Eurico Bitencourt Neto

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Razoavelmente, Lê Bem.

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Compreende Razoavelmente, Lê Bem.

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Lê Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos fundamentais.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

BITENCOURT NETO, Eurico. . O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição brasileira de 1988: um diálogo luso-brasileiro. 2018. (Congresso).

BITENCOURT NETO, Eurico. . X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).

BITENCOURT NETO, Eurico. . A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública. 2017. (Congresso).

BITENCOURT NETO, Eurico. . 2º Seminário de Direito Administrativo do Triângulo Mineiro. 2016. (Congresso).

BITENCOURT NETO, EURICO . IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2015. (Congresso).

Curso: Controle das estatais sob o novo regime jurídico estabelecido pela lei 13.303/2016.Empresas estatais submetidas ao regime jurídico da lei 13.303/2016: função social vs. função societária. 2018. (Oficina).

Jornada Principios Jurídicos y Políticas Públicas.Políticas públicas y mínimos existenciales. 2017. (Simpósio).

Seminário: A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da administração pública.A Administração concertada. 2017. (Seminário).

Seminário de Direito do Unibrasil.Mínimo existencial no Direito brasileiro. 2017. (Seminário).

Seminário do Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar.Organização administrativa. 2017. (Seminário).

VII Seminário de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.Como compatibilizar a Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção?. 2017. (Seminário).

XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O novo regime jurídico das empresas estatais. 2017. (Congresso).

Minicurso Estudos Comparados de Direito Administrativo.Aspectos relevantes do Direito Administrativo contemporâneo. 2016. (Oficina).

Seminário da Faculdade de Direito Milton Campos.As repercussões da Lei 13.303/16 no âmbito do Direito Administrativo e do Direito Empresarial. 2016. (Seminário).

Seminário do Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar.Organização administrativa. 2016. (Seminário).

Seminário do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR.Estado social ou pós-social? Constituição e realidade constitucional contemporânea. 2016. (Seminário).

Simpósio na Faculdade de Direito da PUC-MG.Direitos fundamentais e direito administrativo. 2016. (Simpósio).

VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade. Direito Administrativo e os objetivos do direito sustentável. 2016. (Congresso).

XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Serviços públicos, delegação, concessões e permissões: entre eficiência, legalidade e moralidade nos vínculos público-privados. 2016. (Congresso).

Seminário do Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar.Serviços públicos. 2015. (Seminário).

Seminário do Núcleo de Investigações Constitucionais do PPGD da UFPR.O direito ao mínimo para uma existência digna. 2015. (Seminário).

Seminário do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR.Vinculação da Administração Pública ao mínimo existencial. 2015. (Seminário).

XI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Delação premiada e improbidade administrativa. 2015. (Congresso).

XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A sobrevivência de um Estado dependente. 2015. (Congresso).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Contratualização, parcerias informais e parcerias voluntárias na Administração Pública. 2015. (Congresso).

VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Princípios da prevenção e da precaução aplicados ao Direito Administrativo. 2014. (Congresso).

1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas de MG.Transparência na Administração Pública. 2013. (Oficina).

Fórum de Gestão Pública em Santa Catarina. Gestão de pessoal na Administração Pública e a multiplicidade de vínculos jurídicos: admissão, contratação temporária e terceirização. 2013. (Congresso).

Fórum Nacional de Licitações e Contratos.Controle de preços nas licitações e contratações públicas: entre o mercado e o interesse público. 2013. (Seminário).

II Encontro luso-brasileiro de Direito.Gestão pública. 2013. (Encontro).

VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Vinculação da Administração Pública ao mínimo existencial. 2013. (Congresso).

XII Goiano de Direito Administrativo. A individualização das responsabilidades das pessoas físicas e o jurídicas no controle da Administração Pública. 2013. (Congresso).

Encontro Nacional sobre Transparência e Controle Social.Responsabilidade democrática na administração pública e o papel dos Tribunais de Contas. 2012. (Encontro).

Encontro Tribual de Contas do Estado de Minas Gerais.Ações do Estado voltadas para a tributação, recuperação do crédito tributário e desonerações tributárias. 2012. (Encontro).

Fórum Nacional de Diretio Público. Tipicidade e responsabilidade funcional do servidor público no Estado Democrático de Direito. 2012. (Congresso).

II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. Tipicidade e responsabilidade funcional do servidor público. 2012. (Congresso).

IX Ciclo de Estudos Jurídicos.Restrições à gestão de servidores públicos em período eleitoral. 2012. (Simpósio).

Projeto Terça com Leis.Improbidade administrativa. 2012. (Encontro).

Seminário: o Estado e suas parcerias.Cautelas na elaboração do edital de parceria. 2012. (Seminário).

XIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Controle de legalidade e legitimidade na lei de improbidade administrativa. 2012. (Congresso).

XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Controle de políticas públicas. 2012. (Congresso).

I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. Autovinculação administrativa e o provimento de cargos em comissão. 2011. (Congresso).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Judicialização da saúde e reserva de administração pública. 2011. (Congresso).

X Congresso Goiano de Direito Administrativo. Contratualização e ampliação de autonomia de órgãos e entidades. 2011. (Congresso).

XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Vinculação da Administração Pública ao mínimo existencial. 2011. (Congresso).

XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Servidores: pessoal temporário e cargos em comissão. 2011. (Congresso).

Seminário de Direito Administrativo.Acordo de resultados: pactuação de metas na Administração Pública. 2010. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo.Controle da Administração Pública. 2010. (Seminário).

VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Procedimentalização da administração pública e o princípio do devido procedimento equitativo. 2009. (Congresso).

1º Encontro e Gestores Públicos municipais,Promotores e Procuradores de Justiça de Minas Gerais.Improbilidade Adminstrativa-Desvio de Finalidade. 2006. (Encontro).

Encontro para Prefeituras e Vice-Prefeitos Eleitos.Improbabidade Adminstrativa. 2006. (Encontro).

Programa de Qualificação da Procuradoria Geral do Município de Contagem.Improbilidade Adminstrativo. 2006. (Seminário).

``IX Seminário´´Conselheiro José Ferraz para Prefeituras e Câmaras Municipais.Admistração Municipal e ao Direito. 2005. (Seminário).

5º Seminário Internacional de Compras Governamentais.Aspectos Jurídicos do Pregão. 2005. (Seminário).

Curso de Formação para Especialização para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.Ética no Serviço Público. 2005. (Seminário).

Gestão de Materias,Licitações e Contratos Administrativos.O Controle da Adminsitração Pública(Controle externo e Interno-Instituições Orgãos e Intrumentos). 2005. (Seminário).

Gestão Pública, Ética e Cidadania.Gestão Pública, Ètica e Cidadania. 2005. (Seminário).

Interesse Comum.Interesse Comum. 2005. (Seminário).

Iv Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Controle Interno. 2005. (Congresso).

Mesa em Debate.Controle Interno. 2005. (Seminário).

VIII Seminário para Prefeituras Câmaras Municipais.Servidores Públicos. 2004. (Seminário).

I Encontro do Terceiro Setor em Minas Gerais.Possibilidade de Remuneração dos Dirigentes do Terceiro Setor. 2003. (Encontro).

II Congresso Alagoano do Terceiro Setor: Caracteristicas ,Perspectias e Tendências ,Realizado em Maceió. Trabalho Voluntário; Trabalho Remunerado; Remuneração de Dirigentes. 2002. (Congresso).

Prefeituras e Câmaras Municipais.Serviços Públicos-Temas Polêmicos. 2002. (Seminário).

Palestra sobre:Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal.Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).

Palestra sobre:Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal.Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).

Palestra sobre:Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal.Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).

Palestra sobre A lei de Resnposabilidade Fiscal-Aspectos Gerais.A Lei De Responsabilidade Fiscal- Aspectos Gerais. 2001. (Seminário).

Palestra sobre A Lei de Responsabilidade Fiscal-Aspectos Gerais.A Lei de Responsabilidade Fiscal-Aspectos Gerais. 2001. (Seminário).

Palestra sobre A Lei De Responsabilidade Fiscal- Aspectos Gerais.A Lei De Responsabilidade Fiscal- Aspectos Gerais. 2001. (Seminário).

Palestra sobre Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal.Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).

Palestra Sobre Servidores Públicos:Regime Jurídico ùnico ,estabilidade e Outros temas Afins.Servidores Públicos:Regime Jurídico Único,Estabilidade e Outros Temas Afins. 2001. (Seminário).

Palestras Sobre Instrumentos da Política Urbana.Instrumentos da Política Urbana. 2001. (Seminário).

Prefeituras e Câmaras Municipais.Prefeituras e Câmaras Municipais. 2001. (Seminário).

Palestra sobre:Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal.Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Seminário).

Palestra sobre:Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal.Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Seminário).

Palestra sobre:Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal.Aspectos Cíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Seminário).

Seminário para Câmaras Municipais.Seminário para Câmaras Municipais. 2000. (Seminário).

3º Congresso Mineiro de Direito administrativo. Secretário Executivo. 1998. (Congresso).

BITENCOURT NETO, Eurico.; HAIKAL, D. M. C.; VERSIANI, F. V.. O papel do contrrole do Tribunal de Contas da União em acordos de sócios em sociedades privadas com participação estatal. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.; DIAS, M. T. F.; BINENBOJM, G.. Disciplina, sanção e consenso na administração pública: por uma compreensão do poder disciplinar para além da imperatividade. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.; DIAS, M. T. F.; FERRAZ, L. A.. Natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional brasileiros. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.; MATOS, T. M.. Desenvolvimento sustentável nas compras públicas: análise comparativa entre a Diretiva Europeia 2014/24/UE e a Lei nº 14.133/2021, visando superar as dificuldades de aplicação da lei brasileira. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FERES, M. A.;BITENCOURT NETO, Eurico.; DIAS, M. T. F.; SILVA, A. R.. O acordo de leniência como processo: a principiologia subjacente à sua celebração no contexto anticorrupção. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.; DIAS, M. T. F.; HAIKAL, D. M. C.. O CONTROLE DO TCU SOBRE AS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO EM CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAIS: um estudo sobre a impossibilidade jurídica dessa atuação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.; DIAS, M. T. F.; HAIKAL, D. M. C.. Negócios de impacto e contratações públicas: a utilização de empreendimentos privados e do poder de compra do Estado como meio de se cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.; SANTOS, M. L. W. D.. FATORES DE CONTINUIDADE OU EXTINÇÃO ANTECIPADA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: análise qualitativa-comparativa (QCA) das condições indicadas pela literatura com dados dos contratos firmados entre 2006 e 2022. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SALIBA, A. T.;BITENCOURT NETO, Eurico.; FERES, M. A.. O regime de cooperação do Tribunal Penal Internacional: desafios da cooperação çna detenção e entrega dos acusados. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FARIA, E. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Função socioeconômica das empresas estatais na era da tecnologia. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, EURICO; HAIKAL, D. M. C.; PALMA, J. B.; CRISTOVAM, J. S. S.. Fundamentos do controle externo do erro administrativo após o advento da Lei n. 13.655/2018, que alterou a lei de introdução às normas do direito brasiileiro (LINDB). 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SALGADO, E. D.;BITENCOURT NETO, Eurico.; PIOVESAN, F. C.; LEGALE, S.; GAMBOA, J. O. S.. Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

ARAUJO, F. D.;BITENCOURT NETO, Eurico.; ANDRADE, É.; PEREIRA, F. H. U.; MELO, L. C. F.. Novas fronteiras da arbitragem aplicável aos litígios da administração pública: incidência sobre conflitos extracontratuais, especialmente a desapropriação. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG.

FORTINI, C.;BITENCOURT NETO, Eurico.; DIAS, M. T. F.. Regulação das plataformas digitais à luz do Direito Administrativo Informacional: novos arranjos regulatórios para efetivação de direitos fundamentais. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.; HAIKAL, D. M. C.. Fundamentos do controle externo do erro administrativo após o advento da Lei n. 13.655/2018, que alterou a lei de introdução às normas do direito brasiileiro (LINDB). 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. In dubio pro societate nas ações de improbidade: uma proposta de racionalização do controle judicial da Administração Pública. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

CLARK, G.;BITENCOURT NETO, Eurico.; VEYL, R. S. B.. A utilização da parceria público-privada na expansão da educação infantil no município de Belo Horizonte. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.; ANJOS, D. C. M.. O sistema remuneratório dos servidores públicos do quadro de saúde do município de Nova Lima-MG: constitucionalidade e legalidade da Lei Municipal 2.590/2017 à luz do direito à irredutibilidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.; RAINHO, R. V. M. C.. Ampliação do controle jurisdicional das sanções disciplinares à luz dos subprincípios da legaliadade: finalidade, proporcionalidade e motivo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.; MELO, L. V.. O controle jurisdiconal da proporcionalidade e razoabilidade exercida pelo Superior Tribunal de Justiça na aplicação das sanções administrativas contratuais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.; CRUZ, M. G. F.. Análise da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário, por improbidade administrativa, após o advento das alterações da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.; OLIVEIRA, Márcio Luís.. Remoção de servidores federais e interesse público> a visão da administração pública e do Poder Judiciário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG.

DIAS, M. T. F.; PIRES, M. C. S.;BITENCOURT NETO, Eurico.. As parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos: análise do modelo de concessões especiais nos serviços de saneamento básico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG.

LOPES, M. S.;BITENCOURT NETO, Eurico.; RIBEIRO, R. A.. Os comitês de prevenção e soluções de disputas na contratação pública: análise do projeto de lei do Senado nº 206, de 2018. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG.

AVELAR, M. M.;BITENCOURT NETO, Eurico.; ARAUJO, F. D.. A lei complementar nº 100 do Estado de Minas Gerais e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4.876/DF: uma análise à luz do princípio da boa-fé objetiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUIMARAES, F. L.;BITENCOURT NETO, EURICO; VIEIRA FILHO, S. B.. Santos.Responsabilidade civil do Estado na prestação de serviços públicos pelas delegatárias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUIMARAES, F. L.;BITENCOURT NETO, EURICO; MEYER, E. P. N.. Abuso policial: subsunção à lei de improbidade administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

GUIMARAES, F. L.;BITENCOURT NETO, Eurico.; SOUZA, C. M.. A terceirização na Administração Pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.. Improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e prescrição: um contraponto entre a segurança jurídica e a supremacia do interesse público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.. Áreas de atuação da fundação pública de direito privado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, EURICO; GUIMARAES, F. L.. Serviço público e os mecanismos de livre iniciativa: o caso uber e os aplicativos de transporte individual de passageiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PIRES, M. C. S.;BITENCOURT NETO, Eurico.; COSTA, M. B. L. C.. As licitações e contratações públicas sustentáveis: sua função de fomento e regulação da economia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.; DIAS, M. T. F.; FERNANDES, G. F.. O chamamento público da Lei nº 13.019/2014 para as parcerias com as organizações da sociedade civil (OSCs). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, EURICO; CUNHA, D. A.. A contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública configura hipótese de improbidade administrativa?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Convênios da Administração Pública: Eficiência x Legalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Transação e Lei de Improbabidade Adminstrativa:Solução Pacífica para os Conflitos na Adminstração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Da Imdependência das Agências Reguladoras. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. A Natureza Júridica da Parceria Publico-Privada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Os Servidores Públicos Contratados na Adminstração Pública Brasileira. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Jurisdição Administrativa Francesa em uma Perspectiva de Direito Comparado-Ensino sobre Reestruturação do Judiciário Nacional,Sob às Luzes do Princípio da Eficiência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Ampla Defesa e Contraditório nas Multas de Trânsito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Acumulação não Remunerada de Cargos: A Sistemática da Proibição Inserta no Artigo37, XVI e XVII da Constituição da República. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. O Poder Normativo das Agêcias no Diretio Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Concurso para seleção de professor substittuto. 2024. Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Banca de seleção para ingresso no PPGD. 2024. Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Banca de seleção de bolsistas de Graduação. 2024. Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Banca de seleção para ingresso no PPGD. 2023. Universidade Federal de Minas Gerais.

BITENCOURT NETO, Eurico.. Banca de seleção para ingresso no PPGD. 2022.

ARAUJO, F. D.; HAIKAL, D. M. C.;BITENCOURT NETO, Eurico.. Banca de seleção para ingresso no PPGD. 2016. Faculdade de Direto da UFMG.

DIAS, M. T. F.;BITENCOURT NETO, Eurico.; SILVA, A. C.. Banca de seleção professor voluntário. 2016. Faculdade de Direto da UFMG.

Disciplina, sanção e consenso na administração pública: por uma compreensão do poder disciplinar para além da imperatividade; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

Natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional brasileiros; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, ; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

Negócios de Impactos e contratações públicas: a utilização de empreendimentos privados e do poder de compra do Estado como meio se de cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU; ; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direto da UFMG, ; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

O controle do TCU sobre as minutas de editais de licitação em concessões de serviço público federais: um estudo sobre a impossibilidade jurídica dessa atuação; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direto da UFMG, ; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

ACORDOS-QUADRO NO MODELO NORTE-AMERICANO E COMUNITÁRIO EUROPEU: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiro; ; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direto da UFMG, ; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

DIÁLOGO COMPETITIVO NO BRASIL: uma análise interna a partir das experiências da Inglaterra e de Portugal; ; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direto da UFMG, ; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

Desapropriação: a indenização justa e prévia em face do pagamento via precatório; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

O "efeito carona" nas licitações públicas: a configuração de uma hipótese de contratação direta?; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

A inobservâncias das garantias procedimentais pelo Tribunal de Contas da União; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

Licitações sustentáveis e a restrição à competitividade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direto da UFMG; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

A possibilidade de transação e acordo na responsabilização por improbidade administrativa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

O mandado de injunção no panorama do ativismo judicial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

Serviço público e os mecanismos de livre iniciativa: o caso uber e os aplicativos de transporte individual de passageiros; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

Monitoria de Direito Administraitvo; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

Monitoria Direito Administrativo I; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Eurico Bitencourt Neto;

BITENCOURT NETO, Eurico. . Curso de Especialização em Direito Administrativo. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BITENCOURT NETO, Eurico. . Comissão 2 - Organização Administrativa. 2020. (I Jornada de Direito Administrativo).

BITENCOURT NETO, Eurico. . O papel da advocacia consultiva na era do controle. 2019. .

2013

Medalha da Ordem do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

2011

Medalha da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II - Edição Centenário, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

2010

Medalha da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

2010

Medalha de Mérito da Defesa Civil, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais.