Matheus Gama Pinheiro

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Projetos de pesquisa

• 2015 - 2019

  O ACESSO DOS SURDOS AOS DIREITOS BÁSICOS NO MUNÍCIPIO DE SANTANA-AP: A LUZ DA LEI N 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, Descrição: Este trabalho é o resultado de uma pesquisa realizada no município de Santana, no Estado do Amapá, intitulada ?? O acesso dos surdos aos direitos básicos no munícipio de Santana-AP: a luz da lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989?? que tem como objetivo geral Descobrir como se dá o acesso dos portadores de deficiência auditiva(surdos) aos direitos básicos à vida, saúde, educação e ao trabalho e como o poder público age na aplicação. Para tanto, utilizando como metodologia a pesquisa qualitativa, realizada mediante análise bibliográfica e documental. A pesquisa encontra-se estruturada em três capítulos. No primeiro será apresentado os princípios constitucionais que regulamentam a lei n 7.853. O segundo capitulo mostrará os direitos básicos inerentes a todo cidadão surdo e a eficácia da lei n 7.853, em assegurar o pleno exercício dos direitos básicos. Por fim, o terceiro, abordaremos o ponto de vista do Poder Público em relação ao deficiente, bem como, se a justiça brasileira é justa ao cumprir seus deveres perante o deficiente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Matheus Gama Pinheiro - Coordenador.