Fabrício Macedo Motta

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1998), Mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2007).Realizou estágio pós-doutoral na Universitá del Salento (Itália, 2011). Atualmente, é Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, tendo sido Procurador do Ministério Público de Contas, e Professor Associado da Universidade Federal de Goiás. É membro permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, na Faculdade de Direito da UFG, desde a fundação do programa. É membro nato da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA, tendo sido Presidente da instituição no período de 2017-2020. Membro do Conselho Editorial das Revistas AC - Revista de Direito Administrativo Constitucional , Revista Brasileira de Direito Público e Interesse Público. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, licitação, contratos públicos, concurso público, regime jurídico administrativo, controle da administração pública.

Informações coletadas do Lattes em 19/03/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito do Estado

2004 - 2007

Universidade de São Paulo
Título: A função normativa da Administração Pública Brasileira
, Ano de obtenção: 2007. Odete Medauar. Palavras-chave: direito administrativo; direito constitucional; poder regulamentar; regulamento; decreto autônomo.

Mestrado em Direito

2000 - 2002

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A licitação nos países-membros do Mercosul. Influência do Tratado de Assunção e necessidade de compatibilização de normas internas., Ano de Obtenção: 2002
Vicente de Paula Mendes.Palavras-chave: licitação; mercosul; direito administrativo; direito constitucional.

Aperfeiçoamento em Estágio Pós-Doutoral

2011 - 2012

Università del Salento, Unisalento
Título: Autonomia universitaria: studio comparativo tra le normative italiana e brasiliana. Ano de finalização: 2012
Orientador: Prof. Dr. Michele Carducci

Graduação em Direito

1994 - 1998

Universidade Federal de Goiás

Pós-doutorado

2012 - 2012

Pós-Doutorado. , Università del Salento, UniSalento, Itália. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Formação complementar

2020 - 2020

Análise Ex Ante de Políticas Públicas. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020

Programa de Gestão Pública - ênfase na crise e pós crise. (Carga horária: 20h). , FUNDACAO DOM CABRAL, FDC, Brasil.

2020 - 2020

Metodologia da Pesquisa Científica. (Carga horária: 30h). , Fundação Oswaldo Cruz, FIOCRUZ, Brasil.

2020 - 2020

GSE2x: Leaders of Learning. , Harvard University, HARVARD, Estados Unidos.

2020 - 2020

Gestão de Políticas com Base em Evidência. (Carga horária: 12h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas.

Organização de eventos

MOTTA, Fabricio . IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. 2024. (Congresso).

MOTTA, FABRÍCIO ; SICCA, G. . V Simpósio Nacional de Educação - SINED. 2023. (Congresso).

MOTTA, FABRÍCIO ; FORTINI, C. ; SANTOS, R. V. ; GODINHO, H. . 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2023. (Congresso).

MOTTA, FABRÍCIO . Início de mandato - primeiros passos do governo municipal. 2021. (Outro).

MOTTA, FABRÍCIO ; NOHARA, I. ; RIBEIRO, C. V. A. . Impactos da LINDB no controle da Administração Pública. 2021. (Outro).

COELHO, S. ; MOTTA, FABRÍCIO ; GOTTI, Alessandra . Síntese de experiências e projeções para o GAEPE Brasil. 2021. (Congresso).

MOTTA, FABRÍCIO ; MESQUITA, S. ; GOTTI, Alessandra ; CRUZ, I. . Diálogo interinstitucional - contribuições para o aprimoramento da gestão pública e do controle externo. 2020. (Congresso).

MOTTA, FABRÍCIO ; PALMA, J. B. . Coordenador científico da Comissão 1 - I JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 2020. (Outro).

MOTTA, Fabricio . XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva. 2019. (Congresso).

MOTTA, FABRÍCIO ; FREITAS, Leonardo Buíssa . Equilíbrio fiscal e autonomia financeira da Constituição Federal: realidade e utopia. 2019. (Outro).

MOTTA, Fabricio . O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988 ? Um diálogo luso-brasileiro. 2018. (Congresso).

MOTTA, Fabricio . I Encontro Ítalo-Brasileiro de pesquisas em prevenção à corrupção. 2018. (Congresso).

MOTTA, Fabricio ; GABARDO, Emerson ; FORTINI, C. . XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).

MOTTA, Fabricio . Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo. 2017. (Congresso).

COELHO, S. ; MOTTA, Fabricio . I Workshop de Pesquisa e Mestrado Profissional em Direito. 2017. (Congresso).

MOTTA, FABRÍCIO . XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2016. (Congresso).

MOTTA, Fabricio . XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2015. (Congresso).

BACELLAR FILHO, R. ; MOTTA, Fabricio . VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. 2012. (Congresso).

MOTTA, Fabricio . 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. 2011. (Congresso).

MOTTA, Fabricio . X Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

Participação em eventos

V Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. Transparência nos municípios goianos: diagnóstico do TCM-GO para efetivar o direito à educação, com base na cartilha da ATRICON. 2025. (Congresso).

O Direito Administrativo e a epidemia COVID-19.Servidores públicos e o impaco da COVID-19. 2020. (Seminário).

Oficina sobre produção técnica e tecnológica. 2020. (Oficina).

?A Nova Lei de Licitações ? PL 1292/95?.Do Controle das Contratações. 2019. (Seminário).

23º Congresso Nacional do Ministério Público. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Controle das Políticas Públicas. 2019. (Congresso).

Ciclo de Conferência e Debates "Direito e Diálogo.Legalidade: a evolução de um princípio e a interpretação do Direito Administrativo. 2019. (Outra).

Congreso Internacional: Derecho Administrativo y Estado Democrático el Derecho. Atividade sancionadora e devido processo legal. 2019. (Congresso).

Curso de Capacitação: Compliance e Controle de Riscos na Administração Pública. 2019. (Outra).

I Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Responsabilização dos Gestores e Advogados Públicos pelos Tribunais de Contas: efetividade constitucional ou direito do medo?. 2019. (Congresso).

Impactos da Lei nº 13.655/18 (LINDB) no direito administrativo. 2019. (Seminário).

IV Seminário Integrado de Pesquisa do PPGDP-UFG.Avaliação de projetos de pesquisa. 2019. (Seminário).

Seminário: Ativismo ou Protagonismo Judicial: atuais desafios.Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e controle de políticas públicas. 2019. (Seminário).

X Congresso Latinoamericano En Ciencia Política. Corrupção e conflito de interesses: confluência entre direito e política na administração pública brasileira. 2019. (Congresso).

XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Centralidade das Políticas Públicas no contemporâneo Direito do Estado: novos campos de pesquisa e de debate na Administração Pública. 2019. (Congresso).

Os Riscos da Gestão Administrativa e os Limites de Atuação dos Órgãos de Controle.O Controle da Gestão Administrativa. 2018. (Outra).

VII Congresso Sulamericano de Direito Administrativo. A Administração Pública e a consolidação democrática na América do Sul. 2018. (Congresso).

A Prevenção da Corrupção e outros desafios à boa governança da Administração Pública.Conflitos de interesses e corrupção. 2017. (Outra).

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público. 2016. (Congresso).

Congresso Internacional de Enfrentamento à Corrupção. 2015. (Congresso).

IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2015. (Congresso).

12º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública. 2014. (Outra).

Dialogo di Diritto Amministrativo Itália - Brasile - Argentina.Curruzione e conttrati amministrativi. 2014. (Seminário).

VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Publicidade, transparência e direito à informação na Constituição. 2013. (Congresso).

III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e a Lei Processual Nacional para julgamento de contas Públicas. 2012. (Encontro).

VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública.Questões atuais e controvertidas sobre controle externo. 2012. (Seminário).

Circolazione dei modelli di giustizia costituzionali in area iberoamericana. 2011. (Simpósio).

Técnicas para o ensino do direito: a experiência do.Debatedor no seminário a respeito da técnica. 2005. (Seminário).

IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. 2002. (Congresso).

XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2002. (Congresso).

V Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).

Jornada sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.Debate sobre despesas com pessoal na LRF. 2000. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Marina de Castro Firmo

FERRAZ, Luciano;MOTTA, FABRÍCIO; DIAS, M. T. F.. CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE:. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Domilson Rabelo da Silva Júnior

BEVILACQUA, L.;MOTTA, FABRÍCIO. Política pública de acesso à justiça integral e gratuita: uma abordagem sobre o arranjo jurídico institucional da Defensoria Pública. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: ROBERTA RAMOS CIABATARI

SIMIELLI, L.; SCHNEIDER, A. A.;MOTTA, FABRÍCIO. ALUNOS INVISÍVEIS: ENTRE A LEI QUE INCLUI E A IMPLEMENTAÇÃO QUE EXCLUI NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS. 2025. Dissertação (Mestrado em Gestão e Políticas Públicas) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: João Paulo Landin Macedo

VALLE, V. R. L.;MOTTA, Fabricio; WILLEMAN, M. M.. Alerta no controle da gestão pública: perfil de aplicação a partir da experiência do TCE/TO (2019 a 2022). 2024. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Aline Paim Monteiro do Rego

ROSILHO, A.;MOTTA, FABRÍCIO; PALMA, J. B.; JORDAO, E.. O Tribunal de Contas da União e a prescrição da pretensão ressarcitória. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Empreendimento) - Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito de São Paulo.

Aluno: Natalia Furtado Maia

MOTTA, FABRÍCIO; AZEVEDO NETO, P. T.. A Judicialização da Saúde e o acesso a Medicamentos no Estado de Goiás: uma análise empírica das decisões judiciais no período de 2017 a 2022.. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: NATHÁLIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

MOTTA, FABRÍCIO; NEVES, C. B.. Diagnóstico do Planejamento Orçamentário de Políticas Públicas Ambientais em Goiânia (2010/2021).. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Bruno Rocha Faria Arantes

MOTTA, FABRÍCIO; COELHO, D. J.; MATA, A. C. S.. ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: a experiência do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe Brasil). 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Paulo Wanderson Moreira Martins

BEVILACQUA, L.;MOTTA, FABRÍCIO; NASCIMENTO, B. D.. Transparência dos gastos públicos em tempos de pandemia: estudo comparativo entre a metodologia de atuação da CGU e CGDF durante a vigência do estado de calamidade. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Carla Pinheiro Bessa Von Bentzen Rodrigues

MOTTA, FABRÍCIO; CARDOSO, F.. UM ESTUDO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: O CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CAVALCANTE/GO. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Bruna Toledo Piza de Carvalho Magacho

MOTTA, FABRÍCIO. CONTRATAÇÕES DIRETAS EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO ESTADO DE GOIÁS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19: DUE DILIGENCE COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Carla Pinheiro Bessa Von Bentzen Rodrigues

MOTTA, FABRÍCIO; CARDOSO, F.. UMESTUDO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: OCASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CAVALCANTE/GO. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Bruna Toledo Piza de Carvalho Magacho

MOTTA, FABRÍCIO; BONIFACIO, R.; NIEBUHR, P. M.. CONTRATAÇÕES DIRETAS EMERGENCIAISREALIZADAS PELO ESTADO DE GOIÁS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19: DUEDILIGENCE COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Frederico Leão Abrão

MOTTA, FABRÍCIO. Avaliação de eficiência do Programa Nacional de Habitação Urbana no combate ao déficit habitacional em Goiânia no período compreendido entre 2009 e 2019. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Isabela de Oliveira Parisio

SUNDFELD, C. A.;MOTTA, FABRÍCIO; MONTEIRO, V.. Revendo a interpretação do art.37 da Constituição Federal: arranjos jurídicos em recursos humanos para a Prefeitura de São Paulo. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: DANIEL MELLO

MOTTA, FABRÍCIO; COELHO, S.. Auditoria operacional como instrumento de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: PATRICIA RAPOSO MOREIRA

MOTTA, FABRÍCIO. ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIALÓGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: diagnóstico comparativo de práticas de sucesso. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Daniela Marinho Morganti

BEZNOS, C.;MOTTA, FABRÍCIO; ROCHA, Silvio Luiz Ferreira da (Silvio Luiz Ferreira Rocha). Regime jurídico dos usuários de serviço público. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Flávia Cristina Santos de Melo

MOTTA, FABRÍCIO; SILVA, R. B.; FERRAZ, Luciano. EFICÁCIA DAS AUDITORIAS OPERACIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS (2011-2018): DEBATE CONCEITUAL E APROXIMAÇÕES EMPÍRICAS. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Ana Paula Antunes Vieira Nery

FREITAS, Leonardo BuíssaMOTTA, FABRÍCIO; PINTO, E. G.. Financiamento e cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Raimundo Nonato Pereira Diniz

MOTTA, FABRÍCIO; BUCCI, M. P. D.; SILVA, R. B.. A INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL NO ESTADO DE GOIÁS COMO SITUAÇÃO-PROBLEMA NA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Matheus Rocha de Lisbôa

MOTTA, FABRÍCIOFREITAS, Leonardo Buíssa; BEVILACQUA, L.; ELALI, A.. Incentivos fiscais no Estado de Goiás: tênue divisão entre política pública eficiente e renúncia fiscal nos programas Produzir e Fomentar. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: NILSON ELIAS DE CARVALHO JUNIOR

MOTTA, FABRÍCIO; TAVARES NETO, J. Q.; FIORILLO, C. A. P.. Avaliação do controle de políticas públicas educacionais pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás: um estudo de caso. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Camila Nicolai Gomes

MOTTA, FABRÍCIO; COELHO, D. J.. Legalidade, regulação e atividade normativa da administração pública na efetivação de políticas públicas. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Saulo Marques Mesquita

MOTTA, FABRÍCIO; BITTENCOURT, C. M.; SILVA, R. B.. Tribunal de Contas e controle da corrupção: discussão conceitual e diagnóstico. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Lucas Cavalcanti Velasco

SILVA, R. B.;MOTTA, FABRÍCIO; SOARES, F. M.. Racionalidade legislativa e produção normativa de políticas públicas na Câmara Municipal de Goiânia. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Maísa de Castro Sousa

MOTTA, FabricioFREITAS, Leonardo Buíssa; CONTI, J. M.. Financiamento das políticas públicas em educação: controle externo do gasto mínimo nos Tribunais de Contas. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Antônio Flávio de Oliveira

MOTTA, FabricioFREITAS, Leonardo Buíssa; BORGES, F.. Políticas Públicas: sustentabilidade financeira nos contratos administrativos. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Fernanda de Moura Ribeiro Naves

MOTTA, FABRÍCIO; NEVES, C. B.; MOLHANO, L.. TCU e stare decisis administrativo: o caso das cláusulas restritivas em editais de licitação de obras de engenharia. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Arthur Jacon de Oliveira

MOTTA, FABRÍCIO. PRECEDENTES: FUNDAMENTOS, ELEMENTOS E APLICAÇÃO. 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Miguel Ferreira FIlho

MOTTA, FABRÍCIO. Limites, fins e impactos da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre os contratos de planos de saúde. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Aluno: Heloisa Monteiro Godinho

MOTTA, FABRÍCIO. DISFUNCIONALIDADE DO PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Leonardo Vasconcellos Braz Galvão

MOTTA, FABRÍCIOZOCKUN, Mauricio (Mauricio Zockun); OLIVEIRA, J. R. P.. Apontamentos sobre o acordo de leniência na lei anticorrupção brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcela de Oliveira Santos

MOTTA, FABRÍCIO; DALLARI, D.; LIBORIO, D.; PEREZ, M.. Regiões metropolitanas no Brasil: regime jurídico e estrutura de governança. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Adriana Pagaime

MOTTA, FABRÍCIO; DANTINO, M. E. F.; SILVA, A. M.; CASTRO, A. M.. Ações afirmativas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: um estudo sobre concursos públicos. 2016. Dissertação (Mestrado em Distúrbios do Desenvolvimento) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Regis Gonçalves Leite

MOTTA, Fabricio; QUINTAS, F. L.; KAUFMANN, R. O.. As audiências públicas como instrumento de legitimidade da jurisdição constitucional. 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Luciana Lara Sena Lima

MOTTA, Fabricio. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio de licitações e contratos administrativos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Aluno: Mariana Bueno Resende

MOTTA, Fabricio; PINTO, C. M. F.; ARAUJO, F. D.. Procedimento de manifestação de interesse (PMI): à luz da constituição da república de 1988. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Helton Kramer Lustosa

SALGADO, Eneida Desiree;GABARDO, Emerson; FISCHER, Octavio Campos;MOTTA, Fabricio. Jurisdição constitucional: o controle judicial das escolhas orçamentárias como instrumento de garantia dos direitos prestacionais sociais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Gustavo Massa Ferreira Lima

NOBREGA, M. A. R.; ROSA, A. V. P.;MOTTA, Fabricio. O princípio constitucional da economicidade e o controle do desempenho da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Raphael de Matos Cardoso

MOTTA, FABRÍCIO; PALMA, J. B.; MONTEIRO, V.; OLIVEIRA, G. J.; PAGANI, R.. O contrato de gestão celebrado com Organizações Sociais de Saúde pelo Estado e pelo Município de São Paulo. 2022. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: César Augusto Seijas de Andrade

CONTI, J. M.;MOTTA, FABRÍCIO; HORVATH, E.; IOCKEN, S.; BLIACHERIENE, A. C.. A preocupação do tostão e o controle do milhão: fiscalização quanto à economicidade. 2021. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Valgas dos Santos

NOHARA, I.; CADEMARTORI, L. H.; CRISTOVAM, J. S.; PASOLD, C.;MOTTA, FABRÍCIO. Disfunções do controle externo sobre os agentes públicos: risco, medo e fuga da responsabilização. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Gustavo Alexandre Magalhães

MOTTA, Fabricio. Convênios administrativos: Uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luzardo Faria

MOTTA, FABRÍCIO; BUCCI, M. P. D.. O Direito Administrativo renovado pela política: as interações políticas na improbidade e nos acordos administrativos. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda Rodrigues Moura

MOTTA, FABRÍCIO. A RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A RESPEITO. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Faculdades Alves Faria.

Aluno: Domilson Rabelo da Silva Júnior

BEVILACQUA, L.;MOTTA, FABRÍCIO. POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA: UMA ABORDAGEM SOB O ARRANJO JURÍDICO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Thaís Silveira Garcia Mendes

MOTTA, FABRÍCIO. O papel das emendas individuais impositivas na decisão acerca das prioridades alocativas nos orçamentos anuais do município de Goiânia entre 2018 e 2024. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: CLAUDIA MENDONÇA DE MELO QUEIROZ

MOTTA, FABRÍCIO. O controle de constitucionalidade do Tribunal de Contas do Estado de Goiás sob o aspecto da governança pública. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

MOTTA, FABRÍCIO; CARDOSO, F.; SOUSA, G. A. M.. ?MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍTICAS PÚBLICAS E STANDARDS PROBATÓRIOS NO PROCESSO PENAL: A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DO MP/GO NO APRIMORAMENTO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA NOS DELITOS DE CORRUPÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Nélia Mara Fleury

MOTTA, FABRÍCIO. POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS DE CONTROLE COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO AOS COMPORTAMENTOS CORRUPTIVOS DE MAGISTRADOS. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Lucas Leal Sousa

MOTTA, FABRÍCIO. A pandemia COVID-19 e o direito humando à saúde: da necessidade de tratamento judicial adequado dos litígios estruturais. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) - Universidade Federal do Tocantins.

Aluno: João Paulo Landin Macedo

MOTTA, FABRÍCIO; VALLE, V. R. L.; NEVES, C. B.. O ALERTA NA DINÂMICA DO CONTROLE EXTERNO: PERFIL DE UTILIZAÇÃO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO TCE/TO. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Isabela de Oliveira Parisio

SUNDFELD, C. A.; MONTEIRO, V.;MOTTA, FABRÍCIO. ?SALADA JURÍDICA DOS RECURSOS HUMANOS: ARRANJOS PARA FLEXIBILIDADE EM RECURSOS HUMANOS NAS ATIVIDADES PARA O PODER PÚBLICO?. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Pedro Henrique Teixeira

SALVINI, R.;MOTTA, FABRÍCIO; SILVA, N. F. F.; ROSA, T. C.. Classificação de despesas com pessoal no contexto dos tribunais de contas. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciência da Computação) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Paulo Wanderson Moreira Martins

MOTTA, FABRÍCIO; BEVILACQUA, L.. Transparência dos gastos públicos em tempos de pandemia. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Lucas da Silva Rocha

MOTTA, FABRÍCIO. Sistema de precedentes no controle de contas brasileiro. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Camila Morais Azevedo Nicoli

MOTTA, FABRÍCIO; VALLE, V. R. L.. Aplicação da Lei n 13655/2018 como mecanismo de legitimação das deliberações técnicas do TCE/GO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Giovana Nahas Dafico Bernardes

NEVES, C. B.;MOTTA, FABRÍCIO; SILVA, R. B.. Transação tributária como instrumento de política pública tributária: uma abordagem à luz da consensualidade e da eficiência arrecadatória. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Lucília de Lima

AZEVEDO NETO, P. T.;MOTTA, FABRÍCIO. Política pública de justiça restaurativa desenvolvida no Centro de Atividades Restaurativas (CEJUR) em Goiânia. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: PATRICIA RAPOSO MOREIRA

CARDOSO, F. S.;MOTTA, FABRÍCIO; VALLE, V. R. L.. Atuação coparticipativa de governança pública em dialogia institucional no Ministério Público. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Saulo Marques Mesquita

MOTTA, FABRÍCIOFREITAS, Leonardo Buíssa; SILVA, R. B.. Tribunais de Contas e controle da corrupção: discussão conceitual e diagnósticos. 2020.

Aluno: Vera Núbia Zandonadi Gomes

MOTTA, FABRÍCIOFREITAS, Leonardo Buíssa; SILVA, R. B.. Eficácia do planejamento como instrumento de execução de políticas públicas. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Mateus Rocha de Lisbôa

MOTTA, FABRÍCIOFREITAS, Leonardo Buíssa; BEVILACQUA, L.. INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DE GOIÁS: TÊNUE DIVISÃO ENTRE POLÍTICA PÚBLICA EFICIENTE E RENÚNCIA FISCAL NOS PROGRAMAS PRODUZIR E FOMENTAR. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: AUGUSTO CORRÊA DE SOUSA

MOTTA, FABRÍCIO; NEVES, C. B.; SILVA, R. B.. Em busca da eficiência na execução dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: NILSON ELIAS DE CARVALHO JUNIOR

MOTTA, FABRÍCIO; TAVARES NETO, J. Q.. Eficácia do controle de políticas públicas educacionais pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: José Carlos Loitey Bergamini

MOTTA, FABRÍCIO; CRISTOVAM, J. S. S.; CASTRO, R. P. A.. COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA: APRIMORAMENTO DA ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Ana Paula Antunes Vieira Nery

MOTTA, FABRÍCIOFREITAS, Leonardo Buíssa; SILVA, R. B.. Direito fundamental à educação: políticas públicas para universalização da oferta de vagas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Raimundo Nonato Pereira Diniz

MOTTA, FABRÍCIOFREITAS, Leonardo Buíssa; SILVA, R. B.. Análise da execução fiscal no Estado de Goiás a partir de controle de resultados. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Larissa Sampaio Barzellay

MOTTA, FabricioFREITAS, Leonardo Buíssa; CARVALHO, D. F.. Os Tribunais de Contas e o desenvolvimento local: efetividade das políticas públicas das micro e pequenas empresas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Flávia Cristina Santos de Melo

MOTTA, FABRÍCIO; SILVA, R. B.; SAFE, D. J.. Dualidade da auditoria operacional: um instrumento processual ordinário e um meio de análise ex post na avaliação de políticas públicas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Célio Natal dos Santos Júnior

MOTTA, FABRÍCIO; COELHO, S.; SILVA, R. B.. Direito constitucional à educação infantil: políticas públicas para atendimento de ciranças nos CMEIs - experiência de Goiânia. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Maísa de Castro Sousa

MOTTA, Fabricio. Controle externo de políticas públicas em educação: função do sistema de tribunais de contas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Leandro Alves da Silva

MOTTA, FabricioFREITAS, Leonardo Buíssa; FERREIRA, F. B.. As Orgnizações Sociais na implementação de políticas públicas no Estado de Goiás e sua contabilização. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Antônio Flávio de Oliveira

MOTTA, FABRÍCIO. Políticas públicas e a sustentabilidade dos contratos administrativos. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Miguel Ferreira FIlho

MOTTA, Fabricio. Limites, fins e impactos da regulação (I) legítima da ANS sobre os contratos de planos de saúde suplementar. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Aluno: Fernanda de Moura Ribeiro Naves

MOTTA, Fabricio; NEVES, C. B.; SOARES, A. S.. Text analysis no controle concomitante de cláusula resitiras de editais de licitações de obras pelos tribunais de contas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Luciana Lara Sena Lima

MOTTA, Fabricio; ARAUJO, L. M.; SILVA, J. A. T. E.; PAULA, G. C. C.. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio de licitações e contratos administrativos. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Aluno: Adriana Pagaime

MOTTA, Fabricio. Ações afirmativas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: um estudo sobre concursos públicos. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Distúrbios do Desenvolvimento) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: João Paulo da Conceição

OLIVEIRA, U. M.;MOTTA, FABRÍCIO. O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Felipe Novato Barcelos de Sousa

NEVES, C. B.;MOTTA, FABRÍCIO. Posicionamento do STF sobre controle de políticas públicas na área da educação básica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Samela Tembra

MOTTA, FABRÍCIO; FERREIRA, A. J.. O elemento dolo na responsabilização dos agentes públicos nas ações por improbidade administrativa após o advento da Lei 12.230/21. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Marcos Antônio Roberto Damaceno

MOTTA, FABRÍCIO; SOUSA, G. A. M.. Processo de implantação do progreama de compliance público no Estado de Goiás. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Fabiana Mendes Pulcinelli

MOTTA, FABRÍCIO. RESPOSTAS DO LEGISLATIVO GOIANO À CRISE SANITÁRIA: ANÁLISE DOS PROJETOS SOBRE A COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Luighi Jobim de Castro Loiola

MOTTA, FABRÍCIO. Responsabilidade civil do Estado: um estudo de caso sobre a falta de oxigênio em Manaus no ano de 2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Henriques Moreira Turíbio

MOTTA, FABRÍCIO; CARVALHO, D. F.; NAVES, F. M. R.. Análise do Impacto do Decreto Nº 9.412/2018 nas Dispensas de Licitação por valor para contratação de serviços. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Ana Paula Araujo de Sousa

MOTTA, FABRÍCIO. Eficiência da Tomada de Contas Especial como instrumento de controle da Administração Pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Débora Barcelos Vieira Gomides

MOTTA, FABRÍCIO; NEVES, C. B.;FREITAS, Leonardo Buíssa. Desconsideração da personaidade jurídica na via administrativa: uma análise à luz da lei n.12.846/13. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Valquíria Pereira de Oliveira

MOTTA, FABRÍCIO; SOUSA, G. A. M.; LEMES, N. M. M.. Acordo de leniência no âmbito da Lei nº 12846/13: análise da competência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Ana Gabriela Martins

MOTTA, FABRÍCIO; ALLA, V. J. C.; BATTAGLIN, V. M.. Súmula vinculante nº 13 e nepotismo na Administração Pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Dafne Yarlla Lino

MOTTA, FABRÍCIO; BOTELHO, G. O. R.; MIRANDA, L. S.. Taxa ou tarifa na remuneração do serviços público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Thalita Monferrari Caiado de Castro Coelho

MOTTA, Fabricio; BARROS, H. V.; SANTOS NETO, A. B.. Proteção à probidade administrativa no processo licitatório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Thales Humberto Bernardes Cunha

MOTTA, FABRÍCIO; BOTELHO, G. O. R.; ROCHA, R. L.. Participação de sociedades cooperativas em licitações da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Marina Craveiro Curado Braga

MOTTA, FABRÍCIO; NEVES, C. B.; BELEM, B. M. F. M.. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Felipe Dourado Hungria

MOTTA, FABRÍCIO; GAMA, T. V. N.; FERREIRA FILHO, M. S.. A exceção do contrato não cumprido nos contratos administrativos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Felipe Otávio Moraes alves

MOTTA, FABRÍCIO; GAMA, T. V. N.; FERREIRA FILHO, M. S.. Responsabilidade do Estado sobre a internet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Natália Rosa Pimenta

MOTTA, FABRÍCIO; BASTOS, B. D.; GAMA, T. V. N.. O dever de licitar no Sistema S - A confluência entre o público e o privado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Andressa Silvestre Morais

MOTTA, FABRÍCIO; SANTOS NETO, A. B.; SANTOS, M. O.. Os Tribunais de Contas e a atividade empresarial do Estado: análise do controle externo das empresas estatais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Miccael Pardinho Natal

MOTTA, FABRÍCIO; SOARES, C. C.; GAMA, T. V. N.. Responsabilidade civil do advogado público pelo conteúdo de seus pareceres. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Isa Braz Gomes de Aquino

MOTTA, Fabricio; ALCANTARA, H.; ROCHA, R. L.. Imunidades parlamentares e o princípio da impessoalidade ? a linha tênue entre a responsabilidade do estado e a do agente político. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Hugo Leonardo Gomides do Couto

MOTTA, Fabricio; ALLA, V. J. C.; OLIVEIRA, A. F.. A figura do "carona" em licitações para registro de preços e a afronta ao princípio da competitividade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

MOTTA, Fabricio; SOARES, C.; BELEM, B. M. F. M.. Uber e serviços de táxi no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Elios Mattos de Albuquerque Filho

MOTTA, Fabricio; NEVES, C. B.; TELES, A. G. N.. Sistema de registro de preços: aspectos controversos frente ao princípio da legalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Ana Sofia Alencar Lambert

MOTTA, Fabricio; SANTOS NETO, A. B.; NUNES, P. H. F.. Possibilidade de imputação das nomeações de parentes para cargos políticos como ato de improbidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Paulo Cezar Pereira Filho

MOTTA, Fabricio; DANTAS, F. A. C.; GONCALVES NETO, J. C.. Consideraçõea acerca da antinomia envolvendo o princípio da liberdade religiosa em face da criminalização da homofobia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Paulo Henrique de Souza

MOTTA, Fabricio. A contratualização de resultados na Administração Pública como instumento de modernização e melhoria de sua eficiência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Fernanda Pereira Dumont

MOTTA, Fabricio. A nova finalidade legal das licitações e contratações públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Luisa de Paula Sousa

MOTTA, Fabricio. O controle da atividade política do Estado pelo Poder Judiciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Danielle Mendes Lisboa

MOTTA, Fabricio. Análise da emergência fabricada e seu tratamento pela Administração. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Pedro Augusto Batista Furtado

MOTTA, Fabricio. A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas pelos Tribunais de Contas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Wilmar Machado Vieira Junior

MOTTA, Fabricio. A inversão de fases do procedimento da licitação por leis estaduais e municipais: exercício da competência concorrente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Laís Machado Papalardo de Moraes

MOTTA, Fabricio. Contratos de parceria em saúde pública: um possível caminho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: THIAGO HENRIQUE COSTA SILVA

MOTTA, Fabricio. O instituto da parceria público-privada e o sistema penitenciário brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Luis Fernando Carneiro de Oliveira

MOTTA, Fabricio. Licitação no terceiro setor: a inexistência de obrigação de licitar para entidades privadas sem fins lucrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Luciana Marçal de Moura

MOTTA, Fabricio. Aplicação da arbitragem às parcerias público-privadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Eliane Pires Araújo

MOTTA, Fabricio. A legitimidade do poder judiciário para o controle de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Rogério de Freitas Amorim

MOTTA, Fabricio. Concurso Público: direito subjetivo à nomeação para cargos de provimento efetivo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Lucas Lima de Podestá

MOTTA, Fabricio. Crítica sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa, dos conceitos jurídicos indeterminados e do mérito administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Carolina Mendes de Carvalho

MOTTA, Fabricio; BELEM, B. M. F. M.; BORGES, G. M. T.. Parceria público-privada aplicada nos estabelecimentos penais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Rodrigo Antônio Calixto de Pina Gomes Mello

MOTTA, Fabricio. Sustentabilidade, dignidade humana e a revelação de um direito fundamental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Carlos Eduardo Silva Brandão

MOTTA, Fabricio. A proposta da autonomia operacional do Banco Central do Brasil: um quarto poder?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Fabíola Pimpim do Nascimento

MOTTA, Fabricio. Licitações sustentáveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Vinicius Maranhão Machado

MOTTA, Fabricio. A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Thaisa Collet dos Santos Delforge

MOTTA, Fabricio. A governança pública no combate à corrupção. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Debora Cristina Santos Calaço

MOTTA, Fabricio. Natureza jurídica da inscrição em concurso público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

MOTTA, FABRÍCIO. Presidente da Comissão Examinadora para ingresso discente no Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas. 2022. Universidade Federal de Goiás.

GABARDO, EmersonMOTTA, FABRÍCIO; HACHEM, D.; GUIMARAES, E.; MARTINS, R. M.. Avaliação de memorial de estágio pós-doutoral. 2019. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Orientou

ANA LUÍSA VALLIM MACHADO

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E MACHINE LEARNING: ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA; Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás; (Orientador);

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Ministério Público do Estado de Goiás e controle das políticas públicas urbanas: análise da resolutividade da atuação no combate ao parcelamento irregular do solo (2012-2023); Início: 2024; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás; (Orientador);

Anna Carolina Miranda Bastos do Valle

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, TRANSPARÊNCIA E CORRUPÇÃO: DIAGNÓSTICO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19; Início: 2022; Dissertação (Mestrado profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás; (Coorientador);

Marcela Campos Jabor

As contratações públicas voltadas à inovação como mecanismo de efetivação de políticas públicas; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; (Coorientador);

Osmair Batista do Nascimento

A atuação do Fiscal de contratos na Administração Pública; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; (Orientador);

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Ministério Público, políticas públicas e standards probatórios no processo penal: A efetividade da atuação do MP/GO no aprimoramento da produção probatória nos delitos de corrupção no Estado de Goiás; 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Bruna Toledo Piza de Carvalho Magacho

Due diligence e análise de risco nas contratações emergenciais feitas por intermédio de dispensa de licitação pelo Estado de Goiás em decorrência da pandemia causada pela COVID-19; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

NATHÁLIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

Diagnóstico do Planejamento Orçamentário de Políticas Públicas Ambientais da Cidade de Goiânia (2010 a 2021); 2023; Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Coorientador: Fabrício Macedo Motta;

Thalita da Costa e Silva

O comportamento judicante das Câmaras Municipais goianas no exercício do controle externo do Poder Executivo Municipal; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Larissa Sampaio Barzellay

Políticas públicas de incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte pelo poder das compras públicas no Estado de Goiás; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Coorientador: Fabrício Macedo Motta;

AUGUSTO CORRÊA DE SOUSA

Em busca da eficiência na execução dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: comparativo entre os modelos de Goiânia, Belém e Porto Alegre; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Célio Natal dos Santos Júnior

Direito constitucional à educação infantil: políticas públicas para atendimento das crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas - experiência do Município de Goiânia; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Saulo Marques Mesquita

Tribunais de contas e controle da corrupção: instrumentos, resultados e perspectivas nos tribunais goianos; ; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Natalia Furtado Maia

Judicialização da saúde e o acesso a medicamentos no Estado de Goiás: uma análise empírica das decisões judiciais no período de 2017 a 2022; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Coorientador: Fabrício Macedo Motta;

Antônio Flávio de Oliveira

Políticas públicas e a sustentabilidade dos contratos administrativos; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Raimundo Nonato Pereira Diniz

A INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL NO ESTADO DE GOIÁS COMO SITUAÇÃO-PROBLEMA NA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, ; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Edmilson Moura de Oliveira

Concurso Público: Por um Regramento legal Específico; ; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Wísner Araújo de Almeida

Vedação Constitucional das parcelas indenizatórias aos parlamentares convocados para sessões legislativas extraordinária das câmaras municipais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Andreína Márcia dos Santos

Dispensa de Licitação fundamentada na emergência causada pela inércia do servidor; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

João Carlos Gorshi

Estabilidade e Estágio Probatório; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Danilo Farias B Cordeiro

Os três anos de Atividade Jurídica para Ingresso na Magistratura e MP; ; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Aquilino Alves de Macedo

A Participação Popular na Adm; Pública: Um Direito Constitucional; ; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Jales Guedes Coelho Mendonça

Edificações irregulares às margens de cursos D'Água: Dever de demolir e reparar o dano ambiental; ; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Izabel Pinto da Silva Schonholzer

Contratação de serviços de acompanhamento, conferencia e revisão dos índices de participação dos municípios no produto do ICMS, via inexibilidade de licitação por notória especialização; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Francisco Taveira Neto

Controles Externo e Interno nos Contratos de Parceria Público-Privada; ; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Dulcilene Alves do Amaral

Processo ou Procedimento? A Administração Pública no feito Administrativo Disciplinar do Estado de Goiás; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Leni Clementina Cunha

Participação Social na Saúde; Controle Social na Saúde; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Leandro Zannoni Apolinário de Alencar

O Princípio da Motivação e correção de provas dissertativas em concursos para provimento de cargos concernentes às carreiras jurídicas; ; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Beatriz Duarte Fleury Florentino

Os reflexos da nova redação do §3º do art 40 da CF/88 advinda com a EC 41/03; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Fabrício de Souza Naves

Solução de Antinomias entre Princípios Constitucionais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Marcondes Alexandre Pinto Júnior

Dano Moral por Improbidade Administrativa; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Francisco José Ramos

Despesas com pessoal nos Municípios; ; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Laurentino Xavier da Silva

O Contraditório e a Ampla Defesa no Processo Disciplinar; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Fábia de Barros Amorin

Breves considerações sobre o Regime Jurídico dos Militares do Estado; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Ana Lúcia de Lima Costa

Participação Popular na Gestão e no Controle da Administração Pública; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo Contempor) - Faculdades do Centro do Paraná; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Marcos Antônio Roberto Damaceno

Processo de implantação do progreama de compliance público no Estado de Goiás; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Samela Tembra

O elemento dolo na responsabilização dos agentes públicos nas ações por improbidade administrativa após o advento da Lei 12; 230/21; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Luighi Jobim de Castro Loiola

Responsabilidade civil do Estado: um estudo de caso sobre a falta de oxigênio em Manaus no ano de 2021; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Yasmin de Moura Dias

Erro grosseiro: concreção de um conceito jurídico indeterminado à luz de acórdãos do TCU; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Débora Barcelos Vieira Gomides

Desconsideração da personalidade jurídica na via administrativa: uma análise à luz da lei n; 12; 846/13; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Ana Gabriela Martins

Súmula vinculante nº 13 e nepotismo na Administração Pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Valquíria Pereira de Oliveira

Acordo de leniência no âmbito da Lei nº 12846/13; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Thalita Monferrari Caiado de Castro Coelho

Proteção à probidade administrativa no processo licitatório; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Isa Braz Gomes de Aquino

Imunidades parlamentares e o princípio da impessoalidade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Hugo Leonnardo Gomides do Couto

A figura do "carona" em licitações para registro de preços e a afronta ao princípio da competitividade; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Thales Humberto Bernardes Cunha

Participação de sociedades cooperativas em licitações da Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

[Nome removido após solicitação do usuário]

Uber e serviços de táxi no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Marina Craveiro Curado Braga

Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Felipe Dourado Hungria

A exceção do contrato não cumprido nos contratos administrativos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Andressa Silvestre Morais

Os Tribunais de Contas e a atividade empresarial do Estado: análise do controle externo das empresas estatais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Miccael Pardinho Natal

Responsabilidade Civil do advogado público pelo conteúdo de seus pareceres; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Elios Mattos de Albuquerque Filho

Sistema de registro de preços: aspectos controversos frente ao princípio da legalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Ana Sofia Alencar Lambert

Possibilidade de imputação das nomeações de parentes para cargos políticos como ato de improbidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Maysa Teixeira Santos

Franquia na Administração Pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Lizandra Correia Bolivar

Parceria Público-privada na área da educação pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Danielle Mendes Lisboa

Análise da emergência fabricada e seu tratamento pela Administração; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Luisa de Paula Sousa

O controle da atividade política do Estado pelo Poder Judiciário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Fernanda Pereira Dumont

A nova finalidade legas das licitações e contratações públicas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Paulo Henrique de Souza

A contratualização de resultados na Administração Pública como instumento de modernização e melhoria de sua eficiência; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Pedro Augusto Batista Furtado

A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas pelos Tribunais de Contas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Lígia Pontes Pereira

Função normativa das Agências Reguladoras nacionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

THIAGO HENRIQUE COSTA SILVA

O instituto da parceria público-privada e o sistema penitenciário brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Laís Machado Papalardo de Moraes

Contratos de parceria em saúde pública: um possível caminho; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Wilmar Machado Vieira Junior

A inversão de fases do procedimento licitatório por leis estaduais e municipais: exercício da competência concorrente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Eliane Pires Araújo

A legitimidade do poder judiciário para o controle de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Rogério de Freitas Amorim

Concurso Público: direito subjetivo à nomeação para cargos de provimento efetivo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Lucas Lima de Podestá

Crítica sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa, dos conceitos jurídicos indeterminados e do mérito administrativo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Carolina Mendes de Carvalho

Parceria público-privada aplicada nos estabelecimentos penais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Debora Cirstina Santos Calaço

Natureza jurídica da inscrição em concurso público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Fabiola Pimpim Nascimento

Licitações Sustentáveis; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

AUGUSTO CORRÊA DE SOUSA

O foro especial por prerrogativa de função e os atos de improbidade administrativa; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

André Ribeiro de Oliveira

A eficiência administrativa como princípio constitucional no Brasil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Ana Carolina Olivira Tannus

A Lei n; 8; 666/93 e as empresas estatais de atividade econômica; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Sofia Soares Pires

Os reflexos da Lei de Responsabilidade fiscal nos institutos de Direito Administrativo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Juarez Reis Rosa de Souza

Pregão, nova modalidade de licitação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Sílvia Costa Naves

Acumulação de cargos, empregos e funções públicas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Daniel Bitar de Souza

O foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Gabriela Castro Pedrosa

O controle social da Administração Pública como exercício da cidadania; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás; Orientador: Fabrício Macedo Motta;

Produções bibliográficas

MOTTA, FABRÍCIO ; GODINHO, H. . Novas funções dos Tribunais de Contas: fundamentos, contornos e limites jurídicos.. REVISTA EUROLATINOAMERICANA DE DERECHO ADMINISTRATIVO , v. 12, p. E274-E308, 2025.
SOUSA, M. C. ; MOTTA, FABRÍCIO . A governança na política pública educacional: uma análise da experiência do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás ? Gaepe/GO nas vagas em creches e pré-escolas no estado de Goiás (2023-2024). REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 1, p. 17-39, 2025.
NAVES, F. M. R. ; MOTTA, Fabricio . Competências federativas e responsabilidade municipal na oferta de creches e pré-escolas: o regime de colaboração e a necessidade de apoio dos estados-membros. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE) , v. 76, p. 76-105, 2025.
NAVES, F. M. R. ; MOTTA, FABRÍCIO . COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS E RESPONSABILIDADE MUNICIPAL NA OFERTA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS: O REGIME DE COLABORAÇÃO E A NECESSIDADE DE APOIO DOS ESTADOS-MEMBROS. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE) , v. 1, p. 76-105, 2025.
SILVA, R. S. B. ; MOTTA, FABRÍCIO . o. Considerações preliminares acerca do fenômeno da corrupção e seus consectários no ordenamento jurídico brasileiro. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO , v. 1, p. 13-34, 2024.
MOTTA, Fabricio ; CARNEIRO, L. S. J. . Novo PNE sem responsabilidade educacional: vamos cometer o mesmo erro?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2024.
MOTTA, Fabricio . Procuradorias municipais: a nova decisão do Supremo. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2024.
MOTTA, Fabricio . Educação: uma olhada em dados do Censo Escolar. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2024.
VALLE, V. R. L. ; MOTTA, FABRÍCIO . Experiência no planejamento e ensino da disciplina 'Legalidade, regulação e atividade normativa da Administração Pública na efetivação de políticas públicas. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE) , v. 1, p. 83-100, 2023.
SICCA, G. ; MOTTA, FABRÍCIO . Piso nacional do magistério público e as dificuldades na sua implementação: análise jurídica. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 1, p. 89-104, 2023.
MOTTA, FABRÍCIO ; KOVTUNIN, L. . Articulação entre controle interno e externo: a experiência do Programa de Compliance Público Municipal. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 1, p. 55-69, 2023.
MAGACHO, Bruna Toledo Piza ; MOTTA, FABRÍCIO . ESTRATÉGIA DE GARANTIA DE CONFORMIDADE DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: REQUISITOS DA LEI DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO E RECOMENDAÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO ? CGU. Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance , v. 1, p. 25-42, 2023.
TOZETTO, N. ; MOTTA, FABRÍCIO . Políticas públicas ambientais municipais: mínimo exigível e a demanda pelo desen volvimento de capacidades estatais e construção de arranjos federativos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental , v. 1, p. 93-109, 2023.
SAFE, D. J. ; MOTTA, FABRÍCIO ; SOUZA, A. C. . Termo de Ajustamento de Conduta e discricionariedade. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO , v. 1, p. 33-45, 2023.
RODRIGUES, R. L. N. ; SOARES, P. S. G. ; MOTTA, FABRÍCIO . A DIALÉTICA ENTRE O PROCESSO DE VIRTUALIZAÇÃO/AUTOMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA: A EXCLUSÃO DIGITAL COMO ÚLTIMA FRONTEIRA. HUMANIDADES & INOVAÇÃO , v. 10, p. 127-140, 2023.
FORTINI, C. ; MOTTA, FABRÍCIO ; HORTA, B. T. L. . Improbidade Administrativa e a Noção de Riscos Permitidos e Riscos Proibidos. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS , v. 1, p. 95-122, 2023.
MOTTA, FABRÍCIO . A regulamentação das licitações: sempre existe uma novidade. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2022.
MOTTA, FABRÍCIO . Debate: a essência do Direito Administrativo. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2022.
MOTTA, FABRÍCIO ; GODINHO, H. . Processo de modernização e novas funções dos Tribunais de Contas. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2022.
MOTTA, FABRÍCIO . Shows artísticos: o novo velho problema. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2022.
MOTTA, FABRÍCIO . Reflexos da guerra na contratação pública. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2022.
MOTTA, FABRÍCIO ; MIOLA, C. . Qualidade na educação pública: um novo instrumento. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2022.
SILVA, T. C. E. ; MOTTA, FABRÍCIO . Accountability na governança pública brasileira: diagnóstico do estado da arte do instituto e diálogos com o direito fundamental à boa Administração. REVISTA DIREITO UFMS , v. 8, p. 58, 2022.
DINIZ, Raimundo Nonato Pereira ; MOTTA, Fabricio . A perspectiva da execução fiscal como instrumento de política pública. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 280, p. 121-157, 2022.
MOTTA, FABRÍCIO ; FREITAS, Leonardo Buíssa ; FREITAS, G. B. R. . Atuação estatal por indução: tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicas. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 83, p. 137-160, 2021.
MOTTA, FABRÍCIO ; SILVA, R. B. . Políticas públicas: o 'jabuti do bem'. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2021.
NONATO PEREIRA DINIZ, RAIMUNDO ; MOTTA, FABRÍCIO . A perspectiva da execução fiscal como instrumento de política pública. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 280, p. 121-157, 2021.
DIAS, Y. M. ; MOTTA, FABRÍCIO . Erro grosseiro: concreção de um conceito jurídico indeterminado à luz de acórdãos do TCU. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO , v. 243, p. 43-86, 2021.
MESQUITA, S. ; MOTTA, FABRÍCIO . O poder constituinte e a reinterpretação dos limites de gastos com pessoal. REVISTA DIREITO E PAZ , v. 44, p. 231-248, 2021.
PERCIO, G. V. ; MOTTA, Fabricio . Normas gerais e regulamentos na nova Lei de Licitações e Contratos: da teoria à prática. Forum de Contratação e Gestão Pública , v. 1, p. 49-60, 2021.
MOTTA, Fabricio . Decisão coordenada: a boa novidade. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2021.
MESQUITA, S. ; MOTTA, Fabricio . A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. DIREITO E LIBERDADE. , v. 23, p. 193-214, 2021.
BONIFACIO, R. ; MOTTA, Fabricio . Monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil: abordagem conceitual e trajetória de desenvolvimento jurídico e institucional. REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL , v. 12, p. 340-371, 2021.
MAIA, N. F. ; MOTTA, Fabricio . Conflito de interesses na prescrição de medicamentos no Sistema Único de Saúde. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 130, p. 55-88, 2021.
VIANA, I. ; MOTTA, Fabricio . A competência para execução de multas aplicadas pelos tribunais de contas. Controle Externo: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás , v. 5, p. 35-40, 2021.
MOTTA, FABRÍCIO ; TURIBIO, H. . Dispensa de licitação em razão do valor: análise dos impactos no Decreto nº 9.412/2018 em Municípios do Estado de Goiás. Interesse Público , v. 1, p. 219-250, 2020.
MOTTA, Fabricio . Coronavírus e a volta do interesse público. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2020.
MOTTA, Fabricio . Qual será o futuro do controle da administração pública. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2020.
MOTTA, FABRÍCIO ; NAVES, F. M. R. . Políticas públicas na área da saúde: notas sobre o planejamento prévio à celebração de contratos de gestão com organizações sociais. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS , v. 121, p. 331-374, 2020.
MOTTA, FABRÍCIO . Retorno às aulas nas universidades: está faltando algo. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2020.
MOTTA, FABRÍCIO ; FREITAS, Leonardo Buíssa ; LISBOA, M. R. . O tensionamento entre Estado e economia no contexto do constitucionalismo democrático: análise da função regulatória e o atual estágio jurídico e econômico do Brasil. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 25, p. 109-132, 2020.
MOTTA, FABRÍCIO ; AMORIM, V. . O 171 que deve ser evitado na nova Lei de Licitações. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2020.
MOTTA, FABRÍCIO . A nova lei de contratação direta de serviços de advocacia por inexigibilidade de licitação,. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2020.
MOTTA, FABRÍCIO . A recomendação necessária expedida pelo CNMP. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2020.
MOTTA, FABRÍCIO . Advocacia e inexigibilidade de licitação: nem tudo mudou. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2020.
MOTTA, FABRÍCIO . As eleições e a autonomia das universidades federais. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2020.
MOTTA, FABRÍCIO . O Direito Administrativo continua vivo durante a pandemia,. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2020.
MOTTA, Fabricio ; MESQUITA, S. . O novo Fundeb e o direito fundamental à educação. REVISTA EUROLATINOAMERICANA DE DERECHO ADMINISTRATIVO , v. 7, p. 163-176, 2020.
PALMA, J. B. ; MOTTA, FABRÍCIO . PRIMEIRA JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO CJF: Relatos da Comissão sobre Regime Jurídico Administrativo. Revista CEJ , v. 80, p. 67-77, 2020.
MESQUITA, S. ; MOTTA, Fabricio . Aplicação da pesquisa documental na instrução dos processos de tomada de contas especial. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO , v. 229, p. 68-76, 2020.
MOTTA, Fabricio ; OLIVEIRA, A. F. . Teoria do filtro e sustentabilidade: uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos. Interesse Público , v. I, p. 165-181, 2019.
MOTTA, FABRÍCIO ; OLIVEIRA, A. F. . Sustentabilidade econômica e políticas públicas. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 78, p. 87-113, 2019.
MOTTA, FABRÍCIO . Sinalização inicial da MP da 'liberdade econômica' é positiva. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2019.
MOTTA, FABRÍCIO . Controle das entidades descentralizadas da administração pública. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2019.
MOTTA, Fabricio . O decreto como instrumento de uniformização da aplicação da lei. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2019.
MOTTA, FABRÍCIO . Recomendações do MP no controle da administração: o exemplo do VAR. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2019.
MOTTA, FABRÍCIO . Despesas com pessoal e criatividade contábil. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2019.
MOTTA, FABRÍCIO . Estabilidade de servidores na administração pública não é privilégio. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2019.
MOTTA, FABRÍCIO . Autonomia universitária e seus reflexos na escolha dos dirigentes das Instituições federais de ensino superior. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS , v. 1, p. 277-307, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO ; BELEM, B. M. F. . Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interesses: recomendações da OCDE e os conflitos regulados pela Lei nº 12.813/2013. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 277, p. 149-175, 2018.
MOTTA, Fabricio ; FREITAS, Leonardo Buíssa ; BARBOSA, M. . O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 18, p. 97, 2018.
FERRAZ, Luciano ; MOTTA, Fabricio . Empresas estatais e suas subsidiárias ? requisitos constitucionais para a transferência do controle acionário. Interesse Público , v. 1, p. 15-35, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO . Ainda sobre o debate em torno do conceito de 'erro grosseiro'. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO . Alterações na LINDB valem para todos, não só para o controle. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO . Contratação de artistas pelo poder público, exclusividade e licitação. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO . Direito Administrativo e a tolerância aos sentimentos e pensamentos de cada um. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO . Há risco de retrocesso em projeto que altera Lei das Estatais. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO . Novo marco das licitações: primeiras impressões sobre o PL 6.814/17. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO . O incêndio no Museu Nacional e as prioridades no uso de recursos públicos. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO . O problema dos Tribunais de Contas não é só do TCM. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO . As novas regras para concursos públicos: planejar é preciso. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2018.
MOTTA, FABRÍCIO ; CARDUCCI, M. . L?influenza del diritto amministrativo ita- liano sulla costruzione delle basi dogmatiche del diritto amministrativo brasiliano. Revista Brasileira de Estudos Políticos , v. 114, p. 129-160, 2017.
MOTTA, Fabricio . Soma e subtração na acumulação de cargos públicos: entre direito e matemática. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2017.
MOTTA, FABRÍCIO . O INSS e a fila nossa de cada dia!. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2017.
MOTTA, Fabricio . Está na hora de buscar novo caminho para controle externo de contas públicas. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 12, 2017.
MOTTA, Fabricio . Parceria com poder público, mesmo sem custo, requer cuidado e transparência. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 12, 2017.
MOTTA, Fabricio . Crise fiscal: o que deu errado com a fiscalização dos Tribunais de Contas?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 12, 2017.
MOTTA, Fabricio . O interesse público ainda respira bem, mas necessita sempre de cuidados intensivos. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 15, 2017.
MOTTA, Fabricio . Governança na administração vai além do combate à corrupção. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 2, p. 12, 2017.
MOTTA, FABRÍCIO . Corrupção nas contratações públicas: não é possível escolher quem recebe primeiro. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2017.
MOTTA, FABRÍCIO . Estabilidade no serviço público é regra ou exceção?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2017.
MOTTA, FABRÍCIO . Recurso da educação não pode ser destinado a serviços advocatícios. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, FABRÍCIO . Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização. Revista de Direito Administrativo , v. 270, p. 285, 2016.
MOTTA, Fabricio ; MARIN, E. . Autonomia das universidades: estudo comparativo entre o direito brasileiro e o direito italiano. Interesse Público (Impresso) , v. 95, p. 63-90, 2016.
FORTINI, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 16, p. 93, 2016.
MOTTA, FABRÍCIO . Regime jurídico dos cargos em comissão. Fórum Administrativo - Direito Público , v. 16, p. 37-40, 2016.
MOTTA, FABRÍCIO . A contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 15, p. 24-28, 2016.
MOTTA, FABRÍCIO . Julgamento dos prefeitos municipais: apreciação crítica da mudança imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Fórum Municipal & Gestão das Cidades , v. 15, p. 38-46, 2016.
MOTTA, FABRÍCIO . Licitação: a importância da impugnação. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 1, p. 31, 2016.
MOTTA, FABRÍCIO ; SILVESTRE, A. . Leilão administrativo e contratação de leiloeiro pela Administração Pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 1, p. 16, 2016.
MOTTA, FABRÍCIO ; SILVESTRE, A. . Convênios: o ressarcimento de valores em razão de atrasos nos repasses. FÓRUM MUNICIPAL & GESTÃO DAS CIDADES , v. 16, p. 32-35, 2016.
MOTTA, Fabricio ; BOLIVAR, L. C. . Parcerias Público-privadas na educação pública: análise da possibilidade de transferênciada gestão pedagógica. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 14, p. 19, 2015.
FORTINI, C. ; MOTTA, Fabricio . Concurso Público e o direito à nomeação. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL , v. 56, p. 61-79, 2015.
MOTTA, Fabricio . Autonomia delle Università: studio comparativo tra l?ordinamento giuridico brasiliano e quello italiano. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 15, p. 85, 2015.
MOTTA, Fabricio ; SANTOS, M. T. . Franquia na Administração Pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhanças. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 166, p. 36, 2015.
MOTTA, Fabricio . Influência do Direito Administrativo italiano na construção das bases dogmáticas do Direito Administrativo brasileiro. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo , v. 6, p. 11-31, 2014.
MOTTA, Fabricio ; FERRAZ, Luciano . Decreto Federal nº 8.211, de 21 de março de 2014: alterações nos serviços de saneamento básico. Resenha legislativa. FÓRUM MUNICIPAL & GESTÃO DAS CIDADES , v. 4, p. 95-96, 2014.
FERRAZ, Luciano ; MOTTA, Fabricio . AUTOTUTELA administrativa e princípio do contraditório. Resenha jurisprudencial. FÓRUM MUNICIPAL & GESTÃO DAS CIDADES , v. 3, p. 97-99, 2014.
MOTTA, Fabricio . Regime jurídico do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas: retrospectiva e perspectivas. Revista Interesse Público , v. 1, p. 219-236, 2013.
MOTTA, Fabricio . A remuneração dos agentes políticos municipais. FÓRUM MUNICIPAL & GESTÃO DAS CIDADES , v. 1, p. 50-58, 2013.
MOTTA, Fabricio ; FERRAZ, Luciano . A contratação direta de serviços de advocacia por inexigibilidade. FÓRUM MUNICIPAL & GESTÃO DAS CIDADES , v. 1, p. 103-108, 2013.
MOTTA, Fabricio . Direitos fundamentais e concurso público. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , v. 1, p. 68-85, 2010.
MOTTA, Fabricio . Concurso Público: direito à nomeação e a existência de "cadastro de reserva". Interesse Público (Impresso) , v. 61, p. 47-68, 2010.
MOTTA, Fabricio . Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional , v. 30, p. 91-108, 2007.
MOTTA, Fabricio . A Contratação de Pessoal por Prazo Determinado pela Administração Pública Vista pelo Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo , v. 50, p. 5371-5375, 2005.
MOTTA, Fabricio . Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa nos Concursos Públicos. Fórum Administrativo , v. 52, p. 5697-5717, 2005.
MOTTA, Fabricio . Possibilidade da Atribuição de Gratificações Simultâneas aos Servidores Públicos em Razão do Tempo de Serviço Público (Biênio e Qüinqüênio, por Exemplo). Fórum Administrativo , v. 52, p. 5699-5700, 2005.
MOTTA, Fabricio . Concursos Públicos e o Princípio da Vinculação ao Edital. Fórum Administrativo , v. 42, p. 4225-4230, 2004.
MOTTA, Fabricio . Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos. Interesse Público , v. 27, p. 31-54, 2004.
MOTTA, Fabricio . O Ato Administrativo no Direito Inglês. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional , v. 11, p. 71-99, 2003.
MOTTA, Fabricio . Harmonização das normas sobre licitação nos Estados-Partes do Mercosul. Interesse Público , v. 17, p. 100-124, 2003.
MOTTA, Fabricio . A Origem e a Significação do Ato Administrativo no Estado de Direito. Fórum Administrativo , v. 12, p. 144-149, 2002.
MOTTA, Fabricio . A harmonização das normas sobre licitação nos Estados Partes do Mercosul. Actualidad en el Derecho Publico , v. 17, p. 73-106, 2001.
MOTTA, FABRÍCIO ; MANICA, F. B. (Org.) ; OLIVEIRA, R. A. (Org.) . Parecerias com o terceiro setor - as inovações da Lei nº 13.014/14. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025. v. 1. 543p .
MOTTA, FABRÍCIO ; VALLE, V. R. L. (Org.) . Governo digital e a busca por inovação na Administração Pública: a Lei 14.129, de 29 de março de 2021. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025. v. 1. 276p .
FORTINI, C. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; FERRAZ, Luciano (Org.) ; MODESTO, P. (Org.) ; VALLE, V. R. L. (Org.) . Interesse público multinível. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2024. v. 1. 284p .
MOTTA, FABRÍCIO ; FREITAS, Leonardo Buíssa (Org.) ; BEVILACQUA, L. (Org.) . Federalismo fiscal e políticas públicas. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 1. 509p .
MOTTA, Fabricio ; VALLE, V. R. L. (Org.) . Governo digital e a busca por inovação na Administração Pública: a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. v. 1. 242p .
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, FABRÍCIO . Tratado de Direito Administrativo - vol.2. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. v. 1. 584p .
MOTTA, FABRÍCIO ; VIANA, I. (Org.) . Improbidade administrativa e Tribunais de Contas - as inovações da Lei nº 14.230/2021. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. v. 1. 287p .
GOMES, C. A. (Org.) ; NEVES, Ana Fernandad (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; BITENCOURT NETO, E. (Org.) . RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS PÚBLICOS uma perspectiva comparada luso-brasileira. 1. ed. Lisboa, Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. Centro de Investigação de Direito Público, 2020. v. 1. 214p .
MOTTA, FABRÍCIO ; GABARDO, Emerson (Org.) . Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva. 1. ed. Curitiba: Editora Íthala, 2020. v. 1. 568p .
VILELA, D. V. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Lei geral das Agências Reguladoras: Lei 13.848, de 25 de junho de 2019. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. v. 1. 265p .
MARTINS, V. A. P. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Agência Nacional de Cinema - ANCINE: Medida Provisória 2.228-1 de 6 de setembro de 2001 e Lei 12.485 de 12 de setembro de 2011.. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. v. 1. 654p .
SION, A. O. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Agência Nacional de Mineração: Lei n. 13.575, de 26 de dezembro de 2017. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. v. 1. 295p .
VIANNA, F. V. A. (Org.) ; GONCALVES, G. V. C. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Agência Nacional de Aviação Civil: Lei n. 11.182, de 27 de setembro de 2005. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. v. 1. 283p .
NAKAMURA, A. L. S. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Agências reguladoras de transportes (ANTT e ANTAQ) e DNIT: Lei n.10.233, de 5 de junho de 2001. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. v. 1. 340p .
GREGORI, M. S. (Org.) ; GOUVEIA, M. T. C. S. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Agência NAcional de Saúde Suplementar - ANS: Lei n. 9.961, de 28 de janeiro de 2000. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 202p .
SANTOS, M. G. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA: Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 301p .
KILMAR, C. M. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL: Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 363p .
FRANCA, V. R. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis - ANP: Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 303p .
SAIKALI, L. B. (Org.) ; NASCIMENTO NETO, J. O. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL: Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 216p .
GOMES, C. A. (Org.) ; NEVES, Ana Fernandad (Org.) ; BITENCOURT NETO, E. (Org.) ; MOTTA, Fabricio (Org.) . O DIREITO ADMINISTRATIVO NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 UM DIÁLOGO LUSO-BRASILEIRO. 1. ed. Lisboa, Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2019. v. 1. 246p .
PIETRO, M. S. Z. ; MOTTA, Fabricio . Tratado de Direito Administrativo - Administração Pública e Servidores Públicos. 2. ed. São Paulo-SP: Revista dos Tribunais, 2019. v. 1. 615p .
MOTTA, Fabricio ; GABARDO, Emerson (Org.) . Limites do Controle da Administração Pública no Estado de Direito. 22. ed. Curitiba-PR: Íthala, 2019. v. I. 543p .
MOTTA, Fabricio ; HOHARA, I. P. . LINDB no Direito Público. 1ª. ed. São Paulo-SP: Revista dos Tribunais, 2019. v. 10. 103p .
NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Administração pública: capítulo VII da Constituição Federal de 1988. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 257p .
OLIVEIRA, F. A. U. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Tombamento: Decreto-lei 25/1937. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 221p .
GARCIA, J. A. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Desapropriação: Decreto-lei 3.365/1941 e Lei 4.132/62. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. 314p .
BORDALO, R. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Servidores públicos: Lei 8.112/90. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. 373p .
HARGER, M. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Improbidade administrativa: Lei 8.429/1992. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 130p .
COSTA, J. M. F. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Organizações sociais: Lei 9.637/1998. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. 275p .
DEZAN, S. L. (Org.) ; CARMONA, P. A. C. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Processo administrativo: Lei 9.784/99. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 249p .
SALGADO, E. D. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Lei de acesso à informação: Lei 12.527/2011. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 267p .
ZIMMER, A. (Org.) ; NOHARA, I. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; PRAXEDES, M. (Org.) . Lei anticorrupção: Lei 12.846/2013. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 373p .
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) . O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. v. 1. 383p .
MOTTA, FABRÍCIO ; MANICA, F. B. (Org.) ; OLIVEIRA, R. A. (Org.) . Parcerias com o terceiro setor - as inovações da Lei nº 13.019/14. 2a. edição rev. ampl e atual.. 2a. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 460p .
MOTTA, Fabricio ; GABARDO, Emerson (Org.) . Crise e reformas legislativas na agenda do Direito Administrativo. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 420p .
COELHO, S. (Org.) ; NEVES, C. B. (Org.) ; MOTTA, Fabricio (Org.) . Direito e administração pública nos 30 anos da constituição: experiências e desafios no direito administrativo brasileiro.. 1. ed. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. v. 1. 233p .
PONTES FILHO, V. (Org.) ; MOTTA, FABRÍCIO (Org.) ; GABARDO, Emerson (Org.) . A regeneração da Administração Pública brasileira. 1. ed. Curitiba: Ithala/IBDA, 2017. v. 1. 283p .
MOTTA, FABRÍCIO ; MANICA, F. B. (Org.) ; OLIVEIRA, R. A. (Org.) . Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.019/14. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. v. 1. 436p .
MOTTA, FABRÍCIO ; GABARDO, Emerson (Org.) ; PONTES FILHO, V. (Org.) . Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. v. 1. 497p .
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, Fabricio ; FERRAZ, Luciano . Servidores Públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015. v. 1. 238p .
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, Fabricio ; FERRAZ, Luciano . Servidores Públicos na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 210p .
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, Fabricio . Tratado de Direito Administrativo; vol.2. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. 1. 573p .
MOTTA, Fabricio ; CANOTILHO, J. J. G. ; MENDES, Gilmar Ferreira ; SARLET, Ingo ; STRECK, L. L. . Comentários à Constituição do Brasil. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. 2380p .
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, Fabricio ; FERRAZ, Luciano . Servidores Públicos na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Atlas, 2011. v. 1. 178p .
MOTTA, Fabricio . Direito Público Atual - Estudos em homenagem ao Professor Nelson Figueiredo. Belo Horizonte: Editora Fõrum, 2008.
MOTTA, Fabricio . Função normativa da Administração Pública. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007. v. 1. 274p .
MOTTA, Fabricio . Concurso Público e Constituição. , 2005. v. 1. 292p .
FERRAZ, Luciano (Org.) ; MOTTA, Fabricio (Org.) . Direito público Moderno - Homenagem especial ao Prof. Paulo Neves Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 700p .
MOTTA, FABRÍCIO . Contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella;. (Org.). Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. 4aed.Rio de Janeiro: Forense, 2025, v. 1, p. 229-290.
FERRAZ, Luciano ; MOTTA, Fabricio . Controle das contratações públicas. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella;. (Org.). Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. 4ed.Rio de Janeiro: Forense, 2025, v. 1, p. 475-491.
MOTTA, FABRÍCIO . Organizações Sociais e a Lei nº 13.019/14. In: MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando; OLIVEIRA, Rafael Arruda. (Org.). Parecerias com o terceiro setor - as inovações da Lei nº 13.014/14. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2025, v. 1, p. 169-196.
MOTTA, FABRÍCIO ; BUCCI, M. P. D. . Avaliação de políticas públicas. In: NASCIMENTO, Roberta Simões; SOBREIRA, Renan Guedes; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. (Org.). Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro. 1ed.São Paulo: Juspodivm, 2025, v. 1, p. 79-81.
MOTTA, FABRÍCIO ; MAGACHO, Bruna Toledo Piza . Comentários ao Enunciado nº 11. In: FORTINI; Cristiana; GODINHO, Heloísa Helena A.M.; BASTOS JÚNIOR, Luiz Magno P.; DOS SANTOS, Rodrigo Valgas. (Org.). Comentários aos Enunciados do IBDA - mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. 1, p. 61-64.
MOTTA, FABRÍCIO ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentários ao art. 5º. In: DI PIETRO, Maria Sylvia; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 4aed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. 1, p. 99-132.
MOTTA, FABRÍCIO ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentário ao art.25. In: DI PIETRO, Maria Sylvia; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 4aed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. 1, p. 325-340.
MOTTA, FABRÍCIO ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentário ao art.28. In: DI PIETRO, Maria Sylvia; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 4aed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. 1, p. 359-364.
MOTTA, Fabricio ; FORTINI, C. ; CAVALCANTI, C. M. L. . Decisão coordenada. In: Rafael Ramos. (Org.). O novo processo administrativo brasileiro. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024, v. 1, p. 277-299.
MOTTA, Fabricio ; BELEM, B. M. F. . O procedimento de manifestação de interesse na nova lei de licitações. In: CARVALHO, Matheus; BELÉM, Bruno; CHARLES, Ronny. (Org.). Temas controversos da nova lei de licitações e contratos. 2ed.São Paulo: JusPodivm, 2024, v. 1, p. 149-164.
MOTTA, FABRÍCIO . Contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação. In: DI PIETRO, Maria Sylvia. (Org.). Manual de licitações e contratos administrativos: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. 3ed.Rio de Janeiro: Forense, 2023, v. 1, p. 277-347.
FERRAZ, Luciano ; MOTTA, FABRÍCIO . Controle das contratações públicas. In: DI PIETRO, Maria Sylvia. (Org.). Manual de licitações e contratos administrativos: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. 3ed.Rio de Janeiro: Forense, 2023, v. , p. 555-590.
MOTTA, Fabricio ; GODINHO, H. . Tribunais de Contas e suas funções: um novo olhar sobre a fiscalização de políticas públicas. In: MOTTA, Fabrício; BUÍSSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. (Org.). Federalismo fiscal e políticas públicas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2023, v. 1, p. 229-240.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao art.37, I. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. 1, p. 850-854.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao art.37, II. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. 1, p. 854-854.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao art.37, III. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 858-860.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao art, 37, IV. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 860-862.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao art.37, V. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 862-865.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao art.37, VIII. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 876-880.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao art.37, IX. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 880-882.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao art, 37, XVI. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 900-902.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao art.37, XVII. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários ao art.37, XVII. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 902-903.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao Art.37 §§ 1 e 2. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 920-923.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao Art.37 § 10. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 972-974.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao Art.37 § 11. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 974-975.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao corpo da Emenda Constitucional N.103. Comentários ao corpo da Emenda Constitucional N.103. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 2507-2521.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao Art.37 §12. In: CANOTILHO, J.J.Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio.; LEONCY, Léo F.. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 975-975.
MOTTA, FABRÍCIO . Comentários ao Art.37 § 13. Art.37 - § 13. 3ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. I, p. 976-976.
MOTTA, Fabricio ; NAVES, F. M. R. . Políticas públicas de transparência e combate à corrupção: o papel dos Tribunais de Contas. In: PEDRO, Ricardo; NETO, Eurico Bitencourt; GOMES, Carla Amado. (Org.). Em nome da transparência no Direito Administrativo. 1ed.Lisboa, Portugal: Almedina, 2023, v. 1, p. 547-565.
VALLE, V. R. L. ; MOTTA, Fabricio . Governo digital: mapeando possíveis bloqueios institucionais à sua implantação. In: MOTTA, Fabrício; VALLE, Vanice Regina Lírio do.. (Org.). Governo digital e a busca por inovação na Administração Pública: a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. , p. 43-62.
MOTTA, FABRÍCIO ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Inquérito civil. In: DAL POZZO, Augusto Neves; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta (Coord.). (Org.). Lei de improbidade administrativa reformada. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, v. 1, p. 471-500.
JORDAO, G. A. ; MOTTA, FABRÍCIO . Inovações no controle das licitações. Impedimento indireto de licitar e contratar com a administração pública na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em âmbito administrativo a partir de julgados do TCU. In: COELHO, Saulo P.C.; COELHO, Diva J. C.S.. (Org.). Temas contemporâneos de direito público: desafios jurídicos das novas práticas e tecnologias na gestão pública. 1ed.Uberlândia-MG: Editora LAECC, 2022, v. 1, p. 129-159.
MOTTA, FABRÍCIO . Controle externo e políticas públicas: LGPD, LAI e segurança da informação. In: ZOCKUN, Maurício; GABARDO, Emerson. (Org.). Direito administrativo e inovação: crises e soluções. 1ed.Curitiba: Ithala, 2022, v. 1, p. 255-264.
MOTTA, FABRÍCIO . Decisão coordenada: primeiras impressões. In: MEDEIROS, Clayton Gomes de; BRASIL, Bárbara Dayana. (Org.). Estado, direito administrativo e concretização de direitos fundamentais: estudos em homenagem à Professora Adriana da Costa Ricardo Schier. 1ed.Curitiba: Ithala, 2022, v. 1, p. 233-244.
FORTINI, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Decisão Coordenada. In: CORSO, Guido; SCOCA, Franco Gaetano; RUGGERI, Antonio; VERDE, Giuseppe. (Org.). Scritti in onore di Maria Immordino. 1ed.Napoli, Itália: Editoriale Scientifica, 2022, v. 1, p. 1370-1389.
VIANA, I. ; MOTTA, FABRÍCIO . A Lei de improbidade administrativa reformada: inovações, impactos e provas produzidas nos tribunais de contas como meio de instrumentalização de inquéritos civis e ações de improbidade. In: MOTTA, Fabrício; VIANA, Ismar. (Org.). Improbidade administrativa e Tribunais de Contas - as inovações da Lei nº 14.230/2021. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. 1, p. 157-177.
OLIVEIRA, A. F. ; MOTTA, FABRÍCIO . Controle das licitações e contratos administrativos. In: HARGER, Marcelo. (Org.). Aspectos polêmicos sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. 1, p. 327-340.
MOTTA, FABRÍCIO ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentários ao art. 5º. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 81-112.
MOTTA, FABRÍCIO ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentários ao art. 25. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 285-298.
MOTTA, FABRÍCIO ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentários ao art. 28. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. , p. 317-322.
MOTTA, FABRÍCIO . Contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. (Org.). Licitações e contratos administrativos: inovações da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2021, v. 1, p. 107-154.
FERRAZ, Luciano ; MOTTA, FABRÍCIO . Controle das contratações públicas. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. (Org.). Licitações e contratos administrativos: inovações da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2021, v. 1, p. 259-274.
MOTTA, FABRÍCIO ; BELEM, B. M. F. . O procedimento de manifestação de interesse na nova lei de licitações. In: CARVALHO, Matheus; BELÉM, Bruno; CHARLES, Ronny. (Org.). Temas Controversos da Nova Lei de Licitações e Contratos. 1ed.São Paulo: JusPodivm, 2021, v. 1, p. 123-138.
MOTTA, FABRÍCIO . Publicidade administrativa e sua conformação constiucional. In: MARRARA, Thiago. (Org.). Princípios de Direito Administrativo. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. , p. 365-382.
MOTTA, Fabricio . Reforma administrativa: a PEC 32/20 e o risco de retrocessos no regime jurídico dos cargos em comissão e da estabilidade. In: ZOCKUN, Maurício; GABARDO, Emerson. (Org.). O direito administrativo do pós-crise. 1ed.Curitiba: Íthala, 2021, v. 1, p. 252-260.
LOLLI, E. H. ; MOTTA, Fabricio . Federalismo, competência concorrente e o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19): as respostas do STF na ADI n. 6341/DF, ADI n. 6343/DF e ADPF n. 672/DF. In: CORRÊA, Edwiges C. Carvalho et.al.. (Org.). Direitos fundamentais em xeque: perspectivas críticas da realidade brasileira. 1ed.São Paulo: Dialética, 2021, v. 1, p. 20-57.
MOTTA, Fabricio ; NAVES, F. M. R. . arts.169-173. In: DAL POZZO, Augusto Neves; CAMMAROSANO, Márcio; ZOCKUN, Maurício (Coord.). (Org.). Lei de licitações e contratos administrativos comentada: Lei 14.133/21. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, v. , p. 706-737.
NICOLI, C. M. A. ; MOTTA, Fabricio . Avanços na construção da boa governança pública no Brasil com o advento da Lei 13.655/2018 - LINDB. In: MAFFINI, RAAFAEL; RAMOS, Rafael. (Org.). Nova LINDB - proteção da confiança, consensualidade, participação democrática e precedentes administrativos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 1, p. 1-24.
MAGACHO, Bruna Toledo Piza ; MOTTA, FABRÍCIO . Gestão da segurança pública baseada em princípios da governança corporativa congtemporânea: orientações básicas para implementação de um sistema de melhoria contínua. In: DOS SANTOS, Pedro Sérgio; CARDOSO, Franciele Silva. (Org.). Política pública, segurança pública: um olhar sobre instituições. 1ed.Goiânia-GO: Kelps, 2021, v. 1, p. 51-89.
MOTTA, FABRÍCIO . Dimensões da autonomia universitária na Constituição da República. In: CABRAL, Edson César dos Santos; QUEIROZ, João Eduardo Lopes. (Org.). Autonomia universitária: 30 anos no Estado de São Paulo. 1ed.São Paulo: UNESP Digital, 2020, v. ', p. 117-136.
SANTOS, M. O. ; MOTTA, FABRÍCIO . Regulação do tratamento de dados pessoais no Brasil - o estado da arte. In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes. (Org.). LGPD & Administração Pública: uma análise ampla dos impactos. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, v. 1, p. 81-104.
MAGACHO, Bruna Toledo Piza ; MOTTA, FABRÍCIO . Avaliação dos programas de integridade nas contratações públicas: em busca de eficácia e segurança jurídica. In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes. (Org.). Compliance no Direito Administrativo - Vol I. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, v. 1, p. 107-128.
MOTTA, FABRÍCIO . Códigos éticos e Administração Pública. In: CARBALLAL, Almudena Fernández; MORANDINI, Fedrico; MALDONADO, Marco Aurélio González. (Org.). LA BUENA ADMINISTRACIÓN Y LA ÉTICA PÚBLICA EN EL DERECHO ADMINISTRATIVO. Tomo II. 1ed.Bogotá, Colômbia: Grupo Editorial Ibáñez, 2019, v. 2, p. 465-477.
MOTTA, Fabricio . Controle da Administração Municipal: fiscalização financeira e orçamentária. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MENDES, Gilmar Ferreira. (Org.). Tratado de Direito Municipal. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 505-527.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; MOTTA, FABRÍCIO . Introdução. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MOTTA, Fabrício. (Org.). O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 13-26.
MOTTA, Fabricio . Apresentação. In: MOTTA, Fabricio; GABARDO, Emerson. (Org.). Crise e reformas legislativas na agenda do Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 15-17.
MOTTA, Fabricio . A gestão dos conflitos de interesses como política pública. In: GOMES, Carla Amado; NEVES, Ana Fernanda; NETO, Eurico Bitencourt.. (Org.). A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E OUTROS DESAFIOS À BOA GOVERNAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1ed.Lisboa-Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas Centro de Investigação de Direito Público, 2018, v. 1, p. 104-131.
MOTTA, Fabricio ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentários ao art. 5º. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada - 2a ed. rev. atual e ampl.. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 81-112.
MOTTA, Fabricio ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentários ao art. 25. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada - 2a. ed. rev. atual. e ampl. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 275-290.
MOTTA, Fabricio ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentários ao art. 28. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada - 2a. ed. rev. atual. e ampl. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 307-312.
MOTTA, FABRÍCIO . Organizações sociais e a Lei nº 13.019/14. In: MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda. (Org.). Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.019/14. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 157-179.
MOTTA, FABRÍCIO ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentários ao art.5º. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago.. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2017, v. 1, p. 81-114.
MOTTA, FABRÍCIO ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentários ao art.25. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 281-296.
MOTTA, FABRÍCIO ; ANYFANTIS, Spiridon Nicofotis . Comentários ao art.28. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago. (Org.). Lei Anticorrupção comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 317-322.
MOTTA, FABRÍCIO ; PAGAIME, A. . A efetividade e a complexidade da reserva de vagas em concursos públicos. In: CARVALHO, Fábil Lins de Lessa; CORDEIRO, Carla Priscilla B. Santos. (Org.). Direito dos concursos públicos - instrumentos de controle interno e externo. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 331-344.
MOTTA, FABRÍCIO ; GODINHO, H. . Administração Pública e Poder Judiciário: eficiência do gasto público e modernização da gestão. In: CONTI, José Maurício. (Org.). Poder Judiciário - orçamento, gestão e políticas públicas. 1ed.São Paulo: Almedina, 2017, v. I, p. 177-196.
MOTTA, FABRÍCIO ; FORTINI, C. . Prevenção à corrupção nas contratações públicas. In: PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson. (Org.). A regeneração da Administração Pública brasileira. 1ed.Curitiba: Íthala/IBDA, 2017, v. , p. 15-26.
MOTTA, Fabricio . O candidato não pode ser eliminado de concurso público, na fase de investigação social, em virtude de exigência de registro em órgãos de proteção ao crédito. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 489-496.
MOTTA, FABRÍCIO . Organizações Sociais e a Lei nº 13.019/14. In: MOTTA, FABRICIO; MANICA, FERNANDO; ARRUDA, RAFAEL. (Org.). Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.019/14. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 155-178.
MOTTA, FABRÍCIO . Influência do Direito Administrativo italiano na construção das bases dogmáticas do direito administrativo brasileiro. In: PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabricio; GABARDO, Emerson. (Org.). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 129-140.
MOTTA, Fabricio ; FORTINI, C. . Concurso Público e o direito à nomeação. In: PEREIRA, Flávio Henrique Unes (et al). (Org.). O Direito Administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. 1, p. 125-140.
MOTTA, Fabricio . Regulamentos Administrativos. In: DALLARI, Adilson Abreu; NASCIMENTO, Carlos Valder do; MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Tratado de Direito Administrativo, vol.1. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 110-165.
MOTTA, Fabricio . A atividade de assessoria jurídica no procedimento licitatório: fundamentos e limites. In: MARQUES NETO; Floriano de Azevedo... [et al.]. (Org.). Direito e Administração Pública: estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. 1, p. 891-902.
MOTTA, Fabricio ; MARRARA, Thiago . O princípio constitucional da publicidade administrativa. In: MARRARA, Thiago. (Org.). Princípios de Direito Administrativo: legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. 1ed.São Paulo: Atlas, 2012, v. , p. 259-279.
MOTTA, Fabricio ; TAVEIRA NETO, Francisco . Ato Administrativo. In: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. (Org.). Curso Prático de Direito Administrativo. 3ed.Belo Horizonte: Editora DelRey, 2011, v. , p. 33-58.
MOTTA, Fabricio ; FERRAZ, Luciano . Controle externo dos orçamentos públicos: efeitos sob os contratos administrativos de obras públicas. In: SCAFF, Fernando Facury; CONTI, José Maurício.. (Org.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 318-326.
CASTRO, R. P. A. ; MOTTA, Fabricio . Publicidade e transparência nos 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: CASTRO, Rodrigo PirontI Aguirre de. (Org.). Lei de Responsabilidade Fiscal: ensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar nº101/00. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010, v. , p. 101-120.
MOTTA, Fabricio . Ministério Público e sua atuação junto aos Tribunais de Contas: encontros e desencontros. In: Carlos Vínicius Alves Ribeiro. (Org.). Ministério Público: reflexões sobre princípios e funções institucionais. São Paulo: Editora Atlas, 2010, v. , p. 120-134.
MOTTA, Fabricio ; PIETRO, M. S. Z. . O paradigma da legalidade e o direito administrativo. In: DI PIETRO, Maria Sylvia; RIBEIRO, Carlos vinicius Alves. (Org.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Atlas, 2010, v. , p. 197-229.
MOTTA, Fabricio . Notas sobre o registro dos atos de aposentadoria pelos Tibunais de Contas. In: Fortini, Cristiana. (Org.). Servidor Público - Estudos em homenagem ao Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, v. , p. 93-117.
MOTTA, Fabricio ; GASPARINI, D. . Das sanções. In: GASPARINI, Diogenes. (Org.). Pregão presencial e eletrônico. 2aed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, v. , p. 113-144.
MOTTA, Fabricio . O Ministerio Publico de Contas e os direitos de seus integrantes. In: MOTTA, Fabricio. (Org.). Direito Publico Atual - estudos em homenagem ao Professor Nelson Figueiredo. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008, v. , p. 161-171.
MOTTA, Fabricio . Licitação pública e Mercosul - análise da normativa do processo de integração e da legislação brasileira. In: CASELLA; Paulo Borba; LIQUIDATO, Vera Lúcia Viegas.. (Org.). Direito da Integração. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2006, v. , p. 279-328.
GASPARINI, D. ; MOTTA, Fabricio . Das Sanções. In: Diógenes Gasparini. (Org.). Pregão Presencial e Eletrônico. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2006, v. , p. 137-159.
MOTTA, Fabricio . Concurso público e a confiança na atuação administrativa: análise dos princípios da motivação, vinculação ao edital e publicidade. In: MOTTA, Fabrício. (Org.). Concurso Público e Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2005, v. , p. 139-160.
MOTTA, Fabricio . A reserva de vagas nos concursos públicos para os portadores de deficiência - análise do art.37, inc. VIII da Constituição Federal. In: MOTTA, Fabrício. (Org.). Concurso Público e Constituição. Belo Horizonte: Fórum, 2005, v. , p. 183-210.
MOTTA, Fabricio . O controle dos atos de aposentadoria pelo Tribunal de Contas e a reforma previdenciária. In: Paulo Modesto. (Org.). Reforma da previdência: análise e crítica da emenda Constitucional nº 41/2003. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2004, v. , p. 209-238.
MOTTA, Fabricio ; WAGNER JUNIOR, L. G. C. . Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos. In: WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa. (Org.). Direito Público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. : , 2004, v. , p. 301-330.
MOTTA, Fabricio ; FERRAZ, Luciano . A reserva de vagas nos concursos públicos para os portadores de deficiência como ação afirmativa estatal - compreensão e alcance do art.37, inciso VIII, da Constituição Federal. In: FERRAZ, Luciano; MOTTA, Fabrício. (Org.). Direito Público Moderno. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. , p. 421-456.
MOTTA, Fabricio . Controle externo e políticas públicas: LGPD, LAI e segurança da informação. Revista do TCMRio, Rio de Janeiro, p. 100 - 107, 31 jan. 2024.
TOZETTO, N. ; MOTTA, FABRÍCIO . O que o desastre de Maceió ensina. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3 - 3, 31 dez. 2023.
MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO ; GUARANA, L. A. ; AMORIM, V. . Nova lei de licitações: um olhar em relação aos municípios. JOTA, Brasília, 24 set. 2023.
MOTTA, Fabricio . Tribunais de Contas e a efetivação dos direitos fundamentais. Revista Del Rey Jurídica, Belo Horizonte - MG, p. 36 - 37, 06 jan. 2005.
MOTTA, Fabricio ; TOZETTO, N. . A atuação da advocacia pública nos processos jurídicos envolvidos na execução de políticas públicas. In: XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2024, Maceió - AL. Desafios da Administração Pública no mundo digital. Belo Horizonte: Fórum, 2024. v. 1. p. 273-285.
MAGACHO, Bruna Toledo Piza ; MOTTA, FABRÍCIO . Adoção de due diligence na administração pública. In: Seminário de Pesquisa, extensão e internacionalização - SUPESQ, 2023, Curitiba. Tecnologia e inovação: limites e possibilidades do metaverso para a pesquisa, extensão e internacionalização. Anais do Seminário de Pesquisa, extensão e internacionalização.. Curitiba: Estácio/GRD, 2023. v. 1. p. 1425-1433.
MOTTA, FABRÍCIO . Políticas públicas de accountability: a efetividade do controle externo sobre as contas do poder executivo municipal em Goiás. In: I Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, 2022, Goiânia-GO - meio virtual. Direito e políticas públicas: congresso de direito e políticas públicas. Uberlândia-MG: Editora LAECC, 2020. v. 1. p. 40-48.
MOTTA, FABRÍCIO . Ensaio sobre contratos administrativos e políticas públicas. In: III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Público, 2020, Lisboa-Portugal. - RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS PÚBLICOS uma perspectiva comparada luso-brasileira. Lisboa, Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. Centro de Investigação de Direito Público, 2020. v. 1. p. 164-180.
MOTTA, FABRÍCIO . Novos desafios da legalidade administrativa. In: O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988: um diálogo luso-brasileiro, 2019, Lisboa. O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988: um diálogo luso-brasileiro. Lisboa, Portugal: ICJP/CIDP, 2019. v. 1. p. 117-131.
GOMES, C. A. ; BITENCOURT NETO, E. ; NEVES, Ana Fernandad ; MOTTA, Fabricio . A gestão dos conflitos de interesses como política pública. In: A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública, 2018, Lisboa-Portugal. A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública. Lisboa-Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2018. v. 1. p. 104-131.
MOTTA, FABRÍCIO ; GABARDO, Emerson ; HACHEM, D. . Organização estrutural da Administração pública brasileira. In: Seminário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, 2016, Curitiba. Direito administrativo e suas transformações atuais ? Homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho: Anais do Seminário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba: Ithala, 2015. p. 217-226.
GABARDO, Emerson ; PONTES FILHO, V. ; MOTTA, Fabricio . Concursos públicos e o dever de planejamento. In: XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2015, Foz do Iguaçu. Problemas emergentes da Administração Pública. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014. v. 1.
MOTTA, Fabricio . Concursos públicos: exigências mínimas. In: Conferência Estadual dos Advogados - OAB-PR, 2008, Curitiba. Insegurança jurídica e responsabilidade: o presente do direito e um futuro de justiça. Curitiba: OAB/PR, 2008. p. 415-432.
MAGACHO, Bruna Toledo Piza ; MOTTA, FABRÍCIO . ESTRATÉGIA DE GARANTIA DE CONFORMIDADE DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: REQUISITOS DA LEI DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO E RECOMENDAÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU. In: CONPEDI, 2023, Florianópolis, SC. Direito administrativo e gestão pública I. Curitiba: CONPEDI, 2023. v. 1. p. 18-18.
MOTTA, Fabricio . Tribunais de Contas e fiscalização das políticas públicas educacionais. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO ; GOTTI, Alessandra . Governança colaborativa e os desafios da educação em Goiás. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO ; MARAMBAIA, R. C. . FEDERALISMO COOPERATIVO E FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO BRASIL. 2025. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
MOTTA, Fabricio . Controle da gestão de pessoal - desafios para os municípios. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle e indução de políticas públicas. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Principais desafios do controle externo e a efetividade das políticas educacionais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Temas de Direito Administrativo e Controle Externo. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, Fabricio . A transição de mandatos e o impacto nas políticas públicas. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio ; NOBREGA, M. A. R. . O agente público no fogo cruzado entre os Tribunais de Contas e os conflitos existentes entre os regulamentos. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Políticas públicas e Tribunais de Contas: o controle para além dos processos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Políticas públicas e o papel da advocacia de Estado. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, FABRÍCIO ; SCHIER, A. ; VALLE, V. R. L. . Políticas públicas: qual o papel do Direito Administrativo?. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, FABRÍCIO . Como os Tribunais de Contas podem contribuir para fortalecer as políticas públicas voltadas para a primeira infância. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Importância da ampliação do diálogo entre o Controle Interno e o Controle Externo. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
MOTTA, FABRÍCIO . Administração Pública municipal e Reforma Administrativa. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . A designação do agente público e a segregação de funções na nova lei de licitações e contratos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, FABRÍCIO . Interações entre LINDB e Lei de Improbidade Administrativa e suas repercussões na atuação dos Tribunais de Contas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO . Monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
MOTTA, FABRÍCIO . Direito Administrativo e Gestão Pública: encontros e desencontros. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, FABRÍCIO . Controle externo: o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO ; SANTOS, R. V. ; CARVALHO, R. M. U. . Papel dos Tribunais de Contas: controle e deferência. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, FABRÍCIO ; GODINHO, H. . LGPD conceito e sua implementação. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO ; CARMIGNANA, M. C. ; CUNHA, L. G. ; BECHARA, A. E. . Sinergia entre graduação e pós-graduação: optativas e renovação do ensino jurídico. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO ; COELHO, S. ; GOTTI, Alessandra . Síntese de experiências e projeções para o GAEPE Brasil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
MOTTA, FABRÍCIO ; FOGACA, L. . Impactos da nova lei de licitações nos programas de integridade. 2021. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
MOTTA, FABRÍCIO . A implantação da nova lei de licitações e contratos nos estados e municípios. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO ; NOHARA, I. ; CARVALHO, R. M. U. . Bases constitucionais da atuação e do controle do Estado amdinistrativo/fiscal: entre os direitos individuais e o interesse público. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
MOTTA, FABRÍCIO . Responsabilidade dos Agentes Públicos: Nova Lei de Licitações e NBASP 50. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO . Direito Administrativo e instrumentos de articulação em políticas públicas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MOTTA, FABRÍCIO . Os desafios do controle da Administração e o relacionamento com os órgãos responsáveis. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio ; ROCHA, Silvio Luiz Ferreira da (Silvio Luiz Ferreira Rocha) ; NETTO, L. C. P. E. . Avaliação e controle de políticas públicas de impacto social. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio ; SUNDFELD, C. A. ; PALMA, J. B. ; GAETANI, F. . Aplicação dos novos dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO ; FERRAZ, Luciano . Controle das políticas públicas e das ações de proteção ao meio ambiente: limites e possibilidades. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO ; NOBREGA, M. A. R. ; BICALHO, A. . O regime contratual peculiar. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, FABRÍCIO ; FORTINI, C. . Direito administrativo sancionador nas contratações públicas. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO . Proposta de reforma administrativa: retrocessos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO ; BICHARA, B. . A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONSENSUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A APLICABILIDADE DA LEI N. 869/52. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, Fabricio ; GABARDO, Emerson . Razão e consequência nas escolhas administrativas: inovações da Lei 13.655/18. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Interpretação e aplicação da Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, Fabricio . Inteligência Artificial e novas ferramentas para ganhos de eficiência nas contratações públicas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO ; DIAS, M. T. F. ; CAMARAO, T. ; OLIVEIRA, R. S. . Inteligência artificial e novas ferramentas para ganho de eficiência nas contratações públicas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO . LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Corrupção e conflito de interesses: confluência entre direito e política na administração pública brasileira. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e controle de políticas públicas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Controle das contratações públicas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . A Administração Pública e a consolidação democráica na América do Sul. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, FABRÍCIO . Governança e responsabilidade: relações entre controle interno e externo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . O futuro do concurso público. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO . Direito Administrativo do medo: mito ou realidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, Fabricio . Novos desafios da legalidade administrativa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Leis contra a corrupção e códigos éticos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Conflitos de interesses e corrupção. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Publicidade, transparência e informação: do súdito ao cidadão. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Contratação pública municipal e o papel dos Tribunais de Contas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Revolução na profissionalização do agente público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, Fabricio . Gestão de riscos nos concursos públicos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Concurso público e ações afirmativas: questões controvertidas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, Fabricio . Mecanismos de prevenção e combate à corrupção: as leis anticorrupção e os códigos éticos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, FABRÍCIO . O papel dos Tribunais de Contas no novo regime fiscal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Regime jurídico dos concursos públicos: planejamento, execução e controle. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Controle da admissão de pessoal: avanços necessários. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Planejamento de Concurso Público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Organizações Sociais: desafios e oportunidades. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, Fabricio . Organizações Sociais: desafios e oportunidades. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Inexigibilidade de licitação na contratação de escritórios de advocacia por entes públicos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, Fabricio . Corrupção e contratos administrativos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Forma e formalismo nos concursos públicos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . O CONTROLE DE PREÇOS DAS OBRAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Desburocratização. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . O papel do Ministério Público e dos Tribunais de Contas no Direito Administrativo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, Fabricio . Federalismo, Gobierno y Administración. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle dos projetos de infraestrutura. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Gestão de pessoal na Administração Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Seleção dos profissionais da Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Parecer jurídico nas licitações: limites, abrângencias e responsabilidades. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Individualização de responsabilidades no controle interno da Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle jurisdicional dos concursos públicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . A responsabilização do controle interno na fiscalização dos contratos administrativos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Rediscutindo os limites da função normativa das agências reguladoras. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle da Administração pública: dilemas administrativos da reeleição. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Publicidade e transparência nos 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Admissão de pessoal e contratação de serviços de terceiros. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, Fabricio . Contratação direta sem licitação. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, Fabricio . Responsabilização administrativa, cível e criminal do controlador interno. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MOTTA, Fabricio . Responsabilização do advogado público pela emissão de parecer. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Função normativa da Administração Pública: novos desafios. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOTTA, Fabricio . Gestão de pessoal na Administração Pública: desafios frente ao novo Direito Administrativo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Função normativa e sanções administrativas no direito ambiental. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Concursos públicos - exigências mínimas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Extinção dos Contratos Administrativos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle da discricionariedade e concursos públicos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Inexigibilidade de licitação e contratação de serviços de advocacia. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Concursos Públicos e o princípio constitucional da isonomia. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Princípio da isonomia e concursos públicos: reserva de vagas para portadores de deficiências. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle externo das licitações públicas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Direito à nomeação nos concursos públicos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Limites às prerrogativas públicas nos contratos administrativos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Os defeitos dos controles das contas municipais na sistemática contemporânea. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Administração Pública: discricionariedade, legalidade e responsabilidade. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle da gestão de pessoal no serviço público. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle externo dos concursos públicos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . O controle dos Tribunais de Contas sobre as agências reguladoras. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Lei dos concursos públicos: necessidade?. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Licitações - Recursos e sanções administrativas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle administrativo e judicial dos concursos públicos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Tribunais de Contas - cases no controle da Administração Pública. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MOTTA, Fabricio . Dimensão financeira da independência das agências reguladoras. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Improbidade administrativa e prerrogativa de foro. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Penhorabilidade dos bens de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . A contratação direta de serviços de advocacia, institutos de pesquisa e entidades do terceiro setor. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Tribunais de Contas - casos interessantes. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MOTTA, Fabricio . Controle dos concursos públicos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . O controle dos Tribunais de Contas sobre a gestão municipal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Pregão - questões polêmicas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Aspectos polêmicos do pregão. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Concursos públicos: questões polêmicas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Políticas públicas de inclusão social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . A profissionalização da função pública e as exigências da eficiência administrativa. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Controle das políticas municipais e gestão de serviços públicos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Responsabilidade fiscal e sanções administrativas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . Probidade administrativa e responsabilidade fiscal. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, Fabricio . 1 ano da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOTTA, FABRÍCIO . Políticas públicas: responsabilidades e responsabilização nas decisões públicas 2021 (Aula no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo).
MOTTA, Fabricio ; GABARDO, Emerson . Limites do Controle da Administração Pública no Estado de Direito. Curitiba-PR, 2019. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
MOTTA, Fabricio . Prefácio. Belo Horizonte-MG, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
MOTTA, FABRÍCIO . Prefácio. Rio de Janeiro, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
MOTTA, Fabricio . Prefácio. Coimbra, Portugal, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
MOTTA, Fabricio . Águas doces no Brasil. Rio de Janeiro, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
MOTTA, Fabricio . Prefácio à obra "O Tribunal de Contas e a defesa do patrimônio ambiental" de Fernando Cleber de Araújo Gomes. Belo Horizonte, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

MOTTA, FABRÍCIO ; LIMA, A. F. R. . Painel de Monitormento dos Planos Municipais de Educação. 2025.

GOTTI, Alessandra ; MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil - GAEPE BRASIL. 2021.

MOTTA, FABRÍCIO ; GOTTI, Alessandra ; CRUZ, I. ; MIOLA, C. . Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública - GAEPE/GO. 2020.

MOTTA, Fabricio . Inconstitucionalidade do pagamento de honorários contratuais vinculados aos recursos do FUNDEF/FUNDEB e desvio de finalidade na aplicação dos recursos da educação. 2017.

LIMA, E. C. P. ; SILVA, E. ; MOTTA, FABRÍCIO ; ZYMLER, B. . NOTA TÉCNICA CONJUNTA ATRICON-IRB Nº 01/2026. 2026.

LIMA, A. F. R. ; SCHETTINI, B. P. ; MOTTA, Fabricio ; CELLA, R. S. ; PIMENTEL, R. G. R. . Diálogos : como a isenção do imposto de renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil afetará os municípios goianos?. 2025.

FORTINI, C. ; GODINHO, H. ; MOTTA, FABRÍCIO . Comentários aos enunciados do IBDA - nova lei de licitações. 2025.

MIOLA, C. ; CASTRO NETO, J. ; GUARANA, L. A. ; LIMA, E. C. P. ; MOTTA, FABRÍCIO . NOTARECOMENDATÓRIACONJUNTAATRICON-IRB-ABRACOM-CNPTCNº01/2024. 2024.

MOTTA, Fabricio ; GOTTI, Alessandra . NOTA TÉCNICA GAEPE-GO Nº 001/2024. 2024.

MOTTA, Fabricio ; GOTTI, Alessandra . RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO E NOTA TÉCNICA: Vagas em creches e pré-escola no Estado de Goiás. 2024.

MOTTA, Fabricio ; MAGACHO, Bruna Toledo Piza . Comentários ao Enunciado nº 11. 2024.

MOTTA, FABRÍCIO ; ARAUJO, L. F. . Conselhos sociais e gestão democrática na educação : guia prático para o aperfeiçoamento das ações de acompanhamento e fiscalização.. 2023.

MOTTA, FABRÍCIO ; COELHO, R. ; MESQUITA, S. ; CASTRO NETO, J. ; LIMA, E. C. P. ; ARANTES, B. . Carta de Goiânia- Conclusões e proposições do V Simpósio Nacional de Educação. 2023.

FORTINI, C. ; MOTTA, FABRÍCIO ; GODINHO, H. ; SANTOS, R. V. . II Enunciados do IBDA ? Jornada de Pirenópolis Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. 2023.

GOTTI, Alessandra ; MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Manifestação GAEPE Brasil nº 01/2022. 2022.

GOTTI, Alessandra ; MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Manifestação GAEPE Brasil nº 03/2021. 2021.

GOTTI, Alessandra ; MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Manifestação GAEPE Brasil nº 02/2021. 2021.

GOTTI, Alessandra ; MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Manifestação GAEPE Brasil nº 01/2021. 2021.

GOTTI, Alessandra ; MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Manifestação Gaepe Brasil nº 04/2021. 2021.

GOTTI, Alessandra ; MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Manifestação GAEPE Brasil nº 05/2021. 2021.

GOTTI, Alessandra ; MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Manifestação GAEPE Brasil nº 06/2021. 2021.

GOTTI, Alessandra ; MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Manifestação GAEPE Brasil nº 07/2021. 2021.

GOTTI, Alessandra ; MOTTA, FABRÍCIO . Nota Recomendatória GAEPE-GO nº 01/2021. 2021.

GOTTI, Alessandra ; MOTTA, FABRÍCIO . Nota Recomendatória GAEPE-GO nº 02/2021. 2021.

GOTTI, Alessandra ; MOTTA, FABRÍCIO . Nota Técnica GAEPE-GO nº 01/2021. 2021.

MOTTA, Fabricio ; AMORIM, V. . Revisão de preços registrados em caso de elevação dos valores praticados em mercado no contexto da crise do coronavírus. 2020.

MOTTA, FABRÍCIO ; GOTTI, Alessandra ; CRUZ, I. ; ATHAYDE, J. G. . Nota Técnica GAEPE nº 01/20 - Cartilha 'Planejamento da volta às aulas e o dimensionamento das aquisições e ocntratações necessárias ao atendimento das medidas de segurança sanitária'. 2020.

MOTTA, FABRÍCIO ; GOTTI, Alessandra ; CRUZ, I. ; MIOLA, C. . Recomendação GAEPE nº 01/20. 2020.

MOTTA, FABRÍCIO . Instrução Normativa TCM/GO nº 04/2020. 2020.

MIOLA, C. ; MOTTA, Fabricio ; MESQUITA, S. ; GOTTI, Alessandra ; CRUZ, I. . Guia rápido para comunicação escolar durante o ensino remoto. 2020.

MAGALHAES, A. ; CARVALHO NETO, T. V. ; PEREIRA, C. A. G. ; BARBOSA, D. M. ; MOTTA, FABRÍCIO ; PALMA, J. B. . Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal. 2020.

MOTTA, FABRÍCIO . Guia do novo Prefeito + Brasil - os 100 primeiros dias da gestão municipal. Eixo Finanças. 2020.

MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Nota Técnica CTE/IRB 01/2020. 2020.

MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Nota Técnica CTE-IRB n° 02/2020. 2020.

MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Nota Técnica CTE-IRB n° 03/2020. 2020.

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MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Nota Técnica CTE-IRB n° 06/2020. 2020.

MIOLA, C. ; MOTTA, FABRÍCIO . Nota Técnica CTE-IRB n° 07/2020. 2020.

MOTTA, FABRÍCIO . Enunciados relativos à interpretação da Lei de Introdução às Normas do Direto Brasileiro ? LINDB e seus impactos no Direito Administrativo. 2019.

MOTTA, FABRÍCIO . Tribunais de Contas: competência em razão da matéria e proibições aos agentes públicos em ano eleitoral. Aumento de remuneração: impessoalidade e vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.. 2018.

MOTTA, FABRÍCIO ; NAVES, F. M. R. . O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 2018.

MOTTA, Fabricio . Recomendação relacionada à transição de mandatos municipais. 2017.

MOTTA, Fabricio . Resolução sobre o Procedimento Administrativo de Apuração no âmbito do Ministério Público de Contas. 2017.

MOTTA, Fabricio . Encontro técnico regional. 2017.

MOTTA, FABRÍCIO . Contratação direta de serviços advocatícios e recursos para a educação. 2017.

MOTTA, FABRÍCIO . Encontros Técnicos regionais. 2015.

MOTTA, FABRÍCIO . Encontro dos Controladores Internos Municipais. 2013.

MOTTA, FABRÍCIO . ?Pandemia tornou latentes os problemas já enfrentados pela educação pública?. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOTTA, FABRÍCIO . Cafezinho com LINDB. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BUCCI, M. P. D. ; MOTTA, FABRÍCIO . Controle de políticas públicas e ciúme institucional. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

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MOTTA, FABRÍCIO . Impactos da LINDB nas contratações públicas. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MOTTA, FABRÍCIO ; DIAS, M. T. F. ; CAMARAO, T. . Futuro das contratações públicas - debates sobre o PL 1292/95. 2019. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MOTTA, FABRÍCIO ; JUNIOR, F. . Cidades Inteligentes. 2019. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MOTTA, FABRÍCIO . Seminários Folha de São Paulo: inovação no Brasil - Centro-Oeste. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MOTTA, FABRÍCIO . Os riscos da gestão administrativa e os limites de atuação dos órgãos de controle. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MOTTA, FABRÍCIO . Boas práticas de combate à corrupção. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MOTTA, FABRÍCIO ; FREITAS, Leonardo Buíssa ; BEVILACQUA, L. . Federalismo fiscal e políticas públicas. 2023. (Editoração/Livro).

SIMIELLI, L. ; MOTTA, FABRÍCIO . Seleção e formação de diretores: mapeamento de práticas em estados e capitais brasileiras. 2023. (Relatório de pesquisa).

MOTTA, FABRÍCIO ; VALLE, V. R. L. . Governo digital e a busca por inovação na Administração Pública: a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. 2022. (Editoração/Livro).

MOTTA, FABRÍCIO ; VIANA, I. . Improbidade administrativa e Tribunais de Contas - as inovações da Lei nº 14.230/2021. 2022. (Editoração/Livro).

MOTTA, FABRÍCIO ; COELHO, S. . Desenvolvimento de pesquisas profissionais em direito e políticas públicas: diálogos PPGDP e ALEGO. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

NOHARA, I. ; MOTTA, FABRÍCIO ; PRAXEDES, M. . Coleção Soluções em Direito Administrativo. Série II - Regulação Econômica. 2020. (Editoração/Coletânea).

MOTTA, FABRÍCIO ; GABARDO, Emerson . Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva. 2020. (Editoração/Anais).

GOMES, C. A. ; NEVES, Ana Fernandad ; MOTTA, FABRÍCIO ; BITENCOURT NETO, E. . RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS PÚBLICOS uma perspectiva comparada luso-brasileira. 2020. (Editoração/Anais).

MOTTA, FABRÍCIO . A LINDB - Lei de Introdução às Normas dos Direitos Brasileiros, suas alterações e seus efeitos práticos. 2019. .

MOTTA, FABRÍCIO ; GABARDO, Emerson . Carta de Florianópolis. 2019. (Editoração/Outra).

NOHARA, I. ; MOTTA, FABRÍCIO ; PRAXEDES, M. . Coleção Soluções em Direito Administrativo. Série I - Administração Pública. 2019. (Editoração/Coletânea).

MOTTA, FABRÍCIO ; GABARDO, Emerson . Limites do Controle da Administração Pública no Estado de Direito. 2019. (Editoração/Anais).

MOTTA, FABRÍCIO . Concurso público: segurança no planejamento, realização e controle. 2018. .

MOTTA, Fabricio ; COELHO, S. . Concurso Público e admissão de pessoal: questões fundamentais. 2018. .

MOTTA, FABRÍCIO . Nulidades nas admissões de pessoal. 2017. .

MOTTA, FABRÍCIO . Responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas. 2017. .

MOTTA, Fabricio . Planejamento dos concursos públicos. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOTTA, Fabricio . Regime jurídico dos concursos públicos - planejamento, execução e controle. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOTTA, FABRÍCIO . Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios. 2016. .

MOTTA, FABRÍCIO . Concurso Público, teoria e prática: segurança e eficiência no planejamento, realização e controle. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MOTTA, FABRÍCIO ; BORGES, V. B. . Finalização dos mandatos - vedações e responsabilidades do gestor municipal. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha Técnica).

Projetos de pesquisa

2023 - Atual

Painel representativo de escolas do Brasil - Equidade.info, Descrição: A Equidade.info é uma iniciativa liderada pelo Professor Guilherme Lichand, da Universidade deStanford. O projeto visa acompanhar um painel longitudinal de escolas brasileiras por 12 meses, coletando dados primários de alunos, professores e gestores de escolas. O foco está no ensino básico, do 1 ano do ensino fundamental ao 3 ano do ensino médio, que corresponde a, aproximadamente, alunos de 7 a 18 anos de idade. A execução do projeto permite à equipe do Equidade coletar dados de maneira ética e segura, respeitando a anonimização das pessoas entrevistadas e o livre consentimento de participação na pesquisa. Por outro lado, fornece aos tomadores de decisão acesso aos dados coletados e com isso informações valiosas sobre as escolas, estudantes, professores e gestores da rede de ensino brasileira de forma representativa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabrício Macedo Motta - Coordenador / Guilherme Lichand - Integrante.
2020 - Atual

Desenvolvimento da articulação nacional dos órgãos de controle das políticas públicas de educação no Brasil: construindo subsídios para a experiência de implantação dialogal do GAEPE-Brasil a partir de pesquisa-ação, Descrição: O Gabinete de Articulação para o Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia na Educação no Brasil (GAEPE Brasil) é uma iniciativa de articulação e conversação interinstitucional, envolvendo entidades de controle e do sistema de justiça quanto a conjunção de esforços para produção de soluções e melhores práticas quanto a políticas públicas de educação no Brasil. Surge para atender ao atual momento de enfrentamento dos efeitos da Pandemia na educação, mas tem potencial reconhecido pelos partícipes para institucionalizar-se como um locus permanente de diálogo institucional no campo da educação e do controle e análise das políticas públicas nessa seara. O presente projeto organiza uma Pesquisa-Ação voltada a esta experiência de conversação de entidades públicas para a boa consecução articulada de suas tarefas e atribuições quanto à política públicas de educação. O foco do projeto são iniciativas de de diagnóstico; planejamento de ações; ações de implementação do GAEPE-Brasil; e analises dos resultados de tais experiências de articulação institucional, no formato de Pesquisa-Ação. Isso, em contribuição, cooperação e suporte científico às demais entidades engajadas no desenvolvimento do primeiro ano dessa iniciativa interinstitucional: Instituto Rui Barbosa; Instituto Articule; e ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil). Esta experiência de articulação e conversação interinstitucional na Administração Pública terá como atores principais os tribunais de contas brasileiros e as demais entidades do sistema de justiça, em sentido amplo, que se engajarem na iniciativa proposta. O papel da equipe da UFG é eminentemente o de pesquisar essa experiência e ao mesmo tempo, contribuir para o sucesso da mesma em seus períodos iniciais, por isso a metodologia de abordagem aplicada, a pesquisa-ação.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (2) . , Integrantes: Fabrício Macedo Motta - Integrante / Saulo Coelho - Coordenador / Diva Júlia Sousa da Cunha Safe Coelho - Integrante / Alessandra Passos Gotti - Integrante., Financiador(es): Instituto Rui Barbosa - Bolsa.
2017 - Atual

Finanças e políticas públicas: análises, planejamento e controle no contexto do federalismo cooperativo, Descrição: O projeto visa investigar como a equilibrada e responsável atividade financeira no modelo federal de Estado pode ser instrumento para a consecução das políticas públicas. A proposta é realizar um estudo interdisciplinar envolvendo o direito administrativo, financeiro, econômico e tributário com as políticas públicas, na perspectiva de que sem uma atuação de qualidade na obtenção, gestão e aplicação dos recursos financeiros, as ações governamentais de proteção aos direitos fundamentais sociais restam prejudicadas, quer pela escassez dos recursos, quer pela má aplicação dos mesmos. As políticas públicas necessitam, para a sua efetiva implementação, do planejamento arquitetado dentro da seara das finanças públicas; ação planejada, transparência e controle (interno e externo) da atuação estatal se revelam importantes. No Estado Federal, o financiamento de tais políticas de tutela dos direitos humanos apresenta séria dificuldade decorrente da partilha de competências materiais e legislativas entre os entes federados, existindo, não raras vezes, um desequilíbrio entre encargos e recursos, o que prejudica sobremodo as ações governamentais. Nesse contexto, releva analisar o federalismo fiscal, estruturado, de um lado pela competência arrecadatória e do outro pelas transferências intergovernamentais e o seu liame com o desenvolvimento nacional e a diminuição das desigualdades regionais e sociais. Justifica o aprofundamento de tal investigação à medida que a repartição de competências materiais e legislativas na Federação tem causado dificuldades na implementação de políticas públicas, seja pela superposição de tarefas, seja pela omissão, seja pela escassez e/ou má distribuição dos recursos financeiros. Como é cediço, o tema de políticas públicas vem ganhando gradualmente um maior espaço na seara jurídica, inclusive e especialmente pela judicialização de questões ligadas às políticas públicas da saúde, da educação, de proteção à criança, ao adolescente, ao idoso, às comunidades indígenas, enfim de uma série de ações governamentais que visam a proteção dos direitos fundamentais. Neste contexto, é possível se escutar o sonoro e indispensável diálogo entre a atividade financeira do Estado e a consecução das políticas públicas de proteção aos direitos fundamentais sociais. Sem uma atuação de qualidade na obtenção, gestão e gasto dos recursos, as ações governamentais de tutela de direitos humanos perdem eficiência e eficácia. Observa-se, ademais, que a qualidade do financiamento das políticas públicas é garantida pelo controle da legalidade, legitimidade e economicidade da ação governamental, que através do controle externo exercido pelo Legislativo, com o auxílio das Cortes de Contas, quer pelo sistema integrado de controle interno mantido pelos poderes da República. O objetivo geral da pesquisa é investigar o financiamento das políticas públicas a partir da análise de sua relação com a atividade financeira do Estado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (4) . , Integrantes: Fabrício Macedo Motta - Coordenador / Leonardo Buíssa Freitas - Integrante / Leonardo Seixlac Silva - Integrante / Maísa de Castro Sousa Barbosa - Integrante / antônio Flávio de Oliveira - Integrante / Leandro Alves da Silva - Integrante., Financiador(es): Escola Superior da Magistratura de Goiás - Cooperação / Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Cooperação / Ministério Público do Estado de Goiás - Cooperação., Número de produções C, T & A: 2
2017 - Atual

Patologias corruptivas: diagnóstico e instrumentos de prevenção e de combate, Descrição: O projeto almeja investigar as políticas públicas de prevenção e combate à corrupção implementadas no Brasil, sua articulação entre as diversas esferas governamentais, os fundamentos teóricos e ideológicos que as orientam e as relações e contradições entre estes e as práticas reais que vivenciamos na experiência brasileira. Desse modo, o projeto de pesquisa pretende agregar investigações que abordem tanto os aspectos jurídicos ligados a definição e ao combate de atos corruptos, bem como se aproximar de uma abordagem mais sociopolítica do fenômeno, debatendo as formas de mensurar o fenômeno, o papel da corrupção na conformação da cultura política típica do brasileiro, os efeitos dos atos corruptos na qualidade da ação governamental e na orientação política dos cidadãos. A investigação procurará mapear as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à corrupção em todos os níveis da federação. Para tanto, será necessário fazer uma análise dos diversos marcos normativos (leis, decretos, decisões) e buscar, mediante procedimento de amostragem, resultados a respeito de sua efetiva aplicação. Buscar-se-á também utilizar pesquisas de opinião que abranjam tanto o contexto nacional quanto a análise comparada de dados. Por meio da organização de diferentes esforços de investigação e da integração da pesquisa com a extensão (pesquisa-ação), pretende-se buscar o aclaramento de questões essenciais para as políticas de prevenção e enfrentamento à corrupção no Brasil. O objetivo geral é contribuir para diagnosticar a abrangência de atos corruptos no Brasil e criar soluções de prevenção, enfrentamento e alternativas à manifestação da corrupção. As atividades investigativas serão realizadas com enfoque interdisciplinar, e a metodologia empregada deverá se utilizar, dentre outras, das seguintes ferramentas: a) o estudo e compreensão da literatura jurídica e extra-jurídica existente a respeito dos temas de investigação; b) diálogo entre perspectivas para compreensão da corrupção como fenômeno complexo; c) estudo e compreensão dos marcos regulatórios da prevenção e combate à corrupção, sem descurar da perspectiva histórica; d) análise de casos emblemáticos de corrupção sob a perspectiva da legislação vigente à época e sob a perspectiva da regulação atual, com reflexão a respeito do grau de efetividade das inovações; e) coleta e sistematização de dados relativos à regulamentação e aplicação da Lei nº 12.846/13 nos municípios do Estado de Goiás, com intuito de identificar as diferenças entre o plano normativo e o plano prático; f) uso de técnicas estatísticas quantitativas, bem como de técnicas qualitativas, para a abordagem do fenômeno; e g) exploração de resultados de pesquisas de opinião existentes sobre corrupção, bem como a tentativa de se construir pesquisas de opinião com enfoque nessa temática.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (1) . , Integrantes: Fabrício Macedo Motta - Coordenador / Robert Bonifácio da Silva - Integrante / Flavio Cardoso Pereira - Integrante / Cleuler Barbosa das Neves - Integrante / Saulo Coelho - Integrante / Fernanda de Moura Ribeiro Naves - Integrante., Financiador(es): Ministério Público do Estado de Goiás - Cooperação / Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Cooperação / Escola Superior da Magistratura de Goiás - Cooperação., Número de produções C, T & A: 6
2013 - Atual

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLEXOS NAS MÚLTIPLAS RELAÇÕES JURÍDICAS TRAVADAS PELO ESTADO, Descrição: O objetivo geral da pesquisa ora proposta é a análise dos efeitos jurídicos dos princípios constitucionais nas diversas relações jurídicas das quais participe o Estado-Administração. Inicialmente, parte-se do pressuposto que a estrutura dos princípios acarreta a sua incidência normativa diferenciada a depender da relação jurídica travada pelo Estado-Administração. Leva-se em consideração ainda que nas relações com a Administração deve ser diferenciada a situação dos cidadãos em geral e a situação das pessoas físicas ou jurídicas que possuem vinculação por uma relação jurídica especial, que a doutrina alemã qualificou como sujeição ou dominação, em razão de um vínculo como o verificável entre a Administração e servidores, presos e concessionários de serviços públicos. Assim, a denominada relação de sujeição especial surge como categoria jurídica que permite reconhecer incidência diferenciada dos efeitos normativos dos princípios dentro de um âmbito específico. As normas jurídicas, como regra, disciplinam relações entre pessoas. O autor português Vasco Manuel P. D. Pereira da Silva, ao propugnar, com apoio em sólida doutrina alemã, a substituição do ato administrativo pela relação jurídica como noção central do Direito Administrativo atual , define esta relação como a derivada da ligação entre, pelo menos, dois sujeitos jurídicos, regidas primordialmente pelo Direito Administrativo. De acordo com o autor [...] a doutrina clássica, centrada no acto administrativo, correspondia ao paradigma liberal da Administração agressiva, mas revelou-se inadequada para compreeender os fenômenos jurídico-administrativos do Estado social e pós-social. Com efeito, o desaparecimento do paradigma liberal veio mostrar, de forma nítida, as limitações do instituto do acto administrativo para abarcar a integralidade do relacionamento entre a Administração e os privados (...) assim como para esgotar o universo das manifestações de vontade da Administração relativamente aos particulares, uma vez que o acto administrativo deixa de ser a forma exclusiva (ou sequer a mais frequente) de actuação administrativa, dada a recente proliferação de formas de actuação genéricas (maxime as decisões-plano) ou não autoritárias (actuações de direito privado, contratos, actividades de carácter técnico) . Estudando o entendimento de diversos autores, Vasco Manuel vislumbra a relação jurídica de forma restrita, como instituto previsto pelo ordenamento cuja concretização depende de um fato jurídico (que pode ser, por exemplo, um ato ou contrato administrativo). A própria Constituição, segundo o autor, é o fundamento para a aplicabilidade da relação jurídica administrativa, uma vez que, no Estado de Direito, Estado e cidadão não mais se ligam por relações de poder, não possuindo a Administração nenhum ?poder? preexistente e superior à Constituição. Essa concepção amolda-se perfeitamente à Administração do início do século XXI, marcada pela fuga da rigidez autoritária rumo à flexibilidade democrática , onde o cidadão ocupa papel de primazia como destinatário ? e não objeto ? das atuações do poder público. No atual estágio do Direito Administrativo, com efeito, o protagonismo deve ser assegurado ao cidadão enquanto sujeito de direito, sempre em posição de igualdade inicial com a Administração, iniludivelmente ligada à consecução dos direitos fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fabrício Macedo Motta - Coordenador., Número de produções C, T & A: 6

Prêmios

2023

Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, Governo do Estado de Goiás.

Histórico profissional

Endereço profissional

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Ministério Público de Contas. , Rua 68 n.727, Centro, 74055-100 - Goiania, GO - Brasil, Telefone: (62) 32166223, URL da Homepage:

Experiência profissional

2023 - Atual

Stanford University

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2009 - Atual

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Professor Associado de Direito Administrativo, Carga horária: 20

Outras informações:
Vice-Coordenador e Professor permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas PúblicasDisciplinas ministradas:Administração Pública Contemporânea: novos arranjos jurídicos e novas práticas de gestãoLegalidade, regulação e atividade normativa da Administração Pública na efetivação de Políticas PúblicasDireito Financeiro e Orçamentário das Políticas Públicas: decisões financeiras, controle e responsividade

2003 - 2004

Universidade Federal de Goiás

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

Outras informações:
Professor substituto da disciplina Direito Administrativo

Atividades

08/2017
Ensino, Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Administração Pública Contemporânea: novos arranjos jurídicos e novas práticas de gestão, Direito Financeiro e Orçamentário das Políticas Públicas: decisões financeiras, controle e responsividade, Legalidade, regulação e atividade normativa da Administração na efetivação das políticas públicas
08/2022 - 12/2022
Ensino, Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Administração Pública Contemporânea: novos arranjos jurídicos e novas práticas de gestão
08/2021 - 12/2021
Ensino, Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Orçamentário das Políticas Públicas: decisões financeiras, controle e responsividade
08/2021 - 12/2021
Ensino, Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Legalidade, regulação e atividade normativa da Administração Pública na efetivação de Políticas Públicas
02/2017 - 11/2021
Direção e administração, Faculdade de Direito.Cargo ou função, Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas.
08/2020 - 12/2020
Ensino, Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Administração Pública Contemporânea: novos arranjos jurídicos e novas práticas de gestão
08/2019 - 12/2019
Ensino, Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Legalidade, regulação e atividade normativa da Administração Pública na efetivação de Políticas Públicas
02/2019 - 07/2019
Ensino, Mestrado Profissional Direito e Políticas Públicas, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Orçamentário das Políticas Públicas: decisões financeiras, controle e responsividade
08/2018 - 12/2018
Ensino, Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Legalidade, regulação e atividade normativa da Administração Pública na efetivação de Políticas Públicas
08/2017 - 12/2017
Ensino, Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Orçamentário das Políticas Públicas: decisões financeiras, controle e responsividade

2019 - Atual

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS

Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Conselheiro do TCM-GO, Carga horária: 40

Outras informações:
Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)

2001 - 2019

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS

Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Procurador do Ministério Público de Contas

2005 - 2005

Fundação Getúlio Vargas - SP

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: professor convidado

Outras informações:
Professor Convidado do Curso de Especialização em Direito Administrativo promovido pela EDESP

2003 - 2008

Instituto de Direito Administrativo de Goiás

Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação

Outras informações:
Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administratico Contemporâneo, promovido em conjunto com a Universidade do Centro do Paraná - UCP

2002 - Atual

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo

Outras informações:
Professor dos Cursos de Especialização em Direito Administrativo

2002 - 2002

Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Administrativo I

2002 - 2002

Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor Contratado

Outras informações:
Professor da Disciplina Direito Administrativo III do Curso de Especialização em Direito Público promovido pela UCG, em conjunto com a Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás

2007 - 2010

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações:
Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Direito Administrativo" promovido pela PUC-SP COGEAE (Coordenadoria-Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão)

2008 - 2010

Universidade Anhanguera - Uniderp

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações:
Professor do Curso de Especialização Televirtual de Direito Público realizado pela Rede de Ensino LFG - Luiz Flávio Gomes. Disciplina: Direito Constitucional Aplicado

2020 - Atual

Instituto Rui Barbosa

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: membro do Comitê Técnico da Educação, Carga horária: 5