Kátia Maria da Costa Simionato

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Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• SIMIONATO, Katia Maria da Costa . Compliance nos serviços sociais autônomos: instrumento para assegurar o cumprimento dos deveres legais de informação e de prestação de contas. Solução em Direito Administrativo e Municipal , v. 1, p. 43-48, 2021.

• DA COSTA SIMIONATO, Katia Maria ; KEMPFER, MARLENE . Administração pública gerencial e estatuto jurídico das empresas estatais: práticas de governança corporativa em prol da sustentabilidade socioeconômica. REVISTA THESIS JURIS , v. 8, p. 185-204, 2020.

• SIMIONATO, Katia Maria da Costa . Medida Provisória 928/2020 e os limites ao acesso à informação: retrocessos em tempos de pandemia. Solução em Direito Administrativo e Municipal , v. 11, p. 31-34-34, 2020.

• SIMIONATO, K. M. C. . Regime jurídico dos serviços sociais autônomos e a dicotomia público-privada. Solução em Direito Administrativo e Municipal , v. 14, p. 55-58, 2020.

• SIMIONATO, K. M. C. . Natureza Jurídica dos Serviços Sociais Autônomos e o Dever de Licitar. Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios , v. 7, p. 26-28, 2017.

• SIMIONATO, K. M. C. . Contratações públicas diretas e a relevância da instrução do processo administrativo. Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios , v. 7, p. 34-41, 2017.

• SIMIONATO, Katia Maria da Costa . Regime jurídico das empresas estatais brasileiras : com as alterações da Lei N 13.303 de 30 de junho de 2016. 1. ed. Curitiba: Appris, 2020. v. 1. 139p .

• SIMIONATO, K. M. C. ; PAVIANI, G. A. . ICMS ecológico: o papel dos instrumentos jurídicos-econômicos na preservação ambiental. In: TIOSSO, Alana; PAVIANI, Gabriela Amorin; PINHEIRO, Ana Claudia Duarte e outros. (Org.). Coletânea Temas Contemporâneos de Direito Ambiental. 1ed.Londrina: Troth, 2021, v. , p. 95-110.

• KEMPFER, M. ; SIMIONATO, K. M. C. . Regime jurídico das empresas estatais brasileiras e as diretrizes de governança corporativa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). In: Ana Flávia Messa; Elve Miguel Cenci; Tânia Lobo Muniz. (Org.). Direito Negocial & Corrupção no Estado Democrático de Direito. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2019, v. 1, p. 43-63.

• SIMIONATO, Katia Maria da Costa . Sham litigation: o abuso do direito processual como prática anticoncorrencial. Migalhas, 26 mar. 2021.

• SIMIONATO, Katia Maria da Costa . Licitações desertas e fracassadas: distinções e efeitos jurídicos. Migalhas, 17 dez. 2020.

• SIMIONATO, K. M. C. ; KEMPFER, M. . O FENÔMENO DA CAPTURA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS. In: IX Seminário Interinstitucional de Mestrado em Direito UEL-UNIMAR, 2018, Londrina - PR. IX SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO UEL - UNIMAR Tema: Direito, Economia e Desenvolvimento Econômico, 2018. p. 85-89.

• SIMIONATO, K. M. C. ; ROSSI, A. L. . EMPRESAS ESTATAIS: O ESTADO EMPRESÁRIO E O CONFLITO ENTRE INTERESSES PÚBLICOS E PRIVADOS. In: VIII Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL-UNIMAR, 2017, Londrina-PR. VIII Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL-UNIMAR, 2017. p. 147-151.

• SIMIONATO, K. M. C. ; KEMPFER, M. . LEI N 13.303/2016 E A GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS. In: VIII Seminário Diálogos Filosóficos e Jurídicos: Ética e Compliance nos Negócios Jurídicos, 2017, Londrina-PR. VIII Seminário Diálogos Filosóficos e Jurídicos: Ética e Compliance nos Negócios Jurídicos - 24 e 25 de novembro de 2017, 2017. p. 26-31.

• SIMIONATO, K. M. C. ; KEMPFER, M. . CONSIDERAÇÕES SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS ESTABELECIDO PELA LEI N 13.303/2016. In: IX Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito UEL-UNIMAR, 2018, Londrina-PR. IX Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito UEL-UNIMAR, 2018. p. 124-125.

• SIMIONATO, K. M. C. ; KEMPFER, M. . Lei n 13303/2016 e a governança corporativa nas empresas estatais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SIMIONATO, K. M. C. ; ROSSI, A. L. . Empresas estatais: o Estado empresário e o conflito entre interesses públicos e privados. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SIMIONATO, K. M. C. . Instrução de Processos Administrativos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• COSTA, K. M. . Sociedades em conta de participação. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• COSTA, K. M. . Utilização da química analítica como ferramenta na caracterização da água do Parque do Lago. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2017 - Atual

  REGULAÇÃO ECONÔMICA NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONTROLES DO E SOBRE O ESTADO EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL, Descrição: A INTERVENÇÃO POR MEIO NORMATIVO, FISCALIZATÓRIO E DE INCENTIVO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO É UMA DAS COMPETÊNCIAS DO ESTADO, CONFORME ARTIGO 174 DA CF/88. A JUSTIFICATIVA DESTE DEVER É PARA TUTELAR O MERCADO INTERNO BRASILEIRO QUE FOI ELEVADO AO NÍVEL DE PATRIMÔNIO NACIONAL, CONFORME ARTIGO 219 DA CF/88. O CONTROLE POR MEIO DESTAS FORMAS DE REGULAÇÃO DEVE CONSIDERAR O REGIME ECONÔMICO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 170 DA CF/88, ONDE ESTÃO PREVISTOS OS PILARES DESTA ORDEM JURÍDICA QUE SÃO A PROPRIEDADE PRIVADA, O TRABALHO HUMANO E A LIBERDADE ECONÔMICA. A PARTIR DESTAS PREMISSAS A PRESENTE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SEGUE PARA ESTUDAR O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NO SENTIDO DE SER UM DEVER DO ESTADO A SER CUMPRIDO OBSERVANDO OS PILARES JÁ REFERIDOS. PARA ESTE ESTUDO É IMPORTANTE BUSCAR ARGUMENTOS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA ECONÔMICA, TEORIA GERAL DO ESTADO E OUTROS RAMOS DO DIREITO, ESPECIALMENTE O TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO PARA COMPREENDER TANTO O PAPEL DO ESTADO DIANTE DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS QUANTO DAS ESTRUTURAS DE ESTADO FEDERAL E DE GOVERNO REPUBLICANO QUE FORAM AS OPÇÕES BRASILEIRA AO CONSTRUIR O ATUAL ESTADO EM 1988. OS RECORTES PARA A VERTICALIZAÇÃO DOS ESTUDOS SERÃO PARA OS SEGUINTES DESAFIOS: I) A GARANTIA DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE ECONÔMICA E DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE EMPRESARIAL DEPENDEM DA TRIBUTAÇÃO, POIS ELA É A BASE DE SUSTENTAÇÃO DO ESTADO; II) O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NO MERCADO SÃO REGIDAS POR REGRAS DO CAPITALISMO, MAS, O ESTADO, POR MEIO DE NORMAS PROMOCIONAIS, PODERÁ INTERVIR PARA ENCORAJAR A INCLUSÃO ECONÔMICA, PERMANÊNCIA DAS EMPRESAS CIDADÃS E GARANTIR O DIREITO À INFORMAÇÃO EM FACE DE CADASTROS PÚBLICOS QUANTO ÀS EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM A SUA FUNÇÃO SOCIAL; III) O ESTADO EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL ESTÁ LEGITIMADO A RECORRER À REGULAÇÃO DESCENTRALIZADA CONFORME COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E DECIDIR PELA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIOS ALTERNATIVOS DIANTE DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Katia Maria da Costa Simionato - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador.