Ana Carolina Wanderley Teixeira

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Participação em bancas

Produções bibliográficas

• TEIXEIRA, A. C. W. . A Região Metropolitana e a consagração do direito das pessoas nas cidades. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 12, p. 107-112, 2004.

• TEIXEIRA, A. C. W. . Previdência social e servidor público: a reforma possível. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 8, p. 13-37, 2003.

• TEIXEIRA, A. C. W. . Potestade estatal. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 9, p. 59-82, 2003.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Projeto de Lei Complementar 24/97 - Lei Complementar 21/97 - Possibilidade de anulação - Ausência de quorum legal para aprovação do projeto. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 3, p. 109-113, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Concessão de uso de espaços da parede interna do ginásio poliesportivo para fixação de propagandas - Necessidade de licitação - Concorrência. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 3, p. 123-125, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Contratos firmados pela Administração Pública - Licitação - Dispensa ou inexigibilidade. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 3, p. 127-133, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Afixação e distribuição de panfletos - Denegrimento da imagem dos Vereadores - Indenização por danos morais. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 3, p. 199-202, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Projeto de Lei 176/2000 - Nomeação para cargos em comissão. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 3, p. 203-206, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Vereador - Acúmulo de cargos de professor estadual e municipal - Previsão constitucional - Possibilidade. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 3, p. 207-213, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Instituição da taxa de iluminação pública - Lei Municipal 1.174/89 - Inconstitucionalidade. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 3, p. 235-238, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Insalubridade e periculosidade - Aposentadoria especial para servidor - Emenda Constitucional 20/98 - Impossibilidade. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 3, p. 261-264, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Contrato de prestação de serviços - Observância da Lei n. 8.666/93 - Necessidade de procedimento licitatório. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 127-129, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Projeto de Lei n. 1.545/99 - Permissão de uso de bem público - Necessidade de procedimento licitatório. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 131-133, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Convênio para implantação de cursos superiores no Município - Contrato de execução de obras e complementação de serviços e possibilidade de celebração de novo termo aditivo - Submissão ao limite de 50% estabelecido pelo artigo 65, 1º da Lei n. 8.666/93 - Reforma de edifício ou equipamento. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 135-140, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; COSTA, A. L. ; SILVA, C. B. B. . Ementa: Licitação - Modalidade convite - Modificação no preço estipulado pela Administração Pública. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 147-150, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Cumulação de prazos para efeito de aposentadoria - Recolhimento das contribuições previdenciárias - Direito de pensão por morte. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 187-190, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Fundo previdenciário municipal - Contribuição dos servidores municipais - Desconto - Ausência de repasse pelo Executivo Municipal. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 199-203, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Projeto de Lei n. 007/2000 - Emenda aditiva - Apreciação - Impossibilidade de sanção. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 205-208, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; COSTA, A. L. ; SILVA, C. B. B. . Eleições municipais de 2000 - Conselheiro tutelar - Candidato a Vereador - Desincompatibilização - Percepção de vencimentos mensais. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 285-287, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Projeto de Lei n. 1.550/99 - Regularização de prestação de contas do exercício de 1989 - Súmula 77 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Legalidade. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 315-316, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Precatórios - Emissão - Prazos - Disponibilidade orçamentária. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 335-338, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Aprovação de loteamento por decreto executivo - Caducidade do decreto - Obrigatoriedade do pagamento do IPTU - Registro do loteamento - Despesas escriturais. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 339-342, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Orçamento - Entrega - Prorrogação. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 363-364, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Certidão de dívida ativa (CDA) - Protesto - Impossibilidade. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 4, p. 365-369, 2000.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; CASTRO, P. C. . Hospital Filantrópico - Verba proveniente do PAB - Associação comunitária - Repasse de verba de subvenção - Período eleitoral - Licitação. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 1, p. 33-37, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . IPTU - Planta de valores - Atualização dos valores venais de imóveis - Decreto - Inconstitucionalidade. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 1, p. 45-50, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Cobrança de IPTU e taxa de remoção de lixo - Impugnação - Descabimento. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 1, p. 51-58, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Agente público - Contratação - Aposentadoria pelo Município - Irregularidade - Associação sindical e CIPA - Estabilidade provisória. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 1, p. 179-182, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Servidor público municipal - Regime celetista - Nulidade - Direito à licença prêmio - Recebimento em pecúnia. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 1, p. 183-187, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Procedimento licitatório - Carta-convite - Apresentação das propostas - Empate - Sorteio - Ausência de licitante - Nulidade. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 1, p. 241-243, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Procedimento licitatório - Tomada de preços - Transporte escolar - Habilitação dos licitantes - Regularidade fiscal - Art. 27 da Lei n. 8.666/93. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 1, p. 245-249, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Prefeitura Municipal - Celebração de contrato - Execução contínua - Valor por aproximação - Empenho por estimativa - Controvérsia. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 1, p. 251-260, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Licitação - Prestação de serviço - Divulgação e publicidade - Exigibilidade - Art. 25, II da Lei n. 8.666/93. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 2, p. 61-65, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Câmara Municipal - Repasse de verba - Limites orçamentários - Receita efetivamente arrecadada - Lei n. 4.320/64. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 2, p. 101-105, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Comissão Parlamentar de Inquérito - Quebra de sigilo bancário - Ausência de autorização judicial - Inconstitucionalidade. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 2, p. 173-176, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. ; BARROS, R. C. . Associação dos Pequenos Municípios de Minas Gerais (ASPEMG) - Contribuição mensal - Despesa - Previsão orçamentária - Desnecessidade de lei autorizativa da Câmara Municipal. Revista de Direito Municipal (Cessou em 2004. Cont. ISSN 1808-5628 Revista Brasileira de Direito Municipal (Impresso)) , v. 2, p. 337-343, 1999.

• TEIXEIRA, A. C. W. . Região Metropolitana - Instituição e gestão contemporânea - Dimensão participativa. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009. v. 1. 210p .

• TEIXEIRA, A. C. W. . Região Metropolitana - Instituição e gestão contemporânea - Dimensão participativa. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005. v. 1. 205p .

• TEIXEIRA, A. C. W. . As novas figuras contratuais nos consórcios públicos. In: Maria Coeli Simões Pires;Maria Elisa Braz Barbosa. (Org.). Consórcios públicos: Instrumento do federalismo cooperativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. 1, p. 145-164.

• TEIXEIRA, A. C. W. ; CASTRO, J. N. . Desafios da regionalização. Estado de Minas, Belo Horizonte, 12 maio 2005.

• TEIXEIRA, A. C. W. . O ensino jurídico no Brasil. Estado de Minas, Belo Horizonte, 06 nov. 2003.

• TEIXEIRA, A. C. W. . Os novos contornos dos contratos administrativos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TEIXEIRA, A. C. W. . Improbidade administrativa e moralidade administrativa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TEIXEIRA, A. C. W. . Les transformations du droit des contrats administratifs au Brésil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TEIXEIRA, A. C. W. . A nova configuração dos consórcios públicos: legislação e doutrina. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TEIXEIRA, A. C. W. . Consórcios públicos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TEIXEIRA, A. C. W. . Transformações dos contratos administrativos - Ênfase em concessão de serviços públicos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TEIXEIRA, A. C. W. . Regiões Metropolitanas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TEIXEIRA, A. C. W. . Licitação e contratos administrativos. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• TEIXEIRA, A. C. W. . A municipalização do trânsito - Lei nº 9.503/97. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CHEVALLIER, J. ; TEIXEIRA, A. C. W. . As novas fronteiras do serviço público. Belo Horizonte: Fórum, 2008. (Tradução/Artigo).

• CASTRO, J. N. ; TEIXEIRA, A. C. W. . Responsabilidade Fiscal nos Municípios. Belo Horizonte, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Prêmios