Luiza Sabino Queiroz
Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela OAB-RJ. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduada em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP). Láurea acadêmica por essa última. Analista Judiciária/Área Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da Faculdade de Direito da USP (GPTC-USP). Autora de artigos jurídicos e de capítulos de livros. Foi advogada especializada na área trabalhista. Foi servidora pública efetiva do Governo do Estado de Minas Gerais, tendo ocupado cargo de chefia e de parecerista jurídica.
Informações coletadas do Lattes em 26/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho
2019 - 2021
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro
Título: A prioridade da penhora em dinheiro e a interpretação do art. 880 da CLT
Orientador: Prof. Doutor Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura
Especialização em Direito Processual Civil
2018 - 2020
Uniderp
Título: A prioridade da penhora em dinheiro e o art. 829 do CPC/15
Orientador: Prof. Doutor Fredie Didier
Graduação em Direito
2005 - 2009
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Análise do caso de um morador da Vila Acaba Mundo
Orientador: Miracy Barbosa Gustin
Graduação em Administração Pública
2005 - 2008
Fundação João Pinheiro
Título: A PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO METROPOLITANA: Análises do Novo Arranjo Institucional com Foco no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Orientador: Flávia Duque Brasil
Bolsista do(a): Governo de Minas Gerais, MG, Brasil.
Formação complementar
2021 - 2021
Dialogando sobre a Lei Maria da Penha. (Carga horária: 60h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.
2021 - 2021
Assédio Moral e Sexual no Trabalho. (Carga horária: 6h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.
2021 - 2021
O Poder Legislativo. (Carga horária: 40h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.
2021 - 2021
Introdução do Direito Constitucional. (Carga horária: 40h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.
2021 - 2021
Conhecendo o novo acordo ortográfico. (Carga horária: 20h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.
2017 - 2017
Curso avançado de Direito e Processo do Trabalho. (Carga horária: 32h). , Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região, EMATRA IX, Brasil.
2013 - 2013
CURSO DE SÚMULAS DA ADVOCACIA - GERAL DA UNIÃO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E AD. (Carga horária: 6h). , Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.
2012 - 2012
Teoria Geral do Processo. (Carga horária: 25h). , Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.
2012 - 2012
Direito Constitucional. (Carga horária: 36h). , Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.
2012 - 2012
Direito do Trabalho. (Carga horária: 75h). , Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.
2010 - 2010
Administração Orçamentária, Financeira e Contratos. (Carga horária: 40h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.
2010 - 2010
Licitações e Contratos - avançado. (Carga horária: 40h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
2010 - 2010
Português Instrumental. (Carga horária: 40h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
2010 - 2010
Gestão social da valorização da terra urbana. (Carga horária: 24h). , Lincoln Institute of Land Policy, LINCOLN, Estados Unidos.
2009 - 2009
Licitações na Administração Pública. (Carga horária: 20h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
2009 - 2009
Capacitação em Modelagem de Processos. (Carga horária: 40h). , Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, SEPLAG, Brasil.
2009 - 2009
Pregão na Administração Pública. (Carga horária: 20h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
2008 - 2009
Extensão universitária em Francês. (Carga horária: 300h). , Aula particular Luciana Sena, FRANCÊS, Brasil.
2008 - 2008
Extensão universitária em Ingles. (Carga horária: 200h). , Bloomsbury International: School of English in London, BLOOMSBURY UK, Grã-Bretanha.
2006 - 2006
Extensão universitária em Aprimoramento em Assistência Jurídica Prisional. (Carga horária: 72h). , Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais, SEDS/MG, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.
Participação em eventos
I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito. O controle social da Administração Pública nas instâncias participativas: legitimação e desafios da atuação estatal. 2010. (Congresso).
VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).
XIII Encontro Nacional da ANPUR - ENANPUR.A participação na gestão metropolitana: uma análise do novo arranjo institucional com o foco no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH. 2009. (Encontro).
XXXIII EnANPAD.O Novo Arranjo Institucional da Região Metropolitana de Belo Horizonte com Foco na Participação em seu Conselho Deliberativo. 2009. (Encontro).
Participação em bancas
QUEIROZ, Luiza Sabino.; PEREIRA, Flávio Henrique Unes; FERREIRA, Clarice de Oliveira Borges. Comissão de Pré-Qualificação para os cargos da Administração Superior da ARMVA. 2012. Governo do Estado de Minas Gerais.
Produções bibliográficas
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QUEIROZ, Luiza Sabino. . A terceirização e a Reforma: aspectos relevantes e seus atrasos. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3. REGIAO , v. 65, p. 81-101, 2019.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. . Do fim da contribuição sindical compulsória à ampliação da participação democrática nos sindicatos. Revista da Escola Judicial do TRT4 , v. 1, p. 119-139, 2019.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. . A importante atuação judicial à luz das normas fundamentais para a transformação social. Revista Eletrônica - Tribunal Regional do Trabalho do Paraná , v. 9, p. 77-84, 2019.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. . A INTERPRETAÇÃO DO ART. 880 DA CLT À LUZ DO CONTRADITÓRIO DIFERIDO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO. REVISTA ELETRÔNICA DA EJUD DA 17ª REGIÃO , v. 1, p. 01-11, 2019.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. . O Código de Processo Civil e a atualização da súmula 417 do TST. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3. REGIAO , v. 62, p. 235-241, 2016.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. ; BRASIL, Flávia P. D . Governança metropolitana e participação cidadã: uma análise do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH. REVISTA DO OBSERVATÓRIO DO MILÊNIO DE BELO HORIZONTE , v. 3, p. 192-212, 2011.
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BRASIL, Flávia P. D ; QUEIROZ, Luiza Sabino. . Gestão metropolitana e participação: uma análise do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH. REVISTA E-METROPOLIS , v. 01, p. 6-21, 2010.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. ; MONTEIRO, Paulo Henrique Drummond . A gestão democrática no processo da regularização fundiária. REVISTA DO CAAP , v. 17, p. 231-258, 2009.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. . Comentários aos Enunciados 40 e 41 do I Fórum Nacional de Processo do Trabalho. In: Ana Carolina Paes Leme; Iuri Pinheiro; Raphael Miziara. (Org.). Comentários aos enunciados do 1 Fórum Nacional de Processo do Trabalho. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2017, v. 1, p. 117-120.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. . Comentários ao Enunciado 08 do II Fórum Nacional de Processo do Trabalho. In: Ana Carolina Paes Leme; Nara Brito Barro; Raphael Miziara; Iuri Pinheiro. (Org.). Comentários aos Enunciados do 2 Fórum Nacional de Processo do Trabalho. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2017, v. 1, p. 45-48.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. . A retomada da questão metropolitana no Vale do Aço. In: Maria Valeska Duarte Drummond. (Org.). Pensar metropolitano: arranjos de governança nas regiões metropolitanas. 1ed.Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2013, v. 1, p. 116-133.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. ; CASTRO, Luiza Moreira Arantes de. ; Hugo Ferreira Braga Tadeu . Fundamentos da Logística. In: Hugo Ferreira Braga Tadeu. (Org.). Logística Empresarial. 1ed.Belo Horizonte: Fundac-BH, 2008, v. 1, p. 17-51.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. . O controle social da Administração Pública nas instâncias participativas: legitimação e desafios da atuação estatal. In: I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito, 2010, Belo Horizonte. Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito. Belo Horizonte: I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito, 2010. v. 01.
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QUEIROZ, Luiza Sabino. ; BRASIL, Flávia P. D . O Novo Arranjo Institucional da Região Metropolitana de Belo Horizonte com Foco na Participação em seu Conselho Deliberativo. In: XXXIII EnANPAD, 2009, São Paulo. XXXIII EnANPAD. São Paulo: XXXIII EnANPAD, 2009.
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BRASIL, Flávia P. D ; QUEIROZ, Luiza Sabino. . A participação na gestão metropolitana: uma análise do novo arranjo institucional com o foco no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH. In: XIII Encontro Nacional da ANPUR - ENANPUR, 2009, Florianópolis. XIII Encontro Nacional da ANPUR - ENANPUR, 2009, Florianópolis. Planejamento e Gestão do Território: escalas, conflitos e incertezas. Florianópolis: ANPUR/ UFSC, 2009.
Projetos de pesquisa
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2021 - Atual
Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (4) / Mestrado acadêmico: (11) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Luiza Sabino Queiroz - Integrante / Gustavo Seferian Scheffer Machado - Integrante / Jorge Luiz Souto Maior - Coordenador.
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2007 - 2008
Grupo de Estudos em Operações: Materiais, Descrição: Analisar: a) A implementação de séries históricas, como fontes de gerenciamento de dados; b) Modelos matemáticos de previsão de demanda; c) Modelos de controle de estoque. d) Fundamentação da gestão de estoques aplicada. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Luiza Sabino Queiroz - Integrante / Hugo Ferreira Braga Tadeu - Coordenador.
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2007 - 2007
Grupo de Estudos em Direito Administrativo - Novas Faces do Direito Administrativo: do ius imperii à conformação democrática, Descrição: A teoria geral do Direito Administrativo e a sua fundamentação basilar calcada na noção de regime jurídico-administrativo vêm sofrendo contundentes críticas quanto a seus postulados fundamentais. Questiona-se a presença de conceitos como supremacia do interesse público sobre o particular ; a idéia de legalidade passa a ser substituída pela de juridicidade; questiona-se o dogma da impossibilidade de revisão do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário; conferem-se verdadeiros poderes legislativos às autarquias em regime especial, sob a denominação de agências reguladoras.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) . , Integrantes: Luiza Sabino Queiroz - Integrante / Maria Tereza Fonseca Dias - Coordenador.
Prêmios
2009
IX Concurso de Monografias do Curso de Administração Pública, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). , Avenida Marquês de São Vicente - até 799 - lado ímpar, Várzea da Barra Funda, 01139001 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (31) 992969672
Experiência profissional
2021 - Atual
Faculdade de Direito da USPVínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
2011 - 2013
Agência de Desenvolvimento da RMBHVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Efetiva, Carga horária: 40
2009 - 2011
Secretaria de estado de desenvolvimento regional e politica urbanaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Efetiva, Carga horária: 40
Outras informações:
São realizadas as seguintes atividades:
I - identificação de fontes de recursos de entidades nacionais e internacionais para investimentos nas regiões metropolitanas do Estado e apoiar a captação;
II - acompanhamento e apoio da estruturação dos órgãos e entidades metropolitanos;
III - gestão dos Fundos de Desenvolvimento Metropolitano das Regiões Metropolitanas do Estado de Minas Gerais;
IV - apoio à formulação e implementação de planos, programas e projetos metropolitanos multissetoriais;
V - apoio técnico, em articulação com os municípios e com os demais órgãos de gestão metropolitana, a mediação de conflitos de competência nas regiões metropolitanas;
VI - garantia do suporte técnico, logístico e administrativo para o funcionamento das assembléias metropolitanas e dos conselhos deliberativos de desenvolvimento metropolitano;
VII - apoio técnico à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH; e
VIII - acompanhamento jurídico e gestão dos contratos, convênios e congêneres da Subsecretaria.
2009 - 2009
Secretaria de estado de desenvolvimento regional e politica urbanaVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária da Assessoria Jurídica, Carga horária: 10
Outras informações:
A partir das orientações do Assessor Jurídico Chefe, bem como do Advogado-Geral do Estado (AGE - MG), foram realizadas as seguintes atividades:
I - prestação de assessoria e consultoria jurídicas ao Secretário;
II - coordenação das atividades de natureza jurídica;
III - interpretação dos atos normativos a serem cumpridos pela Secretaria;
IV - elaboração de estudos e preparação de informações por solicitação do Secretário;
V - assessoramento ao Secretário no controle da legalidade administrativa dos atos a serem praticados pela Secretaria;
VI - exame prévio de:
a) edital de licitação, convênio, contrato ou instrumentos congêneres, a serem celebrados e publicados; e
b) ato pelo qual se reconhece a inexigibilidade ou se decide pela dispensa ou retardamento de processo de licitação;
VII - fornecimento à AGE de subsídios e elementos que possibilitem a defesa do Estado em juízo, bem como a defesa dos atos do Secretário e de outras autoridades da Secretaria;
VIII - acompanhamento da tramitação de projetos de lei de interesse da Secretaria na Assembléia Legislativa; e
IX - elaboração de resumo dos atos obrigacionais, convênios, instrumentos congêneres e atos normativos, para fins de publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado.
2010 - 2010
Fundação João PinheiroVínculo: Palestrante, Enquadramento Funcional: Palestrante
Outras informações:
Convidada para ser palestrante na Escola de Governo - Fundação João Pinheiro para falar sobre a monografia premiada no IX Concurso de Monografia: "A Participação na Gestão Metropolitana: análises do novo arranjo institucional com foco no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte".
2009 - 2009
Fundação João PinheiroVínculo: palestrante, Enquadramento Funcional: convidada para ministrar aula para 6 período
Outras informações:
Convidada para ministrar aula para os alunos do 6 período da Escola de Governo - Fundação João Pinheiro. Tema abordado: a participação na gestão e no planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
2007 - 2008
Fundação João PinheiroVínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 10
2005 - 2006
Fundação João PinheiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Primeira Secretária do Diretório Acadêmico
2006 - 2007
secretaria de estado de defesa socialVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: contratado, Carga horária: 20
Atividades
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08/2006 - 02/2007
Estágios , Superintendência de Atendimento ao Sentenciado.,Estágio realizado, Auxílio na concepção e execução da política de defesa dos sentenciados: documentação necessária à defesa, acompanhamento dos processos dos advogados, acompanhamento dos indicadores de produtividade nos atendimentos jurídicos/Acordo de Resultados, red.
2005 - 2005
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à FomeVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2010 - 2021
Escritório de Advocacia Marra Teixeira e SabinoVínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Sócia
2021 - Atual
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (SP)Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Estatutária, Carga horária: 40
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