes publicas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Federalismo e Educação : repartição de competência à luz da Constituição Brasileira de 1988. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contribuições da normatização do lobby para a Administração Pública. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Os institutos de participação popular na administração pública e suas limitações. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Pessoas com deficiência e concurso público. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contribuições da Normatização do lobby para a Administração Pública. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Fomento público à inovação tecnológica em são paulo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Contribuição ao estudo do regime jurídico das políticas públicas em Direito Administrativo. 2011.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Os precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Controle judicial das políticas públicas. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Procedimento licitatório na modalidade pregão - questões polêmicas. 2010.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Infrações e Sanções Administrativas em licitação e contratos. 2010.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Risco nas concessões de serviço público. 2010.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Regime jurídico da gestão dos serviços públicos sociais pelas entidades do terceiro setor. 2010.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A concessão da gestão da malha rodoviária. 2010.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos regidos pela Lei 8.987/95. 2010.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A classificação dos atos administrativos inválidos. 2010.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O devido processo legal no processo administrativo disciplinar. 2010.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Terceirização na Administração Pública. 2010.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia. 2009.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A importância do planejamento no exercício da função administrativa. 2009.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Do fomento à atividade turística. 2009.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A responsabilidade patrimonial do Estado pela duração irrazoável do processo. 2009.

CHAGAS, G. P.;OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS EM LICITAÇÕES: INCENTIVOS E OBSTÁCULOS. 2025. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; CHAGAS, G. P.. Os princípios que norteiam o poder normativo sancionador da ANP. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA; HARB, K. H.. Acordo de Leniência; instrumento de consensualidade, colaboração e integridade. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Escola Superior de Gestão e Contas do TCMSP.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; CHAGAS, G. C. P.; ABBUD, W.. Princípio da eficiência na Administração Pública sob a ótica da jurisprudência do STF. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Controle judicial sobre a discricionariedade durante a pandemia do Covid-10. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Infraestrutura e competição no setor de telecomunicações. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Corrupção e ineficiência da Administração Pública. o caso do VLT de Cuiabá. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvio) - Universidade Federal de Lavras.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Efeitos da colaboração premiada em matéria de improbidade administrativa. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvio) - Universidade Federal de Lavras.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A imprescritibilidade de danos causados ao Erário.. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvio) - Universidade Federal de Lavras.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Atos de polícia administrativa e sacrifícios de direito - interfaces com os sistemas de patentes. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Alcance e repercussões da establidade em relação aos empregados públicos. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. As características e limitações do sistema de registro de preços. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Os princípios gerais dos contratos no novo código civil e os contratos administrativos. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A legalidade dos loteamentos fechados. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Certidão Administrativa. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O princípio do contraditório e da ampla ddefesa no processo administrativo disciplinar. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade Civil do Estado nos atos praticados pelas Concessionárias de Serviço Público. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A Responsabilidade Civil do Estado em decorrência de sua Omissão. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. As sanções administrativas nos processos licitatórios. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; CAMARA, J. S. D. A.. O consenso no controle da Administração Pública. as soluções consensuais de conflitos do TCU. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Integridade pública na atividade de inteligência do Estado. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Direito Adm Sancionador. Inexistênca de competênica discricionária e incidencia da tipicidade motivacao e proporcionalidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Prisão preventiva e responsabilidade do estado por atos jurisdicionais lícitos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.; PIRES, L. M. F.. O estudo do precedente administrativo no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Limites e parãmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Responsabilidade do Estado por danos ambientais: aquestão dos organismos geneticamente modificados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. O regime juridico dos portos marítimos e os terminais privativos de uso misto. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes da omissão na fiscalização de empreendimentos licenciados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. Críticas à atuação do Tribunal de Contas da União: uma análise do controle exercido no âmbito do Programa Bolsa Família. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta.. A cooperação federativa e o serviço público de saneamento básico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

; Dissertação de Mestrado; Em curso,; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Dissertação de Mestrado; Em curso; ; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

O impedimento de licitar e de contratar como sanção regida pelo DAS; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Tese de Doutorado; Em curso,; ; Início: 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Temática sobre limites ao exercício do controle externo à luz da LINDB; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Tese de Doutorado sobre controle externo; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Direito Administrativo Sancionador no Estatuto da Segurança Privada - Lei nº 14; 967/2024; ; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Direito Administrativo sancionador no regime disciplinar dos presos em estabelecimentos penitenciarios; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Projeto de Dissertação; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Dissertação sobre tema do saneamento básico; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Declaração de Inidoneidade na Lei 14133/2021 como sanção administrativa regida pelo DAS; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Limites da discricionariedade na celebração de ANPC pelo Ministério Público; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

limites impostos pelo Direito administrativo à utilização de inteligência artificia na atividade de serviço público de saúde; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Processo administrativo sancionador simplificado na concessão rodoviária federal; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O enriquecimento ilícito por patrimonio incompatível no Direito Sancionador Anticorrupcao; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Responsabilidade subjetiva e objetiva na improbidade administrativa; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Moralidade administrativa, gestão da Ética e responsabilidade de agentes públicos; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O princípio da insignificancia e a improbidade administrativa; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Acordos no domínio da improbidade administrativa; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Atos de Improbidade Administrativa no MROSC - Lei 13; 019/2014; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O conflito de interesses como ato de improbidade administrativa; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Participação e controle social da administração publica : regime jurídico dos conselhos de políticas públicas; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O Programa de Integridade na Lei Anticorrupção Brasileira; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

segurança jurídica no processo administrativo disciplinar da lei n; 8; 112/1990; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O ônus da prova no processo administrativo sancionador; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Responsabilização da Pessoa Jurídica por atos de improbidade administrativa e por atos lesivos a administração pública; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociais; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Responsividade na atividade regulatoria sancionadora da ANPD na aplicação da LGPD; 2025; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Regulação do Mercado de Valores Mobiliários: do comando e controle à regulação responsivaAtividade sancionatória da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A reversão de bens na concessão de serviços públicos; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Os contratos de empresas estatais prestadoras de serviços públicos no regime da Lei 13303; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

]A imprescritibilidade de danos causados ao Erário; ; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvio) - Universidade Federal de Lavras; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Efeitos da colaboração premiada em matéria de improbidade administrativa; um exame da prática brasileira; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvio) - Universidade Federal de Lavras; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Efeitos da colaboração premiada em matéria de improbidade administrativa; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvio) - Universidade Federal de Lavras; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Fundação pública e a adoção de regime celetista ou estatutário nas relações de trabalho; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Condicionantes da reintegração de posse de bens públicos; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Responsabilidade civil do Estado na esfera legislativa; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Análise do instrumento de leniencia para reprimir carteis em licitações públicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Tombamento: discricionariedade e controle judicial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A reserva do possível no controle jurisdicional de politicas públicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Deficiencias da lei da ação popular no combate à corrupção; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

arbitragem em contratos administrativos - breves anotações ao seu regime jurídico; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

rESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS POR FRAUDE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NOS TERMOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO E LEI DE IMPROBIDADE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

o princípio da proporcionalidade na atuação administrativa: uma abordagem neoconstitucional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios da administração pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O controle de convencionalidade e a aplicação de tratados internacionais de direitos humanos na administração pública direta; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A aplicabilidade da lei n; 8429/1992 aos parlamentares federais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Acordo de leniencia : lei n; 12; 846/2013 e decreto n; 8; 420/2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Sujeito passivo da lei de improbidade administrativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O tratamento dado aos programas de integridade pela lei n; 12; 846/2013 e suas consequencias jurídico-sancionatórias para as pessoas jurídicas de direito privado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A participação social como medida preventiva contra corrupção prevista na convenção da OEA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

a improbidade administrativa no Estatuto da Cidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O instituto da usucapião como instrumento de política pública para garantia do direito social à moradia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A corrupção como fenômeno internacional e a proteção aos denunciantes como medida de combate à corrupção; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O patrimonio público e o erário nas ações populares e de improbidade administrativa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A cogestão público-privada de estabelecimentos penitenciarios sob o vies do direito administrativo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O licenciamento ambiental sob a ótica dos atos administrativos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Regime jurídico dos médicos participantes do Programa Mais Médicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A licitação e sua etapa interna à luz da Lei 8; 666/93; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O poder de intervenção na concessão comum de serviços públicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

As hipóteses de sigilo na lei de acesso à informação; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O princípio da supremacia do interesse público na atual conjuntura do Direito Administrativo: um debate conceitual; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O procedimento administrativo da Lei nº 12; 517/2011 e a realização do direito fundamental à informação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A revogação do processo licitatório : interesse público e fato superveniente à luz da Lei 8; 666/1993; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A exigência de certidão negativa de débitos trabalhistas na licitação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A lei de acesso à informação e a cidadania participativa; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes da omissão na fiscalização de empreemdimentos licenciados; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Responsabilidade civil do Estado por dano decorrentes da deficiência na prestação de serviço de saneamento básico de drenagem e manejo de águas pluviais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Responsabilidade civil do Estado e os danos causados e sofridos por presidiário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A educação no ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilidade civil do Estado por omissão na prestação de ensino básico obrigatório; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Responsabilidade civil do Estado pela regularização urbanística de áreas públicas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A dupla sujeição dos agentes políticos às sanções de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A imprescritibilidade das ações de indenização contra atos de tortura cometidos por agentes do Estado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Responsabilidade civil do Estado or prisão ilegal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Responsabilidade do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso público; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Responsabilidade civil do Estado por atos, comissivos ou omissivos, danosos das concessionarias de serviços públicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB O ASPECTO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DEVIDO PROCESSO LEGAL; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A personalidade jurídica dos consórcios públicos e seus aspectos polêmicos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRENCIA DA ORDEM ECONOMICA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO BRASILEIRO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLITICAS PUBLICAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

INTERESSE PÚBLICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A AMPLA DEFESA NA LICITAÇÃO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A ARBITRAGEM; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

DACONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N; 14223/06 E SEUS REFLEXOS NA PAISAGEM URBANA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A ATIVIDADE PÚBLICITÁRIA; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO : CAUSAS EXCLUDENTES NOS COMPORTAMENTOS OMISSIVOS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A ARBITRAGEM EM EMPRESAS PÚBLICAS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E A REGUKLAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O NOVO MODELO DO SETOR ELÉTRICO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

GOVERNANÇA CORPORATIVA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O REGIME DAS CONCESSÕES SOB A ÓTICA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP'S LEI 11; 079/04; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

FORMAS DE GARANTIAS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

EXPLOR~ÇÃO DA RODOVIA MG-050: CONCESSÃO COMUM OU PPP?; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRÁTICA DA REFORMATIO IN PEJUS NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS FEDERAIS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

LIMITES FORMAIS E MATERIAIS AO EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA PRODUÇÃO DE NORMAS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Contribuição Ao Estudo do Regime Juridico das Politicas Públicas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

DE OLIVEIRA DANTONIO; Improbidade Administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O PAPEL FINANCIADOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

CONCESSÃO DE ÁREAS FLORESTAIS PARA EXPLORAÇÃO DE BIODIVERSIDADE; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

LIMITE DE ATUAÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O PODER NORMATIVO DA ANATEL; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERANTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ? ZOLGENSMA; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERANTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ? ZOLGENSMA; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERANTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ? ZOLGENSMA; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A implementação do Whistleblowing como ferramenta de combate a corrupção no Brasil; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Cassação de aposentadoria de servidor público no DAS Anticorrupção; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Cassação de aposentadoria de servidor público no DAS Anticorrupção; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Enriquecimento ilícito de parlamentares decorrente do desvio de verbas publicas destinadas a remuneração de assessores de gabinete; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A pratica de nepotismo politico como ato de improbidade administrativa e abuso de poder; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

CONSENSUALIDADE E ACORDO DE LENIÊNCIA; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O ESTADO EMPREENDEDOR: ATUAÇÃO ESTATAL COMO MECANISMO DE GARANTIA DE DIREITOS E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

a relação especial de sujeição do detento em face da administração pública; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

A Desapropriação por Zona no Direito Brasileiro; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Sistema de registro de preços: o limite entre o cumprimento dos princípios constitucinais e a arbitrariedade; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

Programa Mias Médicos sob a ótica do Direito Administrativo; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O princípio da supremacia do interesse público na atual conjuntura do direito administrativo; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

O dever-poder de anulação administrativa da licitação e seu regime jurídico; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

CONTROLE DA LEGALIDADE DA FUNÇÃO DESEMPENHADA PELA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em DIREITO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Jose Roberto Pimenta Oliveira;

OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA . Parecerista ad-hoc, no Relatório Parcial de Iniciação Científica, no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da PUC-SP. 2024.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Parecerista no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da PUC-SP. 2023.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Parecerista ad hoc no Programa Institucional de Bolsas de iniciação Científica da PUCSP - 2022/2023. 2023.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Parecerista ad hoc no Programa Institucional de Bolsas de iniciação Científica da PUCSP - 2021/2022. 2022.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Análise de Pontos Críticos - Projeto de Lei Substitutivo - PL nº 10887-2018.. 2020.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Minuta de Orientação Normativa - Acordos de Não Persecução Cível - 5a CCR-MPF. 2020.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Minuta de Nota Técnica sobre Acordos de Leniencia e Adesões - 5ª CCR-MPF. 2020.

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Nova Lei de Improbidade Administrativa. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Senado aprova projeto de reforma lei de improbidade administrativa. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei de Improbidade v. Lei Anticorrupção. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . O Combate à corrupção. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso de Especialização em Direito Sancionador. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso de Extensão em Direito Administrativo Sancionador. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Apoio técnico na 6ª Competição Brasileira de Processo - SP - 2023. 2023. (Professor convidado para apoio pedagógico).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Orientação normativa sobre a celebração de acordos de leniência.. 2022. (Minuta de Orientação Normativa).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de propostas legislativas de modernização do processo administrativo. 2022. (Exposição em Audiência Pública - Senado Federal).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Proposta de Título sobre Direito Administrativo Sancionador para proposta de nova legislação. 2022. (Consulta Pública - Senado Federal).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso de Extensão em Direito Administrativo Sancionador. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Reunião inaugural do Grupo de Pesquisa - Graduação. 2021. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Aplicação da Lei nº 14.230/2021 no sistema de improbidade administrativa. 2021. (Nota Técnica).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Debate sobre o tema dos Acordos no domínio da improbidade administrativa. 2020. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Debate sobre os Acordos de Não Persecução Cível em improbidade administrativa. 2020. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso Improbidade Administrativa. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Direito Administrativo Sancionador e Corrupção. 2019. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Seminário Grupo de Pesquisa e Instituto de Direito de Etica Empresarial. 2019. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . A proteção de whistleblowers no direito administrativo sancionador. 2019. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso Colaboração Premiada e Acordos de Leniência. 2018. .

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Complaince privado e complaince público. 2018. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Projeto de Lei de Revisão da Lei de Improbidade Administrativa. 2018. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Lei Anticorupção Brasileiras : aspectos jurídicos relevantes. 2018. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Sistema Brasileiro Anticorrupção. 2018. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Cláusulas anticorrupção em contratos administrativos. 2018. (Reunião de Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso Técnicas de Efetivação da Tutela Jurisdicional. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso Colaboração Premiada e Acordo de Leniência. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Fomento Administrativo. Terceiro Setor. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Forum de Colaboradores - Grupo de Trabalho de Medidas anticorrupção. 2015. (Audiência Pública - Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Sistema de Registro de Preços: Um procedimento especial e eficaz. Enfoque no Decreto 7.892/2013. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Contratações Diretas : dispensa e inexigibilidade de licitação. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Sistema de Registro de Preços : Um procedimento especial e eficaz. Enfoque no Decreto 7.892/2013. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Seleção de estágio para Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns. 2014. (Seleção de estágio para Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Seleção de estágio para Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns. 2014. (Seleção de estágio para Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Contratos administrativos e Sistema de registro de preços. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Contratação Direta e Sistema de Registro de Preços. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administratvas. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Terceirização na Administração Pública. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso de Especialização em Direito Público - Função Social da Prop. Privada e Pública.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Curso de Especializção em Direito Público - Unidades de Conservação. Tombamento e Limitações Administrativas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO - DISCIPLINA ATO ADMINISTRATIVO. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADM. PÚBLICA. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO - DISCIPLINA RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DOS AGENTES PÚBLICOS. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Artigo "princípio da dignidade da pessoa humana e educação".. 2010. (Parecer sobre publicação em periódico.).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Artigo "Patriarcalismo e Federalismo Brasileiro: uma difícil relação na centralização do Estado. 2010. (Parecer sobre publicação em periódico.).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO - OAB-SP. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DO ESTADO (1o SEMESTRE). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DO ESTADO (2o SEMESTRE). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Artigo "O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público e administrativo". 2007. (Parecer sobre publicação em periódico.).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Disciplina 'Teoria das nulidades dos atos administrativos'. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . CURSO ANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PROGRAMA DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Disciplina 'Licitações, Contratos e Convênios da Administração Pública Municipal'. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Disciplina 'Desapropriação e Regime de Bens Públicos'. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Disciplina INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PARTICULAR. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. . Parcerias Publico-Privadas pelo Poder Judiciário. 2012.

2014

Premio Innovare - Categoria Ministério Público - Grupo de Trabalho Copa 2014 da 5a CCR-MPF, instituto Innovare.

2013

Professor Homenageado da Turma NB dos Formandos do Curso de Graduação em Direito da PUC-SP, Comissão de Formatura do Curso de Direito - 2º Semestre - 2012.

1991

Prêmio Anual de Curso em Administração, União das Escolas Superiores do Pará - UNESPa.

1990

Prêmio Anual de Curso em Administraçào, União das Escolas Superiores do Pará - Unespa.